Consigo Caldas Consegue

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Aqui encontrará os textos e as imagens que documentam alguma da actividade desenvolvida pela equipa de vereação do PS Caldas da Rainha
Clique aqui se desejar apresentar as suas reclamações, os seus reparos, aquelas recomendações que considere que podem tornar mais bonito, mais diligente e mais humano este nosso concelho.


A sua discrição será inteiramente respeitada.
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quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Contratos não renovados subtraem valências do CHON

Os vereadores do Partido Socialista foram alertados para a não substituição dos profissionais de saúde no CHON que estão a terminar os seus contratos, estando diminuídas neste hospital as valências de oftalmologia, reumatologia e neurologia.

Temos muita dificuldade em aceitar que a assistência hospitalar nas Caldas da Rainha veja suprimidas ou diminuídas as capacidades nestas especialidades na segunda década do século XXI.Toda esta situação torna-se mais delicada tendo em conta o facto de termos sido alertados para uma incidência inusitada de infecções pós-cirúrgicas.

O cenário atrás descrito, a confirmar-se, estará a criar dificuldades de reputação a uma unidade de saúde que sempre foi de referência, justamente em algumas destas especialidades.

Cumpre devolver à nossa região e mais propriamente ao nosso concelho a condição de uma região atractiva para o investimento. Tal como se encontra neste momento, evidencia-se que o concelho não teve capacidade para acautelar os cuidados de saúde necessários para a sua sustentabilidade.

O cenário não nos permite ter grande optimismo em relação ao desempenho do CHON. Se a esta inconveniência grave juntarmos o facto de constar que, recentemente, o Director Clínico se terá demitido, impõe-se exigir uma consistência mínima na gestão desta estrutura, de forma a garantir a melhor assistência médica possível a todos os munícipes e habitantes da região.

Cadáver permanece mais de uma hora na via pública

Os vereadores do partido socialista manifestaram a sua consternação pelo episódio macabro que se viveu na passada terça-feira, 16 de Dezembro, na Rua Paiva e Sousa. Um munícipe ter-se-á sentido mal e desfaleceu, falecendo de imediato, segundo foi apurado. Aparentemente, a presença das autoridades terá sido atempada e solícita. Pudemos verificar in loco a situação em que dois veículos do INEM permaneciam junto do corpo, coberto por um lençol, rodeado à distância por populares e agentes da polícia.

Foi, porém, com a maior perplexidade que, bastante tempo depois, cerca de uma hora mais tarde, pudemos constatar que o quadro se alterara, desta feita já sem a presença dos veículos do INEM mas com um aglomerado crescente de populares, entre os quais se encontravam também algumas crianças, que testemunhavam, incrédulos, esta demora inaceitável das autoridades forenses em recolher um corpo jacente.

Entretanto, a passagem de tanto tempo originara já o sangramento do lençol que cobria o corpo do cadáver, criando ali um quadro mórbido que ofende a dignidade de todos nós, e muito especialmente, da família enlutada.

Impõe-se que outro tratamento seja prestado nestas circunstâncias. Não é aceitável que um corpo humano esteja mais de uma hora jazendo na via pública, nas Caldas da Rainha, à espera de um médico legista, aos olhos de todos os transeuntes.

É de elementar dignidade que se exija que o sistema de assistência médica a estas ocorrências seja muito mais expedito e que impossibilite a ocorrência destas lamentáveis cenas. Não pode compreender-se que, se por desventura estivesse tempo de chuva, aquele corpo pudesse, em pleno século XXI, estar ensopado em água durante tanto tempo.

Importa aqui recordar o óbvio. Não existe nenhuma impossibilidade em poder melhorar a diligência dos serviços médico-legais, mas, no mínimo, é imprescindível que tudo se faça para obstruir a visão pública de um cadáver na via pública.

Os vereadores solicitaram que fosse o executivo informado, com carácter de urgência, sobre tudo o que aconteceu e quais as medidas e procedimentos que estão a ser modificados para que situações como esta não voltem a ocorrer.

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Um centro de baixo rendimento das Caldas da Rainha?

Os vereadores do Partido Socialista consideram que um ano e 10 meses de histórico permitem já concluir que o Centro de Alto Rendimento de Badminton, investimento da autarquia em 1,5 milhões de euros, com terreno oferecido e projecto pago (140 mil euros) deve prosseguir o seu objectivo com uma reformulação da sua gestão. Na verdade, é precisamente no momento em que se verifica uma utilização apropriada deste equipamento, nomeadamente com o recente êxito do campeonato europeu sub-17 de Badminton ali realizado, que se evidencia com clareza que uma estrutura com estas características não deve manter um grau de utilização muitíssimo aquém do que deveria.

Não existe, reconheça-se, nenhuma razão louvável que nos permita compreender os motivos por que este equipamento não deva estar ao serviço da comunidade que o acolheu com manifesto esforço financeiro.

Num momento em que o programa “Centros de Alto Rendimento” se encontra suspenso, é necessário possuir o zelo de admitir a utilização desta estrutura desportiva por outras modalidades que carecem deste tipo de condições e que tão cedo não conhecerão disponibilidade financeira para usufruírem de um Centro de Alto Rendimento específico para a sua modalidade. Um regime de comodato entre várias federações que careçam de equipamento de alto nível, à semelhança do que ocorre com outras situações, tanto em Portugal, como um pouco por toda a Europa.

Estes centros de alto rendimento constituem pólos económicos locais e de atracção de atletas e empresas para o concelho. A diversificação do seu usufruto, sem colocar em causa a especificidade e qualidade do equipamento, deve ser contemplada tendo em vista este desenvolvimento da comunidade.

A sua utilização por clubes locais deve ser também uma das orientações que permitam ampliar a rentabilidade do pavilhão nas suas diversas valências. Nave central, 7 campos de jogo, nave de aquecimento, mini-auditório, restaurante, salas de formação, gabinete médico e uma lotação de 90 + 623 lugares sentados não podem permanecer quase inactivos durante o ano para acolher, apenas pontualmente, competições desportivas nacionais e internacionais, ou treinos de selecção. É, no momento que atravessamos, indispensável que se reavalie a rentabilidade destes espaços, nomeadamente face ao investimento municipal que neles foi depositado.

Não faz, além do mais, nenhum sentido que atletas de alta competição na cidade treinem em condições precárias quando existe na cidade um equipamento desportivamente devoluto durante semanas, que lhes permitiria atingir competências de alto nível.

Desimpedir o pavilhão ao usufruto por outras modalidades como o Voleibol, que atingiu nesta cidade um nível superior de exigência desportiva, sendo a modalidade que de há anos para cá possui uma repercussão social crescente e indesmentível, parece de elementar ponderação. Não é compreensível também que se impeçam os clubes de Badminton locais treinar os seus atletas no centro de alto rendimento de Badminton, nas alturas em que este não é utilizado por ninguém.

Consideram os vereadores do partido socialista que a Federação Portuguesa de Badminton, o IDPJ e a Câmara Municipal das Caldas da Rainha devem procurar encontrar em conjunto soluções de gestão que não permitam que um centro de alto rendimento para o Badminton possa transformar-se, como estes últimos 22 meses o vêm infelizmente demonstrando, num centro de baixo rendimento para o concelho.

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Vias de risco

Os vereadores do partido socialista alertaram para a existência de pontos críticos no pavimento rodoviário da cidade que perigam a circulação automóvel e representam uma ameaça escusável para todos os transeuntes. O contexto de retracção financeira não pode servir de desculpa para a manutenção das vias de circulação quando esses perigos se revelam tão perigosos como de simples resolução. Destaca-se, esta semana, um buraco que se encontra há semanas por tapar na Rua General Queirós; um troço de via cujo alcatroamento foi removido na Rua Marquês de Pombal e que tarda em ser reposto e um muro que ameaça derrocada, na Rua Ernestina Gomes Pereira, artéria que actualmente muito frequentada - deste modo aumentando a trepidação dos solos - em virtude das obras realizadas no Largo João de Deus. Importa neste caso informar o proprietário que proceda à urgente reparação daquela estrutura.

quarta-feira, 30 de novembro de 2011

SMCR 2012 - um orçamento para o século passado

Após a análise do orçamento dos Serviços Municipalizados das Caldas da Rainha, avulta referir que:

1 - um orçamento que reserva apenas 23% para despesas de capital e cerca de 76% para despesas com a estrutura;

2 - um orçamento que, por cada 3€ de água consumida, obriga os cidadãos a pagar 4€ de taxas;

3 - um orçamento que não mostra que o grande objectivo é a melhoria das condições de atendimento aos cidadãos, ampliando a rede separativa de esgotos na cidade e ampliando de uma forma consistente a recolha e tratamento adequado dos esgotos nas freguesias rurais (não podemos continuar no século XXI a defender e a resignar-nos à ideia pela qual uma fossa séptica é uma forma adequada e sustentável para o tratamento dos esgotos urbanos);

4 - um orçamento que continua a não ter um plano consistente de formação profissional para todo o pessoal responsável pelo funcionamento e manutenção de todos os equipamentos para as águas e os esgotos indicia falta de qualidade e visão nas propostas que se apresentam

Um orçamento assim concebido pertence a visões do passado e não é, desse modo acompanhado pelo voto favorável da vereação socialista.

Vereadores socialistas reprovam orçamento

Os vereadores do partido socialista não podem deixar de manifestar o seu descontentamento com o modo como o orçamento para o ano de 2012 foi sendo apresentado, em dissonância com o que tem sido prática desde o início de mandato. De facto, aos vereadores tem sido apresentada uma sucessão de versões do orçamento, sem que a maioria psd tenha conseguido dar à luz, pasme-se, até ao dia da votação, uma versão estabilizada do orçamento para 2012.

Este facto poderia ser ultrapassado e até compreensível se as alterações sucessivas fossem de pouca monta ou não representassem senão aditamentos irrelevantes. Não é o caso. A título de exemplo, a aquisição do edifício da expoeste foi uma das omissões - decisão inevitável mas muito controversa e que representa bem a forma anómala como se gerem os dinheiros públicos (caso se não compre o edifício, ele que foi construído pela autarquia e pago por todos nós, corre o risco de ir parar às mãos de fornecedores privados para pagamento de dívidas). Tal exclusão ilustra bem a forma como as orientações estratégicas para a elaboração deste instrumento obedecem a uma lógica de improviso e de errática remediação.

Acresce que, pela primeira vez neste mandato, não houve por parte do psd, a manifestação da disponibilidade para acolher um conjunto de propostas da oposição para integração em orçamento. Todas as ideias lançadas resultam de conversas informais e não na sequência de um procedimento devidamente agendado.

Um orçamento não é apresentável, como vimos repetindo ano após ano, sem que uma única reflexão se faça acerca das orientações políticas que conduziram às opções orçamentais. Não foi elaborada qualquer introdução estratégica, política, que exponha o rumo que este orçamento segue ou pretende perseguir para o concelho.

Um orçamento é um instrumento pragmático, objectivo e deve espelhar a concretização de uma visão política; constitui um instrumento de planeamento e de navegação política que exponha com clareza a razão dos investimentos, das áreas a privilegiar e a preterir. Essas opções podem ser discutíveis e podem até os partidos discordar delas, mas não podem deixar de ser conhecidas. As pessoas, donas desse dinheiro, têm o direito não apenas de saber que verba é inscrita aqui ou ali. Querem, exigem, saber por que razão essa verba é inscrita ali e não aqui. Até à data de aprovação do orçamento, nenhuma explicação foi redigida sobre o orçamento.

Consideramos que muitas das verbas incluídas no orçamento representam bem a inércia com que se encaram algumas das áreas de investimento que, ano após ano, vão sendo lançadas sem que se faça nada.

A vereação do partido socialista conseguiu fazer com que ao plano de emergência social seja cometida uma verba de 100 mil euros para este ano. Conseguiu com que se reservasse uma verba de 50 mil euros para apoio a conversão de escolas de primeiro ciclo em creches, tão necessárias num concelho que teima em achar que não tem de ter uma rede municipal de creches. Conseguiu que, de 25 bolsas de estudo para apoio a alunos do ensino superior, se passasse a 35. Em todo o caso, à semelhança de anos anteriores, muitas propostas da oposição contam a um tempo com o apoio de uma maioria psd que, de seguida, parece fazer questão de nunca as pôr em prática. Foi assim com a estrada para Sta. Catarina, foi assim com a verba destinada ao plano de conversão dos transportes TOMA ao biodiesel, que se arrasta de orçamento em orçamento sem que nada seja realizado, foi assim com o projecto de reformulação das ETARs, foi assim com a modernização tecnológica e ecológica da iluminação pública, entre muitas outras propostas.

A este facto somamos a experiência de anos anteriores que nos obriga a concluir que a integração de propostas dos outros partidos serve meramente para uma aprovação circunstancial do orçamento, para criar um simulacro de abertura política e não para dar lugar a qualquer implementação efectiva das medidas propostas.

Neste âmbito, há que reconhecer, enfim, que esta maioria psd revela uma inflexível incompreensão pela necessidade impreterível de abrir a construção de um orçamento às populações. Um orçamento participativo constitui um modelo seguido por cada vez mais municípios e que, em contexto de crise e de contenção financeira, se revela ainda mais oportuno, uma vez que importa dirigir as prioridades financeiras aos problemas reais sentidos pelas pessoas. Sobre este assunto, nem uma linha, nem uma consideração fortuita. Não é suficiente constatarmos que os cidadãos estão afastados da política e dos políticos. É preciso, por actos, demonstrar que, apenas com eles e com a sua participação activa nas decisões, é que a democracia atinge o seu estatuto maior.

Por todos os factos acima expostos, não pode o partido socialista acompanhar a aprovação de um orçamento que, em síntese:

1 - não conhece na sua forma terminada;
2 - não resulta de um qualquer enquadramento político, social ou económico;
3 - não perspectiva a implementação de medidas apresentadas pela oposição;
4 – não admite a participação dos munícipes na sua elaboração.

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Obras junto ao CCC - Rocambole no seu melhor


Em 18 de Setembro de 2006, a Câmara Municipal das Caldas da Rainha aprovou uma solução urbanística para um terreno situado precisamente junto do que viria a ser o Centro Cultural e de Congressos (Complexo Multiusos). Vendendo esse prédio de 15 mil m2 por hasta pública, através da sua divisão em duas parcelas, o município concedia ao comprador condições excepcionais de construção, nomeadamente pela dispensa de cedência de áreas para o domínio público.

Esta decisão foi prontamente condenada pelos vereadores do Partido Socialista que, votando contra ela, previram aquilo que veio justamente a acontecer. O futuro a dar a este terreno não podia desligar-se da presença contígua de um Centro Cultural e de Congressos:

Em primeiro lugar, situe-se o contexto. É necessário recordar que a construção do CCC foi em si controversa desde o primeiro momento; de facto, nenhuma razão válida existia para a edificação de um equipamento cultural de tão grandes dimensões, fragilizando deste modo a sua futura sustentabilidade financeira e respectivo projecto cultural. De facto, o CCC atravessa hoje um pesado estrangulamento financeiro, com enorme dificuldade em se afirmar como um pólo estável de cultura. Além disso, representa ainda um encargo substantivo nas contas do município, seja a nível corrente, seja a nível do empréstimo bancário que se encontra a pagamento.

Em segundo lugar, esta objecção era da maior importância uma vez que, redimensionando o projecto, haveria maior facilidade para a criação de um espaço verde que envolvesse o CCC, tornando aquela área devidamente dignificada. Aprovada, infelizmente, a envergadura megalómana do CCC, impunha-se que, ao menos, nas imediações do mesmo, se respeitasse uma área verde conveniente para, no mínimo, se poder usufruir da qualidade arquitectónica do projecto, evitando acanhar o espaço envolvente para um edifício tão imponente.

Como é sabido, a maioria PSD optou por outra ideia: deixar construir um conjunto de grandes edifícios, imediatamente junto do CCC. Nenhum espaço verde ficou previsto para ali.
Entretanto, a hasta pública expressava com clareza as condições em que se permitiria essa construção:

São autorizadas apenas “obras de escavação e contenção periférica e estrutura das caves e do edifício”.

Essas obras deveriam estar concluídas em 24 meses prorrogáveis por mais 6 meses e, excepcionalmente, mais 3 meses.

Atrasos na construção davam direito a indemnização em “valor correspondente a 1% ao mês, relativamente ao valor da arrematação”.

Para permitir que não fossem exigidas, como é de lei, as áreas de compensação, enviou-se o processo para a Assembleia Municipal, para que fosse esta a aprovar a substituição de áreas de cedência por dinheiro. Assim foi. O construtor deixou de ceder áreas para domínio público, mas era obrigado a pagar cerca de 310 mil euros de compensação. A maioria PSD na Assembleia Municipal aprovou o projecto.

O resultado está à vista:

Estamos em 2011 e as obras praticamente estão paradas, criando um prejuízo urbanístico evidente junto do mais caro equipamento cultural das Caldas da Rainha. Quanto a indemnizações, correspondentes ao não cumprimento do calendário estabelecido em hasta pública, a Câmara não auferiu ainda qualquer verba. Não foram também pagas quaisquer importâncias para compensar a dispensa de áreas de cedência. É ainda claro e distinto para todos que o construtor ultrapassou o âmbito das obras que lhe foi excepcionalmente autorizado fazer, exorbitando visivelmente o teor da hasta pública.

Ademais, os serviços jurídicos da Câmara informam-nos que não foi sequer levantada licença de construção para esta obra. Tal significa que um empreendimento com aquela delicadeza, sujeito a hasta pública, cujo teor foi submetido a um escrutínio e a uma autorização da Assembleia Municipal, simplesmente a não cumpriu em múltiplos aspectos. Encontra-se por isso, numa situação óbvia de ilegalidade.

Nestas condições, é-nos agora solicitado pela empresa construtora que seja ela dispensada de pagar as taxas de compensação devidas ao município e que lhe seja passada, neste final de 2011, licença de construção.

Os vereadores do Partido Socialista manifestam o seu repúdio frontal com esta situação. Consideramos que este novo imbróglio criado e mantido pela maioria PSD revela uma complacência inaceitável por parte da Câmara Municipal em relação a uma obra que se impõe exemplar a todos os títulos – arquitectónico e jurídico.

1 – Os vereadores do partido socialista consideram todo o caso anómalo e revelador da inoperância displicente desta maioria PSD.

2 – Permitir a dispensa de pagamento de taxas de compensação constituiria uma desconsideração aberrante pela deliberação da Assembleia Municipal e subverteria todo o conceito de hasta pública, colocando os restantes arrematadores em situação de desvantagem. Este pedido encerra, simplesmente, um acto ilegal que não pode ser deferido de modo nenhum.

3 - Este episódio revela uma ausência absoluta de fiscalização camarária que permitiu que se chegasse a este ponto. E sublinhe-se que este ponto só se atinge por iniciativa da empresa e não por iniciativa da Câmara, que deveria ter exigido o liminar cumprimento do teor da hasta pública. De facto, apenas no momento em que é exigida ao construtor a indispensável licença de construção para instalação da ligação eléctrica é que o município “descobre” que afinal a obra está em situação ilegal.

4 – Importa referir que em reunião do executivo chegou a ser alvitrado que fosse permitido entregar a licença de construção, protelando sine die o pagamento da mesma.

5 – Os vereadores do Partido Socialista conhecem a situação aflitiva em que o sector da construção se encontra e compreende os motivos, embora política e juridicamente inviáveis, que levam esta empresa em particular a pedir o que se não pode pedir. Outras empresas vivem situações igualmente aflitivas e não deixam de cumprir os seus deveres.

6 – Os vereadores do Partido Socialista compreendem a importância de concluir a construção do empreendimento residencial que está a ser edificado, para o melhor e para o pior, junto ao CCC. Conhecemos os danos que tem suscitado a presença continuada de um estaleiro de obras junto a um equipamento que quer atrair congressos e eventos que o tornem financeiramente mais autónomo e que compete com outros espaços afins em todo o país.

7 – Os vereadores do Partido Socialista querem contribuir para o esclarecimento de toda a situação e, com a maior circunspecção, acompanhar a resolução legal do problema criado pela maioria PSD. Está ultrapassado o tempo de questionar a qualidade e necessidade de obras daquela dimensão e volumetria.

8 – Os vereadores do Partido Socialista consideram que, no estrito cumprimento da lei, possa ser estabelecido um plano de pagamentos diferidos das importâncias devidas ao município.

9 – Os vereadores do Partido Socialista consideram que as actuais condições de fragilidade financeira das empresas de construção do concelho exigem resposta pragmática por parte dos poderes públicos.

10 – Não podendo concordar com a forma negligente como foi, novamente, conduzido este processo, e porque se revêem nas palavras e actos demonstrados anteriormente pelos vereadores do Partido Socialista sobre este assunto, no mandato anterior, os vereadores apresentam a sua abstenção quanto ao propósito único de permitir que seja estudada pelos serviços jurídicos uma forma inquestionavelmente legal para que a empresa possa conhecer um pagamento diferido de todos os montantes devidos à autarquia.

11 – Os vereadores do Partido Socialista consideram que qualquer agilidade tributária que seja adoptada para este processo deverá ser estendida a todos os munícipes em semelhantes circunstâncias.

12 – Os vereadores do Partido Socialista fazem depender este seu voto de uma garantia explícita de que não será permitido continuar a construção sem que seja antes levantada a indispensável licença de construção.

13 – Os vereadores do Partido Socialista consideram que devem imediatamente os serviços técnicos da Câmara averiguar do actual estado de incumprimento da obra, nomeadamente quanto a prazos de conclusão, indemnizações, prazos de pagamento de taxas, regularização administrativa e avaliar a eventual imposição de contra-ordenação e coima. Esse relatório deverá ser efectuado com carácter de urgência e apresentado em reunião de executivo.

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Ainda a rede de creches

Em Junho de 2011, a Câmara aprovou a execução de hasta pública para a cedência de instalações da antiga escola primária de Casal da Areia, exclusivamente para a implementação de uma creche. Tal decisão correspondia a uma proposta que havia sido apresentada anteriormente e foi desta forma assegurada a equidade de tratamento, conseguindo-se também ampliar a oferta de creches no concelho, assegurar a conservação e melhoramento de um equipamento entretanto devoluto e, apoiar a criação autónoma de emprego.

A renda a pagar ao município é meramente simbólica e mantém-se inalterável num protocolo que tem a duração, prorrogável de cinco anos. Os vereadores do Partido Socialista consideram que esta constitui uma forma de possibilitar múltiplas vantagens para o concelho, bem como a de manter uma função educativa para instalações que sempre foram utilizadas para esse fim.
Nesse sentido, não devemos ficar-nos apenas por este caso e apresentamos seguidamente o conjunto de instalações que podem ser objecto da mesma cedência caso sejam solicitados pelos interessados.


  • Escola Primária da Moita – 2 salas (Alvorninha)

  • Escola Primária de São Clemente – 2 salas (Alvorninha)

  • Escola Primária da Trabalhia – 1 sala (Alvorninha)

  • Escola Primária de Lobeiros – 1 sala (Alvorninha)

  • Escola Primária das Mestras – 2 salas (Carvalhal Benfeito)

  • Escola Primária de Cabreiros – 1 sala (Salir de Matos)

Como é público, por iniciativa do Partido Socialista, será inscrita em orçamento para 2012 uma verba de 50 mil euros para apoio a obras de reconversão destes equipamentos para instalação de creches no concelho, a que os munícipes poderão candidatar-se.

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Vereadores socialistas propõem a criação de uma rede municipal de creches

Os vereadores do Partido Socialista, na circunstância em que se definem os principais eixos de investimento para o ano de 2011/2012, consideram de relevante proveito público que se preveja a criação da rede municipal de creches com o propósito de acabar com uma excentricidade caldense, pela qual os pais e encarregados de educação se sentem obrigados a inscrever os seus filhos ainda antes de eles nascerem.

Este facto revela bem a dificuldade que existe no concelho das Caldas da Rainha em assegurar um acompanhamento de crianças com idades compreendidas entre os três meses e os três anos de idade. Consideram os vereadores do Partido Socialista que deve ser estudada a expansão das unidades educativas públicas existentes, o potencial de utilização dos equipamentos existentes, bem como a eventual edificação de um novo equipamento educativo que solucione este que constitui um grande dissabor para as famílias.

Os orçamentos municipais para os próximos anos não podem esquecer esta preocupação que, reconhecidamente, constitui um importante elemento de fixação de casais jovens no concelho, num contexto geral de contracção demográfica.

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Na sequência desta tomada de posição, o orçamento municipal inscreveu uma verba de 50 mil euros para apoio a privados que desejem investir nesta área, nomeadamente por aproveitamento e reconversão de equipamentos municipais entretanto abandonados, como escolas de primeiro ciclo.

terça-feira, 8 de novembro de 2011

Plano de Pormenor do Centro Histórico - eterno adiado

Os vereadores do partido socialista votaram a favor da aplicação da majoração tributária a edifícios degradados identificados no levantamento de imóveis em avançado estado de decadência.

Trata-se de um imperativo legal, este, pelo qual um proprietário deva assegurar a estabilidade e conservação dos imóveis. Em todo o caso, a aplicação desta majoração não pode, em toda a justiça, ser estendida a todos os proprietários de imóveis no centro histórico, uma vez que não é justo que seja cometida aos proprietários privados a integral responsabilidade pelo avançado estado de degradação dos seus imóveis, simplesmente por não estar ainda em execução o plano de pormenor do centro histórico.

Apenas os que não fizeram obras após notificação para demolição ou em prédios que fazem perigar a segurança dos munícipes serão obrigados a essa majoração.

Deploramos, pois, o atraso que esta Câmara concedeu e concede a esta questão e que acarreta múltiplas dificuldades que objectivamente contribuem para que os proprietários protelem as suas decisões de recuperação e requalificação, receando realizar investimentos que o plano possa depois reprovar.

Numa palavra, é inadiável a apresentação do plano no mais curto espaço de tempo. Até quando se pode prolongar a agonia de um centro histórico? Por quanto tempo mais pode este assunto ser adiado por esta maioria PSD?

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Encerramento da livraria 107

Os vereadores do partido socialista, na circunstância em que se aprova a conversão do estabelecimento livraria 107 numa loja de confecções, querem deixar expressa a sua infelicidade por ver mais uma livraria a encerrar nas Caldas da Rainha e, neste caso específico, desejam significar publicamente a maior admiração pelo papel cultural, singular e prolífico, que a livraria 107 e a sua proprietária, Sra D. Isabel Castanheira, desempenharam durante mais de três décadas. Reconhecidamente, os caldenses e a cultura no concelho muito devem a esta livraria. Os vereadores manifestam a sua completa disponibilidade para acompanhar a empresária nos novos projectos de cariz cultural que deseje promover.

Vereadores socialistas aprovam redução de impostos e propõem extinção da tmdp

Os vereadores do partido socialista apresentaram a proposta da extinção do pagamento da tmdp, que é paga à Câmara pelas empresas, mas que na realidade é paga integralmente pelos munícipes. Consideramos não haver razões, até pelo reduzido montante de receita que o município aufere por esta via, que sejam os munícipes acrescidos nos impostos municipais, sobretudo no decurso da difícil conjuntura financeira que o país atravessa.

Os vereadores do Partido Socialista subscrevem a proposta de reduzir toda a carga de impostos municipais para o ano de 2012. Concorrem para esta decisão os recentes constrangimentos que impõem aos municípios um sentido de responsabilidade social a que nenhum eleito pode escusar-se. Mas importa dizer que a Câmara deve dar o exemplo e instaurar no seu orçamento a proliferação de práticas de sustentabilidade para os muitos serviços, associações, cargos e avenças que vêm onerando escusadamente as finanças do município.

Cumpre referir que esta Câmara continua a pagar os custos inerentes a uma ausência confrangedora de planeamento, ao ponto do seu presidente chegar ao ponto, de repetir agora aquelas mesmas críticas que sempre rejeitou, referindo que “construir é fácil, difícil é a manutenção das coisas”. Isto vindo de quem sempre desprezou a crítica que era feita por toda a oposição por não existir para os equipamentos municipais qualquer plano de sustentabilidade económica, nem possibilidade de se auto-sustentarem financeiramente, apenas revela a sinuosa inconsequência da actuação deste executivo PSD. A verdade é que mandar construir seja o que for e para que for apenas porque existem fundos europeus disponíveis, acaba sempre por conduzir ao mesmo desfecho: enormes prejuízos e orçamentos incomportáveis para o município.

Durante anos este executivo vangloriou-se de ter construído piscinas e pavilhões desportivos em cada uma das freguesias, ou quase. Hoje, é precisamente o mesmo executivo quem propõe o encerramento de piscinas públicas durante três meses, para reduzir prejuízos.
Verifica-se que a quantidade e variedade de equipamentos públicos e associações municipais que apresentam exercícios financeiros com continuado prejuízo representam uma enorme factura para a autarquia.

Não é aceitável que piscinas, pavilhões e outros equipamentos públicos deixem de estar ao serviço dos munícipes, apenas porque alguém não fez contas, nem pensou no futuro, ou seja “na manutenção das coisas”.

Mais uma vez se conclui que, sempre que a oposição, toda a oposição, exige responsabilidade e planeamento na rede de equipamentos, está a defender os interesses das populações.

Finalmente, impõe-se concluir que gerir orçamentos não é chegar ao fim do ano com dinheiro no banco. De nada serve que a Câmara termine o ano com dívidas de apenas 7 ou 8 milhões de euros a fornecedores e banca, quando as paredes e as ruas do concelho permanecem sujas, grafitadas, com iluminação pública perdulária, esgotos e águas por separar, a segurança nas ruas ameaçada, imóveis degradados ou em ruína em todas as ruas. De nada serve ter dinheiro em caixa se as pessoas sentem vergonha desta gestão e não vivem melhor por causa dela.

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Mais bolsas de estudo para o ensino superior

Os vereadores do partido socialista propuseram hoje em reunião de Câmara que seja contemplada para o orçamento do ano de 2012 a atribuição de 35 bolsas de estudo para jovens caldenses que desejem frequentar o ensino superior e não tenham condições económicas para tal.

A proposta foi aceite pelo restante executivo que acompanhou as preocupações dos vereadores socialistas, que encaram a actual conjuntura como um momento em que as autarquias devem revelar com a maior lucidez a sua disponibilidade em apadrinhar o estudo e a valorização académica dos seus munícipes. Procura-se, também desta forma, contrariar a eventual tendência para deixar que as dificuldades financeiras das famílias do concelho adiem ou mesmo terminem com os sonhos de muitos dos nossos jovens.

Já em anos anteriores os vereadores do partido socialista haviam proposto medida semelhante, sem sucesso. Sobe assim de 25 para 35 o número de beneficiários desta medida que confere aos requerentes uma prestação mensal de 700 euros para efeitos de apoio escolar e académico.

Obras do Largo João de Deus não respeitam a lei - II

Constatam os vereadores do PS que, depois de terem levantado algumas questões sobre a obra a decorrer no Largo João de Deus, a Câmara viu-se obrigada a alterar o seu procedimento, protocolando com a UAL o recurso a um arqueólogo com o perfil profissional adequado a um acompanhamento cientificamente capacitado das obras.

Enaltecemos a diligência em repor a legalidade e consideramos que deva esse protocolo prever a frequência em que deve o arqueólogo estar presencialmente em obra e a frequência com que devem ser elaborados relatórios, a remeter periodicamente para a vereação.

Relativamente ao problema do estacionamento que fora levantado pelos moradores aquando da discussão pública dos projectos e que a Câmara registara e garantira assegurar, lamenta-se verificar que, de novo, o executivo não cumpriu, verificando-se enormes dificuldades em garantir estacionamento aos moradores.

Deve a Câmara rapidamente encetar negociações rápidas para que o CHON autorize a utilização gratuita do seu parque de estacionamento aos moradores do largo e zonas limítrofes que comprovadamente se encontrem afectados pelas obras em curso.

segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Obras do Largo João de Deus não respeitam a lei

Os vereadores do Partido Socialista confirmaram in loco que se iniciaram as obras de requalificação do Largo João de Deus e Ermida do Espírito Santo. Sobre estas obras tão controversas, colocam-se interrogações da maior gravidade que exigem uma resposta tão breve como concludente por parte do executivo:

1 - As obras estão a decorrer sem a presença de um arqueólogo, facto que se revela incompreensível, uma vez que se trata de um local da maior importância histórica para a cidade e que, em circunstâncias como esta de intervenção em centros históricos, não dispensa legalmente a presença de uma autoridade científica que superintenda a conservação de eventuais vestígios arqueológicos.
2 - Constata-se também que o empedrado junto à Ermida já foi retirado. Pelo elevado valor que possui, importa conhecer o seu paradeiro e procedimento de conservação. Está a ser guardado? Em que local? Importa saber quais as condições de segurança em que está depositado, já que tem um valor histórico significativo.
3 - Os procedimentos de construção iniciaram-se, aparentemente, sem a apresentação de projectos de execução. Cumpre saber se foi atendida a relação entre o lançamento do concurso e a apresentação dos projectos de execução.
4 - Os vereadores do Partido socialista pretendem saber se os projectos em curso foram a parecer do IGESPAR (Direcção Geral do Património Cultural).
5 – A metodologia adoptada para esta obra é semelhante às restantes do projecto de regeneração urbana? Ou seja, será possível que se iniciem as obras sem dar a conhecer previamente os cronogramas e estudos de execução, tecnicamente fundamentados?
Os vereadores do Partido Socialista condenam toda e qualquer intervenção dentro do perímetro Centro Histórico das Caldas da Rainha se essas operações ignorem o carácter delicado dos locais considerados e consideram uma profunda irresponsabilidade se as questões acima colocadas não obtiverem uma resposta cientificamente qualificada que tenha em conta a consideração que o património histórico deve suscitar em quem tem a responsabilidade de o proteger e valorizar.

segunda-feira, 3 de outubro de 2011

Festa branca ou festa franca?

Foi com absoluto estarrecimento que os vereadores do partido socialista tomaram conhecimento das alegadas negociações entre partidos políticos e a organização da designada Festa Branca, um certame que todos os anos incorre em episódios que demonstram uma absoluta falta de decoro e o desdém pelo mais elementar sentido cívico e ético com que deve ser organizado.

Recordemos que foi por causa das extravagâncias que denunciámos em anos anteriores que a referida festa passou a ser organizada por privados.

Depois de termos condenado a existência de espaços da festa que dividiam os munícipes em VIPs e não VIPs, surge agora outra gritante exorbitância.

A serem verdade as alegações referidas, segundo as quais existe distribuição de senhas entre as juventudes partidárias para consumo gratuito de bebidas na Festa Branca da Foz do Arelho, reputamos de nada menos do que aviltantes todas estas operações.

A ideia pela qual se considere que a participação política em estruturas partidárias permite obter privilégios sobre os restantes munícipes encerra em si uma visão deplorável do que a política deve ser.

Nada explica por que razão hão-de as juventudes partidárias ter quaisquer privilégios sobre todos os demais jovens, (jovens voluntários, jovens desportistas, jovens empreendedores, jovens agricultores, jovens estudantes, etc.).

Trata-se de um acto profundamente censurável e que consideramos inqualificável. É especialmente lamentável verificar que deputados e vereadores se imiscuam nesta distribuição negociada de benesses, com o propósito, mais ou menos explícito, de obter pragmáticas vantagens eleitorais onde os votos das respectivas juventudes possam fazer pender resultados neste ou naqueloutro sentido.

Estes actos, por mais mínimos que pareçam, representam a subversão completa do exercício ético da política, vilipendiam a tradição partidária e revelam, como numa fotografia de detalhes nítidos, aquilo que a política tem de pior; são gestos que dão razão a todos aqueles cidadãos que vêem os partidos como ninhos promotores de interesses pessoais e de toleráveis ilicitudes.

Recusamos frontalmente enfileirar nesta perspectiva e repudiamos todas estas práticas. É reconhecido que a juventude socialista não participou nestas negociatas e enaltecemos essa decisão.

Envolver as juventudes partidárias numa qualquer corrente imerecida e injustificável de privilégios, quando deveriam ser as próprias estruturas partidárias a exercer e educar o exemplo de equidade, de reserva e de elevação ética, é algo que contribui activamente para uma resignação perante a ilegitimidade ética na política. Constitui, acto contínuo, uma condescendência por práticas que não são menos do que corruptivas do Estado de Direito e pervertem a indispensável legalidade das relações entre privados e públicos.

Custa ter de recordar que não pode considerar-se natural ou tolerável que, por se pertencer a um partido, alguém possa daí retirar ou reclamar vantagens pessoais. Práticas destas não podem contar, e não contarão, com a nossa indulgência silente. E, recordamos ainda que, em matéria de educação dos jovens, o montante ou a qualidade das benesses não tem qualquer relevância porque, grandes ou pequenas, são ilegítimas se resultam apenas por alguém pertencer a um partido. São benefícios e prerrogativas ilícitas que, quando existem, não resultam de qualquer mérito pessoal de uns, mas sim do mero descaramento de outros.

terça-feira, 27 de setembro de 2011

A arte das rotundas

Foi apresentada uma proposta de instalação de uma peça de arte pública, homenageando a figura do caixeiro-viajante e representante comercial, a instalar na rotunda junto ao McDonalds. O vereador Rui Correia referiu que a homenagem desta classe profissional não carece de fundamentação pela relevância que, indesmentivelmente, possui para o desenvolvimento económico de uma região.

Considerou, porém, que a localização proposta deve ser ponderada, uma vez que resultará mais apropriado fazer situar este monumento - que aliás considerou esteticamente bem conseguido - numa zona da cidade que esteja mais proximamente associada à actividade comercial.

Referiu que, sendo esta uma das principais artérias da cidade, dando entrada ao núcleo central urbano das Caldas da Rainha, faria sentido cometer a esta rotunda, caso se porfie na colocação de peças artísticas em rotundas, uma mensagem mais universalista e abrangente de acolhimento e hospitalidade, à semelhança do que foi feito na rotunda da EDP.

Relevou ainda o facto de ser cada vez mais uma opção caída em desuso, este expediente de instalar peças de arte e painéis publicitários em rotundas, não apenas pela reduzida dignidade que esta localização confere ao trabalho de um artista, mas até por questões de visibilidade e segurança rodoviária.

sexta-feira, 2 de setembro de 2011

Abate inexplicável de árvores na zona industrial

Os vereadores do Delfim Azevedo e Rui Correia manifestaram a sua estupefacção perante o corte massivo de árvores que, injustificadamente, ocorreu na intitulada zona industrial. Árvores com vinte, trinta anos, TODAS as árvores foram cortadas, aparentemente para que obras de requalificação pudessem executar-se. Numa zona já de si desvalorizada pelo município, e que pretende ser objecto de obras que a pretendem tornar mais estética, não se compreende esta decisão. Recorda-se que estas árvores começavam a constituir para a zona um factor de integração paisagística e que, também neste sentido, este corte a eito não é aceitável.

É paradoxal que se tenha abatido um arvoredo que ali fora mantido especificamente para tornar um pouco mais aprazível uma zona que assim mais se desertifica e descaracteriza e que, tarde ou cedo, voltará a exigir que se invista numa dispendiosa replantação de árvores.

Para além da insensibilidade que este gesto revela, no momento em que outros municípios se esforçam por arborizar o mais possível e tornar mais verdes os seus espaços públicos, não se entende que ande este município em contra corrente, a cortar tão grande quantidade de árvores sem hesitação, sem explicação, sem a informação prévia ao executivo ou, no mínimo, com fundamentação de arquitectos paisagistas que suportem tão infeliz decisão.

Foi igualmente perguntado por que razão uma simples limpeza de um terreno na Quinta do Pinheiro Manso, (que permanece incompleta uma vez que foi feito um desbaste massivo mas nada foi removido do local), acabou por levar ao corte de grande número de pinheiros mansos que atingiam ali já maturidade assinalável e que cumpriria proteger.
Os vereadores do partido socialista exigiram que fosse dada explicação cabal para estes inexplicáveis abates indiscriminados de árvores.

segunda-feira, 1 de agosto de 2011

Incêndio nas "mini-docas" - Foz do Arelho

Os vereadores do Partido Socialista manifestaram o seu fundo pesar pelo incêndio ocorrido na Foz do Arelho.

1 - Cumpre neste momento, em primeiro lugar atender às famílias que ali encontravam a fonte dos seus rendimentos e proporcionar todo o apoio possível e disponibilizar todos os meios que permitam a rápida superação das dificuldades, (individuais, empresariais e administrativas), que esta ocorrência certamente imporá sobre os proprietários.

2 - Deve imprescindivelmente proceder-se a um inquérito que averigue em detalhe as causas que conduziram a tão violenta deflagração.

3 - Não sendo compreensível que, por estar sob a égide jurisdicional da ARH, a Câmara se exima de toda e qualquer responsabilidade, cumpre proceder ao levantamento de toda a correspondência com a ARH sobre o assunto, nomeadamente aquela em que a Câmara denuncie as deficitárias condições de segurança em que os munícipes frequentam aqueles espaços públicos.

4 - Proactivamente impõe-se, naturalmente, uma reavaliação inspectiva das condições de segurança noutros estabelecimentos de restauração naquela zona.

Nesta penosa circunstância, não podemos deixar de recordar que em Fevereiro de 2010 os vereadores do Partido Socialista realizaram uma visita ao local salientando, então, as péssimas condições de segurança das "mini-docas", nomeadamente o mau estado do piso, das instalações sanitárias e a situação anómala da instalação eléctrica e iluminação pública, assuntos que conheceram pública reflexão no encontro autárquico que se realizou naquela freguesia, e transmitidas em reunião do executivo.

terça-feira, 26 de julho de 2011

Vereadores do PS propõem criação das Praças Wireless

Os vereadores do partido socialista apresentaram o projecto de criar nas Caldas da Rainha um conjunto de praças wireless, (wireless mainstreets, broadband openspaces) à semelhança do que vai acontecendo um pouco por todo o mundo.

Factor irresistível de dinâmica social e de produtividade, o acesso público aos serviços online constitui um benefício colectivo em que os municípios vêm apostando. Trata-se, em primeiro lugar, de uma questão de acesso democrático ao conhecimento e à cultura.

Criar nas praças do município de Caldas da Rainha, e nisto incluindo centros e praças emblemáticas em todas as freguesias, um factor fortíssimo de atracção como aquele que representa actualmente o acesso gratuito à internet, pode contribuir para devolver às comunidades e aos centros que hoje conhecem algum despovoamento, as vivências sociais que vêm perdendo e que há muito todos vimos desejando recuperar. Esta medida pode contribuir activamente para esse objectivo.

A crescente quantidade de serviços digitais que a comunidade exige dos órgãos municipais e vice-versa (irs, serviços camarários, agenda cultural, comunicação electrónica, etc.) constituem razão suficiente para facultar aos munícipes justamente aquelas soluções informáticas que vão ao seu encontro para, em simultâneo, perseguir metas importantes como a dinamização dos centros históricos, desse modo dinamizando também o comércio local e a convivência social.

Acresce que, em época de grandes apuros económicos, os cidadãos estudam formas de reduzir despesas nos seus orçamentos, sendo que as menos primárias serão as primeiras a cortar. Comunicações informáticas encontram-se neste grupo. Quem imediatamente se ressente desta dificuldade serão os mais jovens, nomeadamente aqueles que frequentam o ensino secundário e superior. Deste modo, o município atinge vários objectivos que lhe são essenciais, porque geradores de riqueza:

* Dinamiza centros despovoados, em crescente desertificação social
* Implanta factores de descentralização turística
* Anima o comércio local
* Desagrava os orçamentos familiares do munícipes
* Apoia às comunidades imigrantes
* Incentiva as práticas de cidadania digital
* Incrementa o acesso à cultura
* Apoia práticas de sociabilidade outdoor

O resultado pretendido é o de criar um município com numerosos broadband micro-openspaces, com especial incidência na cobertura de centros de convívio social.

Importa referir que não se trata de construir um dispendioso chapéu digital de abrangência macro, mas sim uma cobertura local, pulverizada, de muitas áreas diminutas. Os custos associados a estas coberturas micro são bastante reduzidos e são já hoje postas ao serviço dos clientes de muitos bares, restaurantes e outras empresas.

Poder integrar esta medida com o know how das empresas da região, nomeadamente sendo elas a patrocinar as ligações, eventualmente com publicidade exclusiva no browser, cada uma delas apadrinhando uma rua, uma praça, (praça pt, rua thomaz dos santos, praça dl publicidade, etc...) constituiria um factor acrescido de dinamismo empresarial, solidariedade social e de pragmatismo comercial.

Facho continua sem desfecho

1 - Considerando que não foram ainda, ao contrário do que chegou a ser garantido em reunião da Câmara, apresentados os dados georefenciados elementares que permitam conhecer o registo concreto das estruturas viárias (alinhamentos, passeios, pavimentação...) e outras que se encontram no local ou um plano detalhado do que se pretende executar neste local;

2 - considerando que existem diversas propostas que revelam diferentes orientações urbanísticas para o local, havendo mesmo esboços técnicos de arruamentos que contrariam, por exemplo, caminhos preexistentes;

3 - considerando que, dessa forma, fica demonstrado como é imprevisível, para esta Câmara, qualquer perspectiva credível de ordenamento e de implantação de infraestruturas para o local em questão;

4 - considerando que este desconhecimento sistemático trará inconveniências aos moradores e que implicará, reconhecidamente, a demolição inevitável de estruturas já construídas e pagas pelos actuais moradores;

5 - considerando que esta indefinição obriga que sejam uns munícipes onerados com custos e inconveniências que outros não terão;

6 - considerando que estes licenciamentos impedem o seu promotor de cumprir exactamente o projecto que apresenta a aprovação (logradouro, passeios e espaços envolventes);

7 - considerando finalmente que não está em causa a qualidade deste projecto específico, ou um anterior que conheceu, pelas mesmas razões, a nossa repreensão,

os vereadores do Partido Socialista não podem deixar de apresentar o seu voto contra, reiterando que os munícipes que ali residem e os promotores que ali querem construir têm o direito de saber o que podem construir.

Importa que a Câmara se comprometa com diligência e com clareza com um plano definitivo, devidamente instruído com um plano completo aprovado e que diga aos munícipes quais os investimentos que podem fazer em segurança.

(vd declarações anteriores sobre o mesmo assunto)

Rio do "Mijo" - Insalubridade continua

Os vereadores do Partido Socialista recordaram que até ao momento não foi respondida a sua solicitação de Novembro de 2009 para saber quem anda, lícita e/ou ilicitamente, a poluir o rio que atravessa a cidade e que, correndo a céu aberto, provoca intensos maus cheiros na zona do supermercado intermarché.

Reiteramos o teor da nossa proposta inicial, segundo a qual "tendo em conta a total legitimidade por parte dos moradores em deplorar um ambiente de insalubridade e considerando que a autarquia diz estar em condições de dar uma resposta definitiva, ambientalmente sustentável", os vereadores do PS propõem uma vez mais:

"Que se faça o levantamento de todas as fontes poluidoras desta linha de água;
Que essas fontes poluidoras sejam encaminhadas através da rede de drenagem adequada para tratamento
Que seja elaborado, ou dado a conhecer, um projecto de recuperação e requalificação das margens desta linha de água."

Cumpre dar seguimento expedito a um assunto que comprovadamente exige resposta rápida.

Vereadores PS exigem fim de acidentes rodoviários na Av. Mestre António Duarte

Os vereadores do PS voltaram a recordar que a situação na Avenida Mestre António Duarte é insustentável e exige medidas definitivas de ordenamento do trânsito. De facto, os acidentes, alguns com gravidade, sucedem-se e não parece haver maneira de interromper a inércia com que a maioria PSD encara este assunto desde que ele foi levantado. O afunilamento súbito de uma estrada com duas vias provoca acidentes e múltiplas situações de perigo, para além de ser, ela mesma, uma repreensível excentricidade rodoviária.

Nada parece hoje obstar a que se resolva este problema. Novamente, o assunto foi considerado da maior importância e foi sugerido pelos vereadores do PS que, no mínimo, a título estritamente provisório, se estenda o alcatroamento até ao fim da via, até à rotunda, de forma a evitar que os utentes da estrada tenham de se ver encurralados entre o final abrupto e imprevisível de uma estrada com duas vias, reconhecidamente mal sinalizado, com lombas não sinalizadas e um separador de faixas que a Câmara, alega agora não ter verba para concluir.

terça-feira, 19 de julho de 2011

Repavimentação da estrada Rostos / Casais Gaiola

Os vereadores do partido socialista inquiriram a Câmara sobre o estado actual das negociações conducentes à repavimentação da estrada que liga os Rostos a Casais Gaiola. A população reclama o alcatroamento onde um troço se encontra em estado precário desde o Inverno de 2010.

Cumpre conhecer qual vem sendo a posição da Câmara em matéria de negociação e/ou aquisição escriturada de terrenos com a empresa Jobasaltos - Extracção & Britagem, S.A. que ali explora uma pedreira e que terá sido responsável pela interrupção do tráfego rodoviário e pelo dano em propriedade pública.

Na ausência do Sr. Presidente da Câmara, os esclarecimentos foram agendados para uma reunião futura.

Câmara PSD não tem capacidade para realizar levantamentos topográficos

Na sequência de uma visita ao Facho, freguesia da Foz do Arelho, constatou-se uma notória dificuldade em definir um ordenamento daquela área, que conhece hoje forte pressão urbanística. Torna-se claro que qualquer promotor que ali construa obra não tem possibilidade de conhecer com exactidão quais as suas responsabilidades, em matéria de alinhamento de arruamentos e edificação de muros. Nesse sentido, a própria Câmara corre o risco de passar a exigir a uns o que não exigiu a outros, uma vez que não consegue apresentar uma definição concreta do que ali se pretende permitir.

Pôde constatar-se in loco que algumas das soluções já ali presentes irão necessariamente ser sujeitas a futuras modificações. Esta circunstância obriga a que os munícipes tenham gasto dinheiro em obras que amanhã terão de demolir. São estes os custos para os munícipes da falta de planeamento desta Câmara.


Foi, então, referida a necessidade de ser apresentado com a maior celeridade um levantamento georeferenciado para se poder saber e dar a saber qual o desenho das estruturas que ali irá permitir-se.
Em reunião do executivo ficou, assim, deliberado que se efectuasse um levantamento topográfico para elaborar um plano ordenador daquela área. Perante a demora em apresentar esse levantamento e a insólita incapacidade dos serviços camarários em realizar um único levantamento topográfico, é proposto agora que se permita a construção de moradias, sem que estejam devidamente planeadas as linhas de arruamentos, muros e outras infraestruturas.

Nesse sentido, considera-se que:

1 - em primeiro lugar, não é, simplesmente, admissível que a Câmara não tenha capacidade técnica de, por si mesma, elaborar um levantamento topográfico;
2 - conhecida a forte pressão urbanística do local é incompreensível que, depois de deliberada a requisição do levantamento topográfico, por parte de uma empresa privada, (já que a Câmara o não consegue fazer), nada tenha sido feito com a maior diligência para iniciar esse processo, de forma a minorar os efeitos financeiros negativos sobre os promotores/moradores;
3 - sem esse levantamento topográfico não podem ser executados pela DPU os estudos para arruamentos e infraestruturas;
4 - havendo conhecimento de que entraram na Câmara vários processos de construção para o local, cumpriria tornar especialmente expedito o cumprimento da deliberação;
5 - permitir que as moradias sejam construídas, sem que possam ser licenciados os arruamentos e sem que haja qualquer perspectiva do que serão as infraestruturas para o local é uma conduta formalmente incorrecta e curialmente errada;
6 - permitir estes licenciamentos pode resultar no desrespeito por um plano que o putativo infractor, não tem possibilidade de conhecer de antemão.



Desta forma o vereador Rui Correia apresentou o seu voto contra esta deliberação.

Criado o Fundo de Emergência Social nas Caldas da Rainha

Pela Câmara Municipal foi aprovado por unanimidade um Fundo de Emergência Social (FES Caldas), nas seguintes condições de mobilização, no seguimento de proposta apresentada pelos Vereadores do Partido Socialista:

1 - O fundo incide sobre necessidades essenciais de subsistência e é especialmente vocacionado para o auxílio a famílias em contexto de dificuldades financeiras conjunturais.
2 - A coordenação deste fundo será cometida à rede social municipal das Caldas da Rainha.
3 - O fundo reveste um carácter de reforço financeiro para ampliação das capacidades de apoio às populações por parte das entidades parceiras que integram a rede social municipal das Caldas da Rainha.
4 - A Câmara Municipal das Caldas da Rainha não se relacionará directamente com as famílias que recorram ao fundo; essas famílias deverão dirigir-se às entidades que se encontram já no terreno a prestar esse apoio, para requerer esse auxílio financeiro.
5 - As entidades organizarão um relatório sucinto sobre a pessoa ou família e as suas dificuldades reais.
6 - Para que esse relatório possa ser elaborado com a maior objectividade, os munícipes deverão apresentar as evidências da sua situação de carência, que lhes sejam requeridas.
7 - O relatório será então imediatamente encaminhado para a Câmara para que se proporcione aos munícipes o apoio financeiro excepcional.
8 - A verba, assim devidamente documentada, será remetida pela Câmara para a entidade proponente, que, por seu turno, atenderá às necessidades documentadas em relatório, da pessoa ou da família em questão (nunca será feito através de entrega de dinheiro á família).
9 - Pela sensibilidade que envolve estas situações de grave carência, todo o processo decorrerá com celeridade prioritária.
10 - A recorrência ou suspensão do apoio decidir-se-ão em função das propostas da entidade parceira que monitoriza e acompanha a situação concreta de cada família e dependerá da coordenação responsável pela gestão do fundo, por forma a abranger o maior número de munícipes e de solicitações.

quarta-feira, 13 de julho de 2011

Pedidos de demolição deverão ser devidamente instruídos

A vereação do Partido Socialista apresentou a proposta pela qual todos os pedidos de licenciamento de obras de demolição devam ser instruídos com elementos fotográficos do local, onde se situa a obra objecto do pedido de demolição. A Câmara analisou o assunto e tendo em conta que o proposto é um elemento instrutório, estabelecido no artigo 13º da Portaria 232/2008 de 11 de Março, deliberou recomendar aos técnicos da Divisão de Projectos e Urbanismo, que os pedidos de licenciamento de obras de demolição, só deverão ser apreciados pelo executivo municipal, com a junção de elementos fotográficos para os esclarecimentos julgados necessários.

segunda-feira, 11 de julho de 2011

Vereadores contestam visão diminuta do PROVERE nas Caldas

O vereador Rui Correia absteve-se na votação referente ao contrato de concurso público sobre "PROVERE - Valorização de centro histórico/envolvente dos hopitais em virtude de considerar que este plano resulta de uma orientação urbanística errada que, como sempre se defendeu, entre outras anomalias, não tenta sequer criar uma
dinâmica de reabilitação contínua, o processo continuado e sustentável que uma reabilitação urbana, especialmente para um centro histórico, deve ser, mas um plano encerrado em si mesmo e que obedece a um calendário político, partidário e não técnico.

Todos os procedimentos referentes à concretização de um projecto construído de forma precipitada e improvisada não podem colher da nossa parte aprovação, o que muito se lamenta, face aos problemas que sempre resultaram para os cidadãos, como resultado desta forma de trabalhar por navegação à vista do actual executivo PSD.

Facturas da água com datas caducadas

Os vereadores do Partido socialista manifestaram a sua estranheza por haver munícipes que recebem no seu correio postal as facturas dos serviços municipalizados com datas de pagamento já caducadas. Esta anomalia obriga a que os munícipes tenham de se deslocar às instalações da câmara, onde apresentam o seu natural protesto por terem de engrossar longas filas de utentes, que igualmente sentem-se no ridículo de terem de pagar juros por uma demora que lhes não é devida.

Quando, por outro lado, pretendem pagar a factura no multibanco – solução contemplada na factura – os munícipes vêem-se impedidos de o fazer, porque a data limite de pagamento se encontra já ultrapassada.

Os vereadores do Partido socialista foram informados que existem problemas no que diz respeito à impressão de facturas e que, no caso destas ocorrências, os munícipes deverão apresentar o seu caso directamente nos serviços, não tendo de esperar nas filas.

Os vereadores consideram que os serviços terão de encontrar soluções que impeçam estas irregularidades de ocorrer, bem como a afluência excessiva aos guichets da autarquia, tendo apresentado a proposta de permitir que os munícipes possam beneficiar de um período acrescido no pagamento das suas facturas, sem juros de mora. O mesmo período, afinal, que é permitido se o pagamento for realizado presencialmente na tesouraria da Câmara.

Na realidade, não há lugar a juros de mora se o pagamento foi efectuado na câmara dentro do mês a que se refere a factura. No multibanco esse período de tolerância não é, inexplicavelmente, aceite.

Este assunto será objecto de posterior verificação porque não faz qualquer sentido que os munícipes sejam avisados tarde de mais do pagamento das suas contas e que lhes seja cobrado qualquer valor por motivos que lhes não são imputáveis.

sábado, 21 de maio de 2011

Rampa da Foz do Arelho

Os vereadores do Partido Socialista manifestaram a sua discordância em relação à forma como tem vindo a ser encarado o apoio a alguns eventos que evidentemente representam uma mais valia turística e que tem sido menosprezada. Iniciativas que noutros pontos do país são especialmente acarinhados, conhecem nas Caldas da Rainha uma renitência inexplicável. É o caso do evento "Rampa da Foz do Arelho", uma iniciativa com tradições na região e que foi reactivada de há três anos a esta parte, conhecendo, imediatamente, uma grande adesão popular. A edição deste ano teve 128 inscrições oriundas de todo o país, tendo sido apenas possível a admissão de 80 participantes. Constitui neste momento a prova com maior número de inscrições, em parte justificado por se tratar de uma prova localizada num contexto de litoral turístico, atraindo maior número de concorrentes. Municípios como a Figueira da Foz procuram apostar neste segmento turístico, apoiando a organização da sua rampa com 5000 euros, oferecendo a todos os participantes um jantar espectáculo no casino e funcionários camarários para montar a logística da rampa. O apoio de 500 euros que a Câmara das Caldas pretende cabimentar para apoio a este evento é, em nosso entender, diminuto, mesmo em circunstância de constrição financeira. Mas é sobretudo produto de algum desconhecimento que parece menorizar um evento que reúne na Foz do Arelho uma multidão crescente que, a avaliar pela imprensa nacional que projecta o evento a uma escala muito considerável, atrai para a Foz do Arelho alguns milhares de pessoas.

Em consequência desta declaração, apresentada em reunião de executivo, foi aprovada uma ampliação substancial do apoio financeiro para o evento.

segunda-feira, 9 de maio de 2011

Vereadores PSD votam contra apoio a visitas de estudo

Os vereadores do partido socialista manifestam o seu completo repúdio pela aprovação de uma medida que contempla uma redução da comparticipação na visitas de estudo de 50% para 45% até ao máximo de 165€.

Recorde-se que o PSD procurara aprovar há semanas uma proposta que reduzia este apoio da Câmara para 40%. Essa proposta foi, então, chumbada. Descontente com esse desfecho, todos os vereadores do PSD acabam de votar a favor de uma deliberação que diminui o valor daquela comparticipação.

Para que se perceba com clareza do que falamos, importa recordar que a Câmara consegue desse modo poupar por ano, segundo a sua própria estimativa, um total de 1000 euros.

Os vereadores do partido socialista manifestaram que no presente momento em que tantas famílias são obrigadas a dizer aos seus filhos que não têm dinheiro para pagar as suas visitas de estudo, num momento em que, nos dias de visita escolar, são cada vez mais os alunos que ficam na sala de aula por não terem possibilidades de pagar a sua parte, é, pelo contrário, nesta altura que importa que se discuta o aumento para o triplo ou quádruplo o valor da comparticipação da Câmara para os alunos mais pobres e não de estudar uma redução, que consideramos mesquinha, deste apoio mínimo.

Se o fizéssemos, os valores aprovados, mesmo assim, teriam uma expressão irrelevante no orçamento municipal.
Ninguém tem o monopólio da sensibilidade social, mas os vereadores do PSD, nomeadamente os mais próximos da realidade escolar e da acção social sabem que esta é uma medida injusta e sem qualquer vantagem financeira. Os seus votos são especialmente decepcionantes, porque se submetem sem hesitação a tudo quanto sobre isto impõe a visão diminuta do Sr. Presidente.
Com os votos contra do PS, todos os vereadores do PSD votaram contra esta ajuda, para eles insignificante, mas que é da maior importância para os encarregados de educação que atravessam momentos de grande angústia.

terça-feira, 3 de maio de 2011

Conselho da opacidade

Foi com desapontamento que lemos o texto que o Conselho da Cidade, associação para a cidadania, decidiu fazer publicitar na última semana.
Para quem o não leu, o texto diz mais ou menos o seguinte:

"A Câmara das Caldas é péssima, porque faz as coisas pessimamente; por seu turno, a oposição também é péssima porque diz que tudo, mas mesmo tudo, quanto a Câmara faz é péssimo. Nós, no Conselho da Cidade sabemos que aquilo que a Câmara tem feito é péssimo. Achamos, ainda assim, que aquilo que a oposição devia fazer era apoiar a Câmara para que mesmo aquilo que a Câmara faz pessimamente, não pudesse ao menos deixar de ser feito. Pessimamente.".

Esta é a ideia. Quase nada mais. Para além disto, do que a prosa se ocupa é da mais pura e oportunista demagogia. Como se sabe, uma das formas de dar a entender que nós é que somos bons é dizer que todos os outros são maus.
E é apenas isso que a prosa do Conselho da Cidade faz. Exclui-se de todo o mal e imputa-o a todos os demais. A conclusão passa a ser óbvia. Apenas o Conselho da Cidade sabe o que diz e o que faz. E isto não só não é verdade, como presume o vilipêndio derradeiro da vivência democrática. Da cidadania, de resto. De acordo com este enredo, os piores de todos são os vilãos do costume: os "políticos profissionais".

Para o Conselho da Cidade só há dois mundos: o dos "políticos profissionais" e o dos outros. Não é preciso pensar muito a quem pertence o Conselho da Cidade. Não precisamos de muito para que deduzamos quem são os bons da fita.
É certo que a prosa prefere esquecer que, nas Caldas da Rainha, os únicos "políticos profissionais" trabalham para a Câmara e que sempre que há uma inauguração ou um qualquer evento estão por lá dois tipos de pessoas: os que lá estão porque são pagos para isso e quem lá está porque faz questão de lá estar, embora não seja pago para isso. E isso é toda a oposição. Quando os virem lá, onde quer que seja, todos eles estão lá sem receber nada para lá estar. Ao contrário dos representantes da Câmara.

Por isso mesmo se revela primário e frívolo este texto lamentável e desprestigiante do Conselho da Cidade. Porque, mesmo no entender crítico de um dos seus membros, o texto "mete tudo no mesmo saco". Este texto não representa e ofende a dignidade do Conselho da Cidade. Desejaríamos continuar a ver o Conselho da Cidade como um baluarte de isenção e de ponderação, mas sobretudo uma incubadora autónoma, pragmática, de ideias. Pois este texto não apresenta a mais ínfima ideia. Não resolve nenhum problema. Fica-se por uma vanglória frívola, incongruente, de si mesmo. Condena, aliás, a oposição por fazer exactamente aquilo que o próprio Conselho da Cidade propõe que seja feito: que se não impeça de, ao menos, iniciar o plano de regeneração, mesmo que o consideremos, todos o consideremos, insignificante e perdulário.

Prefere o Conselho da Cidade intitular-se a si mesmo, com desplante antidemocrático, "Nós os não políticos profissionais", ou como uma entidade composta por gente que "não faz política profissional".

E é isto antidemocrático porque todos quantos fazem hoje política autárquica foram eleitos pelos seus pares. Até mesmo aqueles que a lei exige que sejam profissionais. Sabemos bem a popularidade que resulta de hoje em dia dizermos que não temos nada a ver com os "políticos". Já no tempo da outra senhora assim era. Não queremos voltar a esses tempos. Somos políticos, sim, mesmo que não recebamos vencimento por o ser. Para além de quem trabalha na Câmara, mais ninguém faz da política profissão. Até mesmo os vereadores trabalham noutras profissões. São, todos eles, pessoas com profissão e carreiras profissionais há muito estabelecidas.

E mais dizemos: se a oposição não vive da política, infelizmente assim é, porque muito do que podia ser feito para melhorar a vida dos conterrâneos ganharia enormemente se pudéssemos dedicar-nos em exclusivo à fiscalização das trapalhadas desta Câmara. Não para a paralisar, como primariamente acusa a prosa do Conselho da Cidade, mas para fazer melhor um trabalho que precisa de muito tempo e de muita dedicação.

Bertold Brecht disse-o com clareza: sem políticos o trigo continuaria a crescer para cima.

O que nos custa é que se julgue que o que ele queria dizer é que a vida é possível sem política, a mesma política de que a sua poesia é exemplo inspirador.

Compreenda-se com todas as letras: nenhuma audição pública sobre o plano de regeneração urbana, centro histórico, estrada atlântica, etc., aconteceu por bondade da Câmara, (que puerilidade primaveril...). Nenhuma participação da população teria ocorrido se não fosse a oposição a exigir que fossem convocadas reuniões abertas a todos os cidadãos. E se não houvesse cidadãos, livres, informados, independentes, como os do largo João de Deus, a exigirem sessões especiais. E, já agora, em nenhum lado se ouviu o Conselho da Cidade, também ele olimpicamente ignorado pela Câmara.

Pugnamos por um rigoroso respeito por todos os movimentos democráticos de cidadania, sejam eles de que orientação forem, mesmo aqueles que se publicamente afirmam desligados de toda a inclinação política, (que são habitualmente os mesmos que, ao primeiro aceno de prebendas, imediatamente renunciam à sua apregoada isenção e independência).

As associações de cidadania, (que é exactamente aquilo que os partidos são originalmente, parece ser novamente necessário que o recordemos), constituem vectores de activismo político que devem desempenhar um papel interveniente no governo de uma comunidade.

Esse expediente velho de dizer mal dos políticos e, desse modo, em tempos de crise, angariar popularidades é tão velho e funcionário como a própria demagogia. No fim do dia, aquilo que todos queremos é ideias. Boas. Como vereadores nunca deixaremos de apoiar, como o fazemos semanalmente, as boas ideias. Venham elas de onde vierem. E muitas são as ideias que, oriundas da Câmara, conhecem a nossa aprovação.

Aquilo que nenhum partido, nem nenhum Conselho da Cidade, se pode arrogar é ao papel de detentor de uma qualquer superioridade moral que o autorize a julgar os outros sem fazer o trabalho de casa.

Precisamos de um Conselho da Cidade activo, polemizador e pensador. Rejeitamos um Conselho da Cidade frívolo, demagogo e aproveitador de uma conjuntura de crise. Ninguém se pode presumir com pundonores vestais ou como púlpitos oraculares da verdade.

A vida está difícil e não há espaço para conversas e acções da treta. É preciso não desbaratar dinheiro, sobretudo agora. Essa é a posição que temos defendido. E embora não nos paguem ordenados para isso, não estamos nada arrependidos de o fazer e continuaremos a fazê-lo.



segunda-feira, 2 de maio de 2011

Câmara apanhada em segunda tentativa de falsificar actas

Os vereadores do Partido Socialista apresentam, com a maior convicção, o seu protesto contra a tentativa de acto ilícito que procurou cometer-se, por ocasião da reunião da Assembleia Municipal de 19 de Abril de 2011 e que suscitou a natural indignação de todas as forças partidárias da oposição.

A situação explica-se sem recurso a quaisquer subterfúgios; a reunião do executivo camarário nº 16 de 2011 decorreu na segunda-feira, 11 de Abril. Entre outras deliberações, estava prevista a apreciação da conta de gerência da Câmara e dos Serviços Municipalizados para 2010.

Na sequência da análise dos documentos, foram apresentados vários argumentos pelos vereadores do Partido Socialista que apontaram para o seu chumbo. Uma das razões referidas, entre outras que tivemos oportunidade de expor em reunião e de apresentar aos eleitores, foi que, a um orçamento aprovado de cerca de 47 milhões de euros, correspondeu uma execução financeira de cerca de 25 milhões de euros. Verificou-se, assim, uma taxa de execução de cerca de 53,1%, o que é manifestamente diminuto, seja qual for o ângulo de apreciação. Por outras palavras, as receitas foram desvirtuadas, avolumadas artificiosamente em 34%.

Foram, então, dadas previsíveis razões para o desvio e feitas apreciações por parte da maioria PSD sobre as contas e sobre as intervenções dos vereadores. Nada desmentiu o facto, preto no branco, de que o orçamento proposto era de 47 milhões e a conta de gerência de 25 milhões.

Importa, entretanto, referir que é prática corrente e consensual, que a minuta para aprovação de uma acta, seja enviada a todos os interessados, para análise, durante o dia de sexta-feira seguinte à reunião. Isto é, neste caso, a minuta da acta da reunião de 11 de Abril deveria ter sido enviada a 15 de Abril. Tal não aconteceu. Os vereadores, sem explicação, receberam-na no dia 18, o próprio dia da reunião de câmara; a uns vereadores, por volta das 10 horas e a outros, por volta das 12h. Assim sendo, e até porque os vereadores estavam em serviço de representação da câmara entre as 12h30 e as 15h30, não houve oportunidade para apreciar e votar a acta nesse dia, ficando acordado entre todos que fosse apreciada e votada na reunião seguinte, marcada para 26 de Abril.

Para que não sobrassem dúvidas sobre qual o teor da acta a analisar e votar, foi mesmo distribuída por todos os presentes uma impressão da minuta que deveria ser sujeita a esse posterior escrutínio. Adicionalmente, para confirmar a recepção dessa minuta de acta, os serviços enviaram-na, de novo, por email a todos os vereadores, durante a manhã de 19 de Abril.
Em todas estas versões, o conteúdo da minuta da acta foi, como é natural, sempre o mesmo.
Foi, pois, com insuportável estarrecimento que os vereadores se viram confrontados, durante a reunião da assembleia municipal, às 21 horas, com a distribuição de uma fotocópia da deliberação número 480 dessa mesma minuta, apresentando, desta feita, conteúdo diverso daquele que foi distribuído para análise, duas vezes por mail e uma vez em papel.

Desta vez, a deliberação incluía considerações do senhor presidente, introduzidas, pasme-se, na tarde de terça-feira, 19 de Abril, um dia depois da reunião de câmara e, obviamente, sem o aviso ou acordo dos outros vereadores. Repete-se que a nenhum vereador foi comunicada a desfiguração da minuta. Muito menos se compreende que tenha sido conduzido este texto a uma assembleia municipal sem o conhecimento dos vereadores, que são quem o aprova.

As razões que conduziram a tão grande atraso na elaboração da acta da reunião número 16/2011 são-nos desconhecidas.

Compreendemos mesmo que o documento que foi adulterado depois de apresentado aos vereadores, não está aprovado e não passa de uma minuta emendada. Não se compreende que tenha existido tanta solicitude em apresentar aos vereadores a minuta que não tinha as declarações do Sr. Presidente, e que não tenha sido, curialmente, enviada aos vereadores a minuta que as continha?

Evidentemente, a minuta que será votada será aquela que até agora foi enviada pelos serviços aos vereadores e que não contém nenhuma declaração da maioria PSD. Oficialmente ou oficiosamente nenhuma declaração do Sr. Presidente foi, até este momento, comunicada aos vereadores para incluir na acta da reunião de 11 de Abril.

Mas nem sequer é este o problema mais grave. Aquilo que mais avulta na ilicitude injuriosa e serôdia destes actos de pretensiosismo administrativo e de afronta jurídica é o acto de fazer chegar a uma assembleia municipal, como se se tratasse de um documento aprovado, um texto que não pertence a nenhuma acta aprovada em reunião de câmara e, para cúmulo, com conteúdo desconhecido pelos vereadores que são quem tem a responsabilidade legal de a aprovar.

Qualquer deliberação da assembleia baseada em documentos ilícitos é, obviamente, impugnável.
É a segunda vez desde Outubro de 2009 que a maioria PSD aceita, cúmplice e silenciosamente, que alguém, dentro da Câmara, deforme documentos que têm obrigatoriamente de passar por uma aprovação de todos os vereadores, sem que estes tenham acesso a essas desfigurações.

Trata-se de um acto de contrafacção, juridicamente incompetente e reprovável, a que os serviços jurídicos não podem dar cobro, sob pena de descredibilização profissional de quem tem por missão garantir a escrupulosa isenção perante a lei e pugnar pelo cumprimento escrupuloso das prerrogativas de um Estado de Direito.

quinta-feira, 21 de abril de 2011

Sei o que fizeste no Verão passado - retratos de uma administração PSD

Uma maioria PSD, presa no seu próprio passado, que já não consegue apresentar quaisquer ideias mobilizadoras, quaisquer conceitos inovadores que atinjam e enfrentem com coragem e desembaraço os maiores desafios do município:



rede de esgotos, recuperação de edifícios (urbanismo e património), trânsito e mobilidade, ambiente, cultura, turismo, dinamização empresarial, indústria, emprego, limpeza e higiene dos espaços públicos, modernização administrativa, parcerias com instituições estratégicas, ...



Uma maioria PSD completamente conformada a um papel de gestão do metabolismo corrente da sua própria resignação, uma maioria PSD agarrada, não a um qualquer projecto de desenvolvimento, mas ao lugarzinho remunerado, ao tacho, à cunha, ao amiguismozito, acostumada a dispor de tudo como se tudo fosse seu, mesmo que aqui e ali se pisem os calos da legalidade, uma maioria assim é uma maioria que serve para barrar o desenvolvimento do concelho. Por isso é que as Caldas da Rainha não abandonam o estado de tristeza e desamparo em que sobrevivem.



Sem ideias e sem visão, esta maioria PSD limita-se a cumprir calendário e a fazer mais do mesmo que tem feito ao longo de décadas de uma política de urbanismo em paragem cardíaca, ligado à máquina, sem respiração autónoma. Tudo quanto se faz é avulso, desgarrado de qualquer fundamento de futuro.


O maior pecado desta maioria PSD é a indiligência. Tudo quanto corre mal nesta cidade tem a ver com isto. Tudo se procrastina, tudo se adia, tudo se faz à última da hora, sem pensamento, sem nexo, sempre em correrias, necessariamente geradoras de frustrações e indignações veementes de quem quer o melhor para a sua terra.



As coisas, todas as coisas, fazem-se a correr, sem um mínimo de condições, sem uma ponderação participada. E depois de concluídas num clima de desnorteada e suada precipitação, fica-se de barriga cheia, como quem se julga com direito a sesta.


Fica aqui apenas mais uma tão mínima quanto eloquente ilustração do desfalecimento em que vive uma cidade governada por esta administração PSD. Quem ainda tiver curiosidade em saber o programa de animação do 15 de Maio do ano passado, pode ainda consultar um placard de rua que apresenta as iniciativas dessa já distante semana.



foto tirada em 21 de Abril de 2011


E também podem consultar noutro placard de rua as actividades do Verão de 2010.


foto tirada em 21 de Abril de 2011



Três conclusões:

Que quem quer que tenha comprado aquele espaço, está convencido que nada se fez desde Maio de 2010 que merecesse a mesma publicidade;

Que alguém está a pagar aquele espaço, certamente através um protocolo, vazio de trabalho, certamente bem redigido onde se enunciam grandes vantagens recíprocas;

Que fica bem ilustrado o sentido de empreendedorismo público com que esta maioria PSD gere o desenvolvimento do concelho.


Como é possível aceitar que esta cidade, este concelho, estes cidadãos não mereçam mais do que isto?

segunda-feira, 18 de abril de 2011

Jantar comemorativo do 25 de Abril

Estamos em Abril de 2011, o governo está demissionário, o desemprego não pára de crescer, todos conhecemos famílias em grandes dificuldades, o FMI está em Portugal, estamos a meio do mandato autárquico e estão marcadas já para 5 de Junho as próximas eleições legislativas. Existem, especialmente este ano, razões indispensáveis para o Partido Socialista nas Caldas da Rainha comemorar o 25 de Abril.
Em alturas como esta, com eleições à porta, sempre nos demonstrámos capazes e disponíveis para ajudar o partido. Mas desta vez, revela-se particularmente patriótico mostrarmo-nos disponíveis para ajudar o País, fortalecendo a democracia.

Assim, vamos reunir a família do PS e os nossos amigos, no dia 25 de Abril, no Hotel Cristal, pelas 20 horas para um jantar de celebração do dia da liberdade. O preço do jantar é 10€.
Para que seja possível ajustar a logística e ter tudo em condições para vos receber, é necessário que todos nós, com tempo, confirmemos a nossa inscrição, que pode ser feita até ao dia 23 (próximo sábado) e através dos seguintes contactos:

- Delfim Azevedo: delfiazevedo@hotmail.com
- Pedro Seixas: pedroantonioseixas@gmail.com
- Jorge Sobral: jorge.sobral@gmail.com
- Catarina Paramos: catarinaparamos@hotmail.com
- Luís Patacho: luismiguelpatacho@sapo.pt
- Sandra Santos: sandraluiza.santos@gmail.com
- Sara Velez: sara.mb.velez@netvisao.pt

Plano da estrada atlântica - vereadores do PS vêem atendidas objecções colocadas por munícipes

Os vereadores do partido socialista manifestaram, em primeiro lugar, a sua maior preocupação pelo facto de o plano de pormenor da estrada atlântica ter suscitado um numero muitíssimo reduzido de participações durante o período de discussão pública, confirmando os receios que foram em tempo oportuno manifestados, pelos quais as populações tomaram um conhecimento apressado e tardio do plano. Por esse motivo, de resto, os vereadores do partido socialista tomaram a iniciativa de organizar a primeira das reuniões públicas para apresentação e discussão do plano no passado dia 12 de Março de 2011, facto que permitiu perceber da necessidade de multiplicar iniciativas de contacto directo com a população directamente envolvida no plano.

  • Equipamento cultural

A evolução da discussão sobre o plano havia extinguido um equipamento cultural que, no momento da apresentação inicial do projecto, constituía um seu elemento nuclear e estruturante. Os vereadores do partido socialista manifestaram a sua absoluta oposição a esta solução. Nessa sequência, o presente plano não apenas inclui o referido equipamento, integrando 2 mil metros quadrados, como o posiciona, pela primeira vez, num ponto central do empreendimento, de livre acesso a todos os munícipes.



  • Ambiente

Em matéria de sustentabilidade ambiental foi demonstrado que o empreendimento compreende o tratamento integral de esgotos, mediante a construção de uma ETAR autónoma, aspecto que foi, desde o princípio, considerado como condição imprescindível para a aprovação de um projecto com esta amplitude e impacte.



  • Sustentabilidade económica e prevenção de construção indiscriminada

Procurando assegurar que nenhuma construção se erga naquele espaço, sem respeitar um projecto integrado de desenvolvimento económico, os vereadores do partido socialista defenderam que deve ser garantida a construção do campo de golfe na primeira fase do empreendimento, facto que permite salvaguardar que este plano não sirva apenas como escudo para a construção indiferenciada de hoteis ou condomínios residenciais fechados. Esta pretensão encontra-se agora devidamente acautelada, tendo sido alterado o plano, em resultado destas preocupações.



  • Protecção e integração dos munícipes residentes na área envolvente ao plano

Foi igualmente destacado que os munícipes da área envolvente ao plano de pormenor deverão poder beneficiar de um estudo de desenvolvimento económico que foi já iniciado para este projecto e que não deve apenas compreender uma incidência sobre as áreas no interior do plano. Foi, assim, deliberado retomar o estudo da área envolvente ao plano de pormenor.

Neste sentido, os vereadores do partido socialista votaram a favor da presente proposta, por verem salvaguardadas as condições necessárias para o desenvolvimento de um projecto que procura trazer, em especial numa conjuntura de acrescidas dificuldades, respostas substantivas para um dinamismo económico, turístico, ambiental, patrimonial e cultural de que este município e, particularmente, aquelas localidades muito carecem.

domingo, 10 de abril de 2011

Contas municipais: realidades virtuais

Os vereadores do Partido Socialista apresentaram o seu voto contra a aprovação dos relatórios de contas da Câmara, para o ano de 2010, em virtude de considerarem que, continuando uma linha indefensável por parte deste executivo PSD, as contas apresentadas cada vez mais se distanciam de um orçamento próximo da realidade.

Na verdade, constitui uma excentricidade contabilística que, na previsão de receitas e de despesas, cada vez mais vá crescendo, de ano para ano, a distância entre aquilo que é uma habitual conveniência administrativa e a realidade orçamental de um município.
A título de exemplo, verifique-se como é extravagante a previsão de receita e a receita efectivamente cobrada.




Em 2010 fora irrealisticamente prevista uma receita de 47 milhões de euros, para uma cobrança real de 27 milhões. A discrepância destes valores ultrapassa os 40 %. Ou seja, quase metade daquilo que se previra receber nunca esteve sequer para ser recebido. E esta divergência entre o que é real e o que é simulado, era de 25% em 2008, subiu para 36%, em 2009 e é de 43% em 2010. Em apenas dois anos cresceu quase 20%.

Verifique-se, ademais, como foram também sobrestimadas as despesas, quando comparadas com as despesas realmente realizadas durante o ano.




Da previsão de 47 milhões de euros de despesa, foram realizados 27 milhões. Tal ocorre, não porque tenha existido alguma espécie de contenção substantiva de despesas, mas porque, na realidade, nunca se contava proceder àquele montante de despesas.

E esta divergência vem, também aqui, ampliando-se sem explicação cabal por parte do executivo PSD. Em 2008 esta discrepância ficava-se pelos 28%, passando no ano seguinte para os 35%, entrando em 2010 nos 41%.

Todos conhecemos a tradicional necessidade contabilística de cabimentar estes valores no ano a que correspondem e de como tem sempre de existir essa discrepância. Mas é considerada prática corrente e aceitável assegurar que esta discrepância não exceda os 20%, para evitar correr-se o risco de não haver qualquer relação entre as contas e o que realmente acontece durante o ano, em matéria financeira.

Ultrapassar o dobro dessa fasquia para os 40% de discrepância gera apenas uma descredibilização financeira que transforma estes balanços orçamentais em exercícios virtuais que nada têm a ver com a realidade que é suposto retratarem.

Importaria adicionalmente compreender como é possível prever-se um advento de receita de 16 milhões de euros em terrenos e conseguir, na realidade, executar apenas 50 mil euros.

Nesse sentido, os vereadores do partido socialista consideram, pois, perdulário procurar deduzir conclusões relevantes destas contas quando, acrescidamente não parece existir qualquer plano no sentido de inverter esta crescente anomalia financeira, que, tarde ou cedo terá de voltar aos valores aceitáveis que nos permitam, efectiva e credivelmente, conhecer a realidade das contas municipais.

segunda-feira, 4 de abril de 2011

Fundo de emergência social volta a reunião de Câmara

Com o propósito único de atender às dificuldades económicas que muitos munícipes atravessam e cujos relatos vão crescendo, tanto em gravidade como em frequência, os vereadores do Partido Socialista apresentaram anteriormente a proposta de criação de um fundo extraordinário de auxílio a famílias em situação financeira conjunturalmente muito difícil, (Dezembro de 2010 e Fevereiro de 2011).

Consideramos que a evolução recente da situação financeira de Portugal veio e irá suscitar situações extraordinárias de fragilidade económica que poderão lançar muitas mais famílias em grandes dificuldades. Como afirmou recentemente o sr. Presidente da República, a infeliz conjunção de uma crise financeira, uma crise política e uma crise social obrigam-nos a todos a procurarmos encontrar soluções conjunturais para melhor podermos assistir a todos os desafios que os tempos mais próximos nos colocam. Nomeadamente os autarcas, pela proximidade de que beneficiam no contacto com as populações, têm compreendido e aplicado convenientemente os princípios enunciados pela Presidência da República.

Todos os dias são publicitados na imprensa projectos pragmáticos que autarquias de todas as famílias políticas, um pouco por todo o país, vêm implementando no sentido de amenizar os problemas reais dos seus munícipes. São tão conhecidas, diversas, solidárias e criativas as soluções, que nos dispensamos de as enumerar. A associação nacional de municípios portugueses estabeleceu mesmo um programa de incentivo a estas iniciativas.

É um facto iniludível que esta crise vem criando dificuldades a muitos munícipes que nunca tiveram problemas financeiros que os obrigassem a recorrer a ajuda exterior. Temos mais pobres e temos novos pobres neste município e tudo leva a crer que, infelizmente, teremos ainda mais.
Por estas razões acreditamos que os pressupostos que nos levaram antes a apresentar a proposta de constituição de um fundo de emergência social, (designação que é absolutamente irrelevante), assumem, de dia para dia, uma crescente oportunidade a que, sinceramente, não podemos deixar de prestar a maior atenção.

Solicitámos assim, uma vez mais, que se aprove a criação de um fundo extraordinário de 300 mil euros, com carácter de urgência, a ser gerido de forma transparente pelos serviços sociais da autarquia, procurando, em simultâneo, estabelecer contactos para estimular a participação neste fundo de vários parceiros, privados como institucionais, que possam amplificar a resposta que a autarquia consiga proporcionar aos seus munícipes em dificuldades.

Os vereadores do Partido Socialista manifestam a sua completa disponibilidade para a constituição deste fundo, para, no mais curto espaço de tempo, poder esta autarquia juntar-se às suas congéneres que prestam já este tipo de apoios aos cidadãos mais carenciados.

sexta-feira, 25 de março de 2011

VIII Encontro Autárquico - Nossa Senhora do Pópulo - Sábado, 26 de Março 15h30

Tal como foi anunciado há um mês, no próximo Sábado, dia 26 de Março, das 15h30 às 18h30, no café concerto do CCC, irá decorrer o VIII Encontro Autárquico, desta vez respeitante à freguesia de Nossa Senhora do Pópulo e que é organizado sob a égide do longuíssimamente esperado "Plano de Pormenor do Centro Histórico".

Para apresentar leituras comentadas do projecto em análise, convidámos o Eng.º Mário Pacheco, o Arqº. Jaime Neto e o Dr. Mário Tavares.

Este tema é, como sabemos, demasiado importante para deixarmos nas mãos do outros as escolhas que devem sempre ser feitas por todos nós. Exortamo-vos para a presença empenhada e participada, para a divulgação militante do evento e para a mobilização de todos. Com a vossa ajuda, com toda a certeza, esta tertúlia irá corresponder aos objectivos estabelecidos.

Esperamos por todos vós no próximo sábado no CCC.
Um abraço amigo

Delfim Azevedo e Rui Correia

sexta-feira, 18 de março de 2011

plano do centro histórico, cosmética de pavimentos ou reabilitação de olhos no chão?

Os vereadores do Partido Socialista decidiram apresentar o seu voto de abstenção na votação quanto ao plano de pormenor do centro histórico, uma vez que notoriamente representa uma oportunidade perdida para implementar uma abordagem integrada do planeamento da cidade das Caldas da Rainha. Muito sumariamente, o plano padece de debilidades graves em que não podemos, de forma alguma, assentir, a saber:

1 - Indiferença quanto às questões de mobilidade, aspecto da maior importância, que é neste plano considerada como uma matéria circunscrita à área de intervenção e completamente desligada de uma perspectiva que integre a restante malha e novas dinâmicas urbanas que possam sustentar uma cidade moderna, vivida de forma multicêntrica.

2 - Ausência confrangedora de um programa de participação de privados no processo de reabilitação do centro histórico, aspecto crucial para que não venhamos a ter ruas embelezadas, encostadas a uma multidão imóvel de prédios decrépitos e vazios.

3 - Improcedência de laços entre entidades institucionais públicas, detentoras de património estratégico, numa ausência confrangedora de articulação que compromete um plano que deveria concorrer para recuperar numerosos edifícios que precisam de ser devolvidos à cidade e à sua população, através de projectos de recuperação, mobilizadores e alavancadores de vida urbana e não para apenas gerar imaginativos embelezamentos de pavimento.

4 - Um cronograma, enfim, que não tenta sequer criar uma dinâmica de reabilitação contínua, o processo continuado e sustentável que uma reabilitação urbana, especialmente para um centro histórico, deve ser, mas um plano encerrado em si mesmo e que obedece a um calendário político, partidário e não técnico.

Não estamos, todavia, disponíveis, na actual conjuntura, para assumir a irresponsabilidade de condenar à nascença quaisquer projectos de reabilitação e valorização patrimonial que possam importar para as Caldas da Rainha um advento excepcional de verba que contribui efectivamente para o aprimoramento de aspectos pontuais da sua imagem pública.


segunda-feira, 14 de março de 2011

Novo imbróglio negocial acaba com um hotel para a Foz do Arelho

Os vereadores do Partido Socialista votaram contra o licenciamento de um empreendimento imobiliário que visava a construção de uma unidade hoteleira, junto à Lagoa, por ser ilegal a sua construção.

Não entendemos o voto de abstenção do presidente da câmara e só ele o pode esclarecer.

Na sua declaração de voto diz, “…quando a Câmara tomou a deliberação nº 1579 Acta nº 32/2000 de 05.06.2000, fê-lo na suposição de que o projecto estava aprovado, sendo certo que a solução arquitectónica e volumetria do edifício eram pouco conformes com o local, pelo que foi solicitado aos requerentes a revisão do projecto com determinados parâmetros. “

Mas esquece que nessa deliberação também foram dadas três condições,

1. Deve ser alterado o projecto (nº de pisos, estética do edifício);
2. Os promotores devem obter o acordo da DRA e da CCRLVT;
3. Que fosse fomentado o acordo de todas essas entidades envolvidas.

Então a vereação quem põe estas condições fá-las na suposição de que o projecto está aprovado? Claro que não e tem a perfeita noção que a situação só mereceria a sua aprovação se e só se a DGT a CCRLVT e a DRA estivessem de acordo.

E o que fizeram os promotores nessa altura? Nada, fazendo tábua rasa da deliberação, como se ela não tivesse existido e passados 4 anos, como se nada se tivesse passado, voltam a pedir a licença de construção.

Relativamente à restante declaração de voto do presidente da câmara queremos referir só que, em 30 de Outubro de 1989 é aprovado um projecto turístico com parecer positivo da direcção geral do turismo com a designação de “Hotel e Aldeamento turístico”.

A 02 de Março de 1992 a Câmara aprovou, com parecer prévio positivo da DGT, o projecto de infra-estruturas do empreendimento turístico de “hotel e aldeamento”.

A 22 de Setembro de 1994 é aprovado pelo presidente da câmara a divisão do projecto em duas fases, sendo a primeira um conjunto de 24 moradias (em condomínio fechado).

Aqui vale a pena referir que o senhor presidente ao aprovar pelo seu punho a divisão do empreendimento turístico em duas fases e ao aprovar na primeira fase um condomínio fechado de 24 moradias em condomínio fechado deliberadamente chumbou o restante projecto já que o que tinha sido aprovado anteriormente foi um empreendimento turístico “ Hotel e Aldeamento turístico “, que não contemplava a existência de um condomínio fechado.

Não temos também explicação para o acto isolado do presidente da câmara e sem consultar a restante vereação ao enviar a 13 de Janeiro de 2010 à CCDRLVT dizendo que “O projecto agora revisto dá satisfação à referida deliberação, designadamente naquilo que de forma factual e de direito a mesma estabelece, bem como o que lhe está subjacente de valorização da componente paisagística deste local”, este acto do presidente merece ser cabalmente explicado.

Reiteramos a necessidade de uma unidade hoteleira a construir nas freguesias da Foz do Arelho ou do Nadadouro, essa é uma aspiração antiga para o desenvolvimento daquelas freguesias. Em sede de revisão do PDM temos reafirmado essa necessidade e que não se deve mais uma vez perder essa oportunidade.

Com o que foi dito atrás neste momento só restou o caminho de votar contra a aprovação do projecto apresentado e, de resto, em total acordo com o parecer também negativo da DPU da câmara.