Consigo Caldas Consegue

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Aqui encontrará os textos e as imagens que documentam alguma da actividade desenvolvida pela equipa de vereação do PS Caldas da Rainha
Clique aqui se desejar apresentar as suas reclamações, os seus reparos, aquelas recomendações que considere que podem tornar mais bonito, mais diligente e mais humano este nosso concelho.


A sua discrição será inteiramente respeitada.
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segunda-feira, 17 de setembro de 2012

Quem paga alterações ilegais às obras de regeneração?


Numa visita às obras de regeneração urbana os vereadores do partido socialista acompanhados por técnicos da DEO e do gabinete da regeneração urbana, detetamos algumas anomalias que queremos desde já ver esclarecidas.

Assim queremos que sejam dadas respostas às seguintes questões:

1. Falta mobiliário urbano que estava previsto em projeto e que nos dizem que já não vai ser colocado;
2. A qualidade dos materiais escolhidos são visivelmente de má qualidade e numa leitura rápida, em desconformidade com o que está em caderno de encargos;
3. Existem zonas onde se previa a construção de corredores verdes que em obra desapareceram sem explicação (uma câmara que está prestes a ficar com a responsabilidade de gerir o parque e a mata continua a não ter uma política consistente de humanização verde da cidade);
4. São feitas alterações em obra, ilegais, já que não são levadas em tempo útil a reunião de câmara para as discutir e votar;
5. As alterações feitas em obra são prejudiciais ao orçamento da câmara em dobro, já que as obras que não são feitas saem do financiamento e as que são feitas em substituição (sendo ilegais por não serem discutidas e votadas em tempo útil em reunião de câmara) têm de ser pagas integralmente pelo orçamento da câmara, o que é ilegal por não serem financiadas pelos fundos comunitários.

domingo, 16 de setembro de 2012

Orçamento finalmente participativo

Desde que foi apresentada a candidatura à Câmara das Caldas da Rainha, uma das principais ideias a perseguir pela vereação do partido socialista foi sempre a de intensificar a participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão, em rigorosa consonância, de resto, com os valores da democracia representativa.
Com esse propósito, foi desde logo apresentada uma proposta de incluir a Câmara das Caldas da Rainha no número crescente de autarquias que disponibilizam um montante do orçamento municipal para que sejam os munícipes a decidir o que fazer com ele.
Foram numerosas as tentativas de o conseguir, sem sucesso, por continuada oposição da maioria psd, como pode recordar-se aqui.

É, por isso, com satisfação que anunciamos que foi possível este ano reservar 150 mil euros para o primeiro orçamento participativo das Caldas da Rainha. O que isto significa é que os cidadãos das Caldas da Rainha poderão agora estar atentos ao processo que será implementado para que qualquer pessoa, ou grupos de pessoas se mobilizem para apresentar projectos no valor de 150 mil euros - ou pouco mais - que, depois de um processo transparente de votação, serão concretizados, desta vez com a assinatura dos próprios munícipes.

Evidentemente, ficamos agora à espera de ver como se procederá à publicitação e gestão transparente deste processo. Estamos disponíveis e empenhados em levá-lo a bom termo. Fica, para já a deliberação lançada na acta 37/2012 de 10 de Setembro, data que poderá ser histórica para o concelho.

"Os Vereadores do Partido Socialista, consideram relevante proporcionar aos munícipes uma participação ativa na elaboração do Orçamento para o ano de 2013, propondo que seja disponibilizada uma verba para o efeito.
Após tecidas algumas considerações sobre o assunto, a Câmara deliberou afetar uma verba para despesa de investimento, no montante de € 150.000,00 (cento e cinquenta mil euros), no orçamento para o ano de 2013, com uma margem de variação na ordem dos 10%, cujos termos e condições deverão ser objeto de decisão na próxima reunião do Executivo Camarário, nomeadamente, quanto ao modo de divulgação, regras de participação e análise da viabilidade técnica das propostas, tendo em vista a conclusão do processo, até 18 de outubro de 2012, a fim de serem cumpridos os prazos estabelecidos por lei, para discussão e aprovação do Orçamento. 
A presente deliberação foi aprovada por maioria do Executivo Camarário, com 6 votos a favor e 1 voto contra. Votaram a favor o Presidente da Câmara, Fernando José da Costa, o Vice-Presidente da Câmara, Fernando Manuel Tinta Ferreira, os Vereadores Maria da Conceição Bretts Jardim Pereira, Hugo Patrício Martinho de Oliveira, Delfim Marques de Azevedo e Rui José Antunes da Cunha Simões Correia.Votou contra o Vereador Manuel Fialho Isaac, por considerar que se deveria determinar o valor da verba a aplicar no orçamento participativo, depois da participação do público."

Para saber como outros municípios fazem o mesmo seleccione a secção deste blog "Orçamento participativo" - Aqui

segunda-feira, 10 de setembro de 2012

Inércia e inépcia


Os vereadores do Partido Socialista apresentaram reclamação pelo facto de não lhes terem sido facultadas em tempo oportuno as informações por si solicitadas. Resta-nos, neste contexto, formalizar o presente protesto por se considerar que é fundamental a maior solicitude por parte da maioria psd no indispensável dever de informação e fiscalização que é devido a todos os vereadores.
Encontram-se, assim, em falta desde há meses esclarecimentos e documentos acerca dos seguintes tópicos:

Contas das piscinas municipais de 2008 a 2012; Plano de ocupação da zona industrial por tipologia funcional; Dados sobre a evolução do desemprego no concelho; Canil e Gatil - elaboração de proposta para execução futura; Inquérito sobre incêndio nas mini-docas; Conclusão do levantamento de imóveis degradados; Microzonas internet broadcasting; Estudo de reapreciação dos subsídios a entidades desportivas e recreativas; Estudo acerca das despesas mantidas com o autocarro da Câmara; Estado do dossier do Arquivo municipal.

Cumpre referir ainda que as condições de trabalho dos vereadores conservam a mesma precariedade que já anteriormente foi por nós denunciado. Deve mesmo referir-se que estas condições vêm sendo diminuídas, uma vez que, desde o início do mandato, não foram facultados endereços de email funcionais e continuamente fiáveis, a plataforma de workspace deixou de ser regularmente utilizada nos trabalhos do executivo, e, facto caricato, a rede informática da Câmara não permite a utilização de emails pessoais.
Trata-se de um conjunto de facilidades que amplia na direcção correcta a desejável modernização administrativa que o município devia ter já desde há muitos anos como prática corrente.