Consigo Caldas Consegue

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Aqui encontrará os textos e as imagens que documentam alguma da actividade desenvolvida pela equipa de vereação do PS Caldas da Rainha
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A sua discrição será inteiramente respeitada.
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quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Câmara PSD esqueceu-se de aumentar os vencimentos dos seus funcionários

Nos meses mais recentes têm vindo a lume notícias acerca da possibilidade que a lei prevê de alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária das Câmaras Municipais. Para que tal opção possa ser activada pelo executivo camarário, existem procedimentos indispensáveis que têm de ser atempadamente acautelados.

Sejamos claros: trata-se de, por decisão da Câmara, possibilitar que, em relação directa com o sistema de avaliação em curso pelo SIADAP, possa atribuir-se a alguns funcionários, não apenas um reposicionamento no seu escalão remuneratório, mas também a possibilidade de instituir prémios de desempenho aos funcionários que se revelem mais zelosos e cumpridores das funções que lhes estão cometidas.

É às dezenas o número de autarquias que decidiu activar a opção gestionária por ter, em tempo útil, procedido à aplicação do SIADAP, respeitando os procedimentos que a Lei nº 12-A/2008 de 27-02-2008 prevê no seu Artigo 46.º.

É conhecido que muitas autarquias têm negligenciado estes procedimentos legais. Nessas circunstâncias a IGAL declarou já abertamente que, sem o cumprimento escrupuloso dessas obrigações, não admitirá qualquer atropelo à letra da Lei, pelo que responsabilizará criminalmente os autarcas que se disponham a activar a opção gestionária de forma ilícita, bem como exigirá a integral devolução dos dinheiros indevidamente auferidos.

Ora, o referido artigo 46º diz claramente que a Câmara deverá especificar como “se propõe suportar encargos decorrentes de alterações do posicionamento remuneratório na categoria dos trabalhadores do órgão ou serviço”. O que significa que não pode existir opção gestionária sem uma cativação de verba nos orçamentos municipais para aquele efeito.

Isto significa que as câmaras municipais que activaram, legitimamente, essa opção em 2010, inscreveram em 2009 no seu orçamento, as importâncias a despender no ano seguinte com esse encargo. Muitas câmaras aplicaram opção gestionária em 2009, o que significa que aprovaram essa verba ainda em 2008.

Vejamos o que aconteceu nas Caldas da Rainha.

  • Em 22 de Setembro de 2009, os trabalhadores pedem uma reunião com o Sr. Presidente da Câmara onde abordam a necessidade de se preparar a aplicação daquela Lei. Nada acontece.
  • Em 15 de Outubro de 2009, já depois das eleições – um momento que havia sido escolhido pelo próprio Sr. Presidente da Câmara – os trabalhadores são novamente recebidos e debate-se mais uma vez a questão. Nada acontece.
  • Em 30 de Abril de 2010, 6 meses e 16 dias depois da última reunião, os trabalhadores voltam a solicitar uma reunião onde abertamente se revoltam contra a inércia da câmara e a incúria cometida quanto a esta questão salarial. Nada acontece.
  • No mês de Dezembro, conhecendo o plano governamental de congelamento de carreiras na função pública, os trabalhadores procuram defender, agora de forma mais inquietada, a activação da opção gestionária ainda em 2010, uma vez que em 2011 nenhuma progressão de carreira será admitida, como uma das medidas de resposta à crise financeira que o país atravessa. Na verdade, o ano de 2009 terminara sem que a opção gestionária tivesse sido cativada em orçamento. Desta forma ficou imediata e objectivamente inviabilizada a sua activação para o ano de 2010. Nada acontece.

Os vereadores do Partido Socialista tomaram, entretanto, conhecimento de todos os argumentos esgrimidos, seja pelos trabalhadores, seja pela Câmara, seja pela IGAL, seja pela ANMP. Foram estudados todos os vários pareceres jurídicos, que apontam, aliás, em sentidos por vezes diametralmente opostos, consoante os clientes que os solicitam.

Cumpre-nos afirmar que, durante todo este tempo, nenhuma reunião foi solicitada pelos trabalhadores aos vereadores do Partido Socialista, de forma a apoiá-los nesta questão, mantendo-se todo o teor das conversas no exclusivo conhecimento dos vereadores PSD e da presidência PSD.

Não obstante a falta de solidariedade institucional também aqui demonstrada, os vereadores do Partido Socialista escusaram-se a defender qualquer posição pública, favorável ou contrária a este assunto, por saberem que nada é mais demagógico e espúrio do que apoiar medidas ilegais apenas porque podem traduzir-se nalguns votos em eleições seguintes.

De facto, dissimular irresponsavelmente a defesa pública dos interesses dos trabalhadores, aprovando medidas ilegítimas que fariam, na prática, com que esses mesmos funcionários recebessem aumentos indevidos de salário, que mais tarde haveriam de devolver na totalidade de uma vez só é algo simplesmente intolerável. Foi esta a atitude fácil e vil que outros partidos tomaram.

A indispensável serenidade e sentido de solidariedade institucional que deve rodear assuntos tão delicados quanto este impõe que sejam inadmissíveis quaisquer aproveitamentos políticos.
Neste sentido a posição dos vereadores do Partido Socialista é, necessariamente, a seguinte:

Sendo invulnerável a obrigação de inscrever no orçamento de 2009 a verba destinada à opção gestionária para que ela possa ser activada, não existe qualquer possibilidade de a viabilizar para o ano de 2010.

A infelicidade de estarmos a atravessar um dos piores momentos financeiros da história da Democracia Portuguesa não nos permite antever a aparição de algum regime de excepção que permita a sua activação em 2011. Integrar esta verba no orçamento para 2011 não passa de um expediente inconsequente que não consegue dissimular a insuportável indiligência desta maioria PSD.

Deploramos três coisas.

  • Uma: a demora dos sindicatos que deixaram para a última da hora a defesa dos trabalhadores, gerando um sentimento de frustração que nenhum deles mereceria. Muito lamentamos que nunca o sindicato tenha contactado os vereadores do Partido Socialista para apoiar a sua luta. O resultado está à vista.
  • Duas: a insinuação indecorosa por parte da maioria PSD pela qual nenhum dos outros partidos sugeriu a cativação em orçamento desta verba em 2009. A desonestidade deste argumento é inominável e desesperada. Não só a maioria PSD reconhece desse modo que não sabe governar a sua casa como, para se desculpar, acusa os outros de a não governarem. É o que se chama, literalmente, a desculpa de mau pagador.
  • Três: a irrefutável irresponsabilidade desta maioria PSD que não considerou esta questão como digna da maior atenção, para a qual foi várias vezes alertada a tempo e horas e que, por incompetência, foi adiando para além de qualquer limite aceitável. Que fique claro e transparente: esta inacção da maioria PSD é a única razão por que os vencimentos dos trabalhadores da Câmara das Caldas da Rainha não aumentaram em 2010.

Vereadores do PS propõem 300 mil euros para fundo de emergência às famílias

A Associação Nacional de Municípios quer que os municípios aumentem os apoios às famílias mais carenciadas. Vai ser feita uma monitorização de todas as intervenções já decididas em cerca de 70 câmaras, para que imediatamente após a sua divulgação possam ser replicadas nas restantes câmaras do país. Após a diminuição das receitas e dos cortes efectuados nas transferências do orçamento geral do estado, os municípios vão aumentar as verbas destinadas aos apoios sociais à população mais carenciada.

Pagamento de refeições, livros escolares, medicamentos, redução das taxas da água e inclusive doação de dinheiro, é este o tipo de apoios já decididos.

A ANMP vai elaborar uma cartilha que será sugerida aos outros municípios para a adoptarem assim como os aspectos legais para a sua implementação. Vai ficar obra por fazer, mas as pessoas vão ser ajudadas.

Assim, os municípios que já determinaram o aumento dos apoios às famílias carenciadas são:

• Caminha, onde são dados apoios nos gastos com creches e jardins de infância e fazendo o reembolso das verbas gastas com os livros escolares;
• Valongo, onde é feita uma distribuição diária de refeições às famílias mais carenciadas;
• Amadora, onde foram destinados em orçamento 500 000€ para apoios pontuais em emergências sociais;
• Castro Marim, que tem verbas para apoios pontuais em emergências e verbas para obras e arranjos em habitações de famílias carenciadas, contemplando também apoios à natalidade;
• Alandroal, onde se disponibilizam apoios mensais às famílias carenciadas para aquisição de bens de primeira necessidade, e se comparticipam medicamentos aos idosos, portadores do “cartão social munícipe idoso”;
• Faro, onde foram aprovadas reduções na tarifa da água aos munícipes mais carenciados que constituem 40% da população do município;
• Portimão, onde foram reforçados 1,6M€ este ano destinados a apoios sociais para manter os apoios à renda de casa, à alimentação e aos medicamentos;
• Aljezur, onde foram reforçados os apoios para a aquisição dos livros para o 1º ciclo e das bolsas de estudo para os alunos do ensino universitário;
• Lagoa, onde foram aumentados para 150€ /ano a os apoios a 300 idosos para aquisição de medicamentos;
• Albufeira, onde existe um programa de apoio ao arrendamento em que a autarquia comparticipa o pagamento das rendas, no valor total de 450 000€/ ano;

Outros exemplos, em:

• Olhão, município onde as cantinas vão estar abertas todas as férias de Natal para fornecerem refeições a alunos do 1º, 2º e 3º ciclo; o seu presidente refere que com este apoio vai gastar cerca do mesmo que vai poupar nas iluminações de Natal e no fogo-de-artifício. Cortar no supérfluo para aumentar as respostas sociais; uma medida que consideramos “exemplar”;
• Sintra, onde ficarão abertas 51 escolas (metade do parque escolar) durante as férias de Natal, não havendo ainda estimativas de número de refeições a servir. “Serão as necessárias” foi a expressão utilizada pelo presidente da Câmara;
• Trofa, Porto, Setúbal, Lisboa e Amadora estão disponíveis para abrir as escolas durante as férias.

O que atrás ficou referido é um conjunto de apoios às famílias carenciadas em vários municípios. Apreciamos e apoiamos a visão da direcção da ANMP, no seu compromisso com os mais necessitados, divulgando os apoios já atribuídos e querendo que todos os municípios, à sua medida e capacidade, repliquem esses apoios, tentando não deixar ninguém desprotegido.

Somos sensíveis a esse chamamento e tentámos fazer ouvir essa necessidade no nosso concelho através das alterações à taxa de IRS e da diminuição das várias taxas municipais para que fossem ampliados os apoios sociais; não foi o decidido pela maioria, mas a situação actual das famílias e o futuro que se avizinha obriga-nos a propor uma verba extra de 300 000€ para apoio à comparticipação nos medicamentos, refeições e pagamentos de creches.

segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Caldas da Rainha - cidade CIVITAS

A iniciativa CIVITAS procura afirmar um conjunto de iniciativas autárquicas europeias que possam considerar-se pertinentes ou mesmo pioneiras no domínio da mobilidade urbana sustentável. O programa prevê a criação de showcases de planos em curso ou em fase de elaboração para, através da troca de experiências entre cidades financiar medidas de implementação de projectos de grande ou de reduzida dimensão.

As Caldas da Rainha podem encontrar nesta iniciativa um patamar catalisador para a integração de medidas deste âmbito no seu plano de actividades.
O fundo Civitas aceita candidaturas até ao próximo dia 18 de Janeiro de 2011 e financia estudos, conferências, seminários workshops bem como mobilidades de peritos, cientistas, funcionários e responsáveis camarários a cidades com programas energéticos exemplares.

Candidatar as Caldas da Rainha ao estatuto de cidade CIVITAS promove o nome do município e desempenharia uma função de alavanca para a abertura de um processo consistente de criação e racionalidade energética que, a avaliar por outras cidades candidatas, reduz a factura energética dos municípios, assegura melhor qualidade de vida aos cidadãos e permite reservar fundos para outras necessidades como o apoio à população com maiores necessidades.

Pertencem já ao conjunto de 186 cidades CIVITAS as seguintes autarquias portuguesas: Beja, Braga, Cascais, Coimbra, Faro, Funchal, Porto, Torres Vedras, Vila Nova de Gaia

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Biblioteca municipal com graves infiltrações de água

Os vereadores do Partido Socialista manifestaram a sua preocupação pelo avançado estado de degradação das instalações da biblioteca municipal. Todo o edifício se encontra com problemas graves de infiltrações de água que penetra já profundamente em tectos e paredes, havendo já danos de monta no edifício que, não sendo irreparáveis, exigem que sejam tomadas medidas urgentes de forma a salvaguardar o valor do edifício.

Apodrecimento de madeiras, embolorização de pinturas, empenamentos das madeiras e permeabilidade de calhas e lajes degradaram pinturas e destruíram tectos falsos, que vão caindo nomeadamente no seu auditório, frequentemente utilizado por grupos de estudantes. Trata-se de um equipamento público onde se armazenam milhares de documentos em papel e é desejável para um concelho que não dispõe ainda de um arquivo municipal que a Câmara aja com diligência e velocidade para assegurar as condições adequadas ao usufruto por parte de muitas crianças e adultos dos documentos e recursos disponíveis.

Consideramos, pois, necessário corrigir com brevidade estes problemas de forma a ampliar a vida útil destes equipamentos.

A senhora vereadora da cultura indicou o primeiro trimestre de 2011 para uma primeira intervenção e o Verão desse ano para uma segunda intervenção.

Rua Bartolomeu Dias é beco sem saída

Os vereadores do Partido Socialista foram informados pelos moradores da Rua Bartolomeu Dias em Caldas da Rainha que aquela artéria se encontra numa situação que os moradores consideram negligenciada.

Os moradores reagem contra o facto da rua não ter rede de esgotos e contra o facto de a rua ter perdido a sua saída automóvel, depois da Câmara fazer abertura do túnel por baixo da linha férrea. Existe também, foi possível confirmá-lo pessoalmente, um problema de arranjo de jardinagem, uma vez que a rua se encontra já infestada de arbustos, canaviais e vegetação silvestre de grandes dimensões, e que riscam os veículos dos moradores que ali transitam, pelo que conviria enviar com urgência uma equipa de cantoneiros ou jardineiros àquele local.

Consideramos ser necessário estudar soluções para este problema, nomeadamente, na remoção da vegetação excessiva do local e, a curto prazo, a integração deste arruamento do centro urbano na rede de esgotos.

Inundação de inércia política

Numa quarta-feira de Abril de 2008, a Rua Heróis da Grande Guerra, à semelhança do que ocorrera em anos anteriores, voltou a ficar inundada. Desta vez, porém, bastou um período de chuva intensa de cerca de 15 minutos para que as tampas de esgoto saltassem e toda a rua ficasse, como disse então um jornal, inundada de “ratazanas já mortas e excrementos”.

Alertado continuamente para a extrema debilidade da rede de saneamento pluvial, e com o louvável intuito de procurar solucionar de vez este problema, o Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados abriu concurso limitado para reparação das redes de saneamento pluvial em – tomemos atenção à cronologia – Fevereiro de 2008. Recorde-se que um concurso limitado constitui uma figura jurídica expedita para abreviar a resolução de problemas prementes. Foram convidadas cinco empresas. Em Junho de 2008, é adjudicada a empreitada e solicitados os documentos necessários. A empresa, contudo, tarda em entregar documentos. Em Novembro de 2008 a Câmara recorda-lhe, por ofício e telefonemas, esse atraso.

Só em Dezembro de 2009, 13 meses depois da abertura do processo, é que a empresa entrega documentos, muitos deles enfermando de irregularidades várias. Contacta-se as outras empresas, mas, novamente, é à empresa prevaricadora que se voltam a pedir documentos, muitos deles já caducados (alvará, certidão da segurança social). Entretanto, trocam-se mais telefonemas, mas mais nada acontece.

Em Outubro de 2010, 29 meses depois, o Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados, decide propor a anulação da adjudicação e sugere que seja a empresa classificada em segundo lugar que faça as obras. Para cúmulo, refere que esta anulação fica a dever-se ao facto de existir “urgência na execução da obra”.

Os vereadores do partido socialista manifestam a sua absoluta perplexidade por mais um episódio ilustrador da morosidade burocrática e indiligência que existe na Câmara Municipal das Caldas da Rainha, e que faz arrastar penosamente processos da maior importância para a vida dos munícipes, da vocação comercial das áreas afectadas e da imagem turística do centro urbano.
Estamos em Dezembro de 2010. Passaram 31 meses. Voltámos à época das chuvas intensas. Por causa de toda esta censurável indolência, as águas voltaram a inundar a cidade. Novamente, as justificações da maioria PSD se voltam, não para as suas responsabilidades, mas para a inusitada intensidade das chuvas. Ou seja, mais uma vez, as inundações não são um problema seu, são um problema do céu.

Não é possível aceitar sem frustração que estas situações de delongas por inacção, de negligências insustentáveis, continuem a atrapalhar objectivamente o desenvolvimento da cidade e dos negócios que lhe trazem riqueza, emprego e progresso. Neste sentido, os vereadores do partido socialista solicitam que seja apresentado o plano de resolução definitiva desta questão, acompanhado de um cronograma pragmático para o encerramento rápido deste dossiê que embaraça o município e ofende a reputação dos seus serviços camarários. É indispensável investir na cartografia digital da rede de saneamento para promover um planeamento adequado das obras a realizar; não o fazer impõe que se persista na resolução empírica de problemas que não é suportada em dados concretos e fundamentação profissionalmente demonstrada.

Modernização dos Serviços Municipais - oportunidade perdida

A proposta de Regulamento de Organização dos Serviços Municipais apresentada enuncia uma estruturação de serviços que em nada se parece com a visão que o Partido Socialista propugna para a administração da autarquia caldense. É especialmente notória a forma inadequada como se caracteriza a estrutura nuclear do modelo proposto. Consideramos, a título de mera ilustração, que a predominância que o sector da educação, cultura e desporto, assume, nomeadamente em sede de orçamento, justifica inteiramente o estabelecimento de novas lideranças e a propagação de autonomias que o modelo apresentado não chega a contemplar. O mesmo se poderia dizer em relação ao sector do turismo, animação, saúde e termalismo.

Consideramos que a imutabilidade de um mesmo modelo de há décadas para cá, interpretando uma visão centralista, que não está preparada para delegar competências e responsabilizar lideranças, prejudica objectivamente a qualidade dos serviços. Práticas de incentivo e especialização administrativa, reiteramo-lo, não constituem meras oportunidades de melhor remuneração ou ascensão na carreira para alguns funcionários; trata-se, sim, de uma oportunidade de emancipação e maturidade dos serviços para que possam desenvolver-se com aditado zelo e exigência.

O modelo apresentado, na opinião dos vereadores do partido socialista representa, por inteiro, uma visão conformada da maioria PSD que se resignou a considerar que o poder deve concentrar-se nas mãos de uma só pessoa. Não é essa a visão dos vereadores do Partido Socialista. Respeitamos, evidentemente, outras perspectivas na organização do trabalho da Câmara e é no respeito escrupuloso pelo acto eleitoral que reside a principal virtude da vivência democrática.

Cumpre-nos declarar que se perde uma oportunidade excepcional de modernizar a administração dos Serviços Municipais das Caldas da Rainha. Mas é essa a vontade desta maioria PSD, posição que nos resta respeitar. Nesse sentido, os vereadores do partido socialista apresentam a sua abstenção.

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Associação “De volta a casa” - o começo de um novo ciclo

Os vereadores do Partido Socialista manifestam o seu firme repúdio pelas recentes declarações do Senhor Presidente da Câmara, segundo o qual a “Associação “De volta a casa” contribuiu para um aumento da criminalidade nas Caldas da Rainha”. Estas afirmações revelam uma inqualificável falta de sensibilidade para a obra louvável desta associação, que os vereadores acompanham pessoalmente de há muitos anos e cujas instalações visitaram com o propósito funcional de conhecer as dificuldades que atravessava e ajudar a congregar soluções.

Considerar que uma associação que tem por objectivo primeiro fazer o bem sem olhar a quem, deva ser acusada dessa mesma virtude para ser envilecida de forma tão injusta, representa uma falácia enganadora de um autarca que se revela mal-agradecido por uma obra apenas digna de aplauso e de socorro. Estas declarações ofendem o próprio presidente que, aparentemente, anda a distribuir medalhas de mérito municipal a quem contribui para a criminalidade nas Caldas da Rainha. Não se trata apenas de mais uma nova excentricidade do Senhor Presidente que alguns Caldenses já se resignaram a ignorar; trata-se de uma afronta que não podemos aceitar.

Os vereadores do Partido Socialista conduziram este processo com a maior atenção, sensibilidade e proximidade com o Sr. Joaquim Sá. Foi, aliás, por iniciativa dos vereadores do PS que a Associação “De volta a casa” foi ouvida em reunião de Câmara, da qual resultou um plano concreto para a salvação da Associação que, sem eleger os seus órgãos sociais, violava a lei e, por isso mesmo não poderia continuar a beneficiar do comodato de espaços camarários.

Os vereadores do partido socialista repudiaram, então, a iniciativa dos serviços de acção social em fazer visitas inesperadas àquele espaço, especialmente em conjuntura de obras, e consideraram deplorável o teor do relatório que resultou dessa visita. Tratava-se de uma prosa plena de juízos de valor inúteis e uma relação de factos completamente alheados da vida da associação e que nada contribuiu para que alguma coisa pudesse ser resolvida.

Dito isto, é, porém, de pura justiça afirmar que a Associação “De volta a casa” não acompanhou os esforços realizados pela vereação socialista. Foi disponibilizada toda a ajuda para repor a regularidade estatutária da associação para que o protocolo com a Câmara pudesse ser preservado e assim garantir a continuidade da Associação naquele espaço.

Foram excepcionalmente aumentados todos os prazos acordados com o Sr. Joaquim Sá para que fosse restabelecida aquela indispensável imposição legal. Não obstante os contactos estabelecidos com o Sr. Joaquim Sá, nunca este apresentou os documentos que aceitara apresentar para ultrapassar a situação.

Nestas condições, a Associação fragilizou a sua própria defesa e tornou-a juridicamente insustentável. O encerramento da Associação “De volta a casa”, com quem temos, pessoalmente, uma relação antiga de admiração e de colaboração, deixa-nos profundamente desconsolados. Não podemos deixar de considerar que a verdade é mais forte do que o rumor vexatório ou as falácias sentimentais. A Associação determinou o seu próprio destino ao não corresponder a nenhuma das soluções apresentadas para que continuasse o seu trabalho em melhores condições, em prol, não daqueles que mais sofrem, mas de todos. A justiça é cega e esta associação praticou durante anos a justiça de não querer saber a quem auxiliava. Apenas garantia comida e higiene a quem o pedisse.

Acreditamos que a energia e diligência do Senhor Joaquim Sá impedirão que o seu labor de anos caia por terra. Novamente nos disponibilizamos para toda e qualquer ajuda que possa ajudar a relançar a ajuda que presta aos munícipes deste e de outros concelhos.

Mas, mesmo que isto signifique o fim da sua actividade, impõe-se reconhecer com humildade a dívida imensa que a cidade deve ao Sr. Joaquim Sá e rejeitar com veemência a torpeza ingrata das acusações proferidas pelo Sr. Presidente da Câmara.

quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

Orgânica da Câmara: 14 meses sem ligar a um decreto

A proposta avançada para apresentação do regulamento de organização dos serviços municipais para aprovação indispensável pela Assembleia Municipal não pode merecer por parte dos vereadores do Partido Socialista um voto favorável. Uma análise breve do processo de elaboração e aprovação de algumas autarquias de dimensão próxima da das Caldas da Rainha revela-nos que se trata, nessas cidades, de um processo que há muito se encontra encerrado, com a indispensável publicação em Diário da República.

Os vereadores do Partido Socialista desde sempre manifestaram a sua disponibilidade para auxiliar no que diga respeito a conceber documentos e acelerar processos desta natureza de forma a impedir que diplomas tão indispensáveis como aquele que define toda a orgânica funcional dos serviços municipais seja considerado tão pouco prioritário que chegue ao ponto de colocar em risco por ineficácia a estrutura nuclear do município. Quer-se com isto dizer que atrasou-se a elaboração deste documento a um tal ponto que, se não for aprovado, não poderão ser publicadas a tempo as chefias das unidades orgânicas (ponto 6 do artigo 10º do decreto Lei nº305/2009 de 23 de Outubro), pondo em causa o exercício regular da Câmara Municipal e os legítimos direitos dos seus funcionários.

Protelar a aprovação deste documento para este momento, por claríssima insuficiência de pessoal representa, com eloquência, a melhor caracterização da necessidade de não ser admissível ter deixado atrasar um documento desta importância. Um Decreto-Lei aprovado em Outubro de 2009 deveria ter suscitado uma resposta minimamente atempada; são catorze meses de espera sem qualquer proposta apresentada. É patente que a actual estrutura orgânica da Câmara Municipal, com vinte anos de imobilidade, simplesmente se revela incompatível com as necessidades de um município que quer crescer. A estrutura orgânica da Câmara Municipal não funciona nem tem possibilidades de assegurar o mero cumprimento administrativo da lei. E isto não fica a dever-se a exigências de parcimónia financeira, deve-se a uma negligente política de planeamento interno e a uma ausência de rotinas de reflexão com vista a uma constante flexibilidade regimental do funcionamento dos serviços do município.

O que caracteriza o documento provisório apresentado é uma notória falta de tempo e é o resultado de prioridades trocadas. Um preâmbulo que apresenta vários parágrafos que reiteram o que o Decreto-Lei já expusera e uma série de considerações sobre a necessidade de aprovar o regulamento que não devem estar presentes nem sequer a título preambular, não ajudam a uma apreciação do que realmente importa responder: como funciona a Câmara, qual o organigrama decorrente do regime jurídico da organização dos serviços das autarquias locais?

Mas o que mais releva para esta incapacidade de analisar a estrutura orgânica alegadamente proposta é não existir uma qualquer definição da estrutura orgânica. Acreditou-se que reunindo todas as competências genéricas de todas as subunidades, tal definiria as competências dos departamentos. Trata-se, como se percebe, de uma solução ditada pela falta de tempo e por mais nenhum critério. Não é possível a alguém que deseje aprovar este documento ficar com um vislumbre, por mínimo que seja, da estrutura funcional que se pretende aprovar. Dividir toda a Câmara em dois Departamentos, cuja designação é, aliás, imperfeita por ambas se auto anularem e imperfeita pela evidente antiguidade das suas designações demonstra uma constrangedora fragilidade do documento que importa rever com carácter de urgência.

Finalmente, a indefinição do tipo e áreas das unidades orgânicas flexíveis e subunidades orgânicas torna o documento improcedente, a não ser para garantir a permanência administrativa de chefias que precisam estar devidamente aprovadas em Assembleia Municipal e publicadas em Diário da República até ao final do ano de 2010.

Neste sentido torna-se impossível perceber, não a utilidade da aprovação precipitada deste documento que se percebe muito bem, mas a impossibilidade de aprovar um documento nuclear que devia estar pronto de há 14 meses para cá, e que aqui se esboça de forma imperfeita por tão excessivamente incompleta.

segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

Declaração de voto do vereador Delfim Azevedo - Plano de Pormenor da Estrada Atlântica/Foz do Arelho


Estou mais uma vez confrontado com a necessidade de tomar uma decisão sem me terem chegado em tempo útil, os dados necessários para estudar com qualidade as propostas presentes. Este Plano pode trazer para o território das Caldas da Rainha um investimento da ordem dos 250M€, trazendo para a Câmara receitas, ao longo do investimento, no valor de algumas dezenas de milhões de euros em impostos e taxas.

Nenhuma das duas propostas apresentou um estudo de viabilidade económica representativo, o que nos impossibilita de fazer uma escolha consubstanciada num modelo adequado de desenvolvimento para a zona logo, também para o concelho.

Ao longo de todos estes anos nunca a Câmara se preocupou em garantir, por exemplo, que este investimento fosse auto-suficiente quer em abastecimento de água potável quer no tratamento das suas águas residuais, não sobrecarregando desse modo o abastecimento público.

Todo este processo foi, no mínimo, muito negligenciado, senão vejamos:

Tudo começou há cerca de 20 anos, mas foi em 30 de Outubro de 2006 que a Câmara deliberou fazer o “Plano de Pormenor Estrada Atlântica/Foz do Arelho”, entregando à NWI essa responsabilidade técnica e financeira, dando-lhe para esse efeito o prazo de 5,5 meses para a sua conclusão (foi feita a publicação na II Série do Diário da República, em dois jornais nacionais, um jornal local e também por publicação de edital, cumprindo dessa maneira as exigências da lei).

Mas por que razão a Câmara ou o seu Presidente deixaram arrastar durante tanto tempo este processo?


Por que razão o trabalho que devia estar pronto em 5,5 meses só foi apresentado após passarem 49 meses e já numa fase de litígio insolúvel?

Por que razão o Presidente da Câmara, sempre tão bem informado, não actuou atempadamente no sentido de prosseguir os interesses do município, fazendo cumprir prazos e levando esses atrasos a reunião de câmara, para que fossem tomadas as decisões adequadas?

Nada disto foi feito e eis-nos novamente em cima da hora a ter de tomar uma decisão crucial. Não fujo, contudo, às minhas responsabilidades e obrigações, mas sempre disse que, nestas condições, queria saber qual a posição dos técnicos da Câmara sobre esta matéria e, só depois de os ouvir, é que decidiria qual o meu sentido de voto.


Escrevo esta declaração de voto após ouvir oralmente os técnicos e sem me terem sido facultados os seus pareceres por escrito (em papel ou em suporte digital). Contudo, no que foi dito (e quero salientar aqui a qualidade das suas intervenções) referiram que após um estudo individual das propostas as classificaram com pontuações assim distribuídas: NWI com 0,51 e Claremont com 0,18, sendo esta última proposta claramente recusada pela equipa técnica.
Perante as circunstâncias atrás descritas, só podia em consciência votar em conformidade com o parecer dos técnicos, escolhendo a proposta da New World Investiments.


Contudo, quero manifestar o à-vontade da vereação PSD que escolheu uma outra solução que prevê a construção do hotel de 5 estrelas sobre um campo com vestígios significativos do Paleolítico podendo pôr em risco a viabilidade futura deste empreendimento.


O Vereador
Delfim Azevedo


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(Por inadiáveis compromissos pessoais, o vereador Rui Correia não pôde estar presente nesta reunião extraordinária)

sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

Mala-posta dos Carreiros está à venda

Os vereadores do partido socialista manifestaram grande preocupação acerca de informações que lhes foram facultadas por munícipes que dão conta de ter sido afixado um edital de venda da estação da Malaposta do Casal dos Carreiros. Recorda-se que o imóvel, construído em 1855, está classificado como de interesse público através do decreto lei 129/77, DR 226, de 29-09-1977. A estação da malaposta do Casal dos Carreiros era uma instalação de Correio-Mor, mandada construir na sequência do programa de modernização viária de Fontes Pereira de Melo. A malaposta dos Carreiros era uma das 23 que ligavam Lisboa ao Porto, distância que era, então, percorrida em 34 horas.

Pelo indesmentível valor de um monumento de singular importância para a identidade histórica do concelho das Caldas da Rainha, cumpre a esta autarquia assegurar que este facto é devidamente acompanhado com carácter de urgência. Os vereadores propuseram a aquisição do imóvel para definitiva propriedade municipal e ulterior requalificação deste equipamento público. Existe, ademais, a informação pela qual a base de aquisição compreende valores perfeitamente compatíveis com as possibilidades financeiras do município.

Vereadores do PS votam contra orçamento e plano 2011

Os vereadores do partido socialista consideram que a apresentação do orçamento e plano para 2011 não reflecte a dinâmica moderna que se impunha em época reconhecidamente difícil. A resposta à conjuntura de crise e de orçamentos restritivos constituiria uma oportunidade de lançamento de uma visão que se afirmasse com um desempenho orçamental eficiente. Verifica-se que as despesas de capital correspondem em larga medida a pagamentos de obras já executadas em 2009 e 2010. Em tempo de crise apresentámos já propostas que tornariam este orçamento mais solidário, nomeadamente através do apoio aos sectores mais frágeis da população.

Adicionalmente, consideramos pouco curial que tenham sido as forças políticas novamente convidadas a apresentar propostas para incluir no plano e orçamento para 2011, ignorando-se que, infelizmente, nenhuma das propostas do partido socialista acolhidas no ano anterior plano e orçamento tenha conhecido qualquer concretização. Cumpre acrescentar que algumas dessas propostas nem sequer trariam efeitos financeiros relevantes. Nesse sentido, o voto para o plano e orçamento de 2011 é necessariamente contra.

segunda-feira, 15 de novembro de 2010

Impostos municipais em conjuntura de crise

Derrama

Numa altura de crise é necessário que as autarquias locais, no pouco espaço de intervenção que têm e com os seus poucos meios disponíveis, possam dar sinais positivos aos seus cidadãos e ao mercado. Assim, e numa intervenção de apoio às empresas e ao emprego os vereadores do partido socialista propuseram que o valor da derrama passe para 0,65, fazendo desta alteração uma discriminação positiva aos empresários que invistam no nosso concelho.

TMDP

Esta é uma taxa com um valor residual no conjunto das receitas da câmara, mas sendo uma taxa cometida às empresas concessionárias de serviços, que, por sua vez, indexam esses custos nas facturas dos serviços prestados à população, propomos que a TMDP acabe no nosso concelho.

IMI

Nesta conjuntura económica é necessário que a Câmara baixe para o mínimo as suas taxas. Assim, os prédios enquadrados na alínea b) e alínea c) passariam a ser taxados a 0,4% e 0,2% respectivamente, discriminando positivamente quem investe no imobiliário no nosso concelho.

IRS

Esta receita resulta de 5% da receita de IRS cobrado pelo Estado reverter a favor das autarquias locais, podendo estas isentar a sua população até esse montante.

O nosso município tem até hoje isentado os caldenses em 2% dessa sua receita arrecadando só 3% e sempre com o nosso apoio, por ser uma medida de discriminação positiva que pode favorecer a fixação de jovens quadros técnicos no nosso concelho.

Mas este é um tempo diferente com novos problemas, que necessitam de novas respostas adaptadas às novas necessidades que, no nosso parecer, passam pelo apoio aos idosos, crianças e às famílias mais desfavorecidas.

Assim propomos que o município acabe com esta isenção, destinando este acréscimo de receita a favor dos mais desprotegidos, comparticipando nos seus medicamentos e na sua alimentação e apoio a instituições que já apoiam os mais desfavorecidos.

Esta medida é a mais adequada, já que o dinheiro será encaminhado dos que têm mais meios financeiros (que eram isentados até agora) para os mais desfavorecidos e desprotegidos, com a intermediação da Câmara.

terça-feira, 9 de novembro de 2010

Cosmética industrial

Por proposta dos vereadores do Partido Socialista foi apresentado em reunião de câmara o projecto de intervenção da zona industrial, para o qual está prevista uma empreitada avaliada em 700 mil euros. Verifica-se que a obra privilegia o arranjo substancial de pisos, passeios e estacionamentos, melhorias ocasionais na iluminação pública e pré-instalação da rede de telecomunicações.

Constata-se, pois, que este caderno de obras é desanimador, ficando muito aquém das expectativas geradas. Mais uma vez se investe em questões quase exclusivamente cosméticas. Tratamento de efluentes, reformulação de sistema de transportes públicos, segurança e videovigilância, zonas verdes, ciclovias, reformulação de contratos com superficiários, expansão e consolidação de redes eléctricas, de gás, de água, de esgotos, são áreas que não conhecerão qualquer intervenção.

Consideramos que a afirmação de um parque empresarial exige outra ambição e outra visão de futuro. Caldas da Rainha sofreu com o crescimento aleatório que se permitiu nesta zona. Duas décadas de indefinição e imprevisão conduziram à existência de uma situação insólita em que uma “zona industrial” se situa precisamente a meio caminho entre a cidade e a Foz do Arelho, principal atracção turística do concelho. Este erro histórico irreversível pode ser hoje minimizado mediante uma visão actualizada do que pode ser o futuro daquela “zona industrial”.

É indesmentível que o contexto que deu origem à “zona industrial” há trinta anos não é o mesmo de hoje; mas não foi essa mutação que gerou a descaracterização tipológica de que hoje padece aquela zona. O que a permitiu foi, antes de mais nada, um desnorte político. Veja-se o resultado dessa desorientação. Actualmente, as indústrias que ali laboram são em cada vez menor número e dimensão, ocupando-se aqueles lotes, crescentemente, com uma tipologia de armazenamento, logística e comércio; indústrias acotovelam-se com superfícies comerciais de média dimensão e armazéns comerciais de artigos orientais.

É evidente, pois, a indefinição em que se deixou cair esta “zona industrial” que cada vez tem mais comércio, serviços e cada vez menos indústria.

Atribuir uma nova designação à “zona industrial”, chamando-lhe “parque empresarial”, “área de acolhimento” ou outro eufemismo qualquer, não resolve problema nenhum. Trata-se de um expediente que apenas procura legitimar uma política incongruente que tem sido seguida e que desvirtuou quase completamente um regulamento que, sendo criticável, apontava no sentido de se estabelecer a fixação de uma rede municipal prioritariamente industrial. Reavaliar e reverter esse desígnio impõe outras soluções, nomeadamente em duas dimensões:

1 - Consideramos que a transferência de unidades produtivas industriais em pleno tecido urbano é hoje um dos desafios que se colocam ao executivo. Nada está a ser feito neste domínio. Não apenas no sentido de tornar atraente a deslocação destas unidades para fora do perímetro urbano, mas criando novos projectos urbanísticos para os espaços entretanto disponíveis.

2 - Consideramos que existem outras zonas do concelho que estão consignadas para utilização industrial e têm sido completamente ignoradas. A instalação de indústrias no nosso município tem de passar por dar respostas atraentes aos investidores. Apresentar-lhes, como tem sido feito, terrenos completamente arborizados sem instalações, acessos rodoviários, redes de luz, gás, água e esgotos é o mesmo que nada. Todo o investidor procura soluções que lhe permitam investir o menos possível. Tudo o mais é conversa que lhe não serve para quase nada.

É necessário saber que tipo de demarcação industrial/comercial se pretende fazer neste "parque empresarial" e disponibilizar aos investidores o caderno básico de infraestruturas adequado ao seu projecto. É necessário, pois, recensear a quantidade e características dos lotes preparados para a instalação imediata de unidades industriais, assim como proceder a uma urgente redefinição e actualização do regulamento deste "parque empresarial" ou "área de acolhimento" ou o que se queira chamar.

E é, em primeiro lugar, indispensável ultrapassar a provinciana dissensão entre municípios que permite que concelhos vizinhos acumulem e coleccionem parques tecnológicos, zonas industriais, áreas empresariais, desaproveitando uma óptica de cooperação intermunicipal, dando ênfase a altercações perdulárias das quais nada resulta; anos de antagonismos inúteis e quezílias ocas das quais, vemo-lo hoje, nada de válido resultou.

Onde pára a comenda?



Por proposta de vários munícipes, os vereadores do Partido Socialista inquiriram acerca do paradeiro do Grande Colar da Ordem honorífica de Torre e Espada com que foi agraciada a cidade em 1919, uma ausência que tem sido muito comentada no ano em que se celebra a implantação da República.

Recorde-se que esta distinção é atribuída “por méritos excepcionalmente relevantes no exercício de funções, heroísmo militar e cívico ou por sacrifícios pela Pátria e Humanidade”. Foram os vereadores informados que se desconhece onde e quando esta distinção desapareceu das instalações da Câmara.

De facto, esta questão tem sido objecto das maiores interrogações por parte dos munícipes, uma vez que não compreendem uma imprevidência desta gravidade, assim como não entendem por que razão em nenhum dos sucessivos mandatos se tenha deliberado incluir o Colar nas armas da cidade, tal como acontece com todas as cidades que foram agraciadas com esta honra (Lisboa, Porto, Alcobaça, Aveiro, Covilhã, Bragança, Évora, etc.).

Os vereadores do partido socialista consideram que um extravio desta natureza, admitido como irreversível, justifica que a Câmara contacte a Presidência da República e a Chancelaria das ordens para conhecer da possibilidade de se conseguir uma duplicata do Colar e devolver ao município a fruição daquela que é uma das mais antigas e prestigiantes condecorações portuguesas de que foi recipiente. Mais consideram que se justifica proceder de acordo com a tradição honorífica, integrando aquela prestigiante condecoração nas armas do município.

Grafittis

Em conferência de imprensa, os vereadores do Partido Socialista tiveram a oportunidade de apresentar um registo fotográfico detalhado da quantidade de inscrições feitas com latas de tinta em aerossol que têm proliferado por toda a cidade. Atinge especial notoriedade a freguesia de Sto Onofre, abundantemente atingida por uma forma de vandalismo que é punida por lei.


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Considerando que nem todo o graffiti é igual (é relevante que se conheça a distinção a fazer entre writers - desenhadores artisticamente empenhados e identificados - e toys - aspirantes a writers, quase sempre inexperientes e de qualidade medíocre ou nula; a diferença entre a expressão artística de um hall of fame - circunstância em que um graffiti é feito legalmente, com tempo, orçamento e dedicação - e a adrenalina vandalizadora de um bombing – acção veloz e ilegal que visa exclusivamente demonstrar a incapacidade das autoridades) a verdade é que por todo o lado encontramos os chamados tags que não passam de assinaturas egocêntricas, destituídas de qualquer valor estético e que juridicamente se enquadram no crime de dano qualificado, com penas que podem ir até oito anos de prisão.

Verificamos que a Câmara Municipal não tem em acção nenhuma operação de limpeza regular destas inscrições, facto que tem permitido uma multiplicação de actos de vandalismo que não conhece qualquer impedimento, uma vez que, de acordo com os especialistas, "graffiti chama graffiti".

Para além dos meios ao dispor das forças de segurança, que deverão continuar a reforçar a investigação de cada uma destas situações de vandalismo contra a propriedade dos munícipes e do Estado, consideramos que é urgente que a autarquia coloque no terreno equipas de limpeza para remover grande parte destas inscrições, nomeadamente através de protocolos a estabelecer com empresas especializadas que procedem à remoção e decapagem de graffitis utilizando produtos de limpeza ecológicos e adequados para o tratamento de superfícies em monumentos classificados.

Arte Pública Novas Linguagens

Os vereadores do Partido Socialista tomaram conhecimento do protocolo que se estabeleceu entre o município e o escultor Ferreira da Silva, no valor de 30 mil euros anuais, com vista à execução de peças de arte pública e que deverão permanecer, ulteriormente, como propriedade do município. Consideramos que a qualidade da obra do Mestre Ferreira da Silva constitui uma aposta ganha que tem sido devidamente fundamentada por grupos de estudiosos caldenses que documentaram já, amiudemente, a importância da sua obra no conjunto dos ceramistas contemporâneos.

Já tivemos, aliás, ocasião de nos manifestarmos contra a falta de respeito a que algumas das suas obras têm sido votadas, permitindo-se a instalação de outdoors publicitários a poucos metros das suas peças.

Não pondo, pois, em causa a qualidade e evidente interesse do seu labor, e muito menos a aprovação deste protocolo anual, que se revela vantajoso para a autarquia, consideramos que esta aposta tem corrido o risco de preterir outros discursos artísticos para a cidade e para o concelho. Consideramos que a afirmação de uma estética pública que se revela indiferente à pluralidade de leituras e a diversidade de olhares e de autores não enriquece a cidade, nem engrandece sequer a própria obra do Mestre Ferreira da Silva que muito tem a ganhar com a coexistência de outros discursos complementares, esquivando-se desta forma da imputação de unissonância estética em que pode incorrer.

Consideramos que a presença de uma empreendedora Escola Superior de Arte e Design deveria constituir um factor de promoção de arte pública, donde assumimos frontalmente a necessidade de promover iniciativas que concorram para uma ampliação e pluralização de linguagens estéticas que dignifiquem o concelho e a cidade, nomeadamente através da convocação de concursos públicos e do estabelecimento de protocolos deste cariz com autores de qualidade igualmente reconhecida.

Plantas da cidade e do concelho

Os vereadores do partido socialista registaram a notória exiguidade de plantas turísticas da cidade e freguesias para oferecer aos turistas que visitam o nosso concelho. De resto, as plantas existentes datam dos anos oitenta e há já muitos anos que se revelam notoriamente inadequadas para uma promoção e identificação dos pontos turísticos das Caldas da Rainha.

O município reclama, pois, a execução inadiável de brochuras turísticas de grafismo e conteúdos actualizados de forma a documentar, ainda que minimamente, o visitante que escolhe as Caldas da Rainha para passar os seus tempos de lazer.

Album de aguarelas

Os vereadores do partido socialista apresentaram a proposta de se proceder à publicação de um álbum de aguarelas sobre Caldas da Rainha, na sequência da mostra final resultante da international watercolour meeting que trouxe à cidade alguns dos melhores aguarelistas mundiais e que muito enriqueceram com olhares novos a beleza das paisagens do nosso município e da nossa cidade, surpreendendo-nos com perspectivas singulares e inesperadas.

Disponibilizar um álbum de aguarelas aos visitantes do nosso concelho servirá, não apenas para enaltecer a circunstância pontual de um encontro de artistas, mas constitui uma forma visualmente apelativa de assegurar que a memória da sua visita permanece no tempo e serve como um poderoso cartão-de-visita, um convite artisticamente eficaz, para que outros visitantes possam fazer também, eles a mesma descoberta que este encontro nos proporcionou também a nós, que todos os dias vivemos esta terra.

terça-feira, 26 de outubro de 2010

SIG não SIGnifica nada

Os vereadores do partido socialista solicitaram a presença, em reunião de Câmara, da responsável pelos serviços de georeferenciação digital da Câmara Municipal das Caldas da Rainha. Esta presença foi considerada necessária depois de perceber-se a relação de dependência que se demonstrou existir entre a eficiência do Regulamento Municipal de Protecção Civil, o Plano Municipal de Emergência e a fiabilidade das informações fornecidas pelo Sistema de Informação Geográfica (SIG).

Os esclarecimentos fornecidos revelam a existência de abundantes estorvos a uma aposta na informação geográfica digital na Câmara das Caldas da Rainha. Falta de licenciamento de software, inadequação de hardware disponível e uma flagrante exiguidade de meios humanos são factores de monta que, no presente momento, não permitem estabelecer uma relação suficiente e competente entre os serviços de Protecção Civil e as informações consultáveis no SIG.

Neste sentido, os vereadores do partido socialista não podem deixar de apresentar o seu protesto por ser tão patente a falta de prioridade, humana e logística, que o executivo PSD atribui, desde há muitos anos, a um serviço tão vital para o quotidiano de uma autarquia, nomeadamente como instrumento basilar de apoio à decisão, constantemente actualizado e disponível.

Reitere-se que esta insuficiência não resulta de qualquer displicência dos funcionários da Câmara, mas sim de uma indiferença continuada por parte do executivo PSD que não achou indispensável, enquanto pôde, munir a autarquia dos meios humanos e instrumentais necessários para uma georeferenciação digital credível.

Outros municípios com a mesma dimensão das Caldas da Rainha empregam dez, vinte funcionários, a tempo inteiro, dedicados em exclusivo a esta tarefa. Nas Caldas da Rainha o trabalho está a cargo de uma pessoa. Trata-se de um erro clamoroso de gestão que afecta todos os domínios da vida autárquica e cuja utilidade real o executivo PSD se apressa a reconhecer mas adia constantemente e, simplesmente, não concretiza.

Revela-se uma ausência de vontade política em aplicar no concreto os indesmentíveis benefícios da georeferenciação digital. Repare-se que aquilo se gasta hoje no SIG é um décimo do que se economiza amanhã. Fazê-lo poupa muito dinheiro ao município e permitirá, entre muitas outras vantagens, superar inúmeros constrangimentos ao Departamento de Planeamento e Urbanismo, cuja acção não pode restringir-se a analisar projectos de obras, mas a pensar o urbanismo e o planeamento interdisciplinar do concelho, suportado em plataformas digitalizadas actualizadas e credíveis; como se faz noutros concelhos do país.

Neste sentido e verificada a correlação forte que existe entre o SIG e a Protecção Civil, não podem os vereadores em consciência votar a favor do Regulamento Municipal de Protecção Civil e do Plano Municipal de Emergência, pelo que se abstêm, esperando desta forma motivar para uma mudança integral da prática política que tem sido seguida, também neste domínio, pelo executivo PSD ao longo dos anos.

É mais do que chegado o tempo de trazer para as Caldas da Rainha uma prática de gestão do século XXI.

Peça de arte pública coberta por outdoor

Os vereadores do Partido socialista manifestaram o seu desagrado pela existência de um placard outdoor de grandes dimensões que permanece colocado na frente de uma peça artística do mestre Ferreira da Silva, na Avenida Infante Dom Henrique e que notoriamente interrompe a visibilidade do objecto artístico que realça e nobilita aquela artéria da cidade.

Como em outras ocasiões afirmámos, numa cidade com a vocação criativa que a nossa possui, consideramos indispensável dar a conhecer novas linguagens artísticas, novos rumos e novos discursos de contemporaneidade para a cidade e para o concelho das Caldas da Rainha.

Em todo o caso, consideramos que a obra de qualquer autor deve ser, antes de mais, respeitada e que a autorização de permitir que se coloque um outdoor publicitário na frente de uma peça de arte pública representa uma insensibilidade evidentemente reprovável.

Vereadores reduzem valor de senhas de presença em 10%

Os vereadores do partido socialista declaram que, a partir da presente data, as senhas de presença a que têm direito passarão a ser sujeitas a uma redução de 10%, que revestirá a forma de donativo para o Banco Alimentar. Recorde-se que os vereadores da oposição nas Caldas da Rainha não auferem qualquer outra remuneração pelas obrigações que exercem.

A presente conjuntura económica incide directamente sobre todos os rendimentos das famílias, nomeadamente todos os que desempenham funções públicas; não faz, por isso, qualquer sentido que os rendimentos dos políticos, mesmo aqueles rendimentos que visam suportar despesas básicas de presença, possam não ser sujeitos àquele mesmo esforço que a actual conjuntura de crise financeira impõe sobre os portugueses.

Esta medida traduz a posição individual de ambos os vereadores e não surge como resultado de uma qualquer deliberação político partidária.

segunda-feira, 18 de outubro de 2010

Município condenado em tribunal

Contrariamente a tudo quanto veio afirmando publicamente o Sr. Presidente da Câmara, o Município das Caldas da Rainha foi efectivamente condenado pelos casos levantados pela IGAL. Sem permitir possibilidades de recurso, o Tribunal Central Administrativo Sul – deu razão ao recurso do caso Stand Renault, apresentado pela empresa Lizauto contra a Câmara, considerando a presunção de deferimento tácito de uma autorização que a Câmara procurara reverter. Depois de uma vitória inicial no Tribunal Administrativo de Leiria, a sentença agora emanada, condenou o município, na pessoa do seu presidente.

Cabe agora ao erário público pagar todos os custos judiciais resultantes de mais este revés para a Câmara PSD.

Importa acrescentar ainda que esta condenação deu entrada nos serviços da Câmara Municipal nos princípios de Junho de 2010, e só agora foi apresentada aos vereadores do partido socialista, precisamente no último dia da informação obrigatória da Câmara à IGAL que a interrogara sobre este dossiê. A ser verdadeira a alegação do Sr. Presidente, que diz ter desconhecido uma sentença judicial desta magnitude, desde Junho até Outubro, resta-nos considerar deplorável o sistema de informação e gestão desta Câmara PSD. Como é possível que uma sentença judicial entre nos serviços de uma qualquer câmara municipal e o seu presidente apenas dela tome conhecimento quatro meses depois, quando se torna indispensável informar a IGAL? Seja qual for a verdade, o certo é que se trata, de um lado ou de outro, de uma circunstância constrangedora, caricata e, no mínimo, tão estranha quanto conveniente.

sexta-feira, 15 de outubro de 2010

Orçamento participativo – Por causa de si.

E se um munícipe tivesse a oportunidade de dizer onde o dinheiro da Câmara deve ser aplicado? À primeira vista faz algum sentido, porque esse dinheiro é, afinal, seu. Ele vai para as mãos da Câmara Municipal vindo directamente dos seus próprios impostos. Pois é isso mesmo que é o orçamento participativo (OP). Com o orçamento participativo os cidadãos decidem de forma directa onde e como deve ser gasto o dinheiro público, tendo em conta os problemas por si levantados e as propostas por si apresentadas.

No programa que apresentou ao seu eleitorado o partido socialista defende o orçamento participativo como uma das principais modalidades de participação cívica. O orçamento participativo é uma ideia simples e poderosa que nos aproxima a todos, uns dos outros e dos problemas comuns a todos.

Quem deve instituir o OP? Deveria ser a Câmara Municipal das Caldas da Rainha. Tal como outras câmaras do país o já fizeram. Até 2009 havia projectos de orçamento participativo em curso nas seguintes localidades: Aveiro, Castelo de Vide, Alter do Chão, Avis, Cascais, Grândola, Santiago do Cacém, Alvito, Aljustrel, Castro Verde, Aljezur, Silves, Tomar, Palmela, Sesimbra, S. Brás de Alportel, Alcochete, Serpa, Faro, Marvão, Braga, Lisboa, Odivelas, Viana do Castelo, Batalha e Vila Real de Santo António. Mas a maioria PSD não pretende pôr esta ideia, simples, em prática.

No entanto, o orçamento conta com a colaboração dos diferentes partidos para apresentarem sugestões de investimento que possam incluir-se no orçamento da Câmara. Se o PSD não está para ter o trabalho de querer escutar os cidadãos em matéria do uso a dar ao seu próprio dinheiro, o Partido Socialista quer. E é, justamente, isso que propõe a todos os cidadãos Caldenses.

Trabalhadores das autarquias, agentes associativos, comunidades educativas, comissões de moradores, associações juvenis e estudantis, colectividades, associações comerciais e industriais, sindicatos, grupos de condóminos, membros de ONGs, grupos de cidadãos, cidadãos particulares, qualquer munícipe, poderão a partir deste ano apresentar as suas ideias para que elas constem da lista de investimentos que o Partido Socialista apresentará à Câmara.

A ideia é, afinal, tão poderosa como todas as ideias simples. Você propõe, nós integramo-la nas nossas propostas.

Limpeza de ruas, electrificação, manutenção de parques, ajardinamento de espaços calcetados arranjos parques infantis, sanitários públicos, ampliação de canil/gatil, criação de podovias ou ciclovias, problemas da sua rua e do seu bairro, dificuldades que afectam dos seus filhos, os seus pais, os seus vizinhos, todo o problema que custe dinheiro - o seu dinheiro, nem mais - pode e deve ser proposto e resolvido por causa de si.

Apresente, pois, as suas ideias até dia 15 de Novembro. Diga-nos aquilo que a sua rua, a sua vizinhança, a sua freguesia, a sua região precisam. Não precisa de escrever nada. Telefone ou fale connosco. Não se esqueça que as verbas disponíveis vão sempre para as prioridades. Se não disser nada, nunca o seu problema será uma prioridade. E pode ser. Já este ano. Por causa de si.

Para apresentar as suas propostas utilize os seguintes contactos:

email
consigocaldasconsegue@gmail.com
telefone
 936 951 203

Contamos consigo. Consigo Caldas Consegue.

terça-feira, 12 de outubro de 2010

Orgulho e preconceito

Reportagem Antena 1 em podcast de 11 de Outubro de 2010. Cobertura da conferência de imprensa (5’30’’ a 9’48’’) dos vereadores do partido socialista acerca do relatório da IGAL. Aqui.

quarta-feira, 6 de outubro de 2010

Munícipes já podem consultar e discutir plano de regeneração

O vereador Rui Correia congratulou-se com o facto de ter sido entretanto criada na Câmara uma oportunidade de atendimento público a munícipes para acompanhar o plano de regeneração urbana. Na verdade, esta proposta, apresentada em reunião anterior pela vereação socialista, parece estar em consonância com a intenção do executivo, pelo que se manifesta satisfação pelo acolhimento da iniciativa.

Não podemos, contudo, deixar de significar alguma decepção por se tratar de uma decisão tardia, bem como por o formato escolhido para auscultação da população ser muitíssimo limitador de uma colaboração da população, desejavelmente ampla e aberta. Ao exigir-se uma deslocação física às instalações da Câmara, apenas num único dia da semana, num horário limitado, acessível por marcação, não se facilita este contacto e esta participação da população.

Não havendo disponibilidade para a abertura de uma loja da reabilitação com os fundamentos e regime aberto que o partido socialista apresentou e sugerira, cumpriria assegurar que outras modalidades de audição fossem, então, postas em curso; foi proposto, deste modo, que o portal Web da Câmara Municipal pudesse disponibilizar uma página exclusivamente com este propósito, que fosse criada uma linha telefónica, gratuita ou de custo partilhado, para um contacto mais cómodo, que fosse suprimida a obrigatoriedade de marcação prévia e que fosse amplamente divulgada a existência deste serviço.

Pela importância que assume a participação de todos, aproveitamos esta plataforma para divulgar que o Atendimento público do Gabinete de Regeneração Urbana é possível às Quintas-feiras de manhã com marcação prévia para o número 262 839 700.

segunda-feira, 4 de outubro de 2010

“difamadores profissionais”

Nos últimos dias têm sido proferidas declarações pelo Sr. Presidente da Câmara, a propósito dos relatórios da IGAL, que não podem deixar de ser comentadas.

Em plena Assembleia Municipal, o Sr. Presidente escarneceu os munícipes que apresentaram as suas denúncias à IGAL, designando-os como “delatores, acusadores e denunciantes”. Nos jornais referiu-se-lhes como “difamadores profissionais”. Referiu-se publicamente a estes munícipes como se se tratassem de malfeitores que tiveram o atrevimento de discordar formalmente das práticas desta câmara. Esta incriminação é uma vergonha. Cada munícipe, todos nós, todos os caldenses, têm, não apenas o direito, mas o dever de se manifestar contra a administração pública, quando percebe que erros e injustiças estão a ser cometidas. E nem precisam de ter a certeza disso. Basta que exista uma suspeição. É, portanto, de louvar e não de vilipendiar, aqueles cidadãos, anónimos ou não, que manifestam a sua indignação da forma processualmente correcta, ilustrada e em obediência civilizada pelas leis desta República.

É conhecida a vocação do Dr. Fernando Costa pela balbúrdia e o alvoroço. Mas, em democracia, uma denúncia de um munícipe às autoridades competentes, por mais infundamentada que até possa a vir a revelar-se, é sempre, tem de o ser, em todos os casos, de respeitar e de enaltecer. Mas ao longo das últimas décadas, as pessoas foram percebendo que quem tem o poder nas Caldas da Rainha pode ser vingativo, rancoroso e de maus fígados. Cresce entre os Caldenses a ideia pela qual todos podem vir a ser prejudicados pela sua coragem. Pode até ser arriscado dizer “Não. Basta.”. Aprenderam com este executivo PSD que o melhor é não se darem a conhecer. Ofende este município que algumas das queixas apresentadas venham subscritas por grupos de cidadãos que, embora identificados, exigem à IGAL que os seus nomes não sejam conhecidos. O medo de represálias impõe-lhes essa reserva. E esse é um sinal da pelintrice democrática desta maioria e é a imagem que se dá deste concelho: quem acusa o executivo PSD que tenha medo e pense duas vezes. E isto é uma vergonha para uma autarquia. Para todos nós. É uma vergonha que um munícipe tenha medo de retaliações por parte dos poderes instituídos e veja o seu nome associado a malfeitorias que o não são; que um munícipe tenha medo de desforras vindas de quem tem o dever legal de o proteger e defender.

E esta cultura emproada de desprezar toda a crítica vem de longe e contaminou os poderes autárquicos. Há uns dias, um jornal local publicava uma carta de um munícipe que se queixava do mau estado da sua rua. O presidente da junta respectiva tirou algum do seu precioso tempo para responder ao munícipe em modos que são indignos da sua condição de autarca. Acusações vagas e mesmo injustas como algumas que têm vindo a ser arremessadas em jornais contra alguns presidentes de junta, vêem-se respondidas sem qualquer decoro ou serenidade institucional. Quando não é possível suportar a injustiça recorre-se ao rigor da apresentação de factos ou ao rigor das vias judiciais. Ou mesmo o silêncio. Nunca o insulto. Nunca o escárnio. Não é pedir de mais a um político que tenha a maturidade de perceber que, acima de tudo, deve respeito a todos os eleitores.

Os erros que a IGAL aponta a este executivo PSD são muitos e são de toda a ordem: graves e insignificantes. Os jornais já apresentaram as principais irregularidades e ilegalidades cometidas ao longo dos anos por este executivo PSD. Os caldenses sabem ler e pensar. Não nos ocuparemos com disso.

Não gostamos de ver o município das Caldas nas bocas do mundo pelas piores razões. Não iremos contribuir para mais sujeira, até pelo momento grave que atravessamos.

O partido socialista foi apresentando ao longo dos últimos anos várias denúncias. Sempre o fez e continuará a fazer com a toda a seriedade e transparência, informando o executivo PSD previamente, por solidariedade institucional, embora pudesse não o fazer. Consideramos que uma inspecção movida por denúncias de cidadãos constitui sempre uma oportunidade de aprendizagem. E não um ensejo para exibir nervosismos excêntricos e desorientados.

Este julgamento da administração central, que atira o município para processos em tribunal e impõe demolições, inibe a Câmara de licenciamentos e acusa o presidente de ilegalidades várias, deveria ao menos conseguir impor-lhe a humildade de saber aprender com os seus próprios erros e dispor-se a corrigi-los.

Quando, depois de todas as recomendações e imputações da IGAL, nos recordamos que ainda aqui há dias, o Sr. Presidente da Câmara pagou mais um almoço de autarcas e fez esse pagamento sem que houvesse deliberação nenhuma nesse sentido, é indesmentível concluir que o problema do Sr. Presidente não é que desconheça a lei. Apenas não resiste a sacar o dinheiro dos outros da cartola e usá-lo como se fosse seu. Mas sobretudo, fica exposto que este executivo PSD não tem a menor vontade de corrigir os seus erros. Não vai corrigir coisa nenhuma. Porque acha que deve orgulhar-se disto tudo. Esta desconsideração ostensiva pela lei e pelos concidadãos que querem apenas que a legalidade seja obedecida, como a IGAL impôs que seja, de igual modo por todos é intolerável.

Vê-lo-emos, não obstante, amanhã, dia em que se comemora o venerável Centenário da República, a ufanar-se dos valores democráticos e a exaltar a nobre ética republicana.

Vê-lo-emos, no dia seguinte, a continuar a enxovalhar todos os cidadãos que abandonam uma cidadania apática e indolente e se disponibilizam para contestar e fiscalizar as práticas de todos os eleitos. Resulta deste seu logro, uma ou duas coisas, ou ambas: escolheu a profissão errada ou não passa de um difamador profissional.

Uma Câmara “disfuncional e exótica”

As recentes declarações do Sr. Presidente da Câmara Municipal referentes às conclusões da operação efectuada pela Inspecção Geral da Administração Local não podem deixar de suscitar por parte do partido socialista das Caldas da Rainha a mais viva indignação. Por várias razões.

Em primeiro lugar, aquilo que mais importa: o respeito pelos munícipes. É preciso recordar ao Sr. Presidente da Câmara que ele não é ninguém sem os seus munícipes. Deve-lhes tudo a eles, e não ao PSD, como parece acreditar. De tudo quanto foi já dito acerca das conclusões que resultam deste relatório, é preciso denunciar, em primeiro lugar, que o Sr. Presidente da Câmara não pode insultar as pessoas que, no seu legítimo direito, apresentaram as suas reclamações à IGAL para que fosse averiguada a razão de ser de irregularidades de que suspeitavam e que a IGAL confirmou. E confirmou-as. Que não haja dúvidas.

Orgulho em não cumprir a lei

Em segundo lugar, e avaliando as conclusões da IGAL, importa recordar as declarações do Sr. Presidente da Câmara que acusou os inspectores de serem “socialistas”, o que é muito grave, e foi a correr para os jornais a dizer-se “orgulhoso” das conclusões destes relatórios. “Orgulhoso” porquê? Porque o relatório não lhe exige a perda de mandato. Veja-se o ponto a que chegámos. Isto é que é nivelar por baixo. Diz também que entre cem processos analisados apenas 5 ou 6 continham irregularidades. É sempre perturbador quando alguém se vangloria de ter feito aquilo que é suposto que faça. Faz lembrar aquele ladrão que foi apanhado a roubar uma casa em flagrante delito e, quando vai a tribunal, pede ao juiz que lhe dê a atenuante de ele não ter assaltado as outras casas todas do quarteirão.

IGAL ridiculariza a Câmara

Consideramos que uma inspecção movida por denúncias de cidadãos constitui sempre um momento de aprendizagem. E não de nervosismos excêntricos e desorientados. As palavras do Sr. Presidente revelam que não será essa a postura deste executivo PSD. A inspecção acusa-o de aceitar cedências de terrenos sem formalizar essas cedências. Quando alguém decide ceder para domínio público um terreno que é seu, deve fazê-lo com toda a transparência e com as formalidades normais que a lei exige. A inspecção refere que isso não aconteceu nas Caldas da Rainha. Num dos casos detectados pelas inspectoras, estas transacções dúbias envolvem mesmo propriedades do próprio presidente, que, 25 anos depois de ter cedido um terreno à Câmara, vem exigir agora que lho paguem. É constrangedor que o Sub-inspector Geral da IGAL chegue ao ponto de ser sarcástico, em termos que até nos deveriam ofender, classificando de “disfuncional e exótico” o conjunto dos procedimentos legais adoptados pela Câmara. Terrenos que são dados à Câmara, e cito: “desconhece-se sob que forma” conduziram a situações em que, e cito, “o requerente cede a área mas não cede a área, uma vez que ela está lá não obstante não estar”.




Delinquência jurídica

Alguns dos erros que a IGAL descobriu são erros que se repetem e que se tentam esconder da IGAL. Sempre fomos a favor das celebrações autárquicas de Natal, reunindo os actuais e antigos autarcas. Porém, quando, em 2006, se paga o jantar de Natal para autarcas, sem que nenhuma deliberação da Câmara o autorize, o erro está feito. Mas quando, no ano seguinte, volta a pagar-se outro jantar para autarcas, novamente sem deliberação prévia, isso já não é um erro, é uma ilegalidade consciente. E é especialmente incriminador quando verificamos que, anos depois, em 2009, a Câmara procurou ratificar essas ilegalidades, escrevendo uma acta onde tenta tornar legal uma coisa que nunca deixará de ser ilegal. Isto já não é só uma ou duas ilegalidades, é um acto irresponsável e juridicamente impróprio. É também isso que fez no caso TVI, datado de 2008, em que resolveu tentar camuflar toda a operação com uma acta de 2009. Por causa disto o inspector-geral da IGAL, Orlando Nascimento, acusou o executivo de se, e cito, “distorcerem, inadmissivelmente, as mais elementares regras de contratação pública”. O executivo PSD pratica, assumidamente, actos de delinquência jurídica.

Câmara proibida de executar as suas atribuições legais

Três pontos, portanto, resultam de tudo isto:


1 - O executivo PSD despreza os seus melhores cidadãos, aqueles que têm a coragem de dizer “Não” e de afirmar os seus direitos. O executivo PSD prefere cidadãos que se calem perante as ilegalidades que vai cometendo. Todos os outros, os que não se calam, são indignos de respeito.

2 - O executivo PSD não deu importância a procedimentos jurídicos obrigatórios em matéria de cedências muito suspeitas de terrenos e cometeu repetida “violação de normas financeiras” que a lei impõe que se cumpram.

3 - A IGAL descobriu que nas Caldas da Rainha há munícipes que constroem sem licença. Infelizmente não é só aqui que tal sucede. Aquilo que descobriu nas Caldas e que é mais grave é que, ao saber dessas ilegalidades, o executivo PSD é incapaz de agir no terreno. Não faz nada a não ser emendar actas e usar verbos de encher. Só por acção da IGAL é que essas construções clandestinas efectivamente poderão vir abaixo.

Por muita areia para os olhos que se queira mandar, há coisas que são iniludíveis. O executivo PSD foi condenado por demasiadas coisas. Está proibido de decidir no caso Green Hill. Está condenado a demolir construções em Salir do Porto. Está obrigado a demolir construções em Santa Catarina. Está proibido de decidir no caso Quinta das Oliveiras. São anuladas as suas decisões quanto ao stand da Renault que, desde 2006, ali está em total ilegalidade. Nem sequer sabe arrumar a casa; em matéria de gestão orgânica do pessoal da Câmara, reina uma desordem absoluta. Tudo o que se diga para achar que tudo isto é motivo de orgulho, não passa de uma excentricidade aflita, mas sobretudo uma excentricidade dispendiosa e que terminará com o dinheiro dos contribuintes a ser gasto para pagar os erros de quem se exige apenas que saiba cumprir a lei. Não é pedir muito.

domingo, 3 de outubro de 2010

Vereadores do PS condenam plano de regeneração por ignorar Sto Onofre

Já em anterior ocasião os vereadores do Partido Socialista puderam manifestar-se em oposição a uma orientação que privilegie a demarcação entre as duas freguesias urbanas e que consagre a distanciação entre a freguesia de Sto. Onofre e Nossa Senhora do Pópulo. No programa que apresentámos aos eleitores e que nos serve de guião para a nossa intervenção política até 2013, sobressai uma visão de uma administração pública que vai gradualmente tornando dispensável a centralidade da cidade e mesmo do executivo camarário, através da delegação crescente de meios e competências para as freguesias e um investimento justamente repartido pelo concelho, sem medo de assumir apostas lúcidas de crescimento e investimento. Consideramos que essa filosofia se aplica a todo o concelho e também ao centro urbano do concelho.

É uma visão completamente obsoleta essa que investe tudo numa visão concêntrica da cidade das Caldas da Rainha. A aposta num único centro histórico, que clamorosamente menospreza o valor da freguesia de Sto. Onofre, notoriamente aquela que está mais carecida de um projecto substantivo de reabilitação não é, de modo nenhum, o modelo de desenvolvimento que preconizamos. O actual plano de regeneração urbana em curso reforça uma anacrónica separação ferroviária que a século XIX produziu. A nossa visão é outra e foi recusada por este executivo PSD.

Um museu em Sto Onofre

Criar pontes, duas mais, entre as freguesias, em localizações que já foram apresentadas publicamente multiplicar os espaços de convívio comunitário, em articulação com um estímulo continuado ao forte espírito associativista que caracteriza aquela freguesia, reabilitar os inúmeros espaços degradados que uma junta de freguesia não consegue por si recuperar, constituem eixos de acção política que este plano teve a oportunidade perdida de consagrar e não consagrou. Seria, por exemplo, a oportunidade de colocar esta freguesia no mapa museológico do concelho e da região. Queremos trazer um museu para esta freguesia, enriquecendo-a culturalmente e não a preterindo neste domínio, como sempre se fez ao longo das últimas décadas de maioria PSD.

O resultado seria apetecível de se ver. Uma cidade plural nos seus centros de convívio, com pólos de dinamismo de cultura e de turismo, activa e empolgante na sua vida social e económica. Ao invés, mantendo-se , reforçando-se com este plano que investe apenas numa das margens da linha férrea, essa ideia pela qual a zona nobre da cidade é uma e uma só, qualquer que ela seja, e que as restantes servem-lhe de cenário, ou porta de trás, é uma abordagem empobrecedora, que retira mais-valias à freguesia de Sto Onofre, que simplesmente a esquece. O Partido Socialista reclama que esta abordagem não pode continuar a ser percebida como uma opção razoável de crescimento e de enobrecimento da nossa comunidade.

terça-feira, 21 de setembro de 2010

O mais é Jornalismo

Caro Senhor Director

Vai agora fazer um ano desde que fomos eleitos como vereadores da Câmara Municipal das Caldas da Rainha. Durante este tempo, visitámos e conhecemos os problemas que afectam todo o concelho. Pudemos conhecer com alguma precisão os constrangimentos e as oportunidades que se colocam às pessoas que aqui vivem. Já lhes sofremos os seus lutos e exultámos com os seus êxitos. Por seu turno, a cidade das Caldas da Rainha não é uma cidade grande. E esta, se quer que lhe diga, consideramo-la mesmo uma das suas maiores excelências. Contudo, em meios pequenos, tudo se sabe. A indiscrição galopeia veloz. Nenhum de nós nasceu no dia em que fomos eleitos. Conhecemos bastante bem as teias recatadas que ligam este àquele e por que razão este diz isto e aquele faz aquilo. Ossos do ofício. Muita coisa nos opõe politicamente a outros autarcas, mas orgulhamo-nos de manter as melhores relações com rigorosamente todos quantos fazem oposição ao partido socialista. Sabemos e participamos daquilo que é a veemência da política, mas não acusamos uma única pessoa de falta de polidez e respeito no seu trato connosco. Bem pelo contrário. Espanta, por isso, ver como o seu jornal, em edição anterior, se refere à actuação dos vereadores do partido socialista no decurso deste mandato com inédita grosseria e o mais absoluto desconhecimento de causa.

É mesmo desconcertante que o seu jornal, em peças sempre anónimas, se preste à ufania de apelidar os vereadores do PS de “doutorais e sobranceiros”, apenas por, afinal, defenderem exactamente o mesmo que o seu jornal defende, quando uns e outros não acham graça nenhuma a estas “festas brancas” que a autarquia teima em pagar com dinheiro de todos, mas sobretudo quando ambos, você e nós, nos empenhamos em não admitir que se distingam os cidadãos caldenses em vips ou não vips.

Uma vez que deseja aparentar desconhecer a acção dos vereadores do PS desde Outubro de 2009, saiba que, desde então, denunciámos pavimentações de ruas feitas com fins gritantemente eleitoralistas, portais de informação pública essencial que não são actualizados, atentados ambientais dentro da cidade que se resolveram, ruas que não possuíam segurança nem iluminação, favoritismos medíocres, obras caríssimas em estado de absoluto abandono, compromissos de permutas de terrenos que este executivo não honrou, desperdícios perdulários de verbas públicas que permanecem por explicar, almoçaradas pagas pela Câmara em eventos que se revelam, afinal, privados, impedimos que um hospital pudesse vir a ser instalado onde achamos que deve estar um novo parque urbano para as famílias, denunciámos a irregularidade clamorosa que rodeia o pagamento das obras do túnel da passagem de nível, chocou-nos a total ausência de apoio administrativo que é proporcionado aos vereadores apenas por serem da oposição, denunciámos a incrível morosidade com que a Câmara responde aos seus munícipes, denunciámos a prática indiscriminada de ajustes directos mesmo com empresas com quem a Câmara tem litígios em tribunal, estivemos na primeira linha da luta, numa posição partidariamente difícil, pelo salvamento da Lagoa da Foz do Arelho para o que apresentámos soluções concretas que acabaram por ser integralmente seguidas e executadas, denunciámos a absoluta insensibilidade deste executivo para que as pessoas possam fazer um orçamento participado, como se faz nas melhores autarquias do país, visitámos as estações de tratamento de águas e denunciámos a completa ausência de um plano de formação de funcionários e actualização de equipamentos num sector crítico que a todos afecta, denunciámos a ausência de uma política de acessibilidades que mantém muitos edifícios públicos inexpugnáveis aos cidadãos portadores de deficiência, chamámos a atenção pública para o problema dos transportes para doentes, apresentámos aos agricultores da A-dos-Francos um conjunto detalhado de oportunidades de investimento nas suas explorações, condenámos sem hesitação as condutas histriónicas de um presidente de Câmara que se regalou a enxovalhar os eleitores das Caldas, denunciámos e denunciamos o avançado estado de ruína e queda iminente em que se encontram os pavilhões do parque, condenámos o chauvinismo machista de uma certa imprensa regional que insultou todas as mulheres políticas, denunciámos a tentativa de calar a população tanto em eventos públicos onde a sua voz deveria ter-se feito escutar, bem como na exorbitante lei da rolha que se acometeu sobre a Assembleia Municipal, denunciámos um plano de reabilitação urbana por deixar completamente de fora a freguesia de Sto Onofre, denunciámos uma compra da Câmara que gastou 150 mil euros em peças que nunca inventariou nem conhecia, denunciámos o caso de uma família que vivia num contentor da câmara há quatro anos e que agora tem casa, graças à acção conjugada entre executivo e oposição, denunciámos o risco de um recreio escolar que colocava as crianças em perigo e que já não coloca, denunciámos a inércia de uma comissão para o relançamento do termalismo nas Caldas da Rainha que nunca produziu coisa nenhuma, denunciámos a desorientação editorial do projecto tvCaldas por privilegiar pessoas, eventos e acções ligados ao partido da câmara, denunciámos a absoluta desfaçatez de um executivo que inaugura obras que não são suas e se dá à ufania de prometer para o mês seguinte a abertura de um hotel que não abre, apresentámos soluções para uma nova lógica na atribuição das medalhas de mérito municipal, denunciámos à IGAL uma evidência clamorosa que demonstra o nível de promiscuidade que existe entre Câmara e o Partido do Sr. Presidente, como se entre uma coisa e outra não existisse qualquer diferença, denunciámos a tentativa frustrada por parte do Sr. Presidente em adulterar actas da câmara e não o fizemos opinativamente, antes assegurámos a apresentação de documentos que comprovaram esta impropriedade, denunciámos a irresponsável morosidade que levou a que fosse aprovada uma candidatura ao POPC, ferida de inúmeras contrariedades e cuja execução, por tão improvisada, não vai, nem pode responder aos anseios da população, denunciámos a falta de iluminação e pintura da estrada do Vale Serrão e da primeira circular das Caldas, denunciámos a inaceitável demora em repor o trânsito aquando do formidável aluimento de terras do Landal e que nenhum jornal noticiou, denunciámos a inutilidade de uma ETAR caldense que não faz qualquer tratamento de águas residuais, devolvemos à luz do dia a atenção quanto a atentados ao património que tendem a ficar no esquecimento como a célebre questão dos gradeamentos ilegalmente vandalizados e destruídos durante a noite de um edifício assinado, explicámos com todas as letras por que razão é indispensável a criação de uma agência municipal de educação, recusámo-nos a participar em reuniões de Câmara onde assuntos que nada têm a ver com os munícipes teimam em ser discutidos, denunciámos artimanhas de desinformação a que os jornais regionais cederam com espantosa ingenuidade como a que dava por certa a gravação áudio das reuniões da Câmara, denunciámos, não apenas agora mas ainda em campanha eleitoral, o absurdo parolo e ilegítimo que consiste em ver uma Câmara envolvida na organização de uma festa branca que separa caldenses de caldenses, denunciámos a incompreensível indemnização que a Câmara se prepara para atribuir a um fornecedor sem que nada o justifique e recentemente propusemos a abertura de uma loja da reabilitação urbana.

Todas estas acções, que o Senhor considerou, ao longo de todo este ano, irrelevantes e imerecedoras de publicação, estão expostas aos olhos de todos num blog chamado consigocaldasconsegue.blogspot.com onde, com naturalíssima transparência, ao contrário dos demais, prestamos conta aos nossos eleitores de tudo quanto fazemos. Estudamos neste momento um tema que envolve a apresentação de soluções concretas para acabar de vez com essa resignação a que os caldenses sucumbiram há anos de fazer reservas de vagas para bebés em creches, ainda antes de as suas mães estarem grávidas. E muito há por fazer. Tome atenção ao ano que aí vem, que promete. Comece já hoje, como exemplo, por dar alguma atenção ao mais recente relatório da IGAL à Câmara das Caldas, que temos agora em mãos.

Como se disse, num meio pequeno, a indiscrição galopeia veloz. Pretender, como demoradamente o seu jornal pretendeu dar a entender, que os vereadores do Partido Socialista apenas se preocupam, doutoral e sobranceiramente, com assuntos ínfimos, só pode justificar-se por um preconceito estafado, motivado por questões sabidas, irrisórias e pessoais, ao serviço de conveniências conhecidas, acalentando e apaparicando interesses instalados que o seu jornal não se atreve a importunar. Tudo o mais é Jornalismo.

Rui Correia e Delfim Azevedo
vereadores

segunda-feira, 13 de setembro de 2010

Loja da Reabilitação Urbana


Os vereadores do partido socialista apresentaram a proposta da constituição e abertura ao público de uma loja de reabilitação urbana, instrumento privilegiado de contacto directo com a população, tendo o propósito essencial de apresentação e recenseamento de propostas e críticas em relação aos diversos projectos de reabilitação que se encontram em curso e outros em estudo.
Para além de se constituir num espaço de esclarecimento das opções urbanísticas resultantes das candidaturas já em curso, a abertura de uma loja deste tipo permitirá, à semelhança do que acontece em outros municípios do país, assegurar informação autorizada aos munícipes sobre apoios disponíveis para proprietários que desejem participar no projecto global de reabilitação urbana, um processo que se deseja contínuo e participado.

A abertura da loja de reabilitação urbana permitirá, enfim, proporcionar informação prática e suporte administrativo, jurídico para acompanhamento processual a candidaturas individuais a programas integrados neste âmbito.

Circular interna - um futuro às escuras

Os vereadores do partido socialista reiteram a necessidade de se proceder à iluminação e pintura rodoviária da circular interna das Caldas da Rainha. Na verdade, o fluxo de trânsito que ali se verifica diariamente justifica um cuidado em ampliar os níveis de segurança rodoviária de uma via cada vez mais utilizada pelos munícipes, segurança que não pode estar dependente de soluções de loteamento que entretanto surjam.

Uma via principal que, efectivamente, permite descongestionar os acessos urbanos carece de maior qualificação e benfeitorias, de forma a torná-la o mais conveniente e segura para os seus utentes. Acresce que a indispensável reformulação das acessibilidades rodoviárias ao Hospital, que se encontra em processo de ampliação, consagra esta via, nomeadamente com a conclusão da sua ligação a São Cristóvão, como um dos principais eixos viários do sistema de mobilidade da cidade das Caldas da Rainha.

Inércia provoca acidentes

O adiamento da conclusão da Avenida Mestre António Duarte tem suscitado anteriores posições dos vereadores do partido socialista que resultam em compromissos que não parecem conhecer concretização. Por mais de uma vez o Sr. Presidente se comprometeu a concluir as obras desta artéria ainda no ano de 2010. Estamos em Setembro e não existe nenhuma previsão para iniciar, quanto mais para concluir a obra.

O assunto retoma a atenção dos vereadores em função da ocorrência de acidentes com gravidade que continuam a acontecer naquela via, cuja responsabilidade não pode deixar de ser cometida à inexplicável inércia camarária que parece abater-se sobre esta excentricidade rodoviária.

segunda-feira, 6 de setembro de 2010

menos 117.500€ porque sim

A empresa Tecnovia, responsável pela construção da passagem inferior ao caminho de ferro bairro dos Arneiros - Largo da Vacuum (Rua Professor Manuel José António), apresentou um pedido de indemnização por suspensão dos trabalhos e acertos de contas por trabalhos a mais, no valor de 490.065,01€.

Não documentando a estrutura de custos que conduziu a este valor, a empresa aceitou uma contra-proposta da Câmara no valor de 117.500,00€, “considerando o bom relacionamento desenvolvido”.

Sobre o desenvolvimento deste "relacionamento" várias dúvidas se colocam aos vereadores do partido socialista.

Em primeiro lugar, não se compreende com facilidade que, de um valor de quase meio milhão de euros de indemnização, se reduza para um quarto (23,9%) desse montante, apenas em função de um bom "relacionamento" com a Câmara. A inverosimilhança do argumento não pode deixar de suscitar as maiores dúvidas.

Não parece existir por parte da empresa critério rigoroso para encontrar um reequilíbrio deste contrato, tendo avançado com uma estimativa de sobrecustos que obviamente não parece ter qualquer relação com a realidade, facto que se deplora. É tanto mais inesperada esta diminuição de 75% da indemnização quando o requerente concorda com a Câmara que “os sobrecustos envolvidos na execução da empreitada, derivaram essencialmente de factores externos e alheios à gestão do empreiteiro”.

Os vereadores do Partido Socialista solicitam um esclarecimento cabal de todos estes montantes, sejam os que foram inicialmente encontrados e requeridos, sejam os que acabaram por ser acordados entre as partes.

Constatando, adicionalmente, que o valor da indemnização proposto integra verbas que se devem a decisões de alteração de projecto tomadas unilateralmente pelo Sr. Presidente da Câmara, e que foram, reconhecidamente, executadas sem o conhecimento do restante executivo municipal, os vereadores do partido socialista votaram contra a referida proposta, tendo o Senhor Presidente utilizado, pela primeira vez neste mandato, o seu voto de qualidade.

Mais uma vez se verifica que o dinheiro dos contribuintes vai, novamente, servir para pagar as inépcias de planeamento deste executivo PSD, desta vez no valor de 117.500€.

segunda-feira, 16 de agosto de 2010

Caldenses que são "Less Important Persons"?


Tendo em conta, estritamente, o estímulo momentâneo do afluxo turístico à região, os vereadores do partido socialista congratulam-se com a popularidade conseguida com a recente organização da intitulada “Festa Branca” na Foz do Arelho. É indesmentível o êxito que a festa vem adquirindo ao longo dos anos, nomeadamente junto da população mais jovem.

Em nosso entender, contudo, ao qual se associam muitos munícipes, defendemos que este tipo de iniciativas não corresponde, de forma nenhuma, ao perfil de iniciativas a que a Câmara Municipal deva estar associada. Achamos que é o tipo de eventos que deve ser preferencialmente convertido numa iniciativa de âmbito estritamente privado.

Consideramos, de resto, que a admissão massiva de milhares de cidadãos a esta iniciativa tem vindo a desfigurar o seu carácter original, de festa que procurava destacar a propensão turística transgeracional, da vila, explorando um nicho turístico em crescimento, a que uma sólida oferta balneo-termal, bem como a presença de uma estrutura hoteleira do INATEL, conferiria efectiva consistência conceptual.

Constatamos hoje que, ao invés, se converteu esta festa numa orientação de carácter quase exclusivamente jovem, a que se vão associando interesses alheios ligados, também, a diversas juventudes políticas partidárias. Não é, seguramente, esta a nossa visão do tipo de eventos que devem ser suportados pelo município. O fascínio pelo número de pessoas e pelos recordes de assistência revela-se um fraquíssimo factor de desenvolvimento consistente da afluência turística à Foz do Arelho, que tem de beneficiar de uma política de incentivo ao turismo para todo o ano.

Temos em concelhos adjacentes exemplos lamentáveis que nos demonstram expressivamente que a atracção de milhares de cidadãos não resulta como critério competente para um desenvolvimento turístico de qualidade. Enveredar por soluções de turismo de massas, fomentado por iniciativas desligadas de um conceito sistemático, não produz a médio prazo uma solução economicamente sustentável, respeitadora da identidade cultural da nossa região.

Em todo o caso, repudiamos e manifestamos a mais viva condenação quanto à existência na referida festa de uma zona reservada a alguns convivas a que se deu a designação de ZONA VIP; um erro gritante que houvera sido suprimido na edição do ano anterior, reaparece na edição deste ano. No Centenário da República, quando os valores da equidade e da promoção dos direitos civis, a supressão formal das clivagens sociais, são tão propalados e repetidos, choca ver uma Câmara que se dispõe a estimular distinções incompreensíveis entre munícipes.

Sendo absolutamente vazio de sentido o critério que possa distinguir uns caldenses dos outros, especialmente nestas circunstâncias de lazer, não é admissível que esta câmara municipal pague uma festa onde se considera que uns caldenses são very important persons e outros não o são.

E a questão não se levanta apenas porque se julgue de bom tom dizer que todos somos iguais. É por não ser aceitável que um cidadão que paga os seus impostos e cumpre a lei veja o seu dinheiro a pagar uma festa que lhe impede a entrada e o declara uma espécie de cidadão LIP - less important person.

A ideia pela qual a organização considere que o sucesso da iniciativa depende da existência de uma ZONA VIP respeita considerações comerciais legítimas mas às quais não pode submeter-se tanto o erário público, como a dignidade dos valores que todos deveríamos defender e exercer. Rendamo-nos, de bandeira branca, a esses valores e não a outros.

quarta-feira, 11 de agosto de 2010

Finalmente, um tecto?

Os vereadores do partido socialista solicitaram aos serviços de acção social da Câmara Municipal das Caldas da Rainha uma actualização da situação de uma família no Landal que continua a viver uma situação de grande fragilidade sócio-económica, agravada com um incêndio que destruiu a sua residência.

Esta família foi, então, provisoriamente instalada num exíguo contentor camarário, enquanto fossem estudadas formas de auxiliar a reconstrução da vivenda. Entretanto, durante vários anos, nenhuma da ajuda material prometida foi providenciada pela câmara e a família manteve-se, esquecida pelos poderes públicos, a viver em condições que se foram tornando desumanas e insustentáveis.

Apenas a visita dos vereadores do PS à ETAR, junto da qual se encontra o referido contentor, hoje em avançado estado de decadência, devolveu o assunto à luz do dia e da atenção do executivo PSD. O recente internamento da mãe de família torna o problema crítico e o impasse insustentável.

Foi reportado pela chefe dos serviços de acção social que a família aceitou ser realojada numa residência em Caldas da Rainha, depois de reconfirmada a indisponibilidade de casas de renda social na localidade em que vive a família. Foi salientada a importância de ver assegurada a manutenção das condições de sustento e de transporte laboral, condições indispensáveis para garantir a subsistência económica e a correcta integração social da família.

Parece assim devidamente encaminhada a resolução deste problema que fora já anteriormente reclamada pelos vereadores do partido socialista.