Consigo Caldas Consegue

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Aqui encontrará os textos e as imagens que documentam alguma da actividade desenvolvida pela equipa de vereação do PS Caldas da Rainha
Clique aqui se desejar apresentar as suas reclamações, os seus reparos, aquelas recomendações que considere que podem tornar mais bonito, mais diligente e mais humano este nosso concelho.


A sua discrição será inteiramente respeitada.
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segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

túnel ao fundo da luz

Os vereadores do Partido Socialista consideram que a decisão pessoal do senhor presidente da Câmara em construir uma segunda passagem pedonal (Sul) na passagem inferior ao caminho-de-ferro contribuiu para uma notória diminuição da desejada segurança rodoviária neste local. Importa referir que esta decisão nunca esteve contemplada no projecto original e acarretou custos adicionais na execução final da obra. Consideramos que não foi estudada devidamente a possibilidade de conciliar a desejável existência de duas passagens pedonais - uma preocupação compreensível - com a qualidade da segurança rodoviária. Resulta desta alteração ao projecto uma redução notória da largura das faixas e da respectiva folga entre veículos em circulação simultânea. O aumento da probabilidade da ocorrência de acidentes não pode deixar de ser cometida á decisão do senhor presidente da Câmara.

Consideramos inaceitável que um investimento de cerca de um milhão de euros resulte numa obra que, logo à partida, revela insuficiências de segurança. Repudiamos com veemência que estas decisões autocráticas de alteração de projectos possam ser executadas sem o conhecimento do restante executivo da câmara; deploramos ainda que estes projectos sejam solicitados pela Câmara de acordo com um briefing inicial onde se identificam os parâmetros rigorosos de concepção e execução desta obra e que depois se verifiquem lacunas tão clamorosas como aqui se verificou. Consideramos ainda que cumpre, no mínimo, estudar uma forma de compensar a adição deste novo elemento arquitectónico, nomeadamente através da redução da largura da passagem pedonal situada no lado oposto (Norte) do túnel.

Refira-se igualmente que as recentes chuvas demonstraram já que o túnel não parece ter capacidade de escoamento de águas pluviais, factor que pode contribuir para prejudicar ainda mais a qualidade da segurança rodoviária desta obra.

Consideramos que deverá ser mesmo considerada a possibilidade de não abrir esta via ao público enquanto não estiverem asseguradas as condições de segurança que haviam sido previstas no projecto original.

Dois gabinetes para um só

Os vereadores do PS e CDS/PP, tendo tomado conhecimento que o Sr. Presidente da Câmara decidiu reservar um segundo gabinete para sua utilização, manifestam a sua perplexidade por ter de confirmar-se que a argumentação até agora utilizada para rejeitar a atribuição de um gabinete para os vereadores da oposição foi sempre deliberadamente errónea.

Na verdade, nunca até aqui se referiu esta súbita necessidade de destinar dois gabinetes ao senhor presidente que, em todas as ocasiões, repetiu que não existia na Câmara qualquer espaço para disponibilizar aos vereadores da oposição. Consideramos que, definitivamente, não existe nenhuma razão que legitime esta sua decisão a não ser uma tentativa objectiva para limitar a acção dos vereadores junto dos munícipes.

Burocracia do silêncio

Os vereadores do Partido Socialista consideraram o teor de uma queixa apresentada por uma munícipe que refere não poder aceitar que uma queixa que deu entrada nos serviços da Câmara Municipal, em Agosto de 2009, não tenha, seis meses depois, recebido qualquer resposta.

A munícipe salientou que, para sua perplexidade, não tendo obtido resposta por parte da Câmara, remeteu a mesma queixa ao gabinete do senhor primeiro ministro que, dois dias depois, devolveu resposta e a reencaminhou para o ministério do ambiente, tendo sido, dias mais tarde, contactada pela ASAE, solicitando infomações detalhadas sobre o assunto em questão.

Um estudo mais atento do problema em causa revela que o caminho burocrático que este processo percorreu na Câmara Municipal arrasta-se desde 2007. Entretanto, anos mais tarde, a munícipe apresentaria pessoalmente o seu caso em reunião de Câmara, tendo sido o assunto remetido para reunião posterior. Paralelamente, já a Câmara deliberara, em 14 de Setembro de 2009, notificar o proprietário prevaricador para uma pronta resolução do assunto em causa. Contudo, acontece que, "por lapso", essa notificação não teve qualquer consequência, não chegando a ser enviada qualquer notificação ao dito proprietário.

A munícipe reiterou em reunião de Câmara o seu legítimo descontentamento com toda esta situação. Parece-nos que este caso constitui uma ilustração caricata de tudo o que não deve ocorrer na relação com os munícipes. O respeito pelo munícipe exige outra diligência e outro zelo. É imperativo, antes de mais nada, que seja remetido à queixosa um pedido de desculpas pela demora na resposta ao seu caso. Cumpre igualmente que seja remetida com carácter de urgência uma notificação à entidade prevaricadora para que proceda à resolução do problema.

Ajustes directos

Os vereadores do partido socialista tomaram conhecimento das circunstâncias em que se desencadeou o processo de adjudicação do ajuste directo à Firma Asibel – Construções, SA, pelo valor de €73.509,45, na sequência de uma deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados tomada em reunião de 8 de Fevereiro de 2010.

Cumpre, de resto, não ignorar que existe uma situação de litígio entre a Câmara Municipal e esta empresa que tem revelado renitência em assumir responsabilidade numa outra empreitada em que se verificou uma insuficiente qualidade na execução de uma obra que lhe foi adjudicada, "Piscina de Santa Catarina". Não é, pois, compreensível que se estabeleçam acordos preferenciais com empresas que manifestem relutância em assegurar o impecável cumprimento das suas obrigações, excluindo-se desta forma outras empresas da região e/ou do país que garantam maior diligência em acautelar situações análogas.

(Extracto da deliberação tomada em acta de reunião de Câmara de 8 de Fevereiro de 2010, referente à obra da empresa ASIBEL designada por EMPREITADA: PISCINA ESCOLAR DE SANTA CATARINA – Deficiências na Cobertura – Reclamação em Garantia:

"Notificar o empreiteiro para cumprir as obrigações contratuais, efectuando de forma adequada e duradoura as obras necessárias à construção das deficiências no prazo máximo de 20 dias, sob pena da Câmara Municipal se substituir ao empreiteiro na resolução das anomalias existentes na cobertura em terraço, ao abrigo da garantia contratual, recorrendo à caução existente para pagamento dos encargos resultantes").

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010

Estacionamento ilegal na Rua General Queirós

Os vereadores do partido socialista consideram ser necessária uma fiscalização mais adequada do estacionamento da Rua General Queirós. Na verdade, não havendo na zona outras opções rodoviárias para o trânsito de veículos prioritários como ambulâncias, que recorrentemente escolhem este trajecto em circuitos de emergência, verifica-se que, não obstante ser proibido o estacionamento de veículos naquela artéria, esse estacionamento continua a efectuar-se sem nenhuma consequência visível pela inobservância da lei. Esta prevaricação impede a criação de um corredor prioritário para esses veículos. O resultado desta prática é uma demora insustentável de doentes em situação de urgência a caminho do hospital. Cumpre, assim, que seja reavivada a pintura da rua e reforçada a observância policial naquele troço.

Lagoa da Foz do Arelho - que fazer depois de um valente susto?


Já em diversos momentos tiveram os vereadores do partido socialista oportunidade de manifestar a sua posição quanto à situação que se verifica na Foz do Arelho, relativamente à Lagoa. As potentes correntes de maré vêm, de facto, deslocando quantidades extraordinárias de areias que, a continuarem, colocariam não apenas em risco a qualidade turística daquela praia mas a integridade e a segurança de pessoas e dos equipamentos construídos naquela margem. Neste sentido, tem sido prática dos vereadores escutarem as populações e assegurarem-se in loco do carácter excepcional destas movimentações de areias. A conclusão que se retira dos depoimentos recolhidos é a de que estas movimentações fazem parte da própria dinâmica hídrica da Lagoa. É também consensual que a actual situação assume especial gravidade por essa movimentação ter retirado à praia grande parte da superfície que, há décadas, não vinha sendo afectada por essa dinâmica marítima com esta dimensão. Assumiu especial dificuldade a exposição a céu aberto do exutor marítimo cuja ruptura poderia provocar um grave problema de saúde pública e um distúrbio daquele delicado ecossistema.

Antes de mais, consideramos que a actuação da população da Foz do Arelho tem sido notável, pela mobilização cívica que tem demonstrado e pelo cuidado com que acompanham toda a situação, nunca se escusando a prestar a todas as entidades todos os esclarecimentos que lhes são continuamente solicitados. Não obstante seja notório que nem todas as posições assumidas publicamente sejam igualmente e cientificamente defensáveis, a sua contribuição para o acompanhamento diário do evoluir da situação são motivo de encómio, e vêm garantindo um necessário estado de acautelamento quanto à protecção do seu património natural.

Sendo reconhecido de todos que a presença de um exutor marítimo naquele frágil e imprevisível ecossistema marinho constitui, por tudo o que tem acontecido, um expediente que carece de reflexão, não é possível, fica claro, continuar a entender a actual solução como uma solução estável para a resolução dos problemas das águas residuais do concelho. O sobressalto em que hoje vivem as populações da Foz do Arelho torna urgente que todos compreendamos esta situação como mais uma oportunidade para aprender.
Esta não é uma matéria partidária. Nem sequer política. É uma matéria de ciência. É imperativo reverter toda a estratégia de tratamento de águas para o concelho. A exiguidade de águas adequadamente tratadas e depois lançadas à Lagoa é tal que, sem grandes exageros, podemos dizer que todo o esgoto é lançado nas águas de uma praia que se pretende que seja a aposta estival, litorânea, do concelho, especialmente numa altura em que os municípios adjacentes apostam na sua valorização nacional, candidatando-se a concursos promocionais de grande mediatismo. É, pois, um contra-senso que exige resolução e determinação, devidamente suportadas em soluções cientificamente sólidas.

Os estudos sobre a matéria não lançam ideias sobre a remoção do exutor marítimo nem sugerem a sua deslocação para outro local. Na verdade, ambas as hipóteses não contribuem para resolver o problema . O que há que estudar é, não por onde se lançam os dejectos, mas quais os dejectos que queremos continuar a lançar para o mar da Foz do Arelho.

Consideramos que o alerta lançado pela população revelou claramente que as entidades que neste momento têm responsabilidades na monitorização da Lagoa possuem um detalhado conhecimento do problema; o alerta lançado pela população revelou também uma solicitude invulgar e digna de louvor por parte das autoridades que anunciaram diligenciar no sentido de antecipar intervenções agendadas e a reparar com carácter de urgência as principais fragilidades apresentadas; revelaram também uma vontade em escutar as populações, fazendo deslocar ao local, ao mais alto nível, representantes de todas as entidades envolvidas no assunto.

Mas o alerta da população revelou também, não podemos deixar de o afirmar, demasiadas hesitações e renitências na operacionalidade das soluções, mesmo que provisórias, de intervenção. Não é praticável continuar a ter uma tão notória falta de comunicação funcional entre todas as entidades com responsabilidades na Lagoa. É, também aqui, indispensável aprender com este periclitante sucesso. Consideramo-lo assim, porque esteve iminente, sem qualquer propensão alarmista, a criação de um problema ecológico de dimensões graves e irreparáveis.

Esse desenlace não se encontra ainda totalmente erradicado, cumpre percebê-lo. Não é possível, vem a propósito, que as obras que estiveram em curso durante o fim de semana de 6 e 7 de Fevereiro, não tivessem sido acompanhados por pessoal técnico responsável.

Saibamos retirar as devidas ilações de toda esta situação.
  • É necessário criar uma rotina institucionalizada que permita identificar em tempo real a ocorrência de alterações súbitas e anómalas das movimentações sedimentares da Lagoa;
  • é preciso criar uma rede municipal de leitura da qualidade das suas águas;
  • é necessário reparar e ampliar extensamente a capacidade de tratamento de todas as ETARs do município, de modo a tornar as águas residuais aproveitáveis e infimamente poluentes (esta deve constituir-se, aliás, numa das mais inexoráveis prioridades deste e dos futuros executivos camarários de ambas as margens da Lagoa);
  • é preciso, enfim, que seja constituída uma Comissão de Gestão da Lagoa, com poderes delegados, meios financeiros necessários, integrando todos quantos conhecem a fundo a sua complexidade biossistémica;
  • uma comissão - há muito o defendemos - composta pelas câmaras municipais da bacia hidrográfica, em articulação com entidades nacionais, como o LNEC, INAG, Ministério do Ambiente e departamentos de universidade de referência deste sector; esta comissão terá por competência a monitorização/acompanhamento da situação e a capacidade para activar prontamente as competências funcionais, o pessoal e os equipamentos para intervenção urgente em matéria ambiental.
Importa que todos nos apliquemos agora na definição de uma estratégia operacional intermunicipal de futuro, que consiga impedir que novos alarmes suscitem na população semelhantes inquietudes e incertezas.

domingo, 7 de fevereiro de 2010

ARECO sabe como

Aquilo todos os anos é o mesmo. E ainda bem. Boa companhia, um pão maravilhoso, vinho do produtor (Ramalhosa), sopa da pedra feita com as melhores mãos cozinheiras e os melhores enchidos da região. Chouriços feitos à antiga, sem rodeios, modernices e sem desculpas, tudo sabor. Falamo-vos da festa do chouriço, que a ARECO dinamiza este fim de semana. Desde a forma como o chouriço de sangue se faz, aos 400 anos da paróquia, de tudo se conversa em redor de uma mesa cheia de amigos.
Parabéns à associação e a todos os colaboradores, bem como à sua presidente, por continuar a distinta tradição já enraizada de estimular uma dinâmica comunitária invejável, sempre intensa e com projectos sempre em curso. Que prazer estar junto destas associações risonhas e plenas de vitalidade. Não esqueça. Ainda vai a tempo de lá passar uns momentos.

Alto Rendimento

Grande dia para o Badminton nacional com a inauguração do seu Centro de Alto Rendimento. Excelentes instalações e, sobre todas as demais considerações, a inauguração de muitos sonhos antigos por parte de uma federação que consistentemente cresce em Portugal e que encontrou nas Caldas da Rainha um reduto natural para a sua evolução.
É inspirador ver, como se viu ontem, tantos jovens e talentosos atletas oriundos de todo o país e encontrar nos seus olhos um indisfarçável deslumbramento com este equipamento. Impressionante, de facto, o programa governamental de criação destas estruturas desportivas em Anadia, Peniche, Lamego, Montemor-o-Velho, Jamor, Maia, Rio Maior, Nazaré, Pocinho, etc., a que se junta agora Caldas da Rainha.

terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

Orçamento participativo em acção... num lugar longe de si

Os casos de participação activa da população na selecção das obras municipais avança a passos largos um pouco por todo o país. Odivelas acaba de inaugurar a sua primeira obra resultante do orçamento participativo. Uma rotunda com custo de construção de 108 mil euros. Recorde-se que este município destinou 1,5 milhões de euros para as obras exclusivamente propostas pelos cidadãos.

Também Sesimbra organiza a sua acção "Opções participadas", realizando em várias freguesias sessões presenciais de auscultação da população, para saber quais as obras que os cidadãos acham importante que sejam realizadas no seu concelho, na sua freguesia. Sesimbra inscreveu no seu orçamento um total de meio milhão de euros (verbas) distribuídas por três freguesias para estas obras. Procura-se, neste formato de auscultação, superar as dificuldades resultantes da ainda limitada penetração das novas tecnologias junto da população.

A utilização das novas tecnologias foi o meio eleito por algumas câmaras para votar as suas prioridades orçamentais, como ocorreu no caso de Lisboa, que destinou 5 milhões de euros a esta prática, elegendo 12 projectos entre 533 apresentados pelos munícipes.

Recorde-se que este foi um dos pontos essenciais do programa do partido socialista para as Caldas da Rainha nas últimas eleições. O próprio programa autárquico do PS (programa participativo - "Eu conto") obedeceu a esta lógica e integrou medidas sugeridas pelos cidadãos. Que impedimentos, que interesses existem para que o nome das Caldas da Rainha não integre a lista de câmaras municipais com estas boas práticas?

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

Súmula dos temas debatidos no II encontro autárquico (Foz do Arelho)



Decorreu no passado dia 30 de Janeiro nas instalações do INATEL, da Foz do Arelho o II encontro autárquico do Partido Socialista das Caldas da Rainha. Iniciados em Alvorninha, estes encontros têm permitido consolidar as oportunidades de contacto entre os eleitos locais, militantes, simpatizantes do Partido Socialista e os munícipes, dando-se especial ênfase às questões que se colocam à freguesia anfitriã.
Na circunstância, o vereador Rui Correia apresentou as principais questões colocadas à vereação desde o último encontro (consultáveis neste blog consigocaldasconsegue.blogspot.com) e o líder da bancada socialista na assembleia municipal, Carlos Tomás, fez um balanço da actividade dos deputados socialistas naquele órgão.

Monitorização da Lagoa deve ser local

Inevitavelmente, a questão do assoreamento da Lagoa assumiu natural destaque nesta reunião. Sobre este assunto, o Eng.º Delfim Azevedo reafirmou a posição do partido socialista que considera que todas as entidades envolvidas têm demonstrado cabal conhecimento do problema. É indesmentível, contudo, que a monitorização não efectuada em tempo real da situação tem revelado ao longo dos anos demoras de intervenção que não se coadunam com a constante dinâmica da lagoa e a movimentação das areias, que a todo o momento podem agudizar ou tornar crítica a eutrofização deste sistema aquícola. Neste sentido, considera que deve privilegiar-se a constituição de uma comissão de gestão da lagoa composta pelas câmaras da bacia hidrográfica, em articulação com entidades nacionais, como o LNEC, Ministério do Ambiente e departamentos de universidade de referência deste sector.

Questão da Lagoa sobe a montante

Foi consensual que o problema da Lagoa da Foz do Arelho não se circunscreve à questão das areias. Antes se reporta intimamente com a questão da rede separativa de esgotos que, neste município, não existe na totalidade; este facto provoca problemas de qualidade no tratamento efectuado pelas ETARs, tornando-o ineficaz, mais dispendioso e ambientalmente não sustentável. O resultado desta ineficiência é a criação de uma contínua situação de poluição na lagoa, assim como no mar, através do emissário submarino. Uma gestão moderna e ambientalmente responsável criaria uma rede de águas pluviais, para que fosse possível, com pequenos investimentos, utilizar essa água nas regas municipais, tal como sucede noutros concelhos do país. Não é essa a situação que se verifica neste nosso concelho. É, por esta razão, à Foz do Arelho e à sua lagoa que chega a maioria das águas residuais de grande parte do concelho.

Foz precisa de desodorizador

Neste encontro foi exibido um vídeo que identificou algumas das principais questões que afectam o quotidiano dos munícipes residentes nesta freguesia. Nele se referia a necessidade de abordar a questão dos maus odores provenientes da estação elevatória da Foz do Arelho; são reconhecidas as numerosas queixas dos vizinhos desta estação, sobretudo no Verão e foi demonstrada a viabilidade técnica de colocar um desodorizador que permitiria atenuar ou suprimir as desagradáveis consequências que resultam de haver ali um tubo que liberta para céu aberto intensos cheiros pestilentos, resultantes da actividade desta estação em pleno meio urbano.

Alguns exemplos de desodorizadores

Côja

Seixal

Auditoria às ETARs é inevitável

Ficou demonstrado que deve ser efectuada com urgência uma auditoria independente ao sistema de tratamento dos esgotos municipais. Não tendo esta auditoria um qualquer propósito persecutório, importa que dela se consiga produzir um indispensável recenseamento das carências e apoiar com dados concretos as decisões que se impõem tomar com propriedade e segurança. É fundamental que todos saibamos quais os resultados do tratamento que as nossas ETARs produzem. Uma visita à ETAR da Foz do Arelho revela que esta se encontra em semilaboração, estando os seus tanques sem a devida utilização. Um outro tópico afim prende-se com a necessidade imperativa de estabelecer um plano de formação profissional para operadores das ETARs, amplificando, também deste modo, a qualidade dos procedimentos no tratamento dos esgotos municipais.

Esgotos em plena praia

Ainda neste domínio, é incompreensível que se mantenha a existência de esgotos a céu aberto em plena praia da Foz do Arelho. Importa acabar com a maior urgência este triste espectáculo que concorre diariamente para impedir com lamentável legitimidade que esta praia consiga obter a bandeira azul, emblema da qualidade ambiental das nossas praias.



Usufruto agrícola da Lagoa

Um objectivo igualmente a perseguir prende-se com o ordenamento das margens da bacia hidrográfica; é importante estabelecer com os agricultores com terrenos que existam na bacia hidrográfica da Foz um manual de boas práticas, através de várias acções de sensibilização e criar a montante da lagoa pequenas infra-estruturas que façam a retenção das areias e terras arrastadas.

"Mini-docas" num estado lastimável

Foi estudada a situação de decadência em que se encontra o espaço conhecido por “mini-docas” na Foz do Arelho. Inaugurado há quase uma década, tendo por fim uma fruição de um espaço aprazível, depois de um investimento substancial para ali criar um conjunto de infraestruturas de restauração suficiente para acolher com alguma qualidade os visitantes da Foz do Arelho, é inaceitável a situação que a população nos reporta.



Não havendo a reportar especiais situações de vandalismo que o justifiquem, não se entende a demora em reparar o piso esburacado destas minidocas. É igualmente deplorável a solução encontrada para a sinalização destes buracos. Revela-se uma clamorosa falta de respeito para com o cidadão e demonstra uma certa cultura de improviso que não se coaduna com o projecto turístico de qualidade que se exige para aquela freguesia.

É igualmente deplorável e revelador do mesmo sentido de improviso o estado em que se encontra o chamado parque das merendas e os respectivos sanitários públicos. Vidros partidos, construções provisórias sem utilização há anos, rampas insuperáveis para deficientes e conducentes a portas fechadas, equipamento sanitário sem condições decentes de funcionamento são quadros que desejaríamos não ver e que se conservam inalteráveis desde há anos.


Luzes por inaugurar

Aspecto reportado pelos cidadãos diz respeito a uma situação no mínimo caricata que se prende com a iluminação pública das minidocas. Neste local, desde a sua requalificação foram colocados 16 candeeiros públicos dos quais a maioria nunca foi acendida. É simplesmente incompreensível que os candeeiros estejam ali há anos, prontos a trabalhar, e, simplesmente nunca se acendem. Para além desses candeeiros de poste existiram ali candeeiros embutidos no pavimento que também já não estão operantes. Pensar que este aspecto possa estar ligado a quaisquer questões ligadas a pagamentos de electricidade por parte da autarquia constitui algo que aprofunda ainda mais a gravidade e o absurdo da situação. Não passaria, afinal, pela cabeça de ninguém procurar imputar o pagamento da iluminação pública da avenida do mar aos proprietários dos bares e restaurantes ali em funcionamento.



Acessibilidades inacessíveis

Deverão ser os serviços públicos os primeiros a garantir condições de acessibilidade a cidadãos portadores de deficiência. Não é, pois, aceitável que o posto médico da Foz do Arelho e a Junta de Freguesia não tenham ainda respondido convenientemente à necessidade de anular os insuperáveis lances de passeio que impedem que um cidadão de cadeira de rodas tenha um acesso autónomo às suas instalações, nem que seja para que tenham acesso à íngreme rampa que existe no local.




Muros derrubados


Foi apresentado o caso clamoroso de perigo rodoviário que se verifica na estrada que dá acesso a um dos vários miradouros da Foz (Rua Visconde de Morais). Neste caso, depois de alguns automóveis terem já ido parar à ravina, destruindo nesses acidentes o pequeno muro de pedra e cimento que ali existia, foi colocada sinalização, evidentemente ineficaz, para indicar a existência de uma curva. A segurança dos cidadãos, nomeadamente a rodoviária, prevalece sobre quaisquer outras considerações. Não se compreende que possa aceitar-se aquele estado de coisas e que não se permita naquele local a construção de muros ou outras soluções, como bandas sonoras e rails de protecção, para evitar que outros veículos continuem a cair naquele local.



Segurança nas Caldas da Rainha

No espaço Forum 16, onde se pretende que sejam apresentadas questões relativas às restantes freguesias presentes, os participantes referiram-se também à questão da segurança pública, que conheceu recentemente uma incidência inusitada de ocorrências, com estabelecimentos das Caldas a serem repetidamente assaltados, gerando notícias que obtiveram exposição nacional. Foi referida a necessidade de melhorar globalmente o sistema público de iluminação pública que revela insuficiências notórias mesmo no centro da cidade. Chega a ser embaraçoso que boa parte da iluminação pública urbana seja hoje assegurada pela iluminação das montras do comércio local.

Foi reconhecida a necessidade de colocar mais efectivos policiais na rua. Registam-se, no entanto, situações anómalas que cumpriria contrariar. Não é compreensível, por exemplo, que, em situação de exiguidade de meios humanos disponíveis, seja permitido que, em simultâneo, efectivos das Caldas da Rainha possam realizar serviços gratificados noutros concelhos vizinhos, como parece ter sucedido durante a recente passagem do ano.

Linha do Oeste conhece investimentos

Discutiu-se também a informação pela qual o governo irá investir cerca de 160M€ nos próximos quatro anos na Linha do Oeste, dos quais cerca de 60M€ nos próximos dois anos. O que verdadeiramente releva desta informação, que outros governos foram também prometendo, é que possa em breve conhecer-se o cronograma desta operação de investimento. A importância desta revitalização é indesmentível. Importa responder com a maior brevidade possível à pergunta que todos os caldenses desejam ver respondida: quando terá esta região ligações rápidas, regulares e a horas para Lisboa e Coimbra?

Museus nacionais das Caldas da Rainha em vias de passar a municipais

É com alguma angústia que se deu a conhecer a recente perspectiva de municipalização da gestão dos museus das Caldas da Rainha. Consideramos que tal avaliação corresponde a uma efectiva desclassificação dos espaços museológicos. Consideramos que este assunto deve reunir um consenso transpartidário na reclamação da manutenção do estatuto nacional que as unidades museológicas da cidade não apenas merecem, como devem ver dignificado. Importa referir que é especialmente decepcionante a decisão de ver recusado o estatuto nacional a espaços que conheceram recentemente obras de benfeitoria, (museu José Malhoa), investimentos que deveriam concorrer para uma afirmação do seu estatuto e não para um retrocesso das expectativas criadas.

Delegações de saúde a encerrar em todo o concelho

Foi igualmente referida a grande preocupação acerca do encerramento de unidades de cuidados de saúde, nomeadamente as delegações de saúde de Carreiros e São Gregório, a par de uma limitação na prestação dos cuidados de saúde na delegação do Carvalhal Benfeito. Foi deliberado solicitar uma reunião com as autoridades regionais de saúde para conhecer com detalhe os fundamentos destas operações de redesenho da rede de apoios de saúde.

Design continua sem mestrados

No domínio do ensino superior, consideramos que as áreas curriculares ministradas na Escola Superior de Arte e Design que vêm conhecendo especial destaque, nomeadamente na área do design, com uma recorrente atribuição de prémios nacionais e internacionais aos seus alunos, não parecem estar acompanhadas da expectável oferta de cursos de mestrado e prosseguimento de estudos das áreas internacionalmente reconhecidas e galardoadas, embora existam mestrados nas áreas de teatro e artes plásticas actualmente em funcionamento. Sendo a Câmara Municipal parceiro privilegiado da ESAD é de esperar que dedique uma especial atenção a este reconhecimento internacional. Consideramos que deve exercer-se pressão junto da administração da escola para a importância de criar o prosseguimento de estudos na área do design na nossa cidade e não esperar que os nossos melhores alunos procurem outras cidades para completar os seus estudos pós-graduados.

Exemplos de gestão autárquica

Foram referidas como excelentes práticas de abertura à participação cívica na administração pública as recentes deliberações que vêm sendo tomadas em numerosos municípios acerca de projectos apresentados pelos munícipes que conhecem inscrição no plano de actividades e cabimentação nos orçamentos municipais. A prática do orçamento participativo contribui objectivamente para uma identificação dos cidadãos com a gestão das suas autarquias.

(conheça aqui o site oficial para a disseminação das práticas autárquicas de participação cívica integradas no programa EQUAL)

Foi igualmente referido o exemplo da Câmara de Palmela que colocou online gravadas todas as suas reuniões públicas. Esta foi uma proposta apresentada no programa eleitoral do partido socialista em Caldas da Rainha, já apresentada pelos vereadores do Partido Socialista em reunião camarária e que não conheceu unanimidade.

Foi igualmente referido como muito positivo o designado “plano anti-crise” levado a efeito pela Câmara de Vidigueira que aprovou reduzir em 10% o salário dos titulares de cargos políticos e os de nomeação, aplicando este diferencial na remuneração dos trabalhadores da câmara municipal que auferem o salário mínimo. São estas medidas exemplos de intervenção cívica que conhece num município uma aplicação que a Câmara das Caldas da Rainha deveria emular.