Consigo Caldas Consegue

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Aqui encontrará os textos e as imagens que documentam alguma da actividade desenvolvida pela equipa de vereação do PS Caldas da Rainha
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A sua discrição será inteiramente respeitada.
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quarta-feira, 30 de novembro de 2011

SMCR 2012 - um orçamento para o século passado

Após a análise do orçamento dos Serviços Municipalizados das Caldas da Rainha, avulta referir que:

1 - um orçamento que reserva apenas 23% para despesas de capital e cerca de 76% para despesas com a estrutura;

2 - um orçamento que, por cada 3€ de água consumida, obriga os cidadãos a pagar 4€ de taxas;

3 - um orçamento que não mostra que o grande objectivo é a melhoria das condições de atendimento aos cidadãos, ampliando a rede separativa de esgotos na cidade e ampliando de uma forma consistente a recolha e tratamento adequado dos esgotos nas freguesias rurais (não podemos continuar no século XXI a defender e a resignar-nos à ideia pela qual uma fossa séptica é uma forma adequada e sustentável para o tratamento dos esgotos urbanos);

4 - um orçamento que continua a não ter um plano consistente de formação profissional para todo o pessoal responsável pelo funcionamento e manutenção de todos os equipamentos para as águas e os esgotos indicia falta de qualidade e visão nas propostas que se apresentam

Um orçamento assim concebido pertence a visões do passado e não é, desse modo acompanhado pelo voto favorável da vereação socialista.

Vereadores socialistas reprovam orçamento

Os vereadores do partido socialista não podem deixar de manifestar o seu descontentamento com o modo como o orçamento para o ano de 2012 foi sendo apresentado, em dissonância com o que tem sido prática desde o início de mandato. De facto, aos vereadores tem sido apresentada uma sucessão de versões do orçamento, sem que a maioria psd tenha conseguido dar à luz, pasme-se, até ao dia da votação, uma versão estabilizada do orçamento para 2012.

Este facto poderia ser ultrapassado e até compreensível se as alterações sucessivas fossem de pouca monta ou não representassem senão aditamentos irrelevantes. Não é o caso. A título de exemplo, a aquisição do edifício da expoeste foi uma das omissões - decisão inevitável mas muito controversa e que representa bem a forma anómala como se gerem os dinheiros públicos (caso se não compre o edifício, ele que foi construído pela autarquia e pago por todos nós, corre o risco de ir parar às mãos de fornecedores privados para pagamento de dívidas). Tal exclusão ilustra bem a forma como as orientações estratégicas para a elaboração deste instrumento obedecem a uma lógica de improviso e de errática remediação.

Acresce que, pela primeira vez neste mandato, não houve por parte do psd, a manifestação da disponibilidade para acolher um conjunto de propostas da oposição para integração em orçamento. Todas as ideias lançadas resultam de conversas informais e não na sequência de um procedimento devidamente agendado.

Um orçamento não é apresentável, como vimos repetindo ano após ano, sem que uma única reflexão se faça acerca das orientações políticas que conduziram às opções orçamentais. Não foi elaborada qualquer introdução estratégica, política, que exponha o rumo que este orçamento segue ou pretende perseguir para o concelho.

Um orçamento é um instrumento pragmático, objectivo e deve espelhar a concretização de uma visão política; constitui um instrumento de planeamento e de navegação política que exponha com clareza a razão dos investimentos, das áreas a privilegiar e a preterir. Essas opções podem ser discutíveis e podem até os partidos discordar delas, mas não podem deixar de ser conhecidas. As pessoas, donas desse dinheiro, têm o direito não apenas de saber que verba é inscrita aqui ou ali. Querem, exigem, saber por que razão essa verba é inscrita ali e não aqui. Até à data de aprovação do orçamento, nenhuma explicação foi redigida sobre o orçamento.

Consideramos que muitas das verbas incluídas no orçamento representam bem a inércia com que se encaram algumas das áreas de investimento que, ano após ano, vão sendo lançadas sem que se faça nada.

A vereação do partido socialista conseguiu fazer com que ao plano de emergência social seja cometida uma verba de 100 mil euros para este ano. Conseguiu com que se reservasse uma verba de 50 mil euros para apoio a conversão de escolas de primeiro ciclo em creches, tão necessárias num concelho que teima em achar que não tem de ter uma rede municipal de creches. Conseguiu que, de 25 bolsas de estudo para apoio a alunos do ensino superior, se passasse a 35. Em todo o caso, à semelhança de anos anteriores, muitas propostas da oposição contam a um tempo com o apoio de uma maioria psd que, de seguida, parece fazer questão de nunca as pôr em prática. Foi assim com a estrada para Sta. Catarina, foi assim com a verba destinada ao plano de conversão dos transportes TOMA ao biodiesel, que se arrasta de orçamento em orçamento sem que nada seja realizado, foi assim com o projecto de reformulação das ETARs, foi assim com a modernização tecnológica e ecológica da iluminação pública, entre muitas outras propostas.

A este facto somamos a experiência de anos anteriores que nos obriga a concluir que a integração de propostas dos outros partidos serve meramente para uma aprovação circunstancial do orçamento, para criar um simulacro de abertura política e não para dar lugar a qualquer implementação efectiva das medidas propostas.

Neste âmbito, há que reconhecer, enfim, que esta maioria psd revela uma inflexível incompreensão pela necessidade impreterível de abrir a construção de um orçamento às populações. Um orçamento participativo constitui um modelo seguido por cada vez mais municípios e que, em contexto de crise e de contenção financeira, se revela ainda mais oportuno, uma vez que importa dirigir as prioridades financeiras aos problemas reais sentidos pelas pessoas. Sobre este assunto, nem uma linha, nem uma consideração fortuita. Não é suficiente constatarmos que os cidadãos estão afastados da política e dos políticos. É preciso, por actos, demonstrar que, apenas com eles e com a sua participação activa nas decisões, é que a democracia atinge o seu estatuto maior.

Por todos os factos acima expostos, não pode o partido socialista acompanhar a aprovação de um orçamento que, em síntese:

1 - não conhece na sua forma terminada;
2 - não resulta de um qualquer enquadramento político, social ou económico;
3 - não perspectiva a implementação de medidas apresentadas pela oposição;
4 – não admite a participação dos munícipes na sua elaboração.

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Obras junto ao CCC - Rocambole no seu melhor


Em 18 de Setembro de 2006, a Câmara Municipal das Caldas da Rainha aprovou uma solução urbanística para um terreno situado precisamente junto do que viria a ser o Centro Cultural e de Congressos (Complexo Multiusos). Vendendo esse prédio de 15 mil m2 por hasta pública, através da sua divisão em duas parcelas, o município concedia ao comprador condições excepcionais de construção, nomeadamente pela dispensa de cedência de áreas para o domínio público.

Esta decisão foi prontamente condenada pelos vereadores do Partido Socialista que, votando contra ela, previram aquilo que veio justamente a acontecer. O futuro a dar a este terreno não podia desligar-se da presença contígua de um Centro Cultural e de Congressos:

Em primeiro lugar, situe-se o contexto. É necessário recordar que a construção do CCC foi em si controversa desde o primeiro momento; de facto, nenhuma razão válida existia para a edificação de um equipamento cultural de tão grandes dimensões, fragilizando deste modo a sua futura sustentabilidade financeira e respectivo projecto cultural. De facto, o CCC atravessa hoje um pesado estrangulamento financeiro, com enorme dificuldade em se afirmar como um pólo estável de cultura. Além disso, representa ainda um encargo substantivo nas contas do município, seja a nível corrente, seja a nível do empréstimo bancário que se encontra a pagamento.

Em segundo lugar, esta objecção era da maior importância uma vez que, redimensionando o projecto, haveria maior facilidade para a criação de um espaço verde que envolvesse o CCC, tornando aquela área devidamente dignificada. Aprovada, infelizmente, a envergadura megalómana do CCC, impunha-se que, ao menos, nas imediações do mesmo, se respeitasse uma área verde conveniente para, no mínimo, se poder usufruir da qualidade arquitectónica do projecto, evitando acanhar o espaço envolvente para um edifício tão imponente.

Como é sabido, a maioria PSD optou por outra ideia: deixar construir um conjunto de grandes edifícios, imediatamente junto do CCC. Nenhum espaço verde ficou previsto para ali.
Entretanto, a hasta pública expressava com clareza as condições em que se permitiria essa construção:

São autorizadas apenas “obras de escavação e contenção periférica e estrutura das caves e do edifício”.

Essas obras deveriam estar concluídas em 24 meses prorrogáveis por mais 6 meses e, excepcionalmente, mais 3 meses.

Atrasos na construção davam direito a indemnização em “valor correspondente a 1% ao mês, relativamente ao valor da arrematação”.

Para permitir que não fossem exigidas, como é de lei, as áreas de compensação, enviou-se o processo para a Assembleia Municipal, para que fosse esta a aprovar a substituição de áreas de cedência por dinheiro. Assim foi. O construtor deixou de ceder áreas para domínio público, mas era obrigado a pagar cerca de 310 mil euros de compensação. A maioria PSD na Assembleia Municipal aprovou o projecto.

O resultado está à vista:

Estamos em 2011 e as obras praticamente estão paradas, criando um prejuízo urbanístico evidente junto do mais caro equipamento cultural das Caldas da Rainha. Quanto a indemnizações, correspondentes ao não cumprimento do calendário estabelecido em hasta pública, a Câmara não auferiu ainda qualquer verba. Não foram também pagas quaisquer importâncias para compensar a dispensa de áreas de cedência. É ainda claro e distinto para todos que o construtor ultrapassou o âmbito das obras que lhe foi excepcionalmente autorizado fazer, exorbitando visivelmente o teor da hasta pública.

Ademais, os serviços jurídicos da Câmara informam-nos que não foi sequer levantada licença de construção para esta obra. Tal significa que um empreendimento com aquela delicadeza, sujeito a hasta pública, cujo teor foi submetido a um escrutínio e a uma autorização da Assembleia Municipal, simplesmente a não cumpriu em múltiplos aspectos. Encontra-se por isso, numa situação óbvia de ilegalidade.

Nestas condições, é-nos agora solicitado pela empresa construtora que seja ela dispensada de pagar as taxas de compensação devidas ao município e que lhe seja passada, neste final de 2011, licença de construção.

Os vereadores do Partido Socialista manifestam o seu repúdio frontal com esta situação. Consideramos que este novo imbróglio criado e mantido pela maioria PSD revela uma complacência inaceitável por parte da Câmara Municipal em relação a uma obra que se impõe exemplar a todos os títulos – arquitectónico e jurídico.

1 – Os vereadores do partido socialista consideram todo o caso anómalo e revelador da inoperância displicente desta maioria PSD.

2 – Permitir a dispensa de pagamento de taxas de compensação constituiria uma desconsideração aberrante pela deliberação da Assembleia Municipal e subverteria todo o conceito de hasta pública, colocando os restantes arrematadores em situação de desvantagem. Este pedido encerra, simplesmente, um acto ilegal que não pode ser deferido de modo nenhum.

3 - Este episódio revela uma ausência absoluta de fiscalização camarária que permitiu que se chegasse a este ponto. E sublinhe-se que este ponto só se atinge por iniciativa da empresa e não por iniciativa da Câmara, que deveria ter exigido o liminar cumprimento do teor da hasta pública. De facto, apenas no momento em que é exigida ao construtor a indispensável licença de construção para instalação da ligação eléctrica é que o município “descobre” que afinal a obra está em situação ilegal.

4 – Importa referir que em reunião do executivo chegou a ser alvitrado que fosse permitido entregar a licença de construção, protelando sine die o pagamento da mesma.

5 – Os vereadores do Partido Socialista conhecem a situação aflitiva em que o sector da construção se encontra e compreende os motivos, embora política e juridicamente inviáveis, que levam esta empresa em particular a pedir o que se não pode pedir. Outras empresas vivem situações igualmente aflitivas e não deixam de cumprir os seus deveres.

6 – Os vereadores do Partido Socialista compreendem a importância de concluir a construção do empreendimento residencial que está a ser edificado, para o melhor e para o pior, junto ao CCC. Conhecemos os danos que tem suscitado a presença continuada de um estaleiro de obras junto a um equipamento que quer atrair congressos e eventos que o tornem financeiramente mais autónomo e que compete com outros espaços afins em todo o país.

7 – Os vereadores do Partido Socialista querem contribuir para o esclarecimento de toda a situação e, com a maior circunspecção, acompanhar a resolução legal do problema criado pela maioria PSD. Está ultrapassado o tempo de questionar a qualidade e necessidade de obras daquela dimensão e volumetria.

8 – Os vereadores do Partido Socialista consideram que, no estrito cumprimento da lei, possa ser estabelecido um plano de pagamentos diferidos das importâncias devidas ao município.

9 – Os vereadores do Partido Socialista consideram que as actuais condições de fragilidade financeira das empresas de construção do concelho exigem resposta pragmática por parte dos poderes públicos.

10 – Não podendo concordar com a forma negligente como foi, novamente, conduzido este processo, e porque se revêem nas palavras e actos demonstrados anteriormente pelos vereadores do Partido Socialista sobre este assunto, no mandato anterior, os vereadores apresentam a sua abstenção quanto ao propósito único de permitir que seja estudada pelos serviços jurídicos uma forma inquestionavelmente legal para que a empresa possa conhecer um pagamento diferido de todos os montantes devidos à autarquia.

11 – Os vereadores do Partido Socialista consideram que qualquer agilidade tributária que seja adoptada para este processo deverá ser estendida a todos os munícipes em semelhantes circunstâncias.

12 – Os vereadores do Partido Socialista fazem depender este seu voto de uma garantia explícita de que não será permitido continuar a construção sem que seja antes levantada a indispensável licença de construção.

13 – Os vereadores do Partido Socialista consideram que devem imediatamente os serviços técnicos da Câmara averiguar do actual estado de incumprimento da obra, nomeadamente quanto a prazos de conclusão, indemnizações, prazos de pagamento de taxas, regularização administrativa e avaliar a eventual imposição de contra-ordenação e coima. Esse relatório deverá ser efectuado com carácter de urgência e apresentado em reunião de executivo.

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Ainda a rede de creches

Em Junho de 2011, a Câmara aprovou a execução de hasta pública para a cedência de instalações da antiga escola primária de Casal da Areia, exclusivamente para a implementação de uma creche. Tal decisão correspondia a uma proposta que havia sido apresentada anteriormente e foi desta forma assegurada a equidade de tratamento, conseguindo-se também ampliar a oferta de creches no concelho, assegurar a conservação e melhoramento de um equipamento entretanto devoluto e, apoiar a criação autónoma de emprego.

A renda a pagar ao município é meramente simbólica e mantém-se inalterável num protocolo que tem a duração, prorrogável de cinco anos. Os vereadores do Partido Socialista consideram que esta constitui uma forma de possibilitar múltiplas vantagens para o concelho, bem como a de manter uma função educativa para instalações que sempre foram utilizadas para esse fim.
Nesse sentido, não devemos ficar-nos apenas por este caso e apresentamos seguidamente o conjunto de instalações que podem ser objecto da mesma cedência caso sejam solicitados pelos interessados.


  • Escola Primária da Moita – 2 salas (Alvorninha)

  • Escola Primária de São Clemente – 2 salas (Alvorninha)

  • Escola Primária da Trabalhia – 1 sala (Alvorninha)

  • Escola Primária de Lobeiros – 1 sala (Alvorninha)

  • Escola Primária das Mestras – 2 salas (Carvalhal Benfeito)

  • Escola Primária de Cabreiros – 1 sala (Salir de Matos)

Como é público, por iniciativa do Partido Socialista, será inscrita em orçamento para 2012 uma verba de 50 mil euros para apoio a obras de reconversão destes equipamentos para instalação de creches no concelho, a que os munícipes poderão candidatar-se.

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Vereadores socialistas propõem a criação de uma rede municipal de creches

Os vereadores do Partido Socialista, na circunstância em que se definem os principais eixos de investimento para o ano de 2011/2012, consideram de relevante proveito público que se preveja a criação da rede municipal de creches com o propósito de acabar com uma excentricidade caldense, pela qual os pais e encarregados de educação se sentem obrigados a inscrever os seus filhos ainda antes de eles nascerem.

Este facto revela bem a dificuldade que existe no concelho das Caldas da Rainha em assegurar um acompanhamento de crianças com idades compreendidas entre os três meses e os três anos de idade. Consideram os vereadores do Partido Socialista que deve ser estudada a expansão das unidades educativas públicas existentes, o potencial de utilização dos equipamentos existentes, bem como a eventual edificação de um novo equipamento educativo que solucione este que constitui um grande dissabor para as famílias.

Os orçamentos municipais para os próximos anos não podem esquecer esta preocupação que, reconhecidamente, constitui um importante elemento de fixação de casais jovens no concelho, num contexto geral de contracção demográfica.

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Na sequência desta tomada de posição, o orçamento municipal inscreveu uma verba de 50 mil euros para apoio a privados que desejem investir nesta área, nomeadamente por aproveitamento e reconversão de equipamentos municipais entretanto abandonados, como escolas de primeiro ciclo.

terça-feira, 8 de novembro de 2011

Plano de Pormenor do Centro Histórico - eterno adiado

Os vereadores do partido socialista votaram a favor da aplicação da majoração tributária a edifícios degradados identificados no levantamento de imóveis em avançado estado de decadência.

Trata-se de um imperativo legal, este, pelo qual um proprietário deva assegurar a estabilidade e conservação dos imóveis. Em todo o caso, a aplicação desta majoração não pode, em toda a justiça, ser estendida a todos os proprietários de imóveis no centro histórico, uma vez que não é justo que seja cometida aos proprietários privados a integral responsabilidade pelo avançado estado de degradação dos seus imóveis, simplesmente por não estar ainda em execução o plano de pormenor do centro histórico.

Apenas os que não fizeram obras após notificação para demolição ou em prédios que fazem perigar a segurança dos munícipes serão obrigados a essa majoração.

Deploramos, pois, o atraso que esta Câmara concedeu e concede a esta questão e que acarreta múltiplas dificuldades que objectivamente contribuem para que os proprietários protelem as suas decisões de recuperação e requalificação, receando realizar investimentos que o plano possa depois reprovar.

Numa palavra, é inadiável a apresentação do plano no mais curto espaço de tempo. Até quando se pode prolongar a agonia de um centro histórico? Por quanto tempo mais pode este assunto ser adiado por esta maioria PSD?