Consigo Caldas Consegue

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Aqui encontrará os textos e as imagens que documentam alguma da actividade desenvolvida pela equipa de vereação do PS Caldas da Rainha
Clique aqui se desejar apresentar as suas reclamações, os seus reparos, aquelas recomendações que considere que podem tornar mais bonito, mais diligente e mais humano este nosso concelho.


A sua discrição será inteiramente respeitada.
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segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Vereador apresenta demissão da culturcaldas


Considerando que o convite feito ao vereador Rui Correia para integrar, de forma graciosa, a direcção da culturcaldas foi feito no sentido de estabelecer uma prática de trabalho que permitisse criar uma sinergia funcional entre os seus membros;

Considerando que essa perspectiva foi, desde o primeiro momento, por si proposta, defendida e aceite por todos os elementos da direcção;

Considerando que, com essa determinação de iniciar uma colaboração activa, foram desde logo iniciadas diversas diligências, e apresentada disponibilidade completa para, nomeadamente:


  • Diligenciar e agilizar contactos entre a culturcaldas e diversas estruturas culturais no país;
  • Estabelecer activamente parcerias entre a associação e diversos serviços da Câmara Municipal;
  • Estabelecer parcerias entre a associação e o centro de formação de professores;
  • Estabelecer parcerias entre a associação e as escolas básicas e secundárias do concelho;
  • Estabelecer contactos intermunicipais que permitam a resolução de inconveniências logísticas, fiscais e administrativas que objectivamente dificultam a promoção das actividades do CCC;
  • Reforçar a vertente social como elemento essencial do projecto culturcaldas, mediante a criação de diversas soluções que auxiliem as famílias em dificuldades, no seu acesso a iniciativas de cultura promovidas pela culturcaldas;
  • Repensar a promoção de iniciativas de apoio à família, nomeadamente em períodos de interrupção lectiva e que importaria reatar, sobretudo em contexto de crise social severa;
  • Apostar no estreitamento das relações entre a culturcaldas e instituições, professores e/ou alunos de ensino superior;
  • Desenvolver iniciativas de abertura à comunidade e de estímulo à afirmação de novos talentos jovens do concelho;
  • Estabelecer rotinas de construção de um acervo artístico da culturcaldas que permita evitar uma dispersão e mesmo dissolução de espólios diversos.


Constatando, infelizmente, que não foi estabelecida uma rotina de convocação de reuniões (foram convocadas duas reuniões de dezembro de 2011 a outubro de 2012) que pudesse ter permitido o estabelecimento de um trabalho de equipa;

Considerando que a direcção artística vê-se cometida de responsabilidades e competências notoriamente excessivas, tornando-se dificultada uma desejável emancipação do já de si exigente trabalho de planeamento artístico;

Considerando que a orientação cultural do ccc e muitas destas responsabilidades podem ou devem ser estabelecidas e participadas pela direcção;

Constatando que importantes decisões sobre imagem, estrutura laboral, administração financeira e organização do ccc são implementadas sem que haja qualquer participação activa da direcção, mesmo que mínima, que as conhece já em momento de execução ou de balanço;

Constatando que existe notória dificuldade em constituir um trabalho de equipa, fundado nas premissas anteriores;

Constatando que permanece uma demora injustificada na constituição de todos os órgãos que o regulamento da culturcaldas prevê;

Constatando não existir tempo útil para a criação de condições para o estabelecimento de procedimentos que visem converter uma administração que hoje é visivelmente unipessoal numa administração plural e participada.

Não resta ao vereador Rui Correia senão apresentar o seu pedido de demissão deste órgão, uma vez que dele tem uma visão prática e concretizadora e não um contorno meramente institucional, para o qual não está disponível.

Contas da ADJ - verbas para fornecedores pagam despesa corrente



Perante as reticências fundamentadas apresentadas pelos serviços jurídicos pelas quais não está assegurada a legalidade do estabelecimento de protocolos e contratos programa entre a Câmara e as entidades participadas (associações), o vereador Rui Correia votou contra a celebração destes contratos.

Mais informou que as informações prestadas pelo Sr Presidente e vereador deste pelouro revelam uma gestão excêntrica destes dinheiros públicos, chegando-se ao ponto de verbas destinadas a pagar a fornecedores estarem a ser integralmente usadas para suportar despesa corrente, estando o Centro da Juventude e a ADJ neste momento impedidos financeiramente da realização de quaisquer actividades.

Igualmente consideramos excessivo o número de salários a serem pagos para os serviços que são prestados pela ADJCR.

Somando a estas informações, que reputamos anómalas, a dificuldade recorrente da ADJ em apresentar contas em tempo adequado, impede que possa esta deliberação contar com a sua aprovação.

Mais reiteramos o protesto de este assunto assumir hoje carácter de urgência. Apenas nos encontramos nesta situação pelo facto de não ter sido o problema dirimido pelo Sr. Presidente da Câmara, cuja ausência em reuniões de Câmara impediu a sua resolução em tempo útil, como temos alertado.

A eventualidade de não haver verba para proceder a pagamento de impostos e vencimentos dos funcionários da ADJCR deve-se exclusivamente à morosidade com que este assunto foi tratado e que se arrasta há muitos meses.

Pedidos de informação



Os Vereadores do Partido Socialista apresentaram à Câmara os seguintes pedidos de esclarecimento:

1 – Informaram que o painel electrónico existente junto ao CCC – Centro Cultural e de Congressos não se encontra a funcionar, solicitando clarificação do problema e resolução.

Foi respondido que os painéis foram equipados com computadores errados e que a sua substituição foi já concluída. Foi igualmente respondido que um sector do painel se encontra avariado e que será colocado em funcionamento durante a próxima semana.

2 – Solicitaram igualmente que sejam resolvidas as questões de estacionamento no Largo Rainha D. Leonor, nomeadamente, quanto à destruição constante dos pinos e ao estacionamento abusivo de veículos;

Não foi dada resposta ainda sobre este assunto.

3 – Questionaram se a autarquia pretende reactivar o estacionamento pago na cidade;

Não foi dada resposta ainda sobre este assunto.

4 – Quanto ao arquivo municipal, solicitaram informação sobre o ponto de situação deste dossier.

Não foi dada resposta ainda sobre este assunto.

5 – Solicitaram que seja verificada a possibilidade do serviço prestado pelo autocarro municipal ser efectuado por uma Empresa de aluguer, tendo em conta o elevado custo verificado nas suas reparações;

Não foi dada resposta ainda sobre este assunto.

6 – Sugeriram que a Câmara promova uma especial publicitação ao Orçamento Participativo 2013, nomeadamente, através da comunicação social e das redes sociais, tendo em vista incentivar os munícipes a participarem na Assembleia Participativa, a decorrer no próximo dia 26 de Outubro, no Auditório Municipal.

terça-feira, 23 de outubro de 2012

Obra sua


Há 150 mil euros para gastarmos no que quisermos. Dia 26 de Outubro, esta Sexta-feira, pelas 21h00m no auditório da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, os munícipes podem propor obras no valor de até 150 mil euros para serem... feitas.

  • Um canil/gatil para as Caldas,
  • requalificação de parques infantis,
  • alargamento de faixas para vias pedonais ou ciclovias,
  • limpeza de graffittis,
  • iluminação pública,
  • uma estátua ou um monumento a erigir,
  • rede de dados sem fio (wi-fi) pública gratuita,
  • cobertura de um parque infantil,
  • instalação de semáforos,
  • colocação de sombreamentos para parques de estacionamento,
  • um festival de artes,
  • equipamento de uma cantina social,etc., etc.,

tudo é possível propor.

Esta é a primeira edição do Orçamento Participativo nas Caldas da Rainha e resulta de uma contenda intensa que levou anos até aqui chegar. Há quem deseje que este processo não resulte, para que com isso se prove que o Orçamento Participativo nas Caldas da Rainha não diz nada a ninguém.

Cumpre participar na próxima Sexta-feira com um projecto comunitário que seja, pela primeira vez, da autoria dos próprios cidadãos e não apenas dos políticos.

Participe.

Venha apresentar a sua visão para a sua rua, a sua comunidade, o seu bairro, a sua terra, a sua cidade, o seu concelho.

Perguntas (ainda) por responder



Os vereadores do partido socialista mais uma vez reclamam que o Dr. Fernando Costa consiga espaço na sua agenda que lhe permita responder às questões já formuladas na reunião de 17 de setembro e que ainda hoje, passadas quatro semanas, continuam a não ter resposta. Está em causa uma grave irresponsabilidade política e financeira, se não mesmo eventuais ilegalidades praticadas pelo Dr. Fernando Costa. Para que não existam dúvidas acerca da substância destas afirmações importa recordar uma vez mais as questões que tardam, inexplicavelmente, em ser respondidas:

Numa visita às obras de regeneração urbana os vereadores do partido socialista acompanhados por técnicos da DEO e do gabinete da regeneração urbana, detectaram algumas anomalias que desejam desde já ver esclarecidas.
Assim, queremos que sejam dadas respostas às seguintes questões:

1 - Falta mobiliário urbano que estava previsto em projeto e que nos dizem que já não vai ser colocado;

2 -  A qualidade dos materiais escolhidos é visivelmente de má qualidade e numa leitura rápida, em desconformidade com o que está em caderno de encargos;

3 - Existem zonas onde se previa a construção de corredores verdes que, em obra, desapareceram sem explicação (uma Câmara que está prestes a ficar com a responsabilidade de gerir o parque e a mata continua a não ter uma política consistente de humanização verde da cidade);

4 -  São feitas alterações em obra, que são evidentemente ilegais, já que não são levadas em tempo útil a reunião de câmara para as discutir e votar;

5 - As alterações feitas em obra são duplamente prejudiciais ao orçamento da Câmara, já que: as obras que não são feitas saem do financiamento e as que são feitas em sua substituição (sendo ilegais por não serem discutidas e votadas em tempo útil em reunião de câmara) têm de ser pagas integralmente pelo orçamento da câmara (o que é ilegal) por não serem financiadas pelos fundos comunitários.

A estas questões já anteriormente formuladas, colocamos também outras afins:

1 - por que razão ainda hoje a zona junto aos semáforos de Tornada não têm rede de esgotos?;
2 – solicitamos informação sucinta sobre todos os trabalhos a mais e a menos nas obras de regeneração urbana provere.


quinta-feira, 11 de outubro de 2012

Um veemente NÃO à proposta psd de extinção de freguesias

Os vereadores do Partido Socialista procederam ao estudo a atento da proposta de agregação de freguesias apresentada pela maioria psd. Consideramos que tal projecto revela-se sem nexo, perturbador da coesão social e constitui um produto precipitado, que deliberadamente se escusou a uma ampla – e possível - consulta das populações, sonegadas da oportunidade elementar de poderem discutir estas deliberações, pondo em causa a vivência democrática local, delapidando o património cívico e material que, com muitas dificuldades, muitos autarcas de freguesia conseguiram alcançar a longo dos anos.

Esta proposta atinge os munícipes mais indefesos, retirando-lhes, depois de muitos serviços, também a democracia de proximidade que lhes era garantida pelas juntas e assembleias de freguesia.

Os vereadores do Partido Socialista não podem aceitar que a maioria psd na Câmara das Caldas da Rainha apresente uma proposta, notoriamente excêntrica, por não obedecer aos próprios critérios demográficos que enuncia; uma proposta que não responde às necessidades das nossas populações.

Os nossos fregueses estavam à espera que estivéssemos preocupados com as nossas crianças que estão em risco, com as dificuldades das famílias provocadas pelos aumentos maciços de impostos, com os nossos idosos e as suas dificuldades, com o estado da saúde e o futuro do nosso hospital termal e o seu património, com as obras de regeneração urbana, que parecem todos os dias obras de degeneração urbana, com a revisão do PDM que se arrasta de maneira intolerável, com a elaboração dos vários planos de pormenor em falta há demasiados anos. Nada disso se consegue: ao arrepio destas preocupações essenciais, esta maioria PSD, na Câmara como no governo, elege como prioritário ocupar-se em repelir a democracia daqueles que mais precisam dela.

Senão vejamos:

A lei nº 22/2012 de 30 de Maio que aprova o “regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica” foi elaborada para dar resposta aos quesitos do nº 3.44 do “memorando de entendimento” que propõe “Reorganizar a estrutura da administração local: estas alterações que deverão entrar em vigor no próximo ciclo eleitoral local, reforçarão a prestação de serviço público, aumentarão a eficiência e reduzirão os custos.

Vejamos o que se obtém, na realidade:

1.     Reforçam a prestação de serviço público?
Não é verdade, pois afasta o serviço público e o primeiro nível das autarquias de cerca de 3799 fregueses das freguesias de Salir do Porto, Serra do Bouro, São Gregório e Coto.
Dizer que esta proposta reforça a prestação de serviço público é, no mínimo, faltar à verdade.

2.     Aumentam a eficiência?
Não é verdade, pois não é possível justificar que as populações de Salir do Porto, Serra do Bouro, São Gregório e Coto ganham em eficiência se deixarem de eleger os seus autarcas como sempre fizeram até agora. A eficiência é conseguida com a proximidade dos seus eleitos e não com o seu afastamento.

3.     Reduzem custos?
Não é verdade, já que os futuros eleitos vão ter mais território para percorrer e para ter nas suas preocupações, gastando-se com certeza mais em combustíveis e telecomunicações. Sobretudo perde-se em tempo de operacionalidade na resolução dos problemas que vão surgindo.

Importa recordar que a extinção das freguesias não estava no programa do partido social democrata para as Caldas da Rainha.

Alertamos ainda que esta proposta não obedece a um dos quesitos da lei, nomeadamente o de “reduzir 50% das freguesias urbanas”. Ao ser aprovada pelo executivo ou pela Assembleia Municipal poderá fazer que se encerrem, não 4 freguesias, mas 5 ou 6, caindo por terra o argumento de chantagem deste governo que impõe sobre os Caldenses a seguinte sentença: “se não encerrarem 4 freguesias, nós encerraremos 6”.

Por tudo o que atrás foi dito não podemos estar de acordo com esta proposta. Não existem apenas duas alternativas: encerrar 4 ou encerrar 6 freguesias. Existe uma terceira via, um terceiro caminho, o caminho da dignidade, da coesão, da solidariedade entre todas as freguesias. A via justa de recusar a liquidação de qualquer freguesia em Caldas da Rainha e exigir uma proposta de reforma tecnicamente sustentável, eminentemente técnica e contemporânea nos seus princípios de modernidade e de equidade.

Esta reforma é necessária. Indispensável mesmo. Mas não uma qualquer reforma de que todos se demarcam, aquiescendo sob o princípio de “Do mal, o menos”. Portugal precisa de tudo menos de experimentalismos desta envergadura sobretudo nesta área. 

segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Ausência recorrente do presidente atrasa resolução de problemas


Os vereadores do partido socialista manifestam mais uma vez, como desde o princípio do mandato tiveram oportunidade de o fazer, o seu mais veemente repúdio pela forma ostensivamente anti-democrática como o Sr. Presidente da Câmara encara a sua participação nos trabalhos da reunião de executivo camarário. A sua ausência recorrente contribui objectivamente para demoras escusadas na resolução dos problemas dos munícipes que se arrastam meses a fio sem nenhuma necessidade disso.

A sua participação resume-se quase sempre a uma parcela mínima da duração da reunião onde procura, consecutivamente, subverter a ordem dos trabalhos, pretensão que os vereadores do partido socialista, pelas razões invocadas, rejeitam continuamente.

Além disso, é especialmente nocivo para os trabalhos verificar que o Sr. Presidente da Câmara considera dispensável responder em tempo útil a interrogações colocadas pelos vereadores que, em virtude desta conduta, vêem regularmente adiada a possibilidade de atender e resolver os interesses dos munícipes.

Infelizmente, vemo-nos forçados a recordar que a participação do Presidente da Câmara nestas reuniões faz parte da descrição do seu emprego pelo qual aufere um vencimento.

Para melhor se aferir da desconsideração pelos trabalhos do Executivo camarário basta invocar que a presidência da reunião é, como dita a lei, delegada no vice-presidente em 99% das ocasiões, recusando este assumir a responsabilidade da tomada de decisões relevantes que assim se vêem postergadas até que se verifique a presença, sempre imprevisível, do sr. Presidente.