Consigo Caldas Consegue

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Aqui encontrará os textos e as imagens que documentam alguma da actividade desenvolvida pela equipa de vereação do PS Caldas da Rainha
Clique aqui se desejar apresentar as suas reclamações, os seus reparos, aquelas recomendações que considere que podem tornar mais bonito, mais diligente e mais humano este nosso concelho.


A sua discrição será inteiramente respeitada.
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segunda-feira, 30 de setembro de 2013

O que se conclui do relatório e do caso "gasóleo".

Na sequência da análise ao relatório elaborado pelo Eng.º Luís Filipe Graça Costa de Lacerda, foram pedidos esclarecimentos agora remetidos com data de 16 de Setembro de 2013, relativamente ao relatório elaborado ao abastecimento de gasóleo a gerador, a Câmara deliberou arquivar o processo.

O vereador Delfim Azevedo apresentou a seguinte declaração:

Tendo em conta a documentação distribuída, o relatório e os esclarecimentos prestados a dúvidas suscitadas por mim em reunião de câmara não posso deixar de concluir que:

1. Sobre o controlo na bomba de gasóleo da câmara:

a) Se torna evidente que existe um controlo deficiente nos levantamentos de gasóleo na bomba da câmara;
b) Existe um número significativo de levantamentos que não se sabe quem os fez nem qual a viatura e quantos litros de gasóleo foram levantados;
c) A empresa que fornece gasóleo à câmara disponibilizou software (com cartão para cada viatura) próprio para o controlo dos levantamentos, que não se entende por que razão não é utilizado para todas as viaturas camarárias;
d) Se torna claro que alguém deu instruções aos funcionários para não tornar universal esse controlo.

2. Sobre os geradores:

a) Não existe na generalidade da documentação camarária qual a capacidade do gerador contratado, não sendo possível com o mínimo de rigor estimar um perfil de consumo de gasóleo;
b) É preciso tornar claro que não podemos estimar consumos idênticos para um mesmo gerador para eventos tão diversos como um concerto musical e o acompanhamento das marchas de carnaval, pois estamos a falar de necessidades de energia completamente diferentes;
c) Fica totalmente claro, pelo atrás exposto, que os consumos genericamente colocados no relatório são um mero exercício “especulativo”.

3. Questões finais:

a) Não é uma decisão devidamente fundamentada e transparente que possa permitir que se contrate o aluguer de um gerador com a reposição do gasóleo e não destacar nenhum técnico da câmara para fazer a recepção do equipamento e o gasóleo que o acompanhava;
b) Não seja utilizado o software disponibilizado pela gasolineira que fornece o gasóleo à câmara para todas as viaturas da câmara e para todos os fornecimentos;
c) Sejam gastos de centenas de milhares de euros por ano em alugueres de geradores, palcos e  equipamentos de iluminação para os mais variados eventos e a câmara não decida num tempo de dificuldades, adquirir esses equipamentos ou instruir uma das empresas/associações municipais para o fazer, economizando dessa maneira e criando condições de sustentabilidade económica para essa empresa;

Assim abstenho-me nesta decisão, e tendo em atenção o que foi dito não é relevante o arquivamento ou não deste inquérito, o que será determinante é se queremos continuar neste estado de coisas, ou se tomamos medidas drásticas que permitam mudar, fazendo com que o município das Caldas da Rainha entre nos tempos modernos da gestão e da transparência dos processos de decisão.

segunda-feira, 9 de setembro de 2013

Solicitação de informação: Transportes camarários, Limpeza de graffittis pelo exército, Ingerência da deputada Maria da Conceição na programação do CCC

O Vereador Delfim Marques de Azevedo, apresentou ao restante Executivo Municipal, os seguintes assuntos:

1- Questionou quem suportou as despesas com o transporte no âmbito do espectáculo realizado pela artista “Mila Ferreira” no Centro Cultural e de Congressos.
O Presidente da Câmara, em exercício, informou que não foram requisitados pela Câmara serviços de transporte no âmbito do espectáculo realizado pela artista “Mila Ferreira” no Centro Cultural e de Congressos.

2 – Pretende informação relativamente ao produto utilizado na limpeza de grafites nas fachadas dos edifícios, bem como o apoio realizado pelo exército na sua execução.
O Presidente da Câmara, em exercício, remeteu a resposta ao presente assunto, para a próxima reunião do Executivo Municipal.

3 – Informou que a Vereadora Maria da Conceição Bretts Jardim Pereira, com mandato suspenso, no decorrer da Festa da Freguesia de A-dos-Francos, prometeu à Banda daquela Freguesia, a realização de um concerto no Centro Cultural e de Congressos, no próximo ano.
O Presidente da Câmara, em exercício, informou, que a Senhora Vereadora não se encontrava na Festa da Freguesia de A-dos-Francos em representação da Câmara Municipal, mas como deputada da Assembleia da República.

Fica por explicar em que medida uma deputada da assembleia da república pode prometer realização de concertos no CCC.

Vereadores do PS votam contra (falsa) compra da expoeste

No âmbito da apresentação da proposta de alienação das instalações do Centro de Feiras e Exposições do Oeste (Expoeste) pelo valor de € 340.000,00, os Vereadores do Partido Socialista, apresentaram a seguinte declaração de voto:
“Os vereadores do PS votaram contra esta (falsa) aquisição por duas razões:
1 - Por corresponder a um segundo pagamento do mesmo equipamento, já que foi a câmara que pagou a comparticipação nacional durante a sua construção e de facto é a detentora da sua propriedade;
2 - Por não se apresentar nenhum plano, nenhuma ideia, nenhuma proposta de alteração ao seu funcionamento que altere um funcionamento sem futuro e sempre virado para um défice crónico.”



segunda-feira, 2 de setembro de 2013

Foz do Arelho: desenvolvimento turístico não pode ser feito contra os residentes

No âmbito de um pedido de prolongamento de horário de funcionamento do estabelecimento “Sítio da Várzea”, (das 4h00 para as 5h00), os vereadores do PS votaram favoravelmente a manutenção do horário de fecho às 04h00 da manhã por duas razões:
1 - Porque existiram entidades consultadas que não defenderam o aumento do horário para as seis horas;
2 - Também defendemos que a Foz do Arelho deve ter um equipamento deste tipo e que as empresas devem ter condições de viabilizar os seus postos de trabalho, mas esta viabilidade não pode ser feita á custa do sossego e do bem-estar das pessoas.

PS faz passar medida que permite que mais idosos beneficiem de redução de 50% na conta da água.

O vereador rui Correia  propôs que fosse aprovada a seguinte alteração à alínea d) do n.º 2 do art.º 5.º do Regulamento Municipal do Idoso:
“A redução na facturação da água aplica-se quando for igual ou inferior a € 15,07 por factura, aplicando-se a este valor um desconto de 50%”.
Este reavaliação do limite de 15,07€ permitirá ampliar o universo de idosos a beneficiar de uma medida que em Dezembro de 2012 representou para os cofres do município uma montante total de €5.449,62. Consideramos que esta medida, acompanhada de outras pode contribuir para uma revitalização muito necessária do Cartão Municipal do Idoso.
A medida foi aprovada por unanimidade.