Consigo Caldas Consegue

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Aqui encontrará os textos e as imagens que documentam alguma da actividade desenvolvida pela equipa de vereação do PS Caldas da Rainha
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A sua discrição será inteiramente respeitada.
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segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Vereadores socialistas rejeitam um orçamento sem estratégia, resignado e perdulário


Os vereadores do Partido Socialista votam contra este orçamento por considerarem que continua a resultar de uma estratégia que desvaloriza a capacidade interventiva de desenvolvimento do concelho.

Numa época de severa crise financeira faz sentido que a alocação de verba para investimento sofra efeitos impopulares. No entanto, a obsessão em garantir que o estado de finanças da Câmara Municipal se mantenha num nível de endividamento aceitável, faz-se a custo de um concelho severamente negligenciado em despesas que não podem deixar de ser realizadas.

A limpeza das ruas, a sujidade dos prédios, a inexistência de qualquer prática regular de limpeza de grafittis, a higiene e manutenção dos parques de estacionamento, os sistemas de pagamento para todos os parqueamentos da cidade, a pintura e avivamento de pintura rodoviária, o projecto de reformulação das ETARs, a modernização tecnológica e ecológica da iluminação pública, o arquivo municipal, a regularização da situação anómala e ilícita do canil e gatil, a conversão dos transportes TOMA ao biodiesel ou outra energia limpa, a variante para Sta. Catarina, a regularização do anel rodoviário que se mantém sem pintura nem iluminação, e, mais grave ainda, sem desfecho, entre muitos outros investimentos que são estruturantes e sem os quais a Câmara se condena e resigna a si mesma a gastar dinheiro escusadamente, revelam uma vontade de manter abertas rubricas sem que isso defina qualquer intenção real de activar esses investimentos.

Saudamos, evidentemente, a implementação do orçamento participativo no que tal acção representa de factor de aproximação da autarquia aos cidadãos, o fundo de emergência social cujo baixo exercício para este primeiro ano revela apenas que as pessoas não conhecem devidamente a possibilidade de aceder a estes fundos porque a autarquia não teve uma campanha de divulgação adequada, a redução global de impostos municipais que pode ser ainda mais aprofundada, à semelhança do que acontece em outros municípios, a regularização do processo de levantamento de imóveis degradados e a transitória redução para um terço dos impostos sobre estes imóveis, a ampliação do número de bolsas de estudo para alunos do ensino superior, a criação de um fundo de 50 mil euros para pessoas individuais que queiram converter e dinamizar as antigas escolas de primeiro ciclo em creches, que também não conheceu a adequada divulgação, são tudo produtos concretos da acção dos vereadores do partido socialista cuja bondade foi confirmada pelos restantes vereadores.

Não é, pois, clara a aposta na preocupação com a situação em que se encontram as famílias, os jovens e os idosos no nosso concelho. Continua a Câmara como uma entidade, sem voz activa e vontade reformativa. Em matéria de desenvolvimento económico do concelho, consideramos grave a indecisão, a título de exemplo, quanto ao parque empresarial de base tecnológica cuja demora em concluir obra é já caricatural.

Referimos, de resto, o desaparecimento em orçamento de cabimento para uma obra considerada fundamental, que recebeu, em tempo útil, a concordância de toda a vereação e presidência: o parque urbano situado entre o cencal e o colégio Rainha D. Leonor. Recordamos que se trata de uma promessa do Sr. Presidente da Câmara que garantira que, caso não fosse ali construído um novo hospital, se avançaria com a construção de um parque verde de características urbanas.

Finalmente, continua a ver-se que a elaboração do orçamento mantém o mesmo procedimento que já antes contestámos e que aqui reiteramos:

"Um orçamento não é apresentável, como vimos repetindo ano após ano, sem que uma única reflexão se faça acerca das orientações políticas que conduziram às opções orçamentais. Não foi elaborada qualquer introdução estratégica, política, que exponha o rumo que este orçamento segue ou pretende perseguir para o concelho."

É, em suma, importante que fiquem bem explicadas as razões que justificam toda a distribuição orçamental. Trata-se de uma preocupação elementar para a inteligibilidade pública de qualquer orçamento.

Regeneração: em cima do joelho, não.

Os vereadores do Partido Socialista votaram contra as alterações de obra apresentadas em reunião de executivo, (empreitada "provere - valorização do centro histórico/envolvente dos hospitais" - trabalhos a menos) uma vez que estas alterações, apresentadas durante a obra, decorrem de um inqualificável défice de preparação do projecto, dando origem a sucessivas versões erroneamente fundamentadas que nunca chegam a conhecer configuração definitiva.

Cria-se desta forma condições para se justificar uma escusada diminuição na comparticipação comunitária e por essa razão um aumento significativo e totalmente evitável de verbas da Câmara. Impõe-se que um assunto com esta importância seja tratado e apresentado com a formalidade e responsabilidade imprescindíveis, o que não tem sido, infelizmente, observado ao longo de todo este processo. 

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Vereadores Socialistas votam contra modificações ilícitas nas obras da regeneração urbana


Os vereadores do Partido Socialista não podem aceitar que, no momento em que as obras de regeneração urbana se encontram já em pleno curso, sejam continuamente apresentadas peças desenhadas incompletas para aprovação em executivo. Somos informados que o empreiteiro se encontra em regime de semi-laboração à espera que lhe seja dito o que fazer.

Para além de numerosas interrogações acerca do desenho final das obras para as quais, neste momento, não foram apresentadas respostas, continuamos a rejeitar que depois das deliberações anteriores se esteja ainda a estudar elementos estruturantes destas empreitadas.

Consideramos lesivo para um andamento célere das obras, em artérias críticas, que sejam feitas comprovações técnicas que, sete dias passados, se revelam infundadas. Como exemplo, não é aceitável que se afirme, numa semana, que uma banda de contentores pode ser instalada num determinado local da Rua Coronel Soeiro de Brito, que se afirme na semana seguinte que essa localização já não é possível (dando assim origem a um auto de trabalhos a menos, não financiado) e que na semana a seguir, volte a ser possível a referida localização. 

Cumpre reafirmar ainda que todas as alterações a posteriori só vão sendo promovidas por palpites empíricos que assumem um repentino carácter impreterível, mesmo que à revelia de deliberações camarárias tomadas anteriormente. Revela-se assim que, quando da elaboração dos projectos de obra em curso, a maioria psd não parece ter tido a imprescindível preocupação para assegurar que as peças assumissem carácter programado e definitivo.

Não é aceitável que qualquer munícipe que queira fazer obras o faça apenas quando todas as peças escritas e desenhadas são escrupulosamente apresentadas e cumpridas à risca. A Câmara Municipal dá precisamente o exemplo contrário, mandando para o terreno empreitadas sem projectos completos e em desobediência ao que vai sendo aprovado.

domingo, 18 de novembro de 2012

Orçamento Participativo 2012 - Saudação a todos os Caldenses


Os vereadores do Partido Socialista vêm publicamente significar o seu vivo aplauso pela forma construtiva como os cidadãos das Caldas da Rainha reagiram ao lançamento do primeiro Orçamento Participativo (OP) deste concelho. Depois de uma Assembleia Participativa preambular em que, por unanimidade, foi decidido ultrapassar o estorvo deste OP não poder ser preparado com o tempo e com a correcção que todos desejamos, é com regozijo sincero que vimos apresentado um número e uma qualidade de propostas dos nossos concidadãos que provam que estávamos certos em não desistir deste projecto para a comunidade.

Depois de um compasso de espera com o qual, também por unanimidade, se permitiu aperfeiçoar as candidaturas que, em tão pouco tempo disponível, haviam sido apresentadas, é, agora, com acrescida alegria que vimos serem discutidos, votados e aprovados projectos apresentados pelos caldenses no valor estipulado de 150 mil euros, (0,42% do orçamento da Câmara) e que vemos constituída pelos cidadãos a comissão para a redacção do regulamento do Orçamento Participativo para 2013/14.

Consideramos que estas decisões tornam o processo imparável, enaltecem a cidadania e guarnecem a união entre os caldenses que se vêem agora estimulados a lutar no seu dia-a-dia pelo seu concelho, pelos seus projectos, pelas suas ideias, tendo por único objectivo o bem de todos.

Naturalmente, perante esta vitória da cidadania, não faltou quem, mesmo sem nunca ter feito rigorosamente nada para a atingir, venha agora pretender autorias e insinuar intenções eleitoralistas, a um ano de eleições autárquicas. Seja. A essas efervescências de demagogia neófita responderia, caso fosse necessário, a cronologia dos tempos que recorda que os vereadores do Partido Socialista integraram esta resolução no seu programa eleitoral e, em Outubro de 2010, lançaram - solitariamente - a proposta de OP que, infelizmente, só agora, tardiamente, conheceu a desejada aprovação.

Digam o que disserem, o que para nós conta é que o OP está no terreno e pertence a todos e não a este ou àquele. Vai haver obra feita pelos cidadãos caldenses. Obra sua. Saiba agora a Câmara Municipal das Caldas da Rainha dar o escrupuloso cumprimento à confiança que nela estão a depositar estes cidadãos. Cá estaremos para verificar desse rigoroso e participado cumprimento.

Sem preconceitos, permitimo-nos saudar com especial júbilo a grande participação de jovens e de mulheres neste debate, nestas deliberações. Numa conjuntura onde o futuro e a equidade social se revelam desafios novamente sombrios para tantos concidadãos, é especialmente encorajador constatar que estamos determinados a combater o potente desânimo que nos ameaça. Apenas por isso, a vitória do Orçamento Participativo constitui desde logo um triunfo de todos os Caldenses.

Parabéns a todos.

sexta-feira, 16 de novembro de 2012




Os vereadores do Partido Socialista, tendo tomado conhecimento do anúncio do novo conselho de administração do recém criado centro hospitalar do Oeste, manifestam, como é seu dever primeiro, a sua disponibilidade para colaborar com qualquer elenco de gestão hospitalar na prossecução do melhor serviço de cuidados de saúde às populações da região e, muito em especial, aos seus concidadãos.

Não podemos deixar, contudo, de manifestar publicamente que esta nomeação ministerial representa um insulto a todos os caldenses.

Os caldenses puderam, de muitas formas, manifestar publica e civicamente aquilo que pensam acerca do presente processo de reestruturação dos cuidados de saúde no Oeste. Puderam também, em numerosas circunstâncias, manifestar o que esperam de uma liderança hospitalar para as Caldas da Rainha.

Os vereadores do Partido Socialista não podem, pois, deixar de expressar o mais vivo repúdio pelo facto de o novo conselho de administração não integrar quaisquer pessoas que estejam ligadas, de uma forma ou de outra, à comunidade caldense.

Na verdade, esta variável de decisão que, em situações normais, nem sequer deveria assumir qualquer relevância, tem-se revelado de crescente e indisfarçável imprescindibilidade. 

Já antes o afirmáramos, a presença de indivíduos que revelam completa insensibilidade na gestão do património civil e hospitalar das Caldas da Rainha, comunidade cuja identidade assenta, mais do que qualquer outra do país, na afirmação do seu hospital;

pessoas que, num afã discricionário e subserviente, desprezam a preservação desta identidade hospitalar e hospitaleira, em favor de resultados contabilísticos conjunturais, reconhecidamente insustentáveis que terão efeitos devastadores na comunidade;

forasteiros que, numa despudorada negligência pelas termas caldenses e pelas únicas jóias botânicas da cidade, as deixam quase devolutas, chegando ao descaramento de incriminar publicamente os próprios cidadãos caldenses, todos eles, pelo insucesso do projecto termal, elemento que deverá ser compreendido, todos o defendem, como um core business de saúde, galvanizador de um projecto regional de desenvolvimento económico e de sustentabilidade financeira;

administradores que vêm suscitando em toda a classe clínica um estado generalizado de animosidade e hostilidade que muito prejudica o voluntarismo e a consagração que se exige aos profissionais de saúde;

técnicos cuja competência profissional é continuadamente questionada, dando-se pública conta de factos graves que colocam explicitamente em risco a saúde dos doentes, invertendo prioridades financeiras e, dessa forma, negligenciando recomendações médicas de biossegurança hospitalar;

nomes cuja demarcação em relação à comunidade caldense dissipará a desejável aproximação de zelos e conjugação de entusiasmos, para superar o extraordinário momento que o país atravessa;

por tudo isto consideram os vereadores do Partido Socialista que a presente nomeação representa um grave passo atrás no caminho da indispensável recuperação financeira dos serviços hospitalares da região e do seu prestígio.

Associamo-nos, pois, a todos quantos vêem nesta nomeação uma enorme decepção de expectativas, um acto de dissolução estratégica, uma perda de oportunidade para virar uma página que urgia virar neste momento, colocando, desta feita, à frente de tão controverso projecto de fusão pessoas de inquestionável prestígio profissional, com instruída ligação à região, devidamente conhecedoras do plural valor que ela sempre possuirá, não obstante as continuadas agressões de que venha a ser objecto.

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

O caso do gasóleo: nabos e púcaras


Os vereadores do Partido Socialista, no âmbito das numerosas imprecisões e discrepâncias que se verificam em relação aos alegados ilícitos no abastecimento de combustível em equipamentos pertencentes a empresas do Sr. Alberto Pinheiro, requerem:

  • A abertura formal de um inquérito acerca destes consumos de gasóleo e das relações entre a Câmara Municipal das Caldas da Rainha e outras instituições por si participadas e aquelas empresas.
  • O levantamento do combustível entregue ao Sr. Alberto Pinheiro anteriormente a 2008.
  • Cópia da factura remetida pelo empresário ao partido social democrata.
  • Cópia dos contratos assinados entre a câmara ou outras entidades participadas e as empresas pertencentes ao Sr. Alberto Pinheiro.