Consigo Caldas Consegue

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Aqui encontrará os textos e as imagens que documentam alguma da actividade desenvolvida pela equipa de vereação do PS Caldas da Rainha
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A sua discrição será inteiramente respeitada.
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quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Câmara PSD esqueceu-se de aumentar os vencimentos dos seus funcionários

Nos meses mais recentes têm vindo a lume notícias acerca da possibilidade que a lei prevê de alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária das Câmaras Municipais. Para que tal opção possa ser activada pelo executivo camarário, existem procedimentos indispensáveis que têm de ser atempadamente acautelados.

Sejamos claros: trata-se de, por decisão da Câmara, possibilitar que, em relação directa com o sistema de avaliação em curso pelo SIADAP, possa atribuir-se a alguns funcionários, não apenas um reposicionamento no seu escalão remuneratório, mas também a possibilidade de instituir prémios de desempenho aos funcionários que se revelem mais zelosos e cumpridores das funções que lhes estão cometidas.

É às dezenas o número de autarquias que decidiu activar a opção gestionária por ter, em tempo útil, procedido à aplicação do SIADAP, respeitando os procedimentos que a Lei nº 12-A/2008 de 27-02-2008 prevê no seu Artigo 46.º.

É conhecido que muitas autarquias têm negligenciado estes procedimentos legais. Nessas circunstâncias a IGAL declarou já abertamente que, sem o cumprimento escrupuloso dessas obrigações, não admitirá qualquer atropelo à letra da Lei, pelo que responsabilizará criminalmente os autarcas que se disponham a activar a opção gestionária de forma ilícita, bem como exigirá a integral devolução dos dinheiros indevidamente auferidos.

Ora, o referido artigo 46º diz claramente que a Câmara deverá especificar como “se propõe suportar encargos decorrentes de alterações do posicionamento remuneratório na categoria dos trabalhadores do órgão ou serviço”. O que significa que não pode existir opção gestionária sem uma cativação de verba nos orçamentos municipais para aquele efeito.

Isto significa que as câmaras municipais que activaram, legitimamente, essa opção em 2010, inscreveram em 2009 no seu orçamento, as importâncias a despender no ano seguinte com esse encargo. Muitas câmaras aplicaram opção gestionária em 2009, o que significa que aprovaram essa verba ainda em 2008.

Vejamos o que aconteceu nas Caldas da Rainha.

  • Em 22 de Setembro de 2009, os trabalhadores pedem uma reunião com o Sr. Presidente da Câmara onde abordam a necessidade de se preparar a aplicação daquela Lei. Nada acontece.
  • Em 15 de Outubro de 2009, já depois das eleições – um momento que havia sido escolhido pelo próprio Sr. Presidente da Câmara – os trabalhadores são novamente recebidos e debate-se mais uma vez a questão. Nada acontece.
  • Em 30 de Abril de 2010, 6 meses e 16 dias depois da última reunião, os trabalhadores voltam a solicitar uma reunião onde abertamente se revoltam contra a inércia da câmara e a incúria cometida quanto a esta questão salarial. Nada acontece.
  • No mês de Dezembro, conhecendo o plano governamental de congelamento de carreiras na função pública, os trabalhadores procuram defender, agora de forma mais inquietada, a activação da opção gestionária ainda em 2010, uma vez que em 2011 nenhuma progressão de carreira será admitida, como uma das medidas de resposta à crise financeira que o país atravessa. Na verdade, o ano de 2009 terminara sem que a opção gestionária tivesse sido cativada em orçamento. Desta forma ficou imediata e objectivamente inviabilizada a sua activação para o ano de 2010. Nada acontece.

Os vereadores do Partido Socialista tomaram, entretanto, conhecimento de todos os argumentos esgrimidos, seja pelos trabalhadores, seja pela Câmara, seja pela IGAL, seja pela ANMP. Foram estudados todos os vários pareceres jurídicos, que apontam, aliás, em sentidos por vezes diametralmente opostos, consoante os clientes que os solicitam.

Cumpre-nos afirmar que, durante todo este tempo, nenhuma reunião foi solicitada pelos trabalhadores aos vereadores do Partido Socialista, de forma a apoiá-los nesta questão, mantendo-se todo o teor das conversas no exclusivo conhecimento dos vereadores PSD e da presidência PSD.

Não obstante a falta de solidariedade institucional também aqui demonstrada, os vereadores do Partido Socialista escusaram-se a defender qualquer posição pública, favorável ou contrária a este assunto, por saberem que nada é mais demagógico e espúrio do que apoiar medidas ilegais apenas porque podem traduzir-se nalguns votos em eleições seguintes.

De facto, dissimular irresponsavelmente a defesa pública dos interesses dos trabalhadores, aprovando medidas ilegítimas que fariam, na prática, com que esses mesmos funcionários recebessem aumentos indevidos de salário, que mais tarde haveriam de devolver na totalidade de uma vez só é algo simplesmente intolerável. Foi esta a atitude fácil e vil que outros partidos tomaram.

A indispensável serenidade e sentido de solidariedade institucional que deve rodear assuntos tão delicados quanto este impõe que sejam inadmissíveis quaisquer aproveitamentos políticos.
Neste sentido a posição dos vereadores do Partido Socialista é, necessariamente, a seguinte:

Sendo invulnerável a obrigação de inscrever no orçamento de 2009 a verba destinada à opção gestionária para que ela possa ser activada, não existe qualquer possibilidade de a viabilizar para o ano de 2010.

A infelicidade de estarmos a atravessar um dos piores momentos financeiros da história da Democracia Portuguesa não nos permite antever a aparição de algum regime de excepção que permita a sua activação em 2011. Integrar esta verba no orçamento para 2011 não passa de um expediente inconsequente que não consegue dissimular a insuportável indiligência desta maioria PSD.

Deploramos três coisas.

  • Uma: a demora dos sindicatos que deixaram para a última da hora a defesa dos trabalhadores, gerando um sentimento de frustração que nenhum deles mereceria. Muito lamentamos que nunca o sindicato tenha contactado os vereadores do Partido Socialista para apoiar a sua luta. O resultado está à vista.
  • Duas: a insinuação indecorosa por parte da maioria PSD pela qual nenhum dos outros partidos sugeriu a cativação em orçamento desta verba em 2009. A desonestidade deste argumento é inominável e desesperada. Não só a maioria PSD reconhece desse modo que não sabe governar a sua casa como, para se desculpar, acusa os outros de a não governarem. É o que se chama, literalmente, a desculpa de mau pagador.
  • Três: a irrefutável irresponsabilidade desta maioria PSD que não considerou esta questão como digna da maior atenção, para a qual foi várias vezes alertada a tempo e horas e que, por incompetência, foi adiando para além de qualquer limite aceitável. Que fique claro e transparente: esta inacção da maioria PSD é a única razão por que os vencimentos dos trabalhadores da Câmara das Caldas da Rainha não aumentaram em 2010.

Vereadores do PS propõem 300 mil euros para fundo de emergência às famílias

A Associação Nacional de Municípios quer que os municípios aumentem os apoios às famílias mais carenciadas. Vai ser feita uma monitorização de todas as intervenções já decididas em cerca de 70 câmaras, para que imediatamente após a sua divulgação possam ser replicadas nas restantes câmaras do país. Após a diminuição das receitas e dos cortes efectuados nas transferências do orçamento geral do estado, os municípios vão aumentar as verbas destinadas aos apoios sociais à população mais carenciada.

Pagamento de refeições, livros escolares, medicamentos, redução das taxas da água e inclusive doação de dinheiro, é este o tipo de apoios já decididos.

A ANMP vai elaborar uma cartilha que será sugerida aos outros municípios para a adoptarem assim como os aspectos legais para a sua implementação. Vai ficar obra por fazer, mas as pessoas vão ser ajudadas.

Assim, os municípios que já determinaram o aumento dos apoios às famílias carenciadas são:

• Caminha, onde são dados apoios nos gastos com creches e jardins de infância e fazendo o reembolso das verbas gastas com os livros escolares;
• Valongo, onde é feita uma distribuição diária de refeições às famílias mais carenciadas;
• Amadora, onde foram destinados em orçamento 500 000€ para apoios pontuais em emergências sociais;
• Castro Marim, que tem verbas para apoios pontuais em emergências e verbas para obras e arranjos em habitações de famílias carenciadas, contemplando também apoios à natalidade;
• Alandroal, onde se disponibilizam apoios mensais às famílias carenciadas para aquisição de bens de primeira necessidade, e se comparticipam medicamentos aos idosos, portadores do “cartão social munícipe idoso”;
• Faro, onde foram aprovadas reduções na tarifa da água aos munícipes mais carenciados que constituem 40% da população do município;
• Portimão, onde foram reforçados 1,6M€ este ano destinados a apoios sociais para manter os apoios à renda de casa, à alimentação e aos medicamentos;
• Aljezur, onde foram reforçados os apoios para a aquisição dos livros para o 1º ciclo e das bolsas de estudo para os alunos do ensino universitário;
• Lagoa, onde foram aumentados para 150€ /ano a os apoios a 300 idosos para aquisição de medicamentos;
• Albufeira, onde existe um programa de apoio ao arrendamento em que a autarquia comparticipa o pagamento das rendas, no valor total de 450 000€/ ano;

Outros exemplos, em:

• Olhão, município onde as cantinas vão estar abertas todas as férias de Natal para fornecerem refeições a alunos do 1º, 2º e 3º ciclo; o seu presidente refere que com este apoio vai gastar cerca do mesmo que vai poupar nas iluminações de Natal e no fogo-de-artifício. Cortar no supérfluo para aumentar as respostas sociais; uma medida que consideramos “exemplar”;
• Sintra, onde ficarão abertas 51 escolas (metade do parque escolar) durante as férias de Natal, não havendo ainda estimativas de número de refeições a servir. “Serão as necessárias” foi a expressão utilizada pelo presidente da Câmara;
• Trofa, Porto, Setúbal, Lisboa e Amadora estão disponíveis para abrir as escolas durante as férias.

O que atrás ficou referido é um conjunto de apoios às famílias carenciadas em vários municípios. Apreciamos e apoiamos a visão da direcção da ANMP, no seu compromisso com os mais necessitados, divulgando os apoios já atribuídos e querendo que todos os municípios, à sua medida e capacidade, repliquem esses apoios, tentando não deixar ninguém desprotegido.

Somos sensíveis a esse chamamento e tentámos fazer ouvir essa necessidade no nosso concelho através das alterações à taxa de IRS e da diminuição das várias taxas municipais para que fossem ampliados os apoios sociais; não foi o decidido pela maioria, mas a situação actual das famílias e o futuro que se avizinha obriga-nos a propor uma verba extra de 300 000€ para apoio à comparticipação nos medicamentos, refeições e pagamentos de creches.

segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Caldas da Rainha - cidade CIVITAS

A iniciativa CIVITAS procura afirmar um conjunto de iniciativas autárquicas europeias que possam considerar-se pertinentes ou mesmo pioneiras no domínio da mobilidade urbana sustentável. O programa prevê a criação de showcases de planos em curso ou em fase de elaboração para, através da troca de experiências entre cidades financiar medidas de implementação de projectos de grande ou de reduzida dimensão.

As Caldas da Rainha podem encontrar nesta iniciativa um patamar catalisador para a integração de medidas deste âmbito no seu plano de actividades.
O fundo Civitas aceita candidaturas até ao próximo dia 18 de Janeiro de 2011 e financia estudos, conferências, seminários workshops bem como mobilidades de peritos, cientistas, funcionários e responsáveis camarários a cidades com programas energéticos exemplares.

Candidatar as Caldas da Rainha ao estatuto de cidade CIVITAS promove o nome do município e desempenharia uma função de alavanca para a abertura de um processo consistente de criação e racionalidade energética que, a avaliar por outras cidades candidatas, reduz a factura energética dos municípios, assegura melhor qualidade de vida aos cidadãos e permite reservar fundos para outras necessidades como o apoio à população com maiores necessidades.

Pertencem já ao conjunto de 186 cidades CIVITAS as seguintes autarquias portuguesas: Beja, Braga, Cascais, Coimbra, Faro, Funchal, Porto, Torres Vedras, Vila Nova de Gaia

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Biblioteca municipal com graves infiltrações de água

Os vereadores do Partido Socialista manifestaram a sua preocupação pelo avançado estado de degradação das instalações da biblioteca municipal. Todo o edifício se encontra com problemas graves de infiltrações de água que penetra já profundamente em tectos e paredes, havendo já danos de monta no edifício que, não sendo irreparáveis, exigem que sejam tomadas medidas urgentes de forma a salvaguardar o valor do edifício.

Apodrecimento de madeiras, embolorização de pinturas, empenamentos das madeiras e permeabilidade de calhas e lajes degradaram pinturas e destruíram tectos falsos, que vão caindo nomeadamente no seu auditório, frequentemente utilizado por grupos de estudantes. Trata-se de um equipamento público onde se armazenam milhares de documentos em papel e é desejável para um concelho que não dispõe ainda de um arquivo municipal que a Câmara aja com diligência e velocidade para assegurar as condições adequadas ao usufruto por parte de muitas crianças e adultos dos documentos e recursos disponíveis.

Consideramos, pois, necessário corrigir com brevidade estes problemas de forma a ampliar a vida útil destes equipamentos.

A senhora vereadora da cultura indicou o primeiro trimestre de 2011 para uma primeira intervenção e o Verão desse ano para uma segunda intervenção.

Rua Bartolomeu Dias é beco sem saída

Os vereadores do Partido Socialista foram informados pelos moradores da Rua Bartolomeu Dias em Caldas da Rainha que aquela artéria se encontra numa situação que os moradores consideram negligenciada.

Os moradores reagem contra o facto da rua não ter rede de esgotos e contra o facto de a rua ter perdido a sua saída automóvel, depois da Câmara fazer abertura do túnel por baixo da linha férrea. Existe também, foi possível confirmá-lo pessoalmente, um problema de arranjo de jardinagem, uma vez que a rua se encontra já infestada de arbustos, canaviais e vegetação silvestre de grandes dimensões, e que riscam os veículos dos moradores que ali transitam, pelo que conviria enviar com urgência uma equipa de cantoneiros ou jardineiros àquele local.

Consideramos ser necessário estudar soluções para este problema, nomeadamente, na remoção da vegetação excessiva do local e, a curto prazo, a integração deste arruamento do centro urbano na rede de esgotos.

Inundação de inércia política

Numa quarta-feira de Abril de 2008, a Rua Heróis da Grande Guerra, à semelhança do que ocorrera em anos anteriores, voltou a ficar inundada. Desta vez, porém, bastou um período de chuva intensa de cerca de 15 minutos para que as tampas de esgoto saltassem e toda a rua ficasse, como disse então um jornal, inundada de “ratazanas já mortas e excrementos”.

Alertado continuamente para a extrema debilidade da rede de saneamento pluvial, e com o louvável intuito de procurar solucionar de vez este problema, o Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados abriu concurso limitado para reparação das redes de saneamento pluvial em – tomemos atenção à cronologia – Fevereiro de 2008. Recorde-se que um concurso limitado constitui uma figura jurídica expedita para abreviar a resolução de problemas prementes. Foram convidadas cinco empresas. Em Junho de 2008, é adjudicada a empreitada e solicitados os documentos necessários. A empresa, contudo, tarda em entregar documentos. Em Novembro de 2008 a Câmara recorda-lhe, por ofício e telefonemas, esse atraso.

Só em Dezembro de 2009, 13 meses depois da abertura do processo, é que a empresa entrega documentos, muitos deles enfermando de irregularidades várias. Contacta-se as outras empresas, mas, novamente, é à empresa prevaricadora que se voltam a pedir documentos, muitos deles já caducados (alvará, certidão da segurança social). Entretanto, trocam-se mais telefonemas, mas mais nada acontece.

Em Outubro de 2010, 29 meses depois, o Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados, decide propor a anulação da adjudicação e sugere que seja a empresa classificada em segundo lugar que faça as obras. Para cúmulo, refere que esta anulação fica a dever-se ao facto de existir “urgência na execução da obra”.

Os vereadores do partido socialista manifestam a sua absoluta perplexidade por mais um episódio ilustrador da morosidade burocrática e indiligência que existe na Câmara Municipal das Caldas da Rainha, e que faz arrastar penosamente processos da maior importância para a vida dos munícipes, da vocação comercial das áreas afectadas e da imagem turística do centro urbano.
Estamos em Dezembro de 2010. Passaram 31 meses. Voltámos à época das chuvas intensas. Por causa de toda esta censurável indolência, as águas voltaram a inundar a cidade. Novamente, as justificações da maioria PSD se voltam, não para as suas responsabilidades, mas para a inusitada intensidade das chuvas. Ou seja, mais uma vez, as inundações não são um problema seu, são um problema do céu.

Não é possível aceitar sem frustração que estas situações de delongas por inacção, de negligências insustentáveis, continuem a atrapalhar objectivamente o desenvolvimento da cidade e dos negócios que lhe trazem riqueza, emprego e progresso. Neste sentido, os vereadores do partido socialista solicitam que seja apresentado o plano de resolução definitiva desta questão, acompanhado de um cronograma pragmático para o encerramento rápido deste dossiê que embaraça o município e ofende a reputação dos seus serviços camarários. É indispensável investir na cartografia digital da rede de saneamento para promover um planeamento adequado das obras a realizar; não o fazer impõe que se persista na resolução empírica de problemas que não é suportada em dados concretos e fundamentação profissionalmente demonstrada.

Modernização dos Serviços Municipais - oportunidade perdida

A proposta de Regulamento de Organização dos Serviços Municipais apresentada enuncia uma estruturação de serviços que em nada se parece com a visão que o Partido Socialista propugna para a administração da autarquia caldense. É especialmente notória a forma inadequada como se caracteriza a estrutura nuclear do modelo proposto. Consideramos, a título de mera ilustração, que a predominância que o sector da educação, cultura e desporto, assume, nomeadamente em sede de orçamento, justifica inteiramente o estabelecimento de novas lideranças e a propagação de autonomias que o modelo apresentado não chega a contemplar. O mesmo se poderia dizer em relação ao sector do turismo, animação, saúde e termalismo.

Consideramos que a imutabilidade de um mesmo modelo de há décadas para cá, interpretando uma visão centralista, que não está preparada para delegar competências e responsabilizar lideranças, prejudica objectivamente a qualidade dos serviços. Práticas de incentivo e especialização administrativa, reiteramo-lo, não constituem meras oportunidades de melhor remuneração ou ascensão na carreira para alguns funcionários; trata-se, sim, de uma oportunidade de emancipação e maturidade dos serviços para que possam desenvolver-se com aditado zelo e exigência.

O modelo apresentado, na opinião dos vereadores do partido socialista representa, por inteiro, uma visão conformada da maioria PSD que se resignou a considerar que o poder deve concentrar-se nas mãos de uma só pessoa. Não é essa a visão dos vereadores do Partido Socialista. Respeitamos, evidentemente, outras perspectivas na organização do trabalho da Câmara e é no respeito escrupuloso pelo acto eleitoral que reside a principal virtude da vivência democrática.

Cumpre-nos declarar que se perde uma oportunidade excepcional de modernizar a administração dos Serviços Municipais das Caldas da Rainha. Mas é essa a vontade desta maioria PSD, posição que nos resta respeitar. Nesse sentido, os vereadores do partido socialista apresentam a sua abstenção.

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Associação “De volta a casa” - o começo de um novo ciclo

Os vereadores do Partido Socialista manifestam o seu firme repúdio pelas recentes declarações do Senhor Presidente da Câmara, segundo o qual a “Associação “De volta a casa” contribuiu para um aumento da criminalidade nas Caldas da Rainha”. Estas afirmações revelam uma inqualificável falta de sensibilidade para a obra louvável desta associação, que os vereadores acompanham pessoalmente de há muitos anos e cujas instalações visitaram com o propósito funcional de conhecer as dificuldades que atravessava e ajudar a congregar soluções.

Considerar que uma associação que tem por objectivo primeiro fazer o bem sem olhar a quem, deva ser acusada dessa mesma virtude para ser envilecida de forma tão injusta, representa uma falácia enganadora de um autarca que se revela mal-agradecido por uma obra apenas digna de aplauso e de socorro. Estas declarações ofendem o próprio presidente que, aparentemente, anda a distribuir medalhas de mérito municipal a quem contribui para a criminalidade nas Caldas da Rainha. Não se trata apenas de mais uma nova excentricidade do Senhor Presidente que alguns Caldenses já se resignaram a ignorar; trata-se de uma afronta que não podemos aceitar.

Os vereadores do Partido Socialista conduziram este processo com a maior atenção, sensibilidade e proximidade com o Sr. Joaquim Sá. Foi, aliás, por iniciativa dos vereadores do PS que a Associação “De volta a casa” foi ouvida em reunião de Câmara, da qual resultou um plano concreto para a salvação da Associação que, sem eleger os seus órgãos sociais, violava a lei e, por isso mesmo não poderia continuar a beneficiar do comodato de espaços camarários.

Os vereadores do partido socialista repudiaram, então, a iniciativa dos serviços de acção social em fazer visitas inesperadas àquele espaço, especialmente em conjuntura de obras, e consideraram deplorável o teor do relatório que resultou dessa visita. Tratava-se de uma prosa plena de juízos de valor inúteis e uma relação de factos completamente alheados da vida da associação e que nada contribuiu para que alguma coisa pudesse ser resolvida.

Dito isto, é, porém, de pura justiça afirmar que a Associação “De volta a casa” não acompanhou os esforços realizados pela vereação socialista. Foi disponibilizada toda a ajuda para repor a regularidade estatutária da associação para que o protocolo com a Câmara pudesse ser preservado e assim garantir a continuidade da Associação naquele espaço.

Foram excepcionalmente aumentados todos os prazos acordados com o Sr. Joaquim Sá para que fosse restabelecida aquela indispensável imposição legal. Não obstante os contactos estabelecidos com o Sr. Joaquim Sá, nunca este apresentou os documentos que aceitara apresentar para ultrapassar a situação.

Nestas condições, a Associação fragilizou a sua própria defesa e tornou-a juridicamente insustentável. O encerramento da Associação “De volta a casa”, com quem temos, pessoalmente, uma relação antiga de admiração e de colaboração, deixa-nos profundamente desconsolados. Não podemos deixar de considerar que a verdade é mais forte do que o rumor vexatório ou as falácias sentimentais. A Associação determinou o seu próprio destino ao não corresponder a nenhuma das soluções apresentadas para que continuasse o seu trabalho em melhores condições, em prol, não daqueles que mais sofrem, mas de todos. A justiça é cega e esta associação praticou durante anos a justiça de não querer saber a quem auxiliava. Apenas garantia comida e higiene a quem o pedisse.

Acreditamos que a energia e diligência do Senhor Joaquim Sá impedirão que o seu labor de anos caia por terra. Novamente nos disponibilizamos para toda e qualquer ajuda que possa ajudar a relançar a ajuda que presta aos munícipes deste e de outros concelhos.

Mas, mesmo que isto signifique o fim da sua actividade, impõe-se reconhecer com humildade a dívida imensa que a cidade deve ao Sr. Joaquim Sá e rejeitar com veemência a torpeza ingrata das acusações proferidas pelo Sr. Presidente da Câmara.

quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

Orgânica da Câmara: 14 meses sem ligar a um decreto

A proposta avançada para apresentação do regulamento de organização dos serviços municipais para aprovação indispensável pela Assembleia Municipal não pode merecer por parte dos vereadores do Partido Socialista um voto favorável. Uma análise breve do processo de elaboração e aprovação de algumas autarquias de dimensão próxima da das Caldas da Rainha revela-nos que se trata, nessas cidades, de um processo que há muito se encontra encerrado, com a indispensável publicação em Diário da República.

Os vereadores do Partido Socialista desde sempre manifestaram a sua disponibilidade para auxiliar no que diga respeito a conceber documentos e acelerar processos desta natureza de forma a impedir que diplomas tão indispensáveis como aquele que define toda a orgânica funcional dos serviços municipais seja considerado tão pouco prioritário que chegue ao ponto de colocar em risco por ineficácia a estrutura nuclear do município. Quer-se com isto dizer que atrasou-se a elaboração deste documento a um tal ponto que, se não for aprovado, não poderão ser publicadas a tempo as chefias das unidades orgânicas (ponto 6 do artigo 10º do decreto Lei nº305/2009 de 23 de Outubro), pondo em causa o exercício regular da Câmara Municipal e os legítimos direitos dos seus funcionários.

Protelar a aprovação deste documento para este momento, por claríssima insuficiência de pessoal representa, com eloquência, a melhor caracterização da necessidade de não ser admissível ter deixado atrasar um documento desta importância. Um Decreto-Lei aprovado em Outubro de 2009 deveria ter suscitado uma resposta minimamente atempada; são catorze meses de espera sem qualquer proposta apresentada. É patente que a actual estrutura orgânica da Câmara Municipal, com vinte anos de imobilidade, simplesmente se revela incompatível com as necessidades de um município que quer crescer. A estrutura orgânica da Câmara Municipal não funciona nem tem possibilidades de assegurar o mero cumprimento administrativo da lei. E isto não fica a dever-se a exigências de parcimónia financeira, deve-se a uma negligente política de planeamento interno e a uma ausência de rotinas de reflexão com vista a uma constante flexibilidade regimental do funcionamento dos serviços do município.

O que caracteriza o documento provisório apresentado é uma notória falta de tempo e é o resultado de prioridades trocadas. Um preâmbulo que apresenta vários parágrafos que reiteram o que o Decreto-Lei já expusera e uma série de considerações sobre a necessidade de aprovar o regulamento que não devem estar presentes nem sequer a título preambular, não ajudam a uma apreciação do que realmente importa responder: como funciona a Câmara, qual o organigrama decorrente do regime jurídico da organização dos serviços das autarquias locais?

Mas o que mais releva para esta incapacidade de analisar a estrutura orgânica alegadamente proposta é não existir uma qualquer definição da estrutura orgânica. Acreditou-se que reunindo todas as competências genéricas de todas as subunidades, tal definiria as competências dos departamentos. Trata-se, como se percebe, de uma solução ditada pela falta de tempo e por mais nenhum critério. Não é possível a alguém que deseje aprovar este documento ficar com um vislumbre, por mínimo que seja, da estrutura funcional que se pretende aprovar. Dividir toda a Câmara em dois Departamentos, cuja designação é, aliás, imperfeita por ambas se auto anularem e imperfeita pela evidente antiguidade das suas designações demonstra uma constrangedora fragilidade do documento que importa rever com carácter de urgência.

Finalmente, a indefinição do tipo e áreas das unidades orgânicas flexíveis e subunidades orgânicas torna o documento improcedente, a não ser para garantir a permanência administrativa de chefias que precisam estar devidamente aprovadas em Assembleia Municipal e publicadas em Diário da República até ao final do ano de 2010.

Neste sentido torna-se impossível perceber, não a utilidade da aprovação precipitada deste documento que se percebe muito bem, mas a impossibilidade de aprovar um documento nuclear que devia estar pronto de há 14 meses para cá, e que aqui se esboça de forma imperfeita por tão excessivamente incompleta.

segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

Declaração de voto do vereador Delfim Azevedo - Plano de Pormenor da Estrada Atlântica/Foz do Arelho


Estou mais uma vez confrontado com a necessidade de tomar uma decisão sem me terem chegado em tempo útil, os dados necessários para estudar com qualidade as propostas presentes. Este Plano pode trazer para o território das Caldas da Rainha um investimento da ordem dos 250M€, trazendo para a Câmara receitas, ao longo do investimento, no valor de algumas dezenas de milhões de euros em impostos e taxas.

Nenhuma das duas propostas apresentou um estudo de viabilidade económica representativo, o que nos impossibilita de fazer uma escolha consubstanciada num modelo adequado de desenvolvimento para a zona logo, também para o concelho.

Ao longo de todos estes anos nunca a Câmara se preocupou em garantir, por exemplo, que este investimento fosse auto-suficiente quer em abastecimento de água potável quer no tratamento das suas águas residuais, não sobrecarregando desse modo o abastecimento público.

Todo este processo foi, no mínimo, muito negligenciado, senão vejamos:

Tudo começou há cerca de 20 anos, mas foi em 30 de Outubro de 2006 que a Câmara deliberou fazer o “Plano de Pormenor Estrada Atlântica/Foz do Arelho”, entregando à NWI essa responsabilidade técnica e financeira, dando-lhe para esse efeito o prazo de 5,5 meses para a sua conclusão (foi feita a publicação na II Série do Diário da República, em dois jornais nacionais, um jornal local e também por publicação de edital, cumprindo dessa maneira as exigências da lei).

Mas por que razão a Câmara ou o seu Presidente deixaram arrastar durante tanto tempo este processo?


Por que razão o trabalho que devia estar pronto em 5,5 meses só foi apresentado após passarem 49 meses e já numa fase de litígio insolúvel?

Por que razão o Presidente da Câmara, sempre tão bem informado, não actuou atempadamente no sentido de prosseguir os interesses do município, fazendo cumprir prazos e levando esses atrasos a reunião de câmara, para que fossem tomadas as decisões adequadas?

Nada disto foi feito e eis-nos novamente em cima da hora a ter de tomar uma decisão crucial. Não fujo, contudo, às minhas responsabilidades e obrigações, mas sempre disse que, nestas condições, queria saber qual a posição dos técnicos da Câmara sobre esta matéria e, só depois de os ouvir, é que decidiria qual o meu sentido de voto.


Escrevo esta declaração de voto após ouvir oralmente os técnicos e sem me terem sido facultados os seus pareceres por escrito (em papel ou em suporte digital). Contudo, no que foi dito (e quero salientar aqui a qualidade das suas intervenções) referiram que após um estudo individual das propostas as classificaram com pontuações assim distribuídas: NWI com 0,51 e Claremont com 0,18, sendo esta última proposta claramente recusada pela equipa técnica.
Perante as circunstâncias atrás descritas, só podia em consciência votar em conformidade com o parecer dos técnicos, escolhendo a proposta da New World Investiments.


Contudo, quero manifestar o à-vontade da vereação PSD que escolheu uma outra solução que prevê a construção do hotel de 5 estrelas sobre um campo com vestígios significativos do Paleolítico podendo pôr em risco a viabilidade futura deste empreendimento.


O Vereador
Delfim Azevedo


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(Por inadiáveis compromissos pessoais, o vereador Rui Correia não pôde estar presente nesta reunião extraordinária)

sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

Mala-posta dos Carreiros está à venda

Os vereadores do partido socialista manifestaram grande preocupação acerca de informações que lhes foram facultadas por munícipes que dão conta de ter sido afixado um edital de venda da estação da Malaposta do Casal dos Carreiros. Recorda-se que o imóvel, construído em 1855, está classificado como de interesse público através do decreto lei 129/77, DR 226, de 29-09-1977. A estação da malaposta do Casal dos Carreiros era uma instalação de Correio-Mor, mandada construir na sequência do programa de modernização viária de Fontes Pereira de Melo. A malaposta dos Carreiros era uma das 23 que ligavam Lisboa ao Porto, distância que era, então, percorrida em 34 horas.

Pelo indesmentível valor de um monumento de singular importância para a identidade histórica do concelho das Caldas da Rainha, cumpre a esta autarquia assegurar que este facto é devidamente acompanhado com carácter de urgência. Os vereadores propuseram a aquisição do imóvel para definitiva propriedade municipal e ulterior requalificação deste equipamento público. Existe, ademais, a informação pela qual a base de aquisição compreende valores perfeitamente compatíveis com as possibilidades financeiras do município.

Vereadores do PS votam contra orçamento e plano 2011

Os vereadores do partido socialista consideram que a apresentação do orçamento e plano para 2011 não reflecte a dinâmica moderna que se impunha em época reconhecidamente difícil. A resposta à conjuntura de crise e de orçamentos restritivos constituiria uma oportunidade de lançamento de uma visão que se afirmasse com um desempenho orçamental eficiente. Verifica-se que as despesas de capital correspondem em larga medida a pagamentos de obras já executadas em 2009 e 2010. Em tempo de crise apresentámos já propostas que tornariam este orçamento mais solidário, nomeadamente através do apoio aos sectores mais frágeis da população.

Adicionalmente, consideramos pouco curial que tenham sido as forças políticas novamente convidadas a apresentar propostas para incluir no plano e orçamento para 2011, ignorando-se que, infelizmente, nenhuma das propostas do partido socialista acolhidas no ano anterior plano e orçamento tenha conhecido qualquer concretização. Cumpre acrescentar que algumas dessas propostas nem sequer trariam efeitos financeiros relevantes. Nesse sentido, o voto para o plano e orçamento de 2011 é necessariamente contra.