Consigo Caldas Consegue

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Aqui encontrará os textos e as imagens que documentam alguma da actividade desenvolvida pela equipa de vereação do PS Caldas da Rainha
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A sua discrição será inteiramente respeitada.
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segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

Súmula dos temas debatidos no II encontro autárquico (Foz do Arelho)



Decorreu no passado dia 30 de Janeiro nas instalações do INATEL, da Foz do Arelho o II encontro autárquico do Partido Socialista das Caldas da Rainha. Iniciados em Alvorninha, estes encontros têm permitido consolidar as oportunidades de contacto entre os eleitos locais, militantes, simpatizantes do Partido Socialista e os munícipes, dando-se especial ênfase às questões que se colocam à freguesia anfitriã.
Na circunstância, o vereador Rui Correia apresentou as principais questões colocadas à vereação desde o último encontro (consultáveis neste blog consigocaldasconsegue.blogspot.com) e o líder da bancada socialista na assembleia municipal, Carlos Tomás, fez um balanço da actividade dos deputados socialistas naquele órgão.

Monitorização da Lagoa deve ser local

Inevitavelmente, a questão do assoreamento da Lagoa assumiu natural destaque nesta reunião. Sobre este assunto, o Eng.º Delfim Azevedo reafirmou a posição do partido socialista que considera que todas as entidades envolvidas têm demonstrado cabal conhecimento do problema. É indesmentível, contudo, que a monitorização não efectuada em tempo real da situação tem revelado ao longo dos anos demoras de intervenção que não se coadunam com a constante dinâmica da lagoa e a movimentação das areias, que a todo o momento podem agudizar ou tornar crítica a eutrofização deste sistema aquícola. Neste sentido, considera que deve privilegiar-se a constituição de uma comissão de gestão da lagoa composta pelas câmaras da bacia hidrográfica, em articulação com entidades nacionais, como o LNEC, Ministério do Ambiente e departamentos de universidade de referência deste sector.

Questão da Lagoa sobe a montante

Foi consensual que o problema da Lagoa da Foz do Arelho não se circunscreve à questão das areias. Antes se reporta intimamente com a questão da rede separativa de esgotos que, neste município, não existe na totalidade; este facto provoca problemas de qualidade no tratamento efectuado pelas ETARs, tornando-o ineficaz, mais dispendioso e ambientalmente não sustentável. O resultado desta ineficiência é a criação de uma contínua situação de poluição na lagoa, assim como no mar, através do emissário submarino. Uma gestão moderna e ambientalmente responsável criaria uma rede de águas pluviais, para que fosse possível, com pequenos investimentos, utilizar essa água nas regas municipais, tal como sucede noutros concelhos do país. Não é essa a situação que se verifica neste nosso concelho. É, por esta razão, à Foz do Arelho e à sua lagoa que chega a maioria das águas residuais de grande parte do concelho.

Foz precisa de desodorizador

Neste encontro foi exibido um vídeo que identificou algumas das principais questões que afectam o quotidiano dos munícipes residentes nesta freguesia. Nele se referia a necessidade de abordar a questão dos maus odores provenientes da estação elevatória da Foz do Arelho; são reconhecidas as numerosas queixas dos vizinhos desta estação, sobretudo no Verão e foi demonstrada a viabilidade técnica de colocar um desodorizador que permitiria atenuar ou suprimir as desagradáveis consequências que resultam de haver ali um tubo que liberta para céu aberto intensos cheiros pestilentos, resultantes da actividade desta estação em pleno meio urbano.

Alguns exemplos de desodorizadores

Côja

Seixal

Auditoria às ETARs é inevitável

Ficou demonstrado que deve ser efectuada com urgência uma auditoria independente ao sistema de tratamento dos esgotos municipais. Não tendo esta auditoria um qualquer propósito persecutório, importa que dela se consiga produzir um indispensável recenseamento das carências e apoiar com dados concretos as decisões que se impõem tomar com propriedade e segurança. É fundamental que todos saibamos quais os resultados do tratamento que as nossas ETARs produzem. Uma visita à ETAR da Foz do Arelho revela que esta se encontra em semilaboração, estando os seus tanques sem a devida utilização. Um outro tópico afim prende-se com a necessidade imperativa de estabelecer um plano de formação profissional para operadores das ETARs, amplificando, também deste modo, a qualidade dos procedimentos no tratamento dos esgotos municipais.

Esgotos em plena praia

Ainda neste domínio, é incompreensível que se mantenha a existência de esgotos a céu aberto em plena praia da Foz do Arelho. Importa acabar com a maior urgência este triste espectáculo que concorre diariamente para impedir com lamentável legitimidade que esta praia consiga obter a bandeira azul, emblema da qualidade ambiental das nossas praias.



Usufruto agrícola da Lagoa

Um objectivo igualmente a perseguir prende-se com o ordenamento das margens da bacia hidrográfica; é importante estabelecer com os agricultores com terrenos que existam na bacia hidrográfica da Foz um manual de boas práticas, através de várias acções de sensibilização e criar a montante da lagoa pequenas infra-estruturas que façam a retenção das areias e terras arrastadas.

"Mini-docas" num estado lastimável

Foi estudada a situação de decadência em que se encontra o espaço conhecido por “mini-docas” na Foz do Arelho. Inaugurado há quase uma década, tendo por fim uma fruição de um espaço aprazível, depois de um investimento substancial para ali criar um conjunto de infraestruturas de restauração suficiente para acolher com alguma qualidade os visitantes da Foz do Arelho, é inaceitável a situação que a população nos reporta.



Não havendo a reportar especiais situações de vandalismo que o justifiquem, não se entende a demora em reparar o piso esburacado destas minidocas. É igualmente deplorável a solução encontrada para a sinalização destes buracos. Revela-se uma clamorosa falta de respeito para com o cidadão e demonstra uma certa cultura de improviso que não se coaduna com o projecto turístico de qualidade que se exige para aquela freguesia.

É igualmente deplorável e revelador do mesmo sentido de improviso o estado em que se encontra o chamado parque das merendas e os respectivos sanitários públicos. Vidros partidos, construções provisórias sem utilização há anos, rampas insuperáveis para deficientes e conducentes a portas fechadas, equipamento sanitário sem condições decentes de funcionamento são quadros que desejaríamos não ver e que se conservam inalteráveis desde há anos.


Luzes por inaugurar

Aspecto reportado pelos cidadãos diz respeito a uma situação no mínimo caricata que se prende com a iluminação pública das minidocas. Neste local, desde a sua requalificação foram colocados 16 candeeiros públicos dos quais a maioria nunca foi acendida. É simplesmente incompreensível que os candeeiros estejam ali há anos, prontos a trabalhar, e, simplesmente nunca se acendem. Para além desses candeeiros de poste existiram ali candeeiros embutidos no pavimento que também já não estão operantes. Pensar que este aspecto possa estar ligado a quaisquer questões ligadas a pagamentos de electricidade por parte da autarquia constitui algo que aprofunda ainda mais a gravidade e o absurdo da situação. Não passaria, afinal, pela cabeça de ninguém procurar imputar o pagamento da iluminação pública da avenida do mar aos proprietários dos bares e restaurantes ali em funcionamento.



Acessibilidades inacessíveis

Deverão ser os serviços públicos os primeiros a garantir condições de acessibilidade a cidadãos portadores de deficiência. Não é, pois, aceitável que o posto médico da Foz do Arelho e a Junta de Freguesia não tenham ainda respondido convenientemente à necessidade de anular os insuperáveis lances de passeio que impedem que um cidadão de cadeira de rodas tenha um acesso autónomo às suas instalações, nem que seja para que tenham acesso à íngreme rampa que existe no local.




Muros derrubados


Foi apresentado o caso clamoroso de perigo rodoviário que se verifica na estrada que dá acesso a um dos vários miradouros da Foz (Rua Visconde de Morais). Neste caso, depois de alguns automóveis terem já ido parar à ravina, destruindo nesses acidentes o pequeno muro de pedra e cimento que ali existia, foi colocada sinalização, evidentemente ineficaz, para indicar a existência de uma curva. A segurança dos cidadãos, nomeadamente a rodoviária, prevalece sobre quaisquer outras considerações. Não se compreende que possa aceitar-se aquele estado de coisas e que não se permita naquele local a construção de muros ou outras soluções, como bandas sonoras e rails de protecção, para evitar que outros veículos continuem a cair naquele local.



Segurança nas Caldas da Rainha

No espaço Forum 16, onde se pretende que sejam apresentadas questões relativas às restantes freguesias presentes, os participantes referiram-se também à questão da segurança pública, que conheceu recentemente uma incidência inusitada de ocorrências, com estabelecimentos das Caldas a serem repetidamente assaltados, gerando notícias que obtiveram exposição nacional. Foi referida a necessidade de melhorar globalmente o sistema público de iluminação pública que revela insuficiências notórias mesmo no centro da cidade. Chega a ser embaraçoso que boa parte da iluminação pública urbana seja hoje assegurada pela iluminação das montras do comércio local.

Foi reconhecida a necessidade de colocar mais efectivos policiais na rua. Registam-se, no entanto, situações anómalas que cumpriria contrariar. Não é compreensível, por exemplo, que, em situação de exiguidade de meios humanos disponíveis, seja permitido que, em simultâneo, efectivos das Caldas da Rainha possam realizar serviços gratificados noutros concelhos vizinhos, como parece ter sucedido durante a recente passagem do ano.

Linha do Oeste conhece investimentos

Discutiu-se também a informação pela qual o governo irá investir cerca de 160M€ nos próximos quatro anos na Linha do Oeste, dos quais cerca de 60M€ nos próximos dois anos. O que verdadeiramente releva desta informação, que outros governos foram também prometendo, é que possa em breve conhecer-se o cronograma desta operação de investimento. A importância desta revitalização é indesmentível. Importa responder com a maior brevidade possível à pergunta que todos os caldenses desejam ver respondida: quando terá esta região ligações rápidas, regulares e a horas para Lisboa e Coimbra?

Museus nacionais das Caldas da Rainha em vias de passar a municipais

É com alguma angústia que se deu a conhecer a recente perspectiva de municipalização da gestão dos museus das Caldas da Rainha. Consideramos que tal avaliação corresponde a uma efectiva desclassificação dos espaços museológicos. Consideramos que este assunto deve reunir um consenso transpartidário na reclamação da manutenção do estatuto nacional que as unidades museológicas da cidade não apenas merecem, como devem ver dignificado. Importa referir que é especialmente decepcionante a decisão de ver recusado o estatuto nacional a espaços que conheceram recentemente obras de benfeitoria, (museu José Malhoa), investimentos que deveriam concorrer para uma afirmação do seu estatuto e não para um retrocesso das expectativas criadas.

Delegações de saúde a encerrar em todo o concelho

Foi igualmente referida a grande preocupação acerca do encerramento de unidades de cuidados de saúde, nomeadamente as delegações de saúde de Carreiros e São Gregório, a par de uma limitação na prestação dos cuidados de saúde na delegação do Carvalhal Benfeito. Foi deliberado solicitar uma reunião com as autoridades regionais de saúde para conhecer com detalhe os fundamentos destas operações de redesenho da rede de apoios de saúde.

Design continua sem mestrados

No domínio do ensino superior, consideramos que as áreas curriculares ministradas na Escola Superior de Arte e Design que vêm conhecendo especial destaque, nomeadamente na área do design, com uma recorrente atribuição de prémios nacionais e internacionais aos seus alunos, não parecem estar acompanhadas da expectável oferta de cursos de mestrado e prosseguimento de estudos das áreas internacionalmente reconhecidas e galardoadas, embora existam mestrados nas áreas de teatro e artes plásticas actualmente em funcionamento. Sendo a Câmara Municipal parceiro privilegiado da ESAD é de esperar que dedique uma especial atenção a este reconhecimento internacional. Consideramos que deve exercer-se pressão junto da administração da escola para a importância de criar o prosseguimento de estudos na área do design na nossa cidade e não esperar que os nossos melhores alunos procurem outras cidades para completar os seus estudos pós-graduados.

Exemplos de gestão autárquica

Foram referidas como excelentes práticas de abertura à participação cívica na administração pública as recentes deliberações que vêm sendo tomadas em numerosos municípios acerca de projectos apresentados pelos munícipes que conhecem inscrição no plano de actividades e cabimentação nos orçamentos municipais. A prática do orçamento participativo contribui objectivamente para uma identificação dos cidadãos com a gestão das suas autarquias.

(conheça aqui o site oficial para a disseminação das práticas autárquicas de participação cívica integradas no programa EQUAL)

Foi igualmente referido o exemplo da Câmara de Palmela que colocou online gravadas todas as suas reuniões públicas. Esta foi uma proposta apresentada no programa eleitoral do partido socialista em Caldas da Rainha, já apresentada pelos vereadores do Partido Socialista em reunião camarária e que não conheceu unanimidade.

Foi igualmente referido como muito positivo o designado “plano anti-crise” levado a efeito pela Câmara de Vidigueira que aprovou reduzir em 10% o salário dos titulares de cargos políticos e os de nomeação, aplicando este diferencial na remuneração dos trabalhadores da câmara municipal que auferem o salário mínimo. São estas medidas exemplos de intervenção cívica que conhece num município uma aplicação que a Câmara das Caldas da Rainha deveria emular.

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