Consigo Caldas Consegue

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Aqui encontrará os textos e as imagens que documentam alguma da actividade desenvolvida pela equipa de vereação do PS Caldas da Rainha
Clique aqui se desejar apresentar as suas reclamações, os seus reparos, aquelas recomendações que considere que podem tornar mais bonito, mais diligente e mais humano este nosso concelho.


A sua discrição será inteiramente respeitada.
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sexta-feira, 25 de março de 2011

VIII Encontro Autárquico - Nossa Senhora do Pópulo - Sábado, 26 de Março 15h30

Tal como foi anunciado há um mês, no próximo Sábado, dia 26 de Março, das 15h30 às 18h30, no café concerto do CCC, irá decorrer o VIII Encontro Autárquico, desta vez respeitante à freguesia de Nossa Senhora do Pópulo e que é organizado sob a égide do longuíssimamente esperado "Plano de Pormenor do Centro Histórico".

Para apresentar leituras comentadas do projecto em análise, convidámos o Eng.º Mário Pacheco, o Arqº. Jaime Neto e o Dr. Mário Tavares.

Este tema é, como sabemos, demasiado importante para deixarmos nas mãos do outros as escolhas que devem sempre ser feitas por todos nós. Exortamo-vos para a presença empenhada e participada, para a divulgação militante do evento e para a mobilização de todos. Com a vossa ajuda, com toda a certeza, esta tertúlia irá corresponder aos objectivos estabelecidos.

Esperamos por todos vós no próximo sábado no CCC.
Um abraço amigo

Delfim Azevedo e Rui Correia

sexta-feira, 18 de março de 2011

plano do centro histórico, cosmética de pavimentos ou reabilitação de olhos no chão?

Os vereadores do Partido Socialista decidiram apresentar o seu voto de abstenção na votação quanto ao plano de pormenor do centro histórico, uma vez que notoriamente representa uma oportunidade perdida para implementar uma abordagem integrada do planeamento da cidade das Caldas da Rainha. Muito sumariamente, o plano padece de debilidades graves em que não podemos, de forma alguma, assentir, a saber:

1 - Indiferença quanto às questões de mobilidade, aspecto da maior importância, que é neste plano considerada como uma matéria circunscrita à área de intervenção e completamente desligada de uma perspectiva que integre a restante malha e novas dinâmicas urbanas que possam sustentar uma cidade moderna, vivida de forma multicêntrica.

2 - Ausência confrangedora de um programa de participação de privados no processo de reabilitação do centro histórico, aspecto crucial para que não venhamos a ter ruas embelezadas, encostadas a uma multidão imóvel de prédios decrépitos e vazios.

3 - Improcedência de laços entre entidades institucionais públicas, detentoras de património estratégico, numa ausência confrangedora de articulação que compromete um plano que deveria concorrer para recuperar numerosos edifícios que precisam de ser devolvidos à cidade e à sua população, através de projectos de recuperação, mobilizadores e alavancadores de vida urbana e não para apenas gerar imaginativos embelezamentos de pavimento.

4 - Um cronograma, enfim, que não tenta sequer criar uma dinâmica de reabilitação contínua, o processo continuado e sustentável que uma reabilitação urbana, especialmente para um centro histórico, deve ser, mas um plano encerrado em si mesmo e que obedece a um calendário político, partidário e não técnico.

Não estamos, todavia, disponíveis, na actual conjuntura, para assumir a irresponsabilidade de condenar à nascença quaisquer projectos de reabilitação e valorização patrimonial que possam importar para as Caldas da Rainha um advento excepcional de verba que contribui efectivamente para o aprimoramento de aspectos pontuais da sua imagem pública.


segunda-feira, 14 de março de 2011

Novo imbróglio negocial acaba com um hotel para a Foz do Arelho

Os vereadores do Partido Socialista votaram contra o licenciamento de um empreendimento imobiliário que visava a construção de uma unidade hoteleira, junto à Lagoa, por ser ilegal a sua construção.

Não entendemos o voto de abstenção do presidente da câmara e só ele o pode esclarecer.

Na sua declaração de voto diz, “…quando a Câmara tomou a deliberação nº 1579 Acta nº 32/2000 de 05.06.2000, fê-lo na suposição de que o projecto estava aprovado, sendo certo que a solução arquitectónica e volumetria do edifício eram pouco conformes com o local, pelo que foi solicitado aos requerentes a revisão do projecto com determinados parâmetros. “

Mas esquece que nessa deliberação também foram dadas três condições,

1. Deve ser alterado o projecto (nº de pisos, estética do edifício);
2. Os promotores devem obter o acordo da DRA e da CCRLVT;
3. Que fosse fomentado o acordo de todas essas entidades envolvidas.

Então a vereação quem põe estas condições fá-las na suposição de que o projecto está aprovado? Claro que não e tem a perfeita noção que a situação só mereceria a sua aprovação se e só se a DGT a CCRLVT e a DRA estivessem de acordo.

E o que fizeram os promotores nessa altura? Nada, fazendo tábua rasa da deliberação, como se ela não tivesse existido e passados 4 anos, como se nada se tivesse passado, voltam a pedir a licença de construção.

Relativamente à restante declaração de voto do presidente da câmara queremos referir só que, em 30 de Outubro de 1989 é aprovado um projecto turístico com parecer positivo da direcção geral do turismo com a designação de “Hotel e Aldeamento turístico”.

A 02 de Março de 1992 a Câmara aprovou, com parecer prévio positivo da DGT, o projecto de infra-estruturas do empreendimento turístico de “hotel e aldeamento”.

A 22 de Setembro de 1994 é aprovado pelo presidente da câmara a divisão do projecto em duas fases, sendo a primeira um conjunto de 24 moradias (em condomínio fechado).

Aqui vale a pena referir que o senhor presidente ao aprovar pelo seu punho a divisão do empreendimento turístico em duas fases e ao aprovar na primeira fase um condomínio fechado de 24 moradias em condomínio fechado deliberadamente chumbou o restante projecto já que o que tinha sido aprovado anteriormente foi um empreendimento turístico “ Hotel e Aldeamento turístico “, que não contemplava a existência de um condomínio fechado.

Não temos também explicação para o acto isolado do presidente da câmara e sem consultar a restante vereação ao enviar a 13 de Janeiro de 2010 à CCDRLVT dizendo que “O projecto agora revisto dá satisfação à referida deliberação, designadamente naquilo que de forma factual e de direito a mesma estabelece, bem como o que lhe está subjacente de valorização da componente paisagística deste local”, este acto do presidente merece ser cabalmente explicado.

Reiteramos a necessidade de uma unidade hoteleira a construir nas freguesias da Foz do Arelho ou do Nadadouro, essa é uma aspiração antiga para o desenvolvimento daquelas freguesias. Em sede de revisão do PDM temos reafirmado essa necessidade e que não se deve mais uma vez perder essa oportunidade.

Com o que foi dito atrás neste momento só restou o caminho de votar contra a aprovação do projecto apresentado e, de resto, em total acordo com o parecer também negativo da DPU da câmara.

Canil municipal? Que canil municipal?

Os vereadores do Partido Socialista solicitaram aos serviços da Câmara que fosse feita uma apresentação da situação do canil municipal, nomeadamente no que concerne a três tópicos: actuação, pessoal e plano de reestruturação. Em virtude da ausência por licença de maternidade da médica veterinária da Câmara, esteve presente para prestar esclarecimentos o comandante José António Sousa e Silva.

O executivo foi informado que neste momento não pode dizer-se que exista um canil municipal, mas sim oito boxes localizadas a título provisório junto dos armazéns do Ameal, estando cinco animais neste momento ali guardados. Estas instalações compreendem também um compartimento estanque para lavagens que é despejado duas vezes por semana. Existe um serviço de recolha de animais errantes, tendo-se conseguido uma taxa de doação de animais na ordem dos 80%, procedendo-se à sua divulgação na net. Os restantes 20% são abatidos por perigosidade ou por velhice uma vez que é necessário "racionalizar o espaço".

Foi, entretanto, aberto um espaço provisório ao lado do Centro da Juventude que serve, também provisoriamente, como gabinete público de atendimento onde a médica veterinária procede a vários tratamentos a que os munícipes podem recorrer.

Mais informou que, no que diz respeito a pessoal, estão adstritos aos serviços veterinários, ainda que de forma não exclusiva, três pessoas, podendo recorrer-se a um quarto elemento que é atirador credenciado, estando disponível a respectiva arma anestesiadora.

Perante os factos apresentados e tendo em conta as numerosas reclamações que chegam quanto à exiguidade de meios, divulgação, serviços e pessoal cometidos a este sector, os vereadores do Partido Socialista consideram urgente que se coloque na primeira linha de acção deste executivo uma ampliação de meios e equipamentos para o apoio aos munícipes e seus animais.

Não é de mais recordar a velha máxima pela qual a qualidade de uma sociedade mede-se pela forma como trata os seus animais. Avaliada assim a situação das Caldas da Rainha, revelam-se perturbadoramente deficitárias as condições que são facultadas aos serviços veterinários municipais. As condições de trabalho actuais não permitem assegurar os serviços mínimos, apesar da boa vontade e diligência dos funcionários. Avulta que a lei sobre este sector não está a ser cumprida, uma vez que explicitamente exige que um canil/gatil esteja situado a, pelo menos, 200 metros de qualquer casa de habitação e parece consensual que um município como o das Caldas da Rainha carece de, pelo menos, 15 a 20 boxes para assegurar os serviços de forma cabal.

A situação de extrema carência em que se encontram os serviços veterinários exige a atenção resoluta do executivo camarário e a edificação de um canil municipal definitivo que assegure todos os serviços solicitados pela população como vacinação, cremação, identificação electrónica, prevenção no abandono de animais - caça e férias - instalações que estejam de acordo com as exigências legais, condições enfim, apropriadas e dignas e não eternamente deficitárias e provisórias como as que o município neste momento disponibiliza.

Revela-se especialmente penoso para o município saber que, neste momento, grande parte dos serviços que deveriam ser as autoridades de saúde veterinária a prestar, são as associações e empresas privadas a fazê-lo, sem haja lugar a saber em que condições o fazem e com que interesses. Cumpre não esquecer que o tráfico de animais constitui uma prática de múltiplos negócios ilegais de relevo no nosso país, podendo ser enormemente coarctados com a presença no terreno de serviços veterinários com qualidade e amplitude de meios para uma intervenção fiscalizadora eficiente.

Por mais controversos que sejam, não é, em todo o caso, minimamente respeitável que um município que organiza eventos de canicultura, tendo acolhido este ano o seu primeiro festival internacional, se resigne a esconder nos bastidores destes certames estruturas deploráveis, dispersas, e exíguas de apoio aos animais.

Impõe-se, pois, que sejam tomadas medidas urgentes neste sector, reiterando-se a necessidade imperiosa de edificar instalações adequadas, concentradas num único local e não dispersas pela cidade, dotando estes serviços com os meios pessoais e financeiros possíveis mas proporcionais à sua relevante actividade.

Conclusões do VII encontro autárquico - Serra do Bouro

O VII Encontro autárquico do Partido Socialista na Serra do Bouro teve como ponto nuclear de discussão o novo plano de pormenor da estrada atlântica.
A abertura do encontro foi feita pelo engº Delfim Azevedo que sublinhou a necessidade de abrir a discussão à população em volta de um plano que prevê um investimento avaliado em 150 milhões de euros.

Com esse intuito foram convidados o engº Mário Pacheco e o arqº Jaime Neto para procederem a uma análise independente do plano em discussão.

Mário Pacheco salientou que esta discussão não teria de ser feita por outras entidades que não a própria autarquia; lamentou que tal debate tenha de ser convocado por outrem para que se consiga gerar um período de discussão pública.
Questionando a necessidade de mais campos de golfe em Portugal, não deixou de referir a importância deste empreendimento para o desenvolvimento de uma área que o pdm classifica como turisticamente urbanizável.

Procedeu de seguida a uma caracterização da freguesia e das possibilidades muito positivas de futuro que este projecto representa para o concelho. Referindo os pontos fortes que encontrou na leitura do plano, nomeadamente as preocupações de sustentabilidade ambiental que o plano prevê com suficiente detalhe, bem como o conceito de perequação que coloca os proprietários em situação de igualdade, foi questionado o facto de haver no cadastro de terrenos uma quantidade excessiva de proprietários desconhecidos.

Questionou o facto de se verificar neste plano uma distância cronológica, entre o arranque da primeira fase e o encerramento da segunda fase da obra, de cerca de trinta anos, facto anómalo que faria com que no futuro existissem prédios num único empreendimento integrando edificações com uma discrepância temporal incompreensível para um projecto que se pretende coerente e integrado.
Perante as muitas dificuldades que a gestão do enquadramento cadastral e patrimonial dos proprietários irá implicar e pela disparidade que se verifica entre as áreas de cada um, Mário Pacheco considerou que, avaliando atentamente o projecto, faria sentido a criação de uma associação de pequenos proprietários, sem a qual poderá estar em risco a defesa dos seus interesses.


Na sua análise do plano, o arqº Jaime Neto começou por distinguir os conceitos de plano e de planeamento, factor que assume neste contexto especial relevância. Sendo um plano uma visão de futuro para uma área circunscrita, acontece que esse desenvolvimento localizado perde sentido se não souber integrar-se com os demais que o rodeiam. Deste modo estudar este plano implicaria conhecer o que se espera das áreas em redor e de como esse desenvolvimento encontra sentido numa lógica de planeamento mais alargado.

"A verdade é que a vida transformar-se-á mais rapidamente do que o plano", referiu o orador. Cumpre, pois, que este fosse um plano flexível e adaptado a este novo ritmo de desenvolvimento. É justamente neste ponto que o plano falha, por não prever aspectos que o inscrevam na sua envolvência regional. No que se refere a acessos, por exemplo, foi criticado o facto de não se referir qualquer atenção aos transporte públicos. Toda a questão de acessos é voltada para Lisboa e cumpriria estudar uma mais detalhada articulação com o Norte e especialmente com Leiria. Referiu a este propósito a existência de ciclovias apenas dentro do empreendimento, desligadas de qualquer ligação com uma desejável rede municipal de ciclovias.

Por outro lado, Jaime Neto referiu que é necessário defender uma filosofia sociabilizante do emprendimento. A população deve estar atentíssima ao facto de se pensar este projecto como um empreendimento aberto. Há que recusar uma visão fechada do mesmo, um conceito de ilha exclusiva para pessoas com elevados rendimentos que vivem confinados ao resort, do qual a populacao local não usufrui.

Referiu também a questão da água destacando que o projecto revela excessiva dependência da rede camarária que, por si, apresenta dificuldades já hoje e não resulta do plano uma cabal demonstração das melhorias que o empreendimento poderia ou deveria importar para as freguesias. Não foi apresentado nenhum estudo hidrogeológico que demonstre a sensibilidade dos promotores para a sustentabilidade hídrica do empreendimento, especialmente se este é um projecto que compreende a residência acrescida de 4500 pessoas.


Aberto o espaço de discussão ao público foi referido que a população se habituou a não poder construir nesta zona porque havia a necessidade de proteger espécies cinegéticas, flora e os impedimentos de construção eram numerosos. De repente, parece que todas essas limitações desapareceram, facto que causa perplexidade junto dos moradores.

Estranhou-se o facto de o plano não contemplar um plano de contingência para situações de seca, como já ocorreu no passado. Foi referido que a população não aceitará o impedimento de atravessar livremente o aldeamento turístico, tal como o fez ao longo de toda a sua história. Foram levantadas questões quanto ao modelo de execução do plano. Será a Câmara a liderar o projecto? Como se porá todo o plano em curso? A Câmara obrigará os proprietários à sua execução?

Foi referido que deve estar-se atento à questão da manutenção das vias e acessos. Defendeu-se que essa manutenção deve ficar ao encargo da câmara e não ao encargo de uma sociedade gestora para, deste modo, garantir que todas as vias permanecem de acesso livre e público.

Foi igualmente referido que, em matéria energética, o outro plano era mais ambicioso, nomeadamente quanto ao aproveitamento da água de rega e das chuvas, biomassa e outras energias.

Referiu-se também a forma como o valor patrimonial da área de intervenção foi trabalhado, havendo a registar-se bastante ambiguidade na sua valorização. Outro aspecto prende-se com a alteração excessivamente fácil da localização de um equipamento público de 2500 m2 de um lugar para outro do plano. Fica a ideia pela qual não foi um projecto que desse verdadeira relevância a estes vectores de desenvolvimento e que os considerou como elementos de menor relevo e mesmo dispensáveis (museu do mar).

Respondendo às questões levantadas, sem deixar de referir que estes problemas devem ser colocados à própria autarquia, Delfim Azevedo considerou necessária a constituição de uma unidade de gestão na Câmara para a eficiência deste empreendimento. Referiu igualmente que nada disto faz sentido sem um plano concreto de tratamento de águas residuais, nomeadamente pela implementação do tratamento secundário de águas na ETAR da Foz do Arelho. Referiu igualmente que o planeamento desta área tem de integrar toda a envolvente ao plano, devendo ser estimulada a possibilidade de construção para as pessoas que precisam de fazer negócio e que poderão retirar dividendos deste enorme projecto imobiliário. "Há saberes que podem ser vendidos", referiu o vereador.

Quanto ao vector público do projecto, o vereador do PS considerou que tudo depende do que queremos para a zona. Se desejamos um empreendimento de 5 estrelas, é improvável que se venha a permitir o atravessamento público do mesmo. Com outras tipologias faz todo o sentido que se defenda uma filosofia de integração comunitária e não uma orientação segregacionista e exclusiva.
Alguns presentes referiram que deve potenciar-se a ocasião e exigir contrapartidas para a freguesia. Em resposta foi recordado que, no momento em que se exige contrapartidas de umas coisas, estamos a admitir que prescindimos de outras.

O encontro contou com a presença de José Machado, vereador de Óbidos que defendeu que o caso de Óbidos deve servir de exemplo para que em Caldas se não cometam os erros e que conduziram a um endividamento da Câmara, que se traduz hoje numa diminuição da qualidade de vida dos seus cidadãos, que se vêem forçados a ludibriar seguranças privados para poder visitar terrenos da sua própria freguesia. "Lugares onde o povo não pode entrar", esclareceu o autarca.

Delfim Azevedo procedeu ao encerramento do encontro, agradecendo a todos pela sua presença, informando que leva deste encontro novas preocupações, nomeadamente quanto à tipologia pública ou privada do projecto, bem como saem reforçadas as preocupações referentes à desejável e exigível autosuficiência ambiental do projecto.

Referiu, para terminar, que a vocação socialista é a de apoiar e dar voz aos mais desfavorecidos. Não quis, pois, deixar de referir a recente proposta, chumbada pela maioria PSD, de criar um Fundo de Emergência Social, de apoio aos que mais necessitam, conferindo meios financeiros adicionais ao sector de acção social e, desse modo, garantir que os idosos não tenham de escolher entre comprar os seus medicamentos ou almoçar; garantir as refeições àquelas crianças que só comem se comerem na escola. Sublinhou que esta será uma bandeira do Partido Socialista que não deixará cair.

quinta-feira, 10 de março de 2011

Arte escondida

Os vereadores do Partido Socialista manifestaram o seu desagrado por se ter permitido a instalação e utilização de um outdoor publicitário junto de uma peça do mestre Ferreira da Silva, na Avenida Infante D. Henrique. Na sequência desta reclamação foram já tomadas medidas para retirar daquele local o referido placard, e estudar a inconveniência da proximidade de espaços de estacionamento automóvel de forma a assegurar um enquadramento dignificante para aquela peça de arte pública.

Conclusões do VI encontro autárquico de Tornada

Decorreu no passado dia 26 de Fevereiro na freguesia de Tornada a sexta convenção autárquica do Partido Socialista das Caldas da Rainha. Esta reunião de trabalho que contou com a presença de representantes da maioria das freguesias do concelho, têm como propósito essencial responder às aspirações das populações e cumprir uma promessa efectuada durante a última campanha autárquica de estabelecer redes humanas de contacto e informação entre a concelhia e todos aqueles que estejam disponíveis para criar novas alternativas e mais ajustadas às necessidades das populações.



Os trabalhos foram iniciados por Dário Marques e Tiago Marques que apresentaram um vídeo que evidenciou alguns dos problemas prementes que se colocam à freguesia de Tornada.


A. Constrangimentos de trânsito

- no cruzamento do Bairro Social por impedir a circulação directa para as Caldas dos habitantes do bairro - que sempre o fizeram – e, em simultâneo, permitir que, no mesmo local, se vire à esquerda para acesso a uma unidade comercial e à zona de estacionamento de uma empresa de transportes de passageiros;



- na rotunda do Pingo Doce por falta de passadeiras para a segurança das pessoas e a circulação em segurança de todo o trânsito e na rotunda da saída da A8 que apresenta uma iluminação deficiente e com uma configuração e inserção no terreno que favorecem os acidentes aos veículos que circulam de norte para sul, bem como uma insólita sinalização de aproximação de rotunda em plena curva da rotunda;



- no cruzamento do restaurante “Os Queridos” que cria problemas aos automobilistas provenientes do Coto e querem virar para Caldas ou que vêm do Campo e desejam virar para Tornada, os que vêm de Norte e querem virar para o Coto ou que vêm de Caldas e querem virar para o Campo.



- o desnível existente entre a cota da estrada e a valeta em frente ao “jardim de pedra” do cemitério.



- o mau estado em geral das estradas da freguesia

B. Constrangimentos ambientais



- funcionamento da Etar e das estações elevatórias continuam a criar dificuldades e constrangimentos às populações e ao ambiente, com as continuadas descargas directas para o Paul de Tornada;



- abastecimento de água; é preocupante a falta de qualidade do serviço prestado pelos serviços municipalizados já que é frequente o corte no abastecimento devido a roturas e o fornecimento de água em condições impróprias já que apresenta recorrentemente um aspecto leitoso, por problemas com os doseadores de tratamento;


C. Unidade de Saúde familiar de Tornada; na nossa passagem por esta unidade de saúde constatamos da decisão acertada na sua criação, assim como do seu óptimo funcionamento, já que a população servida está satisfeita e já ultrapassou a freguesia abrangendo também o concelho, já que dá assistência, inclusive, a cidadãos do concelho vizinho de Alcobaça.


De seguida, os representantes das restantes freguesias fizeram referências aos desafios mais relevantes que se apresentam aos munícipes dessas freguesias, sendo de realçar que dos problemas levantados na convenção anterior na freguesia de Santa Catarina já foram resolvidos o portão de acesso à ETA, assim como foi resolvido definitivamente o problema com o prédio em ruínas em Santa Catarina.


António Ferreira e Catarina Paramos fizeram uma apresentação das propostas do PS na Assembleia Municipal e dos assuntos que estão na ordem do dia foram referidos os planos de pormenor do centro histórico e da estrada atlântica - que conhecerão futuros desenvolvimentos - das propostas para a cultura com uma visão integrada e como um contributo para o desenvolvimento mais harmonioso do concelho.



No final dos trabalhos o presidente da Comissão Política do Partido Socialista e vereador Delfim Azevedo, referiu da importância destas convenções e da necessidade de manter esta linha de cumprimento com a palavra dada durante a campanha eleitoral.



O partido tem propostas para o concelho e tem uma visão integrada do concelho mas sempre apresentará as suas propostas à população para que esta tenha conhecimento e possa formular as suas propostas e decidir o seu futuro em liberdade e perfeitamente conscientes do que está em jogo.


Informou os presentes das posições do partido sobre a situação em que se encontra a associação “de volta a casa” sem esquecer que era preciso dignificar a sua actividade sem esquecer o trabalho de uma vida do seu criador o Joaquim Sá, que dedica o seu dia-a-dia a dar de comer a quem tem fome sem perguntar ou pedir explicações. Um homem assim merece um partido socialista empenhado e comprometido com os mais desfavorecidos.


Nesse sentido, Delfim Azevedo referiu a proposta do partido socialista para a criação de um fundo de emergência social para apoio à população mais necessitada e que, insensatamente, não foi aprovada por uma maioria PSD, insensível e de olhos fechados às necessidades dos seus munícipes.




Neste mesmo sentido foi a decisão dos vereadores do PS de chumbar em reunião de câmara uma proposta da maioria PSD de baixar o subsídio da câmara para as visitas de estudo das escolas do nosso concelho. Ainda bem que o fizemos pois se ela fosse aprovada, mais uma vez quem sofria eram as crianças das famílias mais necessitadas do nosso concelho.

Delfim Azevedo referiu-se aos Planos de Pormenor do Centro Histórico e da Estrada Atlântica como os documentos neste momento mais importantes para o concelho, sendo necessário levar estes documentos ao conhecimento das populações. É fundamental que todos possam dar a sua opinião. Não é suficiente colocar editais em discussão pública; é determinante divulgar em todas as plataformas e criar condições para um conhecimento democrático dos documentos e ouvir todos, para que seja possível melhorar os projectos, corrigi-los e responder aos anseios e necessidades dos nossos cidadãos.

Como decisão final foram marcadas as convenções autárquicas das freguesias da Serra do Bouro e de Nossa Senhora do Pópulo para os dias 12 e 26 de Março respectivamente.

terça-feira, 8 de março de 2011

VII Encontro Autárquico - Serra do Bouro - 12 de Março, Sábado


Convida-se todos os munícipes para o VII Encontro Autárquico do Partido Socialista de Caldas da Rainha que irá decorrer no próximo dia 12 de Março, Sábado, entre as 15h30 e as 18h30, no CENTRO CULTURAL RECREATIVO DA SERRA DO BOURO.

Este encontro reveste uma importância singular uma vez que será apresentada à população a proposta da Câmara Municipal do Plano de Pormenor da Estrada Atlântica, e que pretende transformar cerca de 275 hectares (Espaço Urbanizável Turístico) num empreendimento turístico que infligirá enormes consequências nas freguesias da Foz do Arelho e, naturalmente, Serra do Bouro.

Queremos com estes encontros, iniciados em Novembro de 2009 e que percorrerão todas as freguesias do concelho, proporcionar uma oportunidade de escutar as populações e conhecer melhor os problemas e os desafios que se colocam à sua terra, pela voz de quem nela vive.

Estes encontros autárquicos constituem um contacto directo entre todos os munícipes e os autarcas eleitos pelo partido socialista. Em síntese: prestar contas e escutar.
O tema deste encontro incide sobre o futuro de todos os munícipes da Serra do Bouro e Foz do Arelho. Venha conhecer o que se está a planear para a sua terra. Participe no futuro da sua terra.
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Programa

• Boas vindas
• Freguesia da Serra do Bouro: constrangimentos e oportunidade; apresentação do Plano de Pormenor da Estrada Atlântica.
• Forum16 - apresentação de questões-problema das freguesias do concelho.
• Ponto de situação da intervenção dos vereadores e deputados da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha.

Processo EDP: vereadores do PS acautelam interesse público


Depois de vários meses de debate, foi possível inverter a pretensão da maioria PSD em autorizar o licenciamento de um conjunto habitacional num terreno pertencente à EDP – Energia S.A., a implantar em parcela a destacar, na Rua Columbano Bordalo Pinheiro.

Os vereadores do Partido Socialista consideram que, verificando-se uma concordância datada de 9 de Novembro de 2010 com a análise e interpretação da norma do PDM das Caldas da Rainha por parte da CCDRLVT em relação à pretensão de destaque da parcela de terreno que se insere na área indicada como “Equipamento de interesse público”, sendo “possível a edificação nesse local de um conjunto habitacional “, resulta desta apreciação a conclusão de que compete ao executivo da Câmara e Assembleia Municipal conferirem ou não o carácter de indispensabilidade que aquele terreno possui para a edificação de um projecto residencial privado ou de um equipamento de interesse público.

Consideramos, sem delongas, que esta pretensão viola o PDM.

Estando o terreno assinalado na planta do PDM como “equipamentos de interesse público (EP)”, ele corresponde a uma área preferencial para esse fim e desse modo a operação urbanística em causa condiciona a futura construção e instalação de equipamentos que deveriam fazer parte de uma programação estratégica do Município, pelo que consideram fundamento para o indeferimento do pedido em causa por violação do art. 34º do RPDM.

Pela localização privilegiada de que o terreno beneficia, na sua axiomática ligação com áreas residenciais existentes e com projectos imobiliários de cariz cultural e público que se perspectivam para aquele local, há muitos anos em estudo – corredor das artes, área de museus, localização do arquivo municipal, estabelecimento de escola pública, etc. – os vereadores do partido socialista consideram que cumpre reservar aquele espaço para a construção futura de um projecto de cariz cultural, educativo, artístico, sendo fundamental para a ligação da zona dos museus com as escolas e outras áreas residenciais, facto que foi expressamente ponderado em sede de elaboração do PDM.

Adicionalmente, perante a proliferação, muitas vezes desmedida e inconsequente, de projectos imobiliários residenciais que vêm revelando-se de difícil rentabilização, alguns deles justamente da zona em questão, tendo originado mesmo situações de insolvência e dificuldades várias, estando alguns desses projectos em estado de suspensão de obras, ainda para mais numa das entradas privilegiadas da cidade, não é possível, até pela escassez de terrenos em localização privilegiada como esta, que se possa aceitar este destaque e prescindir de uma zona que deve cumprir um papel mais relevante do que apenas o de ali edificar um novo conjunto residencial, cuja necessidade pode ser suprida noutras áreas urbanas.

Cumpre recordar que a decisão a tomar implica que se assuma publicamente que a cidade não precisa deste terreno e de o reservar para a instalação ali de um futuro equipamento público. E se outros neste executivo Municipal estão dispostos a isso, os vereadores do Partido Socialista abertamente discordam deste ponto de vista, pelo que tal representa de hipoteca para o futuro.

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Nota: meses depois de ter defendido e argumentado o oposto, a maioria PSD dá, de novo, o dito por não dito e lança um esclarecedor depoimento em acta.

Sobre esta matéria o Sr. Presidente referiu que tem dúvidas se esta interpretação é a mais correcta. Porém tendo em conta as dúvidas suscitadas e caso a interpretação dos Vereadores do Partido Socialista seja a mais correcta, traduzir-se-ia em violação grave do RPDM, pelo que, perante este tipo de dúvidas, também não se sente confortável em votar favoravelmente. Face ao exposto decide abster-se apesar de noutros pedidos similares ter votado favoravelmente”.

segunda-feira, 7 de março de 2011

Nas Caldas são as crianças quem paga a crise?

Os vereadores do Partido Socialista lavram um protesto público porque não podem aceitar que a Câmara Municipal não se tenha disponibilizado para apoiar o tradicional desfile infantil de Carnaval.

Concordando com a necessidade imperiosa de assegurar uma contenção de despesas e participar de um esforço colectivo nacional, consideramos que apoiar o Carnaval dos adultos e não apoiar o desfile de crianças não sobrevive a quaisquer argumentos.

O desfile das crianças constitui um espaço anual, de família, que envolve valores irrisórios. Compreender-se-ia uma maior redução dos valores atribuídos ao desfile para adultos, nem que tal redução servisse para garantir a convocação do desfile infantil. Acreditamos mesmo que nenhuma colectividade ou associação estranharia este conceito.

A população das Caldas da Rainha tem toda a razão em não aceitar esta estranha decisão. Cumpre acrescentar que os valores apontados para apoiar os desfiles de Carnaval de 6 e 8 de Março são de 60 mil euros. O desfile de Peniche envolveu uma verba de 20 mil euros.

Os vereadores do Partido Socialista não compreendem que sejam as crianças quem deixa de poder brincar ao Carnaval para dar a possibilidade aos adultos que o façam.

Consideramos que o valor pedagógico e familiar que o desfile das crianças pode gerar constitui uma receita estratégica para os cofres da autarquia que não deve ser subestimada. Desejamos que para o ano tudo seja feito para voltar a convocar o desfile infantil de Carnaval.

Cumpre acrescentar que têm sido tomadas algumas decisões financeiras que padecem de ambiguidade e mesmo de alguma incoerência que urge remediar. Recentemente, no dia do professor foram os homenageados informados que a câmara deixou de oferecer um jantar de convívio como é sã tradição neste concelho. Razões de contenção financeira foram então levantadas para justificar esta decisão.

Estamos solidários com este tipo de redução de despesas desde que elas se estendam a todos os grupos profissionais, a começar pelos próprios autarcas que devem dar, também neste domínio, o exemplo. Não compreendemos que se onere o orçamento do município com jantares para autarcas e se restrinja as despesas com quem deseja homenagear carreiras profissionais de trinta anos.