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quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Vereadores socialistas reprovam orçamento

Os vereadores do partido socialista não podem deixar de manifestar o seu descontentamento com o modo como o orçamento para o ano de 2012 foi sendo apresentado, em dissonância com o que tem sido prática desde o início de mandato. De facto, aos vereadores tem sido apresentada uma sucessão de versões do orçamento, sem que a maioria psd tenha conseguido dar à luz, pasme-se, até ao dia da votação, uma versão estabilizada do orçamento para 2012.

Este facto poderia ser ultrapassado e até compreensível se as alterações sucessivas fossem de pouca monta ou não representassem senão aditamentos irrelevantes. Não é o caso. A título de exemplo, a aquisição do edifício da expoeste foi uma das omissões - decisão inevitável mas muito controversa e que representa bem a forma anómala como se gerem os dinheiros públicos (caso se não compre o edifício, ele que foi construído pela autarquia e pago por todos nós, corre o risco de ir parar às mãos de fornecedores privados para pagamento de dívidas). Tal exclusão ilustra bem a forma como as orientações estratégicas para a elaboração deste instrumento obedecem a uma lógica de improviso e de errática remediação.

Acresce que, pela primeira vez neste mandato, não houve por parte do psd, a manifestação da disponibilidade para acolher um conjunto de propostas da oposição para integração em orçamento. Todas as ideias lançadas resultam de conversas informais e não na sequência de um procedimento devidamente agendado.

Um orçamento não é apresentável, como vimos repetindo ano após ano, sem que uma única reflexão se faça acerca das orientações políticas que conduziram às opções orçamentais. Não foi elaborada qualquer introdução estratégica, política, que exponha o rumo que este orçamento segue ou pretende perseguir para o concelho.

Um orçamento é um instrumento pragmático, objectivo e deve espelhar a concretização de uma visão política; constitui um instrumento de planeamento e de navegação política que exponha com clareza a razão dos investimentos, das áreas a privilegiar e a preterir. Essas opções podem ser discutíveis e podem até os partidos discordar delas, mas não podem deixar de ser conhecidas. As pessoas, donas desse dinheiro, têm o direito não apenas de saber que verba é inscrita aqui ou ali. Querem, exigem, saber por que razão essa verba é inscrita ali e não aqui. Até à data de aprovação do orçamento, nenhuma explicação foi redigida sobre o orçamento.

Consideramos que muitas das verbas incluídas no orçamento representam bem a inércia com que se encaram algumas das áreas de investimento que, ano após ano, vão sendo lançadas sem que se faça nada.

A vereação do partido socialista conseguiu fazer com que ao plano de emergência social seja cometida uma verba de 100 mil euros para este ano. Conseguiu com que se reservasse uma verba de 50 mil euros para apoio a conversão de escolas de primeiro ciclo em creches, tão necessárias num concelho que teima em achar que não tem de ter uma rede municipal de creches. Conseguiu que, de 25 bolsas de estudo para apoio a alunos do ensino superior, se passasse a 35. Em todo o caso, à semelhança de anos anteriores, muitas propostas da oposição contam a um tempo com o apoio de uma maioria psd que, de seguida, parece fazer questão de nunca as pôr em prática. Foi assim com a estrada para Sta. Catarina, foi assim com a verba destinada ao plano de conversão dos transportes TOMA ao biodiesel, que se arrasta de orçamento em orçamento sem que nada seja realizado, foi assim com o projecto de reformulação das ETARs, foi assim com a modernização tecnológica e ecológica da iluminação pública, entre muitas outras propostas.

A este facto somamos a experiência de anos anteriores que nos obriga a concluir que a integração de propostas dos outros partidos serve meramente para uma aprovação circunstancial do orçamento, para criar um simulacro de abertura política e não para dar lugar a qualquer implementação efectiva das medidas propostas.

Neste âmbito, há que reconhecer, enfim, que esta maioria psd revela uma inflexível incompreensão pela necessidade impreterível de abrir a construção de um orçamento às populações. Um orçamento participativo constitui um modelo seguido por cada vez mais municípios e que, em contexto de crise e de contenção financeira, se revela ainda mais oportuno, uma vez que importa dirigir as prioridades financeiras aos problemas reais sentidos pelas pessoas. Sobre este assunto, nem uma linha, nem uma consideração fortuita. Não é suficiente constatarmos que os cidadãos estão afastados da política e dos políticos. É preciso, por actos, demonstrar que, apenas com eles e com a sua participação activa nas decisões, é que a democracia atinge o seu estatuto maior.

Por todos os factos acima expostos, não pode o partido socialista acompanhar a aprovação de um orçamento que, em síntese:

1 - não conhece na sua forma terminada;
2 - não resulta de um qualquer enquadramento político, social ou económico;
3 - não perspectiva a implementação de medidas apresentadas pela oposição;
4 – não admite a participação dos munícipes na sua elaboração.

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