Consigo Caldas Consegue

_______________________________________________
Aqui encontrará os textos e as imagens que documentam alguma da actividade desenvolvida pela equipa de vereação do PS Caldas da Rainha
Clique aqui se desejar apresentar as suas reclamações, os seus reparos, aquelas recomendações que considere que podem tornar mais bonito, mais diligente e mais humano este nosso concelho.


A sua discrição será inteiramente respeitada.
_______________________________________________

terça-feira, 29 de dezembro de 2009

Inspecção Geral de Finanças censura Câmara Municipal das Caldas da Rainha

Os vereadores do partido socialista receberam a informação enviada pela inspecção-geral de finanças, quanto ao financiamento do investimento municipal em infra-estruturas urbanísticas. Nela fica expresso que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha “não deu adequado cumprimento à obrigação de fundamentação do cálculo da TMU*“, facto que poderia implicar “a nulidade dos regulamentos que não contenham a fundamentação económico-financeira referente ao valor das taxas das autarquias locais”.

Consideramos preocupante que se conclua que a câmara não se aplica em justificar com clareza os fundamentos que assistem a todas as formas do seu próprio financiamento, nomeadamente os procedimentos tributários que faz incidir sobre os munícipes.

Trata-se de uma prática de transparência que deve ser assegurada e parece existir uma renitência reiterada em apresentar e publicar fundamentação sobre questões de cariz orçamental, aspecto de que já padecia recentemente a documentação sobre as grandes opções do plano e orçamento da câmara municipal e que os vereadores do partido socialista manifestaram em momento e sede oportunos.

Consideramos particularmente infeliz a menção pela qual a Inspecção Geral de Finanças torna público que "Não obstante as múltiplas diligências efectuadas, o Município das Caldas da Rainha não respondeu, de forma tempestiva, aos pedidos de esclarecimentos complementares à informação inicialmente remetida, em desrespeito dos deveres de informação e de cooperação que lhe estão cometidos”.

Pela relevância que cumpre atribuir a este zelo de informação que a legislação invoca e impõe, resulta constrangedor para a imagem e consideração institucional do município que estas informações não sejam remetidas com a diligência e qualidade que a lei estabelece.

___________
* TMU – A taxa municipal de urbanização é a contraprestação devida ao município pelos encargos suportados pela autarquia com a realização, a remodelação ou o reforço de infra-estruturas urbanísticas primárias e secundárias da sua competência (redes viárias, redes de drenagem de esgotos e de água pluviais; redes de abastecimento de água, electricidade e iluminação pública; equipamentos urbanos, nomeadamente parques e baias de estacionamento, passeios e espaços verdes públicos).

Plano anti-corrupção para as Caldas da Rainha

Os vereadores do PS consideram que o “plano de prevenção de riscos de gestão, incluindo os de corrupção e infracções conexas”, elaborado pela associação nacional de municípios portugueses, reveste-se da maior relevância e consideram que a adaptação deste documento para o município das Caldas da Rainha não pode ser entendido apenas como mais um documento que importa subscrever e arrumar num qualquer arquivo.

Trata-se de um instrumento de construção permanente e que deve ser o mais participado possível por todos os patamares de decisão e fiscalização da câmara. Deve este instrumento constituir-se não apenas num mecanismo concreto de identificar fragilidades, congregar recursos, corrigir procedimentos e práticas antigas, numa perspectiva proactiva de crescente imunização contra estes riscos, mas deve ser sobretudo entendido como uma oportunidade para que cada sub-unidade orgânica consiga confrontar e recensear as soluções adequadas para cada tipo de ilicitudes que se coloca a cada um dos diferentes serviços camarários.

Consideramos que o combate à corrupção faz-se sempre partindo do princípio que nenhum órgão é invulnerável a ilicitudes e que é sempre possível encontrar sistemas eficazes de prevenção de ilegalidades.

Mas nenhum sistema pode ser eficaz sem uma verdadeira convicção política dos dirigentes autárquicos em o implementar consequentemente. Só uma liderança determinada no combate à corrupção permite que uma cultura de rectidão ética se consolide e propague na prática quotidiana de todos os serviços e de todos os funcionários, como todos desejamos.

O plano-tipo distribuído a todas as câmaras municipais está disponível aqui.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Jantar de Natal


Informamos que, em virtude de estar agendado o tradicional jantar de Natal para todos os autarcas do concelho, o Engº Delfim Azevedo não poderá esta Sexta-feira, dia 18, atender os munícipes através do skype.

Um museu nacional de cerâmica nos "Pavilhões do Parque"

Os vereadores do PS consideram que a instalação de um museu nacional da cerâmica nas Caldas da Rainha poderá constituir-se num pólo de produção e difusão cultural e que encontra nesta comunidade o contexto cultural apropriado para o seu usufruto. A vocação cerâmica das Caldas da Rainha, não apenas pelo seu extraordinário passado, mas também e sobretudo pelo dinamismo que, não obstante dificuldades conjunturais, a arte cerâmica contemporânea continua a evidenciar, com numerosos certames e autores Caldenses ou aqui residentes, premiados internacionalmente, confere a este concelho uma especial aptidão para acolher um centro de cultura cerâmica vivo e empreendedor.

Se a este legado se acrescentar uma imprescindível articulação com prestigiados centros de formação cerâmica, também em presença neste concelho, uma rede fabril de larga experiência no ramo, a presença neste concelho de uma activa comunidade de estudiosos e investigadores desta área, e o relacionamento fluente entre as instituições de ensino e as entidades culturais ligadas à cerâmica já em actividade no terreno, parecem estar reunidas as condições quase ideais para garantir o êxito deste ambicionado empreendimento.

A vereação do PS considera, contudo que importa proceder a uma reflexão muito pragmática acerca do projecto de localização deste museu na nossa cidade. Consideramos, muito concretamente que o município das Caldas da Rainha não consegue criar condições para um usufruto competente dos museus que tem vindo a inaugurar ao longo das últimas décadas. De facto, não existe uma relação satisfatória entre os cidadãos e os seus museus. É iniludível que relação custo-benefício que se retira do relacionamento entre os Caldenses e os seus museus é algo decepcionante. Os numerosos espaços museológicos da cidade são criados para albergar espólios cuja qualidade e dimensão nem sempre justificam a disponibilização de meios e recursos que lhes deu origem. Algumas vezes estes espaços resultaram de ensejos conjunturais de assegurar que este ou aquele legado permaneçam no nosso concelho, facto que permite fixar esta ou aquela colecção, este ou aquele equipamento nesta região, mas que não são depois valorizados por discursos unificadores que demonstrem uma lógica simples e compreensível que integre todos estes espólios.

Atravessamos actualmente um destes momentos. Perspectiva-se a instalação do museu nacional da cerâmica nas Caldas da Rainha. Rumoreja-se a possibilidade de instalar este equipamento nos edifícios conhecidos por “Pavilhões do Parque”, beneficiando de uma oportunidade de investimento público - que não se encontra, todavia, confirmada, sublinhe-se.

Os vereadores do PS consideram que a vocação original daqueles edifícios do século XIX, incorporando um conceito de saúde e de bem-estar do público aquista, pode e deveria ser preservada. Consideramos que não foram dados, ao longo destes anos, - facto reconhecido pela autarquia - todos os passos necessários para a recuperação e requalificação daquele monumento emblemático da nossa cidade com vista à sua conversão numa unidade hoteleira de qualidade superior, respondendo necessariamente a um projecto inovador, orientado para nichos de mercado em ascensão (SPAs urbanos) que garanta, como uma localização privilegiada daquelas pode garantir, um sucesso empresarial aos seus promotores. Este é o futuro que contemplamos para este belíssimo edifício e constitui aquela que acreditamos ser a mais certeira solução para o impasse imobiliário que ali foi criado e mantido durante décadas por esta autarquia, sob os diversos governos.

A localização do Museu Nacional de Cerâmica nas Caldas da Rainha constitui uma enunciação ilustrada e inteirada da sustentabilidade que este projecto pode ter nesta cidade, como acima se sublinhou. É nossa convicção que a instalação de um novo museu nacional de cerâmica deveria obedecer à construção de um edifício de raiz, especificamente concebido no âmbito de uma arquitectura museológica, devidamente apoiado e financiado pelo governo central, com recurso eventual a candidaturas a fundos vários que apoiem projectos de futuro tão sustentável como este.

A par destas considerações há a considerar que existe um compromisso da Câmara com a Associação dos Amigos do Museu de Cerâmica para apoiar a ampliação do actual museu de cerâmica, com uma comunicação pedonal prevista para o parque contíguo ao museu ou para a parte adquirida pela Câmara na Fábrica Bordalo Pinheiro.

Não obstante, caso se determine o propósito camarário de consentir à instalação de um museu nacional de cerâmica nos pavilhões do Parque, essa decisão obriga-nos a que se sustente, com o maior sentido de responsabilidade, o seguinte:

  • O concelho das Caldas da Rainha não tem necessidade de um museu nacional de cerâmica ou de valências semelhantes de qualquer outro âmbito, que não se estruturem numa orientação coerente da sua rede museológica.

  • A riqueza documental que Portugal dispõe em matéria de arte cerâmica não se circunscreve, de forma alguma, à elevada qualidade mas exígua representatividade dos espólios municipais deste concelho.

  • Não são conhecidos os fundos documentais que se pretende importar para este museu de forma a assegurar-se a dimensão nacional da colecção do novo museu, aspecto fundamental para o sucesso desta iniciativa.

  • Não é conhecido o projecto de sociabilização que se pretende instruir com a instalação do novo museu, sendo que este tópico constitui um dos pontos mais críticos e que tem sido sucessivamente negligenciado no processo de constituição de museus e espaços museológicos no concelho das Caldas da Rainha.

Os vereadores do PS consideram que existe uma ausência de inteligibilidade no projecto museológico desta edilidade. Importa estabelecer critérios funcionais e operativos na criação de uma rede municipal de museus que não se submeta, sem critério, a uma sucessão contínua de conjunturas financeiras propícias para poder inaugurar-se este ou outro espaço cuja sociabilização é depois muitíssimo inconsequente, como infelizmente se pode confirmar um pouco por todo o concelho.

Foi justamente com este intuito que o partido socialista propôs a constituição do Conselho Municipal de Cultura, órgão cujas competências permitiriam dirimir com pragmatismo qualificado estas e outras questões. Consideramos que dessa forma se poderia assegurar que a instalação de um museu nacional nas Caldas da Rainha possa reunir um consenso instruído que identifique com clareza o que realmente se pretende fazer com os museus neste concelho.

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Certificação técnica dos processos

Os vereadores do PS consideram que o procedimento da aprovação de processos de obras particulares padece recorrentemente de dificuldades técnicas que se prendem com a inexistência de rotinas de certificação das alegações apresentadas pelos promotores destes processos, nomeadamente no levantamento topográfico dos imóveis ou na caracterização operativa dos projectos.

Na ausência de certificação oficial sobre um dado imóvel, as alegações dos promotores sustentam as suas informações em declarações empíricas solicitadas a entidades que não podem, nem estão qualificadas para garantir o rigor das especificidades técnicas dos projectos em juízo.

Não tendo este município um sistema funcional de Informação Geográfica aplicado ao Ordenamento e Planeamento do território que resolvesse este tipo de problemas, cumpre que se estabeleça com urgência uma rotina processual que possa assegurar a veracidade das alegações de todos os promotores. Como o reconhecem os próprios presidentes de junta, este tipo de minúcias técnicas não pode ser, comprovadamente, assegurado pelos serviços que são facultados pelas juntas de freguesia.

Em qualquer circunstância, importa que sejam os serviços técnicos camarários, ou mesmo em sede de julgados de paz, a assegurar a validade de todos os dados fornecidos, de forma que todos os cidadãos sejam tratados de forma igual.

Neste sentido, por pragmatismo, propomos que sejam auscultados os técnicos da câmara para que se apresentem fórmulas operativas que permitam superar estas dificuldades e garantir a rigorosa exactidão das informações presentes a consideração.

sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

Fábrica das Calças acolhe micro empresas

Os vereadores do PS participaram hoje na cerimónia de inauguração do projecto Caldas Empreende09, desenvolvido em parceria entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), Associação Industrial da Região Oeste (AIRO) e Câmara Municipal. Estando, evidentemente, longe de ser uma ideia inovadora, considera-se importante acompanhar e estimular projectos deste cariz. A disponibilização de espaços municipais para o estabelecimento de micro empresas em época de crise económica constitui uma ideia defendida pelo Partido Socialista desde há muito tempo. A criação de residências empresariais, artísticas e culturais em regime de usufruto interino dos espaços públicos constitui um modelo que foi, aliás, demoradamente analisado na última convenção autárquica e encerra oportunidades que podem trazer relevantes contributos para a promoção do auto-emprego.

Desta visita ficou, contudo, claro que a iniciativa não pode reduzir-se à limitada dimensão e qualidade do espaço hoje inaugurado. Importa que o município saiba responder com determinação às solicitações que surgem e importa que se estude um modelo de acompanhamento destas empresas quando termina o período de tempo em que podem permanecer nas instalações disponibilizadas.

Sendo, acrescidamente, uma forma de garantir a conservação dos espaços municipais, ficou, também, patente que as empresas que hoje se apresentaram não parecem corresponder ao perfil que havia sido apresentado para presidir a este projecto (“fomentar o potencial empreendedor de públicos menos favorecidos”). Sapateiros, pedreiros, canalizadores, carpinteiros e outras profissões tradicionais não parecem ter encontrado ainda neste projecto uma solução praticável para os seus negócios. Cumpre, de forma muito direccionada, dar a conhecer este projecto ao maior número de pessoas e ampliar a sua expressão, nomeadamente pela extensão a outras freguesias e a outros dos muitos imóveis ao abandono em todo o concelho.

Importa, pois, apoiar este esforço e esperar que se não encerre em si mesmo, como mais uma medida desgarrada de um processo global de apoio às empresas em início de actividade. É relevante que mais espaços possam ser recuperados e valorizados com a qualificação humana e económica que estes projectos podem suscitar.

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Individualização de artigos publicados

Por razões que se prendem com a especificidade de um suporte de informação com a natureza de um "weblog", os temas apresentados em reunião de câmara pelos vereadores do PS passarão a ser objecto de artigos específicos e não serão, como até aqui, integrados em resumos das reuniões de Câmara. Essas sínteses devem, como é óbvio e desejável, ser consultados no website oficial da Câmara Municipal das Caldas da Rainha. É, afinal, para isso que serve. Pela nossa parte procuramos, desta forma, não nos substituirmos àquilo que é a função de um portal municipal, bem como desejamos contribuir para simplificar a legibilidade dos artigos, mais directos ao assunto e sucintos, e tornar mais funcional a pesquisa por tipologia de temas (tags).

Trânsito na urbanização Colina Verde

Dando seguimento ao compromisso assumido para com os moradores da Urbanização Colina Verde, o Sr. Vereador Delfim Azevedo deslocou-se à referida urbanização para tomar contacto directo com a realidade dos problemas que um grupo de moradores apresentou em reunião de Câmara. Pôde, nessa circunstância, estudar-se, em conjunto com os moradores, uma série de soluções possíveis para a difícil e perigosa situação que ali se vive, e que coloca em causa, não apenas o ordenamento urbanístico e a qualidade de vida daquela urbanização, mas coloca em risco quotidiano a segurança rodoviária dos munícipes. Uma rigorosa fiscalização policial, necessariamente apoiada por uma correcta sinalização bem visível que será em breve colocada no local, bem como a construção de uma rotunda junto do restaurante “Os Queridos” podem contribuir para um amenizar da situação. Desta visita confirmou-se que o problema só ficará solucionado com a construção de um parque de estacionamento a poente da Estrada da Tornada, com capacidade suficiente para o estacionamento dos veículos dos trabalhadores das empresas que ali se localizam e para o estacionamento dos veículos, alguns de grande dimensão, dos clientes de um restaurante que, durante o período de refeições, impedem a visibilidade daquela estrada, gerando escusadas situações de perigo.

Estas propostas foram comunicadas ao vereador responsável pelas questões de trânsito que se inteirou também da situação.

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

Declaração de voto dos Vereadores do PS sobre Orçamento de 2010

Os vereadores do PS reconhecem ter havido por parte do senhor Presidente da Câmara um convite estimável em integrar algumas propostas da oposição no seu plano plurianual de investimentos e orçamento para o ano de 2010. Na sequência desta iniciativa, o PS apresentou um conjunto limitado mas representativo de algumas medidas que, de forma realista, podem articular-se com as propostas que se apresentam no plano e orçamento. Esse conjunto de medidas apresentado pelo partido socialista foi elaborado tendo em conta as dificuldades financeiras que se anunciaram para o próximo ano.
Congratulamo-nos, assim, com o compromisso do Senhor Presidente em garantir a construção de um novo parque verde urbano a localizar na zona dos “Texugos” e no terreno que se estende do Cencal ao complexo desportivo e Piscinas municipais, dependendo esta localização do processo de construção do novo hospital das Caldas da Rainha.

Verifica-se, infelizmente, que algumas das principais medidas sugeridas (conclusão da rede separativa de águas pluviais e residuais no concelho, auditoria por entidade credível ao funcionamento das ETARs, plano municipal de ciclovias) não encontraram acolhimento com a amplitude que entendemos como indispensável para consubstanciar a iniciativa de auscultação dos restantes partidos.

Consideramos ainda que um conjunto de documentos com a relevância que estes assumem no quotidiano dos munícipes, deveria ser precedido da divulgação pública de um sólido argumentário que se revelasse esclarecedor, demonstrando com exactidão as orientações políticas que presidiram à sua elaboração. Esta argumentação permitiria uma discussão pragmática quanto à visão de futuro que se pretende para o concelho. Permitiria ampliar uma desejável qualidade política da discussão do orçamento, que assim se vê limitada ao comentário de um enunciado quantitativo que não integra indispensáveis considerações políticas que, antes de mais nada, cumpre aos eleitos dar a conhecer com clareza aos seus munícipes e desta forma permitir uma desejável participação pública nesta discussão. Consideramos que esta prática de debate em orçamento participativo reforçaria a qualidade da participação cívica.
A nota explicativa do orçamento, quer pelo momento em que foi apresentada (no decurso da reunião em que se pretende ser aprovado), quer pela estrutura e teor escolhidos não responde a nenhuma destas preocupações.

Neste sentido, não podem os vereadores do PS deixar de apresentar o seu voto de abstenção.

Boletim municipal não é folha de propaganda

Os vereadores do PS tomaram conhecimento da comunicação do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social que, infelizmente, não deu seguimento a uma queixa apresentada pela anterior vereação do PS e manifestaram que o que torna esta queixa e esta informação relevantes e de elevado interesse cívico é que constituem oportunidades para contribuir para a prevenção de práticas de incumprimento de um desejável pluralismo político destas publicações. Deve também contribuir para assegurar que a condução editorial do boletim municipal esteja disponível à participação de todas as forças representadas na Assembleia Municipal.

PORI e POPH nas Caldas

Na sequência da aprovação para o concelho das Caldas da Rainha ao programa PORI - Plano Operacional de Respostas Integradas (Cruz Vermelha Portuguesa e Associação Viagem de Volta) e POPH - Programa Operacional Potencial Humano (Lar de Solidariedade Social da Foz do Arelho e instituição de acção social a edificar na Quinta do Pinheiro Manso), o vereador Rui Correia considerou que seria útil que se proporcione um debate sobre a forma como a aplicação destas candidaturas incidirá sobre a actuação de outras associações privadas de acção social em actividade no concelho, nomeadamente a associação “De volta a casa“. Esta proposta foi aprovada.

segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Um exemplo de cidadania

colinaverde002

Os moradores da urbanização colina verde na estrada nacional 8 (Tornada) apresentaram o seu protesto pela situação de perigo que se vive na sua área de residência em virtude do desordenamento de trânsito que este troço revela. Contestam a falta de sinalização, o mau estado do piso rodoviário, a obstrução de linhas de visibilidade que permite a entrada e saída seguras daquela urbanização, a implantação de uma empresa de call-center que provoca uma constante sobrelotação de veículos estacionados, muitos deles sem respeitar as regras de trânsito e a presença de uma empresa de restauração que é muito frequentada, especialmente à hora de almoço e cujos clientes, muitos deles condutores de veículos de grandes dimensões tornam a tarefa de entrada e saída da urbanização muito difícil e perigosa. Chamaram a atenção para o potencial de risco de acidentes que ali podem ocorrer. Foi discutida a proposta de construção de uma rotunda no cruzamento da estrada N8 e a estrada que liga ao Coto.

colinaverde001

Os vereadores do PS, compreendendo a necessidade de assegurar a presença de empresas fomentadoras de criação de postos de emprego, manifestaram a sua posição pela qual a atracção e instalação deste tipo de empresas deve ser acompanhada de um planeamento do apoio logístico e estacionamento que devia ser suficiente para que estas situações não ocorram. Os vereadores do PS aplaudem a iniciativa dos moradores e sugeriram que fosse feita uma visita ao local por técnicos e pelos vereadores, para o que manifestaram a sua disponibilidade para acompanhar essa deslocação.

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

compromisso em Leiria

skypeoffline 

Informamos que o Engº. Delfim, por razões particulares, não poderá hoje atender os munícipes através do skype.

propostas para o plano de actividades e orçamento para 2010

Os vereadores do Partido Socialista, na sequência da solicitação no sentido de serem os partidos chamados a apresentar uma sinopse de propostas para o plano de actividades e orçamento para 2010, consideram ser sua imposição apresentar considerações financeiramente viáveis para um ano em relação ao qual a câmara revela grandes debilidades financeiras.

Neste sentido, consideramos que o programa apresentado a sufrágio pelo Partido Socialista nas eleições autárquicas de 11 de Outubro integra alguns projectos que podem articular-se com o elenco de actividades a desenvolver durante o próximo ano.

A sinopse das propostas do PS envolve quatros eixos que consideramos prioritários para 2010: atendimento ambiental; segurança; estratégia de desenvolvimento do concelho; participação cívica.

Quanto ao primeiro tópico (atendimento ambiental;) consideramos serem as seguintes prioridades a assumir:

  • criação do novo parque verde urbano em Sto Onofre - Parque Rodrigo Berquó
  • criação do plano municipal de ciclovias
  • conclusão da rede separativa de águas pluviais e residuais no concelho
  • melhoria de funcionamento das ETARs
    • auditoria por entidade credível
    • plano de formação para operadores
  • implementação do serviço TOMA verde
    • parceria com universidades para a sua pronta conversão ecológica
    • utilização do biodiesel numa primeira fase

Quanto ao tópico "segurança" consideramos essencial e exequível para 2010

  • projecto de implementação de soluções contemporâneas e ecológicas de iluminação pública
  • constituição de uma task-force entre câmara, gnr e psp para o levantamento de situações críticas e estabelecimento de normas de execução articulada entre forças de segurança para ampliação dos níveis de segurança no concelho.

Quanto ao tópico "estratégia de desenvolvimento do concelho" consideramos que se torna oportuno

  • a criação de uma equipa de trabalho composta por todas as forças políticas representadas na assembleia municipal, com o objectivo pragmático de apresentar num prazo máximo de 24 meses os novos planos de ordenamento e planeamento urbanístico;

Quanto ao tópico "participação cívica" dos munícipes, torna-se notório que os desenvolvimentos tecnológicos que hoje permitem a qualquer cidadão que participe confortavelmente na vida pública da sua comunidade não estão a ser devidamente utilizados e explorados neste concelho. Neste sentido, consideramos curial que seja estudada a articulação com o projecto Caldas TV e se crie uma estrutura tecnológica funcional com o propósito de

  • fazer o registo vídeo e publicação streaming de reuniões camarárias de cariz público.

PropostasPS

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Onde gastar?

Os grupos partidários são chamados a apresentar sugestões realistas de investimento do município para os próximos anos nas Caldas da Rainha. Na sua opinião, quais deverão ser esses investimentos? Adicione um comentário a este texto e vote na sondagem que apresentamos na coluna à direita. Obrigado pela sua participação.

domingo, 22 de novembro de 2009

encontro autárquico - Alvorninha, 21 de Novembro

Decorreu no passado dia 21 de Novembro na freguesia de Alvorninha o primeiro encontro autárquico do partido socialista das Caldas da Rainha. Esta reunião de trabalho que contou com a presença de cerca de 40 pessoas oriundas das freguesias do concelho, teve por propósito essencial responder às aspirações dos grupos socialistas que reconhecem haver agora uma maior disponibilidade e oportunidade para estabelecer redes humanas de contacto e informação entre a concelhia e aqueles que nas freguesias representam o ideário socialista. Muitos dos presentes pertenceram às listas que concorreram no passado dia 11 de Outubro às eleições autárquicas, mas o encontro contou com a presença de bastantes pessoas que não estiveram envolvidos no sufrágio de Outubro, facto que foi ali ressalvado como muito positivo e promissor.

Com a presença de João Paulo Pedrosa, deputado na Assembleia da República, Jorge Sobral, presidente da Comissão Política, vereadores, membros dos executivos das juntas, deputados da assembleia municipal e das assembleias de freguesia, este encontro procurou consolidar uma ponte entre patamares de actuação e decisão política que só excepcionalmente se encontram juntos na mesma sala.

O candidato pelo PS à Junta de Freguesia de Alvorninha, Dr. António Machado Morais, anfitrião do encontro fez uma apresentação de alguns constrangimentos e oportunidades que se colocam à sua freguesia. Foi comentado um vídeo realizado propositadamente para este efeito que evidenciou alguns dos problemas prementes que se colocam a Alvorninha. De seguida, os representantes das restantes freguesias apresentaram também aspectos que se apresentam como desafios relevantes ao quotidiano dos munícipes.

O Engº Delfim Azevedo, vereador da Câmara Municipal das Caldas da Rainha informou a audiência que a admissão de militantes no partido socialista conheceu, depois das eleições, um incremento significativo, chamando a atenção dos presentes para a importância especial que tem para o partido que algumas destas novas filiações sejam protagonizadas por jovens. Designou estes encontros como “encontros de afectos”, não apenas pela cumplicidade que um acto eleitoral e o empenho de todos sempre proporciona, mas porque se trata de pessoas com uma identidade de propósitos perante o futuro que a todos une.

Foi decidido o calendário para a realização dos restantes encontros autárquicos. Foi também apresentada a metodologia de contacto e informação que passará a fazer parte da acção política de todos os representantes locais do partido socialista. Foi para este fim oficialmente inaugurado o website consigocaldasconsegue.blogspot.com onde, a partir de hoje, o munícipe encontrará os textos e as imagens que documentam alguma da actividade desenvolvida pela equipa de vereação do PS Caldas da Rainha.

Entre os objectivos do website figura o estabelecimento de novas modalidades de contacto, de informação, de suporte partidário e, genericamente, instituir mecanismos práticos de descentralização e reciprocidade política entre todos os socialistas e os autarcas eleitos pelo seu partido.

Foi anunciado que, no arranque do ano de 2010, será lançado o novo website oficial do PSCaldas que se encontra neste momento em processo de remodelação, chamando-se então a atenção para algumas das inovações que trará à população das Caldas da Rainha.

O encontro terminou ao redor de castanhas assadas e água-pé, assim como de muita e calorosa conversa entre amigos que aqui encontraram eco para as suas expectativas e seus anseios. O próximo encontro autárquico do partido socialista ocorrerá em Janeiro.

sábado, 21 de novembro de 2009

Encontro de afectos

Decorreu hoje o encontro autárquico do PS tendo Alvorninha por anfitriã. Dar conta dos constrangimentos e oportunidades das 16 freguesias caldenses foi bem revelador do muito que este concelho tem, tanto para ultrapassar, como para oferecer.

Colocar o munícipe em contacto com Deputados da Assembleia da República, membros das Juntas de Freguesia, membros de Assembleias de Freguesia e Assembleia Municipal, vereadores e saborear o calor das castanhas e das palavras justas permite antever outros encontros futuros tão afectuosos como este.

Voltaremos ao tema. (nota e clip vídeo enviados por telemóvel)

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Direcções para chegar ao encontro autárquico - este Sábado, 15h00

Seguir pela 114 na direcção Imaginário, virar à esquerda na Matoeira (direcção Rio Maior), Trabalhia, Alvorninha (ou cortando antes de chegar a Alvorninha à esquerda para Casal do Frade) e Chãos.

caldaschaos003

domingo, 15 de novembro de 2009

Centro Escolar de Alvorninha: população está apreensiva

Os vereadores do PS alertam para a apreensão manifestada pela população de Alvorninha ao conhecerem-se as intenções da autarquia de proceder à deslocação de alunos do primeiro ciclo, das suas escolas para o novo centro escolar de Alvorninha, ainda no decurso de 2009.

Não obstante as recorrentes interrogações colocadas quanto à qualidade da escolha do local para a sua construção, a construção do centro escolar de Alvorninha, obra integrada no programa do governo socialista de reestruturação do parque escolar, permitirá criar uma estrutura educativa de qualidade. Contudo, os vereadores do PS consideram que uma mudança intempestiva dos alunos das suas escolas para o novo centro, que se diz estar prevista ocorrer no final do primeiro período, trará uma perturbação desnecessária ao curso do ano lectivo.

A verdade é que não parece possível, ao contrário do que tem sido aludido, que as obras do referido centro escolar possam vir a estar concluídas e prontas para receber os alunos no início de 2010. A pressa de ter obras prontas apenas porque sim é a inimiga habitual da qualidade de construção e do serviço a prestar à população. O bom senso convida que se prepare todo o processo de transferência das crianças para instalações novas e um regime novo de transporte e trabalho com a maior serenidade e com o maior cuidado.

Não tendo sido capaz de ter a obra pronta no início do ano escolar – apenas porque repetidamente ignorou os atempados apelos da oposição e da população que, entre outras objecções, sempre questionaram a localização desta obra em cima de uma linha de água – a autarquia PSD deve ter agora o cuidado e a responsabilidade cívica de assumir um erro clamoroso, que já custou muito ao município, e sobretudo não fazer os mais novos pagar a factura desse incumprimento.

É indispensável assegurar que a segurança das instalações seja tecnicamente certificada, mas também que o apetrechamento técnico, pedagógico e didáctico das novas instalações estão garantidos, antes de se proceder a qualquer mobilização de alunos das suas escolas para o centro escolar. O momento adequado para estas transferências é o do arranque do ano lectivo 2010-2011. As decisões sobre a rede educativa exigem uma responsável serenidade e não ousadias aceleradas por mais que elas possam esconder fiascos que, mais uma vez, podiam ter sido evitados.

sábado, 14 de novembro de 2009

Favoritismos no mercado de Santana

No mercado de Santana, para além das toneladas de sacos que voam por todo o lado e enchem as terras da vizinhança todos os Domingos, podemos assistir a uma situação absolutamente caricata.

Foi recentemente criado neste mercado tão popular, um parque de estacionamento destinado em exclusivo para os membros da Junta de Freguesia de Alvorninha. Das centenas de automóveis que ali estacionam, pertencentes aos muitos milhares de clientes que se deslocam a esta feira, apenas os elementos da Junta de Freguesia merecem um espaço alcatroado e pintado. O alcatrão acabou para os outros. Só houve alcatrão para a Junta.

Alguém parece achar em Alvorninha que somente os elementos da junta de freguesia merecem o que mais ninguém merece. Ali está, todos os dias, uma lição de favoritismo e de uma indesculpável falta de respeito pelos munícipes; é especialmente grave que esta lição seja dada precisamente por quem mais devia evitar estes infelizes exemplos.

Talvez por descargo de consciência, um pouco mais acima alcatroou-se também um espaço de estacionamento para cidadãos portadores de deficiências.


Os vereadores do PS consideram uma inqualificável ordem de prioridades esta que foi adoptada para o estacionamento neste local e reclamam que se recorde que os cargos públicos não podem ser entendidos como chances para favoritismos, mas sim como oportunidades de melhorar os quotidianos de TODA a população.

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

Barragem de Alvorninha: a mais cara inutilidade do concelho

Os vereadores do PS reiteram a necessidade de fazer um ponto da situação insustentável em que se se encontra a barragem hidroagrícola de Alvorninha. A história conta-se com simplicidade: estamos em Janeiro de 2005. Gasta-se 5 milhões de euros para construir uma barragem, para aproveitamento hidroagrícola de Alvorninha. Aplausos. O Primeiro-ministro e o Cardeal Patriarca vêm de propósito inaugurar e benzer a obra feita. Aplausos.Quatro anos depois. Nada.

São cinco milhões de euros literalmente deitados ao rio. Uma barragem que, até este momento, não serve absolutamente para nada.

Fosse com essa intenção ou não, o certo é que ficou ali criado um espelho de água absolutamente idílico. Um espaço de que ninguém usufrui. Este é um investimento que merece outro futuro.

Cumpriria, ao menos, aproveitar as suas margens para aqui criar um espaço de lazer para a população. Uma praia fluvial (pluvial?), um parque de piqueniques, um jardim para as famílias, um parque infantil. Não falta espaço. Nem sequer se aconselha uma obra de grande dimensão. Os muitos patos que por ali esvoaçam e grasnam apenas sugerem que este podia, com algum desvelo e empenho, tornar-se um local único de veraneio e de qualidade. Um ex-libris de Alvorninha.

Só mais um detalhe - ou melhor, cinco milhões de detalhes: esta é uma das mais caras inutilidades do concelho. Não pode haver mais desculpas. Esta barragem tem de ser posta a funcionar.

Parque ao abandono - Vale das Rodas

A construção de um parque de merendas num local aprazível e tranquilo seria motivo de júbilo em qualquer lugar. Em Alvorninha, mais concretamente no Vale das Rodas, construiu-se um parque público há uns anos, mas que se encontra hoje completamente vandalizado e ao abandono. A água que antes ali corria está hoje totalmente arredada deste bucólico espaço de convívio familiar. Os vereadores do PS consideram lamentável o uso perdulário que, também aqui, se deu aos dinheiros públicos. A recuperação deste espaço e a sua sociabilização, a sua devolução à população é, como o demonstram as imagens, indispensável.

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Encontro Autárquico, Alvorninha (Sáb 21Nov 15h)

Convida-se todos os militantes e simpatizantes para o Encontro Autárquico do Partido Socialista de Caldas da Rainha que irá decorrer no próximo dia 21 de Novembro de 2009, Sábado, entre as 15h30 e as 18h00, no Pavilhão da Associação dos Chãos, em Alvorninha.

Este evento constitui o lançamento da estrutura de articulação e comunicação partidária entre todos os socialistas das 16 freguesias do concelho das Caldas da Rainha, que se implementará durante os próximos quatro anos.

Muito concretamente, pretende-se construir novas modalidades de contacto, de informação, de suporte partidário e, genericamente, instituir mecanismos práticos de descentralização e reciprocidade política entre todos os socialistas e os autarcas eleitos pelo seu partido.

Escala de trabalhos:

  • Boas–vindas
  • Apresentação dos “Encontros Autárquicos”
  • Ponto de situação da acção da vereação e deputados da assembleia municipal das Caldas da Rainha
  • Alvorninha – constrangimentos e oportunidades
  • Forum16 – apresentação de questões-problema das freguesias do concelho
  • Estratégias de comunicação e informação
  • Encerramento

terça-feira, 10 de novembro de 2009

Acesso às escuras

Os vereadores do PS alertam para a situação que se verifica na continuação da Rua Carlos Garrido, junto da Escola Básica Integrada de Sto Onofre onde cumpre estudar-se uma solução rodoviária e pedonal coerente. De facto, aquela via é utilizada por muitos alunos, muitas vezes de noite, no seu regresso a casa. A via faz parte de um dos circuitos urbanos TOMA. Contudo, não existe ali qualquer iluminação pública nem existe num lance de 50 metros o necessário passeio para circulação de peões. Acresce que esta estrada, inicialmente um pequeno caminho por alcatroar, serve hoje como alternativa ao muito congestionado acesso principal aquela escola.

Ruína em triângulo rodoviário

Os vereadores do PS chamam a atenção para a situação que se verifica junto do jardim de infância do Bairro das Morenas onde se encontra em avançado estado de ruína uma edificação que se situa num triângulo rodoviário, sem qualquer préstimo ou possibilidade de recuperação e que importa ou demolir ou notificar o eventual proprietário para a remoção do lixo que ali se vai acumulando, não apenas por se encontrar junto a um equipamento público mas por razões de visibilidade rodoviária.

Reunião de Câmara nº3 (9 Novembro 2009)

Todos os tópicos publicados neste blog com a data de 9 de Novembro foram apresentados nesta reunião à consideração de todos os vereadores e presidente, à excepção da situação na Quinta do Pinheiro Manso que foi diferida para outra ocasião.

A reunião de câmara de 9 de Novembro incluiu um conjunto de aprovações imobiliárias de que a acta faz registo detalhado. É neste sentido que foi apresentado pelos vereadores do PS uma contestação e recomendação pelo carácter continuadamente desactualizado do chamado “portal” da câmara municipal. O senhor presidente concordou com esta reclamação, recordando que há muitos munícipes que utilizam o site da Câmara e advertiu o vereador Hugo Oliveira, responsável por esta valência, da necessidade de manter as informações actualizadas.

Foram discutidas as dúvidas colocadas sobre a entrada em vigor do Plano Regional de Ordenamento do Território para a região do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT), com a data executiva de 1 de Novembro. De facto a lei prevê que existam 90 dias úteis dados para adequação de todos os instrumentos de planeamento que conflituam com o PROT-OVT (PDM, Planos de Pormenor, etc.). A dúvida que persiste é a de saber se os projectos entretanto em análise – durante este prazo de adaptação destes instrumentos - devem ou não ser aprovados, ainda que possam estar em conflito com o que o PROT estipula. É entendimento dos vereadores do PS que nenhum projecto que conflitue com o definido em PROT-OVT deve ser aprovado, independentemente da data de entrada nos serviços e que todos os munícipes devem ser tratados sem qualquer tipo de discriminação administrativa.

A Câmara ficou de inquirir junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Lisboa e Vale do Tejo sobre esta questão e informar os vereadores.

Ponto de situação

Assim, quanto ao Ponto de situação dos planos, foram os vereadores informados que serão entregues até à próxima reunião os seguintes documentos:

  • Plano de revisão do PDM,
  • Planos de Pormenor da Foz do Arelho/Nadadouro, Salir do Porto e Centro Histórico das Caldas da Rainha
  • Foi também solicitada a Carta Educativa das Caldas da Rainha.

Insalubridade junto ao Intermarché

O senhor Presidente concordou com a proposta e informou que será pedido aos serviços que se faça o levantamento de todas as fontes poluidoras desta linha de água, possibilitando-se determinar um projecto de recuperação e requalificação das margens desta linha de água.

Repavimentação incompleta da estrada Vale Serrão

O senhor presidente assegurou que apenas pode garantir que se procederá em breve à pintura da referida estrada e recolocação das bandas sonoras para atenuar a velocidade automóvel naquela estrada.

Estrangulamento da Avenida Mestre António Duarte

O senhor presidente confirmou que esta é uma situação que se arrasta há demasiado tempo e tem a ver com o facto de ter sido cometido ao supermercado E.Leclerc o arranjo rodoviário daquela avenida, obra que executou integralmente. A Câmara Municipal das Caldas da Rainha tem protelado este arranjo em resultado de um desacordo com o Ministério do Ambiente que, alegadamente, tem colocado reservas ao manilhamento da linha de água que margina aquela avenida. Recentemente, essa linha foi manilhada e pode agora concluir-se a avenida com duas faixas em cada sentido.

Os vereadores do PS agradeceram a explicação, mas reclamaram que fosse indicado um prazo concreto para a conclusão das obras. O senhor presidente comprometeu-se a ter as obras prontas em 2010.

Declaração de interesses do Sr. Engº Eduardo Ferreira.

Ficou registado em acta que o empolamento artificioso dado pelo senhor presidente a esta questão, pretende subverter, de forma irrisória e pouco subtil, os propósitos originais da moção dos vereadores do PS, dando a entender que possa encerrar-se nela uma qualquer suspeição sobre a pessoa do Sr. Engº Eduardo Ferreira, pessoa por quem esta vereação tem inquestionável estima pessoal. A proposta visa em exclusivo preservar o cargo e a pessoa que o ocupa, pelo facto excepcional de, não sendo autarca eleito, desempenhar funções não remuneradas de elevada responsabilidade nos serviços da Câmara Municipal das Caldas da Rainha. Consideramos que conhecer as entidades privadas com quem ou para quem o Sr. Engº trabalha, fora da sua ocupação camarária, confere ao seu ofício um penhor de independência e isenção que se exige aos titulares de tão grandes responsabilidades públicas.

Presidente procura impedir que os vereadores se reúnam com os munícipes

No final da reunião, o senhor presidente da câmara insinuou que não está determinado a proporcionar gabinetes de atendimento ao munícipe para usufruto dos vereadores da oposição, contrariando o seu próprio entendimento de há 15 dias atrás, momento em que disse que iria analisar a possibilidade de encontrar dois gabinetes para as forças políticas da oposição com representação na vereação. Concordou, nessa circunstância, que não fazia sentido que se usasse o salão nobre para receber os munícipes uma vez que não tem condições de trabalho e arquivamento de processos e se encontra por vezes ocupado com sessões protocolares ou outros trabalhos. Disse então que os espaços a escolher deviam compaginar-se com a dignidade do estatuto de vereador, pelo que ficou de estudar uma solução adequada. Estas declarações foram feitas no seguimento de uma demorada dissertação do senhor presidente segundo a qual é na vereação que se encontra a principal acção fiscalizadora do exercício do executivo. A disponibilização de gabinetes de atendimento com condições de privacidade e de trabalho foi por si sublinhada para assegurar essa acção fiscalizadora, que o senhor presidente considera mais relevante do que a exercida pela Assembleia Municipal, teoria singular que manifestou publicamente na cerimónia da tomada de posse.

Foi, pois, com a maior indignação que os vereadores do PS e do CDS/PP reagiram a esta insinuação de indisponibilidade para assegurar condições mínimas de trabalho à vereação. Os vereadores do PS recordaram ao senhor presidente que o edifício da Câmara Municipal das Caldas da Rainha não é a sede do PSD e que o cabeça de lista do PSD tornou-se desde o passado dia 11 de Outubro o presidente de todos os eleitores e não dos eleitores do PSD.

Seja qual for o desfecho desta situação os vereadores da oposição assegurarão que será dada devida visibilidade a essa eventual recusa e que esta manobra impolida de procurar evitar a todo o custo que os vereadores possam receber os seus munícipes e assim desempenhar cabalmente as suas funções, aquelas mesmas que o senhor presidente reputa de indispensáveis será por estes vereadores explícita e devidamente exposta junto dos eleitores.

Saúde financeira da Câmara é, afinal, artimanha eleitoral

O senhor presidente da câmara informou que na próxima reunião discutir-se-á o Plano de actividades e orçamento para o ano 2010, solicitando a todos os vereadores que apresentem propostas de investimentos no concelho, referindo que se trata de um orçamento necessariamente limitativo perante as muitas dívidas que a Câmara tem para pagar. Os vereadores do PS confirmaram junto do senhor presidente que a autoproclamada saúde financeira da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, tão propalada durante a campanha eleitoral, não passou, como sempre o afirmaram, de uma efémera e manipuladora artimanha.

segunda-feira, 9 de novembro de 2009

ponto de situação

No início deste mandato que coincide com uma fase inicial de utilização dos fundos comunitários neste novo QREN; tendo em conta as contrapartidas inerentes à alteração da localização do futuro aeroporto internacional de Lisboa, é fundamental que Caldas da Rainha se prepare com os instrumentos de planeamento e de ordenamento susceptíveis de sustentabilizar o nosso futuro. Assim, os vereadores do PS solicitam o ponto de situação de: Plano de revisão do PDM, Planos de Pormenor da Foz do Arelho/Nadadouro, Salir do Porto e Centro Histórico das Caldas da Rainha. Considerando os condicionalismos que balizaram a elaboração do Plano Estratégico é necessário fazer a leitura sobre o que já foi efectuado e lançar as bases para a sua revisão.

insalubridade junto ao Intermarché

Os vereadores do PS tomaram conhecimento da difusão de um programa de rádio onde se apresentava um conjunto de queixas dos moradores que vivem próximos dos 250 metros que restam da linha de água, já vernaculamente denominada "rio do Mijo".

Da parte da Câmara Municipal o que se alegou é que essas queixas já teriam terminado caso o Ministério do Ambiente já tivesse autorizado o seu entubamento, dando a entender que todo o mal se deve a esta omissão de decisão dos serviços centrais.

Tendo em conta a total legitimidade por parte dos moradores em deplorar um ambiente de insalubridade e considerando que a autarquia diz estar em condições de dar uma resposta definitiva, ambientalmente sustentável, os vereadores do PS propõem:

  • Que se faça o levantamento de todas as fontes poluidoras desta linha de água;
  • Que essas fontes poluidoras sejam encaminhadas através da rede de drenagem adequada para tratamento
  • Que seja elaborado, ou dado a conhecer, um projecto de recuperação e requalificação das margens desta linha de água.

portal parado no tempo

Os vereadores do PS reiteram a necessidade de prestar um serviço de informação ao munícipe capaz de assegurar a fiabilidade do seu portal internet. O portal internet não deve constituir-se num arquivo de documentos mas uma estratégia actualizada de informação fidedigna. É, como exemplo, desrespeitador para com o munícipe que, neste momento (Novembro de 2009), a última acta de reunião de câmara disponível para pesquisa e consulta do cidadão se reporte a 6 de Maio de 2009. Importa encontrar estratégias de assegurar maior velocidade de tratamento da informação.

Quinta do Pinheiro Manso

Repavimentação eleitoral

Consideram os vereadores do PS que importa resolver com carácter de urgência a situação que diz respeito à estrada que liga Caldas da Rainha à Benedita, mais concretamente a estrada que atravessa a povoação de Vale Serrão. Recentemente alcatroada, poucas semanas antes das eleições autárquicas, este lance de estrada constitui agora um risco rodoviário infelizmente documentado pela quantidade de acidentes que ali ocorre. As obras recentes anularam a presença de bandas sonoras permitindo-se assim que condutores menos conscienciosos percorram aquela via a velocidades ilícitas e que colocam em risco as populações que ali vivem e trabalham.

Mesmo atendendo à probabilidade anunciada da criação de um novo troço que ligue Caldas à Benedita é imperativo proceder a melhoramentos nesta estrada. A sua iluminação integral, a recolocação de bandas sonoras e a urgente pintura do alcatrão, constituem melhorias que diminuirão a incidência dos numerosos danos pessoais e materiais graves que ali se têm verificado, nos últimos anos e que esta desejável repavimentação acaba por estimular.

estrangulamento

Consideram os vereadores do PS que importa resolver com carácter de urgência a situação anormal que se vive na estrada que se situa na Avenida Mestre António Duarte. O inesperado estrangulamento de uma via com duas faixas em dois sentidos para uma faixa única com os mesmos dois sentidos constitui um perigo inútil para a segurança rodoviária de uma artéria que é utilizada diariamente por centenas de viaturas. Este assunto já antes foi exposto pelos anteriores vereadores PS não se tendo até hoje verificado qualquer resolução do problema. Até que a situação seja resolvida impõe-se, no limite, e com carácter temporário, que a sinalização seja aperfeiçoada, indicando-se mais visivelmente a proximidade daquela anomalia rodoviária.

sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Reunião de Câmara nº2 (2 Novembro 2009)

A esta reunião chegou um processo que pretende converter para habitação uma azenha em notório estado de degradação. O proprietário deseja recuperar a edificação, mas pretende vocacioná-la para habitação, facto que não é pacífico por se encontrar integrada em Reserva Agrícola Nacional. Este processo já viera a reunião de câmara no anterior mandato e foi, então, indeferido. Entretanto o requerente adicionou mais elementos (certidão da conservatória) e os técnicos procuraram saber, por ofício dirigido à junta de freguesia, se o tipo de utilização anteriormente dado à azenha incluía habitação. A junta de freguesia remeteu uma informação bastante vaga alvitrando que a dita azenha pudesse ter sido utilizada como habitação; Essa informação não continha nenhuma certificação documental.

Este histórico só foi detectado durante a presente reunião e no decurso do debate suscitado com o presidente da câmara. Tratava-se de estabelecer aqui uma excepção ao cumprimento do pdm que impõe a não construção para habitação de edificações naquela área. Os vereadores foram claros ao referir que se trata de um restauro que interessa ao concelho mas que exige uma reflexão devidamente documentada, para que no futuro outros munícipes possam ver defendidos os seus direitos.

Os vereadores do PS consideram que todas as informações solicitadas e presentes a reunião de câmara não devem integrar elementos empíricos que não se encontrem devidamente documentados. Esta elementar conveniência documental assegura o exacto cumprimento da lei e torna sustentáveis todas as decisões que o executivo é solicitado a tomar, eliminando-se pedagogicamente indesejáveis riscos de artifício.

O Sr. Presidente da Câmara defendeu inicialmente a sua aprovação, dando variadas razões para essa posição, mas depois das questões levantadas, comunicou á vereação que se iria abster nesta decisão, chegando a sugerir que o processo poderia transitar para a próxima reunião. O processo foi, no entanto, aprovado com os votos dos vereadores do PSD e CDS, com a abstenção de Fernando costa e os votos contra dos vereadores do PS que deixaram em acta o seguinte depoimento:

“Os vereadores do PS entendem que este processo é exemplar relativamente ao que consideramos que não deve ocorrer em reuniões de câmara. Inicialmente, o senhor presidente não manifestou dúvidas quanto à legalidade do processo. Após o debate alterou a sua posição e conclui abstendo-se, ou seja, não votando favoravelmente o processo; se não tinha dúvidas sobre o processo, não se compreende a sua abstenção. Os vereadores do PS entendem neste caso, como em todos os outros do mesmo tipo, que as entidades a quem se pede documentação, a devem remeter com a maior minúcia e qualidade possível desta forma assegurando um excelente suporte documental que garanta justas tomadas de decisão, sobretudo as que envolvam questões com este importe. Só deste modo se garante a indispensável equidade que permite que qualquer cidadão seja igual perante as decisões da câmara.”

Foi apresentado o relatório referente ao concurso público “ circuitos especiais transportes escolares”, consequente à reclamação apresentada por outra empresa que não a que venceu a adjudicação. Verifica-se não haver razão objectiva para atender àquela reclamação. O fornecimento de serviços foi adjudicado à empresa do Vale do Ave, mas ficou manifestada por todos os vereadores a preocupação pela situação criada por um caderno de encargos que, constituindo a proposta mais baixa, factor que a lei exige que presida à decisão, não parece oferecer garantias convincentes quanto à qualidade dos serviços a prestar. Sendo um concurso por um ano, avaliar-se-á a prestação desta empresa, que reiterou por escrito a sua garantia inequívoca de possuir estrutura logística e empresarial para poder suportar tão delicado e indispensável préstimo.

A hasta pública dos 152 lugares da praça da fruta foi aprovada. Os vereadores do PS recordaram que os 152 lugares a concurso são parte daqueles que têm estado a ser alugados ao dia, algo que tradicionalmente caracteriza o carácter aberto do mercado. Foi assegurado que continuarão a existir lugares suficientes para os alugueres diários. Foi solicitado também cópia da candidatura que foi aprovada pelos fundos comunitários e que previa, entre outras, obras de recuperação na praça da fruta. Foi referido que seria fornecida cópia na próxima reunião.

Foi aprovado conduzir a hasta pública dois terrenos da zona industrial. Os vereadores do PS referiram que não parece existir um plano coerente para a zona industrial e manifestaram preocupação com o que parece ser uma estratégia continuada de fazer dinheiro através de hastas públicas, aquisição e revenda especulativa de terrenos, e de como é indispensável que a maioria se preocupe em determinar com clareza o que pretende fazer para captar investimento para aquela zona dessa forma fomentando a criação de emprego.

Na alteração do mapa de pessoal, foi referido por intervenção dos vereadores do PS , que todos os lugares só poderão ser providos através de concurso público ou por transferência de pessoal de outras entidades públicas.

Foi decidido, por iniciativa da PSP, que fosse reiterado o pedido para que a REFER coloque definitivamente uma vedação adequada e segura na zona da EBI de Santo Onofre.

A propósito da não remuneração do senhor Eng. Eduardo Ferreira, aparentemente por se encontrar aposentado, foi colocado pelos vereadores do PS, o pedido para que o Senhor Engº apresentasse uma declaração de interesses, já que exerce um lugar destacado nos serviços municipalizados, não sendo um autarca eleito. O senhor presidente manifestou a sua inquietação com a questão, lembrando que só aceitaria essa solicitação se todos os vereadores e presidente o fizessem também. Esta proposta foi imediatamente acolhida positivamente pelos vereadores do PS, ainda que se trate de situações estatutárias diferentes, uma vez que uma coisa são os membros eleitos da Câmara e, outra, os seus funcionários. Este assunto foi remetido para a próxima reunião.

______

Também foram adicionadas á acta de 26/10/2009 as seguintes alterações:

Antes da ordem do dia.

“Agradecemos as palavras proferidas, sabemos os deveres e os direitos que decorrem do estatuto de vereador e esperamos que este mandato dê resposta e resolva as necessidades de todos os caldenses.”

Designação dos vereadores a tempo inteiro

“Os vereadores do partido socialista reconhecem nas palavras do senhor presidente o tom politicamente correcto da sua intervenção, mas não podem esquecer todo o histórico da sua “boa vontade” em questões similares. Este mandato tem de pautar-se por desígnios em que todos sintam que foram ouvidos, que ninguém se sinta estranho a uma decisão tomada e que sejam os melhores a serem os escolhidos.

As palavras hoje foram bonitas mas é no futuro que se verá se os actos foram os correctos. Assim neste momento a nossa resposta só pode ser de disponibilidade para uma oposição construtiva e leal, sempre virada para a resolução dos problemas da população caldense. Os caldenses sabem que podem sempre contar com o trabalho, a responsabilidade e a dedicação que os vereadores do partido socialista imprimem sempre aos seus mandatos.”

quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Reunião de Câmara nº1 (26 Outubro 2009)

Na primeira reunião do novo elenco executivo, depois dos cumprimentos e votos circunstanciais foi deliberado que as reuniões de Câmara continuarão a convocar-se para as segundas-feiras, com início às 15h00.

A D. Maria da Conceição informou que passa a vereadora não executiva devido à sua tomada de posse como deputada na Assembleia da República, com efeitos à data dessa posse. Conservará, contudo, os pelouros da Acção social, Cultura e gestão do CCC.

O Sr. Presidente da Câmara informou que não estava na disposição de proceder à atribuição de cargos remunerados a outros vereadores que não os do psd. Disponibilizou-se para atribuir dossiês específicos aos restantes vereadores. O Engº Delfim Azevedo pôde, na circunstância, manifestar a indisponibilidade do ps para aceitar essa proposta, tendo em conta experiências anteriores de semelhante abertura que, então foram aceites, mas que não puderam ser devidamente executadas por notória exiguidade dos meios colocados ao dispor dos vereadores da oposição, desta forma tornando esses trabalhos desnecessariamente fastidiosos e dificultados. O vereador CDS reiterou esta posição.

O senhor presidente informou que os vereadores a tempo inteiro passam a ser:

  • Dr. Tinta Ferreira - Desporto, educação, abastecimento publico, cemitérios, contra-ordenações e recursos humanos.
  • Dr. Hugo Oliveira - Juventude, Desenvolvimento Económico, Novas Tecnologias, Turismo, transportes e mobilidade.
  • Dr. Fernando Costa - Obras Públicas, finanças e planeamento estratégico

Vai ser criado um serviço que vai centralizar todas as competências no que respeita ao PDM, Planos de pormenor, fundos comunitários, Planeamento estratégico e Urbanismo, que ficará a ser da competência do Presidente da Câmara. Quem ficará na prática a coordenar este novo serviço será a Engª Ana Paula Neves que vai tomar posse a 1 de Novembro como chefe de gabinete do Dr. Fernando Costa. O Senhor João Santos, até agora secretário do Presidente, passa a adjunto da chefe de gabinete do presidente.

Nas ausências do presidente este passa a ser substituído pelo Dr. Tinta Ferreira que, por sua vez, será substituído pelo Dr. Hugo Oliveira

A representação da Câmara nas empresas ou associações será assegurada da seguinte forma:

  • Trevo Oeste - Tinta Ferreira e Manuel Isaac
  • Adio - Hugo Oliveira;
  • APEPE - Assembleia Geral - Tinta Ferreira; Presidente do Conselho Fiscal - Hugo Oliveira
  • Associação de Estudos do Oeste Ramalho Ortigão - Tinta Ferreira
  • Associação para o desenvolvimento do ciclismo - Presidente - Dr. Tinta Ferreira
  • Associação para a Universidade Sénior – Estuda-se a possibilidade de permanência da Sra D. Maria da Conceição.
  • Na ADJ a Presidência é ocupada pelo Dr. Hugo Oliveira e passa a ser vogal da direcção o Engº Delfim Azevedo.

Foram os vereadores informados que as obras que o sr presidente considera que devem continuar a vir a reunião de câmara para aprovação são as seguintes: loteamentos em qualquer freguesia e todas as construções nas freguesias do Nadadouro, Foz do Arelho, Serra do Bouro, Salir do Porto, N.S. Pópulo e Santo Onofre, pela “pressão urbana” que estas freguesias mais comummente são sujeitas. As obras nas restantes freguesias serão despachadas pelo presidente, que fornecerá a listagem das obras aprovadas em cada semana. Foi deliberado também que, doravante, todas as alterações nos interiores das habitações e comércio passam a ser despachadas pelo Presidente.

Foi deliberado conservar para o ano de 2010, o mesmo valor da Derrama - 1,30. Os vereadores do PS manifestaram a relevância de se proceder a uma diminuição da derrama num momento em que as empresas precisam de todos os apoios que lhes possam ser facultados, nomeadamente financeiros. Foi mesmo proposto que se respeitasse um período de suspensão da derrama, de acordo com a conjuntura financeira. Esta proposta não foi atendida.

Quanto ao IMI manteve-se 0,35 para os prédios já avaliados e 0,60 para os ainda não avaliados. A redução de IRS para o município será de 2%.

A TMDP mantém-se a mesma do ano passado.

Foram aprovados os estatutos da Agência Regional de Energia e Ambiente do Oeste – OESTESUSTENTÁVEL.