Consigo Caldas Consegue

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quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

Expoeste, expoente da leviandade

As recentes notícias que têm vindo a público acerca da muito controversa aquisição da Expoeste por parte da Câmara Municipal impõem que se esclareça com limpidez todo um processo que tem tão pouco de transparente como de inevitável.

A verdade é que a Expoeste foi construída com dinheiros públicos e a sua administração foi entregue a quem por ela se responsabilizasse – a ADIO – de modo a retirar deste equipamento a receita necessária, ao menos aos custos da sua manutenção.

Se hoje a Câmara pretende comprar a Expoeste é apenas porque sabe que a gestão da Expoeste falhou espectacularmente a sua missão. A Câmara sabe que se não compra a Expoeste, pode ficar sem ela, por serem tão prementes os valores em dívida pela ADIO.

Afinal, como pode uma coisa que fora construída e paga pelo erário público ser comprada novamente pelo erário público? É inevitável fazê-lo, quando as dívidas que se abatem sobre a Expoeste são quase do mesmo montante com que se pretende comprá-la. 250 mil de dívidas para 300 mil euros de valor de aquisição. Comprar o edifício é um estratagema para impedir que caia nas mãos dos credores. A gestão displicente deste processo conduziu a esta inevitabilidade financeira. Perguntemo-nos: quem se livra de apuros com esta operação? A quem interessa esta venda e compra? A todos, menos a um: interessa aos gestores da ADIO que assim vêem paga a sua factura. Aos credores da ADIO que assim vêem paga a sua factura. Só mesmo ao contribuinte é que não pode interessar porque, simplesmente dito: vai pagar o mesmo edifício duas vezes. E isto é iniludível.

Pretender, como apregoa a maioria PSD, que esta compra não serve para pagar as dívidas da Expoeste - a ADIO – desafia a inteligência de cada munícipe e a ninguém pode persuadir, por muitas acrobacias argumentativas que se faça.

A compra da ADIO pretende apenas duas coisas: evitar que o actual mandato não termine com todas – sublinhe-se: todas – as associações criadas pelo PSD afundadas em dívidas e aproveitar o assunto para tornar visíveis negligências de gestão em relação a concorrentes no interior do PSD que visam a ocupar o cargo de candidato a próximo presidente da Câmara.

Afirmar publicamente que a ADJ e a ADIO são coisas para abater, serve um propósito muito claro: abater um alvo, bem fulanizado, e fazê-lo com bastante notoriedade, para atrair atenções sobre alguém que sirva de bode expiatório para tantos erros crassos de gestão municipal do executivo PSD. Envolver nesta terraplanagem a Culturcaldas, criada há pouquíssimo tempo, depois de um processo de constituição até bastante participado, é um fait-divers que o próprio presidente já negou, contrariando diametralmente tudo que afirmara aos jornais. Foi solicitado ao Senhor Presidente que diligenciasse para esclarecer publicamente o que importa ver esclarecido.

Não esqueçamos que todas as decisões tomadas para a criação destas associações que, numas ocasiões se diz serem empresas municipais e noutras não – consoante a conveniência e o público presente - resultam da prática e da anuência de todo o executivo PSD. Um executivo PSD que a todos os caprichos do seu presidente diz que sim com a cabeça, resignada e feudalizada, amputada de qualquer verdadeira autonomia ou de emancipação política.

A expoeste revela-se, pois, um expoente da leviandade. A sua compra – a sua segunda compra – demonstra o falhanço estrondoso deste mandato PSD e de como todos os meios servem para atingir os fins. Durante anos não se pensou em mudar o que havia para mudar – empregos a mais, despesas a mais, receitas a menos – e só quando o fim de um mandato se aproxima é que os mesmos que criaram todo o aperto aparecem agora como reformadores de si mesmos.

Tudo o que a oposição tem dito acerca da gestão destas estruturas municipais confirma-se, agora pela boca dos próprios que as criaram. As razões inevitáveis porque o fazem é, contudo, tão clara e tão oblíqua que pouco sobra de respeitabilidade para todos os envolvidos.

quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

CulturCaldas: de certeza que talvez.

Os vereadores do Partido Socialista inquiriram o Sr. Presidente da Câmara acerca das suas declarações recentes, segundo as quais estar-se-ia a pensar em terminar a existência das associações que gerem alguns dos equipamentos municipais, como a ADIO, ADJ e Culturcaldas.

É conhecida a posição que o Partido Socialista tem manifestado ao longo dos anos em relação a estas entidades que, na verdade, nada mais são do que empresas municipais, cuja gestão se tem revelado tão ruinosa que, tarde ou cedo, se tornaria insustentável.

Mas uma coisa são as opiniões, outra são os relatórios de contas que não escondem a incapacidade de se poder assegurar sequer os custos de manutenção destas estruturas e do pagamento de todos os salários. Depois da oposição é agora a própria maioria PSD que o reconhece ao ponto de as pretender terminar.

Em todo o caso, não se compreende que, a serem procedentes ou verdadeiras as intenções manifestadas pelo Sr. Presidente da Câmara em plena assembleia municipal, se pretenda acabar com uma estrutura como a Culturcaldas, que acaba de ser constituída com um protocolo e um regulamento que conheceu bastante participação.

O Partido Socialista aceitou integrar a direcção desta entidade, por considerar que pode contribuir para desenvolver um trabalho que diminua gradualmente a sua excessiva dependência financeira em relação à Câmara Municipal. Interromper a vida da Culturcaldas a pouco mais de um mês da sua constituição representa bem a forma temperamental e errática com que esta maioria PSD gere a coisa pública.

Evidentemente, o convite que foi dirigido ao Partido Socialista para integrar a direcção da Culturcaldas perderia todo o sentido e o cargo foi colocado à disposição pelo vereador Rui Correia, indisponível que está para acompanhar trajectos imprevisíveis, irreflectidos, de gestão camarária.

Declaração de voto - Encontro de contas CMCR e CMAlcobaça

No que tange ao acordo efectuado entre a Câmara Municipal das Caldas da Rainha e a Câmara Municipal de Alcobaça quanto ao pagamento de 261 mil euros que aquela terá de dívida a esta, como resultado de serviços de transportes escolares prestados e até hoje não liquidados, foi declarado pelo Sr. Presidente da Câmara e pelos serviços financeiros da Câmara existir o devido suporte documental que comprova especificamente todas as despesas efectuadas até atingir aquele montante. Estando expressamente assegurada esta garantia formal, o vereador manifestou-se disponível para votar a favor do pagamento desta dívida. O vereador Rui Correia manifestou a sua indisponibilidade para votar a favor de quaisquer receitas ou despesas, caso não sejam acompanhadas de documentos que garantam contabilisticamente a propriedade dos montantes calculados. O facto de uma dívida ter vários anos de existência não pode servir de desculpa para qualquer inobservância legal em matéria contabilística.