Vereadores socialistas aprovam redução de impostos e propõem extinção da tmdp

Os vereadores do partido socialista apresentaram a proposta da extinção do pagamento da tmdp, que é paga à Câmara pelas empresas, mas que na realidade é paga integralmente pelos munícipes. Consideramos não haver razões, até pelo reduzido montante de receita que o município aufere por esta via, que sejam os munícipes acrescidos nos impostos municipais, sobretudo no decurso da difícil conjuntura financeira que o país atravessa.

Os vereadores do Partido Socialista subscrevem a proposta de reduzir toda a carga de impostos municipais para o ano de 2012. Concorrem para esta decisão os recentes constrangimentos que impõem aos municípios um sentido de responsabilidade social a que nenhum eleito pode escusar-se. Mas importa dizer que a Câmara deve dar o exemplo e instaurar no seu orçamento a proliferação de práticas de sustentabilidade para os muitos serviços, associações, cargos e avenças que vêm onerando escusadamente as finanças do município.

Cumpre referir que esta Câmara continua a pagar os custos inerentes a uma ausência confrangedora de planeamento, ao ponto do seu presidente chegar ao ponto, de repetir agora aquelas mesmas críticas que sempre rejeitou, referindo que “construir é fácil, difícil é a manutenção das coisas”. Isto vindo de quem sempre desprezou a crítica que era feita por toda a oposição por não existir para os equipamentos municipais qualquer plano de sustentabilidade económica, nem possibilidade de se auto-sustentarem financeiramente, apenas revela a sinuosa inconsequência da actuação deste executivo PSD. A verdade é que mandar construir seja o que for e para que for apenas porque existem fundos europeus disponíveis, acaba sempre por conduzir ao mesmo desfecho: enormes prejuízos e orçamentos incomportáveis para o município.

Durante anos este executivo vangloriou-se de ter construído piscinas e pavilhões desportivos em cada uma das freguesias, ou quase. Hoje, é precisamente o mesmo executivo quem propõe o encerramento de piscinas públicas durante três meses, para reduzir prejuízos.
Verifica-se que a quantidade e variedade de equipamentos públicos e associações municipais que apresentam exercícios financeiros com continuado prejuízo representam uma enorme factura para a autarquia.

Não é aceitável que piscinas, pavilhões e outros equipamentos públicos deixem de estar ao serviço dos munícipes, apenas porque alguém não fez contas, nem pensou no futuro, ou seja “na manutenção das coisas”.

Mais uma vez se conclui que, sempre que a oposição, toda a oposição, exige responsabilidade e planeamento na rede de equipamentos, está a defender os interesses das populações.

Finalmente, impõe-se concluir que gerir orçamentos não é chegar ao fim do ano com dinheiro no banco. De nada serve que a Câmara termine o ano com dívidas de apenas 7 ou 8 milhões de euros a fornecedores e banca, quando as paredes e as ruas do concelho permanecem sujas, grafitadas, com iluminação pública perdulária, esgotos e águas por separar, a segurança nas ruas ameaçada, imóveis degradados ou em ruína em todas as ruas. De nada serve ter dinheiro em caixa se as pessoas sentem vergonha desta gestão e não vivem melhor por causa dela.