Consigo Caldas Consegue

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Aqui encontrará os textos e as imagens que documentam alguma da actividade desenvolvida pela equipa de vereação do PS Caldas da Rainha
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A sua discrição será inteiramente respeitada.
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terça-feira, 29 de dezembro de 2009

Inspecção Geral de Finanças censura Câmara Municipal das Caldas da Rainha

Os vereadores do partido socialista receberam a informação enviada pela inspecção-geral de finanças, quanto ao financiamento do investimento municipal em infra-estruturas urbanísticas. Nela fica expresso que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha “não deu adequado cumprimento à obrigação de fundamentação do cálculo da TMU*“, facto que poderia implicar “a nulidade dos regulamentos que não contenham a fundamentação económico-financeira referente ao valor das taxas das autarquias locais”.

Consideramos preocupante que se conclua que a câmara não se aplica em justificar com clareza os fundamentos que assistem a todas as formas do seu próprio financiamento, nomeadamente os procedimentos tributários que faz incidir sobre os munícipes.

Trata-se de uma prática de transparência que deve ser assegurada e parece existir uma renitência reiterada em apresentar e publicar fundamentação sobre questões de cariz orçamental, aspecto de que já padecia recentemente a documentação sobre as grandes opções do plano e orçamento da câmara municipal e que os vereadores do partido socialista manifestaram em momento e sede oportunos.

Consideramos particularmente infeliz a menção pela qual a Inspecção Geral de Finanças torna público que "Não obstante as múltiplas diligências efectuadas, o Município das Caldas da Rainha não respondeu, de forma tempestiva, aos pedidos de esclarecimentos complementares à informação inicialmente remetida, em desrespeito dos deveres de informação e de cooperação que lhe estão cometidos”.

Pela relevância que cumpre atribuir a este zelo de informação que a legislação invoca e impõe, resulta constrangedor para a imagem e consideração institucional do município que estas informações não sejam remetidas com a diligência e qualidade que a lei estabelece.

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* TMU – A taxa municipal de urbanização é a contraprestação devida ao município pelos encargos suportados pela autarquia com a realização, a remodelação ou o reforço de infra-estruturas urbanísticas primárias e secundárias da sua competência (redes viárias, redes de drenagem de esgotos e de água pluviais; redes de abastecimento de água, electricidade e iluminação pública; equipamentos urbanos, nomeadamente parques e baias de estacionamento, passeios e espaços verdes públicos).

Plano anti-corrupção para as Caldas da Rainha

Os vereadores do PS consideram que o “plano de prevenção de riscos de gestão, incluindo os de corrupção e infracções conexas”, elaborado pela associação nacional de municípios portugueses, reveste-se da maior relevância e consideram que a adaptação deste documento para o município das Caldas da Rainha não pode ser entendido apenas como mais um documento que importa subscrever e arrumar num qualquer arquivo.

Trata-se de um instrumento de construção permanente e que deve ser o mais participado possível por todos os patamares de decisão e fiscalização da câmara. Deve este instrumento constituir-se não apenas num mecanismo concreto de identificar fragilidades, congregar recursos, corrigir procedimentos e práticas antigas, numa perspectiva proactiva de crescente imunização contra estes riscos, mas deve ser sobretudo entendido como uma oportunidade para que cada sub-unidade orgânica consiga confrontar e recensear as soluções adequadas para cada tipo de ilicitudes que se coloca a cada um dos diferentes serviços camarários.

Consideramos que o combate à corrupção faz-se sempre partindo do princípio que nenhum órgão é invulnerável a ilicitudes e que é sempre possível encontrar sistemas eficazes de prevenção de ilegalidades.

Mas nenhum sistema pode ser eficaz sem uma verdadeira convicção política dos dirigentes autárquicos em o implementar consequentemente. Só uma liderança determinada no combate à corrupção permite que uma cultura de rectidão ética se consolide e propague na prática quotidiana de todos os serviços e de todos os funcionários, como todos desejamos.

O plano-tipo distribuído a todas as câmaras municipais está disponível aqui.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Jantar de Natal


Informamos que, em virtude de estar agendado o tradicional jantar de Natal para todos os autarcas do concelho, o Engº Delfim Azevedo não poderá esta Sexta-feira, dia 18, atender os munícipes através do skype.

Um museu nacional de cerâmica nos "Pavilhões do Parque"

Os vereadores do PS consideram que a instalação de um museu nacional da cerâmica nas Caldas da Rainha poderá constituir-se num pólo de produção e difusão cultural e que encontra nesta comunidade o contexto cultural apropriado para o seu usufruto. A vocação cerâmica das Caldas da Rainha, não apenas pelo seu extraordinário passado, mas também e sobretudo pelo dinamismo que, não obstante dificuldades conjunturais, a arte cerâmica contemporânea continua a evidenciar, com numerosos certames e autores Caldenses ou aqui residentes, premiados internacionalmente, confere a este concelho uma especial aptidão para acolher um centro de cultura cerâmica vivo e empreendedor.

Se a este legado se acrescentar uma imprescindível articulação com prestigiados centros de formação cerâmica, também em presença neste concelho, uma rede fabril de larga experiência no ramo, a presença neste concelho de uma activa comunidade de estudiosos e investigadores desta área, e o relacionamento fluente entre as instituições de ensino e as entidades culturais ligadas à cerâmica já em actividade no terreno, parecem estar reunidas as condições quase ideais para garantir o êxito deste ambicionado empreendimento.

A vereação do PS considera, contudo que importa proceder a uma reflexão muito pragmática acerca do projecto de localização deste museu na nossa cidade. Consideramos, muito concretamente que o município das Caldas da Rainha não consegue criar condições para um usufruto competente dos museus que tem vindo a inaugurar ao longo das últimas décadas. De facto, não existe uma relação satisfatória entre os cidadãos e os seus museus. É iniludível que relação custo-benefício que se retira do relacionamento entre os Caldenses e os seus museus é algo decepcionante. Os numerosos espaços museológicos da cidade são criados para albergar espólios cuja qualidade e dimensão nem sempre justificam a disponibilização de meios e recursos que lhes deu origem. Algumas vezes estes espaços resultaram de ensejos conjunturais de assegurar que este ou aquele legado permaneçam no nosso concelho, facto que permite fixar esta ou aquela colecção, este ou aquele equipamento nesta região, mas que não são depois valorizados por discursos unificadores que demonstrem uma lógica simples e compreensível que integre todos estes espólios.

Atravessamos actualmente um destes momentos. Perspectiva-se a instalação do museu nacional da cerâmica nas Caldas da Rainha. Rumoreja-se a possibilidade de instalar este equipamento nos edifícios conhecidos por “Pavilhões do Parque”, beneficiando de uma oportunidade de investimento público - que não se encontra, todavia, confirmada, sublinhe-se.

Os vereadores do PS consideram que a vocação original daqueles edifícios do século XIX, incorporando um conceito de saúde e de bem-estar do público aquista, pode e deveria ser preservada. Consideramos que não foram dados, ao longo destes anos, - facto reconhecido pela autarquia - todos os passos necessários para a recuperação e requalificação daquele monumento emblemático da nossa cidade com vista à sua conversão numa unidade hoteleira de qualidade superior, respondendo necessariamente a um projecto inovador, orientado para nichos de mercado em ascensão (SPAs urbanos) que garanta, como uma localização privilegiada daquelas pode garantir, um sucesso empresarial aos seus promotores. Este é o futuro que contemplamos para este belíssimo edifício e constitui aquela que acreditamos ser a mais certeira solução para o impasse imobiliário que ali foi criado e mantido durante décadas por esta autarquia, sob os diversos governos.

A localização do Museu Nacional de Cerâmica nas Caldas da Rainha constitui uma enunciação ilustrada e inteirada da sustentabilidade que este projecto pode ter nesta cidade, como acima se sublinhou. É nossa convicção que a instalação de um novo museu nacional de cerâmica deveria obedecer à construção de um edifício de raiz, especificamente concebido no âmbito de uma arquitectura museológica, devidamente apoiado e financiado pelo governo central, com recurso eventual a candidaturas a fundos vários que apoiem projectos de futuro tão sustentável como este.

A par destas considerações há a considerar que existe um compromisso da Câmara com a Associação dos Amigos do Museu de Cerâmica para apoiar a ampliação do actual museu de cerâmica, com uma comunicação pedonal prevista para o parque contíguo ao museu ou para a parte adquirida pela Câmara na Fábrica Bordalo Pinheiro.

Não obstante, caso se determine o propósito camarário de consentir à instalação de um museu nacional de cerâmica nos pavilhões do Parque, essa decisão obriga-nos a que se sustente, com o maior sentido de responsabilidade, o seguinte:

  • O concelho das Caldas da Rainha não tem necessidade de um museu nacional de cerâmica ou de valências semelhantes de qualquer outro âmbito, que não se estruturem numa orientação coerente da sua rede museológica.

  • A riqueza documental que Portugal dispõe em matéria de arte cerâmica não se circunscreve, de forma alguma, à elevada qualidade mas exígua representatividade dos espólios municipais deste concelho.

  • Não são conhecidos os fundos documentais que se pretende importar para este museu de forma a assegurar-se a dimensão nacional da colecção do novo museu, aspecto fundamental para o sucesso desta iniciativa.

  • Não é conhecido o projecto de sociabilização que se pretende instruir com a instalação do novo museu, sendo que este tópico constitui um dos pontos mais críticos e que tem sido sucessivamente negligenciado no processo de constituição de museus e espaços museológicos no concelho das Caldas da Rainha.

Os vereadores do PS consideram que existe uma ausência de inteligibilidade no projecto museológico desta edilidade. Importa estabelecer critérios funcionais e operativos na criação de uma rede municipal de museus que não se submeta, sem critério, a uma sucessão contínua de conjunturas financeiras propícias para poder inaugurar-se este ou outro espaço cuja sociabilização é depois muitíssimo inconsequente, como infelizmente se pode confirmar um pouco por todo o concelho.

Foi justamente com este intuito que o partido socialista propôs a constituição do Conselho Municipal de Cultura, órgão cujas competências permitiriam dirimir com pragmatismo qualificado estas e outras questões. Consideramos que dessa forma se poderia assegurar que a instalação de um museu nacional nas Caldas da Rainha possa reunir um consenso instruído que identifique com clareza o que realmente se pretende fazer com os museus neste concelho.

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Certificação técnica dos processos

Os vereadores do PS consideram que o procedimento da aprovação de processos de obras particulares padece recorrentemente de dificuldades técnicas que se prendem com a inexistência de rotinas de certificação das alegações apresentadas pelos promotores destes processos, nomeadamente no levantamento topográfico dos imóveis ou na caracterização operativa dos projectos.

Na ausência de certificação oficial sobre um dado imóvel, as alegações dos promotores sustentam as suas informações em declarações empíricas solicitadas a entidades que não podem, nem estão qualificadas para garantir o rigor das especificidades técnicas dos projectos em juízo.

Não tendo este município um sistema funcional de Informação Geográfica aplicado ao Ordenamento e Planeamento do território que resolvesse este tipo de problemas, cumpre que se estabeleça com urgência uma rotina processual que possa assegurar a veracidade das alegações de todos os promotores. Como o reconhecem os próprios presidentes de junta, este tipo de minúcias técnicas não pode ser, comprovadamente, assegurado pelos serviços que são facultados pelas juntas de freguesia.

Em qualquer circunstância, importa que sejam os serviços técnicos camarários, ou mesmo em sede de julgados de paz, a assegurar a validade de todos os dados fornecidos, de forma que todos os cidadãos sejam tratados de forma igual.

Neste sentido, por pragmatismo, propomos que sejam auscultados os técnicos da câmara para que se apresentem fórmulas operativas que permitam superar estas dificuldades e garantir a rigorosa exactidão das informações presentes a consideração.

sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

Fábrica das Calças acolhe micro empresas

Os vereadores do PS participaram hoje na cerimónia de inauguração do projecto Caldas Empreende09, desenvolvido em parceria entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), Associação Industrial da Região Oeste (AIRO) e Câmara Municipal. Estando, evidentemente, longe de ser uma ideia inovadora, considera-se importante acompanhar e estimular projectos deste cariz. A disponibilização de espaços municipais para o estabelecimento de micro empresas em época de crise económica constitui uma ideia defendida pelo Partido Socialista desde há muito tempo. A criação de residências empresariais, artísticas e culturais em regime de usufruto interino dos espaços públicos constitui um modelo que foi, aliás, demoradamente analisado na última convenção autárquica e encerra oportunidades que podem trazer relevantes contributos para a promoção do auto-emprego.

Desta visita ficou, contudo, claro que a iniciativa não pode reduzir-se à limitada dimensão e qualidade do espaço hoje inaugurado. Importa que o município saiba responder com determinação às solicitações que surgem e importa que se estude um modelo de acompanhamento destas empresas quando termina o período de tempo em que podem permanecer nas instalações disponibilizadas.

Sendo, acrescidamente, uma forma de garantir a conservação dos espaços municipais, ficou, também, patente que as empresas que hoje se apresentaram não parecem corresponder ao perfil que havia sido apresentado para presidir a este projecto (“fomentar o potencial empreendedor de públicos menos favorecidos”). Sapateiros, pedreiros, canalizadores, carpinteiros e outras profissões tradicionais não parecem ter encontrado ainda neste projecto uma solução praticável para os seus negócios. Cumpre, de forma muito direccionada, dar a conhecer este projecto ao maior número de pessoas e ampliar a sua expressão, nomeadamente pela extensão a outras freguesias e a outros dos muitos imóveis ao abandono em todo o concelho.

Importa, pois, apoiar este esforço e esperar que se não encerre em si mesmo, como mais uma medida desgarrada de um processo global de apoio às empresas em início de actividade. É relevante que mais espaços possam ser recuperados e valorizados com a qualificação humana e económica que estes projectos podem suscitar.

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Individualização de artigos publicados

Por razões que se prendem com a especificidade de um suporte de informação com a natureza de um "weblog", os temas apresentados em reunião de câmara pelos vereadores do PS passarão a ser objecto de artigos específicos e não serão, como até aqui, integrados em resumos das reuniões de Câmara. Essas sínteses devem, como é óbvio e desejável, ser consultados no website oficial da Câmara Municipal das Caldas da Rainha. É, afinal, para isso que serve. Pela nossa parte procuramos, desta forma, não nos substituirmos àquilo que é a função de um portal municipal, bem como desejamos contribuir para simplificar a legibilidade dos artigos, mais directos ao assunto e sucintos, e tornar mais funcional a pesquisa por tipologia de temas (tags).

Trânsito na urbanização Colina Verde

Dando seguimento ao compromisso assumido para com os moradores da Urbanização Colina Verde, o Sr. Vereador Delfim Azevedo deslocou-se à referida urbanização para tomar contacto directo com a realidade dos problemas que um grupo de moradores apresentou em reunião de Câmara. Pôde, nessa circunstância, estudar-se, em conjunto com os moradores, uma série de soluções possíveis para a difícil e perigosa situação que ali se vive, e que coloca em causa, não apenas o ordenamento urbanístico e a qualidade de vida daquela urbanização, mas coloca em risco quotidiano a segurança rodoviária dos munícipes. Uma rigorosa fiscalização policial, necessariamente apoiada por uma correcta sinalização bem visível que será em breve colocada no local, bem como a construção de uma rotunda junto do restaurante “Os Queridos” podem contribuir para um amenizar da situação. Desta visita confirmou-se que o problema só ficará solucionado com a construção de um parque de estacionamento a poente da Estrada da Tornada, com capacidade suficiente para o estacionamento dos veículos dos trabalhadores das empresas que ali se localizam e para o estacionamento dos veículos, alguns de grande dimensão, dos clientes de um restaurante que, durante o período de refeições, impedem a visibilidade daquela estrada, gerando escusadas situações de perigo.

Estas propostas foram comunicadas ao vereador responsável pelas questões de trânsito que se inteirou também da situação.

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

Declaração de voto dos Vereadores do PS sobre Orçamento de 2010

Os vereadores do PS reconhecem ter havido por parte do senhor Presidente da Câmara um convite estimável em integrar algumas propostas da oposição no seu plano plurianual de investimentos e orçamento para o ano de 2010. Na sequência desta iniciativa, o PS apresentou um conjunto limitado mas representativo de algumas medidas que, de forma realista, podem articular-se com as propostas que se apresentam no plano e orçamento. Esse conjunto de medidas apresentado pelo partido socialista foi elaborado tendo em conta as dificuldades financeiras que se anunciaram para o próximo ano.
Congratulamo-nos, assim, com o compromisso do Senhor Presidente em garantir a construção de um novo parque verde urbano a localizar na zona dos “Texugos” e no terreno que se estende do Cencal ao complexo desportivo e Piscinas municipais, dependendo esta localização do processo de construção do novo hospital das Caldas da Rainha.

Verifica-se, infelizmente, que algumas das principais medidas sugeridas (conclusão da rede separativa de águas pluviais e residuais no concelho, auditoria por entidade credível ao funcionamento das ETARs, plano municipal de ciclovias) não encontraram acolhimento com a amplitude que entendemos como indispensável para consubstanciar a iniciativa de auscultação dos restantes partidos.

Consideramos ainda que um conjunto de documentos com a relevância que estes assumem no quotidiano dos munícipes, deveria ser precedido da divulgação pública de um sólido argumentário que se revelasse esclarecedor, demonstrando com exactidão as orientações políticas que presidiram à sua elaboração. Esta argumentação permitiria uma discussão pragmática quanto à visão de futuro que se pretende para o concelho. Permitiria ampliar uma desejável qualidade política da discussão do orçamento, que assim se vê limitada ao comentário de um enunciado quantitativo que não integra indispensáveis considerações políticas que, antes de mais nada, cumpre aos eleitos dar a conhecer com clareza aos seus munícipes e desta forma permitir uma desejável participação pública nesta discussão. Consideramos que esta prática de debate em orçamento participativo reforçaria a qualidade da participação cívica.
A nota explicativa do orçamento, quer pelo momento em que foi apresentada (no decurso da reunião em que se pretende ser aprovado), quer pela estrutura e teor escolhidos não responde a nenhuma destas preocupações.

Neste sentido, não podem os vereadores do PS deixar de apresentar o seu voto de abstenção.

Boletim municipal não é folha de propaganda

Os vereadores do PS tomaram conhecimento da comunicação do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social que, infelizmente, não deu seguimento a uma queixa apresentada pela anterior vereação do PS e manifestaram que o que torna esta queixa e esta informação relevantes e de elevado interesse cívico é que constituem oportunidades para contribuir para a prevenção de práticas de incumprimento de um desejável pluralismo político destas publicações. Deve também contribuir para assegurar que a condução editorial do boletim municipal esteja disponível à participação de todas as forças representadas na Assembleia Municipal.

PORI e POPH nas Caldas

Na sequência da aprovação para o concelho das Caldas da Rainha ao programa PORI - Plano Operacional de Respostas Integradas (Cruz Vermelha Portuguesa e Associação Viagem de Volta) e POPH - Programa Operacional Potencial Humano (Lar de Solidariedade Social da Foz do Arelho e instituição de acção social a edificar na Quinta do Pinheiro Manso), o vereador Rui Correia considerou que seria útil que se proporcione um debate sobre a forma como a aplicação destas candidaturas incidirá sobre a actuação de outras associações privadas de acção social em actividade no concelho, nomeadamente a associação “De volta a casa“. Esta proposta foi aprovada.