Consigo Caldas Consegue

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Aqui encontrará os textos e as imagens que documentam alguma da actividade desenvolvida pela equipa de vereação do PS Caldas da Rainha
Clique aqui se desejar apresentar as suas reclamações, os seus reparos, aquelas recomendações que considere que podem tornar mais bonito, mais diligente e mais humano este nosso concelho.


A sua discrição será inteiramente respeitada.
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terça-feira, 29 de maio de 2012

Agregação de escolas - Declaração de voto

O vereador Rui Correia manifestou a sua oposição ao processo de agregação de escolas e agrupamentos escolares em virtude de considerar que nenhum elemento adicional existe que justifique uma mudança de atitude por parte da autarquia que tem defendido a estabilização dos corpos directivos e dos processos pedagógicos em curso neste concelho. A autarquia tem manifestado a sua oposição a este processo uma vez que considera negativo qualquer processo que imponha, mais uma vez, reiniciar processos experimentais de gestão escolar, com nomeação de novas comissões administrativas provisórias, posição que o vereador Rui Correia tem enaltecido.
Pretende agora a Câmara esquecer essa sua determinação.
Em primeiro lugar, não é possível concordar com um processo cujos contornos mínimos nem sequer são conhecidos; desconhece-se, por exemplo, em que agrupamento é suposto que venham a ser integrados todos os estabelecimentos de ensino em exercício, em todo o concelho, nomeadamente escolas mais afastadas das sedes de agrupamento; desconhece-se, também, como será resolvido neste processo de agregação, a articulação com as escolas privadas que têm reivindicado, para efeitos de contrato-parceria com o Estado, o seu estatuto de ensino público.
Num momento em que se tanto se propala a racionalização de despesas dos dinheiros públicos não se encontraria qualquer sentido que se aceitasse o exercício de uma rede escolar como aquela que existe nas Caldas da Rainha, onde o Estado paga a escolas privadas para acolher alunos do ensino público, depauperando de alunos outras escolas públicas vizinhas, sub-lotadas, que têm já numerosos professores com horários zero, fenómeno que virá necessariamente a ampliar-se. Trata-se de pagar duas vezes pelo mesmo serviço, algo que é flagrantemente incongruente com o contexto de restrição financeira que se diz fundamentar este processo de agregação.
O concelho conhece já, infelizmente, os efeitos educacionais de excêntricas imposições externas sem fundamentação pedagógica. Importa referir, como exemplo, que a comunidade escolar de Santo Onofre tem já um histórico de perturbação da sua gestão escolar - que atingiu impacte nacional e parlamentar e resultou num prejuízo pedagógico que objectivamente conduziu à perda de centenas de alunos que abandonaram um agrupamento de escolas até então exemplar e sobrelotado. Esta péssima experiência impõe a maior reserva em impor novos desenvolvimentos que novamente caustiquem um já traumático processo de reparação e reposição institucional.
Um processo de agregação deve resultar única e exclusivamente de um processo voluntário, pedagogicamente fundamentado, para reforço de um projecto educativo articulado e mais funcional.
Não é possível recomendar uma agregação de escolas
1 - contrariando sem explicação os argumentos até aqui esgrimidos pela autarquia;
2 - baseada em pressupostos pedagógicos desconhecidos;
3 - baseada em pressupostos geográficos desconhecidos;
4 - baseada em pressupostos demográficos desconhecidos;
5 - que não parece contemplar uma revisão indispensável da articulação educativa privado-público;
6 - que contribui para um acréscimo de professores com horários zero em escolas incompreensivelmente sub-lotadas;
7 - que objectivamente virá degradar ainda mais o desempenho de muitas das escolas, em virtude da redução  do número de parcerias educativas até hoje presentes nos diversos conselhos gerais de escola;
8 - que exige uma reformulação integral dos actuais projectos educativos, reformulação essa que algumas escolas já vieram a público recusar-se a fazer.

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O Vereador Delfim Marques de Azevedo, absteve-se nesta votação porque entende que:

1. A dimensão para o agrupamento agora proposto (Agrupamento de Escolas de Santo Onofre e Escola Secundária de Raul Proença) totalizando cerca de 2500 alunos e 250 professores pode configurar uma unidade educativa de grandeza excessiva que afaste a gestão do contacto diário com as escolas, os alunos e os seus problemas, que obrigam sempre a uma intervenção atenta, célere e eficaz;

2. Uma boa gestão nesse futuro mega agrupamento é aquela que mantendo a qualidade de resultados na Escola Secundária de Raul Proença consiga devolver ao Agrupamento de Escolas de Santo Onofre um nível de desempenho que, reconhecidamente, já teve e que a freguesia de Santo Onofre e o Bairro das Morenas precisa e merece;

3. Devemos todos estar atentos aos pressupostos referidos anteriormente, mas não podemos também esquecer que esta proposta de fusão foi caucionada por decisões tomadas nos conselhos gerais das duas unidades educativas.

segunda-feira, 28 de maio de 2012

Permitido urinar na praça da fruta

Os vereadores do partido socialista inquiriram a câmara acerca da autoria de umas barreiras metálicas colocadas ao cimo da praça da República nas quais foram colocados uns cartazes com a mensagem 'proibido urinar'. Sendo evidentemente clandestinos, ainda que com um formato e uma aparência oficiais, cumpre saber qual a legalidade daquela instalação, bem como da forma como o problema que, aparentemente, ali existe de saúde pública, pode ser resolvido com o apoio dos serviços de limpeza da câmara. Trata-se, afinal, de uma resposta privada, ilícita mas compreensível, por parte de um cidadão que tomou a resolução do assunto nas suas mãos, verificando reiteradamente a inoperância dos serviços camarários que tudo devem fazer para que zonas nobres como devem ser estas (praça da fruta) se não transformem em zonas de dejectos, perante a passividade e a negligência das entidades que devem velar pela higiene dos espaços públicos.

Os vereadores do partido socialista recordaram já em inúmeras ocasiões a necessidade de intensificar acções de limpeza de ruas, praças e paredes que atingem hoje nas Caldas da Rainha um grau de negligência tal que ofende a dignidade, não apenas dos lugares mais emblemáticos da cidade, mas sobretudo a dignidade das pessoas que aqui residem e nos visitam.

Em vias de risco

Os vereadores do partido socialista manifestaram a sua preocupação quanto ao actual estado das artérias da cidade que se encontram num estado crescente de degradação, nalguns casos com uma pavimentação gravemente perigosa e que põe em risco a segurança de todos. Não nos referimos, evidentemente, aos espaços onde se procede ao plano de regeneração urbana.

Também quanto a vias situadas fora da cidade foi inquirido acerca da viabillidade de se proceder ao alcatroamento da rua das pousias, na zona industrial, tendo em conta que aquela rua conhece grande movimento de transportes pesados e porque se prepara para aquela a instalação de uma empresa que recorre a estes transportes. Cumpre qualificar estas e outras infraestruturas, elementos fundamentais para a fixação de investimento e emprego na nossa região.

Neste âmbito foi igualmente referido que o pavimento da estrada do Vale Serrão conhece a necessidade de urgente reparação, num trecho de 30 metros, uma vez que o solo abateu, em virtude das chuvas ali encontram um ponto de fluência, derrubando o solo que sustenta o alcatroado. Uma vez que se trata de uma situação recorrente e porque foram já reconhecidas responsabilidades indemnizatórias, pelo município, em relação a acidentes que neste ponto da via ocorreram, propõem os vereadores que seja estudada uma forma de assegurar que o investimento que ali se efectue possa resolver de vez o anual abatimento de terras que torna repetidamente perigosa a circulação naquele local.

35 bolseiros já em 2012

Os vereadores do Partido Socialista, ao verificar que a atribuição de bolsas de estudo para o ensino superior, ainda se reduzia a 25 bolseiros para o presente ano lectivo, propôs que fosse aprovada a proposta de estender este apoio a 35 bolseiros já durante este ano lectivo. A proposta foi aceite. Cumpre referir que este alargamento de 25 para 35 bolseiros resulta de um projecto apresentado e fundamentado pelos vereadores do partido socialista em Outubro de 2011.

quinta-feira, 17 de maio de 2012

Cabazes do maior descaramento

Os vereadores do Partido Socialista expuseram a sua total reprovação pela forma como a maioria psd no executivo da Câmara exibiu um protagonismo inqualificável na distribuição de cabazes alimentares pela população necessitada por ocasião do dia da cidade.

Chamar os mais pobres para, na companhia dos jornalistas e das suas máquinas fotográficas, esmolar cabazes alimentares, posando para a fotografia, é algo de - pesemos bem as palavras - miserável e indesculpável.

Cumpre informar a população que esta distribuição havia obtido o consentimento dos vereadores do partido socialista, desde que a distribuição fosse feita discretamente, através de um sistema de senhas que as famílias contactadas poderiam recolher nos serviços de acção social e que depois eram aceites por um supermercado, entretanto contactado.

O que verificamos é que esse entendimento foi escandalosamente desrespeitado e, afinal, o que a maioria psd fez foi expor publicamente as famílias que atravessam momentos conjunturais de precariedade, tendo em vista obter uma bacoca visibilidade eleitoral às custas das dificuldades dos outros.

Os vereadores do partido socialista haviam já repudiado o gesto anómalo da maioria psd que convocara uma conferência de imprensa, que manhosamente escondeu da oposição, sob a capa da apresentação do programa de festas do dia da cidade, onde fizera questão de se expor como protagonista da decisão de distribuir cabazes.

Consideramos que é precisamente assim que se avilta uma louvável decisão de converter as festas da cidade num dia de solidariedade e que havia sido acordado gerir com a maior discrição.

É assim também que se rompem os difíceis laços de solidariedade institucional que devem reger as relações entre partidos, nomeadamente em questões sociais.

A solidariedade deve fazer-se com recato e não com excêntricas pretensões de notoriedade eleitoral. Os autarcas, é lamentável ter de o recordar, têm de dar o exemplo. O bom exemplo.

Vir a público, apenas para alardear uma decisão que precisa mais de diligência do que de protagonismo é revelador de uma indigência ética que a todos deve repugnar.

Se foi irresistível ceder a uma boçal tentação eleitoralista, estamos convictos de que a população saberá condenar esta maioria psd que se esperaria que compreendesse aquele certeiro mandamento, pelo qual "Não saiba a mão esquerda o que dá a mão direita".

terça-feira, 1 de maio de 2012

Regeneração urbana online está obsoleta



Os vereadores do partido socialista instam a vereação que coordena o gabinete de regeneração urbana a actualizar, com carácter de urgência, toda a informação disponível no site da Câmara sobre as obras em curso. Não constitui qualquer exagero dizer-se que praticamente toda a informação disponível está desactualizada e nenhuma corresponde ao que está em curso no terreno.

Fica, novamente, demonstrado que a proposta, lançada em setembro de 2010 pelo partido socialista, de abertura de uma loja da regeneração urbana fazia todo o sentido, uma vez que permitiria esta contínua atualização, participação e acompanhamento in tempore das obras em curso. Faz todo o sentido que os munícipes se indignem dizendo que não sabem o que a Câmara anda a fazer à sua cidade.

A utilização das novas redes sociais e recursos telemáticos para prestar estas contas à população, é hoje tão simplificado que não se justifica esta indiligência, especialmente tendo em conta que se trata de intervenções profundas sobre alguns dos mais sensíveis espaços do perímetro urbano das Caldas da Rainha.

Av. Mestre António Duarte afinal é João Fragoso


Os vereadores do partido socialista manifestaram a sua indignação por não existir nenhum avanço na situação que se vive na Avenida Mestre António Duarte. Um estrangulamento inesperado que altera uma estrada de 4 para 2 vias tem provocado uma sucessão de acidentes que se não justifica de todo. Ademais, cumpre perceber qual é, afinal, o nome desta artéria, uma vez que, anos depois de ter estado ali instalada uma placa com a designação identificativa "Av. Mestre António Duarte", verifica-se hoje que a referida avenida parece ter mudado de nome, para "Av João Fragoso". Uma soma de disparates que é bem o espelho de uma administração.

Circular das Caldas - às voltas em redor de nada


Os vereadores do partido socialista manifestaram o seu desagrado por, após anos de discussão e consenso sobre a necessidade da conclusão da obra da circular das Caldas da Rainha que cumpre ser finalizada, não estar sequer ainda projectado com pormenor topográfico o exato percurso que terá essa via.

Trata-se de uma importante via de acesso que permitirá atenuar a pressão rodoviária que hoje se verifica no seu centro histórico, melhorando significativamente as acessibilidades ao centro hospitalar.

Não compreender a importância desta obra é desconhecer por inteiro grande parte das necessidades da cidade em matéria de mobilidade. Cumpre acrescentar que esta via concretiza inteiramente as justas reivindicações das populações em matéria de desenvolvimento económico e de saúde, vectores que se interligam também no aspeto das acessibilidades.