Consigo Caldas Consegue

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Aqui encontrará os textos e as imagens que documentam alguma da actividade desenvolvida pela equipa de vereação do PS Caldas da Rainha
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A sua discrição será inteiramente respeitada.
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sábado, 21 de maio de 2011

Rampa da Foz do Arelho

Os vereadores do Partido Socialista manifestaram a sua discordância em relação à forma como tem vindo a ser encarado o apoio a alguns eventos que evidentemente representam uma mais valia turística e que tem sido menosprezada. Iniciativas que noutros pontos do país são especialmente acarinhados, conhecem nas Caldas da Rainha uma renitência inexplicável. É o caso do evento "Rampa da Foz do Arelho", uma iniciativa com tradições na região e que foi reactivada de há três anos a esta parte, conhecendo, imediatamente, uma grande adesão popular. A edição deste ano teve 128 inscrições oriundas de todo o país, tendo sido apenas possível a admissão de 80 participantes. Constitui neste momento a prova com maior número de inscrições, em parte justificado por se tratar de uma prova localizada num contexto de litoral turístico, atraindo maior número de concorrentes. Municípios como a Figueira da Foz procuram apostar neste segmento turístico, apoiando a organização da sua rampa com 5000 euros, oferecendo a todos os participantes um jantar espectáculo no casino e funcionários camarários para montar a logística da rampa. O apoio de 500 euros que a Câmara das Caldas pretende cabimentar para apoio a este evento é, em nosso entender, diminuto, mesmo em circunstância de constrição financeira. Mas é sobretudo produto de algum desconhecimento que parece menorizar um evento que reúne na Foz do Arelho uma multidão crescente que, a avaliar pela imprensa nacional que projecta o evento a uma escala muito considerável, atrai para a Foz do Arelho alguns milhares de pessoas.

Em consequência desta declaração, apresentada em reunião de executivo, foi aprovada uma ampliação substancial do apoio financeiro para o evento.

segunda-feira, 9 de maio de 2011

Vereadores PSD votam contra apoio a visitas de estudo

Os vereadores do partido socialista manifestam o seu completo repúdio pela aprovação de uma medida que contempla uma redução da comparticipação na visitas de estudo de 50% para 45% até ao máximo de 165€.

Recorde-se que o PSD procurara aprovar há semanas uma proposta que reduzia este apoio da Câmara para 40%. Essa proposta foi, então, chumbada. Descontente com esse desfecho, todos os vereadores do PSD acabam de votar a favor de uma deliberação que diminui o valor daquela comparticipação.

Para que se perceba com clareza do que falamos, importa recordar que a Câmara consegue desse modo poupar por ano, segundo a sua própria estimativa, um total de 1000 euros.

Os vereadores do partido socialista manifestaram que no presente momento em que tantas famílias são obrigadas a dizer aos seus filhos que não têm dinheiro para pagar as suas visitas de estudo, num momento em que, nos dias de visita escolar, são cada vez mais os alunos que ficam na sala de aula por não terem possibilidades de pagar a sua parte, é, pelo contrário, nesta altura que importa que se discuta o aumento para o triplo ou quádruplo o valor da comparticipação da Câmara para os alunos mais pobres e não de estudar uma redução, que consideramos mesquinha, deste apoio mínimo.

Se o fizéssemos, os valores aprovados, mesmo assim, teriam uma expressão irrelevante no orçamento municipal.
Ninguém tem o monopólio da sensibilidade social, mas os vereadores do PSD, nomeadamente os mais próximos da realidade escolar e da acção social sabem que esta é uma medida injusta e sem qualquer vantagem financeira. Os seus votos são especialmente decepcionantes, porque se submetem sem hesitação a tudo quanto sobre isto impõe a visão diminuta do Sr. Presidente.
Com os votos contra do PS, todos os vereadores do PSD votaram contra esta ajuda, para eles insignificante, mas que é da maior importância para os encarregados de educação que atravessam momentos de grande angústia.

terça-feira, 3 de maio de 2011

Conselho da opacidade

Foi com desapontamento que lemos o texto que o Conselho da Cidade, associação para a cidadania, decidiu fazer publicitar na última semana.
Para quem o não leu, o texto diz mais ou menos o seguinte:

"A Câmara das Caldas é péssima, porque faz as coisas pessimamente; por seu turno, a oposição também é péssima porque diz que tudo, mas mesmo tudo, quanto a Câmara faz é péssimo. Nós, no Conselho da Cidade sabemos que aquilo que a Câmara tem feito é péssimo. Achamos, ainda assim, que aquilo que a oposição devia fazer era apoiar a Câmara para que mesmo aquilo que a Câmara faz pessimamente, não pudesse ao menos deixar de ser feito. Pessimamente.".

Esta é a ideia. Quase nada mais. Para além disto, do que a prosa se ocupa é da mais pura e oportunista demagogia. Como se sabe, uma das formas de dar a entender que nós é que somos bons é dizer que todos os outros são maus.
E é apenas isso que a prosa do Conselho da Cidade faz. Exclui-se de todo o mal e imputa-o a todos os demais. A conclusão passa a ser óbvia. Apenas o Conselho da Cidade sabe o que diz e o que faz. E isto não só não é verdade, como presume o vilipêndio derradeiro da vivência democrática. Da cidadania, de resto. De acordo com este enredo, os piores de todos são os vilãos do costume: os "políticos profissionais".

Para o Conselho da Cidade só há dois mundos: o dos "políticos profissionais" e o dos outros. Não é preciso pensar muito a quem pertence o Conselho da Cidade. Não precisamos de muito para que deduzamos quem são os bons da fita.
É certo que a prosa prefere esquecer que, nas Caldas da Rainha, os únicos "políticos profissionais" trabalham para a Câmara e que sempre que há uma inauguração ou um qualquer evento estão por lá dois tipos de pessoas: os que lá estão porque são pagos para isso e quem lá está porque faz questão de lá estar, embora não seja pago para isso. E isso é toda a oposição. Quando os virem lá, onde quer que seja, todos eles estão lá sem receber nada para lá estar. Ao contrário dos representantes da Câmara.

Por isso mesmo se revela primário e frívolo este texto lamentável e desprestigiante do Conselho da Cidade. Porque, mesmo no entender crítico de um dos seus membros, o texto "mete tudo no mesmo saco". Este texto não representa e ofende a dignidade do Conselho da Cidade. Desejaríamos continuar a ver o Conselho da Cidade como um baluarte de isenção e de ponderação, mas sobretudo uma incubadora autónoma, pragmática, de ideias. Pois este texto não apresenta a mais ínfima ideia. Não resolve nenhum problema. Fica-se por uma vanglória frívola, incongruente, de si mesmo. Condena, aliás, a oposição por fazer exactamente aquilo que o próprio Conselho da Cidade propõe que seja feito: que se não impeça de, ao menos, iniciar o plano de regeneração, mesmo que o consideremos, todos o consideremos, insignificante e perdulário.

Prefere o Conselho da Cidade intitular-se a si mesmo, com desplante antidemocrático, "Nós os não políticos profissionais", ou como uma entidade composta por gente que "não faz política profissional".

E é isto antidemocrático porque todos quantos fazem hoje política autárquica foram eleitos pelos seus pares. Até mesmo aqueles que a lei exige que sejam profissionais. Sabemos bem a popularidade que resulta de hoje em dia dizermos que não temos nada a ver com os "políticos". Já no tempo da outra senhora assim era. Não queremos voltar a esses tempos. Somos políticos, sim, mesmo que não recebamos vencimento por o ser. Para além de quem trabalha na Câmara, mais ninguém faz da política profissão. Até mesmo os vereadores trabalham noutras profissões. São, todos eles, pessoas com profissão e carreiras profissionais há muito estabelecidas.

E mais dizemos: se a oposição não vive da política, infelizmente assim é, porque muito do que podia ser feito para melhorar a vida dos conterrâneos ganharia enormemente se pudéssemos dedicar-nos em exclusivo à fiscalização das trapalhadas desta Câmara. Não para a paralisar, como primariamente acusa a prosa do Conselho da Cidade, mas para fazer melhor um trabalho que precisa de muito tempo e de muita dedicação.

Bertold Brecht disse-o com clareza: sem políticos o trigo continuaria a crescer para cima.

O que nos custa é que se julgue que o que ele queria dizer é que a vida é possível sem política, a mesma política de que a sua poesia é exemplo inspirador.

Compreenda-se com todas as letras: nenhuma audição pública sobre o plano de regeneração urbana, centro histórico, estrada atlântica, etc., aconteceu por bondade da Câmara, (que puerilidade primaveril...). Nenhuma participação da população teria ocorrido se não fosse a oposição a exigir que fossem convocadas reuniões abertas a todos os cidadãos. E se não houvesse cidadãos, livres, informados, independentes, como os do largo João de Deus, a exigirem sessões especiais. E, já agora, em nenhum lado se ouviu o Conselho da Cidade, também ele olimpicamente ignorado pela Câmara.

Pugnamos por um rigoroso respeito por todos os movimentos democráticos de cidadania, sejam eles de que orientação forem, mesmo aqueles que se publicamente afirmam desligados de toda a inclinação política, (que são habitualmente os mesmos que, ao primeiro aceno de prebendas, imediatamente renunciam à sua apregoada isenção e independência).

As associações de cidadania, (que é exactamente aquilo que os partidos são originalmente, parece ser novamente necessário que o recordemos), constituem vectores de activismo político que devem desempenhar um papel interveniente no governo de uma comunidade.

Esse expediente velho de dizer mal dos políticos e, desse modo, em tempos de crise, angariar popularidades é tão velho e funcionário como a própria demagogia. No fim do dia, aquilo que todos queremos é ideias. Boas. Como vereadores nunca deixaremos de apoiar, como o fazemos semanalmente, as boas ideias. Venham elas de onde vierem. E muitas são as ideias que, oriundas da Câmara, conhecem a nossa aprovação.

Aquilo que nenhum partido, nem nenhum Conselho da Cidade, se pode arrogar é ao papel de detentor de uma qualquer superioridade moral que o autorize a julgar os outros sem fazer o trabalho de casa.

Precisamos de um Conselho da Cidade activo, polemizador e pensador. Rejeitamos um Conselho da Cidade frívolo, demagogo e aproveitador de uma conjuntura de crise. Ninguém se pode presumir com pundonores vestais ou como púlpitos oraculares da verdade.

A vida está difícil e não há espaço para conversas e acções da treta. É preciso não desbaratar dinheiro, sobretudo agora. Essa é a posição que temos defendido. E embora não nos paguem ordenados para isso, não estamos nada arrependidos de o fazer e continuaremos a fazê-lo.



segunda-feira, 2 de maio de 2011

Câmara apanhada em segunda tentativa de falsificar actas

Os vereadores do Partido Socialista apresentam, com a maior convicção, o seu protesto contra a tentativa de acto ilícito que procurou cometer-se, por ocasião da reunião da Assembleia Municipal de 19 de Abril de 2011 e que suscitou a natural indignação de todas as forças partidárias da oposição.

A situação explica-se sem recurso a quaisquer subterfúgios; a reunião do executivo camarário nº 16 de 2011 decorreu na segunda-feira, 11 de Abril. Entre outras deliberações, estava prevista a apreciação da conta de gerência da Câmara e dos Serviços Municipalizados para 2010.

Na sequência da análise dos documentos, foram apresentados vários argumentos pelos vereadores do Partido Socialista que apontaram para o seu chumbo. Uma das razões referidas, entre outras que tivemos oportunidade de expor em reunião e de apresentar aos eleitores, foi que, a um orçamento aprovado de cerca de 47 milhões de euros, correspondeu uma execução financeira de cerca de 25 milhões de euros. Verificou-se, assim, uma taxa de execução de cerca de 53,1%, o que é manifestamente diminuto, seja qual for o ângulo de apreciação. Por outras palavras, as receitas foram desvirtuadas, avolumadas artificiosamente em 34%.

Foram, então, dadas previsíveis razões para o desvio e feitas apreciações por parte da maioria PSD sobre as contas e sobre as intervenções dos vereadores. Nada desmentiu o facto, preto no branco, de que o orçamento proposto era de 47 milhões e a conta de gerência de 25 milhões.

Importa, entretanto, referir que é prática corrente e consensual, que a minuta para aprovação de uma acta, seja enviada a todos os interessados, para análise, durante o dia de sexta-feira seguinte à reunião. Isto é, neste caso, a minuta da acta da reunião de 11 de Abril deveria ter sido enviada a 15 de Abril. Tal não aconteceu. Os vereadores, sem explicação, receberam-na no dia 18, o próprio dia da reunião de câmara; a uns vereadores, por volta das 10 horas e a outros, por volta das 12h. Assim sendo, e até porque os vereadores estavam em serviço de representação da câmara entre as 12h30 e as 15h30, não houve oportunidade para apreciar e votar a acta nesse dia, ficando acordado entre todos que fosse apreciada e votada na reunião seguinte, marcada para 26 de Abril.

Para que não sobrassem dúvidas sobre qual o teor da acta a analisar e votar, foi mesmo distribuída por todos os presentes uma impressão da minuta que deveria ser sujeita a esse posterior escrutínio. Adicionalmente, para confirmar a recepção dessa minuta de acta, os serviços enviaram-na, de novo, por email a todos os vereadores, durante a manhã de 19 de Abril.
Em todas estas versões, o conteúdo da minuta da acta foi, como é natural, sempre o mesmo.
Foi, pois, com insuportável estarrecimento que os vereadores se viram confrontados, durante a reunião da assembleia municipal, às 21 horas, com a distribuição de uma fotocópia da deliberação número 480 dessa mesma minuta, apresentando, desta feita, conteúdo diverso daquele que foi distribuído para análise, duas vezes por mail e uma vez em papel.

Desta vez, a deliberação incluía considerações do senhor presidente, introduzidas, pasme-se, na tarde de terça-feira, 19 de Abril, um dia depois da reunião de câmara e, obviamente, sem o aviso ou acordo dos outros vereadores. Repete-se que a nenhum vereador foi comunicada a desfiguração da minuta. Muito menos se compreende que tenha sido conduzido este texto a uma assembleia municipal sem o conhecimento dos vereadores, que são quem o aprova.

As razões que conduziram a tão grande atraso na elaboração da acta da reunião número 16/2011 são-nos desconhecidas.

Compreendemos mesmo que o documento que foi adulterado depois de apresentado aos vereadores, não está aprovado e não passa de uma minuta emendada. Não se compreende que tenha existido tanta solicitude em apresentar aos vereadores a minuta que não tinha as declarações do Sr. Presidente, e que não tenha sido, curialmente, enviada aos vereadores a minuta que as continha?

Evidentemente, a minuta que será votada será aquela que até agora foi enviada pelos serviços aos vereadores e que não contém nenhuma declaração da maioria PSD. Oficialmente ou oficiosamente nenhuma declaração do Sr. Presidente foi, até este momento, comunicada aos vereadores para incluir na acta da reunião de 11 de Abril.

Mas nem sequer é este o problema mais grave. Aquilo que mais avulta na ilicitude injuriosa e serôdia destes actos de pretensiosismo administrativo e de afronta jurídica é o acto de fazer chegar a uma assembleia municipal, como se se tratasse de um documento aprovado, um texto que não pertence a nenhuma acta aprovada em reunião de câmara e, para cúmulo, com conteúdo desconhecido pelos vereadores que são quem tem a responsabilidade legal de a aprovar.

Qualquer deliberação da assembleia baseada em documentos ilícitos é, obviamente, impugnável.
É a segunda vez desde Outubro de 2009 que a maioria PSD aceita, cúmplice e silenciosamente, que alguém, dentro da Câmara, deforme documentos que têm obrigatoriamente de passar por uma aprovação de todos os vereadores, sem que estes tenham acesso a essas desfigurações.

Trata-se de um acto de contrafacção, juridicamente incompetente e reprovável, a que os serviços jurídicos não podem dar cobro, sob pena de descredibilização profissional de quem tem por missão garantir a escrupulosa isenção perante a lei e pugnar pelo cumprimento escrupuloso das prerrogativas de um Estado de Direito.