Os vereadores do partido socialista votaram a favor da aplicação da majoração tributária a edifícios degradados identificados no levantamento de imóveis em avançado estado de decadência.
Trata-se de um imperativo legal, este, pelo qual um proprietário deva assegurar a estabilidade e conservação dos imóveis. Em todo o caso, a aplicação desta majoração não pode, em toda a justiça, ser estendida a todos os proprietários de imóveis no centro histórico, uma vez que não é justo que seja cometida aos proprietários privados a integral responsabilidade pelo avançado estado de degradação dos seus imóveis, simplesmente por não estar ainda em execução o plano de pormenor do centro histórico.
Apenas os que não fizeram obras após notificação para demolição ou em prédios que fazem perigar a segurança dos munícipes serão obrigados a essa majoração.
Deploramos, pois, o atraso que esta Câmara concedeu e concede a esta questão e que acarreta múltiplas dificuldades que objectivamente contribuem para que os proprietários protelem as suas decisões de recuperação e requalificação, receando realizar investimentos que o plano possa depois reprovar.
Numa palavra, é inadiável a apresentação do plano no mais curto espaço de tempo. Até quando se pode prolongar a agonia de um centro histórico? Por quanto tempo mais pode este assunto ser adiado por esta maioria PSD?
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