Os vereadores do partido socialista procederam a uma análise da proposta de alargamento da área de reabilitação urbana para fora dos perímetros do plano de pormenor de reabilitação urbana do centro histórico. Do estudo efectuado resulta a conclusão pela qual a área de intervenção agora contígua ao perímetro considerado não corresponde, em matéria de imperativos de reabilitação urbana das Caldas da Rainha, às necessidades mais indispensáveis e que este plano deveria contribuir para resolver.Avulta desta proposta uma intervenção urbanística que incide concretamente sobre o centro histórico da cidade a que agora se soma uma área imediatamente adjacente ao perímetro deste centro histórico, delimitada a Poente pela via ferroviária.
Consideramos que a aprovação deste plano, assim considerado, em vez de redefinir novas orientações de requalificação, aspecto que em nossa opinião deveria privilegiar, fará avultar alguns dos problemas urbanos mais prementes e que importa contrariar, nomeadamente em matéria de concentração da circulação de pessoas e veículos em áreas históricas que não nasceram tendo estes fluxos em consideração.
O partido socialista já anteriormente expressou publicamente a sua posição sobre a qualidade e limitações do plano para o centro histórico. Sendo claro que a intervenção neste centro histórico deva contribuir para uma valorização da qualidade de vida, enquadramento turístico e de dinamização económica há muito esperadas pela população para reafirmar o valor que este espaço urbano vem perdendo ao longo dos anos, não é menos verdade que a realidade urbana das Caldas da Rainha reclama a exploração de novos fluxos de dinamismo que importa reforçar e que este plano de intervenção, com a coerência lógica que o sustenta, simplesmente não contempla.
Consideramos que a intervenção proposta contempla áreas da cidade que não constituem os espaços mais urgentes de requalificação e, no actual momento de execução, não admite a inclusão de espaços urbanos evidentemente carecidos de reabilitação e integração urbana na freguesia de Santo Onofre. São os vereadores do partido socialista de opinião que os espaços de intervenção considerados para reabilitação reforçam um carácter monocêntrico da intervenção, sublinhando um esteio historicamente datado, concêntrico, indiferente aos novos ritmos de desenvolvimento que importa consolidar e reabilitar na nossa cidade. Consideramos ainda que o plano não é audacioso e pode contribuir para que se perca uma oportunidade para a reformulação estrutural do espaço urbano e a aposta numa valorização e revitalização destes ritmos.
Consideramos, concretamente, que se impõe criar soluções para a superação da divisão oitocentista da cidade pelo caminho-de-ferro. Uma divisão que este plano vem, pelo contrário, sublinhar, contemplando quase em exclusivo, uma área já de si histórica e urbanisticamente privilegiada. Somos de opinião que o espaço urbano situado a Poente da linha de caminho de ferro deveria ser considerado como área prioritária de intervenção. É ali que encontramos contextos de degradação e de descaracterização urbanística, determinadas por um percurso histórico que separou fisicamente uma parte da cidade da outra durante décadas. A construção de uma nova ponte rodoviária e pedonal, ligando as duas margens da linha férrea, articulada com a abertura da passagem inferior ao caminho-de-ferro no largo Vacuum, constituem elementos que melhoram a vida dos munícipes e que cumpriria integrar neste plano.
Mas verifica-se, sobretudo, que este plano não integra nenhuma previsão de revisão e requalificação das vias de circulação urbana. Dado o carácter circunscrito da intervenção prevista pelo plano, não é contemplada uma intervenção que incida sobre esteios estruturantes de um dos maiores desafios que se colocam a esta cidade: os novos fluxos de mobilidade urbana, aspecto muito sensível para a cidade.
Consideramos que este plano de reabilitação urbana deveria ter em consideração prioritária fluxos de circulação que unem diversos pontos estratégicos de desenvolvimento, hoje distantes e dificultadas entre si.
Consideramos que a requalificação dos traçados viários citadinos sublinharia e consolidariam a importância destes centros de funcionalidade urbana, pondo-os em contacto e permitindo a fruição confortável da cidade pelos munícipes.
Consideramos, assim, que o plano não contribui para um novo desenho, uma nova disciplina e requalificação das ligações viárias.
Esta perspectiva privilegiaria a qualificação e simplificação dos fluxos viários e pedonais urbanos e concorreria para a diversificação e articulação entre os pólos de desenvolvimento, aspecto que constituiria um sólido factor de distribuição da pressão urbanística, concorrendo para a afirmação de uma cidade contemporânea e policêntrica.
Consideramos que importa que o plano integre soluções estratégicas e não reformulações repetentes, com a adição de equipamentos e soluções, sem dúvida embelezadoras do espaço citadino mas, em termos de futuro, pouco substantivas, dispendiosas e sobretudo pouco sustentáveis.
Face às objecções apresentadas, consideradas as limitações demonstradas para uma integração destas concepções nos planos em candidatura, os vereadores do partido socialista apresentam sobre este plano o seu voto de abstenção.
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