“difamadores profissionais”

Nos últimos dias têm sido proferidas declarações pelo Sr. Presidente da Câmara, a propósito dos relatórios da IGAL, que não podem deixar de ser comentadas.

Em plena Assembleia Municipal, o Sr. Presidente escarneceu os munícipes que apresentaram as suas denúncias à IGAL, designando-os como “delatores, acusadores e denunciantes”. Nos jornais referiu-se-lhes como “difamadores profissionais”. Referiu-se publicamente a estes munícipes como se se tratassem de malfeitores que tiveram o atrevimento de discordar formalmente das práticas desta câmara. Esta incriminação é uma vergonha. Cada munícipe, todos nós, todos os caldenses, têm, não apenas o direito, mas o dever de se manifestar contra a administração pública, quando percebe que erros e injustiças estão a ser cometidas. E nem precisam de ter a certeza disso. Basta que exista uma suspeição. É, portanto, de louvar e não de vilipendiar, aqueles cidadãos, anónimos ou não, que manifestam a sua indignação da forma processualmente correcta, ilustrada e em obediência civilizada pelas leis desta República.

É conhecida a vocação do Dr. Fernando Costa pela balbúrdia e o alvoroço. Mas, em democracia, uma denúncia de um munícipe às autoridades competentes, por mais infundamentada que até possa a vir a revelar-se, é sempre, tem de o ser, em todos os casos, de respeitar e de enaltecer. Mas ao longo das últimas décadas, as pessoas foram percebendo que quem tem o poder nas Caldas da Rainha pode ser vingativo, rancoroso e de maus fígados. Cresce entre os Caldenses a ideia pela qual todos podem vir a ser prejudicados pela sua coragem. Pode até ser arriscado dizer “Não. Basta.”. Aprenderam com este executivo PSD que o melhor é não se darem a conhecer. Ofende este município que algumas das queixas apresentadas venham subscritas por grupos de cidadãos que, embora identificados, exigem à IGAL que os seus nomes não sejam conhecidos. O medo de represálias impõe-lhes essa reserva. E esse é um sinal da pelintrice democrática desta maioria e é a imagem que se dá deste concelho: quem acusa o executivo PSD que tenha medo e pense duas vezes. E isto é uma vergonha para uma autarquia. Para todos nós. É uma vergonha que um munícipe tenha medo de retaliações por parte dos poderes instituídos e veja o seu nome associado a malfeitorias que o não são; que um munícipe tenha medo de desforras vindas de quem tem o dever legal de o proteger e defender.

E esta cultura emproada de desprezar toda a crítica vem de longe e contaminou os poderes autárquicos. Há uns dias, um jornal local publicava uma carta de um munícipe que se queixava do mau estado da sua rua. O presidente da junta respectiva tirou algum do seu precioso tempo para responder ao munícipe em modos que são indignos da sua condição de autarca. Acusações vagas e mesmo injustas como algumas que têm vindo a ser arremessadas em jornais contra alguns presidentes de junta, vêem-se respondidas sem qualquer decoro ou serenidade institucional. Quando não é possível suportar a injustiça recorre-se ao rigor da apresentação de factos ou ao rigor das vias judiciais. Ou mesmo o silêncio. Nunca o insulto. Nunca o escárnio. Não é pedir de mais a um político que tenha a maturidade de perceber que, acima de tudo, deve respeito a todos os eleitores.

Os erros que a IGAL aponta a este executivo PSD são muitos e são de toda a ordem: graves e insignificantes. Os jornais já apresentaram as principais irregularidades e ilegalidades cometidas ao longo dos anos por este executivo PSD. Os caldenses sabem ler e pensar. Não nos ocuparemos com disso.

Não gostamos de ver o município das Caldas nas bocas do mundo pelas piores razões. Não iremos contribuir para mais sujeira, até pelo momento grave que atravessamos.

O partido socialista foi apresentando ao longo dos últimos anos várias denúncias. Sempre o fez e continuará a fazer com a toda a seriedade e transparência, informando o executivo PSD previamente, por solidariedade institucional, embora pudesse não o fazer. Consideramos que uma inspecção movida por denúncias de cidadãos constitui sempre uma oportunidade de aprendizagem. E não um ensejo para exibir nervosismos excêntricos e desorientados.

Este julgamento da administração central, que atira o município para processos em tribunal e impõe demolições, inibe a Câmara de licenciamentos e acusa o presidente de ilegalidades várias, deveria ao menos conseguir impor-lhe a humildade de saber aprender com os seus próprios erros e dispor-se a corrigi-los.

Quando, depois de todas as recomendações e imputações da IGAL, nos recordamos que ainda aqui há dias, o Sr. Presidente da Câmara pagou mais um almoço de autarcas e fez esse pagamento sem que houvesse deliberação nenhuma nesse sentido, é indesmentível concluir que o problema do Sr. Presidente não é que desconheça a lei. Apenas não resiste a sacar o dinheiro dos outros da cartola e usá-lo como se fosse seu. Mas sobretudo, fica exposto que este executivo PSD não tem a menor vontade de corrigir os seus erros. Não vai corrigir coisa nenhuma. Porque acha que deve orgulhar-se disto tudo. Esta desconsideração ostensiva pela lei e pelos concidadãos que querem apenas que a legalidade seja obedecida, como a IGAL impôs que seja, de igual modo por todos é intolerável.

Vê-lo-emos, não obstante, amanhã, dia em que se comemora o venerável Centenário da República, a ufanar-se dos valores democráticos e a exaltar a nobre ética republicana.

Vê-lo-emos, no dia seguinte, a continuar a enxovalhar todos os cidadãos que abandonam uma cidadania apática e indolente e se disponibilizam para contestar e fiscalizar as práticas de todos os eleitos. Resulta deste seu logro, uma ou duas coisas, ou ambas: escolheu a profissão errada ou não passa de um difamador profissional.