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segunda-feira, 14 de março de 2011

Conclusões do VII encontro autárquico - Serra do Bouro

O VII Encontro autárquico do Partido Socialista na Serra do Bouro teve como ponto nuclear de discussão o novo plano de pormenor da estrada atlântica.
A abertura do encontro foi feita pelo engº Delfim Azevedo que sublinhou a necessidade de abrir a discussão à população em volta de um plano que prevê um investimento avaliado em 150 milhões de euros.

Com esse intuito foram convidados o engº Mário Pacheco e o arqº Jaime Neto para procederem a uma análise independente do plano em discussão.

Mário Pacheco salientou que esta discussão não teria de ser feita por outras entidades que não a própria autarquia; lamentou que tal debate tenha de ser convocado por outrem para que se consiga gerar um período de discussão pública.
Questionando a necessidade de mais campos de golfe em Portugal, não deixou de referir a importância deste empreendimento para o desenvolvimento de uma área que o pdm classifica como turisticamente urbanizável.

Procedeu de seguida a uma caracterização da freguesia e das possibilidades muito positivas de futuro que este projecto representa para o concelho. Referindo os pontos fortes que encontrou na leitura do plano, nomeadamente as preocupações de sustentabilidade ambiental que o plano prevê com suficiente detalhe, bem como o conceito de perequação que coloca os proprietários em situação de igualdade, foi questionado o facto de haver no cadastro de terrenos uma quantidade excessiva de proprietários desconhecidos.

Questionou o facto de se verificar neste plano uma distância cronológica, entre o arranque da primeira fase e o encerramento da segunda fase da obra, de cerca de trinta anos, facto anómalo que faria com que no futuro existissem prédios num único empreendimento integrando edificações com uma discrepância temporal incompreensível para um projecto que se pretende coerente e integrado.
Perante as muitas dificuldades que a gestão do enquadramento cadastral e patrimonial dos proprietários irá implicar e pela disparidade que se verifica entre as áreas de cada um, Mário Pacheco considerou que, avaliando atentamente o projecto, faria sentido a criação de uma associação de pequenos proprietários, sem a qual poderá estar em risco a defesa dos seus interesses.


Na sua análise do plano, o arqº Jaime Neto começou por distinguir os conceitos de plano e de planeamento, factor que assume neste contexto especial relevância. Sendo um plano uma visão de futuro para uma área circunscrita, acontece que esse desenvolvimento localizado perde sentido se não souber integrar-se com os demais que o rodeiam. Deste modo estudar este plano implicaria conhecer o que se espera das áreas em redor e de como esse desenvolvimento encontra sentido numa lógica de planeamento mais alargado.

"A verdade é que a vida transformar-se-á mais rapidamente do que o plano", referiu o orador. Cumpre, pois, que este fosse um plano flexível e adaptado a este novo ritmo de desenvolvimento. É justamente neste ponto que o plano falha, por não prever aspectos que o inscrevam na sua envolvência regional. No que se refere a acessos, por exemplo, foi criticado o facto de não se referir qualquer atenção aos transporte públicos. Toda a questão de acessos é voltada para Lisboa e cumpriria estudar uma mais detalhada articulação com o Norte e especialmente com Leiria. Referiu a este propósito a existência de ciclovias apenas dentro do empreendimento, desligadas de qualquer ligação com uma desejável rede municipal de ciclovias.

Por outro lado, Jaime Neto referiu que é necessário defender uma filosofia sociabilizante do emprendimento. A população deve estar atentíssima ao facto de se pensar este projecto como um empreendimento aberto. Há que recusar uma visão fechada do mesmo, um conceito de ilha exclusiva para pessoas com elevados rendimentos que vivem confinados ao resort, do qual a populacao local não usufrui.

Referiu também a questão da água destacando que o projecto revela excessiva dependência da rede camarária que, por si, apresenta dificuldades já hoje e não resulta do plano uma cabal demonstração das melhorias que o empreendimento poderia ou deveria importar para as freguesias. Não foi apresentado nenhum estudo hidrogeológico que demonstre a sensibilidade dos promotores para a sustentabilidade hídrica do empreendimento, especialmente se este é um projecto que compreende a residência acrescida de 4500 pessoas.


Aberto o espaço de discussão ao público foi referido que a população se habituou a não poder construir nesta zona porque havia a necessidade de proteger espécies cinegéticas, flora e os impedimentos de construção eram numerosos. De repente, parece que todas essas limitações desapareceram, facto que causa perplexidade junto dos moradores.

Estranhou-se o facto de o plano não contemplar um plano de contingência para situações de seca, como já ocorreu no passado. Foi referido que a população não aceitará o impedimento de atravessar livremente o aldeamento turístico, tal como o fez ao longo de toda a sua história. Foram levantadas questões quanto ao modelo de execução do plano. Será a Câmara a liderar o projecto? Como se porá todo o plano em curso? A Câmara obrigará os proprietários à sua execução?

Foi referido que deve estar-se atento à questão da manutenção das vias e acessos. Defendeu-se que essa manutenção deve ficar ao encargo da câmara e não ao encargo de uma sociedade gestora para, deste modo, garantir que todas as vias permanecem de acesso livre e público.

Foi igualmente referido que, em matéria energética, o outro plano era mais ambicioso, nomeadamente quanto ao aproveitamento da água de rega e das chuvas, biomassa e outras energias.

Referiu-se também a forma como o valor patrimonial da área de intervenção foi trabalhado, havendo a registar-se bastante ambiguidade na sua valorização. Outro aspecto prende-se com a alteração excessivamente fácil da localização de um equipamento público de 2500 m2 de um lugar para outro do plano. Fica a ideia pela qual não foi um projecto que desse verdadeira relevância a estes vectores de desenvolvimento e que os considerou como elementos de menor relevo e mesmo dispensáveis (museu do mar).

Respondendo às questões levantadas, sem deixar de referir que estes problemas devem ser colocados à própria autarquia, Delfim Azevedo considerou necessária a constituição de uma unidade de gestão na Câmara para a eficiência deste empreendimento. Referiu igualmente que nada disto faz sentido sem um plano concreto de tratamento de águas residuais, nomeadamente pela implementação do tratamento secundário de águas na ETAR da Foz do Arelho. Referiu igualmente que o planeamento desta área tem de integrar toda a envolvente ao plano, devendo ser estimulada a possibilidade de construção para as pessoas que precisam de fazer negócio e que poderão retirar dividendos deste enorme projecto imobiliário. "Há saberes que podem ser vendidos", referiu o vereador.

Quanto ao vector público do projecto, o vereador do PS considerou que tudo depende do que queremos para a zona. Se desejamos um empreendimento de 5 estrelas, é improvável que se venha a permitir o atravessamento público do mesmo. Com outras tipologias faz todo o sentido que se defenda uma filosofia de integração comunitária e não uma orientação segregacionista e exclusiva.
Alguns presentes referiram que deve potenciar-se a ocasião e exigir contrapartidas para a freguesia. Em resposta foi recordado que, no momento em que se exige contrapartidas de umas coisas, estamos a admitir que prescindimos de outras.

O encontro contou com a presença de José Machado, vereador de Óbidos que defendeu que o caso de Óbidos deve servir de exemplo para que em Caldas se não cometam os erros e que conduziram a um endividamento da Câmara, que se traduz hoje numa diminuição da qualidade de vida dos seus cidadãos, que se vêem forçados a ludibriar seguranças privados para poder visitar terrenos da sua própria freguesia. "Lugares onde o povo não pode entrar", esclareceu o autarca.

Delfim Azevedo procedeu ao encerramento do encontro, agradecendo a todos pela sua presença, informando que leva deste encontro novas preocupações, nomeadamente quanto à tipologia pública ou privada do projecto, bem como saem reforçadas as preocupações referentes à desejável e exigível autosuficiência ambiental do projecto.

Referiu, para terminar, que a vocação socialista é a de apoiar e dar voz aos mais desfavorecidos. Não quis, pois, deixar de referir a recente proposta, chumbada pela maioria PSD, de criar um Fundo de Emergência Social, de apoio aos que mais necessitam, conferindo meios financeiros adicionais ao sector de acção social e, desse modo, garantir que os idosos não tenham de escolher entre comprar os seus medicamentos ou almoçar; garantir as refeições àquelas crianças que só comem se comerem na escola. Sublinhou que esta será uma bandeira do Partido Socialista que não deixará cair.

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