Consigo Caldas Consegue

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A sua discrição será inteiramente respeitada.
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quarta-feira, 16 de junho de 2010

O estacionamento de uma candidatura

Por terem sido proferidas pelo Sr. Presidente da Câmara, na sessão da Assembleia Municipal de 8 de Junho de 2010, afirmações que, simplesmente, não correspondem à verdade e pretendem imputar aos vereadores do Partido Socialista uma qualquer conivência que não existe com a gestão PSD, cumpre esclarecer os cidadãos do seguinte:

O Programa Operacional (PO) Regional do Centro 2007-2013 é um instrumento do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) com aplicação exclusiva à Região Centro.

A Câmara Municipal das Caldas da Rainha tem em mãos desde Julho de 2009 a elaboração de uma candidatura a fundos do Programa Operacional Regional do Centro/Mais Centro - designada por “Caldas - Comércio e Serviços”.

Esta candidatura envolve, genericamente, a reabilitação de várias zonas da cidade, no sentido de robustecer a capacidade comercial e aptidão turística do espaço urbano.

Desde que foi apresentada pela primeira vez em reunião de câmara, os vereadores contestaram desde logo a excessiva confidencialidade que rodeou a elaboração desta candidatura e manifestaram a sua disponibilidade para uma colaboração que nunca fora, até então, procurada.

Entre as obras previstas nesta candidatura, uma delas, um estacionamento subterrâneo a construir na avenida da independência nacional, suscitou grandes dúvidas aos vereadores do Partido Socialista, em virtude de estarem a ser feitos ajustes directos, cuja legalidade não se encontrava devidamente confirmada.

Face ao silêncio que persistia sobre esta matéria, por iniciativa exclusiva dos vereadores do Partido Socialista, esta questão foi levantada em reunião do executivo.

Foram, só então, informados os vereadores do estado da candidatura e da situação de impasse jurídico que estava criada.

Uma vez conhecido o teor da candidatura, os vereadores do partido socialista manifestaram a sua divergência em relação ao facto de apenas a freguesia de Nossa Senhora do Pópulo estar incluída nos projectos e de se ter deixado a freguesia de Santo Onofre sem qualquer obra de reabilitação/regeneração. Esta posição foi assinalada devidamente junto do vereador que coordena o projecto e publicada em 2 de Março de 2010 no blog dos vereadores do Partido Socialista.

Na sequência destas intervenções, os vereadores de todos os partidos, e não apenas do partido socialista, foram convidados a participar numa reunião em que lhes foi dado a conhecer em maior detalhe os planos, entretanto em consideração pela autarquia, para superar aquele e outros impasses.

Esta reunião constituiu um acto de abertura do vereador que estes vereadores em devido tempo souberam enaltecer. De facto, muito embora esta reunião tivesse tido lugar apenas a um mês da entrega da candidatura, foi possível constatar-se que a participação dos vereadores não executivos em decisões da câmara tão relevantes como esta podem ser profícuas e construtivas.

A inclusão para reabilitação de várias artérias do bairro da Ponte e do quarteirão, ou parte dele, situado no topo da praça da Fruta foram algumas das propostas do partido socialista que assumiram maior insistência nas discussões.

Persistia, porém, o problema do parque de estacionamento. Em virtude de se ter verificado um inexplicável atraso na conclusão da candidatura, que precisaria de estar tecnicamente completa nos primeiros dias de Julho de 2010, foi decidido preparar mais do que um cenário para a candidatura, caso o dossier “parque de estacionamento” não pudesse ser concluído a tempo.

Contrariando este contexto de debate, o Sr. Presidente da Câmara introduziu um novo elemento, informando na reunião seguinte do executivo, que tinha a intenção de resgatar um projecto antigo, entretanto abandonado, para assegurar a construção do parque de estacionamento. Ao invés de construir um parque na avenida da Independência Nacional, construi-lo-ia na praça 25 de Abril, aproveitando um “projecto” já elaborado e integrando-o nesta candidatura.

Mencionou que a proximidade da data de encerramento das candidaturas e a não entrega destes dossiers nessa data comprometia inevitavelmente o acesso às verbas dos fundos europeus, pelo que não via a câmara outra solução que não fosse aprovarem-se com celeridade estas alterações substantivas ao projecto original da candidatura “Caldas Comércio e Cidade.

Nunca no partido socialista considerámos a solução do parque subterrâneo na praça 25 de Abril uma resposta contemporânea para o enorme problema de trânsito que esta autarquia criou e que não consegue fazer debelar, mas estamos e estaremos, contudo, sempre indisponíveis para recusar 4 milhões de euros que sirvam para minorar este flagelo.

De facto, os dados que foram facultados impunham a inevitabilidade de patrocinar esta candidatura, perante o proveito financeiro que representaria para o concelho.
Importa referir que esta candidatura assenta no pressuposto nuclear, defendido de há muito pelo partido socialista, de limitar a área de circulação automóvel no centro da cidade e uma ampliação substancial das áreas pedonais, tanto na avenida da Independência Nacional, como na praça 25 de Abril.

Colocando em primeiro lugar os interesses do concelho e, não obstante a sua perplexidade pela delonga na preparação desta candidatura, os vereadores do partido socialista votaram a favor da proposta, desde que ficasse claro que tal alteração ocorria pela incapacidade da câmara em cumprir os prazos para a apresentação da candidatura. Em todo o caso, nunca os vereadores do partido socialista votariam contra uma proposta que representasse uma receita nos orçamentos do concelho de cerca de 4 milhões de euros.

Neste quadro, foi com a maior surpresa que verificámos que a Câmara Municipal, com o propósito de esconder a sua própria indolência, veio apresentar a público um documento que pretende justificar esta mudança da localização do parque de uma avenida para outra, por razões resultantes de um pretenso estudo geotécnico.

Os vereadores do partido socialista não conhecem o teor de qualquer estudo geotécnico que impossibilite a construção do parque de estacionamento na avenida da Independência Nacional e fundamente a relocalização do parque para a praça 25 de Abril. Até este momento, nenhum documento técnico foi facultado.

Os vereadores do partido socialista sabem que esta mudança se deve apenas por não ter sido feito dentro do prazo o trabalho que era preciso e que é por isso, e por isso apenas, que se colocam em risco 4 milhões de euros que muita falta fazem a este concelho.

Manifestam os vereadores do partido socialista a sua firme oposição a qualquer tentativa de alteração do plano original se ela se cingir a tentar fazer desaparecer toda a evidência de um processo que foi pobremente conduzido, lentamente produzido e terminado à pressa.

Consideramos, desde logo, que a construção de um parque de estacionamento não pode constituir-se como a essência de um programa de reabilitação urbana e comercial.

Consideramos que, mesmo entendendo-se como incontornável a construção de um parque de estacionamento, esse equipamento não pode colocar em causa outras áreas e urgências da cidade que devem integrar-se nesta acção de reabilitação.

Não compreendemos que a candidatura não possa evoluir, contemplando a construção posterior do parque de estacionamento fora do âmbito desta candidatura. Na verdade, constantes como são os reclames do Sr. Presidente da Câmara, referindo-se à boa saúde financeira da sua gestão, seria este um bom momento para comprovar essa tão proclamada robustez financeira e garantir esta construção.

Os vereadores do partido socialista apresentaram várias propostas de ultrapassar este imbróglio administrativo e têm, claramente, uma visão muito diferente das prioridades de reabilitação do espaço urbano.

Como sempre afirmámos, não compreendemos que esta candidatura exclua a freguesia de Sto Onofre.

Como sempre afirmámos, não compreendemos que se privilegie um parque de estacionamento em detrimento da reabilitação de todo o quarteirão do topo de praça da fruta, indispensável para uma regeneração da vocação comercial tradicional da cidade, bem como para uma melhoria substantiva do potencial turístico da nossa cidade.

Mas sobretudo, consideramos que qualquer que seja a tomada de posição que venha a ser cumprida, ela deve basear-se em fundamentos seguros e permanentes. O que, ao invés, vem acontecendo é que, sucessivamente, vêm sendo fornecidos pela Câmara dados novos indispensáveis que transformam constantemente o quadro de variáveis em discussão.

Deliberar nestas condições, sempre instáveis e volúveis, torna-se uma tarefa penosa e inconsequente.

Como um de muitos exemplos, as informações que foram fornecidas pela câmara na reunião do executivo de 14 de Junho impuseram uma radical inflexão de análise e uma substantiva alteração das condições de aprovação que haviam sido transmitidas à vereação na reunião anterior.

Neste sentido, face aos novos elementos apresentados, aos vereadores do partido socialista não resta senão apresentar o seu voto contrário a uma candidatura que, notoriamente, não consegue apresentar uma configuração estável, credível e convincente dos seus projectos e conteúdos, a menos de um mês da sua apresentação.

Consideramos que fazer o trabalho a tempo, em resultado de um planeamento e um respeito rigoroso por cronogramas viáveis, constitui a única forma de servir convenientemente este concelho. Tomar decisões à pressa apenas para garantir a admissão de verbas não é maneira de decidir. Essa inalterável postura de improviso e de precipitação já custou demasiado a esta cidade e já obrigou o erário público a despesas dispensáveis, como aquela que se prepara para ocorrer na praça 5 de Outubro.

A astúcia de tentar impor que uns tomem decisões imprudentes, com carácter de urgência, apenas porque outros decidiram não cumprir prazos e perderam tempo precioso é algo com que não podemos, nem iremos, pactuar.

2 comentários:

  1. Penso que actualmente a cidade de Caldas da Rainha está com grande necesssidade de ter um parque de estacionamento que sirva toda a gente e não só a população local. Sirva também quem se desloque ao centro da Cidade para fazer compras, ir tratar de qualquer assunto: na Cãmara, Finanças, Tribunal etc. Isso estamos todos de acordo. Agora a minha openião sobre o local penso que deve de ser constridu onde oferecer as melhores condições de segurança e essa avaliação penso que terá que ser feita com muito rigor por entidades competentes e não pelos técnicos responsaveis da Cãmara. Vejamos o caso do aeroporto que era para ser constrido em Ota e não foi como se sabe.

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  2. Estamos de acordo, sim, caro amigo. Importa garantir que todos trabalhamos com um irrepreensível sentido de responsabilidade social, algo especialmente exigível na função pública; um que não deixe para a última aquilo que deveria ser tratado desde o princípio. Esconder a negligência com mentiras pseudo-técnicas é tentar ludibriar-nos a todos. O amigo acredita que o estudo geo-técnico em que a câmara se apoia para construir o estacionamento na praça 25 de Abril, no seu teor, explica direitinho por que razão é melhor tê-lo construído na Avenida da Independência Nacional? Nem dá para acreditar. Obrigados pelo seu comentário.

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