Presidente adulterou acta de Câmara

Em reunião do executivo da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, o Sr. Presidente foi confrontado com a existência de uma comunicação ilegalmente elaborada e distribuída oficialmente pelo serviço do gabinete de imprensa da edilidade. Na ocasião, o Sr. Presidente não apenas assumiu inteira responsabilidade por ter instruído o referido gabinete para o fazer, como apresentou mesmo a proposta de que todos os partidos passassem a fazer o mesmo que o PSD havia feito. Esta sugestão foi imediatamente rejeitada pelos vereadores do partido socialista que deixaram por escrito, em acta, o seu repúdio por este alvitre do Sr. Presidente.

Evidentemente, a acta desta reunião expressou como se impunha, não apenas a responsabilidade do Sr. Presidente, mas também a sua participação directa neste incidente, dando instruções para que fosse cumprida a sua decisão, a saber: “O Presidente da Câmara esclareceu que considerou relevante comunicar aos órgãos de comunicação social a presença do principal líder da oposição nas Caldas da Rainha, tendo dado instruções ao Gabinete de Imprensa nesse sentido”.

Verificando que a acta dava devida conta dessa imputação, todo o executivo, incluindo o Sr. Presidente da Câmara, aprovou por unanimidade aquela redacção.

Cumpre recordar aqui com exactidão a cronologia dos factos. A reunião de câmara decorreu a 17 de Maio; a acta desta reunião não foi distribuída, como habitualmente, na reunião seguinte de 24 de Maio. A acta foi apenas apresentada para aprovação no dia 31 de Maio, sendo então aprovada por unanimidade, com a presença de todo o executivo, sem quaisquer propostas de alteração.

No dia 15 de Junho, tal como haviam deixado em claro em acta, os vereadores do PS, em conferência de imprensa que decorreu no auditório da Câmara Municipal, comunicaram o propósito de apresentar queixa à IGAL. Nesta ocasião foi explicado minuciosamente, tanto o teor da deliberação da Câmara, como da queixa.

No dia 17 de Junho, o vereador do PS, Delfim Azevedo, recebeu por email uma acta, cujo conteúdo, apócrifo, não só não correspondia ao que se passara na reunião de 17 de Maio, como modificava o teor da acta oficial aprovada a 31 de Maio. Ou seja, uma acta devida e unanimemente aprovada foi alterada, a mando do Sr. Presidente, à revelia das decisões que haviam sido aprovadas em 17 de Maio, e também por si mesmo, a 31 do mesmo mês.

Perceber que o Sr. Presidente, depois de conhecida a intenção dos vereadores do partido socialista em apresentar queixa junto das autoridades competentes, tal como expressamente deixaram em acta desde o primeiro momento, procura agora, por iniciativa individual, apagar o registo escrito daquilo que foi por si dito e assumido várias vezes no decurso da reunião, compreende uma adulteração inadmissível do conteúdo de uma reunião de câmara.

Os vereadores do partido socialista repudiam qualquer tentativa ilegal e fora da reunião de Câmara de alterar os termos em que foi redigida uma acta aprovada em reunião anterior. Não nos compete recordar aos restantes eleitos a necessidade incontornável de respeitar as regras processuais inerentes a um Estado de Direito.