Os vereadores do partido socialista tomaram conhecimento das circunstâncias em que se desencadeou o processo de adjudicação do ajuste directo à Firma Asibel – Construções, SA, pelo valor de €73.509,45, na sequência de uma deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados tomada em reunião de 8 de Fevereiro de 2010.
Cumpre, de resto, não ignorar que existe uma situação de litígio entre a Câmara Municipal e esta empresa que tem revelado renitência em assumir responsabilidade numa outra empreitada em que se verificou uma insuficiente qualidade na execução de uma obra que lhe foi adjudicada, "Piscina de Santa Catarina". Não é, pois, compreensível que se estabeleçam acordos preferenciais com empresas que manifestem relutância em assegurar o impecável cumprimento das suas obrigações, excluindo-se desta forma outras empresas da região e/ou do país que garantam maior diligência em acautelar situações análogas.
(Extracto da deliberação tomada em acta de reunião de Câmara de 8 de Fevereiro de 2010, referente à obra da empresa ASIBEL designada por EMPREITADA: PISCINA ESCOLAR DE SANTA CATARINA – Deficiências na Cobertura – Reclamação em Garantia:
"Notificar o empreiteiro para cumprir as obrigações contratuais, efectuando de forma adequada e duradoura as obras necessárias à construção das deficiências no prazo máximo de 20 dias, sob pena da Câmara Municipal se substituir ao empreiteiro na resolução das anomalias existentes na cobertura em terraço, ao abrigo da garantia contratual, recorrendo à caução existente para pagamento dos encargos resultantes").
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
Sem comentários:
Enviar um comentário