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segunda-feira, 8 de abril de 2013

Prestação de Contas da Câmara distante das famílias e das empresas

Prestação de contas da câmara municipal – ano de 2012

A conta de gerência de um município é um documento contabilístico, mas também é aquele que torna a gestão passada da maioria PSD mais transparente e por essa razão mais clara sobre as suas opções e prioridades. A leitura do documento torna imprescindível exprimir opinião sobre as opções globais feitas pela maioria PSD durante o ano de 2012 nos seus pontos mais relevantes. Assim, sobre a conta de gerência da câmara e o documento com a consolidação das contas:

Receitas globais:

Neste ponto verificamos a incapacidade assinalável da câmara para arrecadar as receitas previstas; num orçamento com receitas previstas de 37,8M€, tivemos 23M€ de receitas cobradas, registando-se um desvio de 39%.
O desvio verificado nas receitas de capital foi de 74%; em 18,2M€ previstos, não se arrecadou 13,6M€, sendo que destes 9M€ correspondem à sempre fictícia “venda de terrenos”.
Temos a obrigação moral, política e como medida de transparência de erradicar do orçamento montantes de receitas que sabemos antecipadamente não serem possíveis.
 Nos últimos três anos o montante da receita estabilizou entre os 23 e os 26M€, o que nos obriga a estabelecer definitivamente o montante realista desta ordem para o próximo orçamento.

Despesas globais:

Neste ponto, verificamos que a despesa global realizada corresponde a 58% da despesa global prevista, que é referente ao desvio entre de 47,6M€ previstos e os 27,7M€ realizados.
A despesa de capital realizada corresponde a uns esclarecedores 40% da despesa prevista, que correspondem a um desvio entre os 26,5M€ previstos e os 10,7M€ realizados.

Cultura, desporto e tempos livres:
O sector da cultura permite compreender o que representa na prática do dia-a-dia a consideração que se tem por este sector: a uma despesa prevista de cerca de 1,6M€, corresponde uma despesa efectivamente realizada de cerca 610.000.
Uma execução de uns caricatos 38% num sector que devia ser prioritário num município com é Caldas da Rainha.

Acção Social:
Por acção das propostas dos vereadores do Partido Socialista, conseguimos que, após dois anos de uma excêntrica resistência PSD, este fosse encarado finalmente um sector prioritário; por nossa iniciativa foi criado um fundo extra de 150 mil euros para apoio urgente às pessoas e às famílias, através das instituições ligadas à rede social (Fundo de Emergência Social) E o que nós vemos na crueza dos números? A uns cerca de 650.000€ previstos foi realizada uma despesa de cerca 310.000€. Isto é foram utilizados só cerca de 48% dos meios disponíveis, num ano de desespero para as famílias.

Turismo:
Aqui nem vamos voltar a dizer o quanto é importante este sector, mas esta maioria PSD dá-nos estes números: a uma despesa prevista de cerca 1,75M€ correspondeu uma despesa de cerca 220.000€. O turismo não é definitivamente uma prioridade para esta maioria PSD, a maioria não vê como necessário apoiar o comércio caldense e a actividade económica e assim só realiza 13% da despesa prevista.

Desenvolvimento Económico e abastecimento público (Zonas Industriais):
Estamos cansados de dizer que é preciso modernizar os nossos espaços para fixação de actividade económica no concelho. É preciso criar valor e modernidade, oferecer serviços que criem uma diferenciação positiva para as empresas e os seus trabalhadores ao se fixarem no nosso concelho. Temos de criar modelos de atractivamente empresarial, mas a maioria PSD entende que não é importante e então, neste domínio, realizou 52% da despesa prevista. Tudo dito.

É fundado deixar uma palavra de apreço aos serviços financeiros da Câmara que têm procurado ao longo destes últimos anos, aprimorar a qualidade e legibilidade dos relatórios que vão emanando. De facto, tal como os próprios serviços também o reconhecem, as justas críticas e sugestões apontadas pelos vereadores do Partido Socialista parecem ter surtido o desejado efeito e contribuíram para uma prática de qualidade e prestação de contas que, notoriamente, não se verificava antes de 2009.

A abstenção na conta de gerência é o sinal dos vereadores do PS para assinalar uma gestão desta maioria PSD afastada do interesse das famílias e das empresas.

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