Desde que foi apresentada a candidatura à Câmara das Caldas da Rainha, uma das principais ideias a perseguir pela vereação do partido socialista foi sempre a de intensificar a participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão, em rigorosa consonância, de resto, com os valores da democracia representativa.
Com esse propósito, foi desde logo apresentada uma proposta de incluir a Câmara das Caldas da Rainha no número crescente de autarquias que disponibilizam um montante do orçamento municipal para que sejam os munícipes a decidir o que fazer com ele.
Foram numerosas as tentativas de o conseguir, sem sucesso, por continuada oposição da maioria psd, como pode recordar-se aqui.
É, por isso, com satisfação que anunciamos que foi possível este ano reservar 150 mil euros para o primeiro orçamento participativo das Caldas da Rainha. O que isto significa é que os cidadãos das Caldas da Rainha poderão agora estar atentos ao processo que será implementado para que qualquer pessoa, ou grupos de pessoas se mobilizem para apresentar projectos no valor de 150 mil euros - ou pouco mais - que, depois de um processo transparente de votação, serão concretizados, desta vez com a assinatura dos próprios munícipes.
Evidentemente, ficamos agora à espera de ver como se procederá à publicitação e gestão transparente deste processo. Estamos disponíveis e empenhados em levá-lo a bom termo. Fica, para já a deliberação lançada na acta 37/2012 de 10 de Setembro, data que poderá ser histórica para o concelho.
"Os Vereadores do Partido Socialista, consideram relevante proporcionar aos munícipes uma participação ativa na elaboração do Orçamento para o ano de 2013, propondo que seja disponibilizada uma verba para o efeito.
Após tecidas algumas considerações sobre o assunto, a Câmara deliberou afetar uma verba para despesa de investimento, no montante de € 150.000,00 (cento e cinquenta mil euros), no orçamento para o ano de 2013, com uma margem de variação na ordem dos 10%, cujos termos e condições deverão ser objeto de decisão na próxima reunião do Executivo Camarário, nomeadamente, quanto ao modo de divulgação, regras de participação e análise da viabilidade técnica das propostas, tendo em vista a conclusão do processo, até 18 de outubro de 2012, a fim de serem cumpridos os prazos estabelecidos por lei, para discussão e aprovação do Orçamento.
A presente deliberação foi aprovada por maioria do Executivo Camarário, com 6 votos a favor e 1 voto contra. Votaram a favor o Presidente da Câmara, Fernando José da Costa, o Vice-Presidente da Câmara, Fernando Manuel Tinta Ferreira, os Vereadores Maria da Conceição Bretts Jardim Pereira, Hugo Patrício Martinho de Oliveira, Delfim Marques de Azevedo e Rui José Antunes da Cunha Simões Correia.Votou contra o Vereador Manuel Fialho Isaac, por considerar que se deveria determinar o valor da verba a aplicar no orçamento participativo, depois da participação do público."
Para saber como outros municípios fazem o mesmo seleccione a secção deste blog "Orçamento participativo" - Aqui
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