Novo imbróglio negocial acaba com um hotel para a Foz do Arelho

Os vereadores do Partido Socialista votaram contra o licenciamento de um empreendimento imobiliário que visava a construção de uma unidade hoteleira, junto à Lagoa, por ser ilegal a sua construção.

Não entendemos o voto de abstenção do presidente da câmara e só ele o pode esclarecer.

Na sua declaração de voto diz, “…quando a Câmara tomou a deliberação nº 1579 Acta nº 32/2000 de 05.06.2000, fê-lo na suposição de que o projecto estava aprovado, sendo certo que a solução arquitectónica e volumetria do edifício eram pouco conformes com o local, pelo que foi solicitado aos requerentes a revisão do projecto com determinados parâmetros. “

Mas esquece que nessa deliberação também foram dadas três condições,

1. Deve ser alterado o projecto (nº de pisos, estética do edifício);
2. Os promotores devem obter o acordo da DRA e da CCRLVT;
3. Que fosse fomentado o acordo de todas essas entidades envolvidas.

Então a vereação quem põe estas condições fá-las na suposição de que o projecto está aprovado? Claro que não e tem a perfeita noção que a situação só mereceria a sua aprovação se e só se a DGT a CCRLVT e a DRA estivessem de acordo.

E o que fizeram os promotores nessa altura? Nada, fazendo tábua rasa da deliberação, como se ela não tivesse existido e passados 4 anos, como se nada se tivesse passado, voltam a pedir a licença de construção.

Relativamente à restante declaração de voto do presidente da câmara queremos referir só que, em 30 de Outubro de 1989 é aprovado um projecto turístico com parecer positivo da direcção geral do turismo com a designação de “Hotel e Aldeamento turístico”.

A 02 de Março de 1992 a Câmara aprovou, com parecer prévio positivo da DGT, o projecto de infra-estruturas do empreendimento turístico de “hotel e aldeamento”.

A 22 de Setembro de 1994 é aprovado pelo presidente da câmara a divisão do projecto em duas fases, sendo a primeira um conjunto de 24 moradias (em condomínio fechado).

Aqui vale a pena referir que o senhor presidente ao aprovar pelo seu punho a divisão do empreendimento turístico em duas fases e ao aprovar na primeira fase um condomínio fechado de 24 moradias em condomínio fechado deliberadamente chumbou o restante projecto já que o que tinha sido aprovado anteriormente foi um empreendimento turístico “ Hotel e Aldeamento turístico “, que não contemplava a existência de um condomínio fechado.

Não temos também explicação para o acto isolado do presidente da câmara e sem consultar a restante vereação ao enviar a 13 de Janeiro de 2010 à CCDRLVT dizendo que “O projecto agora revisto dá satisfação à referida deliberação, designadamente naquilo que de forma factual e de direito a mesma estabelece, bem como o que lhe está subjacente de valorização da componente paisagística deste local”, este acto do presidente merece ser cabalmente explicado.

Reiteramos a necessidade de uma unidade hoteleira a construir nas freguesias da Foz do Arelho ou do Nadadouro, essa é uma aspiração antiga para o desenvolvimento daquelas freguesias. Em sede de revisão do PDM temos reafirmado essa necessidade e que não se deve mais uma vez perder essa oportunidade.

Com o que foi dito atrás neste momento só restou o caminho de votar contra a aprovação do projecto apresentado e, de resto, em total acordo com o parecer também negativo da DPU da câmara.

Canil municipal? Que canil municipal?

Os vereadores do Partido Socialista solicitaram aos serviços da Câmara que fosse feita uma apresentação da situação do canil municipal, nomeadamente no que concerne a três tópicos: actuação, pessoal e plano de reestruturação. Em virtude da ausência por licença de maternidade da médica veterinária da Câmara, esteve presente para prestar esclarecimentos o comandante José António Sousa e Silva.

O executivo foi informado que neste momento não pode dizer-se que exista um canil municipal, mas sim oito boxes localizadas a título provisório junto dos armazéns do Ameal, estando cinco animais neste momento ali guardados. Estas instalações compreendem também um compartimento estanque para lavagens que é despejado duas vezes por semana. Existe um serviço de recolha de animais errantes, tendo-se conseguido uma taxa de doação de animais na ordem dos 80%, procedendo-se à sua divulgação na net. Os restantes 20% são abatidos por perigosidade ou por velhice uma vez que é necessário "racionalizar o espaço".

Foi, entretanto, aberto um espaço provisório ao lado do Centro da Juventude que serve, também provisoriamente, como gabinete público de atendimento onde a médica veterinária procede a vários tratamentos a que os munícipes podem recorrer.

Mais informou que, no que diz respeito a pessoal, estão adstritos aos serviços veterinários, ainda que de forma não exclusiva, três pessoas, podendo recorrer-se a um quarto elemento que é atirador credenciado, estando disponível a respectiva arma anestesiadora.

Perante os factos apresentados e tendo em conta as numerosas reclamações que chegam quanto à exiguidade de meios, divulgação, serviços e pessoal cometidos a este sector, os vereadores do Partido Socialista consideram urgente que se coloque na primeira linha de acção deste executivo uma ampliação de meios e equipamentos para o apoio aos munícipes e seus animais.

Não é de mais recordar a velha máxima pela qual a qualidade de uma sociedade mede-se pela forma como trata os seus animais. Avaliada assim a situação das Caldas da Rainha, revelam-se perturbadoramente deficitárias as condições que são facultadas aos serviços veterinários municipais. As condições de trabalho actuais não permitem assegurar os serviços mínimos, apesar da boa vontade e diligência dos funcionários. Avulta que a lei sobre este sector não está a ser cumprida, uma vez que explicitamente exige que um canil/gatil esteja situado a, pelo menos, 200 metros de qualquer casa de habitação e parece consensual que um município como o das Caldas da Rainha carece de, pelo menos, 15 a 20 boxes para assegurar os serviços de forma cabal.

A situação de extrema carência em que se encontram os serviços veterinários exige a atenção resoluta do executivo camarário e a edificação de um canil municipal definitivo que assegure todos os serviços solicitados pela população como vacinação, cremação, identificação electrónica, prevenção no abandono de animais - caça e férias - instalações que estejam de acordo com as exigências legais, condições enfim, apropriadas e dignas e não eternamente deficitárias e provisórias como as que o município neste momento disponibiliza.

Revela-se especialmente penoso para o município saber que, neste momento, grande parte dos serviços que deveriam ser as autoridades de saúde veterinária a prestar, são as associações e empresas privadas a fazê-lo, sem haja lugar a saber em que condições o fazem e com que interesses. Cumpre não esquecer que o tráfico de animais constitui uma prática de múltiplos negócios ilegais de relevo no nosso país, podendo ser enormemente coarctados com a presença no terreno de serviços veterinários com qualidade e amplitude de meios para uma intervenção fiscalizadora eficiente.

Por mais controversos que sejam, não é, em todo o caso, minimamente respeitável que um município que organiza eventos de canicultura, tendo acolhido este ano o seu primeiro festival internacional, se resigne a esconder nos bastidores destes certames estruturas deploráveis, dispersas, e exíguas de apoio aos animais.

Impõe-se, pois, que sejam tomadas medidas urgentes neste sector, reiterando-se a necessidade imperiosa de edificar instalações adequadas, concentradas num único local e não dispersas pela cidade, dotando estes serviços com os meios pessoais e financeiros possíveis mas proporcionais à sua relevante actividade.

Conclusões do VII encontro autárquico - Serra do Bouro

O VII Encontro autárquico do Partido Socialista na Serra do Bouro teve como ponto nuclear de discussão o novo plano de pormenor da estrada atlântica.
A abertura do encontro foi feita pelo engº Delfim Azevedo que sublinhou a necessidade de abrir a discussão à população em volta de um plano que prevê um investimento avaliado em 150 milhões de euros.

Com esse intuito foram convidados o engº Mário Pacheco e o arqº Jaime Neto para procederem a uma análise independente do plano em discussão.

Mário Pacheco salientou que esta discussão não teria de ser feita por outras entidades que não a própria autarquia; lamentou que tal debate tenha de ser convocado por outrem para que se consiga gerar um período de discussão pública.
Questionando a necessidade de mais campos de golfe em Portugal, não deixou de referir a importância deste empreendimento para o desenvolvimento de uma área que o pdm classifica como turisticamente urbanizável.

Procedeu de seguida a uma caracterização da freguesia e das possibilidades muito positivas de futuro que este projecto representa para o concelho. Referindo os pontos fortes que encontrou na leitura do plano, nomeadamente as preocupações de sustentabilidade ambiental que o plano prevê com suficiente detalhe, bem como o conceito de perequação que coloca os proprietários em situação de igualdade, foi questionado o facto de haver no cadastro de terrenos uma quantidade excessiva de proprietários desconhecidos.

Questionou o facto de se verificar neste plano uma distância cronológica, entre o arranque da primeira fase e o encerramento da segunda fase da obra, de cerca de trinta anos, facto anómalo que faria com que no futuro existissem prédios num único empreendimento integrando edificações com uma discrepância temporal incompreensível para um projecto que se pretende coerente e integrado.
Perante as muitas dificuldades que a gestão do enquadramento cadastral e patrimonial dos proprietários irá implicar e pela disparidade que se verifica entre as áreas de cada um, Mário Pacheco considerou que, avaliando atentamente o projecto, faria sentido a criação de uma associação de pequenos proprietários, sem a qual poderá estar em risco a defesa dos seus interesses.


Na sua análise do plano, o arqº Jaime Neto começou por distinguir os conceitos de plano e de planeamento, factor que assume neste contexto especial relevância. Sendo um plano uma visão de futuro para uma área circunscrita, acontece que esse desenvolvimento localizado perde sentido se não souber integrar-se com os demais que o rodeiam. Deste modo estudar este plano implicaria conhecer o que se espera das áreas em redor e de como esse desenvolvimento encontra sentido numa lógica de planeamento mais alargado.

"A verdade é que a vida transformar-se-á mais rapidamente do que o plano", referiu o orador. Cumpre, pois, que este fosse um plano flexível e adaptado a este novo ritmo de desenvolvimento. É justamente neste ponto que o plano falha, por não prever aspectos que o inscrevam na sua envolvência regional. No que se refere a acessos, por exemplo, foi criticado o facto de não se referir qualquer atenção aos transporte públicos. Toda a questão de acessos é voltada para Lisboa e cumpriria estudar uma mais detalhada articulação com o Norte e especialmente com Leiria. Referiu a este propósito a existência de ciclovias apenas dentro do empreendimento, desligadas de qualquer ligação com uma desejável rede municipal de ciclovias.

Por outro lado, Jaime Neto referiu que é necessário defender uma filosofia sociabilizante do emprendimento. A população deve estar atentíssima ao facto de se pensar este projecto como um empreendimento aberto. Há que recusar uma visão fechada do mesmo, um conceito de ilha exclusiva para pessoas com elevados rendimentos que vivem confinados ao resort, do qual a populacao local não usufrui.

Referiu também a questão da água destacando que o projecto revela excessiva dependência da rede camarária que, por si, apresenta dificuldades já hoje e não resulta do plano uma cabal demonstração das melhorias que o empreendimento poderia ou deveria importar para as freguesias. Não foi apresentado nenhum estudo hidrogeológico que demonstre a sensibilidade dos promotores para a sustentabilidade hídrica do empreendimento, especialmente se este é um projecto que compreende a residência acrescida de 4500 pessoas.

Aberto o espaço de discussão ao público foi referido que a população se habituou a não poder construir nesta zona porque havia a necessidade de proteger espécies cinegéticas, flora e os impedimentos de construção eram numerosos. De repente, parece que todas essas limitações desapareceram, facto que causa perplexidade junto dos moradores.

Estranhou-se o facto de o plano não contemplar um plano de contingência para situações de seca, como já ocorreu no passado. Foi referido que a população não aceitará o impedimento de atravessar livremente o aldeamento turístico, tal como o fez ao longo de toda a sua história. Foram levantadas questões quanto ao modelo de execução do plano. Será a Câmara a liderar o projecto? Como se porá todo o plano em curso? A Câmara obrigará os proprietários à sua execução?

Foi referido que deve estar-se atento à questão da manutenção das vias e acessos. Defendeu-se que essa manutenção deve ficar ao encargo da câmara e não ao encargo de uma sociedade gestora para, deste modo, garantir que todas as vias permanecem de acesso livre e público.

Foi igualmente referido que, em matéria energética, o outro plano era mais ambicioso, nomeadamente quanto ao aproveitamento da água de rega e das chuvas, biomassa e outras energias.

Referiu-se também a forma como o valor patrimonial da área de intervenção foi trabalhado, havendo a registar-se bastante ambiguidade na sua valorização. Outro aspecto prende-se com a alteração excessivamente fácil da localização de um equipamento público de 2500 m2 de um lugar para outro do plano. Fica a ideia pela qual não foi um projecto que desse verdadeira relevância a estes vectores de desenvolvimento e que os considerou como elementos de menor relevo e mesmo dispensáveis (museu do mar).

Respondendo às questões levantadas, sem deixar de referir que estes problemas devem ser colocados à própria autarquia, Delfim Azevedo considerou necessária a constituição de uma unidade de gestão na Câmara para a eficiência deste empreendimento. Referiu igualmente que nada disto faz sentido sem um plano concreto de tratamento de águas residuais, nomeadamente pela implementação do tratamento secundário de águas na ETAR da Foz do Arelho. Referiu igualmente que o planeamento desta área tem de integrar toda a envolvente ao plano, devendo ser estimulada a possibilidade de construção para as pessoas que precisam de fazer negócio e que poderão retirar dividendos deste enorme projecto imobiliário. "Há saberes que podem ser vendidos", referiu o vereador.

Quanto ao vector público do projecto, o vereador do PS considerou que tudo depende do que queremos para a zona. Se desejamos um empreendimento de 5 estrelas, é improvável que se venha a permitir o atravessamento público do mesmo. Com outras tipologias faz todo o sentido que se defenda uma filosofia de integração comunitária e não uma orientação segregacionista e exclusiva.
Alguns presentes referiram que deve potenciar-se a ocasião e exigir contrapartidas para a freguesia. Em resposta foi recordado que, no momento em que se exige contrapartidas de umas coisas, estamos a admitir que prescindimos de outras.

O encontro contou com a presença de José Machado, vereador de Óbidos que defendeu que o caso de Óbidos deve servir de exemplo para que em Caldas se não cometam os erros e que conduziram a um endividamento da Câmara, que se traduz hoje numa diminuição da qualidade de vida dos seus cidadãos, que se vêem forçados a ludibriar seguranças privados para poder visitar terrenos da sua própria freguesia. "Lugares onde o povo não pode entrar", esclareceu o autarca.

Delfim Azevedo procedeu ao encerramento do encontro, agradecendo a todos pela sua presença, informando que leva deste encontro novas preocupações, nomeadamente quanto à tipologia pública ou privada do projecto, bem como saem reforçadas as preocupações referentes à desejável e exigível autosuficiência ambiental do projecto.

Referiu, para terminar, que a vocação socialista é a de apoiar e dar voz aos mais desfavorecidos. Não quis, pois, deixar de referir a recente proposta, chumbada pela maioria PSD, de criar um Fundo de Emergência Social, de apoio aos que mais necessitam, conferindo meios financeiros adicionais ao sector de acção social e, desse modo, garantir que os idosos não tenham de escolher entre comprar os seus medicamentos ou almoçar; garantir as refeições àquelas crianças que só comem se comerem na escola. Sublinhou que esta será uma bandeira do Partido Socialista que não deixará cair.

Arte escondida

Os vereadores do Partido Socialista manifestaram o seu desagrado por se ter permitido a instalação e utilização de um outdoor publicitário junto de uma peça do mestre Ferreira da Silva, na Avenida Infante D. Henrique. Na sequência desta reclamação foram já tomadas medidas para retirar daquele local o referido placard, e estudar a inconveniência da proximidade de espaços de estacionamento automóvel de forma a assegurar um enquadramento dignificante para aquela peça de arte pública.

Conclusões do VI encontro autárquico de Tornada

Decorreu no passado dia 26 de Fevereiro na freguesia de Tornada a sexta convenção autárquica do Partido Socialista das Caldas da Rainha. Esta reunião de trabalho que contou com a presença de representantes da maioria das freguesias do concelho, têm como propósito essencial responder às aspirações das populações e cumprir uma promessa efectuada durante a última campanha autárquica de estabelecer redes humanas de contacto e informação entre a concelhia e todos aqueles que estejam disponíveis para criar novas alternativas e mais ajustadas às necessidades das populações.

Os trabalhos foram iniciados por Dário Marques e Tiago Marques que apresentaram um vídeo que evidenciou alguns dos problemas prementes que se colocam à freguesia de Tornada.

A. Constrangimentos de trânsito

- no cruzamento do Bairro Social por impedir a circulação directa para as Caldas dos habitantes do bairro - que sempre o fizeram – e, em simultâneo, permitir que, no mesmo local, se vire à esquerda para acesso a uma unidade comercial e à zona de estacionamento de uma empresa de transportes de passageiros;

- na rotunda do Pingo Doce por falta de passadeiras para a segurança das pessoas e a circulação em segurança de todo o trânsito e na rotunda da saída da A8 que apresenta uma iluminação deficiente e com uma configuração e inserção no terreno que favorecem os acidentes aos veículos que circulam de norte para sul, bem como uma insólita sinalização de aproximação de rotunda em plena curva da rotunda;

- no cruzamento do restaurante “Os Queridos” que cria problemas aos automobilistas provenientes do Coto e querem virar para Caldas ou que vêm do Campo e desejam virar para Tornada, os que vêm de Norte e querem virar para o Coto ou que vêm de Caldas e querem virar para o Campo.

- o desnível existente entre a cota da estrada e a valeta em frente ao “jardim de pedra” do cemitério.

- o mau estado em geral das estradas da freguesia

B. Constrangimentos ambientais

- funcionamento da Etar e das estações elevatórias continuam a criar dificuldades e constrangimentos às populações e ao ambiente, com as continuadas descargas directas para o Paul de Tornada;

- abastecimento de água; é preocupante a falta de qualidade do serviço prestado pelos serviços municipalizados já que é frequente o corte no abastecimento devido a roturas e o fornecimento de água em condições impróprias já que apresenta recorrentemente um aspecto leitoso, por problemas com os doseadores de tratamento;

C. Unidade de Saúde familiar de Tornada; na nossa passagem por esta unidade de saúde constatamos da decisão acertada na sua criação, assim como do seu óptimo funcionamento, já que a população servida está satisfeita e já ultrapassou a freguesia abrangendo também o concelho, já que dá assistência, inclusive, a cidadãos do concelho vizinho de Alcobaça.

De seguida, os representantes das restantes freguesias fizeram referências aos desafios mais relevantes que se apresentam aos munícipes dessas freguesias, sendo de realçar que dos problemas levantados na convenção anterior na freguesia de Santa Catarina já foram resolvidos o portão de acesso à ETA, assim como foi resolvido definitivamente o problema com o prédio em ruínas em Santa Catarina.

António Ferreira e Catarina Paramos fizeram uma apresentação das propostas do PS na Assembleia Municipal e dos assuntos que estão na ordem do dia foram referidos os planos de pormenor do centro histórico e da estrada atlântica - que conhecerão futuros desenvolvimentos - das propostas para a cultura com uma visão integrada e como um contributo para o desenvolvimento mais harmonioso do concelho.

No final dos trabalhos o presidente da Comissão Política do Partido Socialista e vereador Delfim Azevedo, referiu da importância destas convenções e da necessidade de manter esta linha de cumprimento com a palavra dada durante a campanha eleitoral.

O partido tem propostas para o concelho e tem uma visão integrada do concelho mas sempre apresentará as suas propostas à população para que esta tenha conhecimento e possa formular as suas propostas e decidir o seu futuro em liberdade e perfeitamente conscientes do que está em jogo.

Informou os presentes das posições do partido sobre a situação em que se encontra a associação “de volta a casa” sem esquecer que era preciso dignificar a sua actividade sem esquecer o trabalho de uma vida do seu criador o Joaquim Sá, que dedica o seu dia-a-dia a dar de comer a quem tem fome sem perguntar ou pedir explicações. Um homem assim merece um partido socialista empenhado e comprometido com os mais desfavorecidos.

Nesse sentido, Delfim Azevedo referiu a proposta do partido socialista para a criação de um fundo de emergência social para apoio à população mais necessitada e que, insensatamente, não foi aprovada por uma maioria PSD, insensível e de olhos fechados às necessidades dos seus munícipes.

Neste mesmo sentido foi a decisão dos vereadores do PS de chumbar em reunião de câmara uma proposta da maioria PSD de baixar o subsídio da câmara para as visitas de estudo das escolas do nosso concelho. Ainda bem que o fizemos pois se ela fosse aprovada, mais uma vez quem sofria eram as crianças das famílias mais necessitadas do nosso concelho.

Delfim Azevedo referiu-se aos Planos de Pormenor do Centro Histórico e da Estrada Atlântica como os documentos neste momento mais importantes para o concelho, sendo necessário levar estes documentos ao conhecimento das populações. É fundamental que todos possam dar a sua opinião. Não é suficiente colocar editais em discussão pública; é determinante divulgar em todas as plataformas e criar condições para um conhecimento democrático dos documentos e ouvir todos, para que seja possível melhorar os projectos, corrigi-los e responder aos anseios e necessidades dos nossos cidadãos.

Como decisão final foram marcadas as convenções autárquicas das freguesias da Serra do Bouro e de Nossa Senhora do Pópulo para os dias 12 e 26 de Março respectivamente.

VII Encontro Autárquico - Serra do Bouro - 12 de Março, Sábado

Convida-se todos os munícipes para o VII Encontro Autárquico do Partido Socialista de Caldas da Rainha que irá decorrer no próximo dia 12 de Março, Sábado, entre as 15h30 e as 18h30, no CENTRO CULTURAL RECREATIVO DA SERRA DO BOURO.

Este encontro reveste uma importância singular uma vez que será apresentada à população a proposta da Câmara Municipal do Plano de Pormenor da Estrada Atlântica, e que pretende transformar cerca de 275 hectares (Espaço Urbanizável Turístico) num empreendimento turístico que infligirá enormes consequências nas freguesias da Foz do Arelho e, naturalmente, Serra do Bouro.

Queremos com estes encontros, iniciados em Novembro de 2009 e que percorrerão todas as freguesias do concelho, proporcionar uma oportunidade de escutar as populações e conhecer melhor os problemas e os desafios que se colocam à sua terra, pela voz de quem nela vive.

Estes encontros autárquicos constituem um contacto directo entre todos os munícipes e os autarcas eleitos pelo partido socialista. Em síntese: prestar contas e escutar.

O tema deste encontro incide sobre o futuro de todos os munícipes da Serra do Bouro e Foz do Arelho. Venha conhecer o que se está a planear para a sua terra. Participe no futuro da sua terra.
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Programa

• Boas vindas
• Freguesia da Serra do Bouro: constrangimentos e oportunidade; apresentação do Plano de Pormenor da Estrada Atlântica.
• Forum16 - apresentação de questões-problema das freguesias do concelho.
• Ponto de situação da intervenção dos vereadores e deputados da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha.

Processo EDP: vereadores do PS acautelam interesse público

Depois de vários meses de debate, foi possível inverter a pretensão da maioria PSD em autorizar o licenciamento de um conjunto habitacional num terreno pertencente à EDP – Energia S.A., a implantar em parcela a destacar, na Rua Columbano Bordalo Pinheiro.

Os vereadores do Partido Socialista consideram que, verificando-se uma concordância datada de 9 de Novembro de 2010 com a análise e interpretação da norma do PDM das Caldas da Rainha por parte da CCDRLVT em relação à pretensão de destaque da parcela de terreno que se insere na área indicada como “Equipamento de interesse público”, sendo “possível a edificação nesse local de um conjunto habitacional “, resulta desta apreciação a conclusão de que compete ao executivo da Câmara e Assembleia Municipal conferirem ou não o carácter de indispensabilidade que aquele terreno possui para a edificação de um projecto residencial privado ou de um equipamento de interesse público.

Consideramos, sem delongas, que esta pretensão viola o PDM.

Estando o terreno assinalado na planta do PDM como “equipamentos de interesse público (EP)”, ele corresponde a uma área preferencial para esse fim e desse modo a operação urbanística em causa condiciona a futura construção e instalação de equipamentos que deveriam fazer parte de uma programação estratégica do Município, pelo que consideram fundamento para o indeferimento do pedido em causa por violação do art. 34º do RPDM.

Pela localização privilegiada de que o terreno beneficia, na sua axiomática ligação com áreas residenciais existentes e com projectos imobiliários de cariz cultural e público que se perspectivam para aquele local, há muitos anos em estudo – corredor das artes, área de museus, localização do arquivo municipal, estabelecimento de escola pública, etc. – os vereadores do partido socialista consideram que cumpre reservar aquele espaço para a construção futura de um projecto de cariz cultural, educativo, artístico, sendo fundamental para a ligação da zona dos museus com as escolas e outras áreas residenciais, facto que foi expressamente ponderado em sede de elaboração do PDM.

Adicionalmente, perante a proliferação, muitas vezes desmedida e inconsequente, de projectos imobiliários residenciais que vêm revelando-se de difícil rentabilização, alguns deles justamente da zona em questão, tendo originado mesmo situações de insolvência e dificuldades várias, estando alguns desses projectos em estado de suspensão de obras, ainda para mais numa das entradas privilegiadas da cidade, não é possível, até pela escassez de terrenos em localização privilegiada como esta, que se possa aceitar este destaque e prescindir de uma zona que deve cumprir um papel mais relevante do que apenas o de ali edificar um novo conjunto residencial, cuja necessidade pode ser suprida noutras áreas urbanas.

Cumpre recordar que a decisão a tomar implica que se assuma publicamente que a cidade não precisa deste terreno e de o reservar para a instalação ali de um futuro equipamento público. E se outros neste executivo Municipal estão dispostos a isso, os vereadores do Partido Socialista abertamente discordam deste ponto de vista, pelo que tal representa de hipoteca para o futuro.

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Nota: meses depois de ter defendido e argumentado o oposto, a maioria PSD dá, de novo, o dito por não dito e lança um esclarecedor depoimento em acta.

“Sobre esta matéria o Sr. Presidente referiu que tem dúvidas se esta interpretação é a mais correcta. Porém tendo em conta as dúvidas suscitadas e caso a interpretação dos Vereadores do Partido Socialista seja a mais correcta, traduzir-se-ia em violação grave do RPDM, pelo que, perante este tipo de dúvidas, também não se sente confortável em votar favoravelmente. Face ao exposto decide abster-se apesar de noutros pedidos similares ter votado favoravelmente”.

Nas Caldas são as crianças quem paga a crise?

Os vereadores do Partido Socialista lavram um protesto público porque não podem aceitar que a Câmara Municipal não se tenha disponibilizado para apoiar o tradicional desfile infantil de Carnaval.

Concordando com a necessidade imperiosa de assegurar uma contenção de despesas e participar de um esforço colectivo nacional, consideramos que apoiar o Carnaval dos adultos e não apoiar o desfile de crianças não sobrevive a quaisquer argumentos.

O desfile das crianças constitui um espaço anual, de família, que envolve valores irrisórios. Compreender-se-ia uma maior redução dos valores atribuídos ao desfile para adultos, nem que tal redução servisse para garantir a convocação do desfile infantil. Acreditamos mesmo que nenhuma colectividade ou associação estranharia este conceito.

A população das Caldas da Rainha tem toda a razão em não aceitar esta estranha decisão. Cumpre acrescentar que os valores apontados para apoiar os desfiles de Carnaval de 6 e 8 de Março são de 60 mil euros. O desfile de Peniche envolveu uma verba de 20 mil euros.

Os vereadores do Partido Socialista não compreendem que sejam as crianças quem deixa de poder brincar ao Carnaval para dar a possibilidade aos adultos que o façam.

Consideramos que o valor pedagógico e familiar que o desfile das crianças pode gerar constitui uma receita estratégica para os cofres da autarquia que não deve ser subestimada. Desejamos que para o ano tudo seja feito para voltar a convocar o desfile infantil de Carnaval.

Cumpre acrescentar que têm sido tomadas algumas decisões financeiras que padecem de ambiguidade e mesmo de alguma incoerência que urge remediar. Recentemente, no dia do professor foram os homenageados informados que a câmara deixou de oferecer um jantar de convívio como é sã tradição neste concelho. Razões de contenção financeira foram então levantadas para justificar esta decisão.

Estamos solidários com este tipo de redução de despesas desde que elas se estendam a todos os grupos profissionais, a começar pelos próprios autarcas que devem dar, também neste domínio, o exemplo. Não compreendemos que se onere o orçamento do município com jantares para autarcas e se restrinja as despesas com quem deseja homenagear carreiras profissionais de trinta anos.

VI encontro autárquico - Tornada

Convida-se todos os munícipes, militantes e simpatizantes para o VI Encontro Autárquico do Partido Socialista de Caldas da Rainha que irá decorrer no próximo dia 26 de Fevereiro, Sábado, entre as 15h30 e as 18h30, na Associação do Chão da Parada.

Chegou a vez da população de Tornada obter respostas:

• O que têm feito os autarcas que elegemos?
• O que têm eles feito pela nossa terra?
• Como posso eu fazer ouvir as minhas queixas a quem de direito?
• Como posso eu ver resolvidos os meus problemas?
• Quem pode apoiar as minhas ideias, os meus projectos?

Queremos com estes encontros, iniciados em Novembro de 2009 e que percorrerão todas as freguesias do concelho, proporcionar uma oportunidade de escutar as populações e conhecer melhor os problemas e os desafios que se colocam à sua terra, pela voz de quem nela vive.

Estes encontros autárquicos constituem um formato directo e pragmático para estabelecer mecanismos concretos de descentralização e reciprocidade política entre todos os munícipes e os autarcas eleitos pelo partido socialista. Prestar contas e escutar.

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Programa

• Boas vindas

• Freguesia da Tornada: constrangimentos e oportunidades

• Forum16 - apresentação de questões-problema das freguesias do concelho

• Ponto de situação da intervenção dos vereadores e

deputados da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha

• Encerramento

Encontro de Santa Catarina aponta soluções para problemas da freguesia

Santa Catarina tem sete séculos de história, tendo sido integrada no concelho das Caldas da Rainha apenas em 1898, o que revela uma integração ainda recente.

Com 19 lugares, muito diferenciados entre si, Stª Catarina é uma freguesia com 2890 eleitores e com um potencial muito relevante para a economia da região – ao nível da industria, nomeadamente de cutelaria e marroquinaria, da agricultura e da pecuária.

De uma forma global, a freguesia apresenta como pontos fortes:
- Estruturas económicas capazes de fixar a população;
- Entidades económicas e/ ou empresariais com identidade e relevo no concelho;
- Presença de estruturas relevantes na sede de freguesia – Correios, farmácia, piscinas, campos desportivos, extensão de saúde, entidade bancária, salão de festas, salão paroquial, entre outras;
- Estruturas escolares;
- Estruturas desportivas e associativas, as quais são mobilizadas e mobilizadoras das gentes locais (quase em todos os lugares da freguesia);
- Boa estrutura de enquadramento para os idosos, com Lar de Idosos, Centro de Dia e Apoio Domiciliário;

Destes pontos fortes, poderemos e queremos destacar a grande capacidade associativa e a grande capacidade de empreender e de fazer obra das suas gentes.

Contudo, Stª Catarina não está imune aos sinais de evolução regional e nacional e aos efeitos do modelo de política autárquica promovido pela autarquia caldense nas últimas décadas.

Estes dois vectores repercutem-se naquilo que nós considerámos os pontos fracos da freguesia:
- Retrocesso relevante na área agrícola, visível na área cultivada e no número de empresários e de empresas agrícolas, com repercussão no modus vivendi da freguesia;
- Descaracterização do “centro urbano” da freguesia com prédios devolutos e em risco de ruir, convivendo com o volume de construção na encosta;
Tardia resposta para a urbanização jovem e a sua compatibilização com o desenvolvimento económico da freguesia;
- Incapacidade na demora na resolução do cruzamento da EN 360, no Casal da Marinha;
- Degradação e deficiente funcionamento, eventualmente por falta de investimento na ETAR da Quinta da Ferraria, com total facilidade de acessibilidade a estranhos e mau funcionamento ou acompanhamento técnico nas suas diferentes funções (basta ver o interior dos seus tanques);
- Ribeira degradada, pois as águas residuais urbanas parcialmente não chega à ETAR, fazendo drenagem directa para a linha de água;
- Difícil acessibilidade viária ao centro de concelho, relevante numa freguesia com “peso económico”;
- Inexistência de uma estratégia que concilie lazer e turismo local com a cidade(por exemplo, a falta de um corredor velocipédico da cidade até à Mata das Mestras, ou a falta de uma ciclo/pedovia no vale de Santa Catarina, que ligue a Granja Nova até à Casal do Rio/Mata das Mestras, ou até ao Carvalhal Benfeito).

A questão que se coloca é se estes pontos fracos com incidência em Stª Catarina não se revelam noutras freguesias? Em nossa opinião, eles demonstram problemas estruturantes no concelho e a falta de uma estratégia de desenvolvimento local de um executivo municipal com muitos anos de (não) poder.

Hoje, cada vez mais, os concelhos e as cidades (núcleos urbanos e rurais) têm de se complementar e diferenciar para unir e, posteriormente, competir com outras cidades e outras regiões.

A melhoria da qualidade de vida, o desenvolvimento sustentável para as gerações futuras, a coesão intra – concelhia e a melhoria das condições de integração supra – concelhia ou regional precisam de uma estratégia onde sejam pensados os seguintes aspectos:
Reforço dos valores de identidade local;
- Capacidade de fixação da população e de lhes conferir mobilidade sócio – profissional;
- Criação de bases económicas sustentáveis;
- Valorização da qualidade ambiental e das condições de vida;
Criação / diversificação do emprego
- Utilização potenciadora dos recursos locais (naturais, humanos e institucionais);
- Melhoria do grau de atractividade e de acolhimento da cidade e do concelho;
- Intensificação e qualificação em processos de integração inter – concelhios e regionais;

Tudo isto é possível e não tem de representar o fado do modelo de desenvolvimento do nosso concelho. É possível pensar diferente, executar melhor e ter uma política alternativa para o nosso concelho, integrando nesta visão de futuro as nossas freguesias com as suas próprias características.


António José Ferreira

PS faz rejeitar proposta de redução a visitas de estudo escolares

O executivo PSD apresentou uma proposta para reduzir o valor da comparticipação do subsídio para visitas de estudo escolares. Até hoje o município tem apoiado 50% do valor até um máximo de 175 euros por autocarro. A proposta apresentava uma redução para 40% até um máximo de 160 euros. Verifica-se que com esta medida o município conseguiria uma contenção total de despesas no valor de 1200 euros anuais.

Por considerarmos que o valor em poupança é irrisório e o âmbito do apoio é estratégico, sabendo que cada vez são mais os alunos que, mesmo apesar deste exíguo apoio que é dado pela câmara, não têm possibilidades financeiras de acompanhar os seus colegas de turma, consideramos excêntrica, insensível e contra a corrente a apresentação deste corte e votamos contra esta proposta. Consideramos ser indispensável, ao invés, contemplar para o futuro um aumento desta comparticipação, de forma a evitar que haja alunos neste concelho que não vão às visitas de estudo por falta de dinheiro.

A proposta foi rejeitada, no que constitui a primeira votação que a maioria PSD perde durante o actual mandato.

PSD recusa fundo de emergência social nas Caldas da Rainha

Os vereadores do Partido Socialista consideram lamentáveis os argumentos utilizados pela maioria PSD (presidente e vereadores) para terem votado contra a criação nas Caldas da Rainha de um fundo de emergência social, no valor de 300 mil euros.

Os vereadores têm procurado, ao longo dos últimos meses, sensibilizar a maioria PSD para criar uma medida extraordinária para pontualmente apoiar financeiramente aqueles que, por desemprego ou redução abrupta de rendimentos, se vêem conjunturalmente sem possibilidades de suportar as suas despesas correntes, como rendas de casa, mensalidades de creches e infantários, medicamentos, luz e água, roupa, bens alimentares, etc..

Ao referir que a Câmara não tem de resolver situações de carência social, e que é à Segurança Social que cabe responder a estas questões, a maioria PSD demonstra não perceber o que está em causa com esta medida extraordinária.

1 - Em primeiro lugar, a maioria PSD revela um entendimento diametralmente oposto ao de dezenas de câmaras do país, nomeadamente com executivo de maioria PSD, que aplicaram medidas idênticas.

Tentar partidarizar esta proposta apenas porque foi o Partido Socialista a introduzi-la é algo que deploramos. Trata-se de uma exigência cívica que a Associação Nacional de Municípios Portugueses secunda e que recentemente recomendou; uma solução que, em autarquias como a de Lisboa, constituiu mesmo uma condição do PSD para que aprovasse o orçamento municipal; o resultado prático desta exigência PSD foi a constituição de um fundo social no valor de 1,5 milhões de euros.

2 - Em segundo lugar, quanto à dificuldade de definir critérios, repare-se que são, necessariamente, os mesmos que já hoje permitem que os serviços de acção social possam atender este ou aquele caso. Defendemos que o município, de forma criteriosa, baseada no conhecimento que tem de possuir das realidades sociais do concelho, tem de estar em condições para impedir um aproveitamento ilícito das vantagens que o fundo concede. Ao admitir que não consegue fazê-lo, a maioria PSD expõe uma insegurança inadmissível quanto aos critérios hoje adoptados pelos próprios serviços de acção social da câmara e à equidade dos apoios que fornecem.

Achar que as famílias devem ficar sem apoios porque não se sabe bem como se lhos deve dar significa que a Câmara sabe que os apoios são necessários mas não quer ocupar-se, preocupar-se, em encontrar uma forma de os conceder.

Compete aos eleitos saberem encontrar formas de assistir às necessidades dos munícipes, superando inércias administrativas e preocupações procedimentais.

3 - Em terceiro lugar, cumpre referir que aproveitar esta proposta para tornar a repetir que as Caldas da Rainha têm os impostos mais baixos do país é explorar o drama de muitas famílias para fazer um eleitoralismo deslocado e condenável.

Essa alegação repete uma falácia enganosa, que foi já liminarmente desmontada com dados da Direcção Geral de Contribuições e Impostos que anualmente publica o relatório que demonstra que existem dezenas de municípios que exigem aos seus munícipes muito menos impostos do que aqueles que esta câmara cobra aos Caldenses.

Custa, finalmente, perceber que a maioria PSD nem sequer pondere que os desempregados não pagam derrama e os mais pobres não pagam nenhuma da parte do IRS que cabe aos municípios.

4 - Acresce que outras razões para além das registadas em acta foram utilizadas pelo PSD e que condenamos abertamente. Dizer como disse o Senhor Presidente da Câmara que o fundo de um milhão e meio de euros apenas foi proposto em Lisboa para causar problemas à gestão do Partido Socialista, é ofensivo não apenas da idoneidade e sensibilidade social dos autarcas do PSD de Lisboa como um insulto derradeiro às populações necessitadas.

5 - Repudiamos frontalmente as afirmações do Senhor Presidente que afirmou que este fundo não pode ser criado porque conhece munícipes que recebem mil euros mensais e não sabem gerir o seu dinheiro. Julgar uns pelos outros e por causa de um estereótipo impedir que haja apoios adicionais a quem realmente necessita é de um empirismo inaceitável a quem tem o dever de defender e não de insultar os mesmos munícipes que o elegeram.

Incêndio colhe a vida de três munícipes

Os vereadores do Partido Socialista tomaram conhecimento da trágica ocorrência verificada durante esta madrugada e que vitimou três pessoas na sequência de um incêndio. Os vereadores do Partido Socialista apresentam às famílias das vítimas as suas sentidas condolências.

Tendo imediatamente pedido esclarecimentos junto do Sr. Comandante dos Bombeiros Municipais das Caldas da Rainha, verifica-se que existiu por parte de privados uma situação de aproveitamento ilegal de um espaço que não dispunha de licença de utilização e onde foram realizadas obras à margem da lei e que, de acordo com os técnicos, terão amplificado os contornos trágicos deste incêndio.

Repudiamos evidentemente qualquer utilização de espaços sem licença e condenamos todos os proprietários que se dispõem a facultar para habitação espaços sem as mais elementares condições legais de habitabilidade.

Consideramos também que esta é a circunstância dramaticamente própria para que os serviços de acção social possam apresentar-se a terreno no sentido de acolher, com pragmatismo e prontidão, não apenas as famílias que precisam de apoio por causa deste incêndio, mas também para as famílias que, neste momento, nesta cidade, neste concelho, habitam espaços ilegais, mesmo que temporariamente, sem condições mínimas, pagando rendas sem recibo. É importante que saibam que é também para isso que existem os serviços municipais de acção social.

A proposta dos vereadores do Partido Socialista no sentido de criar-se um fundo de emergência social concorre justamente para evitar situações como a desta madrugada. Este fundo, uma actuação solidária que a ANMP vem incentivando, irá activamente assistir às famílias que conjunturalmente atravessam dificuldades financeiras. São justamente estas dificuldades que impediram estes munícipes de continuar a residir na sua casa, aceitando habitar espaços impróprios e que acabam por se revelar trágicos, como nesta madrugada se verificou.

Responsabilidades dos eleitos

Foi com o maior cuidado que os vereadores do partido socialista apreciaram o relatório nº13/2010 referente à acção de fiscalização concomitante à Câmara Municipal de Sintra no âmbito da empreitada de Execução da casa da cultura/convívio e arranjos exteriores envolventes em Mira Sintra, datado de 26 de Outubro de 2010. Como foi público, o referido documento fez relevar matéria suficiente para deduzir uma infracção financeira de natureza sancionatória, decretando a aplicação de coimas a todo o executivo da autarquia. Cumpre, para efeitos de melhor ilustração atentar nos argumentos utilizados pelos Senhores juízes conselheiros no referido relatório:

“é, também, manifesto, da legislação vigente, que não são admissíveis quaisquer “trabalhos a mais” (desde que determinados por exclusiva vontade do dono da obra e sem aquela justificação factual e legal), sem a prévia realização de concurso público” (em função do valor, como neste caso), na medida em que isso se traduz na pura e simples subtracção, às regras gerais da concorrência, de uma apreciável quantidade de “obra pública”, sem o prévio escrutínio do mercado, viciando, desse modo, o resultado financeiro dos contratos — o que, seguramente, não foi querido pelo legislador, até porque representa um claro desvio ao princípio da “prossecução do interesse público” e da “boa gestão financeira dos recursos públicos”, ambos postergados no presente caso, onde foram pessoalmente responsáveis todos os decisores do executivo municipal, intervenientes na autorização de adjudicação destes trabalhos nas aludidas circunstâncias e, bem assim, os técnicos municipais que subscreveram a referida proposta adjudicatória.”

Acrescem ainda os signatários que

“Tudo isto ocorreu na deliberação Camarária, por unanimidade, que teve lugar em 12 de Setembro de 2007, onde estiveram presentes todos os responsáveis, que votaram favoravelmente a proposta apresentada por um dos Vereadores e subscrita por dois técnicos municipais: um Chefe de Divisão e um Director de Departamento de Obras Municipais, ambos Engenheiros Civis de formação”

E sobre a responsabilização dos serviços técnicos é o relatório explícito:

“salienta-se, ainda, que independentemente da autoria do projecto de uma empreitada, no caso concreto os serviços técnicos da CMS não se podiam eximir de efectuar uma revisão/análise cuidadosa daquela peça concursal a fim de confirmarem se a mesma correspondia à obra que pretendiam executar”.

Quanto à responsabilidade dos vereadores fica expresso que

“o facto alegado por alguns dos indiciados responsáveis de não terem participado na aprovação do projecto patenteado a concurso (ou mesmo aquando da adjudicação da empreitada) não os exime da eventual responsabilidade decorrente da autorização do contrato adicional em apreço, já que enquanto titulares de um cargo público recai sobre eles um dever especial de fiscalização da legalidade dos actos por si praticados, entre outros, os praticados em sede de contratação pública, como seja o caso da aprovação de trabalhos “a mais”, nos termos do artigo 26.º do RJEOP.”

“Sobre um dirigente responsável impende a obrigação de se rodear de cuidados acrescidos, nomeadamente para garantia da legalidade dos procedimentos inerentes à realização de despesas públicas, não se podendo limitar a confiar nas aludidas informações sem se assegurar da qualidade e suficiência das mesmas.”

E ressalva o seguinte dado:

“Quanto ao argumento aduzido de que “(…) a câmara municipal tenha sido instada a prestar esclarecimentos sobre o adicional em causa” e que o mesmo tenha sido ocultado a alguns membros do executivo camarário “(…) denegando-lhes desse modo a possibilidade de na fase inicial do presente processo poderem de forma atempada preparar a sua defesa” ou mesmo não ter o executivo camarário na pessoa do Presidente prestado os esclarecimentos necessários para justificar a necessidade dos trabalhos em apreço, sempre se diz que tal factualidade se encontra no foro das relações internas do executivo camarário.”

Perante a decisão tomada pelo Tribunal de Contas em multar todos os membros envolvidos na aprovação, cumpre aos vereadores do partido socialista significar que se revêem inteiramente na argumentação esgrimida pelos vereadores João Barroso Soares, Domingos Linhares Quintas, Rui José da Costa Pereira e Eduardo Jorge da Glória Quinta Nova, exigindo a relevação da responsabilidade neste particular.

Referem os signatários, nomeadamente, que

“as propostas são remetidas aos Vereadores por norma nas 48 horas que antecedem a reunião da Câmara, partindo estes naturalmente do pressuposto de que a informação preparada pelos serviços que serve de base às propostas se encontra jurídica e tecnicamente correcta. (…) Os Vereadores votam com base numa relação de confiança e de boa-fé, já que não dispõem objectivamente de condições que lhes permitam questionar ou pôr em crise tais propostas, sob pena de se verem obrigados a, porque essa é a única forma que têm para se proteger contra a possibilidade de virem mais tarde a ser acusados de ter cometido uma infracção financeira geradora de responsabilidade financeira sancionatória, pura e simplesmente votar contra toda e qualquer proposta que lhes seja apresentada, hipótese que os Vereadores signatários que se mantêm ainda em funções, ponderam seriamente levar a efeito futuramente.”

É especialmente importante o seguinte facto denunciado pelos colegas vereadores de Sintra:

“É absolutamente inadmissível e inqualificável que a Câmara Municipal tenha sido instada a prestar esclarecimentos sobre o adicional em causa e tal facto tenha sido escondido aos Vereadores, denegando-lhes desse modo a possibilidade de na fase inicial do processo poderem de forma atempada preparara a sua defesa. (…) “Mas mais inadmissível e inqualificável, repete-se, é o facto de a Câmara Municipal de Sintra ao ter sido instada a prestar esclarecimentos que só o seu Presidente, o vereador autor da proposta e os serviços que preparam a informação estavam em condições de o fazer, ter optado pura e simplesmente por não o fazer relativamente a aspectos determinantes para a defesa do Executivo Camarário, obrigando o Tribunal de contas a qualificar, por falta de esclarecimentos da Câmara, alguns dos trabalhos incluídos no adicional como sendo trabalhos que não são subsumíveis no conceito técnico-legal de trabalhos a mais, prejudicando assim a imagem da Câmara e em particular dos Vereadores que por não terem acesso às informações camarárias não podem defender-se.”

“(…) Em síntese, os Vereadores signatários reiteram que votaram favoravelmente a proposta adicional (…) na profunda convicção de que a mesma respeitava os requisitos legalmente exigíveis e fê-lo com base numa informação interna dos serviços camarários avalizada pelo Vereador proponente da proposta e pelo Presidente que promoveu o seu agendamento, únicos agentes que podem esclarecer cabalmente as dúvidas suscitadas pelo Tribunal de Contas, não podendo por isso imputar-se aos Vereadores signatários qualquer responsabilidade financeira.”

O Tribunal de Contas inutiliza esta argumentação com a seguinte declaração:

“Sobre esta alegação sempre se diz que o facto das propostas dos engenheiros ou mesmo de outros vereadores apontarem para a existência de situações imprevistas, detectadas no decurso da obra e que estes classificam como “trabalhos a mais”, nos termos do art.º 26º do RJEOP, não impunha ao executivo camarário a obrigação de, só por esse motivo, os autorizar.”

Considerando todas estas informações, os vereadores do Partido Socialista das Caldas da Rainha, reiteram da completa falta de condições materiais para uma análise atenta das propostas apresentadas em reunião camarária que garanta que casos como os de Sintra não ocorram com o actual executivo camarário:

1. Catorze meses depois do início do seu mandato, não se encontra ainda minimamente operacional o espaço físico reservado para os vereadores. Refira-se que os vereadores prescindiram da reserva de um gabinete para cada vereador, ou para cada partido, face às dificuldades de espaço alegadas.
2. Não existe qualquer apoio administrativo específico para a acção dos Vereadores não executivos, sendo de salientar a generosidade dos funcionários camarários que não se escusam a interromper as suas indispensáveis tarefas para atender, dentro das suas possibilidades de tempo, às solicitações dos Vereadores.
3. A regra instituída para apreciação de propostas é a do envio de documentação dois dias úteis antes da realização da reunião onde serão apreciadas. (Cumpre referir que durante os fins de semana nenhuma dúvida pode ser esclarecida pelos serviços técnico-legais nem nenhuma informação adicional pode ser pode ser obtida ou confirmada). Chamamos atenção, também, para o facto de ter sido por repetida instância dos vereadores do Partido Socialista que a documentação passou a ser integralmente digitalizada, permitindo que daqui em diante possa assistir-se a uma crescente ampliação dos tempos de preparação e de análise dos assuntos em juízo.
4. Já no passado os vereadores do partido socialista se manifestaram contra essa inaceitável postura institucional que leva o Sr. Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, como o fez o Senhor Presidente da Câmara de Sintra, a não colaborar com as entidades oficiais, escusando-se a apresentar em tempo devido todos os esclarecimentos que lhe sejam oficialmente solicitados. Foi assim no episódio da IGAL que se queixara desta conduta por parte da Câmara Municipal das Caldas da Rainha.
5. Mais do que meras informações procedimentais, já no passado esta Câmara Municipal se escusou mesmo a divulgar a condenação com que o Tribunal Central Administrativo Sul a votou no caso Lizauto, sentença que encobriu durante meses, até ao limite possível, alegando anomalias na gestão da correspondência postal oficial.
6. No momento da reapreciação da orgânica da Câmara Municipal das Caldas da Rainha no passado mês de Dezembro, os Vereadores do Partido Socialista recordaram que
   “a imutabilidade de um mesmo modelo de há décadas para cá, interpretando uma visão centralista, que não está preparada para delegar competências e responsabilizar lideranças, prejudica objectivamente a qualidade dos serviços. Práticas de incentivo e especialização administrativa, reiteramo-lo, não constituem meras oportunidades de melhor remuneração ou ascensão na carreira para alguns funcionários; trata-se, sim, de uma oportunidade de emancipação e maturidade dos serviços para que possam desenvolver-se com aditado zelo e exigência.”
   Consideramos que esta modernização constituiria uma forma de reduzir substancialmente os riscos de uma apreciação menos circunstanciada das propostas apresentadas em reunião de Executivo.
7. Por solicitação dos vereadores do Partido Socialista foi em Outubro de 2010 solicitada a presença da responsável pelos serviços de georeferenciação digital da Câmara Municipal das Caldas da Rainha. Ficou expresso em acta o seguinte depoimento:
   “Os esclarecimentos fornecidos revelam a existência de abundantes estorvos a uma aposta na informação geográfica digital na Câmara das Caldas da Rainha. Falta de licenciamento de software, inadequação de hardware disponível e uma flagrante exiguidade de meios humanos (…) [revelam] uma ausência de vontade política em aplicar no concreto os indesmentíveis benefícios da georeferenciação digital. Repare-se que aquilo se gasta hoje no SIG é um décimo do que se economiza amanhã. Fazê-lo poupa muito dinheiro ao município e permitirá, entre muitas outras vantagens, superar inúmeros constrangimentos ao Departamento de Planeamento e Urbanismo”
8. São constantes os apelos dos vereadores do partido socialista à maioria PSD para que se furte a apresentar, para aprovação à última da hora, projectos e documentos de grande importância para o concelho. Já uma ou duas vezes enaltecemos o facto de terem sido apresentados documentos com tempo para adequada averiguação por parte dos vereadores não executivos. Mas é justo referir-se que estes episódios constituem excepções a uma regra que repetidamente procura impor aprovações precipitadas, provocadas quase sempre por se deixar atrasar os prazos de entrega ou aprovação até ao último dia possível. A calendarização atempada destes projectos e a obediência a um cronograma fiável que inclua uma reflexão amadurecida dos projectos constituem falhanços constantes desta administração PSD.

Perante estes factos, concluem os vereadores do partido socialista que estão reunidas condições para que situações como a que ocorreu em Sintra possam vir a repetir-se nas Caldas da Rainha. Assim, consideram os vereadores do Partido Socialista que, enquanto não sejam tomadas medidas que demonstrem a vontade expressa do actual executivo PSD em facultar aos vereadores não executivos condições materiais objectivas para um trabalho adequado à responsabilidade das suas funções, não podem estes assegurar que situações como as denunciadas pelo Tribunal de Contas não possam repetir-se em Caldas da Rainha.

Perante o episódio de Sintra e não sendo possível assegurar o amadurecimento da apreciação técnico-legal dos documentos em juízo, os vereadores não mais poderão compreender que lhes sejam colocados para aprovação projectos, candidaturas ou demais documentos sem que as condições materiais, cronológicas e administrativas, exíguas embora, lhes sejam definitivamente proporcionadas. Na circunstância em que tal inconveniência venha a repetir-se, serão os vereadores obrigados a pronunciar-se negativamente sobre os projectos que não puderam estudar convenientemente, deixando em acta a respectiva declaração de voto.

Fundo de emergência social

Os vereadores do Partido Socialista tiveram já ocasião de alertar para a constituição de um fundo de emergência social, em conformidade com aquilo que vários municípios vêm pondo em prática. A Associação Nacional de Municípios Portugueses avançou já publicamente com uma proposta no sentido de instar os municípios a multiplicar as acções de assistência social para fazer face a uma conjuntura extraordinária de dificuldades financeiras; (consulte aqui a proposta dos vereadores do PS).

Os pressupostos deste agendamento já foram por demais sublinhados nas últimas reuniões de Câmara; acedemos a retirar este agendamento por solicitação da maioria PSD, mas não existem mais razões que justifiquem protelar o assunto.

Consideramos que esta deliberação não pode revestir qualquer carácter partidário e, como fica documentado, não representa nenhuma inovação especial. São numerosos os apoios que as câmaras vão dispensando em matéria de acção social. Consideramos, porém, que a gravidade da crise actual, exige uma actualização desses apoios e uma agilização na sua distribuição.

Recentemente, a Câmara Municipal de Lisboa com a aprovação de um fundo de emergência no valor de 1,5M€, proposto pelo PSD e aprovado pela maioria PS. Aquilo que importa é que tudo se faça para informar os munícipes da existência de um fundo excepcional para assistência a fragilidades financeiras conjunturais.

Consideramos, finalmente, que este fundo solidário poderá ser aberto à comparticipação de outros parceiros, para o qual poderão contribuir com vista a uma maior abrangência dos apoios.

V encontro autárquico – Sta Catarina

Convida-se todos os munícipes, militantes e simpatizantes para o V Encontro Autárquico do Partido Socialista de Caldas da Rainha que irá decorrer no próximo dia 29 de Janeiro, Sábado, entre as 15h30 e as 18h30, no Centro Social e Paroquial de Sta Catarina.

Chegou a vez da população de Santa Catarina obter respostas:

• O que têm feito os autarcas que elegemos?
• O que têm eles feito pela nossa terra?
• Como posso eu fazer ouvir as minhas queixas a quem de direito?
• Como posso eu ver resolvidos os meus problemas?
• Quem pode apoiar as minhas ideias, os meus projectos?

Queremos com estes encontros, iniciados em Novembro de 2009 e que percorrerão todas as freguesias do concelho, proporcionar uma oportunidade de escutar as populações e conhecer melhor os problemas e os desafios que se colocam à sua terra, pela voz de quem nela vive.

Estes encontros autárquicos constituem um formato directo e pragmático para estabelecer mecanismos concretos de descentralização e reciprocidade política entre todos os munícipes e os autarcas eleitos pelo partido socialista. Prestar contas e escutar.

Programa:

• Boas vindas
• Santa Catarina: constrangimentos e oportunidades
• Forum16 - apresentação de questões-problema das freguesias do concelho
• Ponto de situação da intervenção dos vereadores e deputados da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha
• Encerramento

Nota: a organização de Sta Catarina informa que o encontro incluirá um lanche generoso para todos os participantes.

Câmara PSD esqueceu-se de aumentar os vencimentos dos seus funcionários

Nos meses mais recentes têm vindo a lume notícias acerca da possibilidade que a lei prevê de alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária das Câmaras Municipais. Para que tal opção possa ser activada pelo executivo camarário, existem procedimentos indispensáveis que têm de ser atempadamente acautelados.

Sejamos claros: trata-se de, por decisão da Câmara, possibilitar que, em relação directa com o sistema de avaliação em curso pelo SIADAP, possa atribuir-se a alguns funcionários, não apenas um reposicionamento no seu escalão remuneratório, mas também a possibilidade de instituir prémios de desempenho aos funcionários que se revelem mais zelosos e cumpridores das funções que lhes estão cometidas.

É às dezenas o número de autarquias que decidiu activar a opção gestionária por ter, em tempo útil, procedido à aplicação do SIADAP, respeitando os procedimentos que a Lei nº 12-A/2008 de 27-02-2008 prevê no seu Artigo 46.º.

É conhecido que muitas autarquias têm negligenciado estes procedimentos legais. Nessas circunstâncias a IGAL declarou já abertamente que, sem o cumprimento escrupuloso dessas obrigações, não admitirá qualquer atropelo à letra da Lei, pelo que responsabilizará criminalmente os autarcas que se disponham a activar a opção gestionária de forma ilícita, bem como exigirá a integral devolução dos dinheiros indevidamente auferidos.

Ora, o referido artigo 46º diz claramente que a Câmara deverá especificar como “se propõe suportar encargos decorrentes de alterações do posicionamento remuneratório na categoria dos trabalhadores do órgão ou serviço”. O que significa que não pode existir opção gestionária sem uma cativação de verba nos orçamentos municipais para aquele efeito.

Isto significa que as câmaras municipais que activaram, legitimamente, essa opção em 2010, inscreveram em 2009 no seu orçamento, as importâncias a despender no ano seguinte com esse encargo. Muitas câmaras aplicaram opção gestionária em 2009, o que significa que aprovaram essa verba ainda em 2008.

Vejamos o que aconteceu nas Caldas da Rainha.

• Em 22 de Setembro de 2009, os trabalhadores pedem uma reunião com o Sr. Presidente da Câmara onde abordam a necessidade de se preparar a aplicação daquela Lei. Nada acontece.
• Em 15 de Outubro de 2009, já depois das eleições – um momento que havia sido escolhido pelo próprio Sr. Presidente da Câmara – os trabalhadores são novamente recebidos e debate-se mais uma vez a questão. Nada acontece.
• Em 30 de Abril de 2010, 6 meses e 16 dias depois da última reunião, os trabalhadores voltam a solicitar uma reunião onde abertamente se revoltam contra a inércia da câmara e a incúria cometida quanto a esta questão salarial. Nada acontece.
• No mês de Dezembro, conhecendo o plano governamental de congelamento de carreiras na função pública, os trabalhadores procuram defender, agora de forma mais inquietada, a activação da opção gestionária ainda em 2010, uma vez que em 2011 nenhuma progressão de carreira será admitida, como uma das medidas de resposta à crise financeira que o país atravessa. Na verdade, o ano de 2009 terminara sem que a opção gestionária tivesse sido cativada em orçamento. Desta forma ficou imediata e objectivamente inviabilizada a sua activação para o ano de 2010. Nada acontece.

Os vereadores do Partido Socialista tomaram, entretanto, conhecimento de todos os argumentos esgrimidos, seja pelos trabalhadores, seja pela Câmara, seja pela IGAL, seja pela ANMP. Foram estudados todos os vários pareceres jurídicos, que apontam, aliás, em sentidos por vezes diametralmente opostos, consoante os clientes que os solicitam.

Cumpre-nos afirmar que, durante todo este tempo, nenhuma reunião foi solicitada pelos trabalhadores aos vereadores do Partido Socialista, de forma a apoiá-los nesta questão, mantendo-se todo o teor das conversas no exclusivo conhecimento dos vereadores PSD e da presidência PSD.

Não obstante a falta de solidariedade institucional também aqui demonstrada, os vereadores do Partido Socialista escusaram-se a defender qualquer posição pública, favorável ou contrária a este assunto, por saberem que nada é mais demagógico e espúrio do que apoiar medidas ilegais apenas porque podem traduzir-se nalguns votos em eleições seguintes.

De facto, dissimular irresponsavelmente a defesa pública dos interesses dos trabalhadores, aprovando medidas ilegítimas que fariam, na prática, com que esses mesmos funcionários recebessem aumentos indevidos de salário, que mais tarde haveriam de devolver na totalidade de uma vez só é algo simplesmente intolerável. Foi esta a atitude fácil e vil que outros partidos tomaram.

A indispensável serenidade e sentido de solidariedade institucional que deve rodear assuntos tão delicados quanto este impõe que sejam inadmissíveis quaisquer aproveitamentos políticos.
Neste sentido a posição dos vereadores do Partido Socialista é, necessariamente, a seguinte:

Sendo invulnerável a obrigação de inscrever no orçamento de 2009 a verba destinada à opção gestionária para que ela possa ser activada, não existe qualquer possibilidade de a viabilizar para o ano de 2010.

A infelicidade de estarmos a atravessar um dos piores momentos financeiros da história da Democracia Portuguesa não nos permite antever a aparição de algum regime de excepção que permita a sua activação em 2011. Integrar esta verba no orçamento para 2011 não passa de um expediente inconsequente que não consegue dissimular a insuportável indiligência desta maioria PSD.

Deploramos três coisas.

• Uma: a demora dos sindicatos que deixaram para a última da hora a defesa dos trabalhadores, gerando um sentimento de frustração que nenhum deles mereceria. Muito lamentamos que nunca o sindicato tenha contactado os vereadores do Partido Socialista para apoiar a sua luta. O resultado está à vista.
• Duas: a insinuação indecorosa por parte da maioria PSD pela qual nenhum dos outros partidos sugeriu a cativação em orçamento desta verba em 2009. A desonestidade deste argumento é inominável e desesperada. Não só a maioria PSD reconhece desse modo que não sabe governar a sua casa como, para se desculpar, acusa os outros de a não governarem. É o que se chama, literalmente, a desculpa de mau pagador.
• Três: a irrefutável irresponsabilidade desta maioria PSD que não considerou esta questão como digna da maior atenção, para a qual foi várias vezes alertada a tempo e horas e que, por incompetência, foi adiando para além de qualquer limite aceitável. Que fique claro e transparente: esta inacção da maioria PSD é a única razão por que os vencimentos dos trabalhadores da Câmara das Caldas da Rainha não aumentaram em 2010.
  

Vereadores do PS propõem 300 mil euros para fundo de emergência às famílias

A Associação Nacional de Municípios quer que os municípios aumentem os apoios às famílias mais carenciadas. Vai ser feita uma monitorização de todas as intervenções já decididas em cerca de 70 câmaras, para que imediatamente após a sua divulgação possam ser replicadas nas restantes câmaras do país. Após a diminuição das receitas e dos cortes efectuados nas transferências do orçamento geral do estado, os municípios vão aumentar as verbas destinadas aos apoios sociais à população mais carenciada.

Pagamento de refeições, livros escolares, medicamentos, redução das taxas da água e inclusive doação de dinheiro, é este o tipo de apoios já decididos.

A ANMP vai elaborar uma cartilha que será sugerida aos outros municípios para a adoptarem assim como os aspectos legais para a sua implementação. Vai ficar obra por fazer, mas as pessoas vão ser ajudadas.

Assim, os municípios que já determinaram o aumento dos apoios às famílias carenciadas são:

• Caminha, onde são dados apoios nos gastos com creches e jardins de infância e fazendo o reembolso das verbas gastas com os livros escolares;
• Valongo, onde é feita uma distribuição diária de refeições às famílias mais carenciadas;
• Amadora, onde foram destinados em orçamento 500 000€ para apoios pontuais em emergências sociais;
• Castro Marim, que tem verbas para apoios pontuais em emergências e verbas para obras e arranjos em habitações de famílias carenciadas, contemplando também apoios à natalidade;
• Alandroal, onde se disponibilizam apoios mensais às famílias carenciadas para aquisição de bens de primeira necessidade, e se comparticipam medicamentos aos idosos, portadores do “cartão social munícipe idoso”;
• Faro, onde foram aprovadas reduções na tarifa da água aos munícipes mais carenciados que constituem 40% da população do município;
• Portimão, onde foram reforçados 1,6M€ este ano destinados a apoios sociais para manter os apoios à renda de casa, à alimentação e aos medicamentos;
• Aljezur, onde foram reforçados os apoios para a aquisição dos livros para o 1º ciclo e das bolsas de estudo para os alunos do ensino universitário;
• Lagoa, onde foram aumentados para 150€ /ano a os apoios a 300 idosos para aquisição de medicamentos;
• Albufeira, onde existe um programa de apoio ao arrendamento em que a autarquia comparticipa o pagamento das rendas, no valor total de 450 000€/ ano;

Outros exemplos, em:

• Olhão, município onde as cantinas vão estar abertas todas as férias de Natal para fornecerem refeições a alunos do 1º, 2º e 3º ciclo; o seu presidente refere que com este apoio vai gastar cerca do mesmo que vai poupar nas iluminações de Natal e no fogo-de-artifício. Cortar no supérfluo para aumentar as respostas sociais; uma medida que consideramos “exemplar”;
• Sintra, onde ficarão abertas 51 escolas (metade do parque escolar) durante as férias de Natal, não havendo ainda estimativas de número de refeições a servir. “Serão as necessárias” foi a expressão utilizada pelo presidente da Câmara;
• Trofa, Porto, Setúbal, Lisboa e Amadora estão disponíveis para abrir as escolas durante as férias.

O que atrás ficou referido é um conjunto de apoios às famílias carenciadas em vários municípios. Apreciamos e apoiamos a visão da direcção da ANMP, no seu compromisso com os mais necessitados, divulgando os apoios já atribuídos e querendo que todos os municípios, à sua medida e capacidade, repliquem esses apoios, tentando não deixar ninguém desprotegido.

Somos sensíveis a esse chamamento e tentámos fazer ouvir essa necessidade no nosso concelho através das alterações à taxa de IRS e da diminuição das várias taxas municipais para que fossem ampliados os apoios sociais; não foi o decidido pela maioria, mas a situação actual das famílias e o futuro que se avizinha obriga-nos a propor uma verba extra de 300 000€ para apoio à comparticipação nos medicamentos, refeições e pagamentos de creches.

Caldas da Rainha - cidade CIVITAS

A iniciativa CIVITAS procura afirmar um conjunto de iniciativas autárquicas europeias que possam considerar-se pertinentes ou mesmo pioneiras no domínio da mobilidade urbana sustentável. O programa prevê a criação de showcases de planos em curso ou em fase de elaboração para, através da troca de experiências entre cidades financiar medidas de implementação de projectos de grande ou de reduzida dimensão.

As Caldas da Rainha podem encontrar nesta iniciativa um patamar catalisador para a integração de medidas deste âmbito no seu plano de actividades.
O fundo Civitas aceita candidaturas até ao próximo dia 18 de Janeiro de 2011 e financia estudos, conferências, seminários workshops bem como mobilidades de peritos, cientistas, funcionários e responsáveis camarários a cidades com programas energéticos exemplares.

Candidatar as Caldas da Rainha ao estatuto de cidade CIVITAS promove o nome do município e desempenharia uma função de alavanca para a abertura de um processo consistente de criação e racionalidade energética que, a avaliar por outras cidades candidatas, reduz a factura energética dos municípios, assegura melhor qualidade de vida aos cidadãos e permite reservar fundos para outras necessidades como o apoio à população com maiores necessidades.

Pertencem já ao conjunto de 186 cidades CIVITAS as seguintes autarquias portuguesas: Beja, Braga, Cascais, Coimbra, Faro, Funchal, Porto, Torres Vedras, Vila Nova de Gaia

Biblioteca municipal com graves infiltrações de água

Os vereadores do Partido Socialista manifestaram a sua preocupação pelo avançado estado de degradação das instalações da biblioteca municipal. Todo o edifício se encontra com problemas graves de infiltrações de água que penetra já profundamente em tectos e paredes, havendo já danos de monta no edifício que, não sendo irreparáveis, exigem que sejam tomadas medidas urgentes de forma a salvaguardar o valor do edifício.

Apodrecimento de madeiras, embolorização de pinturas, empenamentos das madeiras e permeabilidade de calhas e lajes degradaram pinturas e destruíram tectos falsos, que vão caindo nomeadamente no seu auditório, frequentemente utilizado por grupos de estudantes. Trata-se de um equipamento público onde se armazenam milhares de documentos em papel e é desejável para um concelho que não dispõe ainda de um arquivo municipal que a Câmara aja com diligência e velocidade para assegurar as condições adequadas ao usufruto por parte de muitas crianças e adultos dos documentos e recursos disponíveis.

Consideramos, pois, necessário corrigir com brevidade estes problemas de forma a ampliar a vida útil destes equipamentos.

A senhora vereadora da cultura indicou o primeiro trimestre de 2011 para uma primeira intervenção e o Verão desse ano para uma segunda intervenção.

Rua Bartolomeu Dias é beco sem saída

Os vereadores do Partido Socialista foram informados pelos moradores da Rua Bartolomeu Dias em Caldas da Rainha que aquela artéria se encontra numa situação que os moradores consideram negligenciada.

Os moradores reagem contra o facto da rua não ter rede de esgotos e contra o facto de a rua ter perdido a sua saída automóvel, depois da Câmara fazer abertura do túnel por baixo da linha férrea. Existe também, foi possível confirmá-lo pessoalmente, um problema de arranjo de jardinagem, uma vez que a rua se encontra já infestada de arbustos, canaviais e vegetação silvestre de grandes dimensões, e que riscam os veículos dos moradores que ali transitam, pelo que conviria enviar com urgência uma equipa de cantoneiros ou jardineiros àquele local.

Consideramos ser necessário estudar soluções para este problema, nomeadamente, na remoção da vegetação excessiva do local e, a curto prazo, a integração deste arruamento do centro urbano na rede de esgotos.

Inundação de inércia política

Numa quarta-feira de Abril de 2008, a Rua Heróis da Grande Guerra, à semelhança do que ocorrera em anos anteriores, voltou a ficar inundada. Desta vez, porém, bastou um período de chuva intensa de cerca de 15 minutos para que as tampas de esgoto saltassem e toda a rua ficasse, como disse então um jornal, inundada de “ratazanas já mortas e excrementos”.

Alertado continuamente para a extrema debilidade da rede de saneamento pluvial, e com o louvável intuito de procurar solucionar de vez este problema, o Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados abriu concurso limitado para reparação das redes de saneamento pluvial em – tomemos atenção à cronologia – Fevereiro de 2008. Recorde-se que um concurso limitado constitui uma figura jurídica expedita para abreviar a resolução de problemas prementes. Foram convidadas cinco empresas. Em Junho de 2008, é adjudicada a empreitada e solicitados os documentos necessários. A empresa, contudo, tarda em entregar documentos. Em Novembro de 2008 a Câmara recorda-lhe, por ofício e telefonemas, esse atraso.

Só em Dezembro de 2009, 13 meses depois da abertura do processo, é que a empresa entrega documentos, muitos deles enfermando de irregularidades várias. Contacta-se as outras empresas, mas, novamente, é à empresa prevaricadora que se voltam a pedir documentos, muitos deles já caducados (alvará, certidão da segurança social). Entretanto, trocam-se mais telefonemas, mas mais nada acontece.

Em Outubro de 2010, 29 meses depois, o Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados, decide propor a anulação da adjudicação e sugere que seja a empresa classificada em segundo lugar que faça as obras. Para cúmulo, refere que esta anulação fica a dever-se ao facto de existir “urgência na execução da obra”.

Os vereadores do partido socialista manifestam a sua absoluta perplexidade por mais um episódio ilustrador da morosidade burocrática e indiligência que existe na Câmara Municipal das Caldas da Rainha, e que faz arrastar penosamente processos da maior importância para a vida dos munícipes, da vocação comercial das áreas afectadas e da imagem turística do centro urbano.
Estamos em Dezembro de 2010. Passaram 31 meses. Voltámos à época das chuvas intensas. Por causa de toda esta censurável indolência, as águas voltaram a inundar a cidade. Novamente, as justificações da maioria PSD se voltam, não para as suas responsabilidades, mas para a inusitada intensidade das chuvas. Ou seja, mais uma vez, as inundações não são um problema seu, são um problema do céu.

Não é possível aceitar sem frustração que estas situações de delongas por inacção, de negligências insustentáveis, continuem a atrapalhar objectivamente o desenvolvimento da cidade e dos negócios que lhe trazem riqueza, emprego e progresso. Neste sentido, os vereadores do partido socialista solicitam que seja apresentado o plano de resolução definitiva desta questão, acompanhado de um cronograma pragmático para o encerramento rápido deste dossiê que embaraça o município e ofende a reputação dos seus serviços camarários. É indispensável investir na cartografia digital da rede de saneamento para promover um planeamento adequado das obras a realizar; não o fazer impõe que se persista na resolução empírica de problemas que não é suportada em dados concretos e fundamentação profissionalmente demonstrada.

Modernização dos Serviços Municipais - oportunidade perdida

A proposta de Regulamento de Organização dos Serviços Municipais apresentada enuncia uma estruturação de serviços que em nada se parece com a visão que o Partido Socialista propugna para a administração da autarquia caldense. É especialmente notória a forma inadequada como se caracteriza a estrutura nuclear do modelo proposto. Consideramos, a título de mera ilustração, que a predominância que o sector da educação, cultura e desporto, assume, nomeadamente em sede de orçamento, justifica inteiramente o estabelecimento de novas lideranças e a propagação de autonomias que o modelo apresentado não chega a contemplar. O mesmo se poderia dizer em relação ao sector do turismo, animação, saúde e termalismo.

Consideramos que a imutabilidade de um mesmo modelo de há décadas para cá, interpretando uma visão centralista, que não está preparada para delegar competências e responsabilizar lideranças, prejudica objectivamente a qualidade dos serviços. Práticas de incentivo e especialização administrativa, reiteramo-lo, não constituem meras oportunidades de melhor remuneração ou ascensão na carreira para alguns funcionários; trata-se, sim, de uma oportunidade de emancipação e maturidade dos serviços para que possam desenvolver-se com aditado zelo e exigência.

O modelo apresentado, na opinião dos vereadores do partido socialista representa, por inteiro, uma visão conformada da maioria PSD que se resignou a considerar que o poder deve concentrar-se nas mãos de uma só pessoa. Não é essa a visão dos vereadores do Partido Socialista. Respeitamos, evidentemente, outras perspectivas na organização do trabalho da Câmara e é no respeito escrupuloso pelo acto eleitoral que reside a principal virtude da vivência democrática.

Cumpre-nos declarar que se perde uma oportunidade excepcional de modernizar a administração dos Serviços Municipais das Caldas da Rainha. Mas é essa a vontade desta maioria PSD, posição que nos resta respeitar. Nesse sentido, os vereadores do partido socialista apresentam a sua abstenção.

Associação “De volta a casa” - o começo de um novo ciclo

Os vereadores do Partido Socialista manifestam o seu firme repúdio pelas recentes declarações do Senhor Presidente da Câmara, segundo o qual a “Associação “De volta a casa” contribuiu para um aumento da criminalidade nas Caldas da Rainha”. Estas afirmações revelam uma inqualificável falta de sensibilidade para a obra louvável desta associação, que os vereadores acompanham pessoalmente de há muitos anos e cujas instalações visitaram com o propósito funcional de conhecer as dificuldades que atravessava e ajudar a congregar soluções.

Considerar que uma associação que tem por objectivo primeiro fazer o bem sem olhar a quem, deva ser acusada dessa mesma virtude para ser envilecida de forma tão injusta, representa uma falácia enganadora de um autarca que se revela mal-agradecido por uma obra apenas digna de aplauso e de socorro. Estas declarações ofendem o próprio presidente que, aparentemente, anda a distribuir medalhas de mérito municipal a quem contribui para a criminalidade nas Caldas da Rainha. Não se trata apenas de mais uma nova excentricidade do Senhor Presidente que alguns Caldenses já se resignaram a ignorar; trata-se de uma afronta que não podemos aceitar.

Os vereadores do Partido Socialista conduziram este processo com a maior atenção, sensibilidade e proximidade com o Sr. Joaquim Sá. Foi, aliás, por iniciativa dos vereadores do PS que a Associação “De volta a casa” foi ouvida em reunião de Câmara, da qual resultou um plano concreto para a salvação da Associação que, sem eleger os seus órgãos sociais, violava a lei e, por isso mesmo não poderia continuar a beneficiar do comodato de espaços camarários.

Os vereadores do partido socialista repudiaram, então, a iniciativa dos serviços de acção social em fazer visitas inesperadas àquele espaço, especialmente em conjuntura de obras, e consideraram deplorável o teor do relatório que resultou dessa visita. Tratava-se de uma prosa plena de juízos de valor inúteis e uma relação de factos completamente alheados da vida da associação e que nada contribuiu para que alguma coisa pudesse ser resolvida.

Dito isto, é, porém, de pura justiça afirmar que a Associação “De volta a casa” não acompanhou os esforços realizados pela vereação socialista. Foi disponibilizada toda a ajuda para repor a regularidade estatutária da associação para que o protocolo com a Câmara pudesse ser preservado e assim garantir a continuidade da Associação naquele espaço.

Foram excepcionalmente aumentados todos os prazos acordados com o Sr. Joaquim Sá para que fosse restabelecida aquela indispensável imposição legal. Não obstante os contactos estabelecidos com o Sr. Joaquim Sá, nunca este apresentou os documentos que aceitara apresentar para ultrapassar a situação.

Nestas condições, a Associação fragilizou a sua própria defesa e tornou-a juridicamente insustentável. O encerramento da Associação “De volta a casa”, com quem temos, pessoalmente, uma relação antiga de admiração e de colaboração, deixa-nos profundamente desconsolados. Não podemos deixar de considerar que a verdade é mais forte do que o rumor vexatório ou as falácias sentimentais. A Associação determinou o seu próprio destino ao não corresponder a nenhuma das soluções apresentadas para que continuasse o seu trabalho em melhores condições, em prol, não daqueles que mais sofrem, mas de todos. A justiça é cega e esta associação praticou durante anos a justiça de não querer saber a quem auxiliava. Apenas garantia comida e higiene a quem o pedisse.

Acreditamos que a energia e diligência do Senhor Joaquim Sá impedirão que o seu labor de anos caia por terra. Novamente nos disponibilizamos para toda e qualquer ajuda que possa ajudar a relançar a ajuda que presta aos munícipes deste e de outros concelhos.

Mas, mesmo que isto signifique o fim da sua actividade, impõe-se reconhecer com humildade a dívida imensa que a cidade deve ao Sr. Joaquim Sá e rejeitar com veemência a torpeza ingrata das acusações proferidas pelo Sr. Presidente da Câmara.

Orgânica da Câmara: 14 meses sem ligar a um decreto

A proposta avançada para apresentação do regulamento de organização dos serviços municipais para aprovação indispensável pela Assembleia Municipal não pode merecer por parte dos vereadores do Partido Socialista um voto favorável. Uma análise breve do processo de elaboração e aprovação de algumas autarquias de dimensão próxima da das Caldas da Rainha revela-nos que se trata, nessas cidades, de um processo que há muito se encontra encerrado, com a indispensável publicação em Diário da República.

Os vereadores do Partido Socialista desde sempre manifestaram a sua disponibilidade para auxiliar no que diga respeito a conceber documentos e acelerar processos desta natureza de forma a impedir que diplomas tão indispensáveis como aquele que define toda a orgânica funcional dos serviços municipais seja considerado tão pouco prioritário que chegue ao ponto de colocar em risco por ineficácia a estrutura nuclear do município. Quer-se com isto dizer que atrasou-se a elaboração deste documento a um tal ponto que, se não for aprovado, não poderão ser publicadas a tempo as chefias das unidades orgânicas (ponto 6 do artigo 10º do decreto Lei nº305/2009 de 23 de Outubro), pondo em causa o exercício regular da Câmara Municipal e os legítimos direitos dos seus funcionários.

Protelar a aprovação deste documento para este momento, por claríssima insuficiência de pessoal representa, com eloquência, a melhor caracterização da necessidade de não ser admissível ter deixado atrasar um documento desta importância. Um Decreto-Lei aprovado em Outubro de 2009 deveria ter suscitado uma resposta minimamente atempada; são catorze meses de espera sem qualquer proposta apresentada. É patente que a actual estrutura orgânica da Câmara Municipal, com vinte anos de imobilidade, simplesmente se revela incompatível com as necessidades de um município que quer crescer. A estrutura orgânica da Câmara Municipal não funciona nem tem possibilidades de assegurar o mero cumprimento administrativo da lei. E isto não fica a dever-se a exigências de parcimónia financeira, deve-se a uma negligente política de planeamento interno e a uma ausência de rotinas de reflexão com vista a uma constante flexibilidade regimental do funcionamento dos serviços do município.

O que caracteriza o documento provisório apresentado é uma notória falta de tempo e é o resultado de prioridades trocadas. Um preâmbulo que apresenta vários parágrafos que reiteram o que o Decreto-Lei já expusera e uma série de considerações sobre a necessidade de aprovar o regulamento que não devem estar presentes nem sequer a título preambular, não ajudam a uma apreciação do que realmente importa responder: como funciona a Câmara, qual o organigrama decorrente do regime jurídico da organização dos serviços das autarquias locais?

Mas o que mais releva para esta incapacidade de analisar a estrutura orgânica alegadamente proposta é não existir uma qualquer definição da estrutura orgânica. Acreditou-se que reunindo todas as competências genéricas de todas as subunidades, tal definiria as competências dos departamentos. Trata-se, como se percebe, de uma solução ditada pela falta de tempo e por mais nenhum critério. Não é possível a alguém que deseje aprovar este documento ficar com um vislumbre, por mínimo que seja, da estrutura funcional que se pretende aprovar. Dividir toda a Câmara em dois Departamentos, cuja designação é, aliás, imperfeita por ambas se auto anularem e imperfeita pela evidente antiguidade das suas designações demonstra uma constrangedora fragilidade do documento que importa rever com carácter de urgência.

Finalmente, a indefinição do tipo e áreas das unidades orgânicas flexíveis e subunidades orgânicas torna o documento improcedente, a não ser para garantir a permanência administrativa de chefias que precisam estar devidamente aprovadas em Assembleia Municipal e publicadas em Diário da República até ao final do ano de 2010.

Neste sentido torna-se impossível perceber, não a utilidade da aprovação precipitada deste documento que se percebe muito bem, mas a impossibilidade de aprovar um documento nuclear que devia estar pronto de há 14 meses para cá, e que aqui se esboça de forma imperfeita por tão excessivamente incompleta.