A esta reunião chegou um processo que pretende converter para habitação uma azenha em notório estado de degradação. O proprietário deseja recuperar a edificação, mas pretende vocacioná-la para habitação, facto que não é pacífico por se encontrar integrada em Reserva Agrícola Nacional. Este processo já viera a reunião de câmara no anterior mandato e foi, então, indeferido. Entretanto o requerente adicionou mais elementos (certidão da conservatória) e os técnicos procuraram saber, por ofício dirigido à junta de freguesia, se o tipo de utilização anteriormente dado à azenha incluía habitação. A junta de freguesia remeteu uma informação bastante vaga alvitrando que a dita azenha pudesse ter sido utilizada como habitação; Essa informação não continha nenhuma certificação documental.
Este histórico só foi detectado durante a presente reunião e no decurso do debate suscitado com o presidente da câmara. Tratava-se de estabelecer aqui uma excepção ao cumprimento do pdm que impõe a não construção para habitação de edificações naquela área. Os vereadores foram claros ao referir que se trata de um restauro que interessa ao concelho mas que exige uma reflexão devidamente documentada, para que no futuro outros munícipes possam ver defendidos os seus direitos.
Os vereadores do PS consideram que todas as informações solicitadas e presentes a reunião de câmara não devem integrar elementos empíricos que não se encontrem devidamente documentados. Esta elementar conveniência documental assegura o exacto cumprimento da lei e torna sustentáveis todas as decisões que o executivo é solicitado a tomar, eliminando-se pedagogicamente indesejáveis riscos de artifício.
O Sr. Presidente da Câmara defendeu inicialmente a sua aprovação, dando variadas razões para essa posição, mas depois das questões levantadas, comunicou á vereação que se iria abster nesta decisão, chegando a sugerir que o processo poderia transitar para a próxima reunião. O processo foi, no entanto, aprovado com os votos dos vereadores do PSD e CDS, com a abstenção de Fernando costa e os votos contra dos vereadores do PS que deixaram em acta o seguinte depoimento:
“Os vereadores do PS entendem que este processo é exemplar relativamente ao que consideramos que não deve ocorrer em reuniões de câmara. Inicialmente, o senhor presidente não manifestou dúvidas quanto à legalidade do processo. Após o debate alterou a sua posição e conclui abstendo-se, ou seja, não votando favoravelmente o processo; se não tinha dúvidas sobre o processo, não se compreende a sua abstenção. Os vereadores do PS entendem neste caso, como em todos os outros do mesmo tipo, que as entidades a quem se pede documentação, a devem remeter com a maior minúcia e qualidade possível desta forma assegurando um excelente suporte documental que garanta justas tomadas de decisão, sobretudo as que envolvam questões com este importe. Só deste modo se garante a indispensável equidade que permite que qualquer cidadão seja igual perante as decisões da câmara.”
Foi apresentado o relatório referente ao concurso público “ circuitos especiais transportes escolares”, consequente à reclamação apresentada por outra empresa que não a que venceu a adjudicação. Verifica-se não haver razão objectiva para atender àquela reclamação. O fornecimento de serviços foi adjudicado à empresa do Vale do Ave, mas ficou manifestada por todos os vereadores a preocupação pela situação criada por um caderno de encargos que, constituindo a proposta mais baixa, factor que a lei exige que presida à decisão, não parece oferecer garantias convincentes quanto à qualidade dos serviços a prestar. Sendo um concurso por um ano, avaliar-se-á a prestação desta empresa, que reiterou por escrito a sua garantia inequívoca de possuir estrutura logística e empresarial para poder suportar tão delicado e indispensável préstimo.
A hasta pública dos 152 lugares da praça da fruta foi aprovada. Os vereadores do PS recordaram que os 152 lugares a concurso são parte daqueles que têm estado a ser alugados ao dia, algo que tradicionalmente caracteriza o carácter aberto do mercado. Foi assegurado que continuarão a existir lugares suficientes para os alugueres diários. Foi solicitado também cópia da candidatura que foi aprovada pelos fundos comunitários e que previa, entre outras, obras de recuperação na praça da fruta. Foi referido que seria fornecida cópia na próxima reunião.
Foi aprovado conduzir a hasta pública dois terrenos da zona industrial. Os vereadores do PS referiram que não parece existir um plano coerente para a zona industrial e manifestaram preocupação com o que parece ser uma estratégia continuada de fazer dinheiro através de hastas públicas, aquisição e revenda especulativa de terrenos, e de como é indispensável que a maioria se preocupe em determinar com clareza o que pretende fazer para captar investimento para aquela zona dessa forma fomentando a criação de emprego.
Na alteração do mapa de pessoal, foi referido por intervenção dos vereadores do PS , que todos os lugares só poderão ser providos através de concurso público ou por transferência de pessoal de outras entidades públicas.
Foi decidido, por iniciativa da PSP, que fosse reiterado o pedido para que a REFER coloque definitivamente uma vedação adequada e segura na zona da EBI de Santo Onofre.
A propósito da não remuneração do senhor Eng. Eduardo Ferreira, aparentemente por se encontrar aposentado, foi colocado pelos vereadores do PS, o pedido para que o Senhor Engº apresentasse uma declaração de interesses, já que exerce um lugar destacado nos serviços municipalizados, não sendo um autarca eleito. O senhor presidente manifestou a sua inquietação com a questão, lembrando que só aceitaria essa solicitação se todos os vereadores e presidente o fizessem também. Esta proposta foi imediatamente acolhida positivamente pelos vereadores do PS, ainda que se trate de situações estatutárias diferentes, uma vez que uma coisa são os membros eleitos da Câmara e, outra, os seus funcionários. Este assunto foi remetido para a próxima reunião.
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Também foram adicionadas á acta de 26/10/2009 as seguintes alterações:
Antes da ordem do dia.
“Agradecemos as palavras proferidas, sabemos os deveres e os direitos que decorrem do estatuto de vereador e esperamos que este mandato dê resposta e resolva as necessidades de todos os caldenses.”
Designação dos vereadores a tempo inteiro
“Os vereadores do partido socialista reconhecem nas palavras do senhor presidente o tom politicamente correcto da sua intervenção, mas não podem esquecer todo o histórico da sua “boa vontade” em questões similares. Este mandato tem de pautar-se por desígnios em que todos sintam que foram ouvidos, que ninguém se sinta estranho a uma decisão tomada e que sejam os melhores a serem os escolhidos.
As palavras hoje foram bonitas mas é no futuro que se verá se os actos foram os correctos. Assim neste momento a nossa resposta só pode ser de disponibilidade para uma oposição construtiva e leal, sempre virada para a resolução dos problemas da população caldense. Os caldenses sabem que podem sempre contar com o trabalho, a responsabilidade e a dedicação que os vereadores do partido socialista imprimem sempre aos seus mandatos.”
Os vereadores do Partido Socialista lavram um protesto público porque não podem aceitar que a Câmara Municipal não se tenha disponibilizado para apoiar o tradicional desfile infantil de Carnaval.
Um dos vidros foi quebrado há cerca de um mês, estando os vidros partidos desde então, no chão, colocando em risco os utentes que utilizam todos os dias aquela paragem, muitos deles crianças, em virtude da proximidade de uma escola.
Parece-nos urgente recordar ou rever internamente, junto dos serviços de trânsito da Câmara, os procedimentos mais expeditos de despistar e resolver estas situações que afectam os munícipes. O assunto foi já transmitido ao Sr. Vereador com este pelouro.