Consigo Caldas Consegue

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Aqui encontrará os textos e as imagens que documentam alguma da actividade desenvolvida pela equipa de vereação do PS Caldas da Rainha
Clique aqui se desejar apresentar as suas reclamações, os seus reparos, aquelas recomendações que considere que podem tornar mais bonito, mais diligente e mais humano este nosso concelho.


A sua discrição será inteiramente respeitada.
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terça-feira, 30 de março de 2010

Súmula dos temas debatidos no III encontro autárquico (A-dos-Francos)

O III encontro autárquico do Partido Socialista decorreu no passado dia 27 de Março na vila de A-dos-francos, tendo a Sociedade de Instrução Musical, Cultura e Recreio por anfitriã. Esta sociedade constitui hoje um dos mais importantes centros de convívio do concelho e de formação da juventude e representa um exemplo singular de dinamismo comunitário. A sociedade foi fundada em 1906, dinamizando actividades como dança etnográfica, iniciação musical com banda e marchas festivas, iniciativas que conhecem adesão grande por parte da população local.
O encontro contou com a presença de representantes de todas as freguesias vizinhas e com a indispensável participação dos munícipes de A-dos-francos. O encontro decorreu num dia solarengo que proporcionou a todos os participantes um passeio pedestre, visitando alguns dos locais onde todos puderam confirmar a beleza natural das paisagens e das pessoas de A-dos-francos. Procedeu-se também à verificação in loco de algumas situações críticas que impõem um olhar atento. Foram especialmente estudados os projectos de reabilitação dos acessos viários à vila e ponte nova e realizou-se uma visita ao campo de futebol onde os participantes puderam conhecer a actividade ali dinamizada pelo Grupo Desportivo e Cultural de A-dos-Francos, que movimenta mais de uma centena de jovens na iniciação à modalidade.
Compromisso eleitoral do partido socialista, estes encontros autárquicos do partido socialista procedem a visitas a todas as 16 freguesias do concelho com o intuito de escutar a população no local onde vivem, estudando os constrangimentos e os desafios que se colocam às populações.

Política de saúde em debate

O encontro contou com a comunicação do Dr. António Ferreira, membro da Assembleia Municipal, intitulada “Sustentabilidade da política de saúde de proximidade em Caldas da Rainha”, com a qual procedeu a um levantamento detalhado de toda a situação em que se encontra o mapa de acompanhamento clínico e médico da população. O assunto foi muito debatido e muito participado e foram reveladas as dificuldades que vêm sendo sentidas e denunciadas pelas populações, nomeadamente na marcação de consultas nas diferentes unidades de cuidados de saúde. Foi referido que uma rede totalmente renovada foi implantada sem a indispensável preparação prévia das populações, impondo designações e conceitos inéditos de redistribuição de recursos humanos e clínicos que cumpriria ter implantado faseadamente junto das populações. Esta remodelação acaba por expor também as indisfarçáveis fragilidades de uma rede de transportes que não consegue superar as dificuldades previsíveis no transporte dos utentes menos favorecidos destes centros.

Utentes deslocam-se sem transportes

A adopção de soluções municipais de transporte para as diferentes freguesias foi aceite como um formato adequado para minimizar grande parte das inconveniências registadas. Evidentemente, este expediente não pode ser compreendido como a solução exclusiva para resolver o assunto, competindo ao ministério da saúde contribuir para a sua resolução. Aquilo que não faz sentido é estabelecer uma nova rede de apoio médico que impõe a deslocação das populações para outras freguesias, sem resolver no concreto a forma como os utentes passam a deslocar-se a esses serviços. É, assim, imperativo concretizar uma definição de uma política de transportes que contemple todos os munícipes de forma equitativa. Adicionalmente, foram apontadas algumas incongruências legais que impedem o usufruto de veículos existentes para apoiar a deslocação de utentes.

Médicos sem fronteiras

Regimes imprevisíveis, excessivamente dependentes das disponibilidades pessoais dos médicos que atendem em todas as freguesias, dando consultas em diferentes dias da semana, vêm suscitando um sentimento de aleatoriedade junto da população que necessita, ao invés, de ver garantida a regularidade dos horários e do acompanhamento que é exercido pelos seus médicos. Foi referida a necessidade de garantir que esse acompanhamento seja efectuado com médicos que não sejam continuamente substituídos por outros, facto que impede a desejável consolidação da sua relação com os utentes. Um dos actuais problemas sentidos por esta população prende-se também com a imprevisibilidade do número de consultas passíveis de serem marcadas em cada dia; é frequente que os utentes sejam informados à última hora que, nesse dia, irão marcar-se 10 ou 22 consultas, estando a criar-se o hábito entre os munícipes de marcar consulta a partir das 5 da manhã para garantir o seu atendimento.
O Engº Delfim Azevedo concluiu a abordagem do assunto, indicando que o assunto será retomado no IV encontro autárquico.

PS na Assembleia Municipal quis escutar os médicos

Na sequência de um compromisso eleitoral em informar constantemente a população acerca do que fazem os eleitos do partido socialista, a actividade dos deputados da Assembleia Municipal nos passados meses foi sumariada pelo Dr. Carlos Tomás, que aproveitou a ocasião para antecipar também os desafios que se colocarão à Assembleia Municipal nos próximos tempos. Foi igualmente explicada a declaração de voto do partido socialista quanto à votação sobre a moção dedicada à saúde recentemente aprovada na Assembleia Municipal. O Dr. Carlos Tomás informou que o Partido Socialista, sentindo grande preocupação da população quanto a este assunto, decidiu agendar este ponto para discussão na Assembleia Municipal. O partido socialista considerou não existirem condições para votar favoravelmente a proposta de moção; de facto, ao inquirir o significado de um parágrafo dessa moção que integrava a expressão “a população foi abandonada”, os proponentes não apresentaram resposta esclarecedora. Os deputados do partido socialista consideram que a ambiguidade e excesso de tal afirmação pode pretender imputar a responsabilidade de tal situação aos médicos, facto que não podemos acompanhar, porque importaria que os médicos tivessem oportunidade de se manifestar sobre o assunto. Tratando-se de um tema de tão grande importância, alcance e delicadeza importaria escutar os profissionais de saúde que são essenciais em qualquer solução que venha a ser encontrada.

A fonte das eleições

Foi exibido um documentário filmado em que se apresentaram algumas situações anómalas que se verificam na freguesia de A-dos-Francos e que foram devidamente analisadas, nomeadamente na fonte do Carvalho cujas obras de reabilitação começaram pouco antes das eleições, com direito a placa de inauguração, mas que terminaram logo a seguir, encontrando-se desde então tudo ao abandono, facto que a população não compreende uma vez que o local apresenta situações de perigo e saúde públicas que precisam de ser resolvidas a curto prazo. Chamou-se, de resto, a atenção para a mina de água que ali se encontra aberta, com os perigos vários que essa anomalia pode suscitar, nomeadamente na queda de animais ou de crianças que brinquem na zona.

1 emprego por cada hectare de peras

A convite do partido socialista o Engº José Canha, antigo presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Agrícola, actual Director Regional de Agricultura e das Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, esteve no encontro para prestar esclarecimentos sobre a política agrícola da região, desafios e oportunidades de financiamento para os agricultores do Oeste. Entre as questões colocadas, José Canha defendeu que é imprescindível que as regiões saibam responder se a agricultura é uma actividade marginal ou tem interesse para a economia da região? Consideram os municípios que a actividade agrícola se adequa aos desafios de desenvolvimento e de sustentabilidade ambiental e económica que o nosso país e o resto da Europa tem de responder? O orador defendeu que, no caso do Oeste, é indesmentível que a actividade agrícola gera actividade económica, riqueza e empregabilidade. José Canha apresentou um dado segundo o qual, por cada hectare de peras gera-se um posto de trabalho. Sendo que a nossa região tem entre 12 a 15 mil hectares de peras, logo temos entre 12 a 15 mil postos de trabalho ligados directa ou indirectamente (ligados a toda a actividade, desde o trabalho agrícola o armazenamento a promoção a comercialização o transporte etc ) ao pomar de peras. José Canha considerou que toda a actividade agrícola moderna gera sustentabilidade ambiental com tecnologias de rega adequada para cada produção; trata-se de uma actividade que tem capacidade para exportar cerca de 40% da sua produção. A actividade agrícola vem procurando tornar-se competitiva pela adopção de boas práticas na produção, gestão de marketing e comercialização. Dados recentes concluem que cerca de 20% de consumidores estão disponíveis para pagar mais por produtos de melhor qualidade e ambientalmente saudáveis. É imperativo que a produção saiba adequar variedades e qualidade aos consumidores, apresentando produtos ambientalmente sustentáveis. José Canha reiterou que, cada vez mais, este sector tem de se afirmar pela apresentação de produtos únicos (ex. pêra rocha, maçã bravo de esmolfo) e de qualidade biológica.

Dinheiro disponível para agricultores

O regime de incentivos PRODER, em vigor até 2013 acompanha os agricultores desde a produção ao marketing e comercialização. As candidaturas para a produção abrem em Maio e todos os procedimentos têm de ser feitos através da internet. Foi dada a informação pela qual numerosos programas de apoio conhecem actualmente novas prorrogações de prazo. Encontram-se também disponíveis as candidaturas para instalação de jovens agricultores, existindo ainda cerca de 3 milhões de euros vocacionados para apoiar a diversificação da actividade agrícola através do programa leader oeste, ajudando ao aparecimento de pequenas empresas que liguem as diversas valências que completam este sector.
Os participantes colocaram várias perguntas referentes a estes apoios que foram adequadamente respondidas pelo Engº Canha. Por sua vez, os presidentes de várias instituições da freguesia presentes apresentaram alguns anseios e necessidades das suas instituições, que foram registadas pelos autarcas presentes.

Próximo encontro autárquico será no Landal

O Engº Delfim Azevedo concluiu o encontro sublinhando que apenas 5% dos presentes eram filiados no partido socialista, facto que muito honra a organização destes eventos. Estes certames constituem um espaço aberto a todas as vontades e a todas as participações, um espaço de afirmação da democracia, em que todos os autarcas presentes possam apresentar não as suas propostas, mas as propostas que as populações desejam ver implementadas no nosso concelho.
Congratulou-se também com o facto de estes encontros estarem a impor-se crescentemente como plataformas privilegiadas de intervenção cívica, exercendo, na comunicação directa entre eleitores e eleitos, um dever cívico de oposição responsável, com a apresentação de propostas e oportunidades que interessam à população. O vereador do partido socialista informou que está marcado o IV encontro autárquico para a freguesia do Landal e que irá decorrer no próximo dia 4 de Junho, uma sexta-feira, a partir das 21 horas, tendo por tema nuclear a assistência social, cuidados de saúde de proximidade e estratégias de apoio ao emprego nas zonas rurais do nosso concelho.

terça-feira, 23 de março de 2010

Reestruturação de rede de prestação de cuidados de saúde

Os vereadores do partido socialista participaram numa audiência pedida à Dra. Teresa Machado Luciano, Directora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Oeste Norte, que engloba os municípios de Alcobaça, Nazaré Caldas, Óbidos, Peniche e Bombarral.

Nessa reunião foi possível discutir algumas das importantes críticas que têm sido comunicadas a esta vereação na sequência da reestruturação da rede de prestação de cuidados de saúde do concelho, nomeadamente as implicações sociais resultantes do encerramento de algumas unidades de atendimento público.

Os vereadores puderam na ocasião apresentar as suas interrogações e sublinhar a delicada questão das deslocações que esta operação impõe a muitos munícipes mais idosos e com menor mobilidade. A Sra. Directora manifestou todo o interesse em prestar todos os esclarecimentos pertinentes.

A Dra. Teresa Luciano, farmacêutica, é directora do ACES Oeste Norte desde Janeiro de 2009, tendo ocupado, desde 2006, o cargo de Presidente do Conselho de Administração da SAUDAÇOR - Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores (sociedade anónima de capitais públicos que gere os investimentos na Saúde nos Açores).

III encontro autárquico - A-dos-Francos

Convida-se todos os militantes e simpatizantes para o Encontro Autárquico do Partido Socialista de Caldas da Rainha que irá decorrer no próximo dia 27 de Março de 2010, Sábado, entre as 15h00 e as 19h00, nas instalações da Associação de Instrução Musical, Cultura e Recreio de A-dos-Francos.

Este evento reveste carácter informativo acerca da acção dos autarcas do Partido Socialista, numa acção vocacionada para um recenseamento reflexivo sobre questões referentes ao concelho das Caldas da Rainha, tendo a freguesia anfitriã como ponto de partida para o debate.

Constitui-se também como um formato pragmático e conveniente para a actualização da estrutura de articulação e comunicação partidária entre todos os socialistas das 16 freguesias do concelho das Caldas da Rainha para o quadriénio 2009-2013.

Pretende-se com estes encontros, iniciados em Novembro de 2009 e que percorrerão todas as freguesias do concelho, consolidar modalidades e agentes de contacto, de informação, de suporte partidário e, genericamente, estabelecer e aperfeiçoar mecanismos práticos de descentralização e reciprocidade política entre todos os socialistas e os autarcas eleitos pelo seu partido.

Programa:

  • Boas vindas
  • Ponto de situação da acção da vereação e deputados da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha - Delfim Azevedo, Carlos Tomás
  • A-dos-Francos: constrangimentos e oportunidades - Francisco Bernardino, Edmundo Oliveira, Inês Branco e representantes de associações
  • Centros de saúde e postos de atendimento - António Ferreira
  • Apoios e meios financeiros disponíveis para o sector agrícola - Director Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, José Canha
  • Forum16 - apresentações de questões-problema das freguesias do concelho
  • Encerramento




mentir

Dando voz a numerosos eleitores que a mim se dirigiram manifestando o seu desalento por se terem visto representados de forma tão excêntrica e inapropriada num congresso partidário que obteve grande projecção pública, tive a oportunidade de apresentar o seguinte protesto ao presidente da Câmara das Caldas da Rainha.

"Não posso deixar de manifestar o meu completo repúdio pela forma como o Dr. Fernando Costa, actual presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, decidiu dirigir-se publicamente a um congresso do seu partido, realizado num recente fim-de-semana em Mafra.

Como partidário de uma organização política, qualquer indivíduo pode e deve participar nos órgãos do partido em que milite, com a displicência que o partido lhe permita. O Dr. Fernando Costa dispõe de toda a liberdade para o fazer como qualquer outro seu correligionário.

Mas aquilo que o Dr. Fernando Costa não pode é baralhar a sua condição de militante com a de autarca eleito. Ao proclamar perante todo o país, notoriamente enfunado pela presença de câmaras de televisão, que “se não fosse mentiroso, não seria presidente da Câmara”, ou “traga-me mas é um copo de vinho” o Dr. Fernando Costa revela uma insensibilidade confrangedora quanto ao que representa a qualidade institucional do cargo que repetida e injustificadamente ali invocou sobre si mesmo.

Pode o Dr. Fernando Costa confessar intimamente que para se ser Presidente de Câmara das Caldas da Rainha é indispensável ser-se “mentiroso”. Pode até acreditar que esse constitui um dos factores do seu sucesso eleitoral. Mas o que não pode é confundir a sua condição de militante com a de Presidente da Câmara deste concelho. Estas declarações ridicularizam os eleitores deste concelho e achincalham os seus autarcas, que não se revêem nem na sua pessoa, nem na leviandade destas afirmações.

Pode até o Dr. Fernando Costa pretender arvorar-se em modelo da ética na política, dizendo que nunca faria como Presidente da Câmara das Caldas da Rainha aquilo que a direcção do seu partido fez a vários dos seus militantes, votando-os ao ostracismo.

Mas a verdade é que o Dr. Fernando Costa todos os dias faz aos seus opositores aquilo que espalhafatosamente incrimina os outros de fazer. A verdade é que é este mesmo autarca, fervoroso prosélito do método de Hondt, quem procura objectivamente impedir a acção fiscalizadora dos vereadores da oposição, recusando-lhes condições elementares de trabalho e opondo-se diligentemente a atribuir qualquer pelouro com plena autonomia, jurisdição e competências, que o método de Hondt legitimaria.

É este autarca que procura em todas as ocasiões barrar os representantes das demais forças políticas de intervir em actos públicos, para que todas as obras, todas as inaugurações, todas as cerimónias possam estar exclusivamente associadas à sua pessoa e a mais ninguém, procurando assim marginalizar todos quantos, na prática do seu quotidiano, trabalham e promovem o desenvolvimento das Caldas da Rainha.

É este autarca que, em inúmeras ocasiões públicas e oficiais, se refere a deputados da Assembleia Municipal em termos pessoalmente injuriosos, num registo desmesurado, abdicando constantemente da sobriedade e da elevação que a sua condição institucional lhe exige.

É este autarca, que no seu singular conceito de democracia representativa e de separação de poderes, menospreza, em pleno momento da sua tomada de posse, a relevância da Assembleia Municipal, declarando que é a vereação quem fiscaliza eficazmente a acção governativa e não o órgão legalmente constituído para o efeito ou os membros eleitos que a compõem; afirmações tão extravagantes que não chegam sequer a conhecer depois qualquer contraditório por parte da própria presidência da assembleia.

O Dr. Fernando Costa lá terá as suas razões para achar que só foi eleito por ser “mentiroso”. Não tenho, evidentemente, qualquer interesse nas suas explicações. Conhecemos bem e já por muitas vezes foram denunciados os erros da sua administração. Mas sabemos de uma coisa, em todo o caso: cada um sabe de si.

A sociedade exige que os políticos sejam indivíduos empenhados na resolução dos problemas das pessoas e em nada mais. Vilipendiar a dignidade da Presidência da Câmara, a troco de um efémero e desapropriado protagonismo, tal como o Dr. Fernando Costa o fez, é algo com que, até como eleitor, não me devo resignar e que não posso deixar de lastimar, tanto no conteúdo, como na forma."

Rui Correia

segunda-feira, 22 de março de 2010

pavilhões do parque em ruína

Os vereadores do partido socialista manifestaram a sua preocupação pelo estado de conservação dos pavilhões do parque. Talvez por acção das recentes intempéries, encontram-se cada vez mais degradadas as portadas e janelas, com vidraças quebradas que permitem a infiltração de águas pluviais que muito adiantam a decadência, já de si crítica, do edifício.

Trata-se de um imperativo de segurança pública que importa dar resolução com a maior urgência. Consideram os vereadores que cumpre, de resto, actualizar com toda a exactidão o estado geral de conservação do imóvel, nomeadamente solicitando ao Centro Hospitalar Oeste Norte uma actualização dos relatórios do LNEC, para que possam avaliar-se com consistência propostas de soluções futuras para a reabilitação desta importante referência arquitectónica da nossa cidade.

terça-feira, 9 de março de 2010

Comunicado da bancada do PS na Assembleia Municipal

Como é regimental, aos vereadores não compete manifestarem-se na Assembleia Municipal, a não ser por indicação expressa da presidência da Câmara. A sua presença neste areópago é, contudo, indispensável para assegurar uma observância eficiente e cabal das fundamentações que presidem a todas as deliberações que dali emanam.

Neste sentido, os vereadores do Partido Socialista associam-se à seguinte declaração, subscrita por todos os elementos do Partido Socialista que têm assento naquele órgão.

"Foi com perplexidade que os membros do Partido Socialista da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha tomaram conhecimento do artigo publicado na última edição do Jornal das Caldas, sob o já de si infeliz título "Confronto feminino na Assembleia Municipal". O artigo citado pretendia dar conta de uma inédita disputa verbal entre a Sra. vereadora da cultura e a Sra. deputada Luísa Arroz que, segundo o articulista, teria efectuado uma "intervenção que deixou sem reacção a própria bancada socialista".

Ao invés, recordamos que a intervenção da deputada Luísa Arroz colocou, isso sim, o dedo na ferida, declarando mais uma vez aquilo que vem sendo, de há muito, denunciado por vários sectores da população acerca da política cultural da Câmara Municipal das Caldas da Rainha: uma política sem planeamento, sem objectivos, sem estratégia e que nunca conseguiu convocar uma reflexão aprofundada sobre a vocação cultural do concelho; uma política casuística, reactiva e sem qualquer rumo definido. E esta não é uma realidade de que apenas os socialistas se apercebam. Documentam-na, infelizmente, as estatísticas do Instituto dos Museus e da Conservação sobre a diminuta frequência por parte dos caldenses nos museus das Caldas da Rainha, que vão perdendo estatuto nacional mercê, não de uma qualquer má-fé da administração central, que se constitui neste concelho como o álibi rotineiro para justificar a sua inércia, mas sim por uma total ausência de critério cultural, museológico e de estruturação da sua rede de museus, entre inúmeras outras impropriedades que objectivamente inibem um crescimento eficiente e uma projecção nacional da cultura das Caldas da Rainha.

Ao contrário do que o artigo pretenderia insinuar, o grupo parlamentar do partido socialista identifica-se totalmente com o teor das críticas apontadas ao sector da cultura nas Caldas da Rainha e secunda integralmente as críticas formuladas pela sua deputada, críticas essas que, seguramente, a maioria PSD preferiria não ver verbalizada de forma tão frontal e pública.

Pelos membros do Partido Socialista na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha
Carlos Tomás"

segunda-feira, 8 de março de 2010

Desafios que a Lagoa nos coloca a todos

Os vereadores do partido socialista consideram que a manifestação convocada pela Assembleia Municipal para o passado Domingo demonstrou que existe, em relação à Lagoa, um consenso total, inequívoco, que é enaltecido e acompanhado pela população local, activamente empenhada na defesa do seu património natural.

É consensual que, depois de um período razoável de debate técnico e de colectivo bom senso comum, resulta inesperado e anómalo que as intervenções de fecho da "Aberta" e início da dragagem para sua fixação mais a Sul, que os pareceres técnicos, formais e informais, recomendam, não tenham decorrido, nem com a solicitude, nem com a desejável colaboração entre a administração central e local que a sensibilidade do problema exigiria.

Reiteramos que a defesa da Lagoa de Óbidos não constitui um imperativo local ou regional. A sustentabilidade ecológica daquele que é o sistema lagunar costeiro mais extenso da costa portuguesa é um desafio nacional.
Cumpre, porém, sublinhar que a condução política deste problema tem revelado défices de prudência e de ponderação, de parte a parte. Onde deveria existir circunspecção científica, colaboração institucional, operacionalidade técnica e gestão/condução da obra temos hoje uma atmosfera de rancores recíprocos e de inútil controvérsia política que amplificam um ruído generalizado que em nada contribui para a resolução dos diversos problemas da Lagoa.

Como se temia, a manifestação convocada para o passado Domingo revelou, também, infelizmente, que há quem pretenda retirar de todo este incidente benefícios que se não merecem. Consideramos, por exemplo, lastimável que ali se tenha proclamado publicamente chavões como: “isto não vai lá com paninhos quentes” ou “se a ministra do Ambiente não nos ouvir a bem, ouvir-nos-á de outra maneira”. Todo o político deveria conter-se de explorar apelos populistas ao tumulto público num Estado de Direito que a todos, especialmente aqueles de quem se espera maior moderação, compete respeitar e fazer respeitar.

Não é admissível também que naquela circunstância, mais do que um orador, desta e daquela força política, se tenham empenhado em desacreditar os “engenheiros” e os “estudos” que se dedicam à Lagoa. A urgência da questão e a presença de ânimos exaltados não pode autorizar que também os políticos sucumbam à tentação do vitupério arbitrário contra tudo e contra todos. Todos sabem que nenhuma obra poderá ser feita dentro ou fora da Lagoa, sem o indispensável suporte da engenharia e da ciência hidrotécnicas. Não é admissível a um político sério que, no afã de conseguir um aplauso momentâneo, procure inflamar a opinião pública mediante a designação de bodes expiatórios. A Lagoa precisa de todos, políticos, munícipes, engenheiros e académicos.

Consideramos que a última coisa a fazer é politizar esta questão. Até porque é inquestionável que ninguém está isento de responsabilidades na eventualidade da ocorrência de um desastre ecológico ou económico, provocado pela ruptura do exutor submarino.

Todos sabemos que o emissário foi um projecto que se tornou vulnerável, desde a sua génese, por dois factores: um - o esgoto a transportar só previa tratamento secundário; dois - o local escolhido para a sua localização foi o leito da lagoa de Óbidos.

É preciso ter a memória e a franqueza de recordar que este foi um projecto pensado, trabalhado, projectado e defendido em todas as suas componentes pela maioria PSD da Câmara Municipal das Caldas da Rainha.

Nada nem ninguém foi capaz de convencer a maioria PSD dos perigos que este projecto trazia para a lagoa e para a nossa costa marítima; foram demoradas as discussões sobre a indispensabilidade de proceder ao tratamento terciário no efluente a transportar. A Câmara das Caldas da Rainha e as Águas do Oeste propuseram que o emissário fosse colocado no leito da Lagoa.

Onde estava o INAG quando lhe foi apresentado o projecto de localização do emissário no leito da Lagoa pelas Águas do Oeste/Câmara das Caldas?

Por que razão são as Águas do Oeste quem está a financiar estas obras? Nessa altura, o INAG não esteve de acordo com essa localização? Será, por causa disso, o INAG menos responsável pela jurisdição que o Estado lhe comete? Como pode o INAG não se envolver financeiramente e na condução técnica da obra em geral?
Quando o emissário foi ali colocado, o INAG optou por dar parecer positivo. A grande virtude da memória é que há sempre quem se lembre. Todos têm os seus pecados neste projecto, nem que seja por omissão.

É compreensível que nos queiramos convencer e convencer todos os outros que não existe ninguém que defenda melhor e mais intensamente a lagoa e a praia da foz do Arelho do que nós. É possível apontar o dedo às obstinações dos outros, mas não é possível esquecer, nem é aceitável laborar em fingimentos de conveniência política e revisionismos da história recente.

O socorro da Lagoa passa neste momento por duas operações técnicas tão simples e consensuais como indispensáveis:

1 - Fecho rápido da “Aberta”, com materiais que garantam a estabilidade deste encerramento, porque, na sua actual localização, a “Aberta” ameaça a integridade do emissário, pondo em risco ambiental a lagoa;
2 - Dragagem da lagoa numa localização que recoloque a “Aberta” mais a Sul.

Para dar sustentabilidade a esta necessária intervenção é preciso consensualizar as seguintes iniciativas:

• Criar bacias de retenção de sedimentos e controlo dos seus poluentes, para as linhas de água que cheguem á lagoa;
• Separar toda a rede de esgotos da rede de águas pluviais;
• Convocar uma auditoria independente à qualidade do funcionamento de todas as ETARs das Caldas, englobando todas as estações das bacias drenantes para a lagoa;
• Elaboração de uma candidatura para que as ETARs passem a contemplar o tratamento terciário de efluentes;
• Criação de um clima de formação que promova a melhoria continua em todos os serviços camarários, chegando inclusive aos operadores de ETARs;
• Convocação de um movimento que promova a criação de uma comissão de gestão e monitorização da lagoa, (com sede na região, poderes delegados e meios financeiros para o seu funcionamento), integrando os municípios que drenam os seus esgotos para a bacia da lagoa, as universidades, o ministério do ambiente, o LNEC e ONGs, já que este não pode ser um projecto de alguns, mas sim um desígnio partilhado por toda a população da região.

A época balnear corre um risco iminente que se prevê maligno para toda a economia local. Não é possível, contudo, garantir que o emissário não quebrará. A sua ruptura produzirá um desastre que a Foz e toda a zona envolvente pode não ter capacidade para superar/recuperar.

Consideramos que não pode encarar-se este incidente apenas como um assunto de responsabilidades imediatas. Mas a maioria PSD foi quem aceitou que o emissário fosse colocado no leito da lagoa e não pode eximir-se das suas responsabilidades.
Esta é uma oportunidade que a Lagoa nos dá para que voltemos atrás e se repense se queremos que esgotos inadequadamente tratados continuem a ser depositados na Lagoa, ao desbarato.

Chegou a hora de perceber com frontalidade que nada nos afiança que amanhã não estejamos de novo a deparar-nos com a mesma situação que hoje nos atormenta.

É necessário que todos nós tratemos hoje este problema e que preparemos um futuro ambientalmente sustentado com a criação de uma Comissão de Gestão e Monitorização da bacia da Lagoa.

Manifestação ignora munícipes

Os vereadores do partido socialista consideram muito positivo o gesto da Assembleia municipal em convidar a população a participar no âmbito de uma sua reunião informal, proporcionando a todos os seus membros um contacto directo com as populações e com os problemas que as afectam. Parece-nos que esta modalidade de participação política pode e deve constituir um instrumento edificante a repetir, com vista à promoção de uma cidadania activa e de proximidade.

Por este mesmo facto consideramos infeliz e incongruente que esta iniciativa não tenha proporcionado à população ali presente a oportunidade para manifestar a sua opinião. Consideramos que convocar a população apenas para que ouça os políticos e para criar um ajuntamento conveniente de espectadores não constitui a forma apropriada de promover uma interacção mobilizadora dos munícipes. Teria sido muito mais importante e coerente assegurar um espaço de abertura à população do concelho para que expressasse pública e dignamente as suas posições sobre um assunto que, em muitos casos, conhecem melhor do que ninguém.

terça-feira, 2 de março de 2010

Plano de reabilitação urbana deixa Sto. Onofre de fora

Os vereadores do partido socialista procederam a uma análise da proposta de alargamento da área de reabilitação urbana para fora dos perímetros do plano de pormenor de reabilitação urbana do centro histórico. Do estudo efectuado resulta a conclusão pela qual a área de intervenção agora contígua ao perímetro considerado não corresponde, em matéria de imperativos de reabilitação urbana das Caldas da Rainha, às necessidades mais indispensáveis e que este plano deveria contribuir para resolver.

Avulta desta proposta uma intervenção urbanística que incide concretamente sobre o centro histórico da cidade a que agora se soma uma área imediatamente adjacente ao perímetro deste centro histórico, delimitada a Poente pela via ferroviária.

Consideramos que a aprovação deste plano, assim considerado, em vez de redefinir novas orientações de requalificação, aspecto que em nossa opinião deveria privilegiar, fará avultar alguns dos problemas urbanos mais prementes e que importa contrariar, nomeadamente em matéria de concentração da circulação de pessoas e veículos em áreas históricas que não nasceram tendo estes fluxos em consideração.

O partido socialista já anteriormente expressou publicamente a sua posição sobre a qualidade e limitações do plano para o centro histórico. Sendo claro que a intervenção neste centro histórico deva contribuir para uma valorização da qualidade de vida, enquadramento turístico e de dinamização económica há muito esperadas pela população para reafirmar o valor que este espaço urbano vem perdendo ao longo dos anos, não é menos verdade que a realidade urbana das Caldas da Rainha reclama a exploração de novos fluxos de dinamismo que importa reforçar e que este plano de intervenção, com a coerência lógica que o sustenta, simplesmente não contempla.

Consideramos que a intervenção proposta contempla áreas da cidade que não constituem os espaços mais urgentes de requalificação e, no actual momento de execução, não admite a inclusão de espaços urbanos evidentemente carecidos de reabilitação e integração urbana na freguesia de Santo Onofre. São os vereadores do partido socialista de opinião que os espaços de intervenção considerados para reabilitação reforçam um carácter monocêntrico da intervenção, sublinhando um esteio historicamente datado, concêntrico, indiferente aos novos ritmos de desenvolvimento que importa consolidar e reabilitar na nossa cidade. Consideramos ainda que o plano não é audacioso e pode contribuir para que se perca uma oportunidade para a reformulação estrutural do espaço urbano e a aposta numa valorização e revitalização destes ritmos.

Consideramos, concretamente, que se impõe criar soluções para a superação da divisão oitocentista da cidade pelo caminho-de-ferro. Uma divisão que este plano vem, pelo contrário, sublinhar, contemplando quase em exclusivo, uma área já de si histórica e urbanisticamente privilegiada. Somos de opinião que o espaço urbano situado a Poente da linha de caminho de ferro deveria ser considerado como área prioritária de intervenção. É ali que encontramos contextos de degradação e de descaracterização urbanística, determinadas por um percurso histórico que separou fisicamente uma parte da cidade da outra durante décadas. A construção de uma nova ponte rodoviária e pedonal, ligando as duas margens da linha férrea, articulada com a abertura da passagem inferior ao caminho-de-ferro no largo Vacuum, constituem elementos que melhoram a vida dos munícipes e que cumpriria integrar neste plano.

Mas verifica-se, sobretudo, que este plano não integra nenhuma previsão de revisão e requalificação das vias de circulação urbana. Dado o carácter circunscrito da intervenção prevista pelo plano, não é contemplada uma intervenção que incida sobre esteios estruturantes de um dos maiores desafios que se colocam a esta cidade: os novos fluxos de mobilidade urbana, aspecto muito sensível para a cidade.

Consideramos que este plano de reabilitação urbana deveria ter em consideração prioritária fluxos de circulação que unem diversos pontos estratégicos de desenvolvimento, hoje distantes e dificultadas entre si.

Consideramos que a requalificação dos traçados viários citadinos sublinharia e consolidariam a importância destes centros de funcionalidade urbana, pondo-os em contacto e permitindo a fruição confortável da cidade pelos munícipes.

Consideramos, assim, que o plano não contribui para um novo desenho, uma nova disciplina e requalificação das ligações viárias.

Esta perspectiva privilegiaria a qualificação e simplificação dos fluxos viários e pedonais urbanos e concorreria para a diversificação e articulação entre os pólos de desenvolvimento, aspecto que constituiria um sólido factor de distribuição da pressão urbanística, concorrendo para a afirmação de uma cidade contemporânea e policêntrica.

Consideramos que importa que o plano integre soluções estratégicas e não reformulações repetentes, com a adição de equipamentos e soluções, sem dúvida embelezadoras do espaço citadino mas, em termos de futuro, pouco substantivas, dispendiosas e sobretudo pouco sustentáveis.

Face às objecções apresentadas, consideradas as limitações demonstradas para uma integração destas concepções nos planos em candidatura, os vereadores do partido socialista apresentam sobre este plano o seu voto de abstenção.

segunda-feira, 1 de março de 2010

Rectificação

Por lapso, o senhor presidente da Câmara informou os vereadores, em reunião de Câmara, que o montante da aquisição das peças da empresa Molde ascendia a 300 mil euros. Essa informação foi posteriormente disponibilizada no blog consigocaldasconsegue.blogspot.com. Por não ser verdade, uma vez que o valor da compra foi de 150 mil euros, cumpre aqui rectificar aquela informação. Evidentemente, esta emenda em nada modifica o teor da contestação apresentada pelos vereadores do partido socialista.

Câmara não sabia o que comprou à MOLDE

O senhor presidente informou a vereação que, na concretização da aquisição das 7000 peças que compõem o núcleo expositivo, patrimonial da cerâmica SECLA, pela quantia de 150 mil euros, se verificou que o cômputo total de peças entregues e embaladas não ultrapassava as 5800 peças. Tomando conhecimento deste facto, o senhor presidente convocou nova negociação com a empresa, da qual resultou um consenso que permite que a Câmara seleccione as 1200 peças em falta, ainda na posse da Molde.

Foi, assim, contactado o Dr José Antunes, técnico municipal de museologia, para assumir a incumbência de completar a quantidade acordada e proceder à identificação das peças que considere de estimável valor artístico e museológico.

Sem colocar em causa a importância e necessidade desta aquisição, os vereadores do partido socialista manifestaram a sua perplexidade pela forma como esta compra acaba por ser concretizada. Inverteu-se aquele que deve ser o procedimento desejável em qualquer compra: primeiro decide-se pagar 150 mil euros e só depois se procura saber o que estamos a comprar. É iniludível que a aquisição foi realizada com base numa avaliação empírica e tentativa, destinando-se aquela verba para uma aquisição que recenseou sem qualquer rigor científico, tanto o número, como a qualidade das peças que o município se prontificou a adquirir.

Verifica-se, de facto, que a avaliação que determinou esta compra, de acordo com a opinião profissional do Dr José Antunes, não contemplou sequer uma quantidade notável de peças de elevado valor museológico e histórico. O trabalho ulterior do técnico da câmara confirmou existências de peças de grande interesse, nomeadamente algumas peças assinadas (Eduardo Nery), protótipos de peças utilitárias e grande parte da colecção azulejar contemporânea executadas pela empresa.

Os vereadores do partido socialista consideram inadmissível o procedimento escolhido para efectuar esta compra, nomeadamente determinando-se um valor a pagar por um espólio que evidentemente nunca chegou a ser devidamente conhecido, inventariado e catalogado. Consideramos que 150 mil euros do erário público não podem ser gastos sem se saber exactamente o que se está a comprar. Os vereadores do partido socialista condenam este tipo de inadvertência na gestão do erário público. Parece-nos elementar que toda e qualquer aquisição de espólio artístico ou de outro teor deve ser precedida de uma catalogação rigorosa daquilo que se está a comprar, num levantamento criterioso efectuado por técnicos especializados.