Canil municipal? Que canil municipal?

Os vereadores do Partido Socialista solicitaram aos serviços da Câmara que fosse feita uma apresentação da situação do canil municipal, nomeadamente no que concerne a três tópicos: actuação, pessoal e plano de reestruturação. Em virtude da ausência por licença de maternidade da médica veterinária da Câmara, esteve presente para prestar esclarecimentos o comandante José António Sousa e Silva.

O executivo foi informado que neste momento não pode dizer-se que exista um canil municipal, mas sim oito boxes localizadas a título provisório junto dos armazéns do Ameal, estando cinco animais neste momento ali guardados. Estas instalações compreendem também um compartimento estanque para lavagens que é despejado duas vezes por semana. Existe um serviço de recolha de animais errantes, tendo-se conseguido uma taxa de doação de animais na ordem dos 80%, procedendo-se à sua divulgação na net. Os restantes 20% são abatidos por perigosidade ou por velhice uma vez que é necessário "racionalizar o espaço".

Foi, entretanto, aberto um espaço provisório ao lado do Centro da Juventude que serve, também provisoriamente, como gabinete público de atendimento onde a médica veterinária procede a vários tratamentos a que os munícipes podem recorrer.

Mais informou que, no que diz respeito a pessoal, estão adstritos aos serviços veterinários, ainda que de forma não exclusiva, três pessoas, podendo recorrer-se a um quarto elemento que é atirador credenciado, estando disponível a respectiva arma anestesiadora.

Perante os factos apresentados e tendo em conta as numerosas reclamações que chegam quanto à exiguidade de meios, divulgação, serviços e pessoal cometidos a este sector, os vereadores do Partido Socialista consideram urgente que se coloque na primeira linha de acção deste executivo uma ampliação de meios e equipamentos para o apoio aos munícipes e seus animais.

Não é de mais recordar a velha máxima pela qual a qualidade de uma sociedade mede-se pela forma como trata os seus animais. Avaliada assim a situação das Caldas da Rainha, revelam-se perturbadoramente deficitárias as condições que são facultadas aos serviços veterinários municipais. As condições de trabalho actuais não permitem assegurar os serviços mínimos, apesar da boa vontade e diligência dos funcionários. Avulta que a lei sobre este sector não está a ser cumprida, uma vez que explicitamente exige que um canil/gatil esteja situado a, pelo menos, 200 metros de qualquer casa de habitação e parece consensual que um município como o das Caldas da Rainha carece de, pelo menos, 15 a 20 boxes para assegurar os serviços de forma cabal.

A situação de extrema carência em que se encontram os serviços veterinários exige a atenção resoluta do executivo camarário e a edificação de um canil municipal definitivo que assegure todos os serviços solicitados pela população como vacinação, cremação, identificação electrónica, prevenção no abandono de animais - caça e férias - instalações que estejam de acordo com as exigências legais, condições enfim, apropriadas e dignas e não eternamente deficitárias e provisórias como as que o município neste momento disponibiliza.

Revela-se especialmente penoso para o município saber que, neste momento, grande parte dos serviços que deveriam ser as autoridades de saúde veterinária a prestar, são as associações e empresas privadas a fazê-lo, sem haja lugar a saber em que condições o fazem e com que interesses. Cumpre não esquecer que o tráfico de animais constitui uma prática de múltiplos negócios ilegais de relevo no nosso país, podendo ser enormemente coarctados com a presença no terreno de serviços veterinários com qualidade e amplitude de meios para uma intervenção fiscalizadora eficiente.

Por mais controversos que sejam, não é, em todo o caso, minimamente respeitável que um município que organiza eventos de canicultura, tendo acolhido este ano o seu primeiro festival internacional, se resigne a esconder nos bastidores destes certames estruturas deploráveis, dispersas, e exíguas de apoio aos animais.

Impõe-se, pois, que sejam tomadas medidas urgentes neste sector, reiterando-se a necessidade imperiosa de edificar instalações adequadas, concentradas num único local e não dispersas pela cidade, dotando estes serviços com os meios pessoais e financeiros possíveis mas proporcionais à sua relevante actividade.

Dito e feito

A história conta-se com fidelidade factual, sem desmazelos. O Sr. Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha utilizou o tempo, o pessoal e os recursos da Câmara para anunciar eventos do seu partido. Está mal. Não o pode fazer. Todos o sabem. Até a lei.

Os vereadores do PS não foram eleitos para aceitar tranquilamente que a Câmara se transforme, sem escrúpulos, numa segunda sede local do partido do Dr. Fernando Costa. Apresentaram queixa à IGAL, apenas depois de terem conhecido que não havia nenhum decoro, nenhuma reserva, em assumir a ilegalidade e a ilicitude daquele gesto. Quando o fizeram, o Sr. Presidente foi a correr a tentar adulterar a acta, já aprovada, que o responsabilizava. Não conseguiu. Agora multiplica-se em explicações tentando assumir publicamente aquilo que o encavaca em privado. Na frente dos vereadores do Partido Socialista, considera “condenável”, “lamentável”, “lastimável”, etc., tudo o que se passou; atrás dos vereadores, é vê-lo todas as semanas nos jornais afirmando a pés juntos que “não tem nada de grave”.

É, de resto, aviltante perceber que, para sua conveniência, o Sr. Presidente procura condenar uma funcionária da Câmara que nada mais fez senão aquilo que ele mesmo expressamente lhe ordenou. Consideramos rebarbativa esta deslealdade e inominável esta ausência de hombridade.

O Sr. Presidente acredita que quanto mais vezes repetir a sua versão da história, mais as pessoas se fartarão dela e diminuem-lhe a relevância que tem.

Pela nossa parte, aquilo que havia a dizer e a fazer está dito e feito. Portugal é um Estado de Direito e os vereadores do partido socialista respeitarão serenamente aquilo que a IGAL sentenciar. É muito simples. Se disser que estávamos errados, é porque estávamos. Se disser que estávamos certos, é porque é assim. Sobre isto, nada mais. Há muito trabalho, mais iminente, para fazer.

Um país, dois sistemas. Uma reunião, duas actas

Acta 20/2010, oficial, aprovada por unanimidade, na presença do Sr. Presidente da Câmara.

Acta 20/2010, apócrifa, alterada posteriormente, por instrução do Sr. Presidente da Câmara.

Presidente adulterou acta de Câmara

Em reunião do executivo da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, o Sr. Presidente foi confrontado com a existência de uma comunicação ilegalmente elaborada e distribuída oficialmente pelo serviço do gabinete de imprensa da edilidade. Na ocasião, o Sr. Presidente não apenas assumiu inteira responsabilidade por ter instruído o referido gabinete para o fazer, como apresentou mesmo a proposta de que todos os partidos passassem a fazer o mesmo que o PSD havia feito. Esta sugestão foi imediatamente rejeitada pelos vereadores do partido socialista que deixaram por escrito, em acta, o seu repúdio por este alvitre do Sr. Presidente.

Evidentemente, a acta desta reunião expressou como se impunha, não apenas a responsabilidade do Sr. Presidente, mas também a sua participação directa neste incidente, dando instruções para que fosse cumprida a sua decisão, a saber: “O Presidente da Câmara esclareceu que considerou relevante comunicar aos órgãos de comunicação social a presença do principal líder da oposição nas Caldas da Rainha, tendo dado instruções ao Gabinete de Imprensa nesse sentido”.

Verificando que a acta dava devida conta dessa imputação, todo o executivo, incluindo o Sr. Presidente da Câmara, aprovou por unanimidade aquela redacção.

Cumpre recordar aqui com exactidão a cronologia dos factos. A reunião de câmara decorreu a 17 de Maio; a acta desta reunião não foi distribuída, como habitualmente, na reunião seguinte de 24 de Maio. A acta foi apenas apresentada para aprovação no dia 31 de Maio, sendo então aprovada por unanimidade, com a presença de todo o executivo, sem quaisquer propostas de alteração.

No dia 15 de Junho, tal como haviam deixado em claro em acta, os vereadores do PS, em conferência de imprensa que decorreu no auditório da Câmara Municipal, comunicaram o propósito de apresentar queixa à IGAL. Nesta ocasião foi explicado minuciosamente, tanto o teor da deliberação da Câmara, como da queixa.

No dia 17 de Junho, o vereador do PS, Delfim Azevedo, recebeu por email uma acta, cujo conteúdo, apócrifo, não só não correspondia ao que se passara na reunião de 17 de Maio, como modificava o teor da acta oficial aprovada a 31 de Maio. Ou seja, uma acta devida e unanimemente aprovada foi alterada, a mando do Sr. Presidente, à revelia das decisões que haviam sido aprovadas em 17 de Maio, e também por si mesmo, a 31 do mesmo mês.

Perceber que o Sr. Presidente, depois de conhecida a intenção dos vereadores do partido socialista em apresentar queixa junto das autoridades competentes, tal como expressamente deixaram em acta desde o primeiro momento, procura agora, por iniciativa individual, apagar o registo escrito daquilo que foi por si dito e assumido várias vezes no decurso da reunião, compreende uma adulteração inadmissível do conteúdo de uma reunião de câmara.

Os vereadores do partido socialista repudiam qualquer tentativa ilegal e fora da reunião de Câmara de alterar os termos em que foi redigida uma acta aprovada em reunião anterior. Não nos compete recordar aos restantes eleitos a necessidade incontornável de respeitar as regras processuais inerentes a um Estado de Direito.

conferência de imprensa

Os vereadores do partido socialista promovem esta Terça-feira uma conferência de imprensa pelas 18h30, para a qual convidam todos os cidadãos e órgãos de imprensa. A conferência terá lugar no auditório da Câmara Municipal das Caldas da Rainha. Na circunstância serão abordados os graves desenvolvimentos suscitados desde que foi apresentada recentemente uma queixa à Inspecção Geral da Administração Local.