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terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Vereadores socialistas exigem solução institucional para a situação da Mata e do Parque D.Carlos I

Os vereadores do Partido Socialista consideram que a actual situação que se vive quanto à manutenção do parque D. Carlos I e da Mata é insustentável.

Foi conhecido publicamente que o Conselho de administração do CHO não revalidou o contrato com a empresa de manutenção destas zonas verdes, verificando-se hoje um completo e indesculpável abandono destas jóias eco-patrimoniais da cidade.

Grupos de cidadãos voluntários dispuseram-se já para contribuir para esta tarefa, facto que muito enaltecemos, mas que apenas torna mais visível e premente a necessidade de se encontrar uma solução institucional para este assunto.

Não sendo incontroverso que seja a Câmara Municipal a responsabilizar-se pela manutenção, limpeza e segurança do Parque e da Mata, é iniludível que, pela relevância social e turística que representam, resulta admissível que a autarquia intervenha activamente na resolução, ainda que temporária, deste problema.

Propomos que, a título excepcional e em público agravo pela negligência que a administração do CHO e o Ministério da Saúde impuseram sobre estes parques, se incorpore nas rotinas de limpeza e higiene urbanas dos serviços camarários um percurso adicional de manutenção do Parque e Mata. Acima de quaisquer outras considerações formais legítimas e mesmo irreprimíveis, torna-se imperativo agir com resolução para salvaguardar este património.

Recordamos que a Câmara Municipal propôs e formalmente reiterou uma classificação destes espaços a património nacional.  Não seria compreensível, por consequência, que a autarquia mantivesse sobre este assunto um silêncio e uma inacção cujo efeito concreto seria um dano público imperdoável e, em alguns casos, irreversível, consideradas a variedade e delicadeza ecológica da flora e fauna ali representadas.

Estacionamentos proibidos autorizados

Os vereadores do Partido Socialista consideram inaceitável que se mantenha a situação rodoviária que se vive na Rua General Queirós. Por continuadas vezes os veículos prioritários são obrigados a interromper o seu percurso de emergência por causa do intenso trânsito que esta rua normalmente apresenta.

Encontra-se devidamente deliberada e sinalizada no terreno a proibição de estacionamento nesta artéria. No entanto, passado algum tempo em que se observou esta proibição, o estacionamento voltou a ser tolerado, repetindo-se o mesmo problema que originalmente fundamentara aquela proibição.

Os vereadores reiteram a necessidade de garantir que a lei seja aplicada, uma vez que não se compreende que o corredor de emergência que era assegurado pela proibição deixe de ser possível em virtude do estacionamento ilegal que ali se verifica por complacência das autoridades.

Cumpre reafirmar que este problema apenas ocorre porque a autarquia não consegue compreender a urgente necessidade de investir nas soluções alternativas de acesso rodoviário ao hospital, nomeadamente a conclusão da estrada Circular das Caldas da Rainha, que tornaria esta rua livre de trânsito prioritário.