PSD recusa fundo de emergência social nas Caldas da Rainha

Os vereadores do Partido Socialista consideram lamentáveis os argumentos utilizados pela maioria PSD (presidente e vereadores) para terem votado contra a criação nas Caldas da Rainha de um fundo de emergência social, no valor de 300 mil euros.

Os vereadores têm procurado, ao longo dos últimos meses, sensibilizar a maioria PSD para criar uma medida extraordinária para pontualmente apoiar financeiramente aqueles que, por desemprego ou redução abrupta de rendimentos, se vêem conjunturalmente sem possibilidades de suportar as suas despesas correntes, como rendas de casa, mensalidades de creches e infantários, medicamentos, luz e água, roupa, bens alimentares, etc..

Ao referir que a Câmara não tem de resolver situações de carência social, e que é à Segurança Social que cabe responder a estas questões, a maioria PSD demonstra não perceber o que está em causa com esta medida extraordinária.

1 - Em primeiro lugar, a maioria PSD revela um entendimento diametralmente oposto ao de dezenas de câmaras do país, nomeadamente com executivo de maioria PSD, que aplicaram medidas idênticas.

Tentar partidarizar esta proposta apenas porque foi o Partido Socialista a introduzi-la é algo que deploramos. Trata-se de uma exigência cívica que a Associação Nacional de Municípios Portugueses secunda e que recentemente recomendou; uma solução que, em autarquias como a de Lisboa, constituiu mesmo uma condição do PSD para que aprovasse o orçamento municipal; o resultado prático desta exigência PSD foi a constituição de um fundo social no valor de 1,5 milhões de euros.

2 - Em segundo lugar, quanto à dificuldade de definir critérios, repare-se que são, necessariamente, os mesmos que já hoje permitem que os serviços de acção social possam atender este ou aquele caso. Defendemos que o município, de forma criteriosa, baseada no conhecimento que tem de possuir das realidades sociais do concelho, tem de estar em condições para impedir um aproveitamento ilícito das vantagens que o fundo concede. Ao admitir que não consegue fazê-lo, a maioria PSD expõe uma insegurança inadmissível quanto aos critérios hoje adoptados pelos próprios serviços de acção social da câmara e à equidade dos apoios que fornecem.

Achar que as famílias devem ficar sem apoios porque não se sabe bem como se lhos deve dar significa que a Câmara sabe que os apoios são necessários mas não quer ocupar-se, preocupar-se, em encontrar uma forma de os conceder.

Compete aos eleitos saberem encontrar formas de assistir às necessidades dos munícipes, superando inércias administrativas e preocupações procedimentais.

3 - Em terceiro lugar, cumpre referir que aproveitar esta proposta para tornar a repetir que as Caldas da Rainha têm os impostos mais baixos do país é explorar o drama de muitas famílias para fazer um eleitoralismo deslocado e condenável.

Essa alegação repete uma falácia enganosa, que foi já liminarmente desmontada com dados da Direcção Geral de Contribuições e Impostos que anualmente publica o relatório que demonstra que existem dezenas de municípios que exigem aos seus munícipes muito menos impostos do que aqueles que esta câmara cobra aos Caldenses.

Custa, finalmente, perceber que a maioria PSD nem sequer pondere que os desempregados não pagam derrama e os mais pobres não pagam nenhuma da parte do IRS que cabe aos municípios.

4 - Acresce que outras razões para além das registadas em acta foram utilizadas pelo PSD e que condenamos abertamente. Dizer como disse o Senhor Presidente da Câmara que o fundo de um milhão e meio de euros apenas foi proposto em Lisboa para causar problemas à gestão do Partido Socialista, é ofensivo não apenas da idoneidade e sensibilidade social dos autarcas do PSD de Lisboa como um insulto derradeiro às populações necessitadas.

5 - Repudiamos frontalmente as afirmações do Senhor Presidente que afirmou que este fundo não pode ser criado porque conhece munícipes que recebem mil euros mensais e não sabem gerir o seu dinheiro. Julgar uns pelos outros e por causa de um estereótipo impedir que haja apoios adicionais a quem realmente necessita é de um empirismo inaceitável a quem tem o dever de defender e não de insultar os mesmos munícipes que o elegeram.