Canil municipal? Que canil municipal?

Os vereadores do Partido Socialista solicitaram aos serviços da Câmara que fosse feita uma apresentação da situação do canil municipal, nomeadamente no que concerne a três tópicos: actuação, pessoal e plano de reestruturação. Em virtude da ausência por licença de maternidade da médica veterinária da Câmara, esteve presente para prestar esclarecimentos o comandante José António Sousa e Silva.

O executivo foi informado que neste momento não pode dizer-se que exista um canil municipal, mas sim oito boxes localizadas a título provisório junto dos armazéns do Ameal, estando cinco animais neste momento ali guardados. Estas instalações compreendem também um compartimento estanque para lavagens que é despejado duas vezes por semana. Existe um serviço de recolha de animais errantes, tendo-se conseguido uma taxa de doação de animais na ordem dos 80%, procedendo-se à sua divulgação na net. Os restantes 20% são abatidos por perigosidade ou por velhice uma vez que é necessário "racionalizar o espaço".

Foi, entretanto, aberto um espaço provisório ao lado do Centro da Juventude que serve, também provisoriamente, como gabinete público de atendimento onde a médica veterinária procede a vários tratamentos a que os munícipes podem recorrer.

Mais informou que, no que diz respeito a pessoal, estão adstritos aos serviços veterinários, ainda que de forma não exclusiva, três pessoas, podendo recorrer-se a um quarto elemento que é atirador credenciado, estando disponível a respectiva arma anestesiadora.

Perante os factos apresentados e tendo em conta as numerosas reclamações que chegam quanto à exiguidade de meios, divulgação, serviços e pessoal cometidos a este sector, os vereadores do Partido Socialista consideram urgente que se coloque na primeira linha de acção deste executivo uma ampliação de meios e equipamentos para o apoio aos munícipes e seus animais.

Não é de mais recordar a velha máxima pela qual a qualidade de uma sociedade mede-se pela forma como trata os seus animais. Avaliada assim a situação das Caldas da Rainha, revelam-se perturbadoramente deficitárias as condições que são facultadas aos serviços veterinários municipais. As condições de trabalho actuais não permitem assegurar os serviços mínimos, apesar da boa vontade e diligência dos funcionários. Avulta que a lei sobre este sector não está a ser cumprida, uma vez que explicitamente exige que um canil/gatil esteja situado a, pelo menos, 200 metros de qualquer casa de habitação e parece consensual que um município como o das Caldas da Rainha carece de, pelo menos, 15 a 20 boxes para assegurar os serviços de forma cabal.

A situação de extrema carência em que se encontram os serviços veterinários exige a atenção resoluta do executivo camarário e a edificação de um canil municipal definitivo que assegure todos os serviços solicitados pela população como vacinação, cremação, identificação electrónica, prevenção no abandono de animais - caça e férias - instalações que estejam de acordo com as exigências legais, condições enfim, apropriadas e dignas e não eternamente deficitárias e provisórias como as que o município neste momento disponibiliza.

Revela-se especialmente penoso para o município saber que, neste momento, grande parte dos serviços que deveriam ser as autoridades de saúde veterinária a prestar, são as associações e empresas privadas a fazê-lo, sem haja lugar a saber em que condições o fazem e com que interesses. Cumpre não esquecer que o tráfico de animais constitui uma prática de múltiplos negócios ilegais de relevo no nosso país, podendo ser enormemente coarctados com a presença no terreno de serviços veterinários com qualidade e amplitude de meios para uma intervenção fiscalizadora eficiente.

Por mais controversos que sejam, não é, em todo o caso, minimamente respeitável que um município que organiza eventos de canicultura, tendo acolhido este ano o seu primeiro festival internacional, se resigne a esconder nos bastidores destes certames estruturas deploráveis, dispersas, e exíguas de apoio aos animais.

Impõe-se, pois, que sejam tomadas medidas urgentes neste sector, reiterando-se a necessidade imperiosa de edificar instalações adequadas, concentradas num único local e não dispersas pela cidade, dotando estes serviços com os meios pessoais e financeiros possíveis mas proporcionais à sua relevante actividade.

Caldas da Rainha - cidade CIVITAS

A iniciativa CIVITAS procura afirmar um conjunto de iniciativas autárquicas europeias que possam considerar-se pertinentes ou mesmo pioneiras no domínio da mobilidade urbana sustentável. O programa prevê a criação de showcases de planos em curso ou em fase de elaboração para, através da troca de experiências entre cidades financiar medidas de implementação de projectos de grande ou de reduzida dimensão.

As Caldas da Rainha podem encontrar nesta iniciativa um patamar catalisador para a integração de medidas deste âmbito no seu plano de actividades.
O fundo Civitas aceita candidaturas até ao próximo dia 18 de Janeiro de 2011 e financia estudos, conferências, seminários workshops bem como mobilidades de peritos, cientistas, funcionários e responsáveis camarários a cidades com programas energéticos exemplares.

Candidatar as Caldas da Rainha ao estatuto de cidade CIVITAS promove o nome do município e desempenharia uma função de alavanca para a abertura de um processo consistente de criação e racionalidade energética que, a avaliar por outras cidades candidatas, reduz a factura energética dos municípios, assegura melhor qualidade de vida aos cidadãos e permite reservar fundos para outras necessidades como o apoio à população com maiores necessidades.

Pertencem já ao conjunto de 186 cidades CIVITAS as seguintes autarquias portuguesas: Beja, Braga, Cascais, Coimbra, Faro, Funchal, Porto, Torres Vedras, Vila Nova de Gaia

ETAR do Landal em bypass ?

Os vereadores do Partido Socialista manifestaram a sua preocupação quanto ao actual estado técnico de operacionalidade da estação de tratamento de águas residuais da freguesia do Landal. Foram apresentadas apreensões por parte da população que sustenta não existir neste momento um tratamento adequado das águas, havendo receio de que a estação pouco mais esteja a fazer do que uma retenção passageira do curso hídrico que segue quase em bypass, para o curso fluvial ali adjacente.

Na sequência destas apreciações, os vereadores do partido socialista deslocaram-se ao local e verificaram, antes de mais, que existe um óbvio problema de segurança no acesso às instalações da estação que urge ser solucionado com a maior brevidade. Um cordel serve actualmente para fechar os portões principais substituindo-se a uma fechadura hoje inutilizada; também a rede que circunda o perímetro deste equipamento encontra-se danificada em vários locais, o que permite a entrada de crianças e estranhos à estação, podendo daqui resultar situações de perigo ou de vandalismo que cumpre acautelar.

Importa, assim, que seja solicitada uma consulta aos serviços municipalizados sobre o estado de operacionalidade e conservação desta estação, com referência expressa aos tratamentos hídricos que estão neste momento a ser efectivamente realizados, bem como um relatório com indicadores da população servida por esta ETAR e indicadores da qualidade das águas em descarga na linha de água.

Desafios que a Lagoa nos coloca a todos

Os vereadores do partido socialista consideram que a manifestação convocada pela Assembleia Municipal para o passado Domingo demonstrou que existe, em relação à Lagoa, um consenso total, inequívoco, que é enaltecido e acompanhado pela população local, activamente empenhada na defesa do seu património natural.

É consensual que, depois de um período razoável de debate técnico e de colectivo bom senso comum, resulta inesperado e anómalo que as intervenções de fecho da "Aberta" e início da dragagem para sua fixação mais a Sul, que os pareceres técnicos, formais e informais, recomendam, não tenham decorrido, nem com a solicitude, nem com a desejável colaboração entre a administração central e local que a sensibilidade do problema exigiria.

Reiteramos que a defesa da Lagoa de Óbidos não constitui um imperativo local ou regional. A sustentabilidade ecológica daquele que é o sistema lagunar costeiro mais extenso da costa portuguesa é um desafio nacional.

Cumpre, porém, sublinhar que a condução política deste problema tem revelado défices de prudência e de ponderação, de parte a parte. Onde deveria existir circunspecção científica, colaboração institucional, operacionalidade técnica e gestão/condução da obra temos hoje uma atmosfera de rancores recíprocos e de inútil controvérsia política que amplificam um ruído generalizado que em nada contribui para a resolução dos diversos problemas da Lagoa.

Como se temia, a manifestação convocada para o passado Domingo revelou, também, infelizmente, que há quem pretenda retirar de todo este incidente benefícios que se não merecem. Consideramos, por exemplo, lastimável que ali se tenha proclamado publicamente chavões como: “isto não vai lá com paninhos quentes” ou “se a ministra do Ambiente não nos ouvir a bem, ouvir-nos-á de outra maneira”. Todo o político deveria conter-se de explorar apelos populistas ao tumulto público num Estado de Direito que a todos, especialmente aqueles de quem se espera maior moderação, compete respeitar e fazer respeitar.

Não é admissível também que naquela circunstância, mais do que um orador, desta e daquela força política, se tenham empenhado em desacreditar os “engenheiros” e os “estudos” que se dedicam à Lagoa. A urgência da questão e a presença de ânimos exaltados não pode autorizar que também os políticos sucumbam à tentação do vitupério arbitrário contra tudo e contra todos. Todos sabem que nenhuma obra poderá ser feita dentro ou fora da Lagoa, sem o indispensável suporte da engenharia e da ciência hidrotécnicas. Não é admissível a um político sério que, no afã de conseguir um aplauso momentâneo, procure inflamar a opinião pública mediante a designação de bodes expiatórios. A Lagoa precisa de todos, políticos, munícipes, engenheiros e académicos.

Consideramos que a última coisa a fazer é politizar esta questão. Até porque é inquestionável que ninguém está isento de responsabilidades na eventualidade da ocorrência de um desastre ecológico ou económico, provocado pela ruptura do exutor submarino.

Todos sabemos que o emissário foi um projecto que se tornou vulnerável, desde a sua génese, por dois factores: um - o esgoto a transportar só previa tratamento secundário; dois - o local escolhido para a sua localização foi o leito da lagoa de Óbidos.

É preciso ter a memória e a franqueza de recordar que este foi um projecto pensado, trabalhado, projectado e defendido em todas as suas componentes pela maioria PSD da Câmara Municipal das Caldas da Rainha.

Nada nem ninguém foi capaz de convencer a maioria PSD dos perigos que este projecto trazia para a lagoa e para a nossa costa marítima; foram demoradas as discussões sobre a indispensabilidade de proceder ao tratamento terciário no efluente a transportar. A Câmara das Caldas da Rainha e as Águas do Oeste propuseram que o emissário fosse colocado no leito da Lagoa.

Onde estava o INAG quando lhe foi apresentado o projecto de localização do emissário no leito da Lagoa pelas Águas do Oeste/Câmara das Caldas?

Por que razão são as Águas do Oeste quem está a financiar estas obras? Nessa altura, o INAG não esteve de acordo com essa localização? Será, por causa disso, o INAG menos responsável pela jurisdição que o Estado lhe comete? Como pode o INAG não se envolver financeiramente e na condução técnica da obra em geral?
Quando o emissário foi ali colocado, o INAG optou por dar parecer positivo. A grande virtude da memória é que há sempre quem se lembre. Todos têm os seus pecados neste projecto, nem que seja por omissão.

É compreensível que nos queiramos convencer e convencer todos os outros que não existe ninguém que defenda melhor e mais intensamente a lagoa e a praia da foz do Arelho do que nós. É possível apontar o dedo às obstinações dos outros, mas não é possível esquecer, nem é aceitável laborar em fingimentos de conveniência política e revisionismos da história recente.

O socorro da Lagoa passa neste momento por duas operações técnicas tão simples e consensuais como indispensáveis:

1 - Fecho rápido da “Aberta”, com materiais que garantam a estabilidade deste encerramento, porque, na sua actual localização, a “Aberta” ameaça a integridade do emissário, pondo em risco ambiental a lagoa;
2 - Dragagem da lagoa numa localização que recoloque a “Aberta” mais a Sul.

Para dar sustentabilidade a esta necessária intervenção é preciso consensualizar as seguintes iniciativas:

• Criar bacias de retenção de sedimentos e controlo dos seus poluentes, para as linhas de água que cheguem á lagoa;
• Separar toda a rede de esgotos da rede de águas pluviais;
• Convocar uma auditoria independente à qualidade do funcionamento de todas as ETARs das Caldas, englobando todas as estações das bacias drenantes para a lagoa;
• Elaboração de uma candidatura para que as ETARs passem a contemplar o tratamento terciário de efluentes;
• Criação de um clima de formação que promova a melhoria continua em todos os serviços camarários, chegando inclusive aos operadores de ETARs;
• Convocação de um movimento que promova a criação de uma comissão de gestão e monitorização da lagoa, (com sede na região, poderes delegados e meios financeiros para o seu funcionamento), integrando os municípios que drenam os seus esgotos para a bacia da lagoa, as universidades, o ministério do ambiente, o LNEC e ONGs, já que este não pode ser um projecto de alguns, mas sim um desígnio partilhado por toda a população da região.

A época balnear corre um risco iminente que se prevê maligno para toda a economia local. Não é possível, contudo, garantir que o emissário não quebrará. A sua ruptura produzirá um desastre que a Foz e toda a zona envolvente pode não ter capacidade para superar/recuperar.

Consideramos que não pode encarar-se este incidente apenas como um assunto de responsabilidades imediatas. Mas a maioria PSD foi quem aceitou que o emissário fosse colocado no leito da lagoa e não pode eximir-se das suas responsabilidades.
Esta é uma oportunidade que a Lagoa nos dá para que voltemos atrás e se repense se queremos que esgotos inadequadamente tratados continuem a ser depositados na Lagoa, ao desbarato.

Chegou a hora de perceber com frontalidade que nada nos afiança que amanhã não estejamos de novo a deparar-nos com a mesma situação que hoje nos atormenta.

É necessário que todos nós tratemos hoje este problema e que preparemos um futuro ambientalmente sustentado com a criação de uma Comissão de Gestão e Monitorização da bacia da Lagoa.

Lagoa da Foz do Arelho - que fazer depois de um valente susto?

Já em diversos momentos tiveram os vereadores do partido socialista oportunidade de manifestar a sua posição quanto à situação que se verifica na Foz do Arelho, relativamente à Lagoa. As potentes correntes de maré vêm, de facto, deslocando quantidades extraordinárias de areias que, a continuarem, colocariam não apenas em risco a qualidade turística daquela praia mas a integridade e a segurança de pessoas e dos equipamentos construídos naquela margem. Neste sentido, tem sido prática dos vereadores escutarem as populações e assegurarem-se in loco do carácter excepcional destas movimentações de areias. A conclusão que se retira dos depoimentos recolhidos é a de que estas movimentações fazem parte da própria dinâmica hídrica da Lagoa. É também consensual que a actual situação assume especial gravidade por essa movimentação ter retirado à praia grande parte da superfície que, há décadas, não vinha sendo afectada por essa dinâmica marítima com esta dimensão. Assumiu especial dificuldade a exposição a céu aberto do exutor marítimo cuja ruptura poderia provocar um grave problema de saúde pública e um distúrbio daquele delicado ecossistema.

Antes de mais, consideramos que a actuação da população da Foz do Arelho tem sido notável, pela mobilização cívica que tem demonstrado e pelo cuidado com que acompanham toda a situação, nunca se escusando a prestar a todas as entidades todos os esclarecimentos que lhes são continuamente solicitados. Não obstante seja notório que nem todas as posições assumidas publicamente sejam igualmente e cientificamente defensáveis, a sua contribuição para o acompanhamento diário do evoluir da situação são motivo de encómio, e vêm garantindo um necessário estado de acautelamento quanto à protecção do seu património natural.

Sendo reconhecido de todos que a presença de um exutor marítimo naquele frágil e imprevisível ecossistema marinho constitui, por tudo o que tem acontecido, um expediente que carece de reflexão, não é possível, fica claro, continuar a entender a actual solução como uma solução estável para a resolução dos problemas das águas residuais do concelho. O sobressalto em que hoje vivem as populações da Foz do Arelho torna urgente que todos compreendamos esta situação como mais uma oportunidade para aprender.

Esta não é uma matéria partidária. Nem sequer política. É uma matéria de ciência. É imperativo reverter toda a estratégia de tratamento de águas para o concelho. A exiguidade de águas adequadamente tratadas e depois lançadas à Lagoa é tal que, sem grandes exageros, podemos dizer que todo o esgoto é lançado nas águas de uma praia que se pretende que seja a aposta estival, litorânea, do concelho, especialmente numa altura em que os municípios adjacentes apostam na sua valorização nacional, candidatando-se a concursos promocionais de grande mediatismo. É, pois, um contra-senso que exige resolução e determinação, devidamente suportadas em soluções cientificamente sólidas.

Os estudos sobre a matéria não lançam ideias sobre a remoção do exutor marítimo nem sugerem a sua deslocação para outro local. Na verdade, ambas as hipóteses não contribuem para resolver o problema . O que há que estudar é, não por onde se lançam os dejectos, mas quais os dejectos que queremos continuar a lançar para o mar da Foz do Arelho.

Consideramos que o alerta lançado pela população revelou claramente que as entidades que neste momento têm responsabilidades na monitorização da Lagoa possuem um detalhado conhecimento do problema; o alerta lançado pela população revelou também uma solicitude invulgar e digna de louvor por parte das autoridades que anunciaram diligenciar no sentido de antecipar intervenções agendadas e a reparar com carácter de urgência as principais fragilidades apresentadas; revelaram também uma vontade em escutar as populações, fazendo deslocar ao local, ao mais alto nível, representantes de todas as entidades envolvidas no assunto.

Mas o alerta da população revelou também, não podemos deixar de o afirmar, demasiadas hesitações e renitências na operacionalidade das soluções, mesmo que provisórias, de intervenção. Não é praticável continuar a ter uma tão notória falta de comunicação funcional entre todas as entidades com responsabilidades na Lagoa. É, também aqui, indispensável aprender com este periclitante sucesso. Consideramo-lo assim, porque esteve iminente, sem qualquer propensão alarmista, a criação de um problema ecológico de dimensões graves e irreparáveis.

Esse desenlace não se encontra ainda totalmente erradicado, cumpre percebê-lo. Não é possível, vem a propósito, que as obras que estiveram em curso durante o fim de semana de 6 e 7 de Fevereiro, não tivessem sido acompanhados por pessoal técnico responsável.

Saibamos retirar as devidas ilações de toda esta situação.

• É necessário criar uma rotina institucionalizada que permita identificar em tempo real a ocorrência de alterações súbitas e anómalas das movimentações sedimentares da Lagoa;
• é preciso criar uma rede municipal de leitura da qualidade das suas águas;
• é necessário reparar e ampliar extensamente a capacidade de tratamento de todas as ETARs do município, de modo a tornar as águas residuais aproveitáveis e infimamente poluentes (esta deve constituir-se, aliás, numa das mais inexoráveis prioridades deste e dos futuros executivos camarários de ambas as margens da Lagoa);
• é preciso, enfim, que seja constituída uma Comissão de Gestão da Lagoa, com poderes delegados, meios financeiros necessários, integrando todos quantos conhecem a fundo a sua complexidade biossistémica;
• uma comissão - há muito o defendemos - composta pelas câmaras municipais da bacia hidrográfica, em articulação com entidades nacionais, como o LNEC, INAG, Ministério do Ambiente e departamentos de universidade de referência deste sector; esta comissão terá por competência a monitorização/acompanhamento da situação e a capacidade para activar prontamente as competências funcionais, o pessoal e os equipamentos para intervenção urgente em matéria ambiental.

Importa que todos nos apliquemos agora na definição de uma estratégia operacional intermunicipal de futuro, que consiga impedir que novos alarmes suscitem na população semelhantes inquietudes e incertezas.

Súmula dos temas debatidos no II encontro autárquico (Foz do Arelho)

Decorreu no passado dia 30 de Janeiro nas instalações do INATEL, da Foz do Arelho o II encontro autárquico do Partido Socialista das Caldas da Rainha. Iniciados em Alvorninha, estes encontros têm permitido consolidar as oportunidades de contacto entre os eleitos locais, militantes, simpatizantes do Partido Socialista e os munícipes, dando-se especial ênfase às questões que se colocam à freguesia anfitriã.
Na circunstância, o vereador Rui Correia apresentou as principais questões colocadas à vereação desde o último encontro (consultáveis neste blog consigocaldasconsegue.blogspot.com) e o líder da bancada socialista na assembleia municipal, Carlos Tomás, fez um balanço da actividade dos deputados socialistas naquele órgão.

Monitorização da Lagoa deve ser local

Inevitavelmente, a questão do assoreamento da Lagoa assumiu natural destaque nesta reunião. Sobre este assunto, o Eng.º Delfim Azevedo reafirmou a posição do partido socialista que considera que todas as entidades envolvidas têm demonstrado cabal conhecimento do problema. É indesmentível, contudo, que a monitorização não efectuada em tempo real da situação tem revelado ao longo dos anos demoras de intervenção que não se coadunam com a constante dinâmica da lagoa e a movimentação das areias, que a todo o momento podem agudizar ou tornar crítica a eutrofização deste sistema aquícola. Neste sentido, considera que deve privilegiar-se a constituição de uma comissão de gestão da lagoa composta pelas câmaras da bacia hidrográfica, em articulação com entidades nacionais, como o LNEC, Ministério do Ambiente e departamentos de universidade de referência deste sector.

Questão da Lagoa sobe a montante

Foi consensual que o problema da Lagoa da Foz do Arelho não se circunscreve à questão das areias. Antes se reporta intimamente com a questão da rede separativa de esgotos que, neste município, não existe na totalidade; este facto provoca problemas de qualidade no tratamento efectuado pelas ETARs, tornando-o ineficaz, mais dispendioso e ambientalmente não sustentável. O resultado desta ineficiência é a criação de uma contínua situação de poluição na lagoa, assim como no mar, através do emissário submarino. Uma gestão moderna e ambientalmente responsável criaria uma rede de águas pluviais, para que fosse possível, com pequenos investimentos, utilizar essa água nas regas municipais, tal como sucede noutros concelhos do país. Não é essa a situação que se verifica neste nosso concelho. É, por esta razão, à Foz do Arelho e à sua lagoa que chega a maioria das águas residuais de grande parte do concelho.

Foz precisa de desodorizador

Neste encontro foi exibido um vídeo que identificou algumas das principais questões que afectam o quotidiano dos munícipes residentes nesta freguesia. Nele se referia a necessidade de abordar a questão dos maus odores provenientes da estação elevatória da Foz do Arelho; são reconhecidas as numerosas queixas dos vizinhos desta estação, sobretudo no Verão e foi demonstrada a viabilidade técnica de colocar um desodorizador que permitiria atenuar ou suprimir as desagradáveis consequências que resultam de haver ali um tubo que liberta para céu aberto intensos cheiros pestilentos, resultantes da actividade desta estação em pleno meio urbano.

Alguns exemplos de desodorizadores

Côja

Seixal

Auditoria às ETARs é inevitável

Ficou demonstrado que deve ser efectuada com urgência uma auditoria independente ao sistema de tratamento dos esgotos municipais. Não tendo esta auditoria um qualquer propósito persecutório, importa que dela se consiga produzir um indispensável recenseamento das carências e apoiar com dados concretos as decisões que se impõem tomar com propriedade e segurança. É fundamental que todos saibamos quais os resultados do tratamento que as nossas ETARs produzem. Uma visita à ETAR da Foz do Arelho revela que esta se encontra em semilaboração, estando os seus tanques sem a devida utilização. Um outro tópico afim prende-se com a necessidade imperativa de estabelecer um plano de formação profissional para operadores das ETARs, amplificando, também deste modo, a qualidade dos procedimentos no tratamento dos esgotos municipais.

Esgotos em plena praia

Ainda neste domínio, é incompreensível que se mantenha a existência de esgotos a céu aberto em plena praia da Foz do Arelho. Importa acabar com a maior urgência este triste espectáculo que concorre diariamente para impedir com lamentável legitimidade que esta praia consiga obter a bandeira azul, emblema da qualidade ambiental das nossas praias.



Usufruto agrícola da Lagoa

Um objectivo igualmente a perseguir prende-se com o ordenamento das margens da bacia hidrográfica; é importante estabelecer com os agricultores com terrenos que existam na bacia hidrográfica da Foz um manual de boas práticas, através de várias acções de sensibilização e criar a montante da lagoa pequenas infra-estruturas que façam a retenção das areias e terras arrastadas.

"Mini-docas" num estado lastimável

Foi estudada a situação de decadência em que se encontra o espaço conhecido por “mini-docas” na Foz do Arelho. Inaugurado há quase uma década, tendo por fim uma fruição de um espaço aprazível, depois de um investimento substancial para ali criar um conjunto de infraestruturas de restauração suficiente para acolher com alguma qualidade os visitantes da Foz do Arelho, é inaceitável a situação que a população nos reporta.



Não havendo a reportar especiais situações de vandalismo que o justifiquem, não se entende a demora em reparar o piso esburacado destas minidocas. É igualmente deplorável a solução encontrada para a sinalização destes buracos. Revela-se uma clamorosa falta de respeito para com o cidadão e demonstra uma certa cultura de improviso que não se coaduna com o projecto turístico de qualidade que se exige para aquela freguesia.

É igualmente deplorável e revelador do mesmo sentido de improviso o estado em que se encontra o chamado parque das merendas e os respectivos sanitários públicos. Vidros partidos, construções provisórias sem utilização há anos, rampas insuperáveis para deficientes e conducentes a portas fechadas, equipamento sanitário sem condições decentes de funcionamento são quadros que desejaríamos não ver e que se conservam inalteráveis desde há anos.


Luzes por inaugurar

Aspecto reportado pelos cidadãos diz respeito a uma situação no mínimo caricata que se prende com a iluminação pública das minidocas. Neste local, desde a sua requalificação foram colocados 16 candeeiros públicos dos quais a maioria nunca foi acendida. É simplesmente incompreensível que os candeeiros estejam ali há anos, prontos a trabalhar, e, simplesmente nunca se acendem. Para além desses candeeiros de poste existiram ali candeeiros embutidos no pavimento que também já não estão operantes. Pensar que este aspecto possa estar ligado a quaisquer questões ligadas a pagamentos de electricidade por parte da autarquia constitui algo que aprofunda ainda mais a gravidade e o absurdo da situação. Não passaria, afinal, pela cabeça de ninguém procurar imputar o pagamento da iluminação pública da avenida do mar aos proprietários dos bares e restaurantes ali em funcionamento.



Acessibilidades inacessíveis

Deverão ser os serviços públicos os primeiros a garantir condições de acessibilidade a cidadãos portadores de deficiência. Não é, pois, aceitável que o posto médico da Foz do Arelho e a Junta de Freguesia não tenham ainda respondido convenientemente à necessidade de anular os insuperáveis lances de passeio que impedem que um cidadão de cadeira de rodas tenha um acesso autónomo às suas instalações, nem que seja para que tenham acesso à íngreme rampa que existe no local.

Muros derrubados

Foi apresentado o caso clamoroso de perigo rodoviário que se verifica na estrada que dá acesso a um dos vários miradouros da Foz (Rua Visconde de Morais). Neste caso, depois de alguns automóveis terem já ido parar à ravina, destruindo nesses acidentes o pequeno muro de pedra e cimento que ali existia, foi colocada sinalização, evidentemente ineficaz, para indicar a existência de uma curva. A segurança dos cidadãos, nomeadamente a rodoviária, prevalece sobre quaisquer outras considerações. Não se compreende que possa aceitar-se aquele estado de coisas e que não se permita naquele local a construção de muros ou outras soluções, como bandas sonoras e rails de protecção, para evitar que outros veículos continuem a cair naquele local.

Segurança nas Caldas da Rainha

No espaço Forum 16, onde se pretende que sejam apresentadas questões relativas às restantes freguesias presentes, os participantes referiram-se também à questão da segurança pública, que conheceu recentemente uma incidência inusitada de ocorrências, com estabelecimentos das Caldas a serem repetidamente assaltados, gerando notícias que obtiveram exposição nacional. Foi referida a necessidade de melhorar globalmente o sistema público de iluminação pública que revela insuficiências notórias mesmo no centro da cidade. Chega a ser embaraçoso que boa parte da iluminação pública urbana seja hoje assegurada pela iluminação das montras do comércio local.

Foi reconhecida a necessidade de colocar mais efectivos policiais na rua. Registam-se, no entanto, situações anómalas que cumpriria contrariar. Não é compreensível, por exemplo, que, em situação de exiguidade de meios humanos disponíveis, seja permitido que, em simultâneo, efectivos das Caldas da Rainha possam realizar serviços gratificados noutros concelhos vizinhos, como parece ter sucedido durante a recente passagem do ano.

Linha do Oeste conhece investimentos

Discutiu-se também a informação pela qual o governo irá investir cerca de 160M€ nos próximos quatro anos na Linha do Oeste, dos quais cerca de 60M€ nos próximos dois anos. O que verdadeiramente releva desta informação, que outros governos foram também prometendo, é que possa em breve conhecer-se o cronograma desta operação de investimento. A importância desta revitalização é indesmentível. Importa responder com a maior brevidade possível à pergunta que todos os caldenses desejam ver respondida: quando terá esta região ligações rápidas, regulares e a horas para Lisboa e Coimbra?

Museus nacionais das Caldas da Rainha em vias de passar a municipais

É com alguma angústia que se deu a conhecer a recente perspectiva de municipalização da gestão dos museus das Caldas da Rainha. Consideramos que tal avaliação corresponde a uma efectiva desclassificação dos espaços museológicos. Consideramos que este assunto deve reunir um consenso transpartidário na reclamação da manutenção do estatuto nacional que as unidades museológicas da cidade não apenas merecem, como devem ver dignificado. Importa referir que é especialmente decepcionante a decisão de ver recusado o estatuto nacional a espaços que conheceram recentemente obras de benfeitoria, (museu José Malhoa), investimentos que deveriam concorrer para uma afirmação do seu estatuto e não para um retrocesso das expectativas criadas.

Delegações de saúde a encerrar em todo o concelho

Foi igualmente referida a grande preocupação acerca do encerramento de unidades de cuidados de saúde, nomeadamente as delegações de saúde de Carreiros e São Gregório, a par de uma limitação na prestação dos cuidados de saúde na delegação do Carvalhal Benfeito. Foi deliberado solicitar uma reunião com as autoridades regionais de saúde para conhecer com detalhe os fundamentos destas operações de redesenho da rede de apoios de saúde.

Design continua sem mestrados

No domínio do ensino superior, consideramos que as áreas curriculares ministradas na Escola Superior de Arte e Design que vêm conhecendo especial destaque, nomeadamente na área do design, com uma recorrente atribuição de prémios nacionais e internacionais aos seus alunos, não parecem estar acompanhadas da expectável oferta de cursos de mestrado e prosseguimento de estudos das áreas internacionalmente reconhecidas e galardoadas, embora existam mestrados nas áreas de teatro e artes plásticas actualmente em funcionamento. Sendo a Câmara Municipal parceiro privilegiado da ESAD é de esperar que dedique uma especial atenção a este reconhecimento internacional. Consideramos que deve exercer-se pressão junto da administração da escola para a importância de criar o prosseguimento de estudos na área do design na nossa cidade e não esperar que os nossos melhores alunos procurem outras cidades para completar os seus estudos pós-graduados.

Exemplos de gestão autárquica

Foram referidas como excelentes práticas de abertura à participação cívica na administração pública as recentes deliberações que vêm sendo tomadas em numerosos municípios acerca de projectos apresentados pelos munícipes que conhecem inscrição no plano de actividades e cabimentação nos orçamentos municipais. A prática do orçamento participativo contribui objectivamente para uma identificação dos cidadãos com a gestão das suas autarquias.

(conheça aqui o site oficial para a disseminação das práticas autárquicas de participação cívica integradas no programa EQUAL)

Foi igualmente referido o exemplo da Câmara de Palmela que colocou online gravadas todas as suas reuniões públicas. Esta foi uma proposta apresentada no programa eleitoral do partido socialista em Caldas da Rainha, já apresentada pelos vereadores do Partido Socialista em reunião camarária e que não conheceu unanimidade.

Foi igualmente referido como muito positivo o designado “plano anti-crise” levado a efeito pela Câmara de Vidigueira que aprovou reduzir em 10% o salário dos titulares de cargos políticos e os de nomeação, aplicando este diferencial na remuneração dos trabalhadores da câmara municipal que auferem o salário mínimo. São estas medidas exemplos de intervenção cívica que conhece num município uma aplicação que a Câmara das Caldas da Rainha deveria emular.

insalubridade junto ao Intermarché

Os vereadores do PS tomaram conhecimento da difusão de um programa de rádio onde se apresentava um conjunto de queixas dos moradores que vivem próximos dos 250 metros que restam da linha de água, já vernaculamente denominada "rio do Mijo".

Da parte da Câmara Municipal o que se alegou é que essas queixas já teriam terminado caso o Ministério do Ambiente já tivesse autorizado o seu entubamento, dando a entender que todo o mal se deve a esta omissão de decisão dos serviços centrais.

Tendo em conta a total legitimidade por parte dos moradores em deplorar um ambiente de insalubridade e considerando que a autarquia diz estar em condições de dar uma resposta definitiva, ambientalmente sustentável, os vereadores do PS propõem:

• Que se faça o levantamento de todas as fontes poluidoras desta linha de água;
• Que essas fontes poluidoras sejam encaminhadas através da rede de drenagem adequada para tratamento
• Que seja elaborado, ou dado a conhecer, um projecto de recuperação e requalificação das margens desta linha de água.