PS faz rejeitar proposta de redução a visitas de estudo escolares

O executivo PSD apresentou uma proposta para reduzir o valor da comparticipação do subsídio para visitas de estudo escolares. Até hoje o município tem apoiado 50% do valor até um máximo de 175 euros por autocarro. A proposta apresentava uma redução para 40% até um máximo de 160 euros. Verifica-se que com esta medida o município conseguiria uma contenção total de despesas no valor de 1200 euros anuais.

Por considerarmos que o valor em poupança é irrisório e o âmbito do apoio é estratégico, sabendo que cada vez são mais os alunos que, mesmo apesar deste exíguo apoio que é dado pela câmara, não têm possibilidades financeiras de acompanhar os seus colegas de turma, consideramos excêntrica, insensível e contra a corrente a apresentação deste corte e votamos contra esta proposta. Consideramos ser indispensável, ao invés, contemplar para o futuro um aumento desta comparticipação, de forma a evitar que haja alunos neste concelho que não vão às visitas de estudo por falta de dinheiro.

A proposta foi rejeitada, no que constitui a primeira votação que a maioria PSD perde durante o actual mandato.

PSD recusa fundo de emergência social nas Caldas da Rainha

Os vereadores do Partido Socialista consideram lamentáveis os argumentos utilizados pela maioria PSD (presidente e vereadores) para terem votado contra a criação nas Caldas da Rainha de um fundo de emergência social, no valor de 300 mil euros.

Os vereadores têm procurado, ao longo dos últimos meses, sensibilizar a maioria PSD para criar uma medida extraordinária para pontualmente apoiar financeiramente aqueles que, por desemprego ou redução abrupta de rendimentos, se vêem conjunturalmente sem possibilidades de suportar as suas despesas correntes, como rendas de casa, mensalidades de creches e infantários, medicamentos, luz e água, roupa, bens alimentares, etc..

Ao referir que a Câmara não tem de resolver situações de carência social, e que é à Segurança Social que cabe responder a estas questões, a maioria PSD demonstra não perceber o que está em causa com esta medida extraordinária.

1 - Em primeiro lugar, a maioria PSD revela um entendimento diametralmente oposto ao de dezenas de câmaras do país, nomeadamente com executivo de maioria PSD, que aplicaram medidas idênticas.

Tentar partidarizar esta proposta apenas porque foi o Partido Socialista a introduzi-la é algo que deploramos. Trata-se de uma exigência cívica que a Associação Nacional de Municípios Portugueses secunda e que recentemente recomendou; uma solução que, em autarquias como a de Lisboa, constituiu mesmo uma condição do PSD para que aprovasse o orçamento municipal; o resultado prático desta exigência PSD foi a constituição de um fundo social no valor de 1,5 milhões de euros.

2 - Em segundo lugar, quanto à dificuldade de definir critérios, repare-se que são, necessariamente, os mesmos que já hoje permitem que os serviços de acção social possam atender este ou aquele caso. Defendemos que o município, de forma criteriosa, baseada no conhecimento que tem de possuir das realidades sociais do concelho, tem de estar em condições para impedir um aproveitamento ilícito das vantagens que o fundo concede. Ao admitir que não consegue fazê-lo, a maioria PSD expõe uma insegurança inadmissível quanto aos critérios hoje adoptados pelos próprios serviços de acção social da câmara e à equidade dos apoios que fornecem.

Achar que as famílias devem ficar sem apoios porque não se sabe bem como se lhos deve dar significa que a Câmara sabe que os apoios são necessários mas não quer ocupar-se, preocupar-se, em encontrar uma forma de os conceder.

Compete aos eleitos saberem encontrar formas de assistir às necessidades dos munícipes, superando inércias administrativas e preocupações procedimentais.

3 - Em terceiro lugar, cumpre referir que aproveitar esta proposta para tornar a repetir que as Caldas da Rainha têm os impostos mais baixos do país é explorar o drama de muitas famílias para fazer um eleitoralismo deslocado e condenável.

Essa alegação repete uma falácia enganosa, que foi já liminarmente desmontada com dados da Direcção Geral de Contribuições e Impostos que anualmente publica o relatório que demonstra que existem dezenas de municípios que exigem aos seus munícipes muito menos impostos do que aqueles que esta câmara cobra aos Caldenses.

Custa, finalmente, perceber que a maioria PSD nem sequer pondere que os desempregados não pagam derrama e os mais pobres não pagam nenhuma da parte do IRS que cabe aos municípios.

4 - Acresce que outras razões para além das registadas em acta foram utilizadas pelo PSD e que condenamos abertamente. Dizer como disse o Senhor Presidente da Câmara que o fundo de um milhão e meio de euros apenas foi proposto em Lisboa para causar problemas à gestão do Partido Socialista, é ofensivo não apenas da idoneidade e sensibilidade social dos autarcas do PSD de Lisboa como um insulto derradeiro às populações necessitadas.

5 - Repudiamos frontalmente as afirmações do Senhor Presidente que afirmou que este fundo não pode ser criado porque conhece munícipes que recebem mil euros mensais e não sabem gerir o seu dinheiro. Julgar uns pelos outros e por causa de um estereótipo impedir que haja apoios adicionais a quem realmente necessita é de um empirismo inaceitável a quem tem o dever de defender e não de insultar os mesmos munícipes que o elegeram.

Fundo de emergência social

Os vereadores do Partido Socialista tiveram já ocasião de alertar para a constituição de um fundo de emergência social, em conformidade com aquilo que vários municípios vêm pondo em prática. A Associação Nacional de Municípios Portugueses avançou já publicamente com uma proposta no sentido de instar os municípios a multiplicar as acções de assistência social para fazer face a uma conjuntura extraordinária de dificuldades financeiras; (consulte aqui a proposta dos vereadores do PS).

Os pressupostos deste agendamento já foram por demais sublinhados nas últimas reuniões de Câmara; acedemos a retirar este agendamento por solicitação da maioria PSD, mas não existem mais razões que justifiquem protelar o assunto.

Consideramos que esta deliberação não pode revestir qualquer carácter partidário e, como fica documentado, não representa nenhuma inovação especial. São numerosos os apoios que as câmaras vão dispensando em matéria de acção social. Consideramos, porém, que a gravidade da crise actual, exige uma actualização desses apoios e uma agilização na sua distribuição.

Recentemente, a Câmara Municipal de Lisboa com a aprovação de um fundo de emergência no valor de 1,5M€, proposto pelo PSD e aprovado pela maioria PS. Aquilo que importa é que tudo se faça para informar os munícipes da existência de um fundo excepcional para assistência a fragilidades financeiras conjunturais.

Consideramos, finalmente, que este fundo solidário poderá ser aberto à comparticipação de outros parceiros, para o qual poderão contribuir com vista a uma maior abrangência dos apoios.

Vereadores reduzem valor de senhas de presença em 10%

Os vereadores do partido socialista declaram que, a partir da presente data, as senhas de presença a que têm direito passarão a ser sujeitas a uma redução de 10%, que revestirá a forma de donativo para o Banco Alimentar. Recorde-se que os vereadores da oposição nas Caldas da Rainha não auferem qualquer outra remuneração pelas obrigações que exercem.

A presente conjuntura económica incide directamente sobre todos os rendimentos das famílias, nomeadamente todos os que desempenham funções públicas; não faz, por isso, qualquer sentido que os rendimentos dos políticos, mesmo aqueles rendimentos que visam suportar despesas básicas de presença, possam não ser sujeitos àquele mesmo esforço que a actual conjuntura de crise financeira impõe sobre os portugueses.

Esta medida traduz a posição individual de ambos os vereadores e não surge como resultado de uma qualquer deliberação político partidária.

Finalmente, um tecto?

Os vereadores do partido socialista solicitaram aos serviços de acção social da Câmara Municipal das Caldas da Rainha uma actualização da situação de uma família no Landal que continua a viver uma situação de grande fragilidade sócio-económica, agravada com um incêndio que destruiu a sua residência.

Esta família foi, então, provisoriamente instalada num exíguo contentor camarário, enquanto fossem estudadas formas de auxiliar a reconstrução da vivenda. Entretanto, durante vários anos, nenhuma da ajuda material prometida foi providenciada pela câmara e a família manteve-se, esquecida pelos poderes públicos, a viver em condições que se foram tornando desumanas e insustentáveis.

Apenas a visita dos vereadores do PS à ETAR, junto da qual se encontra o referido contentor, hoje em avançado estado de decadência, devolveu o assunto à luz do dia e da atenção do executivo PSD. O recente internamento da mãe de família torna o problema crítico e o impasse insustentável.

Foi reportado pela chefe dos serviços de acção social que a família aceitou ser realojada numa residência em Caldas da Rainha, depois de reconfirmada a indisponibilidade de casas de renda social na localidade em que vive a família. Foi salientada a importância de ver assegurada a manutenção das condições de sustento e de transporte laboral, condições indispensáveis para garantir a subsistência económica e a correcta integração social da família.

Parece assim devidamente encaminhada a resolução deste problema que fora já anteriormente reclamada pelos vereadores do partido socialista.

Que futuro para a associação "De volta a casa"?

Os vereadores do partido socialista consideram que a informação de 28 de Maio de 2010 apresentada pela vereação da acção social propondo terminar a cedência do espaço que a associação “De volta a casa” ocupa na Rua Provedor Frei Jorge de São Paulo não se encontra adequadamente fundamentada. Na verdade, a muitos dos factos apresentados não é dado suficiente suporte factual e documental, bem como são aduzidos elementos que nada acrescem à consideração do assunto.

Parece indesmentível que a associação “De volta a casa” revela uma dificuldade em assegurar o normal exercício das suas responsabilidades estatutárias, nomeadamente alguns dos objectivos da sua missão. Talvez por isso mesmo se revela legítimo proporcionar a esta associação as condições que lhe permitam superar essas vicissitudes. Não enjeitamos que essas condições podem passar pela colaboração entre associações afins, como a associação “Viagem de volta” ou a comunidade “Vida e Paz”, que alegam possuir capacidade de complementar a obra solidária que vem sendo realizada pela associação “De volta a casa”. Não se encontram, de facto, explicados os argumentos que inibam uma reunião de esforços e estruturas associativas de apoio social, sem infringir os pressupostos regulamentares de cada uma das associações.

Foram apresentados factos que documentam a existência de problemas de higiene no espaço cedido à associação. Cumpre, porém, reconhecer que as condições em que o edifício foi entregue para usufruto da associação “De volta a casa” nunca foram as adequadas. Os utentes informam-nos que têm procurado melhorar estas condições com os parcos recursos de que vão dispondo. Consideramos vantajoso para todos assegurar a continuação da obra de solidariedade social levada a efeito desde há muitos anos pelos mentores do projecto “De volta a casa”. Cumpre, pois, encontrar uma solução sensata e equitativa que concilie o histórico meritório do trabalho desta associação e a desejável intervenção de outras entidades, num formato que reúna consensos e não um que imponha, na prática, o encerramento de um parceiro cívico cuja obra tem sido, melhor ou pior, da maior relevância junto de um sector muito carecido e problemático da nossa comunidade. Considerando a eventual extensão de obras de requalificação da zona em que se insere o edifício, parece-nos adequado que a câmara municipal estude uma outra localização para que a entidade que resulte desta coligação de esforços e de energias possa desempenhar a sua missão.

Propomos, assim, como inadiável a convocação de uma reunião que envolva todas as entidades em causa para que lhes sejam solicitados esclarecimentos para uma tomada de decisão ilustrada e consequente que permita ampliar a oferta de assistência social que estas entidades consigam prestar.

Família vive há quatro anos num contentor

Os vereadores do partido socialista tomaram conhecimento de uma situação gravíssima que exige uma resposta pronta por parte do município, por se tratar de um caso humano de grande delicadeza social que não pode deixar de ser atendido.

Quando, há uns anos, foi decidido o local da edificação da estação de tratamento de águas do Landal, verificou-se que a área de construção desse equipamento confinava com a casa onde vivia uma família, a quem foi, então, comunicada a construção deste equipamento junto da sua residência. Não obstante ser motivo de apreensão, a família não levantou impedimentos maiores a essa localização, sobretudo desde que lhe foi assegurado o fornecimento de energia eléctrica, comodidade que não possuía até então.

Acontece, por infortúnio trágico, alguns meses depois, um curto-circuito eléctrico acabaria por provocar um incêndio na residência que destruiu completamente o telhado e todo o interior da edificação, restando-lhes apenas as paredes.

A família é constituída por três pessoas, pai, madeireiro de profissão, mãe doméstica e um filho. Para amenizar as consequências desta provação, foi-lhes concedido pelas autoridades autárquicas um exíguo contentor de carga onde esta família ficaria provisoriamente instalada, por seis meses, até se encontrar uma solução.

Foi-nos comunicado pela própria família que, no rescaldo do incêndio, ficou prometida a resolução do seu problema, nomeadamente através da entrega graciosa de materiais de construção que permitissem a reconstrução da residência, facto que gerou no munícipe a expectativa natural de reconstruir e recuperar o seu domicílio. Infelizmente, desde então, já se passaram quatro anos desde que esta família vive no referido contentor, que, então, se tomara por provisório.

Importa referir que o actual contentor se encontra em avançado estado de decadência em resultado de uma utilização intensa durante quatro anos por três pessoas, para a qual não foi obviamente concebido. São numerosas as marcas de infiltrações de água que tornam a vida neste espaço absolutamente insuportável e com perigo óbvio para os seus utilizadores, nomeadamente em matéria de riscos de electrocussão e de contenção salubre de resíduos orgânicos. Cumpre igualmente referir que a mãe de família apresenta um estado de saúde de grande debilidade, sofrendo de um padecimento renal e diabetes que diminuem visivelmente a sua disponibilidade física.

Uma visita ao local revela que esta família vive hoje num estado de indigência e abjecção que não é humanitário aceitar. Sendo intolerável a falta de cumprimento do compromisso assumido pela autarquia, é ainda menos compreensível que quatro anos decorram sem que uma solução seja concretizada, resignando-se a uma inércia de resultados que impõe que uma qualquer família caldense viva nas condições em que esta vive.

Os vereadores do Partido Socialista reivindicam uma resolução determinada deste problema, nomeadamente na imediata remoção / substituição do referido contentor, bem como pela disponibilização de alternativas de residência, ou pelo fornecimento de materiais de construção que foram afiançados para a reconstrução da sua habitação.

Importa, em todo o caso, não apenas inquirir a família sobre a forma de solucionar o problema, mas sim activar ou reactivar, em caso disso, com renovada diligência, os mecanismos de emergência social que este caso extremo de miséria, evidentemente, aconselha.

Port-au-Prince

Os vereadores do Partido Socialista apresentaram um voto de pesar pelas vítimas do terramoto de Port-au-Prince, manifestando solidariedade e a disponibilidade da câmara municipal para a participação e apoio em iniciativas destinadas a apoiar as vítimas daquela tragédia que vitimou mais de uma centena de milhar de pessoas (segundo estimativas provisórias mais recentes). Propuseram, nomeadamente, a atribuição de um donativo à AMI, entidade credível e experimentada que hoje directamente se encontra envolvida na assistência aos sobreviventes. Esta proposta, dada a gravidade inusitada desta tragédia, foi aprovada por unanimidade, estabelecendo-se o montante a doar em dez mil euros.