Encerramento da livraria 107

Os vereadores do partido socialista, na circunstância em que se aprova a conversão do estabelecimento livraria 107 numa loja de confecções, querem deixar expressa a sua infelicidade por ver mais uma livraria a encerrar nas Caldas da Rainha e, neste caso específico, desejam significar publicamente a maior admiração pelo papel cultural, singular e prolífico, que a livraria 107 e a sua proprietária, Sra D. Isabel Castanheira, desempenharam durante mais de três décadas. Reconhecidamente, os caldenses e a cultura no concelho muito devem a esta livraria. Os vereadores manifestam a sua completa disponibilidade para acompanhar a empresária nos novos projectos de cariz cultural que deseje promover.

Vereadores socialistas aprovam redução de impostos e propõem extinção da tmdp

Os vereadores do partido socialista apresentaram a proposta da extinção do pagamento da tmdp, que é paga à Câmara pelas empresas, mas que na realidade é paga integralmente pelos munícipes. Consideramos não haver razões, até pelo reduzido montante de receita que o município aufere por esta via, que sejam os munícipes acrescidos nos impostos municipais, sobretudo no decurso da difícil conjuntura financeira que o país atravessa.

Os vereadores do Partido Socialista subscrevem a proposta de reduzir toda a carga de impostos municipais para o ano de 2012. Concorrem para esta decisão os recentes constrangimentos que impõem aos municípios um sentido de responsabilidade social a que nenhum eleito pode escusar-se. Mas importa dizer que a Câmara deve dar o exemplo e instaurar no seu orçamento a proliferação de práticas de sustentabilidade para os muitos serviços, associações, cargos e avenças que vêm onerando escusadamente as finanças do município.

Cumpre referir que esta Câmara continua a pagar os custos inerentes a uma ausência confrangedora de planeamento, ao ponto do seu presidente chegar ao ponto, de repetir agora aquelas mesmas críticas que sempre rejeitou, referindo que “construir é fácil, difícil é a manutenção das coisas”. Isto vindo de quem sempre desprezou a crítica que era feita por toda a oposição por não existir para os equipamentos municipais qualquer plano de sustentabilidade económica, nem possibilidade de se auto-sustentarem financeiramente, apenas revela a sinuosa inconsequência da actuação deste executivo PSD. A verdade é que mandar construir seja o que for e para que for apenas porque existem fundos europeus disponíveis, acaba sempre por conduzir ao mesmo desfecho: enormes prejuízos e orçamentos incomportáveis para o município.

Durante anos este executivo vangloriou-se de ter construído piscinas e pavilhões desportivos em cada uma das freguesias, ou quase. Hoje, é precisamente o mesmo executivo quem propõe o encerramento de piscinas públicas durante três meses, para reduzir prejuízos.
Verifica-se que a quantidade e variedade de equipamentos públicos e associações municipais que apresentam exercícios financeiros com continuado prejuízo representam uma enorme factura para a autarquia.

Não é aceitável que piscinas, pavilhões e outros equipamentos públicos deixem de estar ao serviço dos munícipes, apenas porque alguém não fez contas, nem pensou no futuro, ou seja “na manutenção das coisas”.

Mais uma vez se conclui que, sempre que a oposição, toda a oposição, exige responsabilidade e planeamento na rede de equipamentos, está a defender os interesses das populações.

Finalmente, impõe-se concluir que gerir orçamentos não é chegar ao fim do ano com dinheiro no banco. De nada serve que a Câmara termine o ano com dívidas de apenas 7 ou 8 milhões de euros a fornecedores e banca, quando as paredes e as ruas do concelho permanecem sujas, grafitadas, com iluminação pública perdulária, esgotos e águas por separar, a segurança nas ruas ameaçada, imóveis degradados ou em ruína em todas as ruas. De nada serve ter dinheiro em caixa se as pessoas sentem vergonha desta gestão e não vivem melhor por causa dela.

Mais bolsas de estudo para o ensino superior

Os vereadores do partido socialista propuseram hoje em reunião de Câmara que seja contemplada para o orçamento do ano de 2012 a atribuição de 35 bolsas de estudo para jovens caldenses que desejem frequentar o ensino superior e não tenham condições económicas para tal.

A proposta foi aceite pelo restante executivo que acompanhou as preocupações dos vereadores socialistas, que encaram a actual conjuntura como um momento em que as autarquias devem revelar com a maior lucidez a sua disponibilidade em apadrinhar o estudo e a valorização académica dos seus munícipes. Procura-se, também desta forma, contrariar a eventual tendência para deixar que as dificuldades financeiras das famílias do concelho adiem ou mesmo terminem com os sonhos de muitos dos nossos jovens.

Já em anos anteriores os vereadores do partido socialista haviam proposto medida semelhante, sem sucesso. Sobe assim de 25 para 35 o número de beneficiários desta medida que confere aos requerentes uma prestação mensal de 700 euros para efeitos de apoio escolar e académico.

Obras do Largo João de Deus não respeitam a lei - II

Constatam os vereadores do PS que, depois de terem levantado algumas questões sobre a obra a decorrer no Largo João de Deus, a Câmara viu-se obrigada a alterar o seu procedimento, protocolando com a UAL o recurso a um arqueólogo com o perfil profissional adequado a um acompanhamento cientificamente capacitado das obras.

Enaltecemos a diligência em repor a legalidade e consideramos que deva esse protocolo prever a frequência em que deve o arqueólogo estar presencialmente em obra e a frequência com que devem ser elaborados relatórios, a remeter periodicamente para a vereação.

Relativamente ao problema do estacionamento que fora levantado pelos moradores aquando da discussão pública dos projectos e que a Câmara registara e garantira assegurar, lamenta-se verificar que, de novo, o executivo não cumpriu, verificando-se enormes dificuldades em garantir estacionamento aos moradores.

Deve a Câmara rapidamente encetar negociações rápidas para que o CHON autorize a utilização gratuita do seu parque de estacionamento aos moradores do largo e zonas limítrofes que comprovadamente se encontrem afectados pelas obras em curso.

Obras do Largo João de Deus não respeitam a lei

Os vereadores do Partido Socialista confirmaram in loco que se iniciaram as obras de requalificação do Largo João de Deus e Ermida do Espírito Santo. Sobre estas obras tão controversas, colocam-se interrogações da maior gravidade que exigem uma resposta tão breve como concludente por parte do executivo:

1 - As obras estão a decorrer sem a presença de um arqueólogo, facto que se revela incompreensível, uma vez que se trata de um local da maior importância histórica para a cidade e que, em circunstâncias como esta de intervenção em centros históricos, não dispensa legalmente a presença de uma autoridade científica que superintenda a conservação de eventuais vestígios arqueológicos.
2 - Constata-se também que o empedrado junto à Ermida já foi retirado. Pelo elevado valor que possui, importa conhecer o seu paradeiro e procedimento de conservação. Está a ser guardado? Em que local? Importa saber quais as condições de segurança em que está depositado, já que tem um valor histórico significativo.
3 - Os procedimentos de construção iniciaram-se, aparentemente, sem a apresentação de projectos de execução. Cumpre saber se foi atendida a relação entre o lançamento do concurso e a apresentação dos projectos de execução.
4 - Os vereadores do Partido socialista pretendem saber se os projectos em curso foram a parecer do IGESPAR (Direcção Geral do Património Cultural).
5 – A metodologia adoptada para esta obra é semelhante às restantes do projecto de regeneração urbana? Ou seja, será possível que se iniciem as obras sem dar a conhecer previamente os cronogramas e estudos de execução, tecnicamente fundamentados?
Os vereadores do Partido Socialista condenam toda e qualquer intervenção dentro do perímetro Centro Histórico das Caldas da Rainha se essas operações ignorem o carácter delicado dos locais considerados e consideram uma profunda irresponsabilidade se as questões acima colocadas não obtiverem uma resposta cientificamente qualificada que tenha em conta a consideração que o património histórico deve suscitar em quem tem a responsabilidade de o proteger e valorizar.

Festa branca ou festa franca?

Foi com absoluto estarrecimento que os vereadores do partido socialista tomaram conhecimento das alegadas negociações entre partidos políticos e a organização da designada Festa Branca, um certame que todos os anos incorre em episódios que demonstram uma absoluta falta de decoro e o desdém pelo mais elementar sentido cívico e ético com que deve ser organizado.

Recordemos que foi por causa das extravagâncias que denunciámos em anos anteriores que a referida festa passou a ser organizada por privados.

Depois de termos condenado a existência de espaços da festa que dividiam os munícipes em VIPs e não VIPs, surge agora outra gritante exorbitância.

A serem verdade as alegações referidas, segundo as quais existe distribuição de senhas entre as juventudes partidárias para consumo gratuito de bebidas na Festa Branca da Foz do Arelho, reputamos de nada menos do que aviltantes todas estas operações.

A ideia pela qual se considere que a participação política em estruturas partidárias permite obter privilégios sobre os restantes munícipes encerra em si uma visão deplorável do que a política deve ser.

Nada explica por que razão hão-de as juventudes partidárias ter quaisquer privilégios sobre todos os demais jovens, (jovens voluntários, jovens desportistas, jovens empreendedores, jovens agricultores, jovens estudantes, etc.).

Trata-se de um acto profundamente censurável e que consideramos inqualificável. É especialmente lamentável verificar que deputados e vereadores se imiscuam nesta distribuição negociada de benesses, com o propósito, mais ou menos explícito, de obter pragmáticas vantagens eleitorais onde os votos das respectivas juventudes possam fazer pender resultados neste ou naqueloutro sentido.

Estes actos, por mais mínimos que pareçam, representam a subversão completa do exercício ético da política, vilipendiam a tradição partidária e revelam, como numa fotografia de detalhes nítidos, aquilo que a política tem de pior; são gestos que dão razão a todos aqueles cidadãos que vêem os partidos como ninhos promotores de interesses pessoais e de toleráveis ilicitudes.

Recusamos frontalmente enfileirar nesta perspectiva e repudiamos todas estas práticas. É reconhecido que a juventude socialista não participou nestas negociatas e enaltecemos essa decisão.

Envolver as juventudes partidárias numa qualquer corrente imerecida e injustificável de privilégios, quando deveriam ser as próprias estruturas partidárias a exercer e educar o exemplo de equidade, de reserva e de elevação ética, é algo que contribui activamente para uma resignação perante a ilegitimidade ética na política. Constitui, acto contínuo, uma condescendência por práticas que não são menos do que corruptivas do Estado de Direito e pervertem a indispensável legalidade das relações entre privados e públicos.

Custa ter de recordar que não pode considerar-se natural ou tolerável que, por se pertencer a um partido, alguém possa daí retirar ou reclamar vantagens pessoais. Práticas destas não podem contar, e não contarão, com a nossa indulgência silente. E, recordamos ainda que, em matéria de educação dos jovens, o montante ou a qualidade das benesses não tem qualquer relevância porque, grandes ou pequenas, são ilegítimas se resultam apenas por alguém pertencer a um partido. São benefícios e prerrogativas ilícitas que, quando existem, não resultam de qualquer mérito pessoal de uns, mas sim do mero descaramento de outros.