III encontro autárquico - A-dos-Francos

Convida-se todos os militantes e simpatizantes para o Encontro Autárquico do Partido Socialista de Caldas da Rainha que irá decorrer no próximo dia 27 de Março de 2010, Sábado, entre as 15h00 e as 19h00, nas instalações da Associação de Instrução Musical, Cultura e Recreio de A-dos-Francos.

Este evento reveste carácter informativo acerca da acção dos autarcas do Partido Socialista, numa acção vocacionada para um recenseamento reflexivo sobre questões referentes ao concelho das Caldas da Rainha, tendo a freguesia anfitriã como ponto de partida para o debate.

Constitui-se também como um formato pragmático e conveniente para a actualização da estrutura de articulação e comunicação partidária entre todos os socialistas das 16 freguesias do concelho das Caldas da Rainha para o quadriénio 2009-2013.

Pretende-se com estes encontros, iniciados em Novembro de 2009 e que percorrerão todas as freguesias do concelho, consolidar modalidades e agentes de contacto, de informação, de suporte partidário e, genericamente, estabelecer e aperfeiçoar mecanismos práticos de descentralização e reciprocidade política entre todos os socialistas e os autarcas eleitos pelo seu partido.

Programa:

• Boas vindas
• Ponto de situação da acção da vereação e deputados da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha - Delfim Azevedo, Carlos Tomás
• A-dos-Francos: constrangimentos e oportunidades - Francisco Bernardino, Edmundo Oliveira, Inês Branco e representantes de associações
• Centros de saúde e postos de atendimento - António Ferreira
• Apoios e meios financeiros disponíveis para o sector agrícola - Director Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, José Canha
• Forum16 - apresentações de questões-problema das freguesias do concelho
• Encerramento

mentir

Dando voz a numerosos eleitores que a mim se dirigiram manifestando o seu desalento por se terem visto representados de forma tão excêntrica e inapropriada num congresso partidário que obteve grande projecção pública, tive a oportunidade de apresentar o seguinte protesto ao presidente da Câmara das Caldas da Rainha.

"Não posso deixar de manifestar o meu completo repúdio pela forma como o Dr. Fernando Costa, actual presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, decidiu dirigir-se publicamente a um congresso do seu partido, realizado num recente fim-de-semana em Mafra.

Como partidário de uma organização política, qualquer indivíduo pode e deve participar nos órgãos do partido em que milite, com a displicência que o partido lhe permita. O Dr. Fernando Costa dispõe de toda a liberdade para o fazer como qualquer outro seu correligionário.

Mas aquilo que o Dr. Fernando Costa não pode é baralhar a sua condição de militante com a de autarca eleito. Ao proclamar perante todo o país, notoriamente enfunado pela presença de câmaras de televisão, que “se não fosse mentiroso, não seria presidente da Câmara”, ou “traga-me mas é um copo de vinho” o Dr. Fernando Costa revela uma insensibilidade confrangedora quanto ao que representa a qualidade institucional do cargo que repetida e injustificadamente ali invocou sobre si mesmo.

Pode o Dr. Fernando Costa confessar intimamente que para se ser Presidente de Câmara das Caldas da Rainha é indispensável ser-se “mentiroso”. Pode até acreditar que esse constitui um dos factores do seu sucesso eleitoral. Mas o que não pode é confundir a sua condição de militante com a de Presidente da Câmara deste concelho. Estas declarações ridicularizam os eleitores deste concelho e achincalham os seus autarcas, que não se revêem nem na sua pessoa, nem na leviandade destas afirmações.

Pode até o Dr. Fernando Costa pretender arvorar-se em modelo da ética na política, dizendo que nunca faria como Presidente da Câmara das Caldas da Rainha aquilo que a direcção do seu partido fez a vários dos seus militantes, votando-os ao ostracismo.

Mas a verdade é que o Dr. Fernando Costa todos os dias faz aos seus opositores aquilo que espalhafatosamente incrimina os outros de fazer. A verdade é que é este mesmo autarca, fervoroso prosélito do método de Hondt, quem procura objectivamente impedir a acção fiscalizadora dos vereadores da oposição, recusando-lhes condições elementares de trabalho e opondo-se diligentemente a atribuir qualquer pelouro com plena autonomia, jurisdição e competências, que o método de Hondt legitimaria.

É este autarca que procura em todas as ocasiões barrar os representantes das demais forças políticas de intervir em actos públicos, para que todas as obras, todas as inaugurações, todas as cerimónias possam estar exclusivamente associadas à sua pessoa e a mais ninguém, procurando assim marginalizar todos quantos, na prática do seu quotidiano, trabalham e promovem o desenvolvimento das Caldas da Rainha.

É este autarca que, em inúmeras ocasiões públicas e oficiais, se refere a deputados da Assembleia Municipal em termos pessoalmente injuriosos, num registo desmesurado, abdicando constantemente da sobriedade e da elevação que a sua condição institucional lhe exige.

É este autarca, que no seu singular conceito de democracia representativa e de separação de poderes, menospreza, em pleno momento da sua tomada de posse, a relevância da Assembleia Municipal, declarando que é a vereação quem fiscaliza eficazmente a acção governativa e não o órgão legalmente constituído para o efeito ou os membros eleitos que a compõem; afirmações tão extravagantes que não chegam sequer a conhecer depois qualquer contraditório por parte da própria presidência da assembleia.

O Dr. Fernando Costa lá terá as suas razões para achar que só foi eleito por ser “mentiroso”. Não tenho, evidentemente, qualquer interesse nas suas explicações. Conhecemos bem e já por muitas vezes foram denunciados os erros da sua administração. Mas sabemos de uma coisa, em todo o caso: cada um sabe de si.

A sociedade exige que os políticos sejam indivíduos empenhados na resolução dos problemas das pessoas e em nada mais. Vilipendiar a dignidade da Presidência da Câmara, a troco de um efémero e desapropriado protagonismo, tal como o Dr. Fernando Costa o fez, é algo com que, até como eleitor, não me devo resignar e que não posso deixar de lastimar, tanto no conteúdo, como na forma."

Rui Correia

pavilhões do parque em ruína

Os vereadores do partido socialista manifestaram a sua preocupação pelo estado de conservação dos pavilhões do parque. Talvez por acção das recentes intempéries, encontram-se cada vez mais degradadas as portadas e janelas, com vidraças quebradas que permitem a infiltração de águas pluviais que muito adiantam a decadência, já de si crítica, do edifício.

Trata-se de um imperativo de segurança pública que importa dar resolução com a maior urgência. Consideram os vereadores que cumpre, de resto, actualizar com toda a exactidão o estado geral de conservação do imóvel, nomeadamente solicitando ao Centro Hospitalar Oeste Norte uma actualização dos relatórios do LNEC, para que possam avaliar-se com consistência propostas de soluções futuras para a reabilitação desta importante referência arquitectónica da nossa cidade.

Comunicado da bancada do PS na Assembleia Municipal

Como é regimental, aos vereadores não compete manifestarem-se na Assembleia Municipal, a não ser por indicação expressa da presidência da Câmara. A sua presença neste areópago é, contudo, indispensável para assegurar uma observância eficiente e cabal das fundamentações que presidem a todas as deliberações que dali emanam.

Neste sentido, os vereadores do Partido Socialista associam-se à seguinte declaração, subscrita por todos os elementos do Partido Socialista que têm assento naquele órgão.

"Foi com perplexidade que os membros do Partido Socialista da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha tomaram conhecimento do artigo publicado na última edição do Jornal das Caldas, sob o já de si infeliz título "Confronto feminino na Assembleia Municipal". O artigo citado pretendia dar conta de uma inédita disputa verbal entre a Sra. vereadora da cultura e a Sra. deputada Luísa Arroz que, segundo o articulista, teria efectuado uma "intervenção que deixou sem reacção a própria bancada socialista".

Ao invés, recordamos que a intervenção da deputada Luísa Arroz colocou, isso sim, o dedo na ferida, declarando mais uma vez aquilo que vem sendo, de há muito, denunciado por vários sectores da população acerca da política cultural da Câmara Municipal das Caldas da Rainha: uma política sem planeamento, sem objectivos, sem estratégia e que nunca conseguiu convocar uma reflexão aprofundada sobre a vocação cultural do concelho; uma política casuística, reactiva e sem qualquer rumo definido. E esta não é uma realidade de que apenas os socialistas se apercebam. Documentam-na, infelizmente, as estatísticas do Instituto dos Museus e da Conservação sobre a diminuta frequência por parte dos caldenses nos museus das Caldas da Rainha, que vão perdendo estatuto nacional mercê, não de uma qualquer má-fé da administração central, que se constitui neste concelho como o álibi rotineiro para justificar a sua inércia, mas sim por uma total ausência de critério cultural, museológico e de estruturação da sua rede de museus, entre inúmeras outras impropriedades que objectivamente inibem um crescimento eficiente e uma projecção nacional da cultura das Caldas da Rainha.

Ao contrário do que o artigo pretenderia insinuar, o grupo parlamentar do partido socialista identifica-se totalmente com o teor das críticas apontadas ao sector da cultura nas Caldas da Rainha e secunda integralmente as críticas formuladas pela sua deputada, críticas essas que, seguramente, a maioria PSD preferiria não ver verbalizada de forma tão frontal e pública.

Pelos membros do Partido Socialista na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha
Carlos Tomás"

Desafios que a Lagoa nos coloca a todos

Os vereadores do partido socialista consideram que a manifestação convocada pela Assembleia Municipal para o passado Domingo demonstrou que existe, em relação à Lagoa, um consenso total, inequívoco, que é enaltecido e acompanhado pela população local, activamente empenhada na defesa do seu património natural.

É consensual que, depois de um período razoável de debate técnico e de colectivo bom senso comum, resulta inesperado e anómalo que as intervenções de fecho da "Aberta" e início da dragagem para sua fixação mais a Sul, que os pareceres técnicos, formais e informais, recomendam, não tenham decorrido, nem com a solicitude, nem com a desejável colaboração entre a administração central e local que a sensibilidade do problema exigiria.

Reiteramos que a defesa da Lagoa de Óbidos não constitui um imperativo local ou regional. A sustentabilidade ecológica daquele que é o sistema lagunar costeiro mais extenso da costa portuguesa é um desafio nacional.

Cumpre, porém, sublinhar que a condução política deste problema tem revelado défices de prudência e de ponderação, de parte a parte. Onde deveria existir circunspecção científica, colaboração institucional, operacionalidade técnica e gestão/condução da obra temos hoje uma atmosfera de rancores recíprocos e de inútil controvérsia política que amplificam um ruído generalizado que em nada contribui para a resolução dos diversos problemas da Lagoa.

Como se temia, a manifestação convocada para o passado Domingo revelou, também, infelizmente, que há quem pretenda retirar de todo este incidente benefícios que se não merecem. Consideramos, por exemplo, lastimável que ali se tenha proclamado publicamente chavões como: “isto não vai lá com paninhos quentes” ou “se a ministra do Ambiente não nos ouvir a bem, ouvir-nos-á de outra maneira”. Todo o político deveria conter-se de explorar apelos populistas ao tumulto público num Estado de Direito que a todos, especialmente aqueles de quem se espera maior moderação, compete respeitar e fazer respeitar.

Não é admissível também que naquela circunstância, mais do que um orador, desta e daquela força política, se tenham empenhado em desacreditar os “engenheiros” e os “estudos” que se dedicam à Lagoa. A urgência da questão e a presença de ânimos exaltados não pode autorizar que também os políticos sucumbam à tentação do vitupério arbitrário contra tudo e contra todos. Todos sabem que nenhuma obra poderá ser feita dentro ou fora da Lagoa, sem o indispensável suporte da engenharia e da ciência hidrotécnicas. Não é admissível a um político sério que, no afã de conseguir um aplauso momentâneo, procure inflamar a opinião pública mediante a designação de bodes expiatórios. A Lagoa precisa de todos, políticos, munícipes, engenheiros e académicos.

Consideramos que a última coisa a fazer é politizar esta questão. Até porque é inquestionável que ninguém está isento de responsabilidades na eventualidade da ocorrência de um desastre ecológico ou económico, provocado pela ruptura do exutor submarino.

Todos sabemos que o emissário foi um projecto que se tornou vulnerável, desde a sua génese, por dois factores: um - o esgoto a transportar só previa tratamento secundário; dois - o local escolhido para a sua localização foi o leito da lagoa de Óbidos.

É preciso ter a memória e a franqueza de recordar que este foi um projecto pensado, trabalhado, projectado e defendido em todas as suas componentes pela maioria PSD da Câmara Municipal das Caldas da Rainha.

Nada nem ninguém foi capaz de convencer a maioria PSD dos perigos que este projecto trazia para a lagoa e para a nossa costa marítima; foram demoradas as discussões sobre a indispensabilidade de proceder ao tratamento terciário no efluente a transportar. A Câmara das Caldas da Rainha e as Águas do Oeste propuseram que o emissário fosse colocado no leito da Lagoa.

Onde estava o INAG quando lhe foi apresentado o projecto de localização do emissário no leito da Lagoa pelas Águas do Oeste/Câmara das Caldas?

Por que razão são as Águas do Oeste quem está a financiar estas obras? Nessa altura, o INAG não esteve de acordo com essa localização? Será, por causa disso, o INAG menos responsável pela jurisdição que o Estado lhe comete? Como pode o INAG não se envolver financeiramente e na condução técnica da obra em geral?
Quando o emissário foi ali colocado, o INAG optou por dar parecer positivo. A grande virtude da memória é que há sempre quem se lembre. Todos têm os seus pecados neste projecto, nem que seja por omissão.

É compreensível que nos queiramos convencer e convencer todos os outros que não existe ninguém que defenda melhor e mais intensamente a lagoa e a praia da foz do Arelho do que nós. É possível apontar o dedo às obstinações dos outros, mas não é possível esquecer, nem é aceitável laborar em fingimentos de conveniência política e revisionismos da história recente.

O socorro da Lagoa passa neste momento por duas operações técnicas tão simples e consensuais como indispensáveis:

1 - Fecho rápido da “Aberta”, com materiais que garantam a estabilidade deste encerramento, porque, na sua actual localização, a “Aberta” ameaça a integridade do emissário, pondo em risco ambiental a lagoa;
2 - Dragagem da lagoa numa localização que recoloque a “Aberta” mais a Sul.

Para dar sustentabilidade a esta necessária intervenção é preciso consensualizar as seguintes iniciativas:

• Criar bacias de retenção de sedimentos e controlo dos seus poluentes, para as linhas de água que cheguem á lagoa;
• Separar toda a rede de esgotos da rede de águas pluviais;
• Convocar uma auditoria independente à qualidade do funcionamento de todas as ETARs das Caldas, englobando todas as estações das bacias drenantes para a lagoa;
• Elaboração de uma candidatura para que as ETARs passem a contemplar o tratamento terciário de efluentes;
• Criação de um clima de formação que promova a melhoria continua em todos os serviços camarários, chegando inclusive aos operadores de ETARs;
• Convocação de um movimento que promova a criação de uma comissão de gestão e monitorização da lagoa, (com sede na região, poderes delegados e meios financeiros para o seu funcionamento), integrando os municípios que drenam os seus esgotos para a bacia da lagoa, as universidades, o ministério do ambiente, o LNEC e ONGs, já que este não pode ser um projecto de alguns, mas sim um desígnio partilhado por toda a população da região.

A época balnear corre um risco iminente que se prevê maligno para toda a economia local. Não é possível, contudo, garantir que o emissário não quebrará. A sua ruptura produzirá um desastre que a Foz e toda a zona envolvente pode não ter capacidade para superar/recuperar.

Consideramos que não pode encarar-se este incidente apenas como um assunto de responsabilidades imediatas. Mas a maioria PSD foi quem aceitou que o emissário fosse colocado no leito da lagoa e não pode eximir-se das suas responsabilidades.
Esta é uma oportunidade que a Lagoa nos dá para que voltemos atrás e se repense se queremos que esgotos inadequadamente tratados continuem a ser depositados na Lagoa, ao desbarato.

Chegou a hora de perceber com frontalidade que nada nos afiança que amanhã não estejamos de novo a deparar-nos com a mesma situação que hoje nos atormenta.

É necessário que todos nós tratemos hoje este problema e que preparemos um futuro ambientalmente sustentado com a criação de uma Comissão de Gestão e Monitorização da bacia da Lagoa.

Manifestação ignora munícipes

Os vereadores do partido socialista consideram muito positivo o gesto da Assembleia municipal em convidar a população a participar no âmbito de uma sua reunião informal, proporcionando a todos os seus membros um contacto directo com as populações e com os problemas que as afectam. Parece-nos que esta modalidade de participação política pode e deve constituir um instrumento edificante a repetir, com vista à promoção de uma cidadania activa e de proximidade.

Por este mesmo facto consideramos infeliz e incongruente que esta iniciativa não tenha proporcionado à população ali presente a oportunidade para manifestar a sua opinião. Consideramos que convocar a população apenas para que ouça os políticos e para criar um ajuntamento conveniente de espectadores não constitui a forma apropriada de promover uma interacção mobilizadora dos munícipes. Teria sido muito mais importante e coerente assegurar um espaço de abertura à população do concelho para que expressasse pública e dignamente as suas posições sobre um assunto que, em muitos casos, conhecem melhor do que ninguém.

Plano de reabilitação urbana deixa Sto. Onofre de fora

Os vereadores do partido socialista procederam a uma análise da proposta de alargamento da área de reabilitação urbana para fora dos perímetros do plano de pormenor de reabilitação urbana do centro histórico. Do estudo efectuado resulta a conclusão pela qual a área de intervenção agora contígua ao perímetro considerado não corresponde, em matéria de imperativos de reabilitação urbana das Caldas da Rainha, às necessidades mais indispensáveis e que este plano deveria contribuir para resolver.

Avulta desta proposta uma intervenção urbanística que incide concretamente sobre o centro histórico da cidade a que agora se soma uma área imediatamente adjacente ao perímetro deste centro histórico, delimitada a Poente pela via ferroviária.

Consideramos que a aprovação deste plano, assim considerado, em vez de redefinir novas orientações de requalificação, aspecto que em nossa opinião deveria privilegiar, fará avultar alguns dos problemas urbanos mais prementes e que importa contrariar, nomeadamente em matéria de concentração da circulação de pessoas e veículos em áreas históricas que não nasceram tendo estes fluxos em consideração.

O partido socialista já anteriormente expressou publicamente a sua posição sobre a qualidade e limitações do plano para o centro histórico. Sendo claro que a intervenção neste centro histórico deva contribuir para uma valorização da qualidade de vida, enquadramento turístico e de dinamização económica há muito esperadas pela população para reafirmar o valor que este espaço urbano vem perdendo ao longo dos anos, não é menos verdade que a realidade urbana das Caldas da Rainha reclama a exploração de novos fluxos de dinamismo que importa reforçar e que este plano de intervenção, com a coerência lógica que o sustenta, simplesmente não contempla.

Consideramos que a intervenção proposta contempla áreas da cidade que não constituem os espaços mais urgentes de requalificação e, no actual momento de execução, não admite a inclusão de espaços urbanos evidentemente carecidos de reabilitação e integração urbana na freguesia de Santo Onofre. São os vereadores do partido socialista de opinião que os espaços de intervenção considerados para reabilitação reforçam um carácter monocêntrico da intervenção, sublinhando um esteio historicamente datado, concêntrico, indiferente aos novos ritmos de desenvolvimento que importa consolidar e reabilitar na nossa cidade. Consideramos ainda que o plano não é audacioso e pode contribuir para que se perca uma oportunidade para a reformulação estrutural do espaço urbano e a aposta numa valorização e revitalização destes ritmos.

Consideramos, concretamente, que se impõe criar soluções para a superação da divisão oitocentista da cidade pelo caminho-de-ferro. Uma divisão que este plano vem, pelo contrário, sublinhar, contemplando quase em exclusivo, uma área já de si histórica e urbanisticamente privilegiada. Somos de opinião que o espaço urbano situado a Poente da linha de caminho de ferro deveria ser considerado como área prioritária de intervenção. É ali que encontramos contextos de degradação e de descaracterização urbanística, determinadas por um percurso histórico que separou fisicamente uma parte da cidade da outra durante décadas. A construção de uma nova ponte rodoviária e pedonal, ligando as duas margens da linha férrea, articulada com a abertura da passagem inferior ao caminho-de-ferro no largo Vacuum, constituem elementos que melhoram a vida dos munícipes e que cumpriria integrar neste plano.

Mas verifica-se, sobretudo, que este plano não integra nenhuma previsão de revisão e requalificação das vias de circulação urbana. Dado o carácter circunscrito da intervenção prevista pelo plano, não é contemplada uma intervenção que incida sobre esteios estruturantes de um dos maiores desafios que se colocam a esta cidade: os novos fluxos de mobilidade urbana, aspecto muito sensível para a cidade.

Consideramos que este plano de reabilitação urbana deveria ter em consideração prioritária fluxos de circulação que unem diversos pontos estratégicos de desenvolvimento, hoje distantes e dificultadas entre si.

Consideramos que a requalificação dos traçados viários citadinos sublinharia e consolidariam a importância destes centros de funcionalidade urbana, pondo-os em contacto e permitindo a fruição confortável da cidade pelos munícipes.

Consideramos, assim, que o plano não contribui para um novo desenho, uma nova disciplina e requalificação das ligações viárias.

Esta perspectiva privilegiaria a qualificação e simplificação dos fluxos viários e pedonais urbanos e concorreria para a diversificação e articulação entre os pólos de desenvolvimento, aspecto que constituiria um sólido factor de distribuição da pressão urbanística, concorrendo para a afirmação de uma cidade contemporânea e policêntrica.

Consideramos que importa que o plano integre soluções estratégicas e não reformulações repetentes, com a adição de equipamentos e soluções, sem dúvida embelezadoras do espaço citadino mas, em termos de futuro, pouco substantivas, dispendiosas e sobretudo pouco sustentáveis.

Face às objecções apresentadas, consideradas as limitações demonstradas para uma integração destas concepções nos planos em candidatura, os vereadores do partido socialista apresentam sobre este plano o seu voto de abstenção.

Rectificação

Por lapso, o senhor presidente da Câmara informou os vereadores, em reunião de Câmara, que o montante da aquisição das peças da empresa Molde ascendia a 300 mil euros. Essa informação foi posteriormente disponibilizada no blog consigocaldasconsegue.blogspot.com. Por não ser verdade, uma vez que o valor da compra foi de 150 mil euros, cumpre aqui rectificar aquela informação. Evidentemente, esta emenda em nada modifica o teor da contestação apresentada pelos vereadores do partido socialista.

Câmara não sabia o que comprou à MOLDE

O senhor presidente informou a vereação que, na concretização da aquisição das 7000 peças que compõem o núcleo expositivo, patrimonial da cerâmica SECLA, pela quantia de 150 mil euros, se verificou que o cômputo total de peças entregues e embaladas não ultrapassava as 5800 peças. Tomando conhecimento deste facto, o senhor presidente convocou nova negociação com a empresa, da qual resultou um consenso que permite que a Câmara seleccione as 1200 peças em falta, ainda na posse da Molde.

Foi, assim, contactado o Dr José Antunes, técnico municipal de museologia, para assumir a incumbência de completar a quantidade acordada e proceder à identificação das peças que considere de estimável valor artístico e museológico.

Sem colocar em causa a importância e necessidade desta aquisição, os vereadores do partido socialista manifestaram a sua perplexidade pela forma como esta compra acaba por ser concretizada. Inverteu-se aquele que deve ser o procedimento desejável em qualquer compra: primeiro decide-se pagar 150 mil euros e só depois se procura saber o que estamos a comprar. É iniludível que a aquisição foi realizada com base numa avaliação empírica e tentativa, destinando-se aquela verba para uma aquisição que recenseou sem qualquer rigor científico, tanto o número, como a qualidade das peças que o município se prontificou a adquirir.

Verifica-se, de facto, que a avaliação que determinou esta compra, de acordo com a opinião profissional do Dr José Antunes, não contemplou sequer uma quantidade notável de peças de elevado valor museológico e histórico. O trabalho ulterior do técnico da câmara confirmou existências de peças de grande interesse, nomeadamente algumas peças assinadas (Eduardo Nery), protótipos de peças utilitárias e grande parte da colecção azulejar contemporânea executadas pela empresa.

Os vereadores do partido socialista consideram inadmissível o procedimento escolhido para efectuar esta compra, nomeadamente determinando-se um valor a pagar por um espólio que evidentemente nunca chegou a ser devidamente conhecido, inventariado e catalogado. Consideramos que 150 mil euros do erário público não podem ser gastos sem se saber exactamente o que se está a comprar. Os vereadores do partido socialista condenam este tipo de inadvertência na gestão do erário público. Parece-nos elementar que toda e qualquer aquisição de espólio artístico ou de outro teor deve ser precedida de uma catalogação rigorosa daquilo que se está a comprar, num levantamento criterioso efectuado por técnicos especializados.

túnel ao fundo da luz

Os vereadores do Partido Socialista consideram que a decisão pessoal do senhor presidente da Câmara em construir uma segunda passagem pedonal (Sul) na passagem inferior ao caminho-de-ferro contribuiu para uma notória diminuição da desejada segurança rodoviária neste local. Importa referir que esta decisão nunca esteve contemplada no projecto original e acarretou custos adicionais na execução final da obra. Consideramos que não foi estudada devidamente a possibilidade de conciliar a desejável existência de duas passagens pedonais - uma preocupação compreensível - com a qualidade da segurança rodoviária. Resulta desta alteração ao projecto uma redução notória da largura das faixas e da respectiva folga entre veículos em circulação simultânea. O aumento da probabilidade da ocorrência de acidentes não pode deixar de ser cometida á decisão do senhor presidente da Câmara.

Consideramos inaceitável que um investimento de cerca de um milhão de euros resulte numa obra que, logo à partida, revela insuficiências de segurança. Repudiamos com veemência que estas decisões autocráticas de alteração de projectos possam ser executadas sem o conhecimento do restante executivo da câmara; deploramos ainda que estes projectos sejam solicitados pela Câmara de acordo com um briefing inicial onde se identificam os parâmetros rigorosos de concepção e execução desta obra e que depois se verifiquem lacunas tão clamorosas como aqui se verificou. Consideramos ainda que cumpre, no mínimo, estudar uma forma de compensar a adição deste novo elemento arquitectónico, nomeadamente através da redução da largura da passagem pedonal situada no lado oposto (Norte) do túnel.

Refira-se igualmente que as recentes chuvas demonstraram já que o túnel não parece ter capacidade de escoamento de águas pluviais, factor que pode contribuir para prejudicar ainda mais a qualidade da segurança rodoviária desta obra.

Consideramos que deverá ser mesmo considerada a possibilidade de não abrir esta via ao público enquanto não estiverem asseguradas as condições de segurança que haviam sido previstas no projecto original.

Dois gabinetes para um só

Os vereadores do PS e CDS/PP, tendo tomado conhecimento que o Sr. Presidente da Câmara decidiu reservar um segundo gabinete para sua utilização, manifestam a sua perplexidade por ter de confirmar-se que a argumentação até agora utilizada para rejeitar a atribuição de um gabinete para os vereadores da oposição foi sempre deliberadamente errónea.

Na verdade, nunca até aqui se referiu esta súbita necessidade de destinar dois gabinetes ao senhor presidente que, em todas as ocasiões, repetiu que não existia na Câmara qualquer espaço para disponibilizar aos vereadores da oposição. Consideramos que, definitivamente, não existe nenhuma razão que legitime esta sua decisão a não ser uma tentativa objectiva para limitar a acção dos vereadores junto dos munícipes.

Burocracia do silêncio

Os vereadores do Partido Socialista consideraram o teor de uma queixa apresentada por uma munícipe que refere não poder aceitar que uma queixa que deu entrada nos serviços da Câmara Municipal, em Agosto de 2009, não tenha, seis meses depois, recebido qualquer resposta.

A munícipe salientou que, para sua perplexidade, não tendo obtido resposta por parte da Câmara, remeteu a mesma queixa ao gabinete do senhor primeiro ministro que, dois dias depois, devolveu resposta e a reencaminhou para o ministério do ambiente, tendo sido, dias mais tarde, contactada pela ASAE, solicitando infomações detalhadas sobre o assunto em questão.

Um estudo mais atento do problema em causa revela que o caminho burocrático que este processo percorreu na Câmara Municipal arrasta-se desde 2007. Entretanto, anos mais tarde, a munícipe apresentaria pessoalmente o seu caso em reunião de Câmara, tendo sido o assunto remetido para reunião posterior. Paralelamente, já a Câmara deliberara, em 14 de Setembro de 2009, notificar o proprietário prevaricador para uma pronta resolução do assunto em causa. Contudo, acontece que, "por lapso", essa notificação não teve qualquer consequência, não chegando a ser enviada qualquer notificação ao dito proprietário.

A munícipe reiterou em reunião de Câmara o seu legítimo descontentamento com toda esta situação. Parece-nos que este caso constitui uma ilustração caricata de tudo o que não deve ocorrer na relação com os munícipes. O respeito pelo munícipe exige outra diligência e outro zelo. É imperativo, antes de mais nada, que seja remetido à queixosa um pedido de desculpas pela demora na resposta ao seu caso. Cumpre igualmente que seja remetida com carácter de urgência uma notificação à entidade prevaricadora para que proceda à resolução do problema.

Ajustes directos

Os vereadores do partido socialista tomaram conhecimento das circunstâncias em que se desencadeou o processo de adjudicação do ajuste directo à Firma Asibel – Construções, SA, pelo valor de €73.509,45, na sequência de uma deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados tomada em reunião de 8 de Fevereiro de 2010.

Cumpre, de resto, não ignorar que existe uma situação de litígio entre a Câmara Municipal e esta empresa que tem revelado renitência em assumir responsabilidade numa outra empreitada em que se verificou uma insuficiente qualidade na execução de uma obra que lhe foi adjudicada, "Piscina de Santa Catarina". Não é, pois, compreensível que se estabeleçam acordos preferenciais com empresas que manifestem relutância em assegurar o impecável cumprimento das suas obrigações, excluindo-se desta forma outras empresas da região e/ou do país que garantam maior diligência em acautelar situações análogas.

(Extracto da deliberação tomada em acta de reunião de Câmara de 8 de Fevereiro de 2010, referente à obra da empresa ASIBEL designada por EMPREITADA: PISCINA ESCOLAR DE SANTA CATARINA – Deficiências na Cobertura – Reclamação em Garantia:

"Notificar o empreiteiro para cumprir as obrigações contratuais, efectuando de forma adequada e duradoura as obras necessárias à construção das deficiências no prazo máximo de 20 dias, sob pena da Câmara Municipal se substituir ao empreiteiro na resolução das anomalias existentes na cobertura em terraço, ao abrigo da garantia contratual, recorrendo à caução existente para pagamento dos encargos resultantes").

Estacionamento ilegal na Rua General Queirós

Os vereadores do partido socialista consideram ser necessária uma fiscalização mais adequada do estacionamento da Rua General Queirós. Na verdade, não havendo na zona outras opções rodoviárias para o trânsito de veículos prioritários como ambulâncias, que recorrentemente escolhem este trajecto em circuitos de emergência, verifica-se que, não obstante ser proibido o estacionamento de veículos naquela artéria, esse estacionamento continua a efectuar-se sem nenhuma consequência visível pela inobservância da lei. Esta prevaricação impede a criação de um corredor prioritário para esses veículos. O resultado desta prática é uma demora insustentável de doentes em situação de urgência a caminho do hospital. Cumpre, assim, que seja reavivada a pintura da rua e reforçada a observância policial naquele troço.

Lagoa da Foz do Arelho - que fazer depois de um valente susto?

Já em diversos momentos tiveram os vereadores do partido socialista oportunidade de manifestar a sua posição quanto à situação que se verifica na Foz do Arelho, relativamente à Lagoa. As potentes correntes de maré vêm, de facto, deslocando quantidades extraordinárias de areias que, a continuarem, colocariam não apenas em risco a qualidade turística daquela praia mas a integridade e a segurança de pessoas e dos equipamentos construídos naquela margem. Neste sentido, tem sido prática dos vereadores escutarem as populações e assegurarem-se in loco do carácter excepcional destas movimentações de areias. A conclusão que se retira dos depoimentos recolhidos é a de que estas movimentações fazem parte da própria dinâmica hídrica da Lagoa. É também consensual que a actual situação assume especial gravidade por essa movimentação ter retirado à praia grande parte da superfície que, há décadas, não vinha sendo afectada por essa dinâmica marítima com esta dimensão. Assumiu especial dificuldade a exposição a céu aberto do exutor marítimo cuja ruptura poderia provocar um grave problema de saúde pública e um distúrbio daquele delicado ecossistema.

Antes de mais, consideramos que a actuação da população da Foz do Arelho tem sido notável, pela mobilização cívica que tem demonstrado e pelo cuidado com que acompanham toda a situação, nunca se escusando a prestar a todas as entidades todos os esclarecimentos que lhes são continuamente solicitados. Não obstante seja notório que nem todas as posições assumidas publicamente sejam igualmente e cientificamente defensáveis, a sua contribuição para o acompanhamento diário do evoluir da situação são motivo de encómio, e vêm garantindo um necessário estado de acautelamento quanto à protecção do seu património natural.

Sendo reconhecido de todos que a presença de um exutor marítimo naquele frágil e imprevisível ecossistema marinho constitui, por tudo o que tem acontecido, um expediente que carece de reflexão, não é possível, fica claro, continuar a entender a actual solução como uma solução estável para a resolução dos problemas das águas residuais do concelho. O sobressalto em que hoje vivem as populações da Foz do Arelho torna urgente que todos compreendamos esta situação como mais uma oportunidade para aprender.

Esta não é uma matéria partidária. Nem sequer política. É uma matéria de ciência. É imperativo reverter toda a estratégia de tratamento de águas para o concelho. A exiguidade de águas adequadamente tratadas e depois lançadas à Lagoa é tal que, sem grandes exageros, podemos dizer que todo o esgoto é lançado nas águas de uma praia que se pretende que seja a aposta estival, litorânea, do concelho, especialmente numa altura em que os municípios adjacentes apostam na sua valorização nacional, candidatando-se a concursos promocionais de grande mediatismo. É, pois, um contra-senso que exige resolução e determinação, devidamente suportadas em soluções cientificamente sólidas.

Os estudos sobre a matéria não lançam ideias sobre a remoção do exutor marítimo nem sugerem a sua deslocação para outro local. Na verdade, ambas as hipóteses não contribuem para resolver o problema . O que há que estudar é, não por onde se lançam os dejectos, mas quais os dejectos que queremos continuar a lançar para o mar da Foz do Arelho.

Consideramos que o alerta lançado pela população revelou claramente que as entidades que neste momento têm responsabilidades na monitorização da Lagoa possuem um detalhado conhecimento do problema; o alerta lançado pela população revelou também uma solicitude invulgar e digna de louvor por parte das autoridades que anunciaram diligenciar no sentido de antecipar intervenções agendadas e a reparar com carácter de urgência as principais fragilidades apresentadas; revelaram também uma vontade em escutar as populações, fazendo deslocar ao local, ao mais alto nível, representantes de todas as entidades envolvidas no assunto.

Mas o alerta da população revelou também, não podemos deixar de o afirmar, demasiadas hesitações e renitências na operacionalidade das soluções, mesmo que provisórias, de intervenção. Não é praticável continuar a ter uma tão notória falta de comunicação funcional entre todas as entidades com responsabilidades na Lagoa. É, também aqui, indispensável aprender com este periclitante sucesso. Consideramo-lo assim, porque esteve iminente, sem qualquer propensão alarmista, a criação de um problema ecológico de dimensões graves e irreparáveis.

Esse desenlace não se encontra ainda totalmente erradicado, cumpre percebê-lo. Não é possível, vem a propósito, que as obras que estiveram em curso durante o fim de semana de 6 e 7 de Fevereiro, não tivessem sido acompanhados por pessoal técnico responsável.

Saibamos retirar as devidas ilações de toda esta situação.

• É necessário criar uma rotina institucionalizada que permita identificar em tempo real a ocorrência de alterações súbitas e anómalas das movimentações sedimentares da Lagoa;
• é preciso criar uma rede municipal de leitura da qualidade das suas águas;
• é necessário reparar e ampliar extensamente a capacidade de tratamento de todas as ETARs do município, de modo a tornar as águas residuais aproveitáveis e infimamente poluentes (esta deve constituir-se, aliás, numa das mais inexoráveis prioridades deste e dos futuros executivos camarários de ambas as margens da Lagoa);
• é preciso, enfim, que seja constituída uma Comissão de Gestão da Lagoa, com poderes delegados, meios financeiros necessários, integrando todos quantos conhecem a fundo a sua complexidade biossistémica;
• uma comissão - há muito o defendemos - composta pelas câmaras municipais da bacia hidrográfica, em articulação com entidades nacionais, como o LNEC, INAG, Ministério do Ambiente e departamentos de universidade de referência deste sector; esta comissão terá por competência a monitorização/acompanhamento da situação e a capacidade para activar prontamente as competências funcionais, o pessoal e os equipamentos para intervenção urgente em matéria ambiental.

Importa que todos nos apliquemos agora na definição de uma estratégia operacional intermunicipal de futuro, que consiga impedir que novos alarmes suscitem na população semelhantes inquietudes e incertezas.

ARECO sabe como

Aquilo todos os anos é o mesmo. E ainda bem. Boa companhia, um pão maravilhoso, vinho do produtor (Ramalhosa), sopa da pedra feita com as melhores mãos cozinheiras e os melhores enchidos da região. Chouriços feitos à antiga, sem rodeios, modernices e sem desculpas, tudo sabor. Falamo-vos da festa do chouriço, que a ARECO dinamiza este fim de semana. Desde a forma como o chouriço de sangue se faz, aos 400 anos da paróquia, de tudo se conversa em redor de uma mesa cheia de amigos.
Parabéns à associação e a todos os colaboradores, bem como à sua presidente, por continuar a distinta tradição já enraizada de estimular uma dinâmica comunitária invejável, sempre intensa e com projectos sempre em curso. Que prazer estar junto destas associações risonhas e plenas de vitalidade. Não esqueça. Ainda vai a tempo de lá passar uns momentos.

Alto Rendimento

Grande dia para o Badminton nacional com a inauguração do seu Centro de Alto Rendimento. Excelentes instalações e, sobre todas as demais considerações, a inauguração de muitos sonhos antigos por parte de uma federação que consistentemente cresce em Portugal e que encontrou nas Caldas da Rainha um reduto natural para a sua evolução.

É inspirador ver, como se viu ontem, tantos jovens e talentosos atletas oriundos de todo o país e encontrar nos seus olhos um indisfarçável deslumbramento com este equipamento. Impressionante, de facto, o programa governamental de criação destas estruturas desportivas em Anadia, Peniche, Lamego, Montemor-o-Velho, Jamor, Maia, Rio Maior, Nazaré, Pocinho, etc., a que se junta agora Caldas da Rainha.

Orçamento participativo em acção... num lugar longe de si

Os casos de participação activa da população na selecção das obras municipais avança a passos largos um pouco por todo o país. Odivelas acaba de inaugurar a sua primeira obra resultante do orçamento participativo. Uma rotunda com custo de construção de 108 mil euros. Recorde-se que este município destinou 1,5 milhões de euros para as obras exclusivamente propostas pelos cidadãos.

Também Sesimbra organiza a sua acção "Opções participadas", realizando em várias freguesias sessões presenciais de auscultação da população, para saber quais as obras que os cidadãos acham importante que sejam realizadas no seu concelho, na sua freguesia. Sesimbra inscreveu no seu orçamento um total de meio milhão de euros (verbas) distribuídas por três freguesias para estas obras. Procura-se, neste formato de auscultação, superar as dificuldades resultantes da ainda limitada penetração das novas tecnologias junto da população.

A utilização das novas tecnologias foi o meio eleito por algumas câmaras para votar as suas prioridades orçamentais, como ocorreu no caso de Lisboa, que destinou 5 milhões de euros a esta prática, elegendo 12 projectos entre 533 apresentados pelos munícipes.

Recorde-se que este foi um dos pontos essenciais do programa do partido socialista para as Caldas da Rainha nas últimas eleições. O próprio programa autárquico do PS (programa participativo - "Eu conto") obedeceu a esta lógica e integrou medidas sugeridas pelos cidadãos. Que impedimentos, que interesses existem para que o nome das Caldas da Rainha não integre a lista de câmaras municipais com estas boas práticas?

Súmula dos temas debatidos no II encontro autárquico (Foz do Arelho)

Decorreu no passado dia 30 de Janeiro nas instalações do INATEL, da Foz do Arelho o II encontro autárquico do Partido Socialista das Caldas da Rainha. Iniciados em Alvorninha, estes encontros têm permitido consolidar as oportunidades de contacto entre os eleitos locais, militantes, simpatizantes do Partido Socialista e os munícipes, dando-se especial ênfase às questões que se colocam à freguesia anfitriã.
Na circunstância, o vereador Rui Correia apresentou as principais questões colocadas à vereação desde o último encontro (consultáveis neste blog consigocaldasconsegue.blogspot.com) e o líder da bancada socialista na assembleia municipal, Carlos Tomás, fez um balanço da actividade dos deputados socialistas naquele órgão.

Monitorização da Lagoa deve ser local

Inevitavelmente, a questão do assoreamento da Lagoa assumiu natural destaque nesta reunião. Sobre este assunto, o Eng.º Delfim Azevedo reafirmou a posição do partido socialista que considera que todas as entidades envolvidas têm demonstrado cabal conhecimento do problema. É indesmentível, contudo, que a monitorização não efectuada em tempo real da situação tem revelado ao longo dos anos demoras de intervenção que não se coadunam com a constante dinâmica da lagoa e a movimentação das areias, que a todo o momento podem agudizar ou tornar crítica a eutrofização deste sistema aquícola. Neste sentido, considera que deve privilegiar-se a constituição de uma comissão de gestão da lagoa composta pelas câmaras da bacia hidrográfica, em articulação com entidades nacionais, como o LNEC, Ministério do Ambiente e departamentos de universidade de referência deste sector.

Questão da Lagoa sobe a montante

Foi consensual que o problema da Lagoa da Foz do Arelho não se circunscreve à questão das areias. Antes se reporta intimamente com a questão da rede separativa de esgotos que, neste município, não existe na totalidade; este facto provoca problemas de qualidade no tratamento efectuado pelas ETARs, tornando-o ineficaz, mais dispendioso e ambientalmente não sustentável. O resultado desta ineficiência é a criação de uma contínua situação de poluição na lagoa, assim como no mar, através do emissário submarino. Uma gestão moderna e ambientalmente responsável criaria uma rede de águas pluviais, para que fosse possível, com pequenos investimentos, utilizar essa água nas regas municipais, tal como sucede noutros concelhos do país. Não é essa a situação que se verifica neste nosso concelho. É, por esta razão, à Foz do Arelho e à sua lagoa que chega a maioria das águas residuais de grande parte do concelho.

Foz precisa de desodorizador

Neste encontro foi exibido um vídeo que identificou algumas das principais questões que afectam o quotidiano dos munícipes residentes nesta freguesia. Nele se referia a necessidade de abordar a questão dos maus odores provenientes da estação elevatória da Foz do Arelho; são reconhecidas as numerosas queixas dos vizinhos desta estação, sobretudo no Verão e foi demonstrada a viabilidade técnica de colocar um desodorizador que permitiria atenuar ou suprimir as desagradáveis consequências que resultam de haver ali um tubo que liberta para céu aberto intensos cheiros pestilentos, resultantes da actividade desta estação em pleno meio urbano.

Alguns exemplos de desodorizadores

Côja

Seixal

Auditoria às ETARs é inevitável

Ficou demonstrado que deve ser efectuada com urgência uma auditoria independente ao sistema de tratamento dos esgotos municipais. Não tendo esta auditoria um qualquer propósito persecutório, importa que dela se consiga produzir um indispensável recenseamento das carências e apoiar com dados concretos as decisões que se impõem tomar com propriedade e segurança. É fundamental que todos saibamos quais os resultados do tratamento que as nossas ETARs produzem. Uma visita à ETAR da Foz do Arelho revela que esta se encontra em semilaboração, estando os seus tanques sem a devida utilização. Um outro tópico afim prende-se com a necessidade imperativa de estabelecer um plano de formação profissional para operadores das ETARs, amplificando, também deste modo, a qualidade dos procedimentos no tratamento dos esgotos municipais.

Esgotos em plena praia

Ainda neste domínio, é incompreensível que se mantenha a existência de esgotos a céu aberto em plena praia da Foz do Arelho. Importa acabar com a maior urgência este triste espectáculo que concorre diariamente para impedir com lamentável legitimidade que esta praia consiga obter a bandeira azul, emblema da qualidade ambiental das nossas praias.



Usufruto agrícola da Lagoa

Um objectivo igualmente a perseguir prende-se com o ordenamento das margens da bacia hidrográfica; é importante estabelecer com os agricultores com terrenos que existam na bacia hidrográfica da Foz um manual de boas práticas, através de várias acções de sensibilização e criar a montante da lagoa pequenas infra-estruturas que façam a retenção das areias e terras arrastadas.

"Mini-docas" num estado lastimável

Foi estudada a situação de decadência em que se encontra o espaço conhecido por “mini-docas” na Foz do Arelho. Inaugurado há quase uma década, tendo por fim uma fruição de um espaço aprazível, depois de um investimento substancial para ali criar um conjunto de infraestruturas de restauração suficiente para acolher com alguma qualidade os visitantes da Foz do Arelho, é inaceitável a situação que a população nos reporta.



Não havendo a reportar especiais situações de vandalismo que o justifiquem, não se entende a demora em reparar o piso esburacado destas minidocas. É igualmente deplorável a solução encontrada para a sinalização destes buracos. Revela-se uma clamorosa falta de respeito para com o cidadão e demonstra uma certa cultura de improviso que não se coaduna com o projecto turístico de qualidade que se exige para aquela freguesia.

É igualmente deplorável e revelador do mesmo sentido de improviso o estado em que se encontra o chamado parque das merendas e os respectivos sanitários públicos. Vidros partidos, construções provisórias sem utilização há anos, rampas insuperáveis para deficientes e conducentes a portas fechadas, equipamento sanitário sem condições decentes de funcionamento são quadros que desejaríamos não ver e que se conservam inalteráveis desde há anos.


Luzes por inaugurar

Aspecto reportado pelos cidadãos diz respeito a uma situação no mínimo caricata que se prende com a iluminação pública das minidocas. Neste local, desde a sua requalificação foram colocados 16 candeeiros públicos dos quais a maioria nunca foi acendida. É simplesmente incompreensível que os candeeiros estejam ali há anos, prontos a trabalhar, e, simplesmente nunca se acendem. Para além desses candeeiros de poste existiram ali candeeiros embutidos no pavimento que também já não estão operantes. Pensar que este aspecto possa estar ligado a quaisquer questões ligadas a pagamentos de electricidade por parte da autarquia constitui algo que aprofunda ainda mais a gravidade e o absurdo da situação. Não passaria, afinal, pela cabeça de ninguém procurar imputar o pagamento da iluminação pública da avenida do mar aos proprietários dos bares e restaurantes ali em funcionamento.



Acessibilidades inacessíveis

Deverão ser os serviços públicos os primeiros a garantir condições de acessibilidade a cidadãos portadores de deficiência. Não é, pois, aceitável que o posto médico da Foz do Arelho e a Junta de Freguesia não tenham ainda respondido convenientemente à necessidade de anular os insuperáveis lances de passeio que impedem que um cidadão de cadeira de rodas tenha um acesso autónomo às suas instalações, nem que seja para que tenham acesso à íngreme rampa que existe no local.

Muros derrubados

Foi apresentado o caso clamoroso de perigo rodoviário que se verifica na estrada que dá acesso a um dos vários miradouros da Foz (Rua Visconde de Morais). Neste caso, depois de alguns automóveis terem já ido parar à ravina, destruindo nesses acidentes o pequeno muro de pedra e cimento que ali existia, foi colocada sinalização, evidentemente ineficaz, para indicar a existência de uma curva. A segurança dos cidadãos, nomeadamente a rodoviária, prevalece sobre quaisquer outras considerações. Não se compreende que possa aceitar-se aquele estado de coisas e que não se permita naquele local a construção de muros ou outras soluções, como bandas sonoras e rails de protecção, para evitar que outros veículos continuem a cair naquele local.

Segurança nas Caldas da Rainha

No espaço Forum 16, onde se pretende que sejam apresentadas questões relativas às restantes freguesias presentes, os participantes referiram-se também à questão da segurança pública, que conheceu recentemente uma incidência inusitada de ocorrências, com estabelecimentos das Caldas a serem repetidamente assaltados, gerando notícias que obtiveram exposição nacional. Foi referida a necessidade de melhorar globalmente o sistema público de iluminação pública que revela insuficiências notórias mesmo no centro da cidade. Chega a ser embaraçoso que boa parte da iluminação pública urbana seja hoje assegurada pela iluminação das montras do comércio local.

Foi reconhecida a necessidade de colocar mais efectivos policiais na rua. Registam-se, no entanto, situações anómalas que cumpriria contrariar. Não é compreensível, por exemplo, que, em situação de exiguidade de meios humanos disponíveis, seja permitido que, em simultâneo, efectivos das Caldas da Rainha possam realizar serviços gratificados noutros concelhos vizinhos, como parece ter sucedido durante a recente passagem do ano.

Linha do Oeste conhece investimentos

Discutiu-se também a informação pela qual o governo irá investir cerca de 160M€ nos próximos quatro anos na Linha do Oeste, dos quais cerca de 60M€ nos próximos dois anos. O que verdadeiramente releva desta informação, que outros governos foram também prometendo, é que possa em breve conhecer-se o cronograma desta operação de investimento. A importância desta revitalização é indesmentível. Importa responder com a maior brevidade possível à pergunta que todos os caldenses desejam ver respondida: quando terá esta região ligações rápidas, regulares e a horas para Lisboa e Coimbra?

Museus nacionais das Caldas da Rainha em vias de passar a municipais

É com alguma angústia que se deu a conhecer a recente perspectiva de municipalização da gestão dos museus das Caldas da Rainha. Consideramos que tal avaliação corresponde a uma efectiva desclassificação dos espaços museológicos. Consideramos que este assunto deve reunir um consenso transpartidário na reclamação da manutenção do estatuto nacional que as unidades museológicas da cidade não apenas merecem, como devem ver dignificado. Importa referir que é especialmente decepcionante a decisão de ver recusado o estatuto nacional a espaços que conheceram recentemente obras de benfeitoria, (museu José Malhoa), investimentos que deveriam concorrer para uma afirmação do seu estatuto e não para um retrocesso das expectativas criadas.

Delegações de saúde a encerrar em todo o concelho

Foi igualmente referida a grande preocupação acerca do encerramento de unidades de cuidados de saúde, nomeadamente as delegações de saúde de Carreiros e São Gregório, a par de uma limitação na prestação dos cuidados de saúde na delegação do Carvalhal Benfeito. Foi deliberado solicitar uma reunião com as autoridades regionais de saúde para conhecer com detalhe os fundamentos destas operações de redesenho da rede de apoios de saúde.

Design continua sem mestrados

No domínio do ensino superior, consideramos que as áreas curriculares ministradas na Escola Superior de Arte e Design que vêm conhecendo especial destaque, nomeadamente na área do design, com uma recorrente atribuição de prémios nacionais e internacionais aos seus alunos, não parecem estar acompanhadas da expectável oferta de cursos de mestrado e prosseguimento de estudos das áreas internacionalmente reconhecidas e galardoadas, embora existam mestrados nas áreas de teatro e artes plásticas actualmente em funcionamento. Sendo a Câmara Municipal parceiro privilegiado da ESAD é de esperar que dedique uma especial atenção a este reconhecimento internacional. Consideramos que deve exercer-se pressão junto da administração da escola para a importância de criar o prosseguimento de estudos na área do design na nossa cidade e não esperar que os nossos melhores alunos procurem outras cidades para completar os seus estudos pós-graduados.

Exemplos de gestão autárquica

Foram referidas como excelentes práticas de abertura à participação cívica na administração pública as recentes deliberações que vêm sendo tomadas em numerosos municípios acerca de projectos apresentados pelos munícipes que conhecem inscrição no plano de actividades e cabimentação nos orçamentos municipais. A prática do orçamento participativo contribui objectivamente para uma identificação dos cidadãos com a gestão das suas autarquias.

(conheça aqui o site oficial para a disseminação das práticas autárquicas de participação cívica integradas no programa EQUAL)

Foi igualmente referido o exemplo da Câmara de Palmela que colocou online gravadas todas as suas reuniões públicas. Esta foi uma proposta apresentada no programa eleitoral do partido socialista em Caldas da Rainha, já apresentada pelos vereadores do Partido Socialista em reunião camarária e que não conheceu unanimidade.

Foi igualmente referido como muito positivo o designado “plano anti-crise” levado a efeito pela Câmara de Vidigueira que aprovou reduzir em 10% o salário dos titulares de cargos políticos e os de nomeação, aplicando este diferencial na remuneração dos trabalhadores da câmara municipal que auferem o salário mínimo. São estas medidas exemplos de intervenção cívica que conhece num município uma aplicação que a Câmara das Caldas da Rainha deveria emular.

II encontro autárquico - Foz do Arelho

Convida-se todos os militantes e simpatizantes para o Encontro Autárquico do Partido Socialista de Caldas da Rainha que irá decorrer no próximo dia 30 de Janeiro de 2010, Sábado, entre as 15h00 e as 18h00, nas bonitas instalações do INATEL, em Foz do Arelho.

Este evento reveste carácter informativo acerca da acção dos autarcas do Partido Socialista, numa acção vocacionada para um recenseamento reflexivo sobre questões referentes ao concelho das Caldas da Rainha, tendo a freguesia anfitriã como ponto de partida para o debate.

Constitui-se também como um formato pragmático e conveniente para a actualização da estrutura de articulação e comunicação partidária entre todos os socialistas das 16 freguesias do concelho das Caldas da Rainha para o quadriénio 2009-2013.

Pretende-se com estes encontros, iniciados em Novembro de 2009 e que percorrerão todas as freguesias do concelho, consolidar modalidades e agentes de contacto, de informação, de suporte partidário e, genericamente, estabelecer e aperfeiçoar mecanismos práticos de descentralização e reciprocidade política entre todos os socialistas e os autarcas eleitos pelo seu partido.

Clique aqui para obter o programa do encontro.

Encontro autárquico Foz do Arelho - Sábado, 30Jan INATEL 15h

Como chegar ao Inatel da Foz do Arelho


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Port-au-Prince

Os vereadores do Partido Socialista apresentaram um voto de pesar pelas vítimas do terramoto de Port-au-Prince, manifestando solidariedade e a disponibilidade da câmara municipal para a participação e apoio em iniciativas destinadas a apoiar as vítimas daquela tragédia que vitimou mais de uma centena de milhar de pessoas (segundo estimativas provisórias mais recentes). Propuseram, nomeadamente, a atribuição de um donativo à AMI, entidade credível e experimentada que hoje directamente se encontra envolvida na assistência aos sobreviventes. Esta proposta, dada a gravidade inusitada desta tragédia, foi aprovada por unanimidade, estabelecendo-se o montante a doar em dez mil euros.

acidente Vivaci

Os vereadores do PS decidiram solicitar os relatórios de segurança dos bombeiros voluntários e da empresa responsável pela gestão do Centro Comercial Vivaci Caldas onde se verificou um acidente grave e que teve por vítima uma criança de seis anos. Esta preocupação fica reforçada pela informação tornada pública, segundo a qual a última vistoria técnica às escadas rolantes onde se deu o acidente terá sido efectuada no dia anterior ao acidente.

II encontro autárquico - Foz do Arelho (Sáb 30Jan 15h)

No próximo dia 30 de Janeiro, Sábado, pelas 15h00 irá decorrer o II Encontro Autárquico Concelhio que terá lugar na Foz do Arelho, nas instalações do Inatel.

A ordem de trabalhos será a seguinte:

1. Abertura / boas vindas/ Apresentação das várias plataformas de diálogo;
2. Ponto de situação da acção da vereação e da Assembleia Municipal;
3. Foz do Arelho constrangimentos e oportunidades;
4. Fórum 16 – restantes freguesias;
5. Encerramento.
   

Contamos consigo, seja militante, simpatizante ou, simplesmente, cidadão interessado num futuro melhor para este município. Uma alternativa só será possível se todos e cada um de nós não regatearmos o esforço na construção do melhor devir para o concelho de Caldas da Rainha.

Permuta por cumprir

Os vereadores do Partido Socialista tomaram conhecimento do pedido de indemnização apresentado pela empresa VIMAR no valor de cerca de meio milhão de euros (480.970€), acrescida de 175 mil euros (lucros cessantes e danos emergentes), por alegado incumprimento de uma permuta de terrenos acordada com a Câmara Municipal das Caldas da Rainha.

Os vereadores do Partido Socialista consideram haver indícios para cometer à autarquia responsabilidade pela insólita demora (indisponibilidade do lote) havida na concretização da permuta de terrenos entre a Câmara Municipal das Caldas da Rainha e a empresa Vimar, deliberada em reunião de 10 de Setembro de 2001.

Mais referiram que uma deliberação camarária como aquela que determinou a execução de uma permuta, mesmo na ausência de escritura, deve revestir-se de jurisdição executiva e um carácter juridicamente vinculativo. É, na verdade, imprescindível que qualquer cidadão confie no escrupuloso e diligente cumprimento processual das suas negociações com a autarquia.

A demorada decisão judicial sobre o pedido de reversão do lote referido para a posse da Câmara (lote 14-B-1 da zona industrial por terreno na Rua Padre António Emílio), por falta de cumprimento das condições de venda por parte de quem anteriormente o tinha comprado, não constitui um factor tão insuperável que não permitisse a resolução do litígio com outras soluções negociadas, especialmente quando uma das partes foi solícita em cumprir a sua parte do acordo. Consideram que houve disponíveis, ao longo dos anos, soluções alternativas que ambas as partes poderiam ter activado para dirimir o assunto.

Consideram, todavia, que não estão devidamente documentadas as alegações que justificam o pedido da avultada indemnização apresentado, tal como o sublinha o parecer da Dra. Luísa Pimenta & associados. Desta forma, até que sejam minuciosamente documentadas as alegações protestadas, consideram não poder, neste momento, subscrever o pagamento de uma indemnização que onere, sem ordem judicial, o orçamento público.

Piscina de Sta Catarina - tempo é dinheiro (dos contribuintes)

Os vereadores do Partido Socialista tomaram conhecimento da pretensão da empresa ASIBEL, Construções, SA, que considera existir razão para revisão de preços no que respeita à empreitada para a piscina escolar de Santa Catarina adjudicada no valor de 677.916,22€ em 16.10.2000, com um prazo de execução de 270 dias (9 meses). Este tipo de operação orçamental não é, infelizmente, inédita e as contrariedades surgidas na construção deste equipamento são conhecidas de todos (interrupções de execução e ritmos de produção lentos). Contudo, neste caso, a alegação apresentada refere que não foi possível concluir a obra no prazo definido, uma vez que, como o confirma a Divisão de Execução de Obras houve “Falta de elementos do projecto, designadamente dos espaços exteriores, que impediram até determinada data, a conclusão dos trabalhos, motivo este da responsabilidade do município”. Realizar a empreitada de arranjos exteriores (acessos, arranjos e suporte de terras) fora do prazo contratado obriga agora a uma reavaliação de despesas que importa para a Câmara Municipal uma revisão de contas inicial que onera o orçamento municipal em 35.255,44€.

Custear com dinheiros públicos uma reavaliação orçamental que se deve a delongas provocadas por incumprimento da Câmara Municipal é algo que muito se deplora. Pelo interesse do município em ter a piscina de Santa Catarina concluída, não se percebe que se tenham consentido atrasos na apresentação do projecto (entre 2001 e 2003) e, depois, na execução da empreitada de arranjos exteriores. Por não terem sido feitos a tempo e horas estes arranjos, impediu-se objectivamente que o empreiteiro concluísse a obra e se possibilitasse o usufruto deste equipamento à população de Santa Catarina.

A hipótese desta pretensão poder vir a onerar o município por um incumprimento desta natureza é revelador de uma desatenção que consideramos indefensável.

O facto da inauguração deste equipamento ter ocorrido em momento eleitoralmente conveniente (2005) constitui, tanto quanto a qualidade da obra que hoje mete água por todos os lados, outra demonstração de que “aquilo que nasce torto, tarde ou nunca se endireita”.

Novamente se confirma que a dita sanidade financeira do município não passa de mera jactância eleitoral, como o provou a necessidade imperativa de contrair um empréstimo de 2,5 milhões de euros, um mês após as eleições - calendário que provoca dificuldades de tesouraria no pagamento atempado dos fornecedores da Câmara. Torna-se óbvio que, sendo indispensável, este empréstimo deveria ter sido efectuado pelo menos 4 meses antes das eleições, para ser eficaz no apoio à economia e empresas caldenses e não um mês depois.

É iniludível, neste como em outros casos, que a estrutura de decisão da câmara permite este tipo de desmazelos. Não é compreensível que em anos de crise económica, apregoando-se por tudo e por nada a necessidade de contenção financeira que possam ocorrer situações como estas.

Evidentemente, cumpre agora ao executivo camarário estimar com precisão todos os custos resultantes desta inadvertência do município e tentar confinar o importe que possa vir a ter no erário municipal.

público ou privado?

Foram os vereadores do partido socialista surpreendidos com a informação de que foi realizado recentemente um almoço para o qual foram convidados todos os presidentes de junta do concelho e ex-autarcas. Para esse evento foram também convidados os vereadores do Partido Social-Democrata e o presidente da Câmara.

Uma vez que a despesa deste almoço foi, como se confirmou, saldada pelo Sr. Presidente da Câmara, os vereadores do Partido Socialista apresentaram em conjunto com o Sr. Vereador do CDS/PP um pedido de esclarecimentos, que foi prontamente facultado, confirmando todo o lamentável episódio.

O Sr. Presidente da Câmara manifestou que é sua opinião que os organizadores do encontro “podiam e deviam ter convidado todos os vereadores em exercício”, referindo ainda que já em anos anteriores tal omissão ocorreu.

Não obstante estas considerações, os vereadores do Partido Socialista consideram que não são os senhores presidentes de Junta quem, nesta circunstância, agiu incorrectamente. Na verdade, os senhores presidentes de junta têm todo o direito de convidar para um almoço quem muito bem entenderem e não serão os vereadores da oposição a elucidar sobre a falta de cortesia que este episódio, em todo o caso, possa representar.

É o senhor presidente quem transforma este almoço numa situação anómala quando afirma que se tratou de um “encontro de trabalho e solidariedade pelo trabalho dos senhores presidentes de junta”. De facto, tendo esta reunião características executivas, de homenagem e solidariedade para com as Juntas, é inaceitável que se considere prescindível a presença dos vereadores dos partidos da oposição.

Além disso, no momento em que o Sr. Presidente da Câmara toma a decisão pessoal de saldar a despesa deste “encontro”, imediatamente converte aquilo que é uma iniciativa privada legítima num encontro oficial, e subscreve, num gesto de singular falta de solidariedade institucional, a decisão de desconsiderar os vereadores do executivo camarário, apenas porque pertencem aos partidos que não o seu.

Mas se acrescenta que, tendo este sido um encontro de trabalho, com numerosas posições e discursos políticos relevantes, como o afirma o Sr. Presidente para justificar o que ali se passou, cumpriria, ao menos, conhecer a agenda desse encontro e quais as conclusões que se tiraram.

encruzilhadas

O Sr. Vereador Delfim Azevedo classificou, junto do restante executivo camarário, de “estranho” que a visita do Sr. Primeiro-Ministro ao distrito de Leiria no âmbito da iniciativa “Governo presente”, não tenha incluído a cidade das Caldas da Rainha, considerando as importantes decisões que cumpre serem tomadas com a maior brevidade para este concelho.
Considera ainda que, ao invés de se discutirem localizações de equipamentos públicos que não parecem estar em vias de aprovação a breve prazo, cumpre proceder a um debate concretizador acerca da recuperação e revitalização da Lagoa de Óbidos, bem como do projecto termal das Caldas da Rainha, dossiês cruciais para o futuro do concelho.

azeites

Sessenta e seis municípios concedem descontos aos seus munícipes, prescindindo entre 0,5 e 5% do IRS, noticiam hoje os jornais. Lá se esvai mais outra falácia eleitoral do psd que afirmava este concelho como aquele que paga menos impostos em todo o país. Já com a Derrama foi a mesma coisa, como se pode consultar na DGCI.

A verdade, como o azeite.

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5%
Albufeira, Alcoutim, Belmonte, Gavião, Lourinhã, Manteigas, Melgaço, Mirandela, Oleiros, Ponte de Lima e Vieira do Minho.

4%
Óbidos

3%
Almeida, Armamar, Figueira Castelo Rodrigo, Fundão, Nazaré, Penedono, Resende e Vila Flor.

2,5%
Fronteira, Góis, Miranda do Douro, Mortágua, Penacova, Penalva do Castelo, Trofa, Vila de Rei, Vila Nova de Cerveira e Vinhais.

2%
Arcos de Valdevez, Caldas da Rainha, Cinfães, Cuba, Elvas, Fafe, Lagos, Loulé, Mealhada, Nelas, Paredes de Coura e Ponte da Barca.

1,5%
Odemira.

1%
Alcácer do Sal, Alcanena, Almeirim, Campo Maior, Cartaxo, Constância, Grândola, Leiria, Mangualde, Marinha Grande, Peniche, Ponta Delgada, S. João da Pesqueira, Sintra, Torres Novas ou Torres Vedras.

0,5%
Abrantes, Aveiro, Caminha, Oeiras, Sines, Vila Nova da Barquinha e Vizela

Fonte: Direcção-Geral de Impostos

Um novo hospital para as Caldas

Num momento em que se acentua o debate acerca da localização de um novo hospital Oeste Norte, nas Caldas da Rainha, têm sido cada vez mais audíveis as teses que apontam para duas, das várias localizações possíveis: Lavandeira Norte e terreno situado entre o cencal e o estádio de rugby.

Para esta última localização, por diversas ocasiões referenciado como a predilecção da presidência da Câmara, concorrem numerosas e substantivas desvantagens. Se é verdade, logo à partida, que os mapas de ruído efectuados tornam inviável a inclusão de um heliporto naquela localização, é sobretudo fundamental que se reforce para aquela entrada da cidade uma identidade tipológica que começa a ser sublinhada pela presença de equipamentos ligados ao desporto, lazer, educação e formação.

Consideram os vereadores do PS que neste terreno não deve construir-se um hospital. Deve, antes, ser devotado à criação de um parque verde, urbano, onde as famílias possam, à semelhança de outras experiências de sucesso conseguidas um pouco por todo o país, encontrar neste local um referencial de lazer e ócio saudável, para passeio e convívio social. A cidade precisa de um novo parque. 25 anos de gestão PSD não foram suficientes para criar um único espaço verde. A oportunidade de corrigir esse erro clamoroso, coloca-se agora à sua frente. Constituiria um inestimável desvirtuamento urbanístico construir naquele local um hospital que, não apenas importaria uma perturbação ao nível de trânsitos e fluxos de pessoas, veículos e mercadorias das actividades que já ali se processam, como impediria futuras ampliações uma vez que o terreno disponível não tem para onde expandir.

Consideram os vereadores do PS que a construir-se um novo hospital deve dar-se preferência a uma localização que crie novos centros e sentidos de desenvolvimento para uma cidade que se deseja policêntrica, como sempre defendemos, locais com acessos rodoviários fluidos e funcionais, que não perturbem o já de si monumental problema de trânsito de que esta cidade padece. Trazer um hospital para dentro da cidade parece, por todas as razões, ser a menos boa de todas as soluções apontadas.

Cumpre sublinhar que consideramos que a cidade não está em situação de poder, ad initium, excluir a solução de ampliar o hospital existente, por várias razões. Não se verifica uma degradação das estruturas do actual hospital que justifique a sua desafectação às funções que desempenha, existe alguma disponibilidade de terrenos contíguos para essa ampliação, e sobretudo porque esta câmara não possui, evidentemente, qualquer projecto de requalificação para aqueles edifícios.

A confirmar-se, contudo, a edificação nova, de raiz, de um novo hospital, consideramos que a solução Lavandeira Norte (junto à rotunda da A8 em Tornada) posiciona-se em condições para concorrer da melhor forma para a superação das dificuldades, desafios e exigências técnicas que este relevante equipamento impõe.