plano do centro histórico, cosmética de pavimentos ou reabilitação de olhos no chão?

Os vereadores do Partido Socialista decidiram apresentar o seu voto de abstenção na votação quanto ao plano de pormenor do centro histórico, uma vez que notoriamente representa uma oportunidade perdida para implementar uma abordagem integrada do planeamento da cidade das Caldas da Rainha. Muito sumariamente, o plano padece de debilidades graves em que não podemos, de forma alguma, assentir, a saber:

1 - Indiferença quanto às questões de mobilidade, aspecto da maior importância, que é neste plano considerada como uma matéria circunscrita à área de intervenção e completamente desligada de uma perspectiva que integre a restante malha e novas dinâmicas urbanas que possam sustentar uma cidade moderna, vivida de forma multicêntrica.

2 - Ausência confrangedora de um programa de participação de privados no processo de reabilitação do centro histórico, aspecto crucial para que não venhamos a ter ruas embelezadas, encostadas a uma multidão imóvel de prédios decrépitos e vazios.

3 - Improcedência de laços entre entidades institucionais públicas, detentoras de património estratégico, numa ausência confrangedora de articulação que compromete um plano que deveria concorrer para recuperar numerosos edifícios que precisam de ser devolvidos à cidade e à sua população, através de projectos de recuperação, mobilizadores e alavancadores de vida urbana e não para apenas gerar imaginativos embelezamentos de pavimento.

4 - Um cronograma, enfim, que não tenta sequer criar uma dinâmica de reabilitação contínua, o processo continuado e sustentável que uma reabilitação urbana, especialmente para um centro histórico, deve ser, mas um plano encerrado em si mesmo e que obedece a um calendário político, partidário e não técnico.

Não estamos, todavia, disponíveis, na actual conjuntura, para assumir a irresponsabilidade de condenar à nascença quaisquer projectos de reabilitação e valorização patrimonial que possam importar para as Caldas da Rainha um advento excepcional de verba que contribui efectivamente para o aprimoramento de aspectos pontuais da sua imagem pública.

Câmara inaugura obras que não construiu

Os vereadores do Partido Socialista consideram lastimável que no passado dia 15 de Maio, a Câmara tenha decidido eleger a conclusão das obras do hotel lisbonense como uma qualquer expressão da actividade camarária. Em particular, este gesto revela-se especialmente manipulador por pretender, num malabarismo de prestidigitação, dar a entender que uma inauguração de um hotel privado, que nem sequer ainda abriu ao público, (nem se sabe, infelizmente, quando abrirá), representa um qualquer feito da autarquia.

O hotel Lisbonense constitui uma obra privada, e a conclusão das obras de recuperação devem-se aos ofícios e aos dinheiros de particulares e não à Câmara Municipal. Se alguma coisa o hotel Lisbonense deve à Câmara Municipal é o estado prolongado de agonia em que se arrastou desde há décadas, como outras pérolas da cidade continuam a arrastar-se (silos, pavilhões do parque, casa da cultura, centro histórico...)

Tirar partido e vangloriar-se de um feito de outrem é algo lastimável para uma Câmara Municipal. O município, todos os caldenses, merecem muito mais, do que inúteis e imerecidos actos de ilusionismo.

Plano de reabilitação urbana deixa Sto. Onofre de fora

Os vereadores do partido socialista procederam a uma análise da proposta de alargamento da área de reabilitação urbana para fora dos perímetros do plano de pormenor de reabilitação urbana do centro histórico. Do estudo efectuado resulta a conclusão pela qual a área de intervenção agora contígua ao perímetro considerado não corresponde, em matéria de imperativos de reabilitação urbana das Caldas da Rainha, às necessidades mais indispensáveis e que este plano deveria contribuir para resolver.

Avulta desta proposta uma intervenção urbanística que incide concretamente sobre o centro histórico da cidade a que agora se soma uma área imediatamente adjacente ao perímetro deste centro histórico, delimitada a Poente pela via ferroviária.

Consideramos que a aprovação deste plano, assim considerado, em vez de redefinir novas orientações de requalificação, aspecto que em nossa opinião deveria privilegiar, fará avultar alguns dos problemas urbanos mais prementes e que importa contrariar, nomeadamente em matéria de concentração da circulação de pessoas e veículos em áreas históricas que não nasceram tendo estes fluxos em consideração.

O partido socialista já anteriormente expressou publicamente a sua posição sobre a qualidade e limitações do plano para o centro histórico. Sendo claro que a intervenção neste centro histórico deva contribuir para uma valorização da qualidade de vida, enquadramento turístico e de dinamização económica há muito esperadas pela população para reafirmar o valor que este espaço urbano vem perdendo ao longo dos anos, não é menos verdade que a realidade urbana das Caldas da Rainha reclama a exploração de novos fluxos de dinamismo que importa reforçar e que este plano de intervenção, com a coerência lógica que o sustenta, simplesmente não contempla.

Consideramos que a intervenção proposta contempla áreas da cidade que não constituem os espaços mais urgentes de requalificação e, no actual momento de execução, não admite a inclusão de espaços urbanos evidentemente carecidos de reabilitação e integração urbana na freguesia de Santo Onofre. São os vereadores do partido socialista de opinião que os espaços de intervenção considerados para reabilitação reforçam um carácter monocêntrico da intervenção, sublinhando um esteio historicamente datado, concêntrico, indiferente aos novos ritmos de desenvolvimento que importa consolidar e reabilitar na nossa cidade. Consideramos ainda que o plano não é audacioso e pode contribuir para que se perca uma oportunidade para a reformulação estrutural do espaço urbano e a aposta numa valorização e revitalização destes ritmos.

Consideramos, concretamente, que se impõe criar soluções para a superação da divisão oitocentista da cidade pelo caminho-de-ferro. Uma divisão que este plano vem, pelo contrário, sublinhar, contemplando quase em exclusivo, uma área já de si histórica e urbanisticamente privilegiada. Somos de opinião que o espaço urbano situado a Poente da linha de caminho de ferro deveria ser considerado como área prioritária de intervenção. É ali que encontramos contextos de degradação e de descaracterização urbanística, determinadas por um percurso histórico que separou fisicamente uma parte da cidade da outra durante décadas. A construção de uma nova ponte rodoviária e pedonal, ligando as duas margens da linha férrea, articulada com a abertura da passagem inferior ao caminho-de-ferro no largo Vacuum, constituem elementos que melhoram a vida dos munícipes e que cumpriria integrar neste plano.

Mas verifica-se, sobretudo, que este plano não integra nenhuma previsão de revisão e requalificação das vias de circulação urbana. Dado o carácter circunscrito da intervenção prevista pelo plano, não é contemplada uma intervenção que incida sobre esteios estruturantes de um dos maiores desafios que se colocam a esta cidade: os novos fluxos de mobilidade urbana, aspecto muito sensível para a cidade.

Consideramos que este plano de reabilitação urbana deveria ter em consideração prioritária fluxos de circulação que unem diversos pontos estratégicos de desenvolvimento, hoje distantes e dificultadas entre si.

Consideramos que a requalificação dos traçados viários citadinos sublinharia e consolidariam a importância destes centros de funcionalidade urbana, pondo-os em contacto e permitindo a fruição confortável da cidade pelos munícipes.

Consideramos, assim, que o plano não contribui para um novo desenho, uma nova disciplina e requalificação das ligações viárias.

Esta perspectiva privilegiaria a qualificação e simplificação dos fluxos viários e pedonais urbanos e concorreria para a diversificação e articulação entre os pólos de desenvolvimento, aspecto que constituiria um sólido factor de distribuição da pressão urbanística, concorrendo para a afirmação de uma cidade contemporânea e policêntrica.

Consideramos que importa que o plano integre soluções estratégicas e não reformulações repetentes, com a adição de equipamentos e soluções, sem dúvida embelezadoras do espaço citadino mas, em termos de futuro, pouco substantivas, dispendiosas e sobretudo pouco sustentáveis.

Face às objecções apresentadas, consideradas as limitações demonstradas para uma integração destas concepções nos planos em candidatura, os vereadores do partido socialista apresentam sobre este plano o seu voto de abstenção.

Fábrica das Calças acolhe micro empresas

Os vereadores do PS participaram hoje na cerimónia de inauguração do projecto Caldas Empreende09, desenvolvido em parceria entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), Associação Industrial da Região Oeste (AIRO) e Câmara Municipal. Estando, evidentemente, longe de ser uma ideia inovadora, considera-se importante acompanhar e estimular projectos deste cariz. A disponibilização de espaços municipais para o estabelecimento de micro empresas em época de crise económica constitui uma ideia defendida pelo Partido Socialista desde há muito tempo. A criação de residências empresariais, artísticas e culturais em regime de usufruto interino dos espaços públicos constitui um modelo que foi, aliás, demoradamente analisado na última convenção autárquica e encerra oportunidades que podem trazer relevantes contributos para a promoção do auto-emprego.

Desta visita ficou, contudo, claro que a iniciativa não pode reduzir-se à limitada dimensão e qualidade do espaço hoje inaugurado. Importa que o município saiba responder com determinação às solicitações que surgem e importa que se estude um modelo de acompanhamento destas empresas quando termina o período de tempo em que podem permanecer nas instalações disponibilizadas.

Sendo, acrescidamente, uma forma de garantir a conservação dos espaços municipais, ficou, também, patente que as empresas que hoje se apresentaram não parecem corresponder ao perfil que havia sido apresentado para presidir a este projecto (“fomentar o potencial empreendedor de públicos menos favorecidos”). Sapateiros, pedreiros, canalizadores, carpinteiros e outras profissões tradicionais não parecem ter encontrado ainda neste projecto uma solução praticável para os seus negócios. Cumpre, de forma muito direccionada, dar a conhecer este projecto ao maior número de pessoas e ampliar a sua expressão, nomeadamente pela extensão a outras freguesias e a outros dos muitos imóveis ao abandono em todo o concelho.

Importa, pois, apoiar este esforço e esperar que se não encerre em si mesmo, como mais uma medida desgarrada de um processo global de apoio às empresas em início de actividade. É relevante que mais espaços possam ser recuperados e valorizados com a qualificação humana e económica que estes projectos podem suscitar.