prestar contas

Verificando que em certo momento da reunião de Câmara de 19 de Julho de 2010, o teor da discussão suscitada entre o Sr. Presidente da Câmara e o Sr. Vereador do CDS/PP se restringiu a dirimir assuntos de natureza estritamente pessoal e depois de, por diversas vezes, ter instado a que se passasse a tratar de assuntos públicos relevantes em agenda, verificando da indisponibilidade dos contendores em abandonar o seu tema de debate, o Vereador Rui Correia manifestou não estar disponível para permanecer na sala a discutir ou ouvir discutir temas que nada reportam aos interesses dos munícipes, ausentando-se da reunião.

Dito e feito

A história conta-se com fidelidade factual, sem desmazelos. O Sr. Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha utilizou o tempo, o pessoal e os recursos da Câmara para anunciar eventos do seu partido. Está mal. Não o pode fazer. Todos o sabem. Até a lei.

Os vereadores do PS não foram eleitos para aceitar tranquilamente que a Câmara se transforme, sem escrúpulos, numa segunda sede local do partido do Dr. Fernando Costa. Apresentaram queixa à IGAL, apenas depois de terem conhecido que não havia nenhum decoro, nenhuma reserva, em assumir a ilegalidade e a ilicitude daquele gesto. Quando o fizeram, o Sr. Presidente foi a correr a tentar adulterar a acta, já aprovada, que o responsabilizava. Não conseguiu. Agora multiplica-se em explicações tentando assumir publicamente aquilo que o encavaca em privado. Na frente dos vereadores do Partido Socialista, considera “condenável”, “lamentável”, “lastimável”, etc., tudo o que se passou; atrás dos vereadores, é vê-lo todas as semanas nos jornais afirmando a pés juntos que “não tem nada de grave”.

É, de resto, aviltante perceber que, para sua conveniência, o Sr. Presidente procura condenar uma funcionária da Câmara que nada mais fez senão aquilo que ele mesmo expressamente lhe ordenou. Consideramos rebarbativa esta deslealdade e inominável esta ausência de hombridade.

O Sr. Presidente acredita que quanto mais vezes repetir a sua versão da história, mais as pessoas se fartarão dela e diminuem-lhe a relevância que tem.

Pela nossa parte, aquilo que havia a dizer e a fazer está dito e feito. Portugal é um Estado de Direito e os vereadores do partido socialista respeitarão serenamente aquilo que a IGAL sentenciar. É muito simples. Se disser que estávamos errados, é porque estávamos. Se disser que estávamos certos, é porque é assim. Sobre isto, nada mais. Há muito trabalho, mais iminente, para fazer.

Presidente adulterou acta de Câmara

Em reunião do executivo da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, o Sr. Presidente foi confrontado com a existência de uma comunicação ilegalmente elaborada e distribuída oficialmente pelo serviço do gabinete de imprensa da edilidade. Na ocasião, o Sr. Presidente não apenas assumiu inteira responsabilidade por ter instruído o referido gabinete para o fazer, como apresentou mesmo a proposta de que todos os partidos passassem a fazer o mesmo que o PSD havia feito. Esta sugestão foi imediatamente rejeitada pelos vereadores do partido socialista que deixaram por escrito, em acta, o seu repúdio por este alvitre do Sr. Presidente.

Evidentemente, a acta desta reunião expressou como se impunha, não apenas a responsabilidade do Sr. Presidente, mas também a sua participação directa neste incidente, dando instruções para que fosse cumprida a sua decisão, a saber: “O Presidente da Câmara esclareceu que considerou relevante comunicar aos órgãos de comunicação social a presença do principal líder da oposição nas Caldas da Rainha, tendo dado instruções ao Gabinete de Imprensa nesse sentido”.

Verificando que a acta dava devida conta dessa imputação, todo o executivo, incluindo o Sr. Presidente da Câmara, aprovou por unanimidade aquela redacção.

Cumpre recordar aqui com exactidão a cronologia dos factos. A reunião de câmara decorreu a 17 de Maio; a acta desta reunião não foi distribuída, como habitualmente, na reunião seguinte de 24 de Maio. A acta foi apenas apresentada para aprovação no dia 31 de Maio, sendo então aprovada por unanimidade, com a presença de todo o executivo, sem quaisquer propostas de alteração.

No dia 15 de Junho, tal como haviam deixado em claro em acta, os vereadores do PS, em conferência de imprensa que decorreu no auditório da Câmara Municipal, comunicaram o propósito de apresentar queixa à IGAL. Nesta ocasião foi explicado minuciosamente, tanto o teor da deliberação da Câmara, como da queixa.

No dia 17 de Junho, o vereador do PS, Delfim Azevedo, recebeu por email uma acta, cujo conteúdo, apócrifo, não só não correspondia ao que se passara na reunião de 17 de Maio, como modificava o teor da acta oficial aprovada a 31 de Maio. Ou seja, uma acta devida e unanimemente aprovada foi alterada, a mando do Sr. Presidente, à revelia das decisões que haviam sido aprovadas em 17 de Maio, e também por si mesmo, a 31 do mesmo mês.

Perceber que o Sr. Presidente, depois de conhecida a intenção dos vereadores do partido socialista em apresentar queixa junto das autoridades competentes, tal como expressamente deixaram em acta desde o primeiro momento, procura agora, por iniciativa individual, apagar o registo escrito daquilo que foi por si dito e assumido várias vezes no decurso da reunião, compreende uma adulteração inadmissível do conteúdo de uma reunião de câmara.

Os vereadores do partido socialista repudiam qualquer tentativa ilegal e fora da reunião de Câmara de alterar os termos em que foi redigida uma acta aprovada em reunião anterior. Não nos compete recordar aos restantes eleitos a necessidade incontornável de respeitar as regras processuais inerentes a um Estado de Direito.

conferência de imprensa

Os vereadores do partido socialista promovem esta Terça-feira uma conferência de imprensa pelas 18h30, para a qual convidam todos os cidadãos e órgãos de imprensa. A conferência terá lugar no auditório da Câmara Municipal das Caldas da Rainha. Na circunstância serão abordados os graves desenvolvimentos suscitados desde que foi apresentada recentemente uma queixa à Inspecção Geral da Administração Local.

Boletim municipal não cumpre a palavra dada

Os vereadores do Partido Socialista vêm desta forma pública lastimar que, mais uma vez, e desta feita em oposição aberta ao que foi publicamente proclamado pelo Sr. Presidente da Câmara, nenhum convite foi dirigido aos outros partidos para colaborar na edição do boletim municipal, recentemente distribuído pela população.

Transforma-se novamente esta publicação num confrangedor exercício de imodéstia e de auto-enaltecimento que interdita todo e qualquer contributo que seja oriundo de outro partido que não o PSD.

O boletim deveria servir o propósito meritório de promover o município e as suas realizações de futuro. Com muitos outros, consideramos que o futuro do município não se faz pela exaltação laudatória das realizações deste ou daquele; faz-se pelo estímulo de sinergias, oriundas de todos quantos amam, vivem e trabalham nas Caldas da Rainha. Novas ideias, outras propostas, visões alternativas do que podem e devem ser as 16 freguesias do concelho, deveriam ser bem vindas e devem ser objecto de afirmação pública. O boletim municipal constitui um óbvio espaço para a confirmação de que se trata de um município que tem muitas vozes, muitas perspectivas de valor e de conteúdo e não um município com apenas uma. Deve constituir-se num lugar que acolhe pluralidade e não um que a detesta. Deve ser o reflexo de um município vibrante e activo e não demonstrar, como demonstra, que tem medo de convocar outras visões e outras leituras.

Tinham os vereadores do partido socialista razão quando, em Dezembro de 2009, defendiam que “a condução editorial do boletim municipal estivesse disponível à participação de todas as forças representadas na Assembleia Municipal”. O Sr. Presidente da Câmara manifestou então a sua disposição em acolher contributos de todos os partidos. Nada fez por isso, nenhuma diligência foi tomada, para cumprir a palavra dada. Tratou-se, a realidade o provou, de mais um palavreado deliberadamente inconsequente, a que, como tantos outros, nos obriga a todos a não prestar qualquer atenção ou merecimento.

tvCaldas ao serviço do PSD

Já anteriormente os vereadores do partido socialista tiveram oportunidade de requerer uma cópia do estatuto editorial do projecto TVCaldas. Esta solicitação prendia-se, então, com pequenas notas de reportagem que indiciavam eventual favorecimento em cobrir eventos e pessoas ligadas ao PSD e a mais nenhuma outra força política. Os vereadores foram, então informados que aquele documento se encontrava ainda em elaboração, facto que, já por si, consideraram irregular, uma vez que o serviço se encontrava, então, já em pleno funcionamento. Sendo este um serviço de informação municipal, suportado pelo erário público, considerou-se, em todo o caso, que, tal como se impõe à revista municipal, todas as peças publicadas deveriam assegurar uma informação completa num respeito rigoroso pela isenção e pluralismo políticos. Esta orientação foi corroborada pelo vereador responsável pelo pelouro da Juventude, a que está associado o referido projecto.

Infelizmente, peças entretanto publicadas no site da tvCaldas revelam, bem pelo contrário, uma propensão de parcialidade num serviço que se pretende informativo para todos os munícipes. Esta inclinação assume mesmo contornos de impudência na peça vídeo publicada em 10 de Março de 2010 sobre a manifestação “Pela Lagoa”. Nesta peça refere-se correctamente que a iniciativa foi da responsabilidade da Assembleia Municipal. Apropriadamente, a peça inclui uma breve entrevista com o Sr. Presidente da Assembleia Municipal. O que nos parece digno de protesto é que dela tenham sido retirados todos os depoimentos dos autarcas dos outros partidos ali presentes.

Podemos nesta peça escutar citações e excertos das intervenções do Sr. Presidente da Câmara das Caldas da Rainha, do Secretário da Junta de Freguesia da Foz do Arelho, até do Sr. Presidente da Câmara de Óbidos e da Sra. Deputada Conceição Pereira. Como é conhecido de todos, naquela circunstância usaram da palavra todos os representantes de bancada da assembleia municipal; pois todas as suas palavras foram substituídas por palavras de membros do PSD. De nenhum dos tribunos de qualquer outro partido se ouve ali uma única palavra. É inadmissível que sejam eliminados os depoimentos dos representantes das bancadas dos partidos da oposição da assembleia, impulsionadores primordiais da iniciativa, para dar a palavra a elementos do PSD que nem à assembleia pertencem.

Este tipo de orientação editorial da tvCaldas revela uma intenção criticável de atribuir destaque a um partido. Tratando-se, presumivelmente, de um serviço prestado por jovens, talvez erroneamente dada a valia que um serviço deste âmbito pode desempenhar na informação municipal, revela-se didáctico que sejam instruídos os responsáveis por este trabalho, cujo teor se condena, no sentido de perseguirem uma conduta de irrepreensível imparcialidade partidária.

A responsabilidade editorial do projecto tvCaldas deve ser prioritariamente cometida a jornalistas credenciados, devidamente sujeitos a um código deontológico que os impeça de assumir quaisquer predilecções partidárias nos seus trabalhos.

Consideramos que esta peça vídeo em particular representa uma falta de decoro para com a assembleia municipal; uma falta especialmente grave se atendermos ao facto de se reportar a uma iniciativa pública, politicamente plural, onde se pretendia comprovar um consenso entre as várias forças partidárias. Uma peça cuja edição melindra, como neste caso melindrou, não apenas os seus mais ilustres membros, mas a própria dignidade política desta assembleia.

Veja aqui a peça "Pela Lagoa"

Manifestação ignora munícipes

Os vereadores do partido socialista consideram muito positivo o gesto da Assembleia municipal em convidar a população a participar no âmbito de uma sua reunião informal, proporcionando a todos os seus membros um contacto directo com as populações e com os problemas que as afectam. Parece-nos que esta modalidade de participação política pode e deve constituir um instrumento edificante a repetir, com vista à promoção de uma cidadania activa e de proximidade.

Por este mesmo facto consideramos infeliz e incongruente que esta iniciativa não tenha proporcionado à população ali presente a oportunidade para manifestar a sua opinião. Consideramos que convocar a população apenas para que ouça os políticos e para criar um ajuntamento conveniente de espectadores não constitui a forma apropriada de promover uma interacção mobilizadora dos munícipes. Teria sido muito mais importante e coerente assegurar um espaço de abertura à população do concelho para que expressasse pública e dignamente as suas posições sobre um assunto que, em muitos casos, conhecem melhor do que ninguém.

Dois gabinetes para um só

Os vereadores do PS e CDS/PP, tendo tomado conhecimento que o Sr. Presidente da Câmara decidiu reservar um segundo gabinete para sua utilização, manifestam a sua perplexidade por ter de confirmar-se que a argumentação até agora utilizada para rejeitar a atribuição de um gabinete para os vereadores da oposição foi sempre deliberadamente errónea.

Na verdade, nunca até aqui se referiu esta súbita necessidade de destinar dois gabinetes ao senhor presidente que, em todas as ocasiões, repetiu que não existia na Câmara qualquer espaço para disponibilizar aos vereadores da oposição. Consideramos que, definitivamente, não existe nenhuma razão que legitime esta sua decisão a não ser uma tentativa objectiva para limitar a acção dos vereadores junto dos munícipes.

público ou privado?

Foram os vereadores do partido socialista surpreendidos com a informação de que foi realizado recentemente um almoço para o qual foram convidados todos os presidentes de junta do concelho e ex-autarcas. Para esse evento foram também convidados os vereadores do Partido Social-Democrata e o presidente da Câmara.

Uma vez que a despesa deste almoço foi, como se confirmou, saldada pelo Sr. Presidente da Câmara, os vereadores do Partido Socialista apresentaram em conjunto com o Sr. Vereador do CDS/PP um pedido de esclarecimentos, que foi prontamente facultado, confirmando todo o lamentável episódio.

O Sr. Presidente da Câmara manifestou que é sua opinião que os organizadores do encontro “podiam e deviam ter convidado todos os vereadores em exercício”, referindo ainda que já em anos anteriores tal omissão ocorreu.

Não obstante estas considerações, os vereadores do Partido Socialista consideram que não são os senhores presidentes de Junta quem, nesta circunstância, agiu incorrectamente. Na verdade, os senhores presidentes de junta têm todo o direito de convidar para um almoço quem muito bem entenderem e não serão os vereadores da oposição a elucidar sobre a falta de cortesia que este episódio, em todo o caso, possa representar.

É o senhor presidente quem transforma este almoço numa situação anómala quando afirma que se tratou de um “encontro de trabalho e solidariedade pelo trabalho dos senhores presidentes de junta”. De facto, tendo esta reunião características executivas, de homenagem e solidariedade para com as Juntas, é inaceitável que se considere prescindível a presença dos vereadores dos partidos da oposição.

Além disso, no momento em que o Sr. Presidente da Câmara toma a decisão pessoal de saldar a despesa deste “encontro”, imediatamente converte aquilo que é uma iniciativa privada legítima num encontro oficial, e subscreve, num gesto de singular falta de solidariedade institucional, a decisão de desconsiderar os vereadores do executivo camarário, apenas porque pertencem aos partidos que não o seu.

Mas se acrescenta que, tendo este sido um encontro de trabalho, com numerosas posições e discursos políticos relevantes, como o afirma o Sr. Presidente para justificar o que ali se passou, cumpriria, ao menos, conhecer a agenda desse encontro e quais as conclusões que se tiraram.