Todos os tópicos publicados neste blog com a data de 9 de Novembro foram apresentados nesta reunião à consideração de todos os vereadores e presidente, à excepção da situação na Quinta do Pinheiro Manso que foi diferida para outra ocasião.
A reunião de câmara de 9 de Novembro incluiu um conjunto de aprovações imobiliárias de que a acta faz registo detalhado. É neste sentido que foi apresentado pelos vereadores do PS uma contestação e recomendação pelo carácter continuadamente desactualizado do chamado “portal” da câmara municipal. O senhor presidente concordou com esta reclamação, recordando que há muitos munícipes que utilizam o site da Câmara e advertiu o vereador Hugo Oliveira, responsável por esta valência, da necessidade de manter as informações actualizadas.
Foram discutidas as dúvidas colocadas sobre a entrada em vigor do Plano Regional de Ordenamento do Território para a região do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT), com a data executiva de 1 de Novembro. De facto a lei prevê que existam 90 dias úteis dados para adequação de todos os instrumentos de planeamento que conflituam com o PROT-OVT (PDM, Planos de Pormenor, etc.). A dúvida que persiste é a de saber se os projectos entretanto em análise – durante este prazo de adaptação destes instrumentos - devem ou não ser aprovados, ainda que possam estar em conflito com o que o PROT estipula. É entendimento dos vereadores do PS que nenhum projecto que conflitue com o definido em PROT-OVT deve ser aprovado, independentemente da data de entrada nos serviços e que todos os munícipes devem ser tratados sem qualquer tipo de discriminação administrativa.
A Câmara ficou de inquirir junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Lisboa e Vale do Tejo sobre esta questão e informar os vereadores.
Ponto de situação
Assim, quanto ao Ponto de situação dos planos, foram os vereadores informados que serão entregues até à próxima reunião os seguintes documentos:
- Plano de revisão do PDM,
- Planos de Pormenor da Foz do Arelho/Nadadouro, Salir do Porto e Centro Histórico das Caldas da Rainha
- Foi também solicitada a Carta Educativa das Caldas da Rainha.
Insalubridade junto ao Intermarché
O senhor Presidente concordou com a proposta e informou que será pedido aos serviços que se faça o levantamento de todas as fontes poluidoras desta linha de água, possibilitando-se determinar um projecto de recuperação e requalificação das margens desta linha de água.
Repavimentação incompleta da estrada Vale Serrão
O senhor presidente assegurou que apenas pode garantir que se procederá em breve à pintura da referida estrada e recolocação das bandas sonoras para atenuar a velocidade automóvel naquela estrada.
Estrangulamento da Avenida Mestre António Duarte
O senhor presidente confirmou que esta é uma situação que se arrasta há demasiado tempo e tem a ver com o facto de ter sido cometido ao supermercado E.Leclerc o arranjo rodoviário daquela avenida, obra que executou integralmente. A Câmara Municipal das Caldas da Rainha tem protelado este arranjo em resultado de um desacordo com o Ministério do Ambiente que, alegadamente, tem colocado reservas ao manilhamento da linha de água que margina aquela avenida. Recentemente, essa linha foi manilhada e pode agora concluir-se a avenida com duas faixas em cada sentido.
Os vereadores do PS agradeceram a explicação, mas reclamaram que fosse indicado um prazo concreto para a conclusão das obras. O senhor presidente comprometeu-se a ter as obras prontas em 2010.
Declaração de interesses do Sr. Engº Eduardo Ferreira.
Ficou registado em acta que o empolamento artificioso dado pelo senhor presidente a esta questão, pretende subverter, de forma irrisória e pouco subtil, os propósitos originais da moção dos vereadores do PS, dando a entender que possa encerrar-se nela uma qualquer suspeição sobre a pessoa do Sr. Engº Eduardo Ferreira, pessoa por quem esta vereação tem inquestionável estima pessoal. A proposta visa em exclusivo preservar o cargo e a pessoa que o ocupa, pelo facto excepcional de, não sendo autarca eleito, desempenhar funções não remuneradas de elevada responsabilidade nos serviços da Câmara Municipal das Caldas da Rainha. Consideramos que conhecer as entidades privadas com quem ou para quem o Sr. Engº trabalha, fora da sua ocupação camarária, confere ao seu ofício um penhor de independência e isenção que se exige aos titulares de tão grandes responsabilidades públicas.
Presidente procura impedir que os vereadores se reúnam com os munícipes
No final da reunião, o senhor presidente da câmara insinuou que não está determinado a proporcionar gabinetes de atendimento ao munícipe para usufruto dos vereadores da oposição, contrariando o seu próprio entendimento de há 15 dias atrás, momento em que disse que iria analisar a possibilidade de encontrar dois gabinetes para as forças políticas da oposição com representação na vereação. Concordou, nessa circunstância, que não fazia sentido que se usasse o salão nobre para receber os munícipes uma vez que não tem condições de trabalho e arquivamento de processos e se encontra por vezes ocupado com sessões protocolares ou outros trabalhos. Disse então que os espaços a escolher deviam compaginar-se com a dignidade do estatuto de vereador, pelo que ficou de estudar uma solução adequada. Estas declarações foram feitas no seguimento de uma demorada dissertação do senhor presidente segundo a qual é na vereação que se encontra a principal acção fiscalizadora do exercício do executivo. A disponibilização de gabinetes de atendimento com condições de privacidade e de trabalho foi por si sublinhada para assegurar essa acção fiscalizadora, que o senhor presidente considera mais relevante do que a exercida pela Assembleia Municipal, teoria singular que manifestou publicamente na cerimónia da tomada de posse.
Foi, pois, com a maior indignação que os vereadores do PS e do CDS/PP reagiram a esta insinuação de indisponibilidade para assegurar condições mínimas de trabalho à vereação. Os vereadores do PS recordaram ao senhor presidente que o edifício da Câmara Municipal das Caldas da Rainha não é a sede do PSD e que o cabeça de lista do PSD tornou-se desde o passado dia 11 de Outubro o presidente de todos os eleitores e não dos eleitores do PSD.
Seja qual for o desfecho desta situação os vereadores da oposição assegurarão que será dada devida visibilidade a essa eventual recusa e que esta manobra impolida de procurar evitar a todo o custo que os vereadores possam receber os seus munícipes e assim desempenhar cabalmente as suas funções, aquelas mesmas que o senhor presidente reputa de indispensáveis será por estes vereadores explícita e devidamente exposta junto dos eleitores.
Saúde financeira da Câmara é, afinal, artimanha eleitoral
O senhor presidente da câmara informou que na próxima reunião discutir-se-á o Plano de actividades e orçamento para o ano 2010, solicitando a todos os vereadores que apresentem propostas de investimentos no concelho, referindo que se trata de um orçamento necessariamente limitativo perante as muitas dívidas que a Câmara tem para pagar. Os vereadores do PS confirmaram junto do senhor presidente que a autoproclamada saúde financeira da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, tão propalada durante a campanha eleitoral, não passou, como sempre o afirmaram, de uma efémera e manipuladora artimanha.
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