Nenhuma política para os grafittis?

Já anteriormente os vereadores do partido socialista apresentaram propostas para a resolução do problema complexo que representam os grafittis. A apresentação de orçamentos por parte de empresas especializadas para trabalhos de remoção, decapagem e tratamento preventivo das paredes e superfícies grafitadas é imprescindível para se conhecer com precisão a viabilidade de contratação. Não é aceitável permitir-se que dada a intensidade, dolo e recorrência do fenómeno se instale uma atitude de resignação e apatia perante um problema de poluição que assume na cidade carácter de emergência. Está atingido o limite de tolerância face a este fenómeno e é imperativo que seja o município a protagonizar acções regulares e rotineiras de limpeza destas inscrições ilícitas.

Regeneração urbana e acompanhamento arqueológico

Os vereadores do partido socialista puderam tomar conhecimento do modelo adoptado pelo gabinete de regeneração urbana quanto ao acompanhamento arqueológico que se encontra a ser executado sob a coordenação e monitorização do arqueólogo Dr. Adolfo Martins. Fomos informados pelo coordenador destes trabalhos que a inexperiência do arqueólogo Dr Ricardo Lopes que presencialmente acompanha os trabalhos - aspecto que o igespar ressalvou com apreensão - está devidamente enquadrada num modelo de acompanhamento e comunicação contínua que permite assegurar a orientação técnica de grande proximidade.

Ficou devidamente clarificada a posição dos vereadores do partido socialista que consideram ser indispensável que o gabinete onde funciona o gabinete de arqueologia não deveria integrar outros serviços no mesmo espaço, uma vez que a crescente quantidade de vestígios materiais, com o decorrer dos trabalhos em áreas arqueologicamente sensíveis como são a praça da república, mercado da fruta (onde se operarão movimentações de terras) sugere que sejam, de futuro, garantidas as condições profissionalmente mais adequadas às necessidades previsíveis, nomeadamente quanto à preservação e conservação de materiais encontrados.

Ficou também assegurado que será dado cumprimento a todas as recomendações do igespar, nomeadamente remeter um novo Pedido de Autorização para Trabalhos Arqueológicos (PATA) e respectivo plano de trabalhos.

Ficou igualmente acordado por todas as partes que, também perante a sensibilidade da área onde se executarão estes trabalhos substanciais, cumpre constituir-se um centro de interpretação do centro histórico onde os achados arqueológicos possam ser socializados, desta forma contribuindo para uma actualização da memória histórica destes espaços.

Como fazer oposição à inércia

Os vereadores do Partido Socialista apresentaram reclamação pelo facto de não lhes terem sido facultadas em tempo oportuno as informações por si solicitadas. Resta-nos, neste contexto, formalizar o presente protesto por se considerar que é fundamental a maior solicitude por parte da maioria psd no indispensável dever de informação e fiscalização que é devido a todos os vereadores.
Encontram-se, assim, em falta desde há meses esclarecimentos e documentos acerca dos seguintes tópicos:

• Contas das piscinas municipais de 2008 a 2012;
• Plano de ocupação da zona industrial por tipologia funcional;
• Dados sobre a evolução do desemprego no concelho;
• Canil e Gatil - elaboração de proposta para execução futura;
• Inquérito sobre incêndio nas mini-docas;
• Conclusão do levantamento de imóveis degradados;
• Microzonas internet broadcasting;
• Estudo de reapreciação dos subsídios a entidades desportivas e recreativas;
• Estudo acerca das despesas mantidas com o autocarro da Câmara;
• Estado do dossier do Arquivo municipal.

Cumpre referir ainda que as condições de trabalho dos vereadores conservam a mesma precariedade que já anteriormente foi por nós denunciado. Deve mesmo referir-se que estas condições vêm sendo diminuídas, uma vez que, desde o início do mandato, não foram facultados endereços de email funcionais e continuamente fiáveis, a plataforma de workspace deixou de ser regularmente utilizada nos trabalhos do executivo, e, facto caricato, a rede informática da Câmara não permite a utilização de emails pessoais.
Trata-se de um conjunto de facilidades que amplia na direcção correcta a desejável modernização administrativa que o município devia ter já desde há muitos anos como prática corrente.

Agregação de escolas avança antes do parecer da autarquia

Os vereadores do Partido Socialista constataram que foi publicada no dia 1 de Junho de 2012 a decisão ministerial de proceder à agregação da Escola Secundária de Raul Proença e o Agrupamento de Escolas de Sto Onofre.

Importa referir que a notícia da conclusão da segunda fase do processo de agregação de escolas refere explicitamente que : ”Esta informação foi transmitida ontem, dia 31 de Maio, às Direcções Regionais da Educação para que contactassem as escolas e autarquias”.

Deste modo, considerando que apenas no dia 4 de Junho de 2012, foi aprovada a acta da deliberação da Câmara onde se apresentam os argumentos que foram debatidos acerca deste assunto, os vereadores quiseram saber quem, quando e por que razão se transmitiu uma decisão oficial da Câmara, antes da necessária aprovação da acta.

Sendo a acta do Executivo da Câmara o único documento onde ficam expressas as considerações que fundamentam as deliberações, confirmando-se que foi por iniciativa do vereador Tinta Ferreira que se comunicou a posição da Câmara antes da sua indispensável aprovação legal, repudiamos esta atitude, pelo detrimento das instituições legais e da mais elementar observância institucional.

Revela ela uma insólita pressa do PSD em contribuir para a velocidade de uma decisão objectivamente controversa e de efeitos extraordinários para o concelho.

Ser a própria Câmara a desautorizar-se perante o poder central é, simplesmente, um acto demasiado embaraçoso para que possa ser aceite sem o mais claro protesto.

Obras assim acabam com o pequeno comércio

Os vereadores do PS entendem que num tempo de grandes dificuldades para todos e em que o comércio caldense atravessa igualmente grandes dificuldades não é possível que a Câmara intervenha na nossa cidade como se as pessoas e as empresas não estejam a passar por uma das fases mais difíceis da sua existência.

Semanas ou meses de restrições à circulação e ao acesso aos estabelecimentos, com constrangimentos no acesso às lojas e habitações pode ser a machadada final nas empresas obrigando-as a fechar, como muitas outras já fecharam, aumentando dessa maneira o desemprego e colocando mais pessoas e famílias em dificuldades.

Assim sendo necessário modificar este estado de coisas, propomos que:

· Se aumente o número de horas de trabalho diário dos funcionários envolvidos nesta intervenção, nomeadamente pela introdução de turnos que permitam reduzir a duração destas obras;

· Se melhore até onde for possível as acessibilidades às lojas durante as obras;

· Se patrocinem todos os esforços e propostas para que sejam criadas condições para uma maior celeridade e eficácia nas intervenções a efetuar;

· Se melhorem as condições de auscultação/divulgação/comunicação junto das pessoas e das empresas relativamente ao tipo e ao tempo das intervenções a efetuar.

Agregação de escolas - Declaração de voto

O vereador Rui Correia manifestou a sua oposição ao processo de agregação de escolas e agrupamentos escolares em virtude de considerar que nenhum elemento adicional existe que justifique uma mudança de atitude por parte da autarquia que tem defendido a estabilização dos corpos directivos e dos processos pedagógicos em curso neste concelho. A autarquia tem manifestado a sua oposição a este processo uma vez que considera negativo qualquer processo que imponha, mais uma vez, reiniciar processos experimentais de gestão escolar, com nomeação de novas comissões administrativas provisórias, posição que o vereador Rui Correia tem enaltecido.
Pretende agora a Câmara esquecer essa sua determinação.
Em primeiro lugar, não é possível concordar com um processo cujos contornos mínimos nem sequer são conhecidos; desconhece-se, por exemplo, em que agrupamento é suposto que venham a ser integrados todos os estabelecimentos de ensino em exercício, em todo o concelho, nomeadamente escolas mais afastadas das sedes de agrupamento; desconhece-se, também, como será resolvido neste processo de agregação, a articulação com as escolas privadas que têm reivindicado, para efeitos de contrato-parceria com o Estado, o seu estatuto de ensino público.
Num momento em que se tanto se propala a racionalização de despesas dos dinheiros públicos não se encontraria qualquer sentido que se aceitasse o exercício de uma rede escolar como aquela que existe nas Caldas da Rainha, onde o Estado paga a escolas privadas para acolher alunos do ensino público, depauperando de alunos outras escolas públicas vizinhas, sub-lotadas, que têm já numerosos professores com horários zero, fenómeno que virá necessariamente a ampliar-se. Trata-se de pagar duas vezes pelo mesmo serviço, algo que é flagrantemente incongruente com o contexto de restrição financeira que se diz fundamentar este processo de agregação.
O concelho conhece já, infelizmente, os efeitos educacionais de excêntricas imposições externas sem fundamentação pedagógica. Importa referir, como exemplo, que a comunidade escolar de Santo Onofre tem já um histórico de perturbação da sua gestão escolar - que atingiu impacte nacional e parlamentar e resultou num prejuízo pedagógico que objectivamente conduziu à perda de centenas de alunos que abandonaram um agrupamento de escolas até então exemplar e sobrelotado. Esta péssima experiência impõe a maior reserva em impor novos desenvolvimentos que novamente caustiquem um já traumático processo de reparação e reposição institucional.
Um processo de agregação deve resultar única e exclusivamente de um processo voluntário, pedagogicamente fundamentado, para reforço de um projecto educativo articulado e mais funcional.
Não é possível recomendar uma agregação de escolas
1 - contrariando sem explicação os argumentos até aqui esgrimidos pela autarquia;
2 - baseada em pressupostos pedagógicos desconhecidos;
3 - baseada em pressupostos geográficos desconhecidos;
4 - baseada em pressupostos demográficos desconhecidos;
5 - que não parece contemplar uma revisão indispensável da articulação educativa privado-público;
6 - que contribui para um acréscimo de professores com horários zero em escolas incompreensivelmente sub-lotadas;
7 - que objectivamente virá degradar ainda mais o desempenho de muitas das escolas, em virtude da redução  do número de parcerias educativas até hoje presentes nos diversos conselhos gerais de escola;
8 - que exige uma reformulação integral dos actuais projectos educativos, reformulação essa que algumas escolas já vieram a público recusar-se a fazer.

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O Vereador Delfim Marques de Azevedo, absteve-se nesta votação porque entende que:

1. A dimensão para o agrupamento agora proposto (Agrupamento de Escolas de Santo Onofre e Escola Secundária de Raul Proença) totalizando cerca de 2500 alunos e 250 professores pode configurar uma unidade educativa de grandeza excessiva que afaste a gestão do contacto diário com as escolas, os alunos e os seus problemas, que obrigam sempre a uma intervenção atenta, célere e eficaz;

2. Uma boa gestão nesse futuro mega agrupamento é aquela que mantendo a qualidade de resultados na Escola Secundária de Raul Proença consiga devolver ao Agrupamento de Escolas de Santo Onofre um nível de desempenho que, reconhecidamente, já teve e que a freguesia de Santo Onofre e o Bairro das Morenas precisa e merece;

3. Devemos todos estar atentos aos pressupostos referidos anteriormente, mas não podemos também esquecer que esta proposta de fusão foi caucionada por decisões tomadas nos conselhos gerais das duas unidades educativas.

Permitido urinar na praça da fruta

Os vereadores do partido socialista inquiriram a câmara acerca da autoria de umas barreiras metálicas colocadas ao cimo da praça da República nas quais foram colocados uns cartazes com a mensagem 'proibido urinar'. Sendo evidentemente clandestinos, ainda que com um formato e uma aparência oficiais, cumpre saber qual a legalidade daquela instalação, bem como da forma como o problema que, aparentemente, ali existe de saúde pública, pode ser resolvido com o apoio dos serviços de limpeza da câmara. Trata-se, afinal, de uma resposta privada, ilícita mas compreensível, por parte de um cidadão que tomou a resolução do assunto nas suas mãos, verificando reiteradamente a inoperância dos serviços camarários que tudo devem fazer para que zonas nobres como devem ser estas (praça da fruta) se não transformem em zonas de dejectos, perante a passividade e a negligência das entidades que devem velar pela higiene dos espaços públicos.

Os vereadores do partido socialista recordaram já em inúmeras ocasiões a necessidade de intensificar acções de limpeza de ruas, praças e paredes que atingem hoje nas Caldas da Rainha um grau de negligência tal que ofende a dignidade, não apenas dos lugares mais emblemáticos da cidade, mas sobretudo a dignidade das pessoas que aqui residem e nos visitam.

Em vias de risco

Os vereadores do partido socialista manifestaram a sua preocupação quanto ao actual estado das artérias da cidade que se encontram num estado crescente de degradação, nalguns casos com uma pavimentação gravemente perigosa e que põe em risco a segurança de todos. Não nos referimos, evidentemente, aos espaços onde se procede ao plano de regeneração urbana.

Também quanto a vias situadas fora da cidade foi inquirido acerca da viabillidade de se proceder ao alcatroamento da rua das pousias, na zona industrial, tendo em conta que aquela rua conhece grande movimento de transportes pesados e porque se prepara para aquela a instalação de uma empresa que recorre a estes transportes. Cumpre qualificar estas e outras infraestruturas, elementos fundamentais para a fixação de investimento e emprego na nossa região.

Neste âmbito foi igualmente referido que o pavimento da estrada do Vale Serrão conhece a necessidade de urgente reparação, num trecho de 30 metros, uma vez que o solo abateu, em virtude das chuvas ali encontram um ponto de fluência, derrubando o solo que sustenta o alcatroado. Uma vez que se trata de uma situação recorrente e porque foram já reconhecidas responsabilidades indemnizatórias, pelo município, em relação a acidentes que neste ponto da via ocorreram, propõem os vereadores que seja estudada uma forma de assegurar que o investimento que ali se efectue possa resolver de vez o anual abatimento de terras que torna repetidamente perigosa a circulação naquele local.

35 bolseiros já em 2012

Os vereadores do Partido Socialista, ao verificar que a atribuição de bolsas de estudo para o ensino superior, ainda se reduzia a 25 bolseiros para o presente ano lectivo, propôs que fosse aprovada a proposta de estender este apoio a 35 bolseiros já durante este ano lectivo. A proposta foi aceite. Cumpre referir que este alargamento de 25 para 35 bolseiros resulta de um projecto apresentado e fundamentado pelos vereadores do partido socialista em Outubro de 2011.

Cabazes do maior descaramento

Os vereadores do Partido Socialista expuseram a sua total reprovação pela forma como a maioria psd no executivo da Câmara exibiu um protagonismo inqualificável na distribuição de cabazes alimentares pela população necessitada por ocasião do dia da cidade.

Chamar os mais pobres para, na companhia dos jornalistas e das suas máquinas fotográficas, esmolar cabazes alimentares, posando para a fotografia, é algo de - pesemos bem as palavras - miserável e indesculpável.

Cumpre informar a população que esta distribuição havia obtido o consentimento dos vereadores do partido socialista, desde que a distribuição fosse feita discretamente, através de um sistema de senhas que as famílias contactadas poderiam recolher nos serviços de acção social e que depois eram aceites por um supermercado, entretanto contactado.

O que verificamos é que esse entendimento foi escandalosamente desrespeitado e, afinal, o que a maioria psd fez foi expor publicamente as famílias que atravessam momentos conjunturais de precariedade, tendo em vista obter uma bacoca visibilidade eleitoral às custas das dificuldades dos outros.

Os vereadores do partido socialista haviam já repudiado o gesto anómalo da maioria psd que convocara uma conferência de imprensa, que manhosamente escondeu da oposição, sob a capa da apresentação do programa de festas do dia da cidade, onde fizera questão de se expor como protagonista da decisão de distribuir cabazes.

Consideramos que é precisamente assim que se avilta uma louvável decisão de converter as festas da cidade num dia de solidariedade e que havia sido acordado gerir com a maior discrição.

É assim também que se rompem os difíceis laços de solidariedade institucional que devem reger as relações entre partidos, nomeadamente em questões sociais.

A solidariedade deve fazer-se com recato e não com excêntricas pretensões de notoriedade eleitoral. Os autarcas, é lamentável ter de o recordar, têm de dar o exemplo. O bom exemplo.

Vir a público, apenas para alardear uma decisão que precisa mais de diligência do que de protagonismo é revelador de uma indigência ética que a todos deve repugnar.

Se foi irresistível ceder a uma boçal tentação eleitoralista, estamos convictos de que a população saberá condenar esta maioria psd que se esperaria que compreendesse aquele certeiro mandamento, pelo qual "Não saiba a mão esquerda o que dá a mão direita".

Regeneração urbana online está obsoleta

Os vereadores do partido socialista instam a vereação que coordena o gabinete de regeneração urbana a actualizar, com carácter de urgência, toda a informação disponível no site da Câmara sobre as obras em curso. Não constitui qualquer exagero dizer-se que praticamente toda a informação disponível está desactualizada e nenhuma corresponde ao que está em curso no terreno.

Fica, novamente, demonstrado que a proposta, lançada em setembro de 2010 pelo partido socialista, de abertura de uma loja da regeneração urbana fazia todo o sentido, uma vez que permitiria esta contínua atualização, participação e acompanhamento in tempore das obras em curso. Faz todo o sentido que os munícipes se indignem dizendo que não sabem o que a Câmara anda a fazer à sua cidade.

A utilização das novas redes sociais e recursos telemáticos para prestar estas contas à população, é hoje tão simplificado que não se justifica esta indiligência, especialmente tendo em conta que se trata de intervenções profundas sobre alguns dos mais sensíveis espaços do perímetro urbano das Caldas da Rainha.

Av. Mestre António Duarte afinal é João Fragoso

Os vereadores do partido socialista manifestaram a sua indignação por não existir nenhum avanço na situação que se vive na Avenida Mestre António Duarte. Um estrangulamento inesperado que altera uma estrada de 4 para 2 vias tem provocado uma sucessão de acidentes que se não justifica de todo. Ademais, cumpre perceber qual é, afinal, o nome desta artéria, uma vez que, anos depois de ter estado ali instalada uma placa com a designação identificativa "Av. Mestre António Duarte", verifica-se hoje que a referida avenida parece ter mudado de nome, para "Av João Fragoso". Uma soma de disparates que é bem o espelho de uma administração.

Circular das Caldas - às voltas em redor de nada

Os vereadores do partido socialista manifestaram o seu desagrado por, após anos de discussão e consenso sobre a necessidade da conclusão da obra da circular das Caldas da Rainha que cumpre ser finalizada, não estar sequer ainda projectado com pormenor topográfico o exato percurso que terá essa via.

Trata-se de uma importante via de acesso que permitirá atenuar a pressão rodoviária que hoje se verifica no seu centro histórico, melhorando significativamente as acessibilidades ao centro hospitalar.

Não compreender a importância desta obra é desconhecer por inteiro grande parte das necessidades da cidade em matéria de mobilidade. Cumpre acrescentar que esta via concretiza inteiramente as justas reivindicações das populações em matéria de desenvolvimento económico e de saúde, vectores que se interligam também no aspeto das acessibilidades.

Largo do Hospital - sem cotas, nada feito

Os vereadores do Partido Socialista não podem deixar de considerar lamentável a forma como todo este processo das obras de requalificação do Largo da Copa tem decorrido. Por seu lado, a Câmara queixa-se de falta de diálogo e dificuldades inqualificáveis na obtenção de documentação solicitada, por outro a administração do Hospital não se revê nestas acusações, devolvendo-as na íntegra, gerando-se desta forma um absurdo e demorado contencioso que fere os interesses da cidade.

Estamos em pleno momento de obras, as máquinas estão no terreno e ninguém parece saber o que é suposto fazer-se no mais emblemático e delicado Largo da cidade das Caldas da Rainha.

Os vereadores já oportunamente manifestaram a sua oposição completa ao programa de regeneração urbana em curso – trata-se de uma requalificação de chãos, de pavimentos, de calcetamentos, quando a requalificação de edifícios e respetivas funções é que deveria estar a ser equacionada.

Quanto aos sucessivos desenhos apresentados para a obra em causa, não podem os vereadores do partido socialista deixar de manifestar que nenhum dos traçados apresentados tem em consideração a ligação histórica e patrimonial existente entre o Parque D. Carlos I e o Hospital Termal que deveria ser explicitamente sublinhada. Não se compreende que depois de toda a discussão fechada entre Câmara e Hospital se tenha chegado a um resignado ponto de consenso que, não apenas não resolve nenhum dos problemas assinalados, como repõe a possibilidade de se utilizar a praça como uma rotunda, facto que em nada modifica a indesejável função de arrumação de veículos e de inversão de marcha que hoje ofende a história e o espírito do lugar e que, esperava-se, um novo traçado pudesse inviabilizar.

Os vereadores manifestaram a sua completa disponibilidade para propor novas soluções nomeadamente recorrendo ao know-how dos serviços de arquitetura da própria Câmara que têm soluções alternativas que parecem ajudar a resolver bastantes das objeções reciprocamente apontadas.

Mais se aduz que a aceitação da prorrogação do prazo solicitada pelo empreiteiro e devidamente fundamentada pelos serviços da Câmara, demonstra, caso dúvidas ainda persistissem, que foi justa e verdadeira a apreensão que os vereadores do partido socialista desde sempre manifestaram, referindo que os projectos estavam feridos de inúmeras insuficiências, nomeadamente no que diz respeito a uma clamorosa deficiência técnica de cotagem, e que aqui é assumida como a principal causa para o atraso das obras. Foi sempre dito pela vereação responsável pelas obras que tal não era verdade. Era.

Importa sublinhar que essa incompreensão aos argumentos da oposição importará custos de indemnização, revisão de preços e actualização de custos à autarquia que poderiam ter sido evitados. Custos perdulários que resultam apenas de uma obstinação sem qualquer sentido.

Cirurgia programada tem de ficar nas Caldas

Os vereadores do Partido Socialista manifestaram o seu descontentamento por, reiteradamente, o senhor presidente da Câmara, não ter referido expressamente a exigência de manter nas Caldas da Rainha os serviços de cirurgia programada. A sua presença em reuniões com o Sr. Secretário de Estado onde se pretendia resumir as reivindicações das autarquias ao plano de reforma da saúde para os hospitais do Oeste já propiciara uma declaração expressa acerca deste tópico importantíssimo para os Caldenses. Foi, na ocasião, instado a fazê-lo e, deliberadamente, não se referiu a esta justa causa da população. Em programa de televisão, igualmente sendo oportuna esta defesa, o Sr. Presidente voltou a não o fazer, antes exprimindo completa solidariedade com o governo do seu partido em proceder a esta reforma. Porque as suas afirmações não representam o sentir da população que já amplamente demonstrou aquilo que justamente demanda para o sector da saúde nas Caldas da Rainha, os vereadores do Partido Socialista manifestam assim o seu repúdio, considerando que outra qualquer agenda que não a da defesa dos interesses do concelho parece estar a ser seguida

TVCaldas desdenha D. Leonor e Gil Vicente

Os vereadores do Partido Socialista, na sequência do seu pedido por todo o material videografado aquando da comemoração dos 500 anos do Compromisso da Rainha, manifestaram-se chocados por se constatar que foi inteiramente desprezada toda a sequência de actos com que na ocasião se pretendeu celebrar aquela data.

Recordamos que a Câmara convidou o Teatro da Rainha e a Associação Património Histórico para que, mesmo que em cima da hora – e por instância dos vereadores do Partido Socialista – estas entidades apresentassem trabalhos de forma graciosa que dessem à população uma perspectiva e um enquadramento histórico que descobrisse a verdadeira importância do ato que ali se realizava e da efeméride que ali se enaltecia.

Já anteriormente os vereadores do Partido Socialista questionaram a linha editorial da TVCaldas cuja única função parece ser a de fazer destacar os líderes do PSD local e nada mais. É, no mínimo, chocante, que não tenha sido filmada nenhuma das cenas interpretadas pelo Teatro da Rainha – Auto de São Martinho, leitura de excertos do Compromisso – nem uma única frase proferida no estudo histórico pela Dra. Isabel Xavier que, ali brilhantemente, enquadrou a memória deste regulamento na época em que foi dado à população.

O que ficou, então, filmado? Três peças: o discurso do Senhor Presidente da Câmara, uma entrevista ao administrador do hospital que em nada contribuiu para a realização deste evento e, novamente, uma entrevista ao presidente da Câmara. Considerar que o teor do Livro do Compromisso e a representação do único Auto escrito por Gil Vicente para as Caldas da Rainha são motivos de interesse menores, sendo preferíveis os discursos de circunstância, revela, das duas uma: ou uma constrangedora impreparação por parte das pessoas da TVCaldas – circunstância que tem de ser imediatamente modificada - ou a sujeição a critérios de propagação e submissão partidária, hipótese que é inaceitável e que ofende não apenas os princípios democráticos do Partido Socialista mas de todos os partidos.

Câmara consome 77% do seu orçamento

A conta de gerência é um documento contabilístico, portanto de cariz menos político, mas também aquele que melhor diz com realidade como é que a maioria do PSD geriu o município em 2011 e revelador da qualidade do orçamento proposto e aprovado pela mesma maioria PSD para 2011.

A - Relativamente à primeira questão, será que esta maioria PSD geriu bem? Vejamos três tópicos a título de exemplo

1. Acção Social

Neste ponto foi registado despesa gasta no valor de 0,9M€, quando estavam previstos 1,3M€;

Num ano com tantas dificuldades, com famílias com dificuldades para manter os filhos nas escolas, pagar medicamentos e esticar o dinheiro para poder dar de comer aos filhos esta maioria prescinde na ação social.

2. Desenvolvimento Económico

Nesta rubrica foi registada despesa 0,5M€, quando estavam previstos 2,4M€; Mais um setor que devia ser prioritário para assegurar a sustentabilidade das empresas e na manutenção do emprego.

3. Juventude, novas tecnologias

Nesta rubrica foi registada despesa 0,25M€, quando estavam previstos 0,4M€; Quando se podia disponibilizar serviços disseminando, por exemplo, acessos de banda larga nas freguesias e na cidade, como foi já proposto pelos vereadores do Partido Socialista, preferiu-se nem chegar a investir o que estava previsto.

B - Relativamente à segunda questão, será que esta maioria PSD aprovou um bom orçamento? Vejamos duas questões:

1. As receitas de capital previstas eram de 18.595.006€. As que foram arrecadadas foram 4.582.540€. Um desvio de 75,4%!

Verificando o que aconteceu em 2009 e 2010, detetamos desvios de 59,3% e 74% respetivamente. Não só a qualidade dos orçamentos não melhora como não se consegue evitar que venha todos os anos a ser pior.

2. Olhando para o quadro da despesa vemos que a despesa total paga foi de 22.758.631€, mas só 5.136.104€ são despesas de capital. Como se vê, as despesas de capital representam 23% do total da conta de gerência.

Esta prática de empolamento ano após ano das receitas e/ou de falta de capacidade para captar de uma forma profissional, planeada e responsável fundos comunitários, não é, simplesmente, aceitável.

Numa altura de grandes dificuldades económicas devia crescer a capacidade e a ambição por parte da maioria PSD de cativar fundos comunitários e não é isso que está a acontecer.

Esta maioria que está no final do seu mandato está acabada e sem futuro. Não produz documentos essenciais de forma credível e nenhum dos compromissos financeiros, postos preto no branco, são honrados e traduzem opções que contrariam as necessidades mais elementares da população. Por outro lado, uma instituição que consome 77% do seu orçamento em despesas correntes é ineficaz, desajustada e irrealisticamente dimensionada. Isto não é governar. Isto é desgoverno. Esta é a razão para a abstenção do PS na votação global da conta de gerência.

Comissão de Utentes "Juntos pelo nosso hospital" Caldas da Rainha

Entrega

Subscrita por 14 mil e 120 pessoas, foi entregue a petição "Juntos pelo nosso hospital" ao vice presidente da Assembleia da República no passado dia 7 de Março, ao que se seguiria uma ronda por todos os grupos parlamentares. A discussão torna-se, pois, imperiosa e legalmente imperativa. Lá nos encontraremos.

500 anos Juntos pelo nosso hospital

Informa-se que foi hoje proposto ao restante executivo da Câmara que se associasse às comemorações dos 500 anos do Compromisso da Rainha. Esse convite foi aceite, sendo que a Câmara apoiará totalmente o evento. Foi decidido respeitar o formato escolhido de representação teatral - a cargo do Teatro da Rainha - a que poderá juntar-se um ou outro detalhe de programação.

Foi proposto também que se fizesse, simbolicamente, uma largada de 500 balões, representando, contente e evidentemente, a efeméride.

Foi igualmente proposto que se fizesse uma reedição do livro "O compromisso da Rainha", entretanto esgotado. Todas as nossas propostas foram aceites. Estão, deste modo, criadas as condições para reagrupar em torno desta campanha cívica todas as forças políticas, sociais e culturais do concelho. Servirá o evento para sublinhar uma unidade criativa e pragmática entre os Caldenses e significar a dívida que todos temos para com o nosso passado e o nosso património. "O património são as pessoas". Sem elas, sem nós, nada feito.

18 de Março, Largo do hospital, 17h30.

Já vimos o poder que tem o "passar a palavra." Divulgue e agende já

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Mais se informa que, na sequência do consenso obtido em reunião de comissão da Assembleia Municipal, foi hoje também aprovada em reunião de Câmara por unanimidade a moção entretanto redigida. Este documento será amanhã entregue ao Sr. Ministro da Saúde, e representa a posição pública da Câmara.

Simultaneamente, tal como previsto, a petição pública que ultrapassou as 12 mil assinaturas, será entregue na próxima Quarta-feira na Assembleia da República, dia em que também todos os grupos parlamentares receberão uma delegação dos proponentes da petição.

O abraço ao nosso hospital - 24 de Fevereiro de 2012

Desde que participamos no arranque deste movimento tivemos duas semanas de constantes injúrias, mentiras e provocações, respondidas sempre por uma rigorosa contenção. A nossa indiferença às provocações era obrigatória, por vezes não compreendida por alguns, mas tínhamos de cumprir um objectivo maior – defender para as nossas gentes sem hesitações os cuidados de saúde hospitalares nesta região oeste norte.

A 15 de fevereiro o auditório 2 do CCC encheu pelas costuras (cerca de 250 pessoas) um auditório cheio de democratas só motivados por obter conhecimento sobre um tema que lhe dizia respeito e sobre o qual queriam tomar decisões.

Nessa sessão pública todos foram ouvidos e todos participaram nas decisões. Foi aprovada uma petição pública (o seu texto foi concluído por representantes dos que estiveram presentes) e marcada uma manifestação pacífica para todos darmos um abraço ao nosso hospital.

No dia 24 de fevereiro cumpriu-se o objectivo e os 250 do CCC transformaram-se em cerca de 2500 e foi bonito de ver, sem tutelas e sem líderes toda essa mole de gente fez uma demonstração de amor á sua terra e às gerações futuras. Foi de uma ternura enorme vermos todos quererem concluir o abraço, ouvia-se, viemos abraçar então temos de dar o abraço. E o abraço foi dado.

Quando todos nós estávamos para recolher a nossas casas porque a tarefa a que nos tínhamos proposto estava concluída começou como um sussurro e tornou-se como uma vontade colectiva, todos quisemos ir abraçar o nosso hospital termal, e este é o sinal de que não aceitamos o fecho deste hospital.

Estes abraços foram dados em família e tiveram a capacidade de tornar os nossos corações mais fraternos e todos nós ficarmos mais atentos e foi traçada uma linha que significa, que sobre estas questões centrais para as nossas vidas, para o nosso desenvolvimento e a sustentabilidade das futuras gerações, queremos ser ouvidos.

Tudo isto não é boato, isto passou-se durante os últimos 15 dias e já foram recolhidas cerca de 11500 assinaturas de acordo com a petição e não vai ficar por aqui.

O futuro não está garantido, a nossa atenção será determinante.

O próximo passo será a entrega da petição com as assinaturas na Assembleia da República.

Bem hajam a todos os que participaram neste início de luta,

podem sempre contar connosco.

O Partido Socialista das Caldas da Rainha

Juntos pelo nosso hospital - petição online

Para assinar a petição clique aqui

Um abraço ao hospital - folheto de divulgação

Petição "Juntos pelo nosso hospital"

Ex.ma Senhora Presidente da Assembleia da República

Para defesa dos direitos dos cidadãos, no âmbito dos cuidados de saúde, apresenta-se a seguinte petição colectiva, nos termos previstos na Constituição e na Lei nº 43/90, de 10 de Agosto, alterada pela Lei nº 6/93 de 1 de Março e pela Lei nº 15/2003 de 4 de Junho e pela Lei nº 45/07, de 24 de Agosto.

Pretende o Governo reestruturar as unidades hospitalares do Oeste (CHON e Centro Hospitalar de Torres Vedras), retirando ao Hospital Distrital das Caldas da Rainha especialidades médicas e cirúrgicas, integrando-o numa nova entidade, designada Centro Hospitalar do Oeste.

A população dos concelhos da actual área de influência do CHON não pode permitir que tal aconteça.

Não se concebe nem se compreende, sobre tudo o mais, a transferência de serviços clínicos, deslocados do Hospital das Caldas da Rainha para o Hospital de Torres Vedras, quando este se encontra situado na proximidade (a 15 minutos de distância), na área de influência do novo Hospital de Loures e, no futuro, do novo Hospital de Vila Franca de Xira.

Não é admissível desdenhar o longo histórico de uma unidade médica que é considerada de referência para todos os profissionais que ali trabalham e trabalharam.

Retirar às populações abrangidas pelo CHON (229 mil habitantes, de acordo com a portaria 83/2009 de 23 de Janeiro) cuidados de saúde que custaram muitos anos a consolidar e legitimar é algo que não pode ser aceite, especialmente porque contraria as reiteradas expectativas criadas por inúmeras e recorrentes promessas dos governantes ao longo dos anos.

Os subscritores peticionam colectivamente, atentos os indicadores de saúde e a racionalização lógica dos cuidados de saúde:

A manutenção de uma Urgência médica-cirúrgica nas Caldas da Rainha.

A manutenção das valências existentes no Hospital Distrital das Caldas da Rainha, nomeadamente as necessárias ao funcionamento da Urgência médico-cirúrgica.

A manutenção das Valências que se articulam com a actividade termal, mormente a reumatologia, a medicina física e de reabilitação e otorrinolaringologia.

A manutenção do conselho de Administração do Centro Hospitalar do Oeste, nas instalações das Caldas da Rainha.

Este é um imperativo de todos pela sustentabilidade do futuro da região, sob o ponto de vista socio-económico e em particular dos cuidados de saúde hospitalares. Temos de merecer o respeito dos nossos filhos.

Os subscritores da petição, por si e em representação de todos, com o domicílio postal:
Rua dos Bombeiros Voluntários, nº2, 1º andar 2500-118 Caldas da Rainha

Pelo nosso hospital também na rede social

Participe na discussão. Mexa-se. Isto diz-lhe respeito. E aos seus filhos.

Associe-se a esta causa em http://www.facebook.com/groups/juntospelonossohospital/

Juntos pelo nosso Hospital

Caldenses

Nunca, em muitas décadas, foi esta região e este concelho sujeito a uma ofensiva tão brutal como a que hoje ataca a nossa terra.

O que está a acontecer à nossa terra em matéria de saúde é um crime.

Querem retirar do Hospital das Caldas várias especialidades, reduzindo-o a pouco mais do que um centro de saúde.

O governo PSD/CDS pegou numa régua e esquadro, juntou o CHONorte com o CHOSul e criaram o Centro Hospitalar do Oeste.

Agora preparam-se para entregar o centro de decisão ao hospital de Torres Vedras, retirando ao hospital das Caldas as especialidades de medicina, cirurgia geral, obstetrícia, ortopedia e pediatria, entre outras.

Isto é um perfeito disparate.

Parte dos concelhos de Alcobaça e Nazaré, assim como Peniche, Óbidos, Bombarral e franjas de concelhos como Rio Maior, Cadaval e Lourinhã, sempre ao longo da vida para aqui vieram em busca de assistência. Caldas é o centro geográfico desta região que melhor serve todos; o que está mais central e com melhor assistência.

O Hospital das Caldas conquistou influência regional pela dedicação de gerações de trabalhadores, dos mais qualificados aos mais simples. Foi o primeiro hospital distrital do país a ser classificado como Centro Hospitalar.

Os responsáveis distritais do PSD e do CDS (Fernando Costa e Manuel Isaac), presidente da câmara e deputado, assim como a deputada Maria da Conceição, têm andado a negociar no segredo dos deuses este ataque soez ao nosso hospital, há muitas semanas, escondendo-o das populações e das instituições autárquicas para que depois, perante os factos consumados, já nada possa ser feito.

Terão de responder por isso

Esta não é uma altura para partidismos, esta é uma altura de cerrar fileiras. A saúde dos nossos filhos e netos, o futuro desta região, tem de ser defendido com convicção e sem medos.

Este Governo quer encerrar a linha do Oeste, quer encerrar a Região de Turismo do Oeste, quer acanhar a comarca de justiça das Caldas e agora quer enviar os utentes da saúde para Torres Vedras?

Caldenses: sabemos que temos razão e não iremos calar esta afronta; isto não pode ficar-se por uma posição de um partido e de um concelho. Isto tem de ser defendido por todos os partidos e por todas as pessoas.

A resposta tem de ser dada por todos, com a demonstração do nosso descontentamento.

Apelamos aos cidadãos desta região que se unam na defesa do seu Hospital.

Participe no encontro de cidadania no CCC, na próxima Quarta-feira, dia 15, pelas 21h.

Expoeste, expoente da leviandade

As recentes notícias que têm vindo a público acerca da muito controversa aquisição da Expoeste por parte da Câmara Municipal impõem que se esclareça com limpidez todo um processo que tem tão pouco de transparente como de inevitável.

A verdade é que a Expoeste foi construída com dinheiros públicos e a sua administração foi entregue a quem por ela se responsabilizasse – a ADIO – de modo a retirar deste equipamento a receita necessária, ao menos aos custos da sua manutenção.

Se hoje a Câmara pretende comprar a Expoeste é apenas porque sabe que a gestão da Expoeste falhou espectacularmente a sua missão. A Câmara sabe que se não compra a Expoeste, pode ficar sem ela, por serem tão prementes os valores em dívida pela ADIO.

Afinal, como pode uma coisa que fora construída e paga pelo erário público ser comprada novamente pelo erário público? É inevitável fazê-lo, quando as dívidas que se abatem sobre a Expoeste são quase do mesmo montante com que se pretende comprá-la. 250 mil de dívidas para 300 mil euros de valor de aquisição. Comprar o edifício é um estratagema para impedir que caia nas mãos dos credores. A gestão displicente deste processo conduziu a esta inevitabilidade financeira. Perguntemo-nos: quem se livra de apuros com esta operação? A quem interessa esta venda e compra? A todos, menos a um: interessa aos gestores da ADIO que assim vêem paga a sua factura. Aos credores da ADIO que assim vêem paga a sua factura. Só mesmo ao contribuinte é que não pode interessar porque, simplesmente dito: vai pagar o mesmo edifício duas vezes. E isto é iniludível.

Pretender, como apregoa a maioria PSD, que esta compra não serve para pagar as dívidas da Expoeste - a ADIO – desafia a inteligência de cada munícipe e a ninguém pode persuadir, por muitas acrobacias argumentativas que se faça.

A compra da ADIO pretende apenas duas coisas: evitar que o actual mandato não termine com todas – sublinhe-se: todas – as associações criadas pelo PSD afundadas em dívidas e aproveitar o assunto para tornar visíveis negligências de gestão em relação a concorrentes no interior do PSD que visam a ocupar o cargo de candidato a próximo presidente da Câmara.

Afirmar publicamente que a ADJ e a ADIO são coisas para abater, serve um propósito muito claro: abater um alvo, bem fulanizado, e fazê-lo com bastante notoriedade, para atrair atenções sobre alguém que sirva de bode expiatório para tantos erros crassos de gestão municipal do executivo PSD. Envolver nesta terraplanagem a Culturcaldas, criada há pouquíssimo tempo, depois de um processo de constituição até bastante participado, é um fait-divers que o próprio presidente já negou, contrariando diametralmente tudo que afirmara aos jornais. Foi solicitado ao Senhor Presidente que diligenciasse para esclarecer publicamente o que importa ver esclarecido.

Não esqueçamos que todas as decisões tomadas para a criação destas associações que, numas ocasiões se diz serem empresas municipais e noutras não – consoante a conveniência e o público presente - resultam da prática e da anuência de todo o executivo PSD. Um executivo PSD que a todos os caprichos do seu presidente diz que sim com a cabeça, resignada e feudalizada, amputada de qualquer verdadeira autonomia ou de emancipação política.

A expoeste revela-se, pois, um expoente da leviandade. A sua compra – a sua segunda compra – demonstra o falhanço estrondoso deste mandato PSD e de como todos os meios servem para atingir os fins. Durante anos não se pensou em mudar o que havia para mudar – empregos a mais, despesas a mais, receitas a menos – e só quando o fim de um mandato se aproxima é que os mesmos que criaram todo o aperto aparecem agora como reformadores de si mesmos.

Tudo o que a oposição tem dito acerca da gestão destas estruturas municipais confirma-se, agora pela boca dos próprios que as criaram. As razões inevitáveis porque o fazem é, contudo, tão clara e tão oblíqua que pouco sobra de respeitabilidade para todos os envolvidos.

CulturCaldas: de certeza que talvez.

Os vereadores do Partido Socialista inquiriram o Sr. Presidente da Câmara acerca das suas declarações recentes, segundo as quais estar-se-ia a pensar em terminar a existência das associações que gerem alguns dos equipamentos municipais, como a ADIO, ADJ e Culturcaldas.

É conhecida a posição que o Partido Socialista tem manifestado ao longo dos anos em relação a estas entidades que, na verdade, nada mais são do que empresas municipais, cuja gestão se tem revelado tão ruinosa que, tarde ou cedo, se tornaria insustentável.

Mas uma coisa são as opiniões, outra são os relatórios de contas que não escondem a incapacidade de se poder assegurar sequer os custos de manutenção destas estruturas e do pagamento de todos os salários. Depois da oposição é agora a própria maioria PSD que o reconhece ao ponto de as pretender terminar.

Em todo o caso, não se compreende que, a serem procedentes ou verdadeiras as intenções manifestadas pelo Sr. Presidente da Câmara em plena assembleia municipal, se pretenda acabar com uma estrutura como a Culturcaldas, que acaba de ser constituída com um protocolo e um regulamento que conheceu bastante participação.

O Partido Socialista aceitou integrar a direcção desta entidade, por considerar que pode contribuir para desenvolver um trabalho que diminua gradualmente a sua excessiva dependência financeira em relação à Câmara Municipal. Interromper a vida da Culturcaldas a pouco mais de um mês da sua constituição representa bem a forma temperamental e errática com que esta maioria PSD gere a coisa pública.

Evidentemente, o convite que foi dirigido ao Partido Socialista para integrar a direcção da Culturcaldas perderia todo o sentido e o cargo foi colocado à disposição pelo vereador Rui Correia, indisponível que está para acompanhar trajectos imprevisíveis, irreflectidos, de gestão camarária.

Declaração de voto - Encontro de contas CMCR e CMAlcobaça

No que tange ao acordo efectuado entre a Câmara Municipal das Caldas da Rainha e a Câmara Municipal de Alcobaça quanto ao pagamento de 261 mil euros que aquela terá de dívida a esta, como resultado de serviços de transportes escolares prestados e até hoje não liquidados, foi declarado pelo Sr. Presidente da Câmara e pelos serviços financeiros da Câmara existir o devido suporte documental que comprova especificamente todas as despesas efectuadas até atingir aquele montante. Estando expressamente assegurada esta garantia formal, o vereador manifestou-se disponível para votar a favor do pagamento desta dívida. O vereador Rui Correia manifestou a sua indisponibilidade para votar a favor de quaisquer receitas ou despesas, caso não sejam acompanhadas de documentos que garantam contabilisticamente a propriedade dos montantes calculados. O facto de uma dívida ter vários anos de existência não pode servir de desculpa para qualquer inobservância legal em matéria contabilística.