Os
vereadores do Partido Socialista constataram que foi publicada no dia 1 de Junho de 2012 a decisão ministerial de proceder à agregação da Escola
Secundária de Raul Proença e o Agrupamento de Escolas de Sto Onofre.
Importa
referir que a notícia da conclusão da segunda fase do processo de agregação de
escolas refere explicitamente que : ”Esta informação foi transmitida ontem, dia
31 de Maio, às Direcções Regionais da Educação para que contactassem as escolas
e autarquias”.
Deste
modo, considerando que apenas no dia 4 de Junho de 2012, foi aprovada a acta da
deliberação da Câmara onde se apresentam os argumentos que foram debatidos
acerca deste assunto, os vereadores quiseram saber quem, quando e por que razão
se transmitiu uma decisão oficial da Câmara, antes da necessária aprovação da
acta.
Sendo
a acta do Executivo da Câmara o único documento onde ficam expressas as
considerações que fundamentam as deliberações, confirmando-se que foi por
iniciativa do vereador Tinta Ferreira que se comunicou a posição da Câmara
antes da sua indispensável aprovação legal, repudiamos esta atitude, pelo
detrimento das instituições legais e da mais elementar observância
institucional.
Revela
ela uma insólita pressa do PSD em contribuir para a velocidade de uma decisão
objectivamente controversa e de efeitos extraordinários para o concelho.
Ser
a própria Câmara a desautorizar-se perante o poder central é, simplesmente, um
acto demasiado embaraçoso para que possa ser aceite sem o mais claro protesto.
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