Uma Câmara “disfuncional e exótica”

As recentes declarações do Sr. Presidente da Câmara Municipal referentes às conclusões da operação efectuada pela Inspecção Geral da Administração Local não podem deixar de suscitar por parte do partido socialista das Caldas da Rainha a mais viva indignação. Por várias razões.

Em primeiro lugar, aquilo que mais importa: o respeito pelos munícipes. É preciso recordar ao Sr. Presidente da Câmara que ele não é ninguém sem os seus munícipes. Deve-lhes tudo a eles, e não ao PSD, como parece acreditar. De tudo quanto foi já dito acerca das conclusões que resultam deste relatório, é preciso denunciar, em primeiro lugar, que o Sr. Presidente da Câmara não pode insultar as pessoas que, no seu legítimo direito, apresentaram as suas reclamações à IGAL para que fosse averiguada a razão de ser de irregularidades de que suspeitavam e que a IGAL confirmou. E confirmou-as. Que não haja dúvidas.

Orgulho em não cumprir a lei

Em segundo lugar, e avaliando as conclusões da IGAL, importa recordar as declarações do Sr. Presidente da Câmara que acusou os inspectores de serem “socialistas”, o que é muito grave, e foi a correr para os jornais a dizer-se “orgulhoso” das conclusões destes relatórios. “Orgulhoso” porquê? Porque o relatório não lhe exige a perda de mandato. Veja-se o ponto a que chegámos. Isto é que é nivelar por baixo. Diz também que entre cem processos analisados apenas 5 ou 6 continham irregularidades. É sempre perturbador quando alguém se vangloria de ter feito aquilo que é suposto que faça. Faz lembrar aquele ladrão que foi apanhado a roubar uma casa em flagrante delito e, quando vai a tribunal, pede ao juiz que lhe dê a atenuante de ele não ter assaltado as outras casas todas do quarteirão.

IGAL ridiculariza a Câmara

Consideramos que uma inspecção movida por denúncias de cidadãos constitui sempre um momento de aprendizagem. E não de nervosismos excêntricos e desorientados. As palavras do Sr. Presidente revelam que não será essa a postura deste executivo PSD. A inspecção acusa-o de aceitar cedências de terrenos sem formalizar essas cedências. Quando alguém decide ceder para domínio público um terreno que é seu, deve fazê-lo com toda a transparência e com as formalidades normais que a lei exige. A inspecção refere que isso não aconteceu nas Caldas da Rainha. Num dos casos detectados pelas inspectoras, estas transacções dúbias envolvem mesmo propriedades do próprio presidente, que, 25 anos depois de ter cedido um terreno à Câmara, vem exigir agora que lho paguem. É constrangedor que o Sub-inspector Geral da IGAL chegue ao ponto de ser sarcástico, em termos que até nos deveriam ofender, classificando de “disfuncional e exótico” o conjunto dos procedimentos legais adoptados pela Câmara. Terrenos que são dados à Câmara, e cito: “desconhece-se sob que forma” conduziram a situações em que, e cito, “o requerente cede a área mas não cede a área, uma vez que ela está lá não obstante não estar”.




Delinquência jurídica

Alguns dos erros que a IGAL descobriu são erros que se repetem e que se tentam esconder da IGAL. Sempre fomos a favor das celebrações autárquicas de Natal, reunindo os actuais e antigos autarcas. Porém, quando, em 2006, se paga o jantar de Natal para autarcas, sem que nenhuma deliberação da Câmara o autorize, o erro está feito. Mas quando, no ano seguinte, volta a pagar-se outro jantar para autarcas, novamente sem deliberação prévia, isso já não é um erro, é uma ilegalidade consciente. E é especialmente incriminador quando verificamos que, anos depois, em 2009, a Câmara procurou ratificar essas ilegalidades, escrevendo uma acta onde tenta tornar legal uma coisa que nunca deixará de ser ilegal. Isto já não é só uma ou duas ilegalidades, é um acto irresponsável e juridicamente impróprio. É também isso que fez no caso TVI, datado de 2008, em que resolveu tentar camuflar toda a operação com uma acta de 2009. Por causa disto o inspector-geral da IGAL, Orlando Nascimento, acusou o executivo de se, e cito, “distorcerem, inadmissivelmente, as mais elementares regras de contratação pública”. O executivo PSD pratica, assumidamente, actos de delinquência jurídica.

Câmara proibida de executar as suas atribuições legais

Três pontos, portanto, resultam de tudo isto:


1 - O executivo PSD despreza os seus melhores cidadãos, aqueles que têm a coragem de dizer “Não” e de afirmar os seus direitos. O executivo PSD prefere cidadãos que se calem perante as ilegalidades que vai cometendo. Todos os outros, os que não se calam, são indignos de respeito.

2 - O executivo PSD não deu importância a procedimentos jurídicos obrigatórios em matéria de cedências muito suspeitas de terrenos e cometeu repetida “violação de normas financeiras” que a lei impõe que se cumpram.

3 - A IGAL descobriu que nas Caldas da Rainha há munícipes que constroem sem licença. Infelizmente não é só aqui que tal sucede. Aquilo que descobriu nas Caldas e que é mais grave é que, ao saber dessas ilegalidades, o executivo PSD é incapaz de agir no terreno. Não faz nada a não ser emendar actas e usar verbos de encher. Só por acção da IGAL é que essas construções clandestinas efectivamente poderão vir abaixo.

Por muita areia para os olhos que se queira mandar, há coisas que são iniludíveis. O executivo PSD foi condenado por demasiadas coisas. Está proibido de decidir no caso Green Hill. Está condenado a demolir construções em Salir do Porto. Está obrigado a demolir construções em Santa Catarina. Está proibido de decidir no caso Quinta das Oliveiras. São anuladas as suas decisões quanto ao stand da Renault que, desde 2006, ali está em total ilegalidade. Nem sequer sabe arrumar a casa; em matéria de gestão orgânica do pessoal da Câmara, reina uma desordem absoluta. Tudo o que se diga para achar que tudo isto é motivo de orgulho, não passa de uma excentricidade aflita, mas sobretudo uma excentricidade dispendiosa e que terminará com o dinheiro dos contribuintes a ser gasto para pagar os erros de quem se exige apenas que saiba cumprir a lei. Não é pedir muito.

Vereadores do PS condenam plano de regeneração por ignorar Sto Onofre

Já em anterior ocasião os vereadores do Partido Socialista puderam manifestar-se em oposição a uma orientação que privilegie a demarcação entre as duas freguesias urbanas e que consagre a distanciação entre a freguesia de Sto. Onofre e Nossa Senhora do Pópulo. No programa que apresentámos aos eleitores e que nos serve de guião para a nossa intervenção política até 2013, sobressai uma visão de uma administração pública que vai gradualmente tornando dispensável a centralidade da cidade e mesmo do executivo camarário, através da delegação crescente de meios e competências para as freguesias e um investimento justamente repartido pelo concelho, sem medo de assumir apostas lúcidas de crescimento e investimento. Consideramos que essa filosofia se aplica a todo o concelho e também ao centro urbano do concelho.

É uma visão completamente obsoleta essa que investe tudo numa visão concêntrica da cidade das Caldas da Rainha. A aposta num único centro histórico, que clamorosamente menospreza o valor da freguesia de Sto. Onofre, notoriamente aquela que está mais carecida de um projecto substantivo de reabilitação não é, de modo nenhum, o modelo de desenvolvimento que preconizamos. O actual plano de regeneração urbana em curso reforça uma anacrónica separação ferroviária que a século XIX produziu. A nossa visão é outra e foi recusada por este executivo PSD.

Um museu em Sto Onofre

Criar pontes, duas mais, entre as freguesias, em localizações que já foram apresentadas publicamente multiplicar os espaços de convívio comunitário, em articulação com um estímulo continuado ao forte espírito associativista que caracteriza aquela freguesia, reabilitar os inúmeros espaços degradados que uma junta de freguesia não consegue por si recuperar, constituem eixos de acção política que este plano teve a oportunidade perdida de consagrar e não consagrou. Seria, por exemplo, a oportunidade de colocar esta freguesia no mapa museológico do concelho e da região. Queremos trazer um museu para esta freguesia, enriquecendo-a culturalmente e não a preterindo neste domínio, como sempre se fez ao longo das últimas décadas de maioria PSD.

O resultado seria apetecível de se ver. Uma cidade plural nos seus centros de convívio, com pólos de dinamismo de cultura e de turismo, activa e empolgante na sua vida social e económica. Ao invés, mantendo-se , reforçando-se com este plano que investe apenas numa das margens da linha férrea, essa ideia pela qual a zona nobre da cidade é uma e uma só, qualquer que ela seja, e que as restantes servem-lhe de cenário, ou porta de trás, é uma abordagem empobrecedora, que retira mais-valias à freguesia de Sto Onofre, que simplesmente a esquece. O Partido Socialista reclama que esta abordagem não pode continuar a ser percebida como uma opção razoável de crescimento e de enobrecimento da nossa comunidade.

Dito e feito

A história conta-se com fidelidade factual, sem desmazelos. O Sr. Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha utilizou o tempo, o pessoal e os recursos da Câmara para anunciar eventos do seu partido. Está mal. Não o pode fazer. Todos o sabem. Até a lei.

Os vereadores do PS não foram eleitos para aceitar tranquilamente que a Câmara se transforme, sem escrúpulos, numa segunda sede local do partido do Dr. Fernando Costa. Apresentaram queixa à IGAL, apenas depois de terem conhecido que não havia nenhum decoro, nenhuma reserva, em assumir a ilegalidade e a ilicitude daquele gesto. Quando o fizeram, o Sr. Presidente foi a correr a tentar adulterar a acta, já aprovada, que o responsabilizava. Não conseguiu. Agora multiplica-se em explicações tentando assumir publicamente aquilo que o encavaca em privado. Na frente dos vereadores do Partido Socialista, considera “condenável”, “lamentável”, “lastimável”, etc., tudo o que se passou; atrás dos vereadores, é vê-lo todas as semanas nos jornais afirmando a pés juntos que “não tem nada de grave”.

É, de resto, aviltante perceber que, para sua conveniência, o Sr. Presidente procura condenar uma funcionária da Câmara que nada mais fez senão aquilo que ele mesmo expressamente lhe ordenou. Consideramos rebarbativa esta deslealdade e inominável esta ausência de hombridade.

O Sr. Presidente acredita que quanto mais vezes repetir a sua versão da história, mais as pessoas se fartarão dela e diminuem-lhe a relevância que tem.

Pela nossa parte, aquilo que havia a dizer e a fazer está dito e feito. Portugal é um Estado de Direito e os vereadores do partido socialista respeitarão serenamente aquilo que a IGAL sentenciar. É muito simples. Se disser que estávamos errados, é porque estávamos. Se disser que estávamos certos, é porque é assim. Sobre isto, nada mais. Há muito trabalho, mais iminente, para fazer.

Presidente adulterou acta de Câmara

Em reunião do executivo da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, o Sr. Presidente foi confrontado com a existência de uma comunicação ilegalmente elaborada e distribuída oficialmente pelo serviço do gabinete de imprensa da edilidade. Na ocasião, o Sr. Presidente não apenas assumiu inteira responsabilidade por ter instruído o referido gabinete para o fazer, como apresentou mesmo a proposta de que todos os partidos passassem a fazer o mesmo que o PSD havia feito. Esta sugestão foi imediatamente rejeitada pelos vereadores do partido socialista que deixaram por escrito, em acta, o seu repúdio por este alvitre do Sr. Presidente.

Evidentemente, a acta desta reunião expressou como se impunha, não apenas a responsabilidade do Sr. Presidente, mas também a sua participação directa neste incidente, dando instruções para que fosse cumprida a sua decisão, a saber: “O Presidente da Câmara esclareceu que considerou relevante comunicar aos órgãos de comunicação social a presença do principal líder da oposição nas Caldas da Rainha, tendo dado instruções ao Gabinete de Imprensa nesse sentido”.

Verificando que a acta dava devida conta dessa imputação, todo o executivo, incluindo o Sr. Presidente da Câmara, aprovou por unanimidade aquela redacção.

Cumpre recordar aqui com exactidão a cronologia dos factos. A reunião de câmara decorreu a 17 de Maio; a acta desta reunião não foi distribuída, como habitualmente, na reunião seguinte de 24 de Maio. A acta foi apenas apresentada para aprovação no dia 31 de Maio, sendo então aprovada por unanimidade, com a presença de todo o executivo, sem quaisquer propostas de alteração.

No dia 15 de Junho, tal como haviam deixado em claro em acta, os vereadores do PS, em conferência de imprensa que decorreu no auditório da Câmara Municipal, comunicaram o propósito de apresentar queixa à IGAL. Nesta ocasião foi explicado minuciosamente, tanto o teor da deliberação da Câmara, como da queixa.

No dia 17 de Junho, o vereador do PS, Delfim Azevedo, recebeu por email uma acta, cujo conteúdo, apócrifo, não só não correspondia ao que se passara na reunião de 17 de Maio, como modificava o teor da acta oficial aprovada a 31 de Maio. Ou seja, uma acta devida e unanimemente aprovada foi alterada, a mando do Sr. Presidente, à revelia das decisões que haviam sido aprovadas em 17 de Maio, e também por si mesmo, a 31 do mesmo mês.

Perceber que o Sr. Presidente, depois de conhecida a intenção dos vereadores do partido socialista em apresentar queixa junto das autoridades competentes, tal como expressamente deixaram em acta desde o primeiro momento, procura agora, por iniciativa individual, apagar o registo escrito daquilo que foi por si dito e assumido várias vezes no decurso da reunião, compreende uma adulteração inadmissível do conteúdo de uma reunião de câmara.

Os vereadores do partido socialista repudiam qualquer tentativa ilegal e fora da reunião de Câmara de alterar os termos em que foi redigida uma acta aprovada em reunião anterior. Não nos compete recordar aos restantes eleitos a necessidade incontornável de respeitar as regras processuais inerentes a um Estado de Direito.

conferência de imprensa

Os vereadores do partido socialista promovem esta Terça-feira uma conferência de imprensa pelas 18h30, para a qual convidam todos os cidadãos e órgãos de imprensa. A conferência terá lugar no auditório da Câmara Municipal das Caldas da Rainha. Na circunstância serão abordados os graves desenvolvimentos suscitados desde que foi apresentada recentemente uma queixa à Inspecção Geral da Administração Local.

conferência de imprensa

Os vereadores do partido socialista promovem hoje uma conferência de imprensa pelas 18h30, na Câmara Municipal das Caldas da Rainha. Na circunstância serão abordados dois temas recentes, relacionados com a gestão da edilidade de que daremos conta neste blog ainda durante o dia de hoje.