Conselho de Administração do CHO deve demitir-se

Os vereadores do partido socialista manifestaram a maior indignação pelo facto de estarem a operar-se mudanças estruturais nos quadros de responsabilidades, direcções e chefias no Centro Hospitalar do Oeste pela actual administração. Consideramos que é inaceitável que se tenham constituído duas comissões de trabalho para, em diálogo com as entidades relevantes, preparar um programa de reorganização hospitalar e que, em simultâneo, se esteja a concluir já o processo de nomeações que deve reflectir e protagonizar um projecto que deveria sair do trabalho destas duas comissões.

O processo parece estar completamente invertido e faz presumir que se trata apenas de um simulacro de negociação de onde, assim conduzido, nada de relevante poderá resultar. Mas nos agravam as notícias que nos vão chegando do predomínio de nomeações de chefias ligadas ao hospital de Torres Vedras em detrimento do pessoal clínico de Caldas da Rainha num manifesto fenómeno de desautorização, despromoção e mesmo de vindicta a que estamos muito atentos e que, a verificar-se, repudiaremos da forma mais cabal.

Os actos recentes demonstram a razão que o partido socialista tinha ao manifestar-se tão pública e abertamente contra a nomeação de um presidente de CA, cujo percurso profissional e pública insensibilidade para a especificidade cultural e social das Caldas da Rainha demostraram a sua notória incapacidade para dirigir um processo de uma sensibilidade e de uma exigência desta envergadura. Reiteramos assim a exigência da demissão deste Conselho de Administração que vem destruindo uma obra de prestígio com décadas de valor demonstrado.

Árvores que morrem de pé? II

Tendo tomado conhecimento da abertura por parte do CHO de um processo de hasta pública para venda de madeira resultantes da queda de centenas de árvores na sequência do temporal verificado na semana transacta, os vereadores do Partido Socialista propuseram que fosse a administração do CHO informada que a Câmara está disponível para disponibilizar os seus serviços técnicos para reportar com rigor quais os espécimes irrecuperáveis e quais os que possam neste momento ser, não apenas resgatáveis, como aproveitáveis para eventual replantação. A proposta foi aprovada por unanimidade, com instância de comunicação urgente.

Mais consideraram que, a existir algum provento resultante destas árvores, seria recomendável que os montantes obtidos fossem integralmente aplicados na reflorestação da Mata, nomeadamente para corrigir o equilíbrio entre espécies autóctones e infestantes, dando seguimento a um processo que outras administrações hospitalares efectuaram.

Aprovada proposta socialista de aumentar comparticipação municipal para visitas de estudo escolares

Os vereadores do partido socialista apresentaram a proposta de aumentar a comparticipação da Câmara às visitas de estudo das escolas do concelho. Durante anos estas comparticipações conservaram-se nos 50%, tendo sido proposta pelo psd uma redução para 40% no ano de 2011. Essa proposta foi chumbada e, em reunião seguinte, a maioria psd voltaria a apresentar uma nova proposta de redução, desta vez para 45%, que acabaria aprovada com os votos contra do partido socialista.

Este ano, os vereadores do partido socialista procuraram sensibilizar todo o executivo camarário para a necessidade de reforçar a verba destinada a este apoio tão relevante no actual momento financeiro que atravessamos.

Nesse sentido, foi proposto que a comparticipação a entregar à escolas subisse de 40 para 60%, num tecto de 180€ por visita. Não obstante a explícita oposição do vereador de Educação, a proposta acabaria por ser votada e aprovada favoravelmente.

Foi igualmente assegurada a total disponibilidade dos serviços sociais da Câmara para, em conjunto com as direcções das escolas, activar todos os mecanismos e recursos à sua disposição para atender a casos de famílias em situação de fragilidade financeira conjuntural, nomeadamente para apoios à compra de livros, acesso a refeições e outras necessidades essenciais.

Regeneração urbana: empreiteiros no terreno esperam projectos definitivos

Os vereadores do Partido Socialista votaram contra na votação referente à nova alteração das obras previstas na Rua Andrada Mendoça, manifestando a sua completa discordância com a notória impreparação técnica com que este projecto - como outros aliás - tem sido conduzido, que conhece sucessivas versões sem que se atinja uma configuração final, mesmo no momento em que as obras já estão no terreno, chegando-se ao ponto caricato de andarem os empreiteiros à espera que os políticos se decidam; demoras estas que depois obrigam a custos adicionais completamente dispensáveis.

Mais consideramos que a realização de obras novas em artérias que há bem pouco tempo haviam conhecido substantivas alterações e obras de requalificação revela bem a forma como nesta câmara se desperdiça tempo e dinheiro dos contribuintes, para além de impor um prejuízo completamente desnecessário ao comércio local.

Esta forma recorrente de, nas Caldas da Rainha, se fazer obra sobre obra feita é uma ilustração objectiva da constrangedora falta de planeamento e ausência absoluta de visão de futuro, mesmo o próximo, que esta resignada maioria psd nem parece tentar já disfarçar.

Organigrama da Câmara Municipal não serve para nada

Os vereadores do partido socialista manifestaram algumas propostas substantivas de alteração do organograma do município que revela inconsistências de alguma importância, e que foram consensualmente consideradas razão oportuna para uma revisão deste documento ainda no decurso do ano de 2013. Para além de numerosas incorrecções que revelam uma desactualização clamorosa deste instrumento de gestão, é particularmente incompreensível que o pelouro que mais verba movimenta na autarquia nem sequer exista no referido organigrama.

Protocolo CHO e Câmara: tudo na manga, nada no papel

Os vereadores do Partido Socialista solicitaram a emissão de uma declaração por parte da Câmara Municipal, em como não foi recepcionada até à presente data, nenhuma proposta do CHO – Centro Hospitalar do Oeste, tendo em vista a aquisição ou concessão do seu património. Esta informação havia sido confirmada pelo Sr. Presidente da Câmara.

Árvores que morrem de pé?

Os Vereadores do Partido Socialista solicitaram que seja fornecido pelo CHO - Centro Hospitalar do Oeste - relatório contendo a quantidade e espécie de árvores que caíram no Parque D. Carlos I e Mata Rainha D. Leonor, no âmbito da intempérie ocorrida recentemente.

Atrasos nas obras no Museu Leopoldo de Almeida obrigam a custos indevidos

Os vereadores do partido socialista abstiveram-se na votação referente aos atrasos nas obras do Museu Leopoldo de Almeida, uma vez que ela pressupõe que a Câmara seja responsabilizada por custos referentes à prestação de serviços de coordenação de segurança em obra para além daqueles que estavam previstos no caderno de encargos.

Uma vez que os serviços técnicos do município informam de que é ao construtor que se deve o atraso nas obras, não parece fazer sentido que seja o erário público onerado por razões que lhe não podem ser imputadas. Não desejamos, considerada a natureza estritamente jurídica da objecção, inviabilizar qualquer medida que assegure a qualidade da segurança laboral dos trabalhadores em obra.

Câmara gasta dinheiro em estudos topográficos sem razão

Os vereadores do partido socialista não podem votar a favor de uma qualquer deliberação que obriga a uma contratação em outsourcing de serviços de topografia quando a Câmara Municipal das Caldas da Rainha deveria ter todas as condições para operar estes trabalhos, nomeadamente porque possui no seu quadro de pessoal um técnico topógrafo que deveria executar esse serviço, asseguradas que lhe fossem todas as condições técnicas e materiais para o desempenhar com qualidade.

Obras da Avenida avançam contra projectos deliberados

Os vereadores do partido socialista apreciaram o dossier apresentado e lastimam a existência de tão clamorosas omissões a um projecto que se destina a uma das mais importantes artérias da cidade. Consideram, também que se reincide na prática de decidir com o maior empirismo alterações às obras em curso sem que haja prévia indagação ao executivo camarário, como a lei determina.

Importa perceber que se aprova nesta deliberação correcções às obras que se encontram já executadas e que contrariam os projectos aprovados pelo executivo. Deploramos este comportamento que revela um continuado vilipêndio da solidariedade institucional e uma fuga à lei, razão mais do que suficientes para impossibilitar que o partido socialista acompanhe a aprovação de deliberações camarárias que apenas procuram dissimular uma prática ilegítima de decisão unipessoal.

Vereadores socialistas exigem solução institucional para a situação da Mata e do Parque D.Carlos I

Os vereadores do Partido Socialista consideram que a actual situação que se vive quanto à manutenção do parque D. Carlos I e da Mata é insustentável.

Foi conhecido publicamente que o Conselho de administração do CHO não revalidou o contrato com a empresa de manutenção destas zonas verdes, verificando-se hoje um completo e indesculpável abandono destas jóias eco-patrimoniais da cidade.

Grupos de cidadãos voluntários dispuseram-se já para contribuir para esta tarefa, facto que muito enaltecemos, mas que apenas torna mais visível e premente a necessidade de se encontrar uma solução institucional para este assunto.

Não sendo incontroverso que seja a Câmara Municipal a responsabilizar-se pela manutenção, limpeza e segurança do Parque e da Mata, é iniludível que, pela relevância social e turística que representam, resulta admissível que a autarquia intervenha activamente na resolução, ainda que temporária, deste problema.

Propomos que, a título excepcional e em público agravo pela negligência que a administração do CHO e o Ministério da Saúde impuseram sobre estes parques, se incorpore nas rotinas de limpeza e higiene urbanas dos serviços camarários um percurso adicional de manutenção do Parque e Mata. Acima de quaisquer outras considerações formais legítimas e mesmo irreprimíveis, torna-se imperativo agir com resolução para salvaguardar este património.

Recordamos que a Câmara Municipal propôs e formalmente reiterou uma classificação destes espaços a património nacional.  Não seria compreensível, por consequência, que a autarquia mantivesse sobre este assunto um silêncio e uma inacção cujo efeito concreto seria um dano público imperdoável e, em alguns casos, irreversível, consideradas a variedade e delicadeza ecológica da flora e fauna ali representadas.

Estacionamentos proibidos autorizados

Os vereadores do Partido Socialista consideram inaceitável que se mantenha a situação rodoviária que se vive na Rua General Queirós. Por continuadas vezes os veículos prioritários são obrigados a interromper o seu percurso de emergência por causa do intenso trânsito que esta rua normalmente apresenta.

Encontra-se devidamente deliberada e sinalizada no terreno a proibição de estacionamento nesta artéria. No entanto, passado algum tempo em que se observou esta proibição, o estacionamento voltou a ser tolerado, repetindo-se o mesmo problema que originalmente fundamentara aquela proibição.

Os vereadores reiteram a necessidade de garantir que a lei seja aplicada, uma vez que não se compreende que o corredor de emergência que era assegurado pela proibição deixe de ser possível em virtude do estacionamento ilegal que ali se verifica por complacência das autoridades.

Cumpre reafirmar que este problema apenas ocorre porque a autarquia não consegue compreender a urgente necessidade de investir nas soluções alternativas de acesso rodoviário ao hospital, nomeadamente a conclusão da estrada Circular das Caldas da Rainha, que tornaria esta rua livre de trânsito prioritário.

Vereadores socialistas rejeitam um orçamento sem estratégia, resignado e perdulário

Os vereadores do Partido Socialista votam contra este orçamento por considerarem que continua a resultar de uma estratégia que desvaloriza a capacidade interventiva de desenvolvimento do concelho.

Numa época de severa crise financeira faz sentido que a alocação de verba para investimento sofra efeitos impopulares. No entanto, a obsessão em garantir que o estado de finanças da Câmara Municipal se mantenha num nível de endividamento aceitável, faz-se a custo de um concelho severamente negligenciado em despesas que não podem deixar de ser realizadas.

A limpeza das ruas, a sujidade dos prédios, a inexistência de qualquer prática regular de limpeza de grafittis, a higiene e manutenção dos parques de estacionamento, os sistemas de pagamento para todos os parqueamentos da cidade, a pintura e avivamento de pintura rodoviária, o projecto de reformulação das ETARs, a modernização tecnológica e ecológica da iluminação pública, o arquivo municipal, a regularização da situação anómala e ilícita do canil e gatil, a conversão dos transportes TOMA ao biodiesel ou outra energia limpa, a variante para Sta. Catarina, a regularização do anel rodoviário que se mantém sem pintura nem iluminação, e, mais grave ainda, sem desfecho, entre muitos outros investimentos que são estruturantes e sem os quais a Câmara se condena e resigna a si mesma a gastar dinheiro escusadamente, revelam uma vontade de manter abertas rubricas sem que isso defina qualquer intenção real de activar esses investimentos.

Saudamos, evidentemente, a implementação do orçamento participativo no que tal acção representa de factor de aproximação da autarquia aos cidadãos, o fundo de emergência social cujo baixo exercício para este primeiro ano revela apenas que as pessoas não conhecem devidamente a possibilidade de aceder a estes fundos porque a autarquia não teve uma campanha de divulgação adequada, a redução global de impostos municipais que pode ser ainda mais aprofundada, à semelhança do que acontece em outros municípios, a regularização do processo de levantamento de imóveis degradados e a transitória redução para um terço dos impostos sobre estes imóveis, a ampliação do número de bolsas de estudo para alunos do ensino superior, a criação de um fundo de 50 mil euros para pessoas individuais que queiram converter e dinamizar as antigas escolas de primeiro ciclo em creches, que também não conheceu a adequada divulgação, são tudo produtos concretos da acção dos vereadores do partido socialista cuja bondade foi confirmada pelos restantes vereadores.

Não é, pois, clara a aposta na preocupação com a situação em que se encontram as famílias, os jovens e os idosos no nosso concelho. Continua a Câmara como uma entidade, sem voz activa e vontade reformativa. Em matéria de desenvolvimento económico do concelho, consideramos grave a indecisão, a título de exemplo, quanto ao parque empresarial de base tecnológica cuja demora em concluir obra é já caricatural.

Referimos, de resto, o desaparecimento em orçamento de cabimento para uma obra considerada fundamental, que recebeu, em tempo útil, a concordância de toda a vereação e presidência: o parque urbano situado entre o cencal e o colégio Rainha D. Leonor. Recordamos que se trata de uma promessa do Sr. Presidente da Câmara que garantira que, caso não fosse ali construído um novo hospital, se avançaria com a construção de um parque verde de características urbanas.

Finalmente, continua a ver-se que a elaboração do orçamento mantém o mesmo procedimento que já antes contestámos e que aqui reiteramos:

"Um orçamento não é apresentável, como vimos repetindo ano após ano, sem que uma única reflexão se faça acerca das orientações políticas que conduziram às opções orçamentais. Não foi elaborada qualquer introdução estratégica, política, que exponha o rumo que este orçamento segue ou pretende perseguir para o concelho."

É, em suma, importante que fiquem bem explicadas as razões que justificam toda a distribuição orçamental. Trata-se de uma preocupação elementar para a inteligibilidade pública de qualquer orçamento.

Regeneração: em cima do joelho, não.

Os vereadores do Partido Socialista votaram contra as alterações de obra apresentadas em reunião de executivo, (empreitada "provere - valorização do centro histórico/envolvente dos hospitais" - trabalhos a menos) uma vez que estas alterações, apresentadas durante a obra, decorrem de um inqualificável défice de preparação do projecto, dando origem a sucessivas versões erroneamente fundamentadas que nunca chegam a conhecer configuração definitiva.

Cria-se desta forma condições para se justificar uma escusada diminuição na comparticipação comunitária e por essa razão um aumento significativo e totalmente evitável de verbas da Câmara. Impõe-se que um assunto com esta importância seja tratado e apresentado com a formalidade e responsabilidade imprescindíveis, o que não tem sido, infelizmente, observado ao longo de todo este processo. 

Vereadores Socialistas votam contra modificações ilícitas nas obras da regeneração urbana

Os vereadores do Partido Socialista não podem aceitar que, no momento em que as obras de regeneração urbana se encontram já em pleno curso, sejam continuamente apresentadas peças desenhadas incompletas para aprovação em executivo. Somos informados que o empreiteiro se encontra em regime de semi-laboração à espera que lhe seja dito o que fazer.

Para além de numerosas interrogações acerca do desenho final das obras para as quais, neste momento, não foram apresentadas respostas, continuamos a rejeitar que depois das deliberações anteriores se esteja ainda a estudar elementos estruturantes destas empreitadas.

Consideramos lesivo para um andamento célere das obras, em artérias críticas, que sejam feitas comprovações técnicas que, sete dias passados, se revelam infundadas. Como exemplo, não é aceitável que se afirme, numa semana, que uma banda de contentores pode ser instalada num determinado local da Rua Coronel Soeiro de Brito, que se afirme na semana seguinte que essa localização já não é possível (dando assim origem a um auto de trabalhos a menos, não financiado) e que na semana a seguir, volte a ser possível a referida localização. 

Cumpre reafirmar ainda que todas as alterações a posteriori só vão sendo promovidas por palpites empíricos que assumem um repentino carácter impreterível, mesmo que à revelia de deliberações camarárias tomadas anteriormente. Revela-se assim que, quando da elaboração dos projectos de obra em curso, a maioria psd não parece ter tido a imprescindível preocupação para assegurar que as peças assumissem carácter programado e definitivo.

Não é aceitável que qualquer munícipe que queira fazer obras o faça apenas quando todas as peças escritas e desenhadas são escrupulosamente apresentadas e cumpridas à risca. A Câmara Municipal dá precisamente o exemplo contrário, mandando para o terreno empreitadas sem projectos completos e em desobediência ao que vai sendo aprovado.

Orçamento Participativo 2012 - Saudação a todos os Caldenses

Os vereadores do Partido Socialista vêm publicamente significar o seu vivo aplauso pela forma construtiva como os cidadãos das Caldas da Rainha reagiram ao lançamento do primeiro Orçamento Participativo (OP) deste concelho. Depois de uma Assembleia Participativa preambular em que, por unanimidade, foi decidido ultrapassar o estorvo deste OP não poder ser preparado com o tempo e com a correcção que todos desejamos, é com regozijo sincero que vimos apresentado um número e uma qualidade de propostas dos nossos concidadãos que provam que estávamos certos em não desistir deste projecto para a comunidade.

Depois de um compasso de espera com o qual, também por unanimidade, se permitiu aperfeiçoar as candidaturas que, em tão pouco tempo disponível, haviam sido apresentadas, é, agora, com acrescida alegria que vimos serem discutidos, votados e aprovados projectos apresentados pelos caldenses no valor estipulado de 150 mil euros, (0,42% do orçamento da Câmara) e que vemos constituída pelos cidadãos a comissão para a redacção do regulamento do Orçamento Participativo para 2013/14.

Consideramos que estas decisões tornam o processo imparável, enaltecem a cidadania e guarnecem a união entre os caldenses que se vêem agora estimulados a lutar no seu dia-a-dia pelo seu concelho, pelos seus projectos, pelas suas ideias, tendo por único objectivo o bem de todos.

Naturalmente, perante esta vitória da cidadania, não faltou quem, mesmo sem nunca ter feito rigorosamente nada para a atingir, venha agora pretender autorias e insinuar intenções eleitoralistas, a um ano de eleições autárquicas. Seja. A essas efervescências de demagogia neófita responderia, caso fosse necessário, a cronologia dos tempos que recorda que os vereadores do Partido Socialista integraram esta resolução no seu programa eleitoral e, em Outubro de 2010, lançaram - solitariamente - a proposta de OP que, infelizmente, só agora, tardiamente, conheceu a desejada aprovação.

Digam o que disserem, o que para nós conta é que o OP está no terreno e pertence a todos e não a este ou àquele. Vai haver obra feita pelos cidadãos caldenses. Obra sua. Saiba agora a Câmara Municipal das Caldas da Rainha dar o escrupuloso cumprimento à confiança que nela estão a depositar estes cidadãos. Cá estaremos para verificar desse rigoroso e participado cumprimento.

Sem preconceitos, permitimo-nos saudar com especial júbilo a grande participação de jovens e de mulheres neste debate, nestas deliberações. Numa conjuntura onde o futuro e a equidade social se revelam desafios novamente sombrios para tantos concidadãos, é especialmente encorajador constatar que estamos determinados a combater o potente desânimo que nos ameaça. Apenas por isso, a vitória do Orçamento Participativo constitui desde logo um triunfo de todos os Caldenses.

Parabéns a todos.

Os vereadores do Partido Socialista, tendo tomado conhecimento do anúncio do novo conselho de administração do recém criado centro hospitalar do Oeste, manifestam, como é seu dever primeiro, a sua disponibilidade para colaborar com qualquer elenco de gestão hospitalar na prossecução do melhor serviço de cuidados de saúde às populações da região e, muito em especial, aos seus concidadãos.

Não podemos deixar, contudo, de manifestar publicamente que esta nomeação ministerial representa um insulto a todos os caldenses.

Os caldenses puderam, de muitas formas, manifestar publica e civicamente aquilo que pensam acerca do presente processo de reestruturação dos cuidados de saúde no Oeste. Puderam também, em numerosas circunstâncias, manifestar o que esperam de uma liderança hospitalar para as Caldas da Rainha.

Os vereadores do Partido Socialista não podem, pois, deixar de expressar o mais vivo repúdio pelo facto de o novo conselho de administração não integrar quaisquer pessoas que estejam ligadas, de uma forma ou de outra, à comunidade caldense.

Na verdade, esta variável de decisão que, em situações normais, nem sequer deveria assumir qualquer relevância, tem-se revelado de crescente e indisfarçável imprescindibilidade. 

Já antes o afirmáramos, a presença de indivíduos que revelam completa insensibilidade na gestão do património civil e hospitalar das Caldas da Rainha, comunidade cuja identidade assenta, mais do que qualquer outra do país, na afirmação do seu hospital;

pessoas que, num afã discricionário e subserviente, desprezam a preservação desta identidade hospitalar e hospitaleira, em favor de resultados contabilísticos conjunturais, reconhecidamente insustentáveis que terão efeitos devastadores na comunidade;

forasteiros que, numa despudorada negligência pelas termas caldenses e pelas únicas jóias botânicas da cidade, as deixam quase devolutas, chegando ao descaramento de incriminar publicamente os próprios cidadãos caldenses, todos eles, pelo insucesso do projecto termal, elemento que deverá ser compreendido, todos o defendem, como um core business de saúde, galvanizador de um projecto regional de desenvolvimento económico e de sustentabilidade financeira;

administradores que vêm suscitando em toda a classe clínica um estado generalizado de animosidade e hostilidade que muito prejudica o voluntarismo e a consagração que se exige aos profissionais de saúde;

técnicos cuja competência profissional é continuadamente questionada, dando-se pública conta de factos graves que colocam explicitamente em risco a saúde dos doentes, invertendo prioridades financeiras e, dessa forma, negligenciando recomendações médicas de biossegurança hospitalar;

nomes cuja demarcação em relação à comunidade caldense dissipará a desejável aproximação de zelos e conjugação de entusiasmos, para superar o extraordinário momento que o país atravessa;

por tudo isto consideram os vereadores do Partido Socialista que a presente nomeação representa um grave passo atrás no caminho da indispensável recuperação financeira dos serviços hospitalares da região e do seu prestígio.

Associamo-nos, pois, a todos quantos vêem nesta nomeação uma enorme decepção de expectativas, um acto de dissolução estratégica, uma perda de oportunidade para virar uma página que urgia virar neste momento, colocando, desta feita, à frente de tão controverso projecto de fusão pessoas de inquestionável prestígio profissional, com instruída ligação à região, devidamente conhecedoras do plural valor que ela sempre possuirá, não obstante as continuadas agressões de que venha a ser objecto.

O caso do gasóleo: nabos e púcaras

Os vereadores do Partido Socialista, no âmbito das numerosas imprecisões e discrepâncias que se verificam em relação aos alegados ilícitos no abastecimento de combustível em equipamentos pertencentes a empresas do Sr. Alberto Pinheiro, requerem:

• A abertura formal de um inquérito acerca destes consumos de gasóleo e das relações entre a Câmara Municipal das Caldas da Rainha e outras instituições por si participadas e aquelas empresas.
• O levantamento do combustível entregue ao Sr. Alberto Pinheiro anteriormente a 2008.
• Cópia da factura remetida pelo empresário ao partido social democrata.
• Cópia dos contratos assinados entre a câmara ou outras entidades participadas e as empresas pertencentes ao Sr. Alberto Pinheiro.

Vereador apresenta demissão da culturcaldas

Considerando que o convite feito ao vereador Rui Correia para integrar, de forma graciosa, a direcção da culturcaldas foi feito no sentido de estabelecer uma prática de trabalho que permitisse criar uma sinergia funcional entre os seus membros;

Considerando que essa perspectiva foi, desde o primeiro momento, por si proposta, defendida e aceite por todos os elementos da direcção;

Considerando que, com essa determinação de iniciar uma colaboração activa, foram desde logo iniciadas diversas diligências, e apresentada disponibilidade completa para, nomeadamente:

• Diligenciar e agilizar contactos entre a culturcaldas e diversas estruturas culturais no país;
• Estabelecer activamente parcerias entre a associação e diversos serviços da Câmara Municipal;
• Estabelecer parcerias entre a associação e o centro de formação de professores;
• Estabelecer parcerias entre a associação e as escolas básicas e secundárias do concelho;
• Estabelecer contactos intermunicipais que permitam a resolução de inconveniências logísticas, fiscais e administrativas que objectivamente dificultam a promoção das actividades do CCC;
• Reforçar a vertente social como elemento essencial do projecto culturcaldas, mediante a criação de diversas soluções que auxiliem as famílias em dificuldades, no seu acesso a iniciativas de cultura promovidas pela culturcaldas;
• Repensar a promoção de iniciativas de apoio à família, nomeadamente em períodos de interrupção lectiva e que importaria reatar, sobretudo em contexto de crise social severa;
• Apostar no estreitamento das relações entre a culturcaldas e instituições, professores e/ou alunos de ensino superior;
• Desenvolver iniciativas de abertura à comunidade e de estímulo à afirmação de novos talentos jovens do concelho;
• Estabelecer rotinas de construção de um acervo artístico da culturcaldas que permita evitar uma dispersão e mesmo dissolução de espólios diversos.

Constatando, infelizmente, que não foi estabelecida uma rotina de convocação de reuniões (foram convocadas duas reuniões de dezembro de 2011 a outubro de 2012) que pudesse ter permitido o estabelecimento de um trabalho de equipa;

Considerando que a direcção artística vê-se cometida de responsabilidades e competências notoriamente excessivas, tornando-se dificultada uma desejável emancipação do já de si exigente trabalho de planeamento artístico;

Considerando que a orientação cultural do ccc e muitas destas responsabilidades podem ou devem ser estabelecidas e participadas pela direcção;

Constatando que importantes decisões sobre imagem, estrutura laboral, administração financeira e organização do ccc são implementadas sem que haja qualquer participação activa da direcção, mesmo que mínima, que as conhece já em momento de execução ou de balanço;

Constatando que existe notória dificuldade em constituir um trabalho de equipa, fundado nas premissas anteriores;

Constatando que permanece uma demora injustificada na constituição de todos os órgãos que o regulamento da culturcaldas prevê;

Constatando não existir tempo útil para a criação de condições para o estabelecimento de procedimentos que visem converter uma administração que hoje é visivelmente unipessoal numa administração plural e participada.

Não resta ao vereador Rui Correia senão apresentar o seu pedido de demissão deste órgão, uma vez que dele tem uma visão prática e concretizadora e não um contorno meramente institucional, para o qual não está disponível.

Contas da ADJ - verbas para fornecedores pagam despesa corrente

Perante as reticências fundamentadas apresentadas pelos serviços jurídicos pelas quais não está assegurada a legalidade do estabelecimento de protocolos e contratos programa entre a Câmara e as entidades participadas (associações), o vereador Rui Correia votou contra a celebração destes contratos.

Mais informou que as informações prestadas pelo Sr Presidente e vereador deste pelouro revelam uma gestão excêntrica destes dinheiros públicos, chegando-se ao ponto de verbas destinadas a pagar a fornecedores estarem a ser integralmente usadas para suportar despesa corrente, estando o Centro da Juventude e a ADJ neste momento impedidos financeiramente da realização de quaisquer actividades.

Igualmente consideramos excessivo o número de salários a serem pagos para os serviços que são prestados pela ADJCR.

Somando a estas informações, que reputamos anómalas, a dificuldade recorrente da ADJ em apresentar contas em tempo adequado, impede que possa esta deliberação contar com a sua aprovação.

Mais reiteramos o protesto de este assunto assumir hoje carácter de urgência. Apenas nos encontramos nesta situação pelo facto de não ter sido o problema dirimido pelo Sr. Presidente da Câmara, cuja ausência em reuniões de Câmara impediu a sua resolução em tempo útil, como temos alertado.

A eventualidade de não haver verba para proceder a pagamento de impostos e vencimentos dos funcionários da ADJCR deve-se exclusivamente à morosidade com que este assunto foi tratado e que se arrasta há muitos meses.

Pedidos de informação

Os Vereadores do Partido Socialista apresentaram à Câmara os seguintes pedidos de esclarecimento:

1 – Informaram que o painel electrónico existente junto ao CCC – Centro Cultural e de Congressos não se encontra a funcionar, solicitando clarificação do problema e resolução.

Foi respondido que os painéis foram equipados com computadores errados e que a sua substituição foi já concluída. Foi igualmente respondido que um sector do painel se encontra avariado e que será colocado em funcionamento durante a próxima semana.

2 – Solicitaram igualmente que sejam resolvidas as questões de estacionamento no Largo Rainha D. Leonor, nomeadamente, quanto à destruição constante dos pinos e ao estacionamento abusivo de veículos;

Não foi dada resposta ainda sobre este assunto.

3 – Questionaram se a autarquia pretende reactivar o estacionamento pago na cidade;

Não foi dada resposta ainda sobre este assunto.

4 – Quanto ao arquivo municipal, solicitaram informação sobre o ponto de situação deste dossier.

Não foi dada resposta ainda sobre este assunto.

5 – Solicitaram que seja verificada a possibilidade do serviço prestado pelo autocarro municipal ser efectuado por uma Empresa de aluguer, tendo em conta o elevado custo verificado nas suas reparações;

Não foi dada resposta ainda sobre este assunto.

6 – Sugeriram que a Câmara promova uma especial publicitação ao Orçamento Participativo 2013, nomeadamente, através da comunicação social e das redes sociais, tendo em vista incentivar os munícipes a participarem na Assembleia Participativa, a decorrer no próximo dia 26 de Outubro, no Auditório Municipal.

Obra sua

Há 150 mil euros para gastarmos no que quisermos. Dia 26 de Outubro, esta Sexta-feira, pelas 21h00m no auditório da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, os munícipes podem propor obras no valor de até 150 mil euros para serem... feitas.

• Um canil/gatil para as Caldas,
• requalificação de parques infantis,
• alargamento de faixas para vias pedonais ou ciclovias,
• limpeza de graffittis,
• iluminação pública,
• uma estátua ou um monumento a erigir,
• rede de dados sem fio (wi-fi) pública gratuita,
• cobertura de um parque infantil,
• instalação de semáforos,
• colocação de sombreamentos para parques de estacionamento,
• um festival de artes,
• equipamento de uma cantina social,etc., etc.,

tudo é possível propor.

Esta é a primeira edição do Orçamento Participativo nas Caldas da Rainha e resulta de uma contenda intensa que levou anos até aqui chegar. Há quem deseje que este processo não resulte, para que com isso se prove que o Orçamento Participativo nas Caldas da Rainha não diz nada a ninguém.

Cumpre participar na próxima Sexta-feira com um projecto comunitário que seja, pela primeira vez, da autoria dos próprios cidadãos e não apenas dos políticos.

Participe.

Venha apresentar a sua visão para a sua rua, a sua comunidade, o seu bairro, a sua terra, a sua cidade, o seu concelho.

Consigo Caldas Consegue.

Perguntas (ainda) por responder

Os vereadores do partido socialista mais uma vez reclamam que o Dr. Fernando Costa consiga espaço na sua agenda que lhe permita responder às questões já formuladas na reunião de 17 de setembro e que ainda hoje, passadas quatro semanas, continuam a não ter resposta. Está em causa uma grave irresponsabilidade política e financeira, se não mesmo eventuais ilegalidades praticadas pelo Dr. Fernando Costa. Para que não existam dúvidas acerca da substância destas afirmações importa recordar uma vez mais as questões que tardam, inexplicavelmente, em ser respondidas:

Numa visita às obras de regeneração urbana os vereadores do partido socialista acompanhados por técnicos da DEO e do gabinete da regeneração urbana, detectaram algumas anomalias que desejam desde já ver esclarecidas.

Assim, queremos que sejam dadas respostas às seguintes questões:

1 - Falta mobiliário urbano que estava previsto em projeto e que nos dizem que já não vai ser colocado;

2 -  A qualidade dos materiais escolhidos é visivelmente de má qualidade e numa leitura rápida, em desconformidade com o que está em caderno de encargos;

3 - Existem zonas onde se previa a construção de corredores verdes que, em obra, desapareceram sem explicação (uma Câmara que está prestes a ficar com a responsabilidade de gerir o parque e a mata continua a não ter uma política consistente de humanização verde da cidade);

4 -  São feitas alterações em obra, que são evidentemente ilegais, já que não são levadas em tempo útil a reunião de câmara para as discutir e votar;

5 - As alterações feitas em obra são duplamente prejudiciais ao orçamento da Câmara, já que: as obras que não são feitas saem do financiamento e as que são feitas em sua substituição (sendo ilegais por não serem discutidas e votadas em tempo útil em reunião de câmara) têm de ser pagas integralmente pelo orçamento da câmara (o que é ilegal) por não serem financiadas pelos fundos comunitários.

A estas questões já anteriormente formuladas, colocamos também outras afins:

1 - por que razão ainda hoje a zona junto aos semáforos de Tornada não têm rede de esgotos?;

2 – solicitamos informação sucinta sobre todos os trabalhos a mais e a menos nas obras de regeneração urbana provere.

Um veemente NÃO à proposta psd de extinção de freguesias

Os vereadores do Partido Socialista procederam ao estudo a atento da proposta de agregação de freguesias apresentada pela maioria psd. Consideramos que tal projecto revela-se sem nexo, perturbador da coesão social e constitui um produto precipitado, que deliberadamente se escusou a uma ampla – e possível - consulta das populações, sonegadas da oportunidade elementar de poderem discutir estas deliberações, pondo em causa a vivência democrática local, delapidando o património cívico e material que, com muitas dificuldades, muitos autarcas de freguesia conseguiram alcançar a longo dos anos.

Esta proposta atinge os munícipes mais indefesos, retirando-lhes, depois de muitos serviços, também a democracia de proximidade que lhes era garantida pelas juntas e assembleias de freguesia.

Os vereadores do Partido Socialista não podem aceitar que a maioria psd na Câmara das Caldas da Rainha apresente uma proposta, notoriamente excêntrica, por não obedecer aos próprios critérios demográficos que enuncia; uma proposta que não responde às necessidades das nossas populações.

Os nossos fregueses estavam à espera que estivéssemos preocupados com as nossas crianças que estão em risco, com as dificuldades das famílias provocadas pelos aumentos maciços de impostos, com os nossos idosos e as suas dificuldades, com o estado da saúde e o futuro do nosso hospital termal e o seu património, com as obras de regeneração urbana, que parecem todos os dias obras de degeneração urbana, com a revisão do PDM que se arrasta de maneira intolerável, com a elaboração dos vários planos de pormenor em falta há demasiados anos. Nada disso se consegue: ao arrepio destas preocupações essenciais, esta maioria PSD, na Câmara como no governo, elege como prioritário ocupar-se em repelir a democracia daqueles que mais precisam dela.

Senão vejamos:

A lei nº 22/2012 de 30 de Maio que aprova o “regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica” foi elaborada para dar resposta aos quesitos do nº 3.44 do “memorando de entendimento” que propõe “Reorganizar a estrutura da administração local: estas alterações que deverão entrar em vigor no próximo ciclo eleitoral local, reforçarão a prestação de serviço público, aumentarão a eficiência e reduzirão os custos”.

Vejamos o que se obtém, na realidade:

1.     Reforçam a prestação de serviço público?

Não é verdade, pois afasta o serviço público e o primeiro nível das autarquias de cerca de 3799 fregueses das freguesias de Salir do Porto, Serra do Bouro, São Gregório e Coto.

Dizer que esta proposta reforça a prestação de serviço público é, no mínimo, faltar à verdade.

2.     Aumentam a eficiência?

Não é verdade, pois não é possível justificar que as populações de Salir do Porto, Serra do Bouro, São Gregório e Coto ganham em eficiência se deixarem de eleger os seus autarcas como sempre fizeram até agora. A eficiência é conseguida com a proximidade dos seus eleitos e não com o seu afastamento.

3.     Reduzem custos?

Não é verdade, já que os futuros eleitos vão ter mais território para percorrer e para ter nas suas preocupações, gastando-se com certeza mais em combustíveis e telecomunicações. Sobretudo perde-se em tempo de operacionalidade na resolução dos problemas que vão surgindo.

Importa recordar que a extinção das freguesias não estava no programa do partido social democrata para as Caldas da Rainha.

Alertamos ainda que esta proposta não obedece a um dos quesitos da lei, nomeadamente o de “reduzir 50% das freguesias urbanas”. Ao ser aprovada pelo executivo ou pela Assembleia Municipal poderá fazer que se encerrem, não 4 freguesias, mas 5 ou 6, caindo por terra o argumento de chantagem deste governo que impõe sobre os Caldenses a seguinte sentença: “se não encerrarem 4 freguesias, nós encerraremos 6”.

Por tudo o que atrás foi dito não podemos estar de acordo com esta proposta. Não existem apenas duas alternativas: encerrar 4 ou encerrar 6 freguesias. Existe uma terceira via, um terceiro caminho, o caminho da dignidade, da coesão, da solidariedade entre todas as freguesias. A via justa de recusar a liquidação de qualquer freguesia em Caldas da Rainha e exigir uma proposta de reforma tecnicamente sustentável, eminentemente técnica e contemporânea nos seus princípios de modernidade e de equidade.

Esta reforma é necessária. Indispensável mesmo. Mas não uma qualquer reforma de que todos se demarcam, aquiescendo sob o princípio de “Do mal, o menos”. Portugal precisa de tudo menos de experimentalismos desta envergadura sobretudo nesta área. 

Ausência recorrente do presidente atrasa resolução de problemas

Os vereadores do partido socialista manifestam mais uma vez, como desde o princípio do mandato tiveram oportunidade de o fazer, o seu mais veemente repúdio pela forma ostensivamente anti-democrática como o Sr. Presidente da Câmara encara a sua participação nos trabalhos da reunião de executivo camarário. A sua ausência recorrente contribui objectivamente para demoras escusadas na resolução dos problemas dos munícipes que se arrastam meses a fio sem nenhuma necessidade disso.

A sua participação resume-se quase sempre a uma parcela mínima da duração da reunião onde procura, consecutivamente, subverter a ordem dos trabalhos, pretensão que os vereadores do partido socialista, pelas razões invocadas, rejeitam continuamente.

Além disso, é especialmente nocivo para os trabalhos verificar que o Sr. Presidente da Câmara considera dispensável responder em tempo útil a interrogações colocadas pelos vereadores que, em virtude desta conduta, vêem regularmente adiada a possibilidade de atender e resolver os interesses dos munícipes.

Infelizmente, vemo-nos forçados a recordar que a participação do Presidente da Câmara nestas reuniões faz parte da descrição do seu emprego pelo qual aufere um vencimento.

Para melhor se aferir da desconsideração pelos trabalhos do Executivo camarário basta invocar que a presidência da reunião é, como dita a lei, delegada no vice-presidente em 99% das ocasiões, recusando este assumir a responsabilidade da tomada de decisões relevantes que assim se vêem postergadas até que se verifique a presença, sempre imprevisível, do sr. Presidente.

Quem paga alterações ilegais às obras de regeneração?

Numa visita às obras de regeneração urbana os vereadores do partido socialista acompanhados por técnicos da DEO e do gabinete da regeneração urbana, detetamos algumas anomalias que queremos desde já ver esclarecidas.

Assim queremos que sejam dadas respostas às seguintes questões:

1. Falta mobiliário urbano que estava previsto em projeto e que nos dizem que já não vai ser colocado;
2. A qualidade dos materiais escolhidos são visivelmente de má qualidade e numa leitura rápida, em desconformidade com o que está em caderno de encargos;
3. Existem zonas onde se previa a construção de corredores verdes que em obra desapareceram sem explicação (uma câmara que está prestes a ficar com a responsabilidade de gerir o parque e a mata continua a não ter uma política consistente de humanização verde da cidade);
4. São feitas alterações em obra, ilegais, já que não são levadas em tempo útil a reunião de câmara para as discutir e votar;
5. As alterações feitas em obra são prejudiciais ao orçamento da câmara em dobro, já que as obras que não são feitas saem do financiamento e as que são feitas em substituição (sendo ilegais por não serem discutidas e votadas em tempo útil em reunião de câmara) têm de ser pagas integralmente pelo orçamento da câmara, o que é ilegal por não serem financiadas pelos fundos comunitários.

Orçamento finalmente participativo

Desde que foi apresentada a candidatura à Câmara das Caldas da Rainha, uma das principais ideias a perseguir pela vereação do partido socialista foi sempre a de intensificar a participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão, em rigorosa consonância, de resto, com os valores da democracia representativa.

Com esse propósito, foi desde logo apresentada uma proposta de incluir a Câmara das Caldas da Rainha no número crescente de autarquias que disponibilizam um montante do orçamento municipal para que sejam os munícipes a decidir o que fazer com ele.

Foram numerosas as tentativas de o conseguir, sem sucesso, por continuada oposição da maioria psd, como pode recordar-se aqui.

É, por isso, com satisfação que anunciamos que foi possível este ano reservar 150 mil euros para o primeiro orçamento participativo das Caldas da Rainha. O que isto significa é que os cidadãos das Caldas da Rainha poderão agora estar atentos ao processo que será implementado para que qualquer pessoa, ou grupos de pessoas se mobilizem para apresentar projectos no valor de 150 mil euros - ou pouco mais - que, depois de um processo transparente de votação, serão concretizados, desta vez com a assinatura dos próprios munícipes.

Evidentemente, ficamos agora à espera de ver como se procederá à publicitação e gestão transparente deste processo. Estamos disponíveis e empenhados em levá-lo a bom termo. Fica, para já a deliberação lançada na acta 37/2012 de 10 de Setembro, data que poderá ser histórica para o concelho.

"Os Vereadores do Partido Socialista, consideram relevante proporcionar aos munícipes uma participação ativa na elaboração do Orçamento para o ano de 2013, propondo que seja disponibilizada uma verba para o efeito.

Após tecidas algumas considerações sobre o assunto, a Câmara deliberou afetar uma verba para despesa de investimento, no montante de € 150.000,00 (cento e cinquenta mil euros), no orçamento para o ano de 2013, com uma margem de variação na ordem dos 10%, cujos termos e condições deverão ser objeto de decisão na próxima reunião do Executivo Camarário, nomeadamente, quanto ao modo de divulgação, regras de participação e análise da viabilidade técnica das propostas, tendo em vista a conclusão do processo, até 18 de outubro de 2012, a fim de serem cumpridos os prazos estabelecidos por lei, para discussão e aprovação do Orçamento. 

A presente deliberação foi aprovada por maioria do Executivo Camarário, com 6 votos a favor e 1 voto contra. Votaram a favor o Presidente da Câmara, Fernando José da Costa, o Vice-Presidente da Câmara, Fernando Manuel Tinta Ferreira, os Vereadores Maria da Conceição Bretts Jardim Pereira, Hugo Patrício Martinho de Oliveira, Delfim Marques de Azevedo e Rui José Antunes da Cunha Simões Correia.Votou contra o Vereador Manuel Fialho Isaac, por considerar que se deveria determinar o valor da verba a aplicar no orçamento participativo, depois da participação do público."

Para saber como outros municípios fazem o mesmo seleccione a secção deste blog "Orçamento participativo" - Aqui

Inércia e inépcia

Os vereadores do Partido Socialista apresentaram reclamação pelo facto de não lhes terem sido facultadas em tempo oportuno as informações por si solicitadas. Resta-nos, neste contexto, formalizar o presente protesto por se considerar que é fundamental a maior solicitude por parte da maioria psd no indispensável dever de informação e fiscalização que é devido a todos os vereadores.
Encontram-se, assim, em falta desde há meses esclarecimentos e documentos acerca dos seguintes tópicos:

Contas das piscinas municipais de 2008 a 2012; Plano de ocupação da zona industrial por tipologia funcional; Dados sobre a evolução do desemprego no concelho; Canil e Gatil - elaboração de proposta para execução futura; Inquérito sobre incêndio nas mini-docas; Conclusão do levantamento de imóveis degradados; Microzonas internet broadcasting; Estudo de reapreciação dos subsídios a entidades desportivas e recreativas; Estudo acerca das despesas mantidas com o autocarro da Câmara; Estado do dossier do Arquivo municipal.

Cumpre referir ainda que as condições de trabalho dos vereadores conservam a mesma precariedade que já anteriormente foi por nós denunciado. Deve mesmo referir-se que estas condições vêm sendo diminuídas, uma vez que, desde o início do mandato, não foram facultados endereços de email funcionais e continuamente fiáveis, a plataforma de workspace deixou de ser regularmente utilizada nos trabalhos do executivo, e, facto caricato, a rede informática da Câmara não permite a utilização de emails pessoais.
Trata-se de um conjunto de facilidades que amplia na direcção correcta a desejável modernização administrativa que o município devia ter já desde há muitos anos como prática corrente.

Expotur / dia do emigrante

Na reunião de câmara de 6 de agosto o senhor presidente referiu que não estava de acordo neste ano de organizar o almoço comemorativo do dia do imigrante durante a expotur / “feira das tasquinhas” porque não estava de acordo em gastar cerca de 15.000€ para um almoço quando o maior número de presentes não era sequer emigrante.

Perante estes dados e a veemência do senhor presidente, os vereadores do partido socialista (sendo favoráveis à comemoração do emigrante durante a feira das tasquinhas) deram o seu acordo à não organização este ano da festa do emigrante.

No dia da inauguração da feira, no passado dia 4 de agosto (sábado passado), verificou-se que nos cartazes que divulgam a feira consta e é mencionado com destaque o dia da festa do emigrante.

Não sabemos o que pensar, se as decisões tomadas em reunião de câmara são para não serem aplicadas ou se existem duas agendas e cada uma com os seus protagonistas que tornam as decisões tomadas, alicerçadas em opiniões do presidente, irrelevantes e passíveis de serem alteradas sem necessidade de voltarem à reunião de câmara.

Estes factos demonstram uma falta de respeito pela oposição que pensava banida da actuação desta maioria PSD.

Como temos vindo a referir desde o início deste mandato, vivemos tempos que devem privilegiar o diálogo e o consenso indo ao encontro das melhores soluções para as pessoas e para as empresas das caldas.

Este objectivo não pode ser razão para a maioria psd fazer o que bem entende e como entende. Este é um órgão democrático e é aqui que se tomam as decisões.

Estes tempos pedem um esforço suplementar para que se criem condições de confiança nas decisões que os autarcas tem de tomar, existe o alto interesse das pessoas e essa deve ser a nossa motivação para o árduo trabalho que nos propusemos fazer até ao final de mandato.

Não podemos nem devemos andar preocupados com estes assuntos menores e os vereadores do partido socialista não podem estar de acordo com estas confusões.

É necessário esclarecer este assunto devidamente para que possamos saber se a procura de um melhor futuro para os caldenses é o grande objectivo deste executivo.
Os vereadores do partido socialista

Por um acesso a cuidados hospitalares de qualidade

Os vereadores do partido socialista vêm dispondo de informações muito preocupantes que indiciam que se pretende concretizar muitas das medidas que se previam em anteriores estudos tornados públicos e que geraram justificados receios em toda a comunidade caldense que se manifestou massiva e objectivamente contra estas pretensões no abraço ao hospital.

Os vereadores do partido socialista reiteram o seu empenho em contribuir para o combate a estas medidas que tão frontalmente diminuem a qualidade da equidade de acesso aos cuidados médicos de todos os oestinos e, em especial, os caldenses.

Consideramos que retirar a outras unidades hospitalares da região (nomeadamente Torres Vedras e a Peniche) imporá sobre as Caldas da Rainha uma pressão comprovadamente exagerada que não pode deixar de prejudicar o já de si excessivo afluxo de doentes ao hospital das Caldas da Rainha. A presença de doentes vindos de todo o concelho coloca em risco a qualidade de atendimento de uma unidade hospitalar que luta, de há muitos anos, para assegurar constantes aperfeiçoamentos num serviço à população que vive notoriamente em regime de lotação máxima.

Remeter para outros concelhos valências médicas como a cirurgia programada e o internamento associado que contribuem hoje fortemente para a sustentabilidade do hospital das Caldas da Rainha configura uma destituição da sua capacidade assistencial e financeira que muito surpreende e que repudiamos.

A ausência de medidas de incentivo à manutenção do Hospital Termal no serviço nacional de saúde, em respeito integral pelo compromisso social previsto no documento da doação da sua fundadora, constitui um poderoso factor de desvio da vocação identitária desta histórica unidade clínica, como o prejuízo de um eixo estruturante do desenvolvimento económico do nosso concelho.