Vereadores socialistas rejeitam um orçamento sem estratégia, resignado e perdulário

Os vereadores do Partido Socialista votam contra este orçamento por considerarem que continua a resultar de uma estratégia que desvaloriza a capacidade interventiva de desenvolvimento do concelho.

Numa época de severa crise financeira faz sentido que a alocação de verba para investimento sofra efeitos impopulares. No entanto, a obsessão em garantir que o estado de finanças da Câmara Municipal se mantenha num nível de endividamento aceitável, faz-se a custo de um concelho severamente negligenciado em despesas que não podem deixar de ser realizadas.

A limpeza das ruas, a sujidade dos prédios, a inexistência de qualquer prática regular de limpeza de grafittis, a higiene e manutenção dos parques de estacionamento, os sistemas de pagamento para todos os parqueamentos da cidade, a pintura e avivamento de pintura rodoviária, o projecto de reformulação das ETARs, a modernização tecnológica e ecológica da iluminação pública, o arquivo municipal, a regularização da situação anómala e ilícita do canil e gatil, a conversão dos transportes TOMA ao biodiesel ou outra energia limpa, a variante para Sta. Catarina, a regularização do anel rodoviário que se mantém sem pintura nem iluminação, e, mais grave ainda, sem desfecho, entre muitos outros investimentos que são estruturantes e sem os quais a Câmara se condena e resigna a si mesma a gastar dinheiro escusadamente, revelam uma vontade de manter abertas rubricas sem que isso defina qualquer intenção real de activar esses investimentos.

Saudamos, evidentemente, a implementação do orçamento participativo no que tal acção representa de factor de aproximação da autarquia aos cidadãos, o fundo de emergência social cujo baixo exercício para este primeiro ano revela apenas que as pessoas não conhecem devidamente a possibilidade de aceder a estes fundos porque a autarquia não teve uma campanha de divulgação adequada, a redução global de impostos municipais que pode ser ainda mais aprofundada, à semelhança do que acontece em outros municípios, a regularização do processo de levantamento de imóveis degradados e a transitória redução para um terço dos impostos sobre estes imóveis, a ampliação do número de bolsas de estudo para alunos do ensino superior, a criação de um fundo de 50 mil euros para pessoas individuais que queiram converter e dinamizar as antigas escolas de primeiro ciclo em creches, que também não conheceu a adequada divulgação, são tudo produtos concretos da acção dos vereadores do partido socialista cuja bondade foi confirmada pelos restantes vereadores.

Não é, pois, clara a aposta na preocupação com a situação em que se encontram as famílias, os jovens e os idosos no nosso concelho. Continua a Câmara como uma entidade, sem voz activa e vontade reformativa. Em matéria de desenvolvimento económico do concelho, consideramos grave a indecisão, a título de exemplo, quanto ao parque empresarial de base tecnológica cuja demora em concluir obra é já caricatural.

Referimos, de resto, o desaparecimento em orçamento de cabimento para uma obra considerada fundamental, que recebeu, em tempo útil, a concordância de toda a vereação e presidência: o parque urbano situado entre o cencal e o colégio Rainha D. Leonor. Recordamos que se trata de uma promessa do Sr. Presidente da Câmara que garantira que, caso não fosse ali construído um novo hospital, se avançaria com a construção de um parque verde de características urbanas.

Finalmente, continua a ver-se que a elaboração do orçamento mantém o mesmo procedimento que já antes contestámos e que aqui reiteramos:

"Um orçamento não é apresentável, como vimos repetindo ano após ano, sem que uma única reflexão se faça acerca das orientações políticas que conduziram às opções orçamentais. Não foi elaborada qualquer introdução estratégica, política, que exponha o rumo que este orçamento segue ou pretende perseguir para o concelho."

É, em suma, importante que fiquem bem explicadas as razões que justificam toda a distribuição orçamental. Trata-se de uma preocupação elementar para a inteligibilidade pública de qualquer orçamento.