Esta
proposta atinge os munícipes mais indefesos, retirando-lhes, depois de muitos
serviços, também a democracia de proximidade que lhes era garantida pelas
juntas e assembleias de freguesia.
Os
vereadores do Partido Socialista não podem aceitar que a maioria psd na Câmara
das Caldas da Rainha apresente uma proposta, notoriamente excêntrica, por não
obedecer aos próprios critérios demográficos que enuncia; uma proposta que não
responde às necessidades das nossas populações.
Os nossos fregueses estavam à
espera que estivéssemos preocupados com as nossas crianças que estão em risco,
com as dificuldades das famílias provocadas pelos aumentos maciços de impostos,
com os nossos idosos e as suas dificuldades, com o estado da saúde e o futuro do
nosso hospital termal e o seu património, com as obras de regeneração urbana, que
parecem todos os dias obras de degeneração urbana, com a revisão do PDM que se
arrasta de maneira intolerável, com a elaboração dos vários planos de pormenor
em falta há demasiados anos. Nada disso se consegue: ao arrepio destas
preocupações essenciais, esta maioria PSD, na Câmara como no governo, elege
como prioritário ocupar-se em repelir a democracia daqueles que mais precisam
dela.
Senão
vejamos:
A lei nº
22/2012 de 30 de Maio que aprova o “regime jurídico da reorganização
administrativa territorial autárquica” foi elaborada para dar resposta aos
quesitos do nº 3.44 do “memorando de entendimento” que propõe “Reorganizar a
estrutura da administração local: estas alterações que deverão entrar em vigor
no próximo ciclo eleitoral local, reforçarão a prestação de serviço
público, aumentarão a eficiência e reduzirão os custos”.
Vejamos o
que se obtém, na realidade:
1. Reforçam a prestação de serviço
público?
Não é verdade, pois afasta o serviço público e o primeiro
nível das autarquias de cerca de 3799 fregueses das freguesias de Salir do
Porto, Serra do Bouro, São Gregório e Coto.
Dizer que esta proposta reforça a prestação de serviço
público é, no mínimo, faltar à verdade.
2. Aumentam a eficiência?
Não é verdade, pois não é possível justificar que as
populações de Salir do Porto, Serra do Bouro, São Gregório e Coto ganham em
eficiência se deixarem de eleger os seus autarcas como sempre fizeram até agora.
A eficiência é conseguida com a proximidade dos seus eleitos e não com o seu
afastamento.
3. Reduzem custos?
Não é verdade, já que os futuros eleitos vão ter mais
território para percorrer e para ter nas suas preocupações, gastando-se com
certeza mais em combustíveis e telecomunicações. Sobretudo perde-se em tempo de
operacionalidade na resolução dos problemas que vão surgindo.
Importa recordar que a extinção das freguesias não estava no
programa do partido social democrata para as Caldas da Rainha.
Alertamos ainda que esta proposta não obedece a um dos
quesitos da lei, nomeadamente o de “reduzir 50% das freguesias urbanas”. Ao ser
aprovada pelo executivo ou pela Assembleia Municipal poderá fazer que se
encerrem, não 4 freguesias, mas 5 ou 6, caindo por terra o argumento de
chantagem deste governo que impõe sobre os Caldenses a seguinte sentença: “se
não encerrarem 4 freguesias, nós encerraremos 6”.
Por tudo o que atrás foi dito não podemos estar de acordo com
esta proposta. Não existem apenas duas alternativas: encerrar 4 ou encerrar 6
freguesias. Existe uma terceira via, um terceiro caminho, o caminho da
dignidade, da coesão, da solidariedade entre todas as freguesias. A via justa
de recusar a liquidação de qualquer freguesia em Caldas da Rainha e exigir uma
proposta de reforma tecnicamente sustentável, eminentemente técnica e
contemporânea nos seus princípios de modernidade e de equidade.
Esta reforma é necessária. Indispensável mesmo. Mas não uma
qualquer reforma de que todos se demarcam, aquiescendo sob o princípio de “Do mal,
o menos”. Portugal precisa de tudo menos de experimentalismos desta envergadura
sobretudo nesta área.
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