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segunda-feira, 17 de setembro de 2012
Quem paga alterações ilegais às obras de regeneração?
Numa visita às obras de regeneração urbana os vereadores do partido socialista acompanhados por técnicos da DEO e do gabinete da regeneração urbana, detetamos algumas anomalias que queremos desde já ver esclarecidas.
Assim queremos que sejam dadas respostas às seguintes questões:
1. Falta mobiliário urbano que estava previsto em projeto e que nos dizem que já não vai ser colocado;
2. A qualidade dos materiais escolhidos são visivelmente de má qualidade e numa leitura rápida, em desconformidade com o que está em caderno de encargos;
3. Existem zonas onde se previa a construção de corredores verdes que em obra desapareceram sem explicação (uma câmara que está prestes a ficar com a responsabilidade de gerir o parque e a mata continua a não ter uma política consistente de humanização verde da cidade);
4. São feitas alterações em obra, ilegais, já que não são levadas em tempo útil a reunião de câmara para as discutir e votar;
5. As alterações feitas em obra são prejudiciais ao orçamento da câmara em dobro, já que as obras que não são feitas saem do financiamento e as que são feitas em substituição (sendo ilegais por não serem discutidas e votadas em tempo útil em reunião de câmara) têm de ser pagas integralmente pelo orçamento da câmara, o que é ilegal por não serem financiadas pelos fundos comunitários.
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