Perante as reticências fundamentadas
apresentadas pelos serviços jurídicos pelas quais não está assegurada a
legalidade do estabelecimento de protocolos e contratos programa entre a Câmara
e as entidades participadas (associações), o vereador Rui Correia votou contra
a celebração destes contratos.
Mais informou que as informações prestadas
pelo Sr Presidente e vereador deste pelouro revelam uma gestão excêntrica
destes dinheiros públicos, chegando-se ao ponto de verbas destinadas a pagar a
fornecedores estarem a ser integralmente usadas para suportar despesa corrente,
estando o Centro da Juventude e a ADJ neste momento impedidos financeiramente da realização de quaisquer
actividades.
Igualmente consideramos excessivo o número de salários a serem
pagos para os serviços que são prestados pela ADJCR.
Somando a estas informações, que reputamos
anómalas, a dificuldade recorrente da ADJ em apresentar contas em tempo adequado,
impede que possa esta deliberação contar com a sua aprovação.
Mais reiteramos o protesto de este assunto
assumir hoje carácter de urgência. Apenas nos encontramos nesta situação pelo
facto de não ter sido o problema dirimido pelo Sr. Presidente da Câmara, cuja
ausência em reuniões de Câmara impediu a sua resolução em tempo útil, como
temos alertado.
A eventualidade de não haver verba para
proceder a pagamento de impostos e vencimentos dos funcionários da ADJCR
deve-se exclusivamente à morosidade com que este assunto foi tratado e que se
arrasta há muitos meses.
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