Consigo Caldas Consegue
A sua discrição será inteiramente respeitada.
terça-feira, 9 de novembro de 2010
Cosmética industrial
Constata-se, pois, que este caderno de obras é desanimador, ficando muito aquém das expectativas geradas. Mais uma vez se investe em questões quase exclusivamente cosméticas. Tratamento de efluentes, reformulação de sistema de transportes públicos, segurança e videovigilância, zonas verdes, ciclovias, reformulação de contratos com superficiários, expansão e consolidação de redes eléctricas, de gás, de água, de esgotos, são áreas que não conhecerão qualquer intervenção.
Consideramos que a afirmação de um parque empresarial exige outra ambição e outra visão de futuro. Caldas da Rainha sofreu com o crescimento aleatório que se permitiu nesta zona. Duas décadas de indefinição e imprevisão conduziram à existência de uma situação insólita em que uma “zona industrial” se situa precisamente a meio caminho entre a cidade e a Foz do Arelho, principal atracção turística do concelho. Este erro histórico irreversível pode ser hoje minimizado mediante uma visão actualizada do que pode ser o futuro daquela “zona industrial”.
É indesmentível que o contexto que deu origem à “zona industrial” há trinta anos não é o mesmo de hoje; mas não foi essa mutação que gerou a descaracterização tipológica de que hoje padece aquela zona. O que a permitiu foi, antes de mais nada, um desnorte político. Veja-se o resultado dessa desorientação. Actualmente, as indústrias que ali laboram são em cada vez menor número e dimensão, ocupando-se aqueles lotes, crescentemente, com uma tipologia de armazenamento, logística e comércio; indústrias acotovelam-se com superfícies comerciais de média dimensão e armazéns comerciais de artigos orientais.
É evidente, pois, a indefinição em que se deixou cair esta “zona industrial” que cada vez tem mais comércio, serviços e cada vez menos indústria.
Atribuir uma nova designação à “zona industrial”, chamando-lhe “parque empresarial”, “área de acolhimento” ou outro eufemismo qualquer, não resolve problema nenhum. Trata-se de um expediente que apenas procura legitimar uma política incongruente que tem sido seguida e que desvirtuou quase completamente um regulamento que, sendo criticável, apontava no sentido de se estabelecer a fixação de uma rede municipal prioritariamente industrial. Reavaliar e reverter esse desígnio impõe outras soluções, nomeadamente em duas dimensões:
1 - Consideramos que a transferência de unidades produtivas industriais em pleno tecido urbano é hoje um dos desafios que se colocam ao executivo. Nada está a ser feito neste domínio. Não apenas no sentido de tornar atraente a deslocação destas unidades para fora do perímetro urbano, mas criando novos projectos urbanísticos para os espaços entretanto disponíveis.
2 - Consideramos que existem outras zonas do concelho que estão consignadas para utilização industrial e têm sido completamente ignoradas. A instalação de indústrias no nosso município tem de passar por dar respostas atraentes aos investidores. Apresentar-lhes, como tem sido feito, terrenos completamente arborizados sem instalações, acessos rodoviários, redes de luz, gás, água e esgotos é o mesmo que nada. Todo o investidor procura soluções que lhe permitam investir o menos possível. Tudo o mais é conversa que lhe não serve para quase nada.
É necessário saber que tipo de demarcação industrial/comercial se pretende fazer neste "parque empresarial" e disponibilizar aos investidores o caderno básico de infraestruturas adequado ao seu projecto. É necessário, pois, recensear a quantidade e características dos lotes preparados para a instalação imediata de unidades industriais, assim como proceder a uma urgente redefinição e actualização do regulamento deste "parque empresarial" ou "área de acolhimento" ou o que se queira chamar.
E é, em primeiro lugar, indispensável ultrapassar a provinciana dissensão entre municípios que permite que concelhos vizinhos acumulem e coleccionem parques tecnológicos, zonas industriais, áreas empresariais, desaproveitando uma óptica de cooperação intermunicipal, dando ênfase a altercações perdulárias das quais nada resulta; anos de antagonismos inúteis e quezílias ocas das quais, vemo-lo hoje, nada de válido resultou.
sexta-feira, 6 de novembro de 2009
Reunião de Câmara nº2 (2 Novembro 2009)
A esta reunião chegou um processo que pretende converter para habitação uma azenha em notório estado de degradação. O proprietário deseja recuperar a edificação, mas pretende vocacioná-la para habitação, facto que não é pacífico por se encontrar integrada em Reserva Agrícola Nacional. Este processo já viera a reunião de câmara no anterior mandato e foi, então, indeferido. Entretanto o requerente adicionou mais elementos (certidão da conservatória) e os técnicos procuraram saber, por ofício dirigido à junta de freguesia, se o tipo de utilização anteriormente dado à azenha incluía habitação. A junta de freguesia remeteu uma informação bastante vaga alvitrando que a dita azenha pudesse ter sido utilizada como habitação; Essa informação não continha nenhuma certificação documental.
Este histórico só foi detectado durante a presente reunião e no decurso do debate suscitado com o presidente da câmara. Tratava-se de estabelecer aqui uma excepção ao cumprimento do pdm que impõe a não construção para habitação de edificações naquela área. Os vereadores foram claros ao referir que se trata de um restauro que interessa ao concelho mas que exige uma reflexão devidamente documentada, para que no futuro outros munícipes possam ver defendidos os seus direitos.
O Sr. Presidente da Câmara defendeu inicialmente a sua aprovação, dando variadas razões para essa posição, mas depois das questões levantadas, comunicou á vereação que se iria abster nesta decisão, chegando a sugerir que o processo poderia transitar para a próxima reunião. O processo foi, no entanto, aprovado com os votos dos vereadores do PSD e CDS, com a abstenção de Fernando costa e os votos contra dos vereadores do PS que deixaram em acta o seguinte depoimento:
“Os vereadores do PS entendem que este processo é exemplar relativamente ao que consideramos que não deve ocorrer em reuniões de câmara. Inicialmente, o senhor presidente não manifestou dúvidas quanto à legalidade do processo. Após o debate alterou a sua posição e conclui abstendo-se, ou seja, não votando favoravelmente o processo; se não tinha dúvidas sobre o processo, não se compreende a sua abstenção. Os vereadores do PS entendem neste caso, como em todos os outros do mesmo tipo, que as entidades a quem se pede documentação, a devem remeter com a maior minúcia e qualidade possível desta forma assegurando um excelente suporte documental que garanta justas tomadas de decisão, sobretudo as que envolvam questões com este importe. Só deste modo se garante a indispensável equidade que permite que qualquer cidadão seja igual perante as decisões da câmara.”
Foi apresentado o relatório referente ao concurso público “ circuitos especiais transportes escolares”, consequente à reclamação apresentada por outra empresa que não a que venceu a adjudicação. Verifica-se não haver razão objectiva para atender àquela reclamação. O fornecimento de serviços foi adjudicado à empresa do Vale do Ave, mas ficou manifestada por todos os vereadores a preocupação pela situação criada por um caderno de encargos que, constituindo a proposta mais baixa, factor que a lei exige que presida à decisão, não parece oferecer garantias convincentes quanto à qualidade dos serviços a prestar. Sendo um concurso por um ano, avaliar-se-á a prestação desta empresa, que reiterou por escrito a sua garantia inequívoca de possuir estrutura logística e empresarial para poder suportar tão delicado e indispensável préstimo.
A hasta pública dos 152 lugares da praça da fruta foi aprovada. Os vereadores do PS recordaram que os 152 lugares a concurso são parte daqueles que têm estado a ser alugados ao dia, algo que tradicionalmente caracteriza o carácter aberto do mercado. Foi assegurado que continuarão a existir lugares suficientes para os alugueres diários. Foi solicitado também cópia da candidatura que foi aprovada pelos fundos comunitários e que previa, entre outras, obras de recuperação na praça da fruta. Foi referido que seria fornecida cópia na próxima reunião.
Foi aprovado conduzir a hasta pública dois terrenos da zona industrial. Os vereadores do PS referiram que não parece existir um plano coerente para a zona industrial e manifestaram preocupação com o que parece ser uma estratégia continuada de fazer dinheiro através de hastas públicas, aquisição e revenda especulativa de terrenos, e de como é indispensável que a maioria se preocupe em determinar com clareza o que pretende fazer para captar investimento para aquela zona dessa forma fomentando a criação de emprego.
Na alteração do mapa de pessoal, foi referido por intervenção dos vereadores do PS , que todos os lugares só poderão ser providos através de concurso público ou por transferência de pessoal de outras entidades públicas.
Foi decidido, por iniciativa da PSP, que fosse reiterado o pedido para que a REFER coloque definitivamente uma vedação adequada e segura na zona da EBI de Santo Onofre.
A propósito da não remuneração do senhor Eng. Eduardo Ferreira, aparentemente por se encontrar aposentado, foi colocado pelos vereadores do PS, o pedido para que o Senhor Engº apresentasse uma declaração de interesses, já que exerce um lugar destacado nos serviços municipalizados, não sendo um autarca eleito. O senhor presidente manifestou a sua inquietação com a questão, lembrando que só aceitaria essa solicitação se todos os vereadores e presidente o fizessem também. Esta proposta foi imediatamente acolhida positivamente pelos vereadores do PS, ainda que se trate de situações estatutárias diferentes, uma vez que uma coisa são os membros eleitos da Câmara e, outra, os seus funcionários. Este assunto foi remetido para a próxima reunião.
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Também foram adicionadas á acta de 26/10/2009 as seguintes alterações:
Antes da ordem do dia.
“Agradecemos as palavras proferidas, sabemos os deveres e os direitos que decorrem do estatuto de vereador e esperamos que este mandato dê resposta e resolva as necessidades de todos os caldenses.”
Designação dos vereadores a tempo inteiro
“Os vereadores do partido socialista reconhecem nas palavras do senhor presidente o tom politicamente correcto da sua intervenção, mas não podem esquecer todo o histórico da sua “boa vontade” em questões similares. Este mandato tem de pautar-se por desígnios em que todos sintam que foram ouvidos, que ninguém se sinta estranho a uma decisão tomada e que sejam os melhores a serem os escolhidos.
As palavras hoje foram bonitas mas é no futuro que se verá se os actos foram os correctos. Assim neste momento a nossa resposta só pode ser de disponibilidade para uma oposição construtiva e leal, sempre virada para a resolução dos problemas da população caldense. Os caldenses sabem que podem sempre contar com o trabalho, a responsabilidade e a dedicação que os vereadores do partido socialista imprimem sempre aos seus mandatos.”