Criado o Fundo de Emergência Social nas Caldas da Rainha

Pela Câmara Municipal foi aprovado por unanimidade um Fundo de Emergência Social (FES Caldas), nas seguintes condições de mobilização, no seguimento de proposta apresentada pelos Vereadores do Partido Socialista:

1 - O fundo incide sobre necessidades essenciais de subsistência e é especialmente vocacionado para o auxílio a famílias em contexto de dificuldades financeiras conjunturais.
2 - A coordenação deste fundo será cometida à rede social municipal das Caldas da Rainha.
3 - O fundo reveste um carácter de reforço financeiro para ampliação das capacidades de apoio às populações por parte das entidades parceiras que integram a rede social municipal das Caldas da Rainha.
4 - A Câmara Municipal das Caldas da Rainha não se relacionará directamente com as famílias que recorram ao fundo; essas famílias deverão dirigir-se às entidades que se encontram já no terreno a prestar esse apoio, para requerer esse auxílio financeiro.
5 - As entidades organizarão um relatório sucinto sobre a pessoa ou família e as suas dificuldades reais.
6 - Para que esse relatório possa ser elaborado com a maior objectividade, os munícipes deverão apresentar as evidências da sua situação de carência, que lhes sejam requeridas.
7 - O relatório será então imediatamente encaminhado para a Câmara para que se proporcione aos munícipes o apoio financeiro excepcional.
8 - A verba, assim devidamente documentada, será remetida pela Câmara para a entidade proponente, que, por seu turno, atenderá às necessidades documentadas em relatório, da pessoa ou da família em questão (nunca será feito através de entrega de dinheiro á família).
9 - Pela sensibilidade que envolve estas situações de grave carência, todo o processo decorrerá com celeridade prioritária.
10 - A recorrência ou suspensão do apoio decidir-se-ão em função das propostas da entidade parceira que monitoriza e acompanha a situação concreta de cada família e dependerá da coordenação responsável pela gestão do fundo, por forma a abranger o maior número de munícipes e de solicitações.